PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 013/2013 - DRH

PROCESSO DE SELEÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Nº 002/2013 - DRH

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve baixar o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade emergencial e inadiável de Professor (P4) - Educação Física, Professor (P4) - Artes e Professor (P4) - Língua Estrangeira (Inglês).

1 - DA AUTORIZAÇÃO

1.1 - A realização do Processo Seletivo de que trata este Edital tem como fundamento a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 1.540 de 28 de outubro de 2004.

1.2 - Justifica-se a contratação em caráter emergencial, em virtude de sentença proferida no julgamento do Processo nº 3000448-74.2012.8.26.0268, que determinou ao Secretário Municipal de Educação que reorganizasse a jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino.

2 - DO EMPREGO, VAGA, HORA-AULA, PRÉ-REQUISITOS, TIPO DE PROVA E CARGA HORÁRIA

2.1. - Os empregos a serem providos por meio da seleção de que trata este Edital são os constantes do quadro abaixo:

EMPREGO	TOTAL DE VAGAS	HORA-AULA	PRÉ-REQUISITOS	TIPO DE PROVA	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Professor (P4) Educação Física	53	R$ 15,64	Formação em curso superior com Licenciatura Plena em Educação Física.	Prova Escrita	27 horas
Professor (P4) - Artes	14	R$ 15,64	Formação em curso superior com Licenciatura Plena em Educação Artística /ou Licenciatura Plena em Artes Plásticas ou Licenciatura Plena em Artes Visuais.	Prova Escrita	27 horas
Professor (P4) - Língua Estrangeira (Inglês)	19	R$ 15,64	Formação em curso superior com Licenciatura Plena em Letras (Português/ Inglês)	Prova Escrita	27 horas

2.2. - A admissão dos candidatos aprovados e classificados será feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e pela Legislação Municipal em vigor, obedecendo rigorosamente o número de vagas descritas no item 2.1 do presente Edital.

2.3. - A contratação dos aprovados e classificados será efetuada por tempo determinado em período de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Lei Municipal nº 1.540 de 28 de outubro de 2004.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

3.1. - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ser Português e gozar das prerrogativas dos Decretos Federais nº 70.391/72, nº 70.432/72 e nº 70.436/72.

3.2. - Ter até o último dia das inscrições, 18 anos completos.

3.3. - Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino.

3.4. - Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho das funções públicas.

3.5. - Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao emprego.

3.6. - Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.

3.7. - No ato da admissão, possuir o requisito escolar exigido para o emprego a que concorre, conforme descrito no item 2.1. deste Edital. Não será considerado curso concluído a hipótese de o candidato estar cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará em sua desclassificação.

3.8. - Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória (70 anos completos) nos termos no art. 40 inciso II da Constituição Federal.

3.9. - O preenchimento da ficha de inscrição será efetuado pelo site www.itapecerica.sp.gov.br na qual DECLARA, sob as penas da Lei, que os dados informados são verdadeiros, que tem pleno conhecimento e aceita integralmente as normas, condições e exigências estabelecidas no presente Edital e na Legislação vigente.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1. - As inscrições estarão abertas das 8h30min do dia 10 de junho de 2013 até às 16 horas do dia 14 de junho de 2013, no site www.itapecerica.sp.gov.br, localizar o link correlato ao Processo Seletivo.

4.2. - O ato de inscrição implicará, por parte do candidato, no conhecimento e no compromisso de aceitação das normas, condições e exigências do presente Edital e da Legislação Municipal pertinente.

4.3. - A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos aqui exigidos para a seleção, será solicitada por ocasião da contratação.

4.4. - As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. Aquele que fornecer dados ou prestar informações inverídicas, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do Processo Seletivo.

4.5. - Não serão admitidas inscrições fora do prazo determinado.

4.6. - Depois de feita a inscrição, os dados constantes na ficha de inscrição somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço e telefone, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à Comissão de Processo Seletivo.

4.7. - As inscrições serão analisadas pela Comissão e, sendo constatado irregularidades serão indeferidas.

