Prefeitura de Imbituva - PR

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Notícia: Prefeitura de Imbituva - PR oferece 81 vagas com salários de até 7,6 mil

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUVA

ESTADO DO PARANÁ

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012

ALTERADO PELO EDITAL Nº 002/2012

EDITAL N° 001/2012

Nos termos do disposto no Regulamento Geral de Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Imbituva (Decreto nº 3824/2011), após o encaminhamento deste Edital pela empresa INSTITUTO CG, o PREFEITO MUNICIPAL:

TORNA PÚBLICO

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. Encontram-se abertas, a partir de 16/04/2012 até 07/05/2012, as inscrições para o Concurso Público para admissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Imbituva, no horário de expediente da municipalidade, na sede da Secretaria Municipal de Educação situada na Rua Padre Tomaz Kanea, nº 149, Jardim Horizonte, na cidade de Imbituva - Paraná, aos cargos relacionados e discriminados no Anexo I.

1.2. Documentos que o interessado deve apresentar por ocasião da inscrição:

a) Formulário de Inscrição, disponível no local das inscrições;

b) Fotocópia da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF regularizado;

c) 02 (duas) fotografias 3x4 cm, tiradas de frente;

d) Comprovante de recolhimento nominal da taxa de inscrição no valor descrito no quadro constante no item 1.1, à Conta Corrente da Prefeitura Municipal de Imbituva: Banco do Brasil - Agência n° 2131-8 - Conta Corrente n° 70113-0.

(Não serão aceitos comprovantes de recolhimentos realizados através de depósito bancário via envelope em terminais de atendimento automáticos e eletrônicos, nem mesmo transferências bancárias).

1.3. Para a efetivação do pedido de inscrição, o interessado deverá realizar os seguintes procedimentos:

a) Preencher o formulário de inscrição no local das inscrições, assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas e arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento;

b) Recolher a Taxa de Inscrição no valor descrito no quadro constante no Anexo I, à Conta Corrente da Prefeitura Municipal de Imbituva: Banco do Brasil - Agência n° 2131-8 - Conta Corrente n° 70113-0;

c) Protocolar o formulário de inscrição, juntamente com o comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, cópia da Cédula de Identidade, cópia do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF regularizado e 02 (duas) fotografias 3x4 cm, tiradas de frente, no Protocolo da Secretaria Municipal de Educação.

1.4 O pedido de inscrição se consumará com o protocolo do formulário de inscrição e dos documentos mencionados no item 1.3, alínea "c", deste Edital.

1.5 No ato do protocolo do pedido de inscrição, o interessado receberá um Cartão de Identificação, cuja apresentação é necessária para a realização das provas.

1.6 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2008.

1.6.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 2007.

1.6.2 A isenção deverá ser solicitada mediante REQUERIMENTO do interessado, disponível nos locais de inscrição descritos no item 1 deste Edital, no período de 16/04/2012 à 20/04/2012, onde o interessado deverá, obrigatoriamente:

a) indicar do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) declarar que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem anterior.

1.6.3 A Prefeitura Municipal de Imbituva e a empresa organizadora deste Concurso Público poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

1.6.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

1.6.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma e o prazo estabelecidos no subitem 1.6.2 deste Edital.

1.6.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

1.6.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela empresa organizadora deste Concurso Público.

1.6.8 A relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição deste Concurso Público, deferidos e indeferidos, será divulgada até o dia 23 de abril de 2012, com afixação no mural de avisos existente da sede da Secretaria Municipal de Educação e no site da Prefeitura: www.imbituva.pr.gov.br.

1.6.9 O candidato disporá de 02 (dois) dias úteis, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar/recorrer sobre o indeferimento do pedido de isenção, conforme procedimentos a serem divulgados por ocasião dessa divulgação. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

1.6.10 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, observar as regras gerais para a inscrição, conforme procedimentos descritos neste Edital nº 001/2012.

1.6.11 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

1.7 A inscrição será de inteira responsabilidade do candidato, assumindo ele total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição e arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

1.8 Tendo em vista a quantidade de vagas ofertadas neste Edital e por força de disposição legal, não haverá reserva de vagas a afro-descendentes e portadores de necessidades especiais, os quais concorrerão em igualdade de condições à totalidade das vagas ofertadas, desde que aprovados, habilitados e observada rigorosamente a ordem geral de classificação.

1.9 Não será aceita a realização de inscrição via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

1.10 Será permitida a inscrição de servidor já pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Imbituva e de seus órgãos diretos e indiretos e sua nomeação, contudo, ficará condicionada ao afastamento do cargo primitivo. O candidato que quiser concorrer a uma vaga e que possa vir a ter algum tipo de envolvimento com as fases deste Concurso Público na condição de servidor deverá se afastar de suas funções e do cargo.

1.11 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

1.12 Encerrado o prazo das inscrições, será publicado no Diário Oficial do Município de Imbituva e no site da Prefeitura: www.imbituva.pr.gov.br, a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas e indeferidas.

1.13 Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas, terão direito a devolução somente dos documentos apresentados, desde que solicitados no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação das inscrições deferidas e indeferidas.

1.14 No caso de indeferimento da inscrição, não será devolvido o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição.

1.15 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

1.16 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados e carteira de reservista.

2. DAS CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO:

2.1 Além da aprovação no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, o provimento do candidato no cargo está condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos, conforme segue:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal, § 1º, do art. 12 e Decreto nº 70.436, de 18/04/72). Ao estrangeiro naturalizado é exigida a revalidação e a possibilidade do exercício de sua profissão no país;

b) atender aos requisitos de escolaridade, nos termos deste Edital;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

d) apresentar Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF regularizado e Título Eleitoral;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

g) submeter-se a exame médico pré-admissional.

2.1.1 CONDIÇÕES ESPECIAIS:

2.1.1.1 Para os cargos de ADVOGADO: apresentar fotocópia autenticada da comprovação de Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e apresentar fotocópia autenticada de Diploma de Bacharel em Direito.

2.1.1.2 Para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo.

2.1.1.3 Para o cargo de AGENTE SOCIAL: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Fundamental Completo.

2.1.1.4 Para o cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo.

2.1.1.5 Para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL - 40 HORAS: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Serviço Social e fotocópia autenticada da comprovação de Inscrição no CRESS.

2.1.1.6 Para o cargo de ATENDENTE DE FARMÁCIA: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo e fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso de Atendente de Farmácia com no mínimo 60 (sessenta) horas ou equivalente.

2.1.1.7 Para o cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Fundamental Completo e fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Auxiliar de Dentista com no mínimo 60 (sessenta) horas ou equivalente.

2.1.1.8 Para o cargo de AUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTES: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo e fotocópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "B".

2.1.1.9 Para o cargo de CONTADOR: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Ciências Contábeis e fotocópia autenticada da comprovação de Inscrição no CRC.

2.1.1.10 Para o cargo de ELETRICISTA PREDIAL: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo e fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso de Eletricista com no mínimo 60 (sessenta) horas ou equivalente.

2.1.1.11 Para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Engenharia Civil e fotocópia autenticada da comprovação de Inscrição no CREA.

2.1.1.12 Para o cargo de FARMACÊUTICO: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Farmácia e comprovação de Inscrição no CRF.

2.1.1.13 Para o cargo de FISCAL DE OBRAS: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo e fotocópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "AB".

2.1.1.14 Para o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo e fotocópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "AB".

2.1.1.15 Para o cargo de FISIOTERAPEUTA: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Fisioterapia e comprovação de Inscrição no CREFITO.

2.1.1.16 Para o cargo de FONOAUDIÓLOGO: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Fonoaudiologia e comprovação de Inscrição no CREFONO.

2.1.1.17 Para o cargo de INSTRUTOR DE INFORMÁTICA: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo e fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso de Informática com no mínimo 180 (cento e oitenta horas) horas ou equivalente.

2.1.1.18 Para o cargo de MÃE SOCIAL: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo.

2.1.1.19 Para o cargo de MECÂNICO: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Fundamental Completo e fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Mecânica ou equivalente.

2.1.1.20 Para os cargos de MÉDICO: apresentar fotocópia autenticada da comprovação de inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM e apresentar fotocópia autenticada de Diploma de Conclusão de Curso Superior com formação em Medicina.

2.1.1.21 Para o cargo de MOTORISTA "D": apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Fundamental Completo e fotocópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "D".

2.1.1.22 Para o cargo de NUTRICIONISTA: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Nutrição e fotocópia autenticada da comprovação de Inscrição no CRN.

2.1.1.23 Para o cargo de ODONTÓLOGO I: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Odontologia e fotocópia autenticada da comprovação de Inscrição no CRO.

2.1.1.24 Para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS: apresentar fotocópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "C".

