PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ, Estado de São Paulo, tendo em vista as necessidades do Serviço Público Municipal, faz saber que realizará na cidade de Itaberá, Concurso Público para provimento efetivo dos cargos abaixo relacionados, regime estatutário, por prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração, nos termos da Legislação vigente, Lei Orgânica do Município, Constituição Federal, Edital do Concurso Público no 01/14 e demais cominações de direito.

1. DOS CARGOS EM CONCURSO

1.1. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos públicos vagos existentes nesta data e mais os que vagarem ou que forem criados durante o prazo de validade do concurso.

1.2. Os códigos e cargos públicos, Nº de vagas, pré-requisitos, salário, carga horária e taxa de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

*Legenda: Vaga reservada aos candidatos Portadores de Deficiência

2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE ACORDO COM A ÁREA DE ABRANGÊNCIA E MICRO ÁREA:

CÓDIGO 11 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF ENGENHEIRO MAIA - MICRO ÁREA 01 - Bº ENGENHEIRO MAIA
CÓDIGO 12 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF ENGENHEIRO MAIA - MICRO ÁREA 06 - Bº ÁGUA AMARELA/ÁGUA AZUL
CÓDIGO 13 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF ENGENHEIRO MAIA - MICRO ÁREA 03 - Bº AGROVILA III
CÓDIGO 14 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF ENGENHEIRO MAIA - MICRO ÁREA 05 - Bº AGROVILA V E VI
CÓDIGO15 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF SANTA INÊS - MICRO ÁREA 06: RUA ARI CARDOSO - Bº JARDIM CAROLINA; RUA JOSÉ GONÇALVES DE MACEDO - Bº JARDIM CAROLINA, RUA NHÁ QUINA - Bº JARDIM CAROLINA, RUA JOAQUIM CAETANO DA ROSA - Bº JARDIM CAROLINA, RUA ANTÔNIO JOSÉ ESTEVES - Bº JARDIM CAROLINA, RUA CEL. JOSÉ PEDRO - Bº JARDIM CAROLINA E RUA CHICO MENINO - VILA SANTA MARIA.

3. INSCRIÇÕES: PESSOALMENTE OU POR PROCURAÇÃO NO PERÍODO DE 12 A 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - SOMENTE NOS DIAS ÚTEIS - no horário das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABERÁ, sita à Amador Pereira de Almeida, nº 298 - centro.

1) Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

1.1. Cada candidato poderá inscrever-se para mais de um cargo em seleção de acordo com o seguinte horário de provas, conforme abaixo explicitado:

(A) DIA 16/03/14 - PERÍODO DA MANHÃ: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: AUXILIAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, ESCRITURÁRIO, MERENDEIRA, SERVENTE FEMININO, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, MOTORISTA e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

(B) DIA 16/03/14 - PERÍODO DA TARDE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: REGENTE DE CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL e E E.J.A.

2) O recolhimento da taxa de inscrição, de acordo com o cargo pretendido, deverá ser efetuado no Caixa da Prefeitura Municipal de Itaberá, sita à Rua Josephina Silva Mello, n.º 365, centro. O recibo do recolhimento da taxa de inscrição deverá ser anexado à ficha de inscrição.

3) No caso de inscrição por procuração, que deverá ter firma reconhecida, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e cópia autenticada do documento de identidade do procurador e a apresentação do documento original de identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

4) No ato da inscrição o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, apresentar as seguintes cópias dos documentos, com os originais para conferência e preencher os documentos abaixo solicitados:

4.1.1. Cópia da Cédula de Identidade com o respectivo original para conferência;

4.1.2. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

4.1.3. Preencher requerimento (fornecido pela Prefeitura Municipal).

4.1.4. Será exigida a idade de 18 (dezoito) anos completos somente para o provimento do cargo.

4.1.5. Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, só podem se inscrever se forem residentes e domiciliados na micro área de abrangência explicitada no item I e II e, além dos documentos acima, devem apresentar os documentos acima e mais os seguintes:

1) comprovante de residência na micro área de abrangência acima explicitada. que poderá ser comprovante de água, luz, telefone ou contrato de locação;

2) Declaração de próprio punho, que confirma o local da residência do candidato e opção pela respectiva área (modelo a ser fornecido no ato da inscrição).

4.1.6. Os candidatos aos cargos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: AUXILIAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: REGENTE DE CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E E.J.A. que quiserem participar da Prova de Títulos - que é opcional - deverão entregar no ato da inscrição as cópias dos documentos, assinadas frente e verso, juntamente com o FORMULÁRIO DE TÍTULOS DEVIDAMENTE PREENCHIDO, conforme Anexo I do presente edital - sendo aceitos apenas os seguintes títulos: Curso de pós graduação "stricto sensu" em nível de doutorado na área de educação, Curso de pós graduação "stricto sensu" em nível de mestrado na área de educação e Curso de pós graduação "lato sensu" de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas na área da educação.

4.1.6.1. A fim de facilitar o recebimento dos títulos, os candidatos deverão imprimir e levar no ato da inscrição o Formulário de Títulos (Anexo I do presente Edital) devidamente preenchido e assinado, o qual será anexado à Ficha de Inscrição com todas as cópias dos documentos.

4.1.6.2. A prova de Títulos, para os candidatos aos cargos acima especificados, tem caráter classificatório, onde somente serão analisados e pontuados os títulos dos candidatos inscritos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova escrita.

O Edital completo, contendo os demais requisitos para a inscrição e programa e também os extratos de editais de todas as fases do Processo Seletivo, estarão afixados no mural da Prefeitura Municipal sita à Rua Josephina Silva Mello, nº 365, centro, na Secretaria de Educação sita à Rua Amador Pereira de Almeida, no 298 - centro e nos endereços eletrônicos: http://www.itabera.sp.gov.br e www.exitusconcursos.com.br a partir de 12/02/2014.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA-SP, 05 DE FEVEREIRO DE 2014.

JOSÉ BENEDITO GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL