GOVERNO MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO - PSF N° 001/2008

O Município de Itaiópolis - SC, torna público que se encontram abertas, no período de 07/02/2008 a 28/02/2008, das 08:00 às 13:00 horas, as inscrições para o Concurso Público, na área do PSF, para preenchimento de cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS - constantes do Quadro de Pessoal da Administração Municipal, para admissão em caráter temporário, a seguir relacionadas, o qual se regerá pelas instruções deste Edital:

I - DAS VAGAS, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

O Candidato concorrerá às vagas oferecidas para apenas um dos cargos, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

Código do Cargo	Cargos	Vagas	Carga Horária	Habilitação Necessária para a Posse	Remuneração Inicial	Tipos de Provas
01	ACS - Centro	05	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
02	ACS - Bom Jesus	03	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
03	ACS - Vila Nova	03	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
04	ACS - Poço Claro	01	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
05	ACS - Rio da Estiva	01	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
06	ACS - Baia do Itajaí	01	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
07	ACS - Casa de Pedra	01	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
08	ACS - São Lourenço	01	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
09	ACS - Moema	02	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
10	ACS - Volta Triste	02	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
11	ACS - Distrito de Itaió	01	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
12	ACS - Bom Sucesso	01	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
13	ACS - Paraguaçu	01	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
14	ACS - Iracema	01	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita
15	ACS - Lucena	04	40	Ensino Fund. completo ou cursando	380,28	Escrita

O Candidato ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá residir na localidade do Cargo para o qual se inscrever (Lei Federal 11.350).

II - DAS INSCRIÇÕES

1. Serão realizadas no período de 07/02/2008 a 28/02/2008, das 08:00 às 13:00 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal, no centro da cidade de Itaiópolis - SC.

2. Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá no ato o cartão de identificação com seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto das provas.

3. Os documentos de identidade e pessoais do candidato serão devolvidos no ato de apresentação, após as devidas anotações na ficha de inscrição.

4. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Prefeito Municipal homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação e afixação, em local público.

5. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

6. Fica assegurada a inscrição de portadores de deficiência no presente Processo Seltivo, sendo-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas de cada Cargo ou 01(uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior à unidade e o número de vagas igual ou superior a 05(cinco).

7. No ato da inscrição, o portador de deficiência apresentará comprovante de sua deficiência com a especificação das atividades com ela compatíveis.

III - DA INSCRIÇÃO

Deverá ser anexada à Ficha de Inscrição:

1. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, que poderá ser depositada na conta n.º 46.965-0, agência 021-3, de Rio do Sul, do Banco do Estado de Santa Catarina S/A, - BESC - ou na conta 0536-8 - agência 0423-5 da Caixa Econômica Federal em nome da empresa LUTZ - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda., ou pagar diretamente à pessoa credenciada pela mesma, no local da inscrição - no valor de R$ 30,00 (trinta reais)

2. Fotocópia dos seguintes documentos:

- Prova de identidade (Carteira de Identidade Civil ou Profissional);

- Comprovante de que reside na área para a qual se inscreveu (conta de luz ou declaração).

III - CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO DO CARGO (POSSE).

No ato da posse o candidato deverá apresentar:

1. Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso.

2. Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante atestado fornecido por médico oficial.

3. Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

4. Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.

5. Cópia dos seguintes Documentos de identificação pessoal, necessários ao registro funcional no serviço público municipal:

- Prova de identidade;

- Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;

- CPF;

- Comprovante de escolaridade exigido para o cargo, no ato da Posse;

- Título de eleitor e comprovante de que votou na última eleição

- Comprovar idade mínima de 18 anos, no ato da posse.

IV - DO REGIME JURÍDICO

Os habilitados e classificados no Concurso Público serão nomeados sob o regime Estatutário

V - DAS PROVAS

A Realização das Provas obedecerá aos seguintes critérios:

A Realização das Provas obedecerá aos seguintes critérios:

1. A Prova escrita terá a duração de até 2:30 horas. (duas horas e trinta minutos). O caderno de prova somente será liberado depois de 02:00 horas do início da mesma.

1.1. Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

2. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 45 (quarenta e cinco) minutos ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.

3. O ingresso na sala de provas, só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição ou outro documento com foto.