2.1.1.25 Para o cargo de ORIENTADOR EDUCACIONAL: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Pedagogia.

2.1.1.26 Para o cargo de PROFESSOR COM HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO P/ EDUCAÇÃO INFANTIL: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo com Habilitação em Magistério.

2.1.1.27 Para o cargo de PROFESSOR COM PEDAGOGIA: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Pedagogia.

2.1.1.28 Para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Licenciatura Educação Física.

2.1.1.29 Para o cargo de PSICÓLOGO: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Psicologia e fotocópia autenticada da comprovação de Inscrição no CRP.

2.1.1.30 Para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo, fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso Específico de Técnico em Enfermagem e fotocópia autenticada da comprovação de Inscrição no COREN.

2.1.1.31 Para o cargo de TÉCNICO EM LICITAÇÃO: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo.

2.1.1.32 Para o cargo de TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Médio Completo.

2.1.1.33 Para o cargo de TECNÓLOGO DE ALIMENTOS: apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Conclusão do Ensino Superior Completo com formação em Tecnologia de Alimentos.

2.1.2 Os diplomas e certificados obtidos em instituições estrangeiras terão que estar devidamente convalidados.

2.2 A nomeação far-se-á, em caráter efetivo, quando decorrente da aprovação de candidatos em concurso público, para provimento de cargo de carreira ou isolado, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

2.3 A nomeação em cargo público só se dará quando o servidor for julgado apto física e mentalmente para o exercício, em prévia inspeção médica oficial, e apresentar os elementos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo.

2.4 Para o ato de nomeação, o candidato ao cargo público deverá apresentar, além das condições e requisitos básicos de que trata o item 2.1 deste Edital, declarações, com firma reconhecida:

a) quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

b) de bens e valores que constituem seu patrimônio;

c) se foi ou não condenado administrativa ou judicialmente.

3. DA PROVA:

3.1 PARA TODOS OS CARGOS:

3.1.2 Prova Objetiva: 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (a, b, c, d, e), das quais apenas uma será correta e de aplicação prática no desempenho do cargo que se refere este Concurso Público, valendo cada uma 0,2 (dois décimos) de ponto, perfazendo o total máximo possível de pontos igual a 10,0 (dez), sendo até 50% (cinqüenta por cento) de questões destinadas a matérias específicas conforme as atribuições de cada cargo e o Conteúdo Programático em anexo.

3.2 PARA OS CARGOS: Advogado, Assistente Social, Contador, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Odontólogo I, Orientador Educacional, Professor com Habilitação Magistério p/ Educação Infantil, Professor com Pedagogia, Professor de Educação Física, Psicólogo e Tecnólogo em Alimentos.

3.2.1 Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

3.2.2 PARA OS CARGOS: Eletricista Predial, Instrutor de Informática, Mecânico, Operador de Máquinas e Pedreiro.

3.2.3 Prova Prática: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), admitindo-se notas inteiras ou fracionadas, de acordo com os parâmetros relacionados no Conteúdo Programático, Anexo IV.

3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.3.1 As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas para o cartãoresposta/gabarito com caneta esferográfica com tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

3.3.2 Não serão consideradas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

3.3.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, e, se for o caso, em Edital Complementar, na capa do caderno de provas e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

3.3.4 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de questões no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas. O caderno de questões e o gabarito oficial da prova objetiva ficarão à disposição dos interessados, no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br), no dia 21 de maio de 2012 até às 10:00 horas.

3.3.5 Não haverá segunda chamada para as provas.

3.3.6 A ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, implicará na sua eliminação do Concurso.

3.3.7 Para a realização das provas, os candidatos deverão comparecer ao local de prova 30 (trinta) minutos antes do horário de início, portando o original do documento oficial de identidade, cartão de identificação fornecido no ato de inscrição, caneta esferográfica escrita grossa cor preta ou azul, lápis e borracha, sendo vedada a utilização de quaisquer meios auxiliares.

3.3.8 Os portões do local de prova serão fechados, impreterivelmente, 30 (trinta) minutos antes do horário de início das provas, não sendo permitida a entrada ao local de provas de candidatos retardatários.

3.3.9 A duração da Prova Objetiva será de 04 (quatro) horas, incluído aí o tempo para o preenchimento do cartão-respostas. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais de sala.

3.3.10 O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova após 01 (uma) hora do início da Prova Objetiva, devendo, antes de retirar-se do recinto da sala, entregar aos fiscais o caderno de prova e o cartão-respostas.

3.3.11 São documentos oficiais de identidade aqueles descritos no item 1.15 deste Edital.

3.3.12 Os documentos para ingresso na sala de prova, especificados no subitem anterior, devem estar em perfeitas condições e devem permitir, com clareza, a identificação dos candidatos.

3.3.13 Em caso de perda ou roubo de documentos, o candidato será admitido para realizar as provas, desde que apresente o boletim de ocorrência ou comprovante do pedido de 2ª via e tenha se apresentado no local que lhe foi designado e que seja possível fazer a verificação de seus dados junto à Supervisão de Concursos antes da hora marcada para início das provas.

3.3.14 Nas salas de prova, os candidatos não poderão manter em seu poder relógios, armas e aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrônica, etc.), devendo entregá-los ao aplicador de provas antes do início da prova. O candidato que estiver portando qualquer desses instrumentos durante a realização da prova será eliminado do Concurso.

3.3.15 Não será permitido ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se do recinto, a não ser em casos especiais e acompanhado de um fiscal ou membro componente da equipe de aplicação do Concurso.

3.3.16 Não será permitida ao candidato a consulta a nenhum tipo de material durante a realização da prova, inclusive legislação seca, nem o uso de calculadora para a resolução das questões.

3.3.17 Ao terminar as provas o candidato deverá entregar ao aplicador da prova, obrigatoriamente, o caderno de provas e o cartão-resposta devidamente assinado, salvo o contido no item 3.3.4.

3.3.18 Constatada a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização pelo candidato de procedimentos ilícitos, a prova será objeto de anulação e automaticamente o candidato será eliminado do Concurso, sem prejuízo das cominações legais civis e criminais deles decorrentes.

3.3.19 Será eliminado o candidato que, durante a aplicação das provas, praticar atos contra as normas ou disciplinas.

3.3.20 Os candidatos só poderão deixar a sala de provas com autorização do fiscal, mesmo que tenham desistido do Concurso, não podendo levar consigo o Caderno de Questões.

3.3.21 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente poderão sair juntos do recinto, após aposição em ata de suas respectivas assinaturas ou nos envelopes que serão lacrados com as provas e os gabaritos.

3.3.22 O Gabarito da Prova será divulgado no primeiro dia útil subseqüente à data da realização das provas, no site da Prefeitura (www.imbituva.com.br) e no Semanário Oficial do Município.

3.3.23 Os candidatos deverão alcançar, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do total final das provas, para serem aprovados e classificados neste Concurso Público nº 001/2012".

3.4 DATA DE REALIZAÇÃO, HORÁRIO E LOCAL:

3.4.1 A prova objetiva realizar-se-á no dia 20 de maio de 2012, às 13:30 horas, em local a ser divulgado no Diário Oficial do Município de Imbituva e no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br) com antecedência de, no mínimo, 05 (cinco) dias.

3.4.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Concurso Público, divulgados no Diário Oficial do Município de Imbituva e no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br), obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante a execução do Concurso.

3.4.3 Os portões do local de prova serão fechados, impreterivelmente, 30 (trinta) minutos antes do horário de início das provas, ou seja, os portões serão fechados às 13:00 horas, não sendo permitida a entrada ao local de provas de candidatos retardatários.

3.4.4 Os candidatos deverão comparecer ao local de prova 30 (trinta) minutos antes do horário de início, ou seja, até às 13:00 horas (treze horas), portando o original do documento oficial de identidade, cartão de identificação fornecido no ato de inscrição, caneta esferográfica escrita grossa cor preta ou azul, lápis e borracha, sendo vedada a utilização de quaisquer meios auxiliares.

3.5 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

3.5.1 Os CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS, contendo os pontos esmiuçados, constam no Anexo IV deste Edital.

3.6 OBSERVAÇÕES:

3.6.1. A PROVA DE TÍTULOS é destinada aos cargos de Advogado, Assistente Social, Contador, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Odontólogo I, Orientador Educacional, Professor com Habilitação Magistério p/ Educação Infantil, Professor com Pedagogia, Professor de Educação Física, Psicólogo e Tecnólogo em Alimentos deste Edital, conforme FICHA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - Anexo III, e será considerada somente para fins de classificação.

3.6.2. Os documentos comprobatórios de cursos na respectiva área de atuação solicitada, conforme FICHA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - Anexo III, deverão ser entregues, mediante protocolo, no dia 21/05/2012, na Secretaria Municipal de Educação situada na Rua Padre Tomaz Kanea, nº 149, Jardim Horizonte, na cidade de Imbituva - Paraná, no horário de expediente da municipalidade.

