PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ

ESTADO DE SÃO PAULO

AVENIDA SANTA CRUZ, 355- FONE PABX (15) 3266-1321

CEP 18560-000 - IPERÓ - ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007

A Prefeitura Municipal de Iperó, Estado de São Paulo, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, FAZ SABER que se realizará na cidade de Iperó, CONCURSO PÚBLICO para: Guarda Civil Municipal - Aluno para nomeação de cargos vagos e reserva de vagas, conforme Lei n° 002/96 de 1° de março de 1996, Lei n° 019/96 de 3 de Abril de 1996, regido de acordo com o Decreto n° 022/95 de 18 de Agosto de 1995, Decreto n° 007/96 de 30 de abril de 1996 e Lei Complementar n° 006/2003 de 21/10/2003, com as seguintes instruções especiais, fazendo parte integrante deste Edital.

1 - DO CARGO

1.1 - O Concurso Público de que trata este Edital destina-se ao preenchimento de vagas existentes no Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Iperó, de GUARDA CIVIL MUNICIPAL - ALUNO, bem como aquelas que vierem a existir em decorrência de vacância por falecimentos, aposentadorias, demissões, bem como as vagas que vierem a ser criadas durante a vigência deste Concurso Público.

1.2 - Número de vagas: 08 (oito) para o sexo masculino e 07 (sete) vagas para o sexo feminino.

1.3 - O salário-base será de R$ 418,00, durante a realização do Curso de Formação e de R$ 447,00 após a nomeação para o cargo de Guarda Civil Municipal acrescidos de gratificação de Regime Especial de Trabalho de 70%.

1.4 - A jornada de trabalho inclui a prestação de serviços em condições especiais de segurança, cumprimento de horários alternados com plantões noturnos mediante escalas pré-fixadas.

2 - DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS NO POSTO DE INSCRIÇÃO

2.1 - As inscrições deverão ser feitas de 20 de Agosto a 29 de Agosto de 2007, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 16h00 no Pólo Cultural situado na Av. Luiz Rossi, 177, Jd. Irene, Iperó/SP.

2.2 - Constam no site www.ipero.sp.gov.br o seguinte documento:

I. Edital completo do concurso.

2.3 - Para se inscrever no posto de inscrição, o candidato deverá comparecer ao local no horário entre 9h00 e 16h00 nos dias úteis munido de:

2.3.1 - Requerimento (ou ficha) de inscrição, devidamente preenchido, fornecido ao candidato no posto de inscrição;

2.3.1 - Xerox do RG ou Carteira de Trabalho ou Carteira de Registro Profissional.

2.3.2 -Comprovante de pagamento da taxa de inscrição feito através de depósito identificado, para a conta abaixo:

AGÊNCIA: 0018 - BANESPA
CONTA CORRENTE: 13-001889-3
OM CONSULTORIA CONCURSOS LTDA.

2.4 - Não haverá devolução da importância paga pela inscrição do candidato, seja qual for o motivo alegado.

2.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

2.6 - Não será aceita inscrição condicional ou fora do período estabelecido por este Edital.

2.7 - Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos estabelecidos neste Edital.

2.8 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, facultando ao Município de Iperó excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.9 - A inscrição será imediatamente deferida mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento das custas de inscrição, considerando-se o candidato, a partir deste deferimento, devidamente cientificado de todos os termos deste Edital.

3 - DAS INSCRIÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET

3.1 - Acessar o endereço eletrônico: www.omconsultoria.com.br, durante o período de 20 a 29 de agosto de 2007, até às 23h59min59 - horário de Brasília;

3.2 - Localizar o "link" correspondente ao Concurso Público;

3.3 - Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;

3.4 - Efetuar o pagamento da inscrição, através de Boleto Bancário que será gerado pelo sistema, até a data limite de 29 de agosto de 2007;

3.5 - Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado pelo site, até a data de encerramento das inscrições;

3.6 - Após o término do período destinado para as inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site;

3.7 - Às inscrições realizadas pelo endereço eletrônico, via internet, serão acrescidos R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) para as tarifas bancárias.

3.8 - A Prefeitura Municipal de Iperó e a empresa OM Consultoria Concursos Ltda, não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição, nos termos dos itens 6.2 a 6.5 deste Edital.

