PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL RESUMIDO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013

A Prefeitura Municipal de Itaju, Estado de São Paulo torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO PROVAS E TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - A organização e aplicação do Concurso Público serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaju-SP.

1.1.1 - As provas serão aplicadas na cidade de Itaju-SP.

1.2 Nomenclatura - Carga Horária - Vagas - Referência - Vencimentos - Taxa Inscrição - Exigências

1.2.1 NÍVEL SUPERIOR COMPLETO ESPECÍFICO

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições estarão abertas no período de 08 a 12 de abril de 2013, no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h, na sede da Prefeitura Municipal de Itaju, sita à Rua João Batista Módolo, 248 - Centro - Itaju - SP, respeitando-se, para fins de recolhimento do emolumento, o horário de expediente da Prefeitura.

2.1.1 - A inscrição presencial constará de preenchimento de ficha de inscrição que será fornecida ao candidato no local da inscrição mediante:

a) Recolhimento do emolumento correspondente junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal.

b) Apresentação de "originais e cópias reprográficas" da Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho e CPF - Cadastro de Pessoa Física.

c) As pessoas com deficiência deverão observar o disposto no capítulo 3 do presente Edital.

2.1.2 - As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração individual mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato e do procurador.

2.1.3 - A Prefeitura Municipal de Itaju/SP não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.

2.1.4 - A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria administração ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo.

2.1.5 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de cargos, seja qual for o motivo alegado.

2.2 - São condições para a inscrição:

2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal.

2.2.2 - Ter até a data da posse, idade mínima de 18 anos, gozar de boa Saúde Física e Mental, estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar.

2.2.3 - Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

2.2.4 - Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.

2.3 - Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse ou contratação, deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições ou procedido à justificação na forma da lei, Quitação com o Serviço Militar, CPF, Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

LOCAL - DIA - HORÁRIO - As provas serão realizadas no dia 27 de abril de 2013, às 9h, na EMEF Prof. Erasto Castanho de Andrade, sita a Rua Antônio Salvador Romero, 277 - Centro - Itaju - SP.

O Edital completo, inclusive o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, se acha afixado no local de costume na Sede da Prefeitura Municipal de Itaju/SP, onde poderá ser consultado por qualquer interessado.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Itaju/SP, 02 de abril de 2013
José Luis Furcin - Prefeito Municipal