3.6.3. Não serão aceitos e considerados quaisquer documentos entregues fora do prazo previsto na convocação que se refere o item anterior.

3.6.4. Os títulos deverão ser apresentados em cópias autenticadas e perfeitamente legíveis ou mesmo em original, porém, em qualquer destas condições não serão devolvidos aos candidatos após a necessária avaliação.

3.6.5 A PROVA PRÁTICA é destinada aos cargos de Eletricista Predial, Instrutor de Informática, Mecânico, Operador de Máquinas e Pedreiro que serão avaliados conforme Critério de Avaliação constante no CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Anexo IV.

3.6.6 A PROVA PRÁTICA realizar-se-á no dia 27 de maio de 2012 (27/05/2012), às 13:30h (treze horas e trinta minutos), em local a ser divulgado e publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br), com antecedência de, no mínimo, 05 (cinco) dias.

3.6.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Concurso Público, divulgados no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br), obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante a execução do Concurso.

3.6.8 Os portões do local de prova serão fechados, impreterivelmente, 30 (trinta) minutos antes do horário de início das provas, ou seja, os portões serão fechados às 13:00 horas, não sendo permitida a entrada ao local de provas de candidatos retardatários.

3.6.9 Os candidatos deverão comparecer ao local de prova 30 (trinta) minutos antes do horário de início, ou seja, até às 13:00 horas (treze horas), portando o original do documento oficial de identidade, cartão de identificação fornecido no ato de inscrição, caneta esferográfica escrita grossa cor preta ou azul, lápis e borracha, sendo vedada a utilização de quaisquer meios auxiliares.

4 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/PONTUAÇÃO:

4.1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/PONTUAÇÃO PARA OS CARGOS: Agente Administrativo, Agente Social, Analista Administrativo, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Consultório Odontológico, Auxiliar de Operação e Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Técnico de Esportes, Cozinheiro Industrial, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Mãe Social, Motorista "D", Técnico em Enfermagem, Técnico em Licitações e Técnico em Recursos Humanos.

4.1.1 Prova objetiva com 50 (cinqüenta) questões objetivas a que se referir este Concurso Público, valendo cada uma 0,2 (dois décimos) de ponto, perfazendo o total máximo possível de pontos igual a 10,0 (dez).

4.1.2 No caso de empate no resultado final adotar-se-á como critério para desempate a idade do candidato, sendo melhor classificado o candidato mais idoso.

4.1.3 Terminada a avaliação das provas, o INSTITUTO CG apresentará relatório ao Prefeito Municipal, para fins de homologação e publicação dos resultados no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br), contendo o nome dos aprovados, respectivas notas e classificação.

4.2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/PONTUAÇÃO PARA OS CARGOS: Advogado, Assistente Social, Contador, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Odontólogo I, Orientador Educacional, Professor com Habilitação Magistério p/ Educação Infantil, Professor com Pedagogia, Professor de Educação Física, Psicólogo e Tecnólogo em Alimentos.

4.2.1 Prova objetiva com 50 (cinqüenta) questões objetivas a que se referir este Concurso Público, valendo cada uma 0,2 (dois décimos) de ponto, perfazendo o total máximo possível de pontos igual a 10,0 (dez).

4.2.2 No caso de empate no resultado final adotar-se-á como critério para desempate a idade do candidato, sendo melhor classificado o candidato mais idoso.

4.2.3 Avaliação de Títulos com pontuação no intervalo de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), conforme Ficha de Avaliação de Títulos - Anexo III.

4.2.4 Terão seus títulos avaliados somente os candidatos que obtiverem, na prova objetiva, nota igual ou superior a 05 (cinco) pontos.

4.2.5 O Resultado Final do Concurso Público para os cargos que não se aplica a Avaliação de Títulos ou Prova Prática, serão definidos a partir da pontuação obtida pelos candidatos na única fase, qual seja, pela Nota da Prova Objetiva.

4.2.5.1 O Resultado Final do Concurso Público para aqueles que se aplica a Avaliação de Títulos será definido a partir das pontuações obtidas pelos candidatos nas duas fases, aplicando-se a seguinte média aritmética final:

MÉDIA FINAL: (Prova Objetiva x 1) + (Avaliação de Títulos x 1)/ 2

4.2.6 Terminada a avaliação das provas e dos títulos, o INSTITUTO CG apresentará relatório ao Prefeito Municipal, para fins de homologação e publicação dos resultados no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br), contendo o nome dos aprovados, respectivas notas e classificação.

4.3 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/PONTUAÇÃO PARA OS CARGOS: Eletricista Predial, Instrutor de Informática, Mecânico, Operador de Máquinas e Pedreiro.

4.3.1 Prova objetiva com 50 (cinqüenta) questões objetivas a que se referir este Concurso Público, valendo cada uma 0,2 (dois décimos) de ponto, perfazendo o total máximo possível de pontos igual a 10,0 (dez).

4.3.2 No caso de empate no resultado final adotar-se-á como critério para desempate a idade do candidato, sendo melhor classificado o candidato mais idoso.

4.3.3 Prova Prática com pontuação no intervalo de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), conforme Conteúdo Programático em anexo.

4.3.3.1 Farão a Prova Prática somente os candidatos que obtiverem, na prova objetiva, nota igual ou superior a 05 (cinco) pontos.

4.3.3.2 O Resultado Final do Concurso Público para aqueles que se aplica a Prova Prática será definido a partir das pontuações obtidas pelos candidatos nas duas fases do concurso, aplicando-se a seguinte média aritmética final:

MÉDIA FINAL: (Prova Objetiva x 1) + (Prova Prática x 1)/ 2

4.3.4 Terminada a avaliação das provas práticas, o INSTITUTO CG apresentará relatório ao Prefeito Municipal, para fins de homologação e publicação dos resultados no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br), contendo o nome dos aprovados, respectivas notas e classificação.

5 DOS RECURSOS:

5.1 Serão admitidos recursos relativos:

a) ao indeferimento do pedido de inscrição, na forma prevista no item 5.2 deste Edital;

b) à formulação e conteúdo de questão e gabarito da prova objetiva;

c) a erro material verificado nas publicações dos resultados.

5.2 Caberá recurso relativo à inscrição que não conste na relação das inscrições deferidas, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da data da divulgação da relação de inscrições deferidas, o qual deverá ser protocolado junto a Secretaria Municipal de Educação.

5.3 Para interpor os recursos previstos neste Edital, o candidato deverá expor com precisão a matéria ou ponto de insurgência, mediante razões claras, consistentes e fundamentadas.

5.4 Somente será apreciado o recurso devidamente fundamentado.

5.5 Os recursos previstos no item 5.1 deverão ser protocolados junto a Secretaria Municipal de Educação, até às 17:30 horas do segundo dia útil após a publicação do ato impugnado.

5.6 Os recursos que forem encaminhados por via postal comum, via fax ou via correio eletrônico, não serão recebidos e nem conhecidos.

5.7 O recurso deverá ser dirigido ao Supervisor de Concursos da Prefeitura Municipal de Imbituva que o remeterá para julgamento a ser proferido pelo INSTITUTO CG. O resultado do julgamento do recurso será colocado à disposição do Recorrente na sede da Prefeitura Municipal.

5.8 Se, por força de decisão favorável aos recursos, houver modificação do gabarito oficial da prova objetiva, os cartões-respostas serão reanalisados de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação.

5.9 Os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova. Se houver alteração, por força de impugnações de item integrante da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

5.10 Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto do cartão-resposta.

5.11 Apreciados e decididos os recursos, não será concedida revisão, segunda chamada, vistas ou recontagem de pontos.

6 OUTRAS INFORMAÇÕES:

6.1 Após a divulgação do Resultado Final do Concurso Público, o candidato que for convocado será submetido a exame médico pré-admissional.

6.2 É facultado ao candidato, quando da convocação, optar pelo final de lista, por uma única vez, alertando-se, porem, que pode ocorrer o término da validade do concurso, sem o aproveitamento do candidato.

6.3 O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da respectiva homologação no Diário Oficial do Município de Imbituva, podendo, a critério, interesse e conveniência do Município de Imbituva, ser prorrogado por igual período.

6.4 A aprovação do candidato no Concurso implicará em sua investidura, cujo ato dependerá de convocação pelo Senhor Prefeito Municipal de Imbituva, ante a disponibilidade financeira e orçamentária, nos termos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

6.5 O candidato aprovado compromete-se a manter atualizado o seu endereço junto á Prefeitura Municipal de Imbituva. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para o Município. A atualização cadastral deve ser feita por escrito e assinada pelo candidato.