4 - DOS REQUISITOS PARA A POSSE

São requisitos para a posse das vagas dos cargos em concurso:

4.1 - Ter no mínimo 21 anos;

4.2 - Possuir Carteira de Identidade - R.G;

4.3 - Possuir Carteira de Habilitação (CNH); categoria AB

4.4 - Possuir CPF (CIC);

4.5 - Possuir Certificado de Reservista, se do sexo masculino, e estar em dia com as obrigações da Justiça Militar;

4.6 - Possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social;

4.7 - Possuir Título de Eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral;

4.8 - Aprovação em exame médico e psicológico;

4.9 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

4.10 - Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

4.10 - Não ter antecedentes criminais;

4.11 - Possuir altura mínima de 1 ,68m (um metro e sessenta e oito centímetros) se do sexo masculino e 1 ,60m (um metro e sessenta centímetros) se do sexo feminino;

4.12 - Ter concluído 3ª série do Ensino Médio e apresentar xerox autenticado do certificado de conclusão;

4.13 - Ter sido aprovado em todas as fases do Concurso Público conforme o descrito nos itens 4 a 7 deste Edital;

4.14 - Apresentar 02 fotos recentes do modelo 3 x 4;

4.15 - Apresentar 01 foto recente do modelo 5 x 7.

5 - DAS PROVAS

5.1 - O Concurso Público de que trata o presente Edital constará de cinco fases.

5.2 - A primeira fase será uma prova objetiva de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais em nível do Ensino Médio de acordo com o programa especificado no Anexo I, parte integrante deste Edital. A prova objetiva terá caráter classificatório-eliminatório. Serão convocados para a segunda-fase os candidatos que tenham obtido nota igual ou superior a 70% do valor da prova.

5.3 - A segunda fase será dividida em duas etapas:

1. Aferição de altura, onde será considerado apto o candidato que:

a) Possuir altura mínima de 1 ,68m (um metro e sessenta e oito centímetros) se do sexo masculino.

b) Possuir altura mínima de 1 ,60m (um metro e sessenta centímetros) se do sexo feminino.

2. Dentre os candidatos considerados "aptos" pela aferição de altura, serão convocados os primeiros classificados até o número equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas para uma avaliação médica que terá caráter eliminatório. Serão convocados para a próxima fase os candidatos considerados aptos.

5.4 - A terceira fase será uma Avaliação Física e terá caráter eliminatório. Os candidatos do sexo masculino serão submetidos a provas de flexões abdominais, barra e corrida de 2.400m e para o sexo feminino flexões abdominais, flexões em 6 (seis) apoios e corrida de 2.000m .

5.5 - A quarta fase será uma avaliação psicológica e terá caráter eliminatório. Serão convocados para a próxima fase, os candidatos considerados aptos. Não caberá recurso nesta Avaliação.

5.6 - A quinta fase será de Investigação Social, só participarão os candidatos que obtiverem o conceito "indicado" na Avaliação Psicológica.

6 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

6.1 - As provas serão realizadas no Município de Iperó - SP de acordo com as seguintes fases:

Fases	Datas
1ª fase: Prova objetiva de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais .	A definir através de convocação pela imprensa escrita
2ª fase: Aferição de Altura e Avaliação Médica.
3° fase: Avaliação Física.
4° fase: Avaliação Psicológica.
5° fase: Investigação Social.

6.2 - Os editais com a confirmação das datas, locais e horários, para todas as fases, previstos no cronograma acima serão divulgados pela imprensa escrita ou pelos sites www.omconsultoria.com.br e www.ipero.sp.gov.br com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência;

6.3 - O candidato deverá acompanhar a publicação de editais de abertura de inscrição, convocação para provas, resultado final e outros, pela imprensa escrita. Outros meios de comunicação não possuem caráter oficial, sendo meramente informativos;

6.4 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado;

6.5 - Não serão admitidos nos locais de provas os candidatos que se apresentarem fora dos locais e horários estabelecidos;

6.6 - Em todas as fases o candidato deverá comparecer ao local de prova de posse do R.G original;

6.7 - Para a prova objetiva o candidato deverá levar caneta esferográfica azul ou preta;

6.8 - Para a avaliação física o candidato deverá comparecer trajando vestuário adequado (tênis, camiseta, calção, bermudas ou agasalho esportivo);

6.9 - O não comparecimento a qualquer das provas excluirá automaticamente o candidato;

6.10 - Não haverá segunda chamada para nenhuma prova seja qual for o motivo alegado;

6.11 - As etapas serão realizadas na cidade de Iperó, podendo ocorrer em finais de semana ou feriados.

7 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1 - As provas da primeira fase serão avaliadas em escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos. Serão convocados para Aferição de Altura somente os primeiros classificados até o número equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas desde que tenham obtido nota igual ou superior a 70 (setenta) na prova;

7.2 - A segunda fase será dividida em duas etapas sendo uma de Aferição de Altura e outra, Avaliação Médica, ambas de caráter eliminatório. Serão convocados para a próxima fase os candidatos considerados aptos;

7.3 - As provas da terceira fase Avaliação Física serão avaliadas em escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, aproximadas até centésimos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 70,0 (setenta) na prova;

7.4 - A Avaliação Psicológica, levando-se em conta as características especiais que o cargo exige, será feita por profissional da área;

7.5 - A Investigação Social será aplicada a todos os candidatos considerados "indicado" na Avaliação Psicológica;

7.5.1- Esta etapa será realizada pela Prefeitura Municipal de Iperó, por meio da Guarda Municipal, de tal forma que identifique condutas inadequadas do candidato, impedindo a contratação de:

a) toxicômano;

b) pessoas com antecedentes criminais;

c) alcoólatra;

d) procurado pela Justiça;

e) violento e agressivo;

f) desajustado no serviço militar;

g) possuidor de certificados inidôneo ou inválido ou não reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

7.5.2 - A Investigação Social do candidato visa à apuração de sua conduta e idoneidade, ou seja, verificar se possui conduta irrepreensível, apurada em investigação sigilosa, averiguando sua vida pregressa e atual, quer seja social, moral, profissional ou escolar, impedindo que o indivíduo com perfil incompatível ingresse na Guarda Civil Municipal. O próprio candidato fornecerá dados para tal averiguação e autorizando seu procedimento;

7.5.3 - Os documentos a serem fornecidos pelo candidato à Investigação Social são:

1) Cópia Autenticada da Cédula de RG e CPF.

2) No caso do candidato ser ou ter sido servidor público, deverá entregar:

2.1 - O funcionário que, na data da nomeação, estiver respondendo a inquérito administrativo, somente poderá formalizar a posse após o despacho decisório da autoridade competente.

2.2 - Comprovação do motivo de demissão, dispensa ou exoneração, no caso de ex-servidor civil ou militar das esferas federal, estadual e municipal, para verificação de eventuais impedimentos do exercício de função pública.

3) Atestado de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado no qual tenha residido nos últimos 3 (três) anos.

4) Certidão de Distribuições Criminais da Comarca da Capital do 1° e 2° Distribuidor, caso resida no Estado de São Paulo nos últimos 3 (três) anos. Em caso contrário, deverá apresentar tais certidões da comarca em que residiu nos últimos 3 (três) anos; e

5) Certidão de Distribuições Criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar Federal e Estadual, para fins de concurso, das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir de 18 anos de idade.

6) Certidão Negativa do Departamento de Polícia Federal.

7) 01 Foto recente 5x7.

8) Após análise desses elementos, a posse será indeferida se verificada a condenação nos seguintes casos:

a) Crimes contra a Administração Pública.

b) Crimes contra Fé Pública.

c) Crimes referidos pelo Artigo 5° , inciso XLIII, da Constituição Federal, e os definidos como hediondos pelas Leis Federais n° 8.072, de 25 de julho de 1990, n° 8.930 de 07 de setembro de 1994, e n° 9.695 de 21 de agosto de 1988.

8. 1 - O resultado da Investigação Social será conceituado por "apto" e "inapto", os candidatos considerados inaptos serão excluídos do Concurso Público.

8.2 - Não caberá recurso na Investigação Social.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1 - A nota final do candidato será a média aritmética das notas obtidas na primeira fase (prova escrita) e na terceira fase (Avaliação Física) desde que tenha sido considerado apto nas demais fases.

8.2 - Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de pontuação.

8.3 - Em caso de empate na nota final terá preferência o candidato que:

a) tiver melhor nota na primeira fase;

b) tiver maior idade.

9 - DOS RECURSOS

9.1 - Os candidatos inscritos para o cargo relacionado neste Edital, poderão recorrer dos seguintes atos:

a) do indeferimento de inscrição;

b) da nota da Prova Escrita e de Avaliação Física;

c) da nota final.