4. Não será admitido às provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5. No recinto de provas não será permitida a utilização de equipamentos de rádio tipo "walk-man" ou similar, bem como o uso de telefone celular, máquina calculadora ou qualquer outro aparelho, bem como folha de rascunho.

6. O caderno de questões é o espaço pelo qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na GRADE DE RESPOSTAS.

7. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, na grade de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

8. Na realização da Prova não é permitido pedir esclarecimentos sobre o enunciado das questões ou modo de resolvê-las;

9 - O candidato deverá preencher o Cartão Resposta cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida. O Cartão Resposta será o único documento válido para efeito de correção da prova, que deverá ser devolvido obrigatoriamente ao final da prova, devendo o mesmo ser colocado dentro do envelope que se encontra sobre a mesa.

10 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato.

11 - Não serão atribuídos pontos a questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.

12. O candidato, ao terminar a prova objetiva, colocará o seu cartão resposta dentro do envelope, disponível sobre a mesa, sem auxílio de fiscais.

13- Ao final das provas escritas, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinarem o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais, na coordenação do concurso,

14. Será excluído do Concurso o candidato que:

- Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

- For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

- Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

- Usar telefone celular nas dependências dos locais das provas, ou qualquer outro meio de comunicação;

- Perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos;

- Permanecer no local após a conclusão e entrega da prova;

O Concurso Público constará somente de Provas Escritas.

1. Serão considerados habilitados na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 4,0 (quatro) pontos.

2. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver a maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos. Se esta não houver, a maior nota em Língua Portuguesa. Persistindo o empate, o mais idoso.

3 As provas escritas de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, valendo cada uma 0,333 pontos, abrangerão as seguintes disciplinas:

- Língua Portuguesa - 10 questões;

- Conhecimentos Gerais - 05 questões;

- Conhecimentos Específicos da Profissão - 15 questões

Obs.: Os conteúdos programáticos estão nos anexos I e II - partes integrantes deste Edital.

VI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Provas: Serão realizadas no dia 15/03/2008, em local e horário a serem divulgados por ocasião da homologação das inscrições, na imprensa local, no mural de publicações da Prefeitura Municipal e no site www.lutzconcursos.com.br

VII - DOS RECURSOS

1. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

I - do presente edital;

II - do não deferimento do pedido de inscrição;

III - da formulação das questões;

IV - da discordância com o gabarito das provas escritas;

V - da classificação;

VI - da homologação do resultado do Concurso Público;

2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal.

3. Os demais recursos deverão conter nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua fundamentação e será dirigido ao Prefeito Municipal, que decidirá sobre este no prazo de 10 (dez) dias. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado na Prefeitura Municipal e o prazo para tanto será de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação:

- da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

- dos gabaritos, para impugnação de questões formuladas;

- da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão de suas provas e notas e para impugnar a homologação do resultado do Concurso Público - PSF.

- os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.

4. Findo o prazo para recurso, o Concurso Público será homologado pelo Prefeito Municipal.

VIII - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

- A aprovação no Concurso Público - PSF não gera o direito à admissão, mas esta, se houver, de acordo com a necessidade do município, obedecerá a ordem de classificação, durante o prazo de sua validade ou eventual prorrogação, computadas as vagas existentes na data do edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.

1.1 Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o servidor será exonerado do cargo e admitido o próximo classificado na lista do Concurso Público.

2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Concurso Público, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e leis em vigor.

3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

4. Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da mesma com cheque sem provisão de fundos, ou outra irregularidade que impossibilite o recebimento da quantia.

5. Caberá à Empresa Organizadora do Concurso Público a anulação de questões.

6. Serão publicados os resultados dos candidatos habilitados que atingirem a nota mínima exigida para cada uma das provas.

7. A guarda das provas escritas deste Concurso Público ficará sob responsabilidade da Empresa Lutz - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda, por um período de 06 (seis) meses, após a homologação do resultado, quando serão incineradas.

8. É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão de Concurso Público. Será destituído da Comissão, se constatado em qualquer fase do Concurso Público, o membro que tiver qualquer parentesco com os candidatos inscritos.

9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, que se necessário provocará a empresa executora do Concurso Público.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS - SC.