6.6 O candidato que, no ato da inscrição fizer declaração inverídica ou falsa, ficará sujeito às sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração, nos termos do Código Penal Brasileiro.

6.7 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação integral das condições previstas para o Concurso. As demais condições estão estabelecidas no Regulamento Geral de Concursos da Prefeitura Municipal de Imbituva.

6.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Supervisão de Concursos, após parecer consultivo emitido pela empresa organizadora deste Concurso Público.

6.9 Ficarão à disposição dos candidatos e interessados no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br), os seguintes documentos:

a) Edital do Concurso e seus anexos;

b) Regulamento Geral de Concursos Públicos;

c) Lei Orgânica do Município de Imbituva;

d) Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva;

6.10 É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Concurso Público, divulgados no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br), obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante a execução do Concurso.

6.11 A BANCA EXAMINADORA será composta por pessoas indicadas pelo INSTITUTO CG e nomeadas pelo Prefeito Municipal e o SUPERVISOR DE CONCURSO será nomeado pelo Prefeito, através de Decreto.

6.12 A Prefeitura Municipal de Imbituva disponibilizará, nos dias de inscrição, na sede da Secretaria Municipal de Educação situada na Rua Padre Tomaz Kanea, n° 149, Jardim Horizonte, na cidade de Imbituva - Paraná, no horário de expediente, funcionário visando prestar orientações aos candidatos, além de receber no Protocolo Geral os requerimentos de inscrições.

6.13 CRONOGRAMA DO CONCURSO: O Concurso Público será realizado dentro do CRONOGRAMA - ANEXO II, onde os documentos serão publicados no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br).

7 OUTRAS INFORMAÇÕES:

7.1 Todos os atos do Concurso Público para admissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Imbituva - Edital n° 001/2012 - serão divulgados no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura (www.imbituva.pr.gov.br):

7.2 Os interessados poderão obter informações deste Edital, junto a Secretaria Municipal de Educação situada na Rua Padre Tomaz Kanea, n° 149, Jardim Horizonte, na cidade de Imbituva - Paraná, no horário de expediente, de segunda à sexta-feira. O Edital não será fornecido pela Prefeitura Municipal de Educação ou pela empresa executora do Concurso Público, porém estará disponível aos interessados no site www.imbituva.pr.gov.br.

Imbituva, em 12 de abril de 2.012.

CRISTIANE GAVLETA
Instituto CG

JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal de Imbituva

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

Vagas	Cargo	Exigência para Provimento	Vencimento	C.H.S. (horas)	Inscrição (R$ )
01	Advogado	Bacharelado em Direito com inscrição na OAB	R$ 2.591,84	20h00m	R$ 75,00
03	Agente Administrativo	Ensino Médio Completo	R$ 1.068,96	40h00m	R$ 50,00
02	Agente Social	Ensino Fundamental Completo	R$ 828,62	40h00m	R$ 25,00
01	Analista Administrativo	Ensino Médio Completo	R$ 2.498,33	40h00m	R$ 50,00
03	Assistente Social - 40 horas	Ensino Superior Completo com formação em Serviço Social com inscrição no CRESS	R$ 2.108,20	40h00m	R$ 75,00
02	Atendente de Farmácia	Ensino Médio Completo com Curso de Atendente de Farmácia	R$ 981,97	40h00m	R$ 50,00
01	Auxiliar de Consultório Odontológico	Ensino Fundamental Completo com formação em Auxiliar de Dentista ou equivalente	R$ 828,62	40h00m	R$ 25,00
04	Auxiliar de Operação e Manutenção - M	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 828,63	40h00m	R$ 25,00
04	Auxiliar de Serviços Gerais - F	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 828,63	40h00m	R$ 25,00
02	Auxiliar Técnico de Esportes	Ensino Médio Completo com CNH "B"	R$ 902,05	40h00m	R$ 50,00
01	Contador	Ensino Superior Completo com Formação em Ciências Contábeis e inscrição no CRC	R$ 3.222,96	40h00m	R$ 75,00
01	Cozinheiro Industrial	Ensino Fundamental Incompleto com Curso de Cozinha Industrial ou equivalente	R$ 1.379,02	40h00m	R$ 25,00
01	Eletricista Predial	Ensino Médio Completo com Curso de Eletricista	R$ 1.163,68	40h00m	R$ 50,00
01	Engenheiro Civil	Ensino Superior Completo com Formação em Engenharia Civil e inscrição no CREA	R$ 1.611,48	20h00m	R$ 75,00
02	Farmacêutico	Ensino Superior Completo com Formação em Farmácia e inscrição no CRF	R$ 1.518,36	20h00m	R$ 75,00
01	Fiscal de Obras e Posturas	Ensino Médio Completo com CNH "AB"	R$ 1.068,97	40h00m	R$ 50,00
01	Fiscal de Tributos	Ensino Médio Completo com CNH "AB"	R$ 1.266,79	40h00m	R$ 50,00
02	Fisioterapêuta	Ensino Superior Completo com Formação em Fisioterapia e inscrição no CREFITO	R$ 1.845,58	20h00m	R$ 75,00
01	Fonoaudiólogo	Ensino Superior Completo com Formação em Fonoaudiologia e inscrição no CREFONO	R$ 2.498,32	40h00m	R$ 75,00
04	Instrutor de Informática	Ensino Médio Completo com Curso de Informática ou equivalente	R$ 1.068,96	40h00m	R$ 50,00
04	Mãe Social	Ensino Médio Completo	R$ 1.068,97	40h00m	R$ 50,00
01	Mecânico	Ensino Fundamental Completo com Curso de Mecânica ou equivalente	R$ 1.266,79	40h00m	R$ 25,00
01	Médico - 20 horas	Ensino Superior Completo com formação em Medicina e inscrição no CRM	R$ 3.819,37	20h00m	R$ 75,00
03	Médico - 40 horas	Ensino Superior Completo com formação em Medicina e inscrição no CRM	R$ 7.638,74	40h00m	R$ 75,00
03	Motorista "D"	Ensino Fundamental Completo com CNH "D"	R$ 1.163,68	40h00m	R$ 25,00
01	Nutricionista	Ensino Superior Completo com Formação em Nutrição e inscrição no CRN	R$ 1.249,14	20h00m	R$ 75,00
01	Odontólogo I	Ensino Superior Completo com formação em Odontologia e inscrição no CRO	R$ 2.498,32	20h00m	R$ 75,00
03	Operador de Máquinas	Ensino Fundamental Incompleto com CNH "C"	R$ 1.163,68	40h00m	R$ 25,00
03	Orientador Educacional	Ensino Superior Completo com Formação em Pedagogia	R$ 1.715,83	40h00m	R$ 75,00
01	Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 1.068,97	40h00m	R$ 25,00
04	Professor com Habilitação em Magistério p/ Educação Infantil	Ensino Médio Completo com Habilitação em Magistério	R$ 940,38	40h00m	R$ 50,00
04	Professor com Pedagogia	Ensino Superior Completo com Formação em Pedagogia	R$ 1.175,48	20h00m	R$ 75,00
04	Professor de Educação Física	Ensino Superior Completo com Formação em Licenciatura Educação Física	R$ 1.128,46	20h00m	R$ 75,00
04	Psicólogo	Ensino Superior Completo com Formação em Psicologia e Inscrição no CRP	R$ 2.498,32	40h00m	R$ 75,00
03	Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo com Curso Específico de Técnico em Enfermagem e inscrição no COREN	R$ 1.266,78	40h00m	R$ 50,00
01	Técnico em Licitação	Ensino Médio Completo	R$ 2.063,46	40h00m	R$ 50,00
01	Técnico em Recursos Humanos	Ensino Médio Completo	R$ 2.063,46	40h00m	R$ 50,00
01	Tecnólogo de Alimentos	Ensino Superior Completo com Formação em Tecnologia de Alimentos	R$ 1.266,78	40h00m	R$ 75,00

Imbituva, em 12 de abril de 2.012.

