PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº. 001/2013 - GRH / SAÚDE - IS

AUTARQUIA MUNICIPAL SAÚDE - IS

Rua Major Manoel Francisco de Moraes 286 - Centro - Itap. da Serra - SP
PABX: (11) 4668-6000 Fax: (11) 4668-6024
E-mail: rh.saude@itapecerica.sp.gov.br

A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAÚDE IS DE ITAPECERICA DA SERRA, usando das atribuições legais, RESOLVE baixar o seguinte Edital de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação por tempo determinado para atender a necessidade emergencial e inadiável de Médico Clínico Geral, Médico Neonatologista, Médico Pediatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Ortopedista, Médico Neuropediatra, Médico Oftalmologista, Médico Urologista, Médico Endocrinologista - Adulto, Médico Endocrinologista - Infantil, Médico Reumatologista, Médico Vascular e Médico Psiquiatra.

1. - DA AUTORIZAÇÃO

1.1 - A realização do Processo Seletivo de que trata este Edital tem como fundamento a Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e Lei Municipal nº. 1.540 de 28 de outubro de 2004.

1.2 - Justificam-se as contratações pela necessidade do provimento do emprego Médico Clínico Geral, Médico Neonatologista, Médico Pediatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Ortopedista, Médico Neuropediatra, Médico Oftalmologista, Médico Urologista, Médico Endocrinologista - Adulto, Médico Endocrinologista - Infantil, Médico Reumatologista, Médico Vascular e Médico Psiquiatra. Em caráter emergencial e temporário, tendo em vista que, embora haja processo de Concurso Público em tramitação para adequação do quadro a demanda constante de atendimentos médicos requer a agilidade de contratação não podendo aguardar a conclusão do concurso em andamento, ademais no último concurso para os referidos empregos a Autarquia não logrou êxito no preenchimento das vagas abertas e visualizou-se a necessidade de processo seletivo, e para que o Poder Público não se omita da obrigação de prestação de serviço emergencial de saúde à população.

2. - DOS EMPREGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO, PRÉ-REQUISITOS E CARGA HORÁRIA.

2.1. - Os empregos a serem providos por meio da seleção de que trata este Edital são os constantes do quadro abaixo:

Salário base

(*) Gratificações - acréscimo sobre o salário base de 30% para nível universitário, pois o emprego exige.

(**) Gratificações - acréscimo sobre o salário base de 60% perfazendo no mínimo 60 horas mensais.

(***) Gratificações de Socorrista para os médicos.

(****) Valor considerado para carga horária igual ou acima de 60 (sessenta) horas mensais.

2.2. - A admissão dos candidatos aprovados e classificados será feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e pela Legislação Municipal em vigor, obedecendo rigorosamente o número de vagas descritas no item 2.1 do presente Edital.

2.3. - A contratação dos aprovados e classificados será efetuada por tempo determinado em período de até 12 meses, conforme Lei Municipal nº. 1.540 de 28 de outubro de 2004.

2.4. - O processo de seleção constará de Análise de Currículo.

3. - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

3.1. - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ser Português e gozar das prerrogativas dos Decretos Federais nº. 70.391/72, nº. 70.432/72 e nº. 70.436/72.

3.2. - Ter até o último dia das inscrições, 18 anos completos.

3.3. - Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino.

3.4. - Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho das funções públicas.

3.5. - Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao emprego.

3.6. - Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.

3.7. - No ato da admissão, possuir o requisito escolar exigido para o emprego a que concorre, conforme descrito no item 2.1. deste Edital. Não será considerado curso concluído a hipótese de o candidato estar cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará em sua desclassificação.

3.8. - Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória (70 anos completos) nos termos no art. 40 inciso II da Constituição Federal.

3.9. - O preenchimento da ficha de inscrição na qual DECLARA, sob as penas da Lei, que os dados informados são verdadeiros, que tem pleno conhecimento e aceita integralmente as normas, condições e exigências estabelecidas no presente Edital e na Legislação vigente.

4. - DAS INSCRIÇÕES

4.1. - As inscrições estarão abertas das 08h00 às 17h00 nos dias úteis do dia 29/01/2013 até o dia 08/02/2013, na sede da Autarquia Municipal de Saúde sito à Rua Major Manoel Francisco de Moraes, 286 - Centro - Itapecerica da Serra - SP.

4.2. - O ato de inscrição implicará, por parte do candidato, no conhecimento e no compromisso de aceitação das normas, condições e exigências do presente Edital e da Legislação Municipal pertinente.

4.3. - A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos aqui exigidos para a seleção, será solicitada por ocasião da contratação.

4.4. - As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. Aquele que fornecer dados ou prestar informações inverídicas, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do processo seletivo.

4.5. - Os seguintes documentos deverão ser entregues e anexados a Ficha de Inscrição do candidato;

- Fotocópia do registro de CRM;

4.6. - Não serão admitidas inscrições fora do prazo determinado.

4.7. - Os candidatos não poderão inscrever-se em mais de um emprego.

4.8. - As inscrições serão analisadas pela Comissão e, havendo casos de indeferimento estas serão canceladas. Qualquer alteração no cadastro como, mudança de endereço ou telefone após a conclusão do processo, deverá ser encaminhada à Autarquia Municipal Saúde IS.

4.9 - A relação dos candidatos inscritos será publicada, no site www.itapecerica.sp.gov.br e no painel de Editais da Autarquia Municipal Saúde IS.