9.2 - Caso haja indeferimento de inscrição, o candidato poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias a contar da data de sua divulgação, com pedido protocolado na Prefeitura Municipal dirigido ao Prefeito, que o julgará no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

9.3 - Os candidatos terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação da Classificação Final, para protocolar recurso na Prefeitura Municipal, dirigido ao Prefeito, sobre eventuais erros na ordem de classificação, decorrentes do critério de desempate, de erro no nome e dados do candidato e solicitar revisão da correção de sua prova;

9.4 - Os candidatos que usufruírem do benefício do recurso nos casos da Alínea "a", do Item 8.1., deste inciso, poderão participar do Concurso Público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo legal;

9.5 - Havendo alteração na Classificação Final por motivo de deferimento em recurso, ela deverá ser retificada e publicada novamente.

10 - DA NOMEAÇÃO

10.1 - A convocação de candidatos aprovados para nomeação dependerá das necessidades da Administração Municipal, da existência de recursos financeiros e será obedecida rigorosamente à classificação publicada, não gerando a aprovação do candidato, direito a sua imediata nomeação;

10.2 - As convocações dos candidatos aprovados no Concurso Público em referência serão efetuadas através da fixação no mural de avisos localizado no saguão da Prefeitura Municipal de Iperó e pelo correio através de telegrama, pelo prazo de 03 (três) dias úteis consecutivos. O não comparecimento do candidato aprovado, no prazo previsto, caracterizara desistência da vaga, podendo ser convocado o classificado imediatamente posterior.

10.3 - A convocação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação no concurso.

10.4 - Os candidatos convocados serão admitidos no cargo de Guarda Civil Municipal - Aluno e matriculados no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Iperó (GCMI).

10.5 - Os candidatos matriculados no Curso de Formação da GCMI serão admitidos em caráter excepcional e transitório, para a formação técnico-profissional, com retribuição do padrão de vencimentos correspondentes.

10.6 - O candidato terá sua matrícula cancelada, será desligado do Curso de Formação e demitido do cargo de Guarda Civil Municipal - Aluno nas seguintes hipóteses:

a) Não atinja o mínimo de freqüência estabelecida para o curso.

b) Não obtenha aproveitamento no curso

c) Não apresente os comprovantes dos requisitos estabelecidos para o cargo

d) Seja constatado que omitiu ou prestou falsa informação por ocasião de sua inscrição no concurso.

10.7 - Homologado o Curso de Formação, os alunos aprovados serão nomeados Guarda Civil Municipal de Terceira Classe, obedecendo-se à ordem de classificação final do Curso de Formação.

10.8 - Em caso de empate na classificação final do Curso de Formação será beneficiado o candidato que tiver a idade maior.

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1- Fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data aplicação da prova escrita para a divulgação do Gabarito.

11.2 - Os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Organizadora dos Concursos Públicos, através de protocolo junto a Prefeitura Municipal de Iperó e deverão conter:

a) nome, concurso público, número de inscrição e endereço do candidato;

b) fundamentação do recurso.

11.3 - Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidos exemplares do Caderno de Questões a candidatos ou instituições, mesmo após o encerramento do Concurso Público, mas os gabaritos e o resultado final do Concurso Público serão divulgados pela imprensa, afixados no locais de costume e disponível nos endereços eletrônicos: www.omconsultoria.com.br. e www.ipero.sp.gov.br;

11.4 - O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

11.5 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente à Homologação deste Concurso Público, eliminará o candidato independentemente de eventuais resultados obtidos nas Provas.

11.6 - As ocorrências não previstas neste Edital serão analisadas, discutidas e resolvidas pela Comissão Organizadora dos Concursos Públicos.

Iperó, 17 de agosto de 2007.

MARCO ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS
PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I

PROGRAMA BÁSICO SUGERIDO

CONTEÚDO BÁSICO DO ENSINO MÉDIO, DESTACANDO O SEGUINTE:

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos : representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Números Irracionais: técnicas operatórias

07 - Medidas: conceito e operações

08 - Sistemas de equação de 1° grau e 2° grau

09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

10 - Regra de Três Simples e Composta

11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação

12 - Funções: Conceitos e aplicações

13 - Polinômios

CONHECIMENTOS GERAIS

História e Geografia do Brasil, notícias de esportes, política, economia, cultura, segurança e justiça, divulgadas pelos meios de comunicação de massa.