CRISTIANE GAVLETA
Instituto CG

JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal de Imbituva

ANEXO II - CRONOGRAMA

ATO A SER REALIZADO	DATA PREVISTA	DIA DA SEMANA
Publicação do Edital nº 001/2012	13/04/2012	Sexta
Abertura do prazo para inscrições	16/04/2012	Segunda
Término do prazo para requerer isenção da taxa de inscrição	20/04/2012	Sexta
Publicação do deferimento e indeferimento de isenção da taxa de inscrição	23/04/2012	Segunda
Início para recurso sobre o indeferimento de isenção da taxa de inscrição	24/04/2012	Terça
Término para recurso sobre o indeferimento de isenção da taxa de inscrição	25/04/2012	Quarta
Publicação do resultado dos recursos s/ indeferimento de isenção da taxa de inscrição	27/04/2012	Sexta
Término do prazo para inscrições	07/05/2012	Segunda
Publicação das inscrições deferidas e indeferidas e convocação para a prova objetiva	09/05/2012	Quarta
Realização da Prova Escrita Objetiva	20/05/2012	Domingo
Divulgação das Provas Escritas Objetivas e Gabaritos	21/05/2012	Segunda
Recebimento de Títulos para cargos de nível superior	21/05/2012	Segunda
Início do prazo para recursos sobre a Prova Escrita Objetiva e Gabarito	21/05/2012	Segunda
Término do prazo recursos sobre a Prova Escrita Objetiva e Gabarito	22/05/2012	Terça
Publicação do Resultado da Prova Escrita Objetiva e da Avaliação de Títulos e Convocação para prova prática	25/05/2012	Sexta
Realização da Prova Prática	27/05/2012	Domingo
Início do prazo para interposição de recursos sobre o resultado da Prova Escrita Objetiva e sobre a Avaliação de Títulos	28/05/2012	Segunda
Publicação do Resultado da Prova Prática	29/05/2012	Terça
Término do prazo para interposição de recursos sobre o resultado da Prova Escrita Objetiva e sobre a Avaliação de Títulos	30/05/2012	Quarta
Início do prazo para recursos sobre a Prova Prática	30/05/2012	Quarta
Término do prazo recursos sobre a Prova Prática	31/05/2012	Quinta
Publicação do Resultado Conclusivo da Prova Prática e do Resultado Final Geral Conclusivo	01/06/2012	Sexta
Início do prazo para interposição de recursos do resultado final geral conclusivo	04/06/2012	Segunda
Término do prazo para interposição de recursos do resultado final geral conclusivo	06/06/2012	Quarta
Publicação da Homologação do Concurso Público	08/06/2012	Sexta

Imbituva, em 12 de abril de 2.012.

CRISTIANE GAVLETA
Instituto CG

JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal de Imbituva

ANEXO III - FICHA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012

Candidato:

Nº Inscrição:

TÍTULOS		NÚMERO DE PONTOS POR TÍTULO
ITEM 1	Curso de Doutorado	5,0
	Curso de Mestrado	3,0
	Curso de Especialização (pós-graduação lato sensu)- por curso	2,0
	Número máximo de pontos do Item 1	10,0

Observação: Os títulos serão devidamente comprovados e deverão guardar direta relação com as atribuições do cargo em concurso.

BANCA EXAMINADORA:

ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

A - CARGO: ADVOGADO

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência e oportunidade da Prefeitura Municipal e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 20 (vinte) horas.

E - Vencimento: R$ 2.591,84.

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

G - Prova Objetiva: 50 (cinquenta) questões objetivas e de aplicação prática no desempenho do cargo que se refere este Concurso Público, valendo cada uma 0,2 (dois décimos) de ponto, perfazendo o total máximo possível de pontos igual a 10,0 (dez), conforme o conteúdo programático abaixo.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA (conforme as Novas Regras Ortográficas da Língua Portuguesa). 1. Interpretação de Textos 2. Ortografia, 3. Divisão silábica, 4. Encontros vocálicos e consonantais. 5. Acentuação, 6. Emprego de crase, 7. Pontuação, 8. Flexão nominal, 9. Flexão verbal, 10. Emprego dos verbos impessoais,11. Vozes verbais (transformação),12. Uso e colocação de pronomes,13. Concordância Nominal, 14. Concordância Verbal, 15. Regência nominal,16.Regência verbal, 17. Análise sintática: termos da oração,18.Frase, Oração, Período: processo de coordenação e subordinação, 19. Emprego das conjunções. 20. Semântica: significação das palavras, sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia, denotação e conotação. DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL). 1. Constituição Federal de 1988 e suas emendas constitucionais, e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. 9 Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. 10 Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. 11 Inconstitucionalidade por omissão. 12 Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 13 Ação declaratória de constitucionalidade. 14 Argüição direta de preceito fundamental. 15 Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 16 Direitos e garantias individuais e coletivos. 17 Princípio da legalidade. 18 Princípio da isonomia. 19 Regime constitucional da propriedade. 20 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 21 Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado. 22 Direitos sociais e sua efetivação. 23 Princípios constitucionais do trabalho. 24 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência; direito comparado. 25 Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 26 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 27 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 28 União: competência. 29 Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. 30 Estado-membro: competência e autonomia. 31 Administração pública: princípios constitucionais. 32 Servidores públicos: princípios constitucionais. 33 Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 34 Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 35 Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 36 Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 37 Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 38 Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 39 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. 40 Justiça do trabalho: organização e competência. 41 Ministério Público: princípios constitucionais. 42 Advocacia-Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. 43 Representação judicial e consultoria jurídica dos estados e do Distrito Federal. 44 Limitações constitucionais do poder de tributar. 45 Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. 46 Princípios constitucionais da ordem econômica. 47 Intervenção do Estado no domínio econômico. 48 Meio ambiente. 49 Direitos e interesses das populações indígenas. 50 Interesses difusos e coletivos. 1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo. 2 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 4 Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. 5 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 6 Classificação dos órgãos e funções da administração pública. 7 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. 8 Ausência de competência: agente de fato. 9 Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. 10 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. 11 Concentração e desconcentração de competência. 12 Autarquias. Agências reguladoras e executivas. 13 Fundações públicas. 14 Empresa pública. 15 Sociedade de economia mista. 16 Entidades paraestatais, em geral, o Terceiro Setor, Organizações Sociais e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. 17 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 18 Validade, eficácia e auto-executoriedade do ato administrativo. 19 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 20 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 21 Atos administrativos gerais e individuais. 22 Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 23 Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. 24 Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. 25 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 26 Contrato administrativo: discussão sobre sua existência como categoria específica; conceito e caracteres jurídicos. 27 Formação do contrato administrativo: elementos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação, Lei n.º 8.666/93. 28 Execução do contrato administrativo: princípios; teorias do fato do príncipe e da imprevisão. 29 Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas. 30 Espécies de contratos administrativos. Convênios administrativos. 31 Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. 32 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 33 Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. 34 Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. 35 Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. 36 Permissão e autorização. 37 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. 38 Domínio público hídrico: composição; regime jurídico das águas públicas. 39 Domínio público aéreo. 40 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas. Vias públicas; cemitérios públicos; portos. 41 Recursos minerais e potenciais de energia hidráulica: regime jurídico. 42 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. 43 Limitações administrativas: conceito. Zoneamento. Polícia edilícia. Zonas fortificadas e de fronteira. Florestas. Tombamento. 44 Servidões administrativas. 45 Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária. 46 Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; procedimentos administrativo e judicial; indenização. 47 Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. "Desapropriação indireta". 48 Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies; função social do imóvel rural. Evolução do regime jurídico no Brasil. 49 Controle interno e externo da administração pública. 50 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 51 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 52 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União e suas atribuições. 53 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 54 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 55 Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. 56 Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. 57 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 58 Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/92). 59 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 60 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 61 Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. 62 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. 63 Advocacia-Geral da União. 64. Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) Finanças públicas na Constituição de 1988. 65. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 66. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. 67. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 68. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 69. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01). DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1 Lei. Vigência. Aplicação da lei Nº tempo e no espaço. 2 Integração e interpretação da lei. 3 Lei de Introdução ao Código Civil. 4 Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade. Capacidade. 5 Domicílio civil. 6 Bens. Espécies. Coisas fora do comércio. Bem de família. 7 Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Requisitos. 8 Defeitos dos atos jurídicos. 9 Modalidades dos atos jurídicos. 10 Forma e prova dos atos jurídicos. 11 Nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos. 12 Atos ilícitos. 13 Prescrição e decadência. 14 Posse. Classificação. Aquisição. Efeitos. Perda. 15 Proteção possessória. 16 Propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. 17 Usucapião. Usucapião especial. 18 Condomínio. 19 Direitos reais sobre coisas alheias. 20 Direitos reais de garantia. 21 Obrigações. Modalidades. 22 Cláusula penal. 23 Extinção das obrigações sem pagamento. 24 Extinção das obrigações com pagamento. 25 Inexecução das obrigações. Perdas e danos. 26 Juros legais. 27 Cessão de crédito. 28 Contratos. Noções gerais. Teoria da imprevisão. 29 Arras. 30 Evicção e vícios redibitórios. 31 Compra e venda. Compromisso de compra e venda. 32 Troca e doação. 33 Locação de coisas e serviços. Empreitada. 34 Mútuo e comodato. Depósito. 35 Mandato e gestão de negócios. 36 Seguro. Fiança. 37 Obrigações por declaração unilateral de vontade. Liquidação das obrigações. 38 Obrigações por atos ilícitos. 39 Concurso de credores. 40 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 41 Alienação fiduciária em garantia. 42 Correção monetária. 43 Registros públicos. 1 Jurisdição: contenciosa e voluntária. 2 Órgãos da jurisdição. 3 Ação: conceito e natureza jurídica. Condições da ação. Classificação das ações. 4 Processo. Conceito. Natureza jurídica. Princípios fundamentais. Pressupostos processuais. 5 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 6 Competência: absoluta e relativa. 7 Competência internacional. Homologação de sentença estrangeira. Carta rogatória. 8 Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. 9 Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. 10 Formação, suspensão e extinção do processo. 11 Petição inicial. Requisitos. Inépcia da petição inicial. 12 Pedido. Cumulação e espécies de pedido. 13 Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. 14 Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. 15 Despesas processuais e honorários advocatícios. 16 Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia. 17 Julgamento conforme o estado do processo. 18 Audiência de instrução e julgamento. 19 Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. 20 Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão. 21 Duplo grau de jurisdição. Recursos. Incidente de uniformização de jurisprudência. 22 Reclamação e correição. 23 Ação rescisória. 24 Ação monitória. 25 Liquidação de sentença. Execução. Regras gerais. Partes. Competência. Responsabilidade patrimonial. 26 Título executivo judicial e extrajudicial. 27 Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente. 28 Execução para entrega de coisa. 29 Execução de obrigação de fazer e de não fazer. 30 Execução contra a fazenda pública. 31 Embargos à execução. 32 Ministério Público no processo civil. 33 Ação popular e ação civil pública. 34 Mandado de segurança. 35 Mandado de injunção. 36 Habeas data. 37 Ação declaratória. Declaratória incidental. 38 Ação discriminatória. 39 Ação de usucapião. 40 Ação de consignação em pagamento. 41 Ação de despejo e renovatória. 42 Ação de desapropriação. 43 Ações possessórias. 44 Embargos de terceiro. 45 Ação cível originária nos tribunais. 46 Tutela antecipada e tutela específica. 47 Medidas cautelares. 48 Juizados especiais. 49. Código de Organização Judiciária do Estado do Paraná. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Direito do trabalho: definição, fontes. 2 Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 3 Sujeitos do contrato de trabalho. 4 Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. 5 Salário e remuneração. 6 13.º salário. 7. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. 8 Equiparação salarial. 9 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 10 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do contrato individual de trabalho. 13 Justas causas de despedida do empregado. 14 Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 15 Despedida indireta. 16 Dispensa arbitrária. 17 Rescisão do contrato de trabalho. Conseqüências. 18 Aviso prévio. 19 Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 20 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 21 Ação do FGTS. 22 Estabilidade. 23 Reintegração do empregado estável. 24 Inquérito para apuração de falta grave. 25 Estabilidade especial. 26 Trabalho extraordinário e trabalho noturno. 27 Sistema de compensação de horas. Adicional de horas extras. 28 Repouso semanal remunerado. 29 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 30 Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. 31 Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. 32 Trabalho do menor. 33 Profissões regulamentadas. 34 Organização sindical. 35 Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. 36 Convenções e acordos coletivos de trabalho. Mediação e arbitragem. 37 Representação dos trabalhadores nas empresas. 38 Direito de greve. Serviços essenciais. Procedimentos. 39 Fiscalização trabalhista. 40 Justiça do trabalho. Organização. Competência. 41 Ministério Público do Trabalho. 42 Competência: justiça do trabalho e justiça federal. 43 Princípios gerais que informam o processo trabalhista. 44 Prescrição e decadência. 45 Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 46 Dissídios individuais. 47 Dissídios coletivos. 48 Nulidades no processo trabalhista. 49 Recursos no processo trabalhista. 50 Execução no processo trabalhista. 51 Embargos à execução no processo trabalhista. 52 Processos especiais. Ação rescisória. Mandado de segurança. 53 Direito internacional do trabalho. Tratados e convenções. DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL ELEITORAL Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65): Introdução (arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/1969; da Lei Complementar nº 86/1996 e da Lei 9.504/97). Alistamento Eleitoral: Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do Cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81). Eleições: Do Sistema Eleitoral (art. 82 a 86). Da Representação Proporcional. Das Mesas Receptoras. Dos Diplomas. Das Nulidades da Votação. Das Garantias Eleitorais (com as alterações da Constituição da República de 1988; da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97). Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e 9.840/99). Disposições Penais: Disposições Preliminares. Dos Crimes Eleitorais. Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das Leis nºs 9.504/97 e 10.732/03). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da República de 1988). Resolução nº 21.538/03/TSE: Do Alistamento. Da Transferência. Da Segunda Via. Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada por Equívoco. Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor. Do Título Eleitoral. Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro. Da Hipótese do Ilícito Penal. Da Restrição de Direitos Políticos. Da Revisão do Eleitorado. Da Justificação do Não-Comparecimento à Eleição (com a alteração do Acórdão nº 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de 18/03/2005). Lei das Inelegibilidades: Lei Complementar nº 64/90 (arts. 1º a 28, com a alteração da Lei Complementar n° 81/94). Lei nº 9.504/97 - Lei das Eleições: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. Disposições Finais. Lei nº 9.096/95 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos: Disposições Preliminares. Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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CRISTIANE GAVLETA
Instituto CG

JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

B - Número de vagas: 03 (três).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.068,96.

F - Prova Objetiva: 50 (cinquenta) questões objetivas e de aplicação prática no desempenho do cargo que se refere este Concurso Público, valendo cada uma 0,2 (dois décimos) de ponto, perfazendo o total máximo possível de pontos igual a 10,0 (dez), conforme o conteúdo programático abaixo.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS: LÍNGUA PORTUGUESA (conforme as Novas Regras Ortográficas da Língua Portuguesa). 1. Interpretação de Textos 2. Ortografia, 3. Divisão silábica. 4. Encontros vocálicos e consonantais. 5. Acentuação, 6. Emprego de crase, 7. Pontuação, 8. Flexão nominal, 9. Flexão verbal, 10. Emprego dos verbos impessoais. 11. Vozes verbais (transformação). 12. Uso e colocação de pronomes. 13. Concordância Nominal, 14. Concordância Verbal, 15. Regência nominal. 16.Regência verbal, 17. Análise sintática: termos da oração. 18.Frase, Oração, Período: processo de coordenação e subordinação, 19. Emprego das conjunções. 20. Semântica: significação das palavras, sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia, denotação e conotação. MATEMÁTICA. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem: regra de três simples. RACIOCÍNIO LÓGICO. Resolução de situações-problema. INFORMÁTICA. Componentes básicos de um computador. Periféricos de computadores. Microcomputadores. Windows, Sistema operacional MS-DOS. Hardware e Software. Editores de Texto. Planilhas Eletrônicas. Programas de apresentação. Internet.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO. Lei Federal 4320/64 e Legislação complementar. Código Tributário Nacional. Constituição Federal, Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. Pregão. Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Noções básicas de Direitos Administrativos. Princípios básicos da Administração Pública. Atos administrativos. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA".

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CRISTIANE GAVLETA
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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: AGENTE SOCIAL

B - Número de vagas: 02 (duas).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 828,62.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Constituição Federal de 1988. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social - Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Noções sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS NOB/2005. Noções Básicas sobre os Programas PETI, Bolsa Família e PAIF, Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Pro Jovem, Projeto Agente Jovem. Noções sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição - SISAN. Programa Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, funcionamento, acompanhamento e avaliação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Política Nacional do Idoso. Noções Básicas para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Noções fundamentais de direitos humanos. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 2.498,33.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Princípios Fundamentais de Contabilidade. Informação Contábil: Características. Escrituração Contábil: Formalidades. Demonstrações Contábeis: Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura. Funções Básicas do Estado e meios para sua Manutenção. Prerrogativas dos Profissionais Contábeis. Ciclo de Gestão na Fazenda Pública. Receitas Públicas e Despesas Públicas. Adiantamentos. Estrutura da Administração Pública: Suas Funções e órgãos da Administração, Administração Pública Direta e Indireta. Os princípios da Administração Pública. Planejamento Governamental: Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; Orçamento Anual e Programação Financeira. Inventário. Características do Orçamento Público, Princípios, Ciclo Orçamentário e Técnicas de Elaboração Orçamentária. Patrimônio na Administração Pública. Contabilidade Pública: Sistemas Contábeis: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial e de Compensação. Exercício Financeiro e Regimes Contábeis: Caixa, Competência e Misto. Escrituração na Administração Pública e Registro de Operações Típicas. Resultados Gerais do Exercício, Balanços e Levantamento de Contas. Análise de Balanços Públicos. Responsabilidade na Gestão Fiscal. Controles: Externo e Interno. Controladoria Governamental. Restos a Pagar e Dívida Ativa. Créditos Adicionais. Limites, Exigências Legais e Recursos Vinculados. Diagnóstico Financeiro. Administração das Disponibilidades. Plano de contas e Lançamentos Contábeis. Fundos Especiais. Custos nas Entidades Públicas. O Resultado Econômico e a Distribuição de Renda Econômica Produzida nas Entidades Públicas. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - 40 HORAS

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 2.108,20.