4.8. - A relação dos candidatos inscritos será publicada, no site www.itapecerica.sp.gov.br e no painel de Editais da Prefeitura.

5 - DA PROVA

5.1. - A avaliação do Processo Seletivo para os empregos de Professor (P4), será realizada por meio de prova escrita.

5.2. - A prova escrita, que versará sobre a bibliografia estabelecida no Anexo I deste Edital, aos referidos empregos constará de questões dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório, cujo local, dia e horário constarão no Edital de Convocação que será posteriormente publicado no site www.itapecerica.sp.gov.br e no painel de Editais da Prefeitura.

6 - DA PRESTAÇÃO DA PROVA

6.1 - Recomenda-se ao candidato que compareça ao local da realização da prova com trinta minutos de antecedência, munido de protocolo da ficha de inscrição. Será obrigatória a apresentação do original ou cópia autenticada da Cédula de Identidade (RG).

6.2. - O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em eliminação da seleção.

6.3. - Estará automaticamente excluído do processo de seleção o candidato que: lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova, perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou afastar-se do local da prova sem o acompanhamento do fiscal.

7 - DA HABILITAÇÃO, APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

7.1. - Os candidatos serão avaliados numa escala de 0 a 100 pontos.

7.2. - Serão considerados habilitados aos empregos de Professor (P4), os candidatos que tiverem nota igual ou superior a 50 pontos de acordo com o critério de avaliação utilizado no item 5.1.

7.3. - O resultado da classificação final, será divulgado na Imprensa Oficial do Município, no site www.itapecerica.sp.gov.br e no painel de Editais da Prefeitura.

7.4. - Em caso de empate na classificação final, terá a preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver mais idade;

b) Tiver o maior número de filhos menores ou dependentes legais;

c) Sorteio.

8 - DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.1. - A convocação para admissão do candidato obedecerá à ordem rigorosa de classificação final estabelecida no Processo Seletivo Simplificado.

8.2. - A convocação para admissão será feita para preenchimento das vagas estabelecidas neste Edital.

8.3. - Por ocasião da admissão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) - Atestado Médico de Saúde Ocupacional;

b) - Carteira Profissional original;

c) - Cópia do cadastro de pessoa física (CPF);

d) - Cópia da carteira de identidade (RG);

e) - Cópia da certidão de casamento (2 cópias);

f) - Cópia da certidão de nascimento de todos os filhos (2 cópias);

g) - Cópia das carteiras de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

h) - Comprovante de escolaridade dos filhos maiores de 7 anos até 14 anos;

i) - Cópia do certificado de reservista ou alistamento militar;

j) - Cópia do programa de integração social (PIS) ou (PASEP);

k) - Cópia do título de eleitor e dos comprovantes de que tenha votado na última eleição;

l) - 2 fotos 3x4 atual;

m) - Conta corrente na Caixa Econômica Federal , Agência de Itapecerica da Serra;

n) - Cópia autenticada do Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso;

8.4. - Os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas para os empregos são exigências. Eventuais irregularidades implicarão na imediata eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição, feita sob falsa alegação. É facultado ainda à Administração exigir dos candidatos, na admissão, outros documentos que julgar necessários.

8.5. - De acordo com o art. 37, inc. XVI da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) - a de dois cargos de professor;

b) - a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

c) - a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (NR).

8.6. - A lotação do candidato aprovado e admitido ao emprego de Professor (P4), será junto à Secretaria Municipal de Educação.

8.7. - O candidato convocado para admissão que deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito decorrente de sua classificação.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. - A inexatidão das afirmativas, informações ou irregularidade de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que, verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

9.2. - Constatada eventual irregularidade no Processo Seletivo que sejam de parte insanável a Comissão de seleção encaminhará relatório ao Poder Executivo, que poderá anulá-lo no todo ou em parte.

9.3. - Toda documentação referente a este Processo Seletivo ficará, dentro do prazo legal, sob a guarda da Secretaria Municipal de Administração.