4.10 - As inscrições poderão ser feitas por procurador munido de instrumento de procuração conforme anexo II deste Edital;

5 - DA ANÁLISE DE CURRÍCULO

5.1. - A análise dos currículos será feita pela Comissão nomeada para este fim pela Autarquia de Saúde Municipal juntamente com a equipe técnica da referida Autarquia.

6 - DOS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO

6.1 - A classificação dos candidatos se dará por ordem decrescente, até o máximo de 10 (dez) pontos, obtida pela soma dos títulos/requisitos apresentados, conforme pontuação descrita abaixo:

A. Experiência no exercício de atividades inerente ao cargo em que se inscreveu até 5 anos - 2 pontos;

B. Experiência no exercício de atividades inerente ao cargo em que se inscreveu há mais de 5 anos - 3 pontos;

C . Curso de especialização no cargo em que o candidato se inscreveu, em nível de pós-graduação, com carga mínima de 360 horas - 2 pontos

Mestrado na área - 2 pontos

Doutorado na área - 3 pontos

Mestrado em área da saúde - 1 ponto

Doutorado em área da saúde - 1 ponto

7 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 - Serão indicados como classificados os candidatos listados em ordem decrescente de pontuação até o número de vagas disponíveis.

7.2. - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, ao candidato que apresentar maior pontuação nos itens tempo de habilitação e experiência no exercício das atividades. Persistindo o empate terá preferência o candidato mais idoso (Lei Federal nº. 10.741 de 01/10/2003, Artigo 27, Parágrafo Único).

8 - DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.1. - A convocação para admissão do candidato obedecerá à ordem rigorosa de classificação final estabelecida no Processo Seletivo Simplificado.

8.2. - A convocação para admissão será feita para preenchimento das vagas estabelecidas neste Edital.

8.3. - Por ocasião da convocação para admissão, para contratação por tempo determinado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) - Atestado médico fornecido pelo médico do trabalho da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra;

b) - Carteira Profissional original;

c) - Xérox do cadastro de pessoa física (CPF);

d) - Xérox da carteira de identidade (RG);

e) - Xérox da certidão de casamento (2 cópias);

f) - Xérox da certidão de nascimento de todos os filhos (2 cópias);

g) - Xérox das carteiras de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

h) - Comprovante de escolaridade dos filhos maiores de 7 anos até 14 anos;

i) - Xérox do certificado de reservista ou alistamento militar;

j) - Xérox do programa de integração social (PIS) ou (PASEP);

k) - Xérox do título de eleitor e dos comprovantes de que tenha votado na última eleição;

l) - 2 fotos 3x4 atuais;

m) - Conta corrente no banco Nossa Caixa de Itapecerica da Serra;

n) - Xérox autenticada do Certificado/ Diploma pertinente ao emprego.

o) - Cópia autenticada do CRM (Médico)

8.4. - Os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas para o emprego são exigências. Eventuais irregularidades implicarão na imediata eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição feita sob falsa alegação. É facultado ainda à Administração exigir dos candidatos na admissão outros documentos que julgar necessários.

8.5. - De acordo com o art. 37, inc. XVI é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) - a de dois cargos de professor;

b) - a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

c) - a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (NR).

8.6. - Para efeito de admissão, o candidato convocado será submetido à perícia médica, de caráter eliminatório, a ser realizada pelo será feita na Secretaria Municipal de Administração, Divisão de Medicina Ocupacional que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho.

8.7. - A lotação dos candidatos aprovados e admitidos ao emprego de Médico Clínico Geral, Médico Neonatologista, Médico Pediatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Ortopedista, Médico Neuropediatra, Médico Oftalmologista, Médico Urologista, Médico Endocrinologista - Adulto, Médico Endocrinologista - Infantil, Médico Reumatologista, Médico Vascular e Médico Psiquiatra será na Autarquia Municipal Saúde IS, onde será definido o local de trabalho.

8.8. - O candidato convocado para admissão que deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Gerência de Recursos Humanos, perderá o direito decorrente de sua classificação.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. - A inexatidão das afirmativas, informações ou irregularidade de documentos, ou outras constatadas no decorrer do processo, ainda, que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, civil e criminal.

9.2. - Constatada eventual irregularidade no processo seletivo que sejam de parte insanável a Comissão de Seleção encaminhará relatório à Autarquia Municipal Saúde IS, que poderá anulá-lo no todo ou em parte.

9.3. - Toda documentação referente a este Processo Seletivo ficará, dentro do prazo legal, sob a guarda da Autarquia Municipal Saúde IS.

9.4. - As dúvidas, ocorrências e casos omissos eventualmente existentes e não previstas neste Edital serão resolvidos a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão de Seleção.

E para conhecimento dos interessados expede-se o presente Edital que será afixado no painel de Editais da Autarquia Municipal Saúde IS de Saúde e no site www.itapecerica.sp.gov.br.

Itapecerica da Serra, 25 de janeiro de 2013.

MARIA DALVA AMIM DOS SANTOS
SUPERINTENDENTE

ANEXO I

VIA DO CANDIDATO.

ANEXO II

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE:

____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________.

OUTORGADO:

__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________.

PODERES: Nomeia e constitui seu procurador para realizar inscrição no Processo Seletivo realizado pela Autarquia De Saúde IS para contratação de Profissionais para a área de saúde.

Itapecerica da Serra, _________________________________________________________ .