Itaiópolis, em 27 de janeiro de 2008.

IVO GELBKE
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Conteúdos Programáticos para as Provas - Conteúdos comuns a todos os Cargos

Disciplina	Conteúdos
Língua Portuguesa	Linguagem Escrita: Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância, Fonética, Classe, Estrutura e Formação de Palavras. Estilística: Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Linguagem Figurada. Discurso Direto e Indireto, Significação das Palavras, Sintaxe, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Versificação. Português Erudito, Uso dos Porquês. Fonética e Fonologia. Literatura Brasileira, suas escolas e seus escritores.
Conhecimentos Gerais	Atualidades do Mundo, do Brasil e de Santa Catarina, generalidades e conceitos do Brasil e do Mundo; História e Geografia Gerais, do Brasil e de Santa Catarina, Economia Social; Questão Agrária; Distribuição de Renda; terceiro Setor; Relações com o trabalho; Direitos dos Deficientes; Constituição Federal; Urbanização; Regiões Metropolitanas; Problemas Ambientais, Urbanos e Agrícolas; Meio Ambiente; população; Estados Brasileiros; Organização social, política e econômica do Brasil; Dívida Externa e Interna; Histórico Municipal.(aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, políticos e populacionais do município). Constituição Federal nos assuntos relacionados aos direitos e deveres do cidadão, administração pública, servidor público, previdência social Noções básicas de informática: Conceitos básicos (Fundamentos, software, hardware, memórias); Sistemas operacionais Windows (manipulação de arquivos, configurações básicas); Linux conceitos básicos; Microsoft Office(Word, Excel, PowerPoint, Access); Conhecimentos básicos de internet (browser, e-mail, www, ftp, chat), Backup, Antivírus, Compactadores e descompactadores

ANEXO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

OBS: A complexidade das perguntas levará em conta o grau de formação dos candidatos, quando os Conteúdos coincidirem para Graus de Formação diferenciados.

NOME DO CARGO

CONHECIMENTOS PROGRAMÁTICOS ESPECÍFICOS

Agente Comunitário de Saúde

- Generalidades e conceitos fundamentais; - Conhecimentos das técnicas de enfermagem (fundamentos de enfermagem - Normas de biossegurança - Assistência à saúde do adulto (problemas respiratórios, cardiológicos, diabetes mellitus, hipertensão arterial, etc - Assistência à saúde da mulher,(pré-natal, preventivo do câncer do colo de útero e mama, planejamento familiar, etc) - Assistência à saúde da criança e do adolescente - Assistência a saúde mental - Precauções universais, desinfecções de utensílios. Saúde Pública; - Sistema a único de Saúde - SUS - princípios e diretrizes - Noções de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis - Equipe de saúde e equipe de enfermagem - Programa da saúde da família - estratégia de reorientação do modelo assistencial - Funções do Agente Comunitário de Saúde - Esquema de vacinação - doenças parasitárias; - Métodos contraceptivos; - Rotinas Básicas: Pressão arterial - Temperatura; Acomodação de pacientes ao leito Locais e forma de administração de remédios, aparelhos e utensílios. Sintomas em parada cardio-respiratória, choque circulatório; - Doenças sexualmente transmissíveis, tipos, forma de contágio e prevenção - Unidades de transformação ( g, mg, l, ml e cm3

 

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2008							Nº da inscrição ________________
Código do Cargo		Nome do Cargo
Nome do(a) Candidato(a):
Identidade:	Data de Nascimento:					Sexo: M( ) F ( )
CPF:		Título Eleitoral:
Estado Civil:		e-mail-
Endereço:				Bairro:
Município:			Estado:		Fone: ( )
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Concurso Público - PSF. Responsabilizo-me pelas informações aqui prestadas, inclusive pela fidelidade das cópias dos documentos apresentados.
Local e Data:		Assinatura do Candidato:

Via Prefeitura

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2008		Nº da inscrição _________
Cargo:
Nome do(a) Candidato(a):
Obrigatório a apresentação deste, juntamente com a carteira de identidade no local da prova. Levar caneta e chegar 45 minutos com antecedência, no dia da realização do Concurso Público.
Local e Data:	Assinatura do Responsável pelo recebimento:

Via Candidato