9.4. - As dúvidas, ocorrências e casos omissos eventualmente existentes e não previstas neste Edital serão resolvidos a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão de Seleção.

9.5. - Faz parte integrante deste Edital o Anexo I - Bibliografia.

E para conhecimento dos interessados expede-se o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município, no site www.itapecerica.sp.gov.br e afixado no Painel de Editais da Prefeitura.

Itapecerica da Serra, 06 de junho de 2013.

AMARILDO GONÇALVES
Prefeito

ANEXO I

BIBLIOGRAFIA

PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ARTES

1. Fundamentos e tendências pedagógicas do ensino de Arte no Brasil.

2. Os Parâmetros Curriculares Nacionais e o ensino de Arte.

3. Procedimentos pedagógicos em Arte: conteúdos, métodos e avaliação.

4. As linguagens artísticas e sua história: do renascimento à nossa contemporaneidade (principais manifestações artísticas, características das tendências e artistas representante)

5. Constituição dos elementos visuais.

6. Composição: fundamentos sintáticos do alfabetismo visual.

7. Leitura, interpretação e crítica: tipos de leitura e análise (objetivo, subjetivo e formal).

8. Arte, criatividade e imaginação

9. Percepção, sensibilidade, intuição e cognição na criação artístico-estética.

10. Arte, cultura e sociedade.

11. Artes visuais e a multiculturalidade (identidade e diversidade).

12. Artes visuais e preservação do patrimônio histórico.

13. Artes visuais e meio ambiente

14. Percepção, sensibilidade, intuição e cognição na criação artístico estética.

15. Música e expressão: expressão rítmica corporal

16. Música, criatividade e imaginação.

17. Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem de Artes.

PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

1. A Educação Física no contexto histórico e sociocultural.

2. Os conteúdos nas aulas de Educação Física Escolar: Jogos, Esporte, Ginástica, Dança.

3. Os procedimentos didático-metodológicos do ensino da Educação Física.

4. As concepções e as tendências pedagógicas da Educação Física Escolar.

5. O lúdico nas aulas de Educação Física. 6. O esporte no contexto escolar.

6. A Educação e a Educação Física.

7. A relação do corpo no contexto escolar.

8. A criança e a atividade física: aspectos psicomotores, psicossociais e biológicos.

9. As capacidades motoras nas aulas de Educação Física.

10. As atividades rítmicas e expressivas nas aulas de Educação Física.

11. Avaliação do processo ensino-aprendizagem em Educação Física.

12. . Educação Física frente à LDB 9.394/96: 1.1. Lei 10.793/03.

13. Educação Física e os Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Básica.

14. Educação Física na Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias.

15. Educação Física como componente curricular na Educação Básica.

16. O papel da Educação Física e de seus profissionais na construção do Projeto Pedagógico da escola.

17. O jogo, o brinquedo e a ludicidade e suas implicações no desenvolvimento e na aprendizagem dos alunos.

18. Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem de Educação Física.

PARA O CARGO DE PROFESSOR DE INGLÊS

1. The simple present and the simple present continuous.

2. The simple past and the past continuous.

3. To be going and the simple future tense.

4. Possessive adjectives and pronouns.

5. The passive voice. 6. Prepositions - Combinations.

6. False cognate words. 8. The present perfect and the past perfect tense.

7. Comparative and superlative.

8. Comprehension and vocabulary - Intermediate level.

9. Comprehensive reading and interpretation of texts.

10. Semantic aspects of the language.

11. Syntactic aspects of the language concerning the following items: the simple sentence; adjuncts; disjuncts, conjuncts; coordination and apposition; sentence connection; the complex sentence; the verb and its complementation; the complex noun phrase; word formation.

12. Morphological aspects of the language concerning the following items: verbs and the verb phrase; nouns, pronouns, articles and determiners; adjectives and adverbs; prepositions and prepositional phrases.

13. Phonetic/phonological aspects of the language concerning: segmentai features: English vocalic and consonantal systems.

14. Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem de inglês.