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Teoria e metodologia do Serviço Social; Serviço Social e Desenvolvimento da Comunidade; Serviço Social na Saúde; Educação e Trabalho; Pesquisa Social; Planejamento e Fundamentos do Serviço Social; Atuação Individual, Grupal e Comunitária. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA

B - Número de vagas: 02 (duas).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 981,97.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções da legislação farmacêutica e sanitária. Deontologia (ética profissional e responsabilidade social). Anatomia e fisiologia humana. Microbiologia e parasitologia. Higiene e segurança no trabalho. Aplicação de injeção intramuscular e subcutânea. Dispensação de produtos farmacêuticos. Organização e funcionamento de farmácia. Administração farmacêutica. Relações interpessoais. Técnicas de vendas e marketing. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 828,62.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos básicos das estruturas anatômicas da cabeça e pescoço, tecidos moles da cavidade bucal e demais componentes do aparelho estomatognático; Conhecimento da fisiologia da mastigação e deglutição; Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica; Características gerais e idade de irrupção dentária; Morfologia da dentição; Noções gerais de microbiologia; Meios de proteção de infecção na prática odontológica; Meios de contaminação de hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes; Formação e colonização da placa bacteriana; Higiene bucal: importância, definição e técnicas; Doença periodontal: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção; Cárie dental: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção, métodos de prevenção e identificação de grupos de risco; Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia; Técnicas radiográficas intrabucais clássicas e suas variações; Técnicas de afiação do instrumental periodontal; Técnicas de isolamento do campo operatório; Técnicas para esterilização de material; Proteção do complexo dentina-polpa; Técnicas de aplicação de materiais restauradores; Técnicas de testes de vitalidade pulpar; Conceitos de promoção de saúde; Elaboração e aplicação de programas educativos em saúde bucal; Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico; Reconhecimento e aplicação dos instrumentos odontológicos; Sistema Único de Saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Lei n° 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, Programa de Controle de Infecção Hospitalar, Programa Brasil Sorridente, Portaria GM/MS n° 599 e GM/MS n°600, de 23/03/2006; Portaria GM/MS n° 1572, de 29/07/2004; Portaria SAS/MS n° 562 de 30/09/2004; Portaria SAS/MS n° 566 de 06/10/2004; Portaria GM/MS n° 283 de 22/02/2005. Educação em Saúde. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: AUXILIAR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - M

B - Número de vagas: 04 (quatro).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 828,63.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - F

B - Número de vagas: 04 (quatro).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 828,63.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS: LÍNGUA PORTUGUESA (conforme as Novas Regras Ortográficas da Língua Portuguesa). 1. Interpretação de Textos 2. Ortografia, 3. Divisão silábica. 4. Encontros vocálicos e consonantais. 5. Acentuação, 6. Emprego de crase, 7. Pontuação, 8. Flexão nominal, 9. Flexão verbal, 10. Emprego dos verbos impessoais. 11. Vozes verbais (transformação). 12. Uso e colocação de pronomes. 13. Concordância Nominal, 14. Concordância Verbal, 15. Regência nominal. 16.Regência verbal, 17. Análise sintática: termos da oração. 18.Frase, Oração, Período: processo de coordenação e subordinação, 19. Emprego das conjunções. 20. Semântica: significação das palavras, sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia, denotação e conotação. MATEMÁTICA. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem: regra de três simples. RACIOCÍNIO LÓGICO. Resolução de situações-problema. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: AUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTES

B - Número de vagas: 02 (duas).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 902,05.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Desporto: técnicas fundamentais e regras oficiais, princípios didáticos pedagógicos para o processo de ensino e aprendizagem, fisiologia do exercício, métodos de treinamento desportivo, aplicação de testes para diferentes capacidades físicas, primeiros socorros, atividade esportiva na infância e adolescência, aprendizagem e psicomotricidade. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: CONTADOR

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 3.222,96.

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO). 1. Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 2. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 5. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 6. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. CONTABILIDADE GERAL / INFORMÁTICA. 1. Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 2. Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade. 3. Patrimônio. 3.1. Conceito contábil e componentes patrimoniais. 3.2. Itens Patrimoniais. Ativo, Passivo e Situação Patrimonial Líquida. 3.3. Equação Patrimonial e suas variações. 3.4. Representação gráfica dos estados patrimoniais. 4. Conceitos de capital: (social ou nominal, próprio, de terceiros, total à disposição da entidade, capital realizado e a realizar e autorizado). Diferença entre capital e patrimônio. 5. Escrituração contábil. 5.1. Conceito de Débito e Crédito. 5.2. Contas Contábeis: natureza e sua movimentação. 5.3 Métodos de escrituração. 5.3.1. Lançamentos contábeis: conceito, funções e elementos essenciais. 5.4. Principais Livros Contábeis. 5.5. Atos e fatos administrativos: conceito, classificação e diferença entre ato e fato administrativo. 6. Receitas e Despesas - conceitos, contabilização, classificação e tratamento contábil. 6.1. Resultado com Mercadorias, Produtos e Serviços. 6.2. Apuração, composição e contabilização do custo de mercadorias, produtos e serviços vendidos. 6.3. Apuração do Resultado Líquido do Exercício. 6.3.1. Normas e Princípios Contábeis aplicáveis a apuração do Resultado. 6.4. Distribuição e Destinação do Resultado do Exercício. 7. Tratamento dos Estoques. 7.1. Conceitos contábeis aplicados e Principais Contas. 7.2. Controle, Critérios de Avaliação de Estoques e Tratamento de Perdas. 8. Tratamento de Valores a Receber de Curto e de Longo Prazo. 8.1. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados, Procedimentos de Avaliação e Provisões Aplicáveis. 9. Tratamento de Receitas e Despesas Antecipadas. 9.1. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação. 10. Tratamento de Valores a Pagar de Curto e de Longo Prazo. 10.1. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação. 11. Tratamento de Ativos Permanentes. 11.1. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação e Provisões Aplicáveis. 12. Tratamento do Patrimônio Líquido. 12.1. Principais Contas, Conceitos Contábeis Aplicados e Procedimentos de Avaliação. 13. Demonstrações Contábeis Obrigatórias. 13.1. Conceitos, Composição, Forma de Evidenciação, Importância, Finalidade, Estrutura e Forma de Apresentação. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA: LRF. 1. Planejamento (PPA- LDO-LOA). 2. Receita Pública. 3. Despesa Pública. 4. Transferências Voluntárias. 5. Destinação dos recursos Públicos para o setor privado. 6. Dívida e Endividamento. 7. Gestão Patrimonial. 8. Transparência, Controle e Fiscalização. NORMATIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA CONTÁBIL. 1. Resolução CFC n° 750/93 (princípios fundamentais de Contabilidade). 2. Resolução CFC n° 774/94. 3. Resolução CFC n° 803/96 (Código de Ética Profissional de Contabilista). 4. Resolução CFC n° 751/93 e alterações (Dispõe sobre normas brasileiras de contabilidade). 5. Resolução CFC n° 785/95 (característica das informações contábeis). 6. Resolução CFC n° 563/83 e alterações (formalidades da escrituração contábil). 7. Resolução CFC n° 597/85 (documentação contábil). 8. Resolução CFC n°596/85 (retificação de lançamentos). 9. Resolução CFC n° 686/90 e alterações (conceito, conteúdo, estrutura e nomenclatura das demonstrações contábeis). 10. Resolução CFC n° e alterações (avaliação patrimonial). 11. Resolução CFC n° 737/92 (divulgação das demonstrações contábeis). 12. Resolução CFC n° 992/01 (entidades que recebem subvenção, Contribuições, Auxílios e Doações). 13. Resolução n° 877/00 e alterações (entidades sem finalidades de lucros). 14. Portaria Interministerial (STN) nº 42, n° 163/01, nº 448/03 e atualizações. INSTRUÇÕES DO TCE. Regulamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Instruções Técnicas, provimentos, sistemas, etc). CONTABILIDADE PUBLICA E LEGISLAÇÃO. 1- campo de aplicação e abrangência do sistema contábil. 2 objeto da contabilidade pública. 3 regime contábil: características das receitas e despesas públicas. 4 características da administração direta e entidades da administração indireta 5 Orçamento público: conceito, princípios, tipos de orçamento, elaboração e aprovação do orçamento, alterações no orçamento durante sua execução, previsão e resultados orçamentários. 6 Créditos adicionais: suplementares, especiais, extraordinários. 7 instrumentos de planejamento (PPA - LDO - LOA). 8 classificações: orçamentárias, institucional, funcional, programática. 9 Receita: classificação legal da receita orçamentária, receita extra-orçamentária, processamento da receita pública, quitações, resíduos ativos ou restos a arrecadar, restituições de receita, contabilização, categorias econômicas, fontes de recursos, vinculação da receita ao orçamento, dívida ativa. 10 Despesa: classificação legal das despesas orçamentárias, despesa extra-orçamentária, processamento da despesa pública, estágios da despesa segundo a lei, despesas processadas e não processadas, contabilização, restos a pagar, suprimento de fundos, despesas de exercício anteriores, dívida fundada e dívida flutuante 11 - Empenho da despesa: conceito, empenho ordinário, empenho global, empenho-estimativa, anulação de empenho, contabilização. 12 Adiantamento: disposições básicas. 13 Regimes contábeis: caixa, competência, misto. 14 programação financeira 15 - execução financeira: conceito, caixa e bancos, boletim diário de caixa, encerramento diário da contabilidade, fontes e vínculos. 16 Execução patrimonial: bens públicos, material, avaliação patrimonial, lançamentos patrimoniais 17 sistemas de contabilização municipal: orçamentário, financeiro, patrimonial, de compensação. 18 Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial 19 variações patrimoniais: espécies e contabilização. 20 livros contábeis. 21 - limites: constitucionais e legais (gasto com pessoal, aplicação na saúde e ensino, da divida, etc). 22 inventário: material permanente, material de consumo, reaproveitamento, movimentação, alienação e outras forma de desfazimento de material. 23 tomada e prestação de contas: responsáveis, processos, tipos, documentação, prazos para encaminhamento e julgamento das contas, tomada de contas especial. 24 - plano de contas e lançamentos contábeis. 25 - análise de balanços, consolidações e prestação de contas. Lei Complementar nº 101/2000 - LRF; Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações - LLic; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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CRISTIANE GAVLETA
Instituto CG

JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: COZINHEIRO INDUSTRIAL

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.379,02.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Preparo específico de técnicas de pré-preparação e cocção dos alimentos. Conhecimento e entendimento de receituários e padronizações. Conceito de serviço de alimentação, tipologia, caracterização, tipos de serviço, compras e estocagem de alimentos. Manipulação de ingredientes, técnicas de cortes e utilização das diferentes técnicas de pré-preparo para verduras, legumes, carnes, aves, peixes e frutos do mar, uso de equipamentos e utensílios. Conceitos básicos tradicionais da cozinha quanto a métodos de cocção, preparação de fundos e caldos, sopas em geral e molhos. Embasamento da cozinha quente com carnes e caças. Cozinha fria: preparo de saladas, vinagrete, molhos emulsificados e não-emulsificados, molhos frios, condimentos para saladas, sanduíches, canapés e hors d'oeuvre frios. Desenvolvimento de criações clássicas e contemporâneas de patês, terrines, e ocasião em que estes pratos devem ser servidos (bufê, displays, etc). Técnicas de apresentação tanto clássicas como contemporâneas. Decorações comestíveis apropriadas. O profissional Entremetier. Métodos de preparo específico da cozinha quente em massas básicas e diferenciadas, harmonização de molhos e recheios. Variações de tipos de arroz para risotos e preparo de fondues clássicos. A desconstrução de pratos. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: ELETRICISTA PREDIAL

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.163,68.

F - Prova Prática: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), admitindo-se notas inteiras ou fracionadas, de acordo com os parâmetros relacionados no quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	PONTOS
01	- Organização do local de trabalho.	1,0
02	- Utilização de EPIs.	1,0
03	- Confecção de instalações elétricas em prédios públicos	4,0
04	- Montagens elétricas, manutenção corretiva em instalação elétrica	4,0
TOTAL		10,0

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Montagens elétricas, manutenção corretiva em instalação elétrica. Materiais e instrumentos utilizados na atividade. Confecção de instalações elétricas em prédios públicos. Equipamentos e materiais: conhecimento e finalidades. Leitura de desenhos e esquemas de circuitos elétricos. Limpeza e lubrificação de chaves compensadoras, substituição e ajuste de peças defeituosas; Noções de Segurança do trabalho: acidentes do trabalho, causas e prevenção. Normas de segurança: conceito e equipamentos. Normas de higiene: meio ambiente e CIPA. Primeiros socorros: papel do socorrista, parada cardiorrespiratória. Luxações e fraturas, vertigens, desmaios e convulsões. Choques elétricos; transporte de pessoas acidentadas. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 20 (vinte) horas.

E - Vencimento: R$ 1.611,48.

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Planejamento, controle orçamento de obras. Execução de obras civis. Topografia e terraplanagem; locação de obras; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto; formas; armação; Argamassas; Instalações prediais. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço Madeira Materiais cerâmicos vidros, Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Analise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Analise estrutural. Esforço normal, esforço constante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças); deformação e deslocamentos em estrutura isostática; linhas de influência em estrutura isostáticas; esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; métodos dos descolamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) - Projeto de estrutura de concreto - procedimentos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras; norma NR 18 condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da construção (118.0002). 14. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos arts. 121 e 132 do Código Penal. Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliação: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos da Administração Pública (lei n° 8.666/93). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; novação tecnológica e Racionalização da construção; Portaria nº. 134: programa Brasileiro da qualidade e produtividade na construção habitacional - PBQP-H, Ministério do Planejamento e Orçamento, 18 de dezembro de 1998. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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CRISTIANE GAVLETA
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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: FARMACÊUTICO

B - Número de vagas: 02 (duas).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 20 (vinte) horas.

E - Vencimento: R$ 1.518,36.

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Farmacocinética; Mecanismos de ação das drogas; Grupos farmacológicos: Anti-hipertensivos, Antibióticos, Antiinflamatórios, Drogas que atuam no Sistema Nervoso Central; Noções de toxicologia; Padronização de medicamentos; Material médico-hospitalar; Política Nacional de Medicamentos; Medicamentos genéricos (Lei 9787/99); Assistência Farmacêutica (Gerenciamento farmacêutico e atenção farmacêutica); Ética e Legislação Profissional. SUS -Princípios, diretrizes e normatização (Leis 8.080 e 8.142/ 90). LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.068,97.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Tipos de construção; Leitura de plantas; Noções de orçamento; Locação de uma obra; Nomenclatura de estruturas e suas principais aplicações; Equipamentos básicos; Alvenarias - tipos e técnicas de execução; Revestimentos - tipos e técnicas de execução; Argamassas - tipos e dosagens; Concretos - dosagens e preparação; Noções de segurança. Terraplenagem, Noções gerais, terraplenagem manual e mecanizada e suas características, operações básicas: ciclo de operação; Estudo dos materiais de superfície, terminologia das rochas- T.B. - 3 da ABNT, critérios para classificação dos materiais, classificações do DNER e DER - PR, DNIT, importância econômica da classificação, redução volumétrica dos solos ou compactação, fundamentos teóricos da compactação; Seleção dos equipamentos de terraplenagem, generalidades, fatores naturais, topografia; Introdução aos equipamentos de terraplenagem, classificação e terminologia; Execução de terraplenagem, serviços preliminares de execução, Instalação do canteiro de obras, Construção de estradas de serviço e obras de arte provisória, consolidação dos terrenos e fundação dos aterros, locação topográfica; Execução dos cortes, controle e locação topográfica dos cortes; Terraplenagem não convencional, equipamentos escavoelevadores, escavadeiras rotativas; Trabalhos Em Terra - Objetivos e procedimentos; estudos dos solos; escavações escoramentos; aterros e reaterros. Topografia - generalidades; definições; indefinição a altimetria; erro altimétrico; planos de referências; costas x altitude; referência de nível; leituras ou visadas; instrumentos, equipamentos e materiais topográficos; operacionalização; nivelamentos e contra-sondagens, aparelhagem execuções; resultados. Introdução a Altimetria; Erro Altimétrico; Planos de referências; Cotas x Altitudes; Referência de Nível; Leituras ou Visadas; Instrumentos mais utilizados em levantamentos Altimétricos; Outros equipamentos e Materiais Topográficos; Operacionalização; Nivelamentos: generalidades, classificação, tipos de nivelamentos; Nivelamentos Geométricos: Características do nivelamento geométrico. Cadernetas de campo, Cálculos e verificações; Contranivelamento: Noções de nivelamento trigonométrico, Noções de nivelamento barométrico; Plantas Altimétricas: noções de perfis, seções transversais e cadernetas de campo, noções de plano cotado, noções de curva de nível; Locações Altimétricas: Locação por instrumental, Locação por mangueira de nível; Nomenclatura dos principais acidentes Geográficos e Topográficos. Classificação dos desenhos: Desenho Artístico ou expressivo, Desenho Técnico Científico, Desenho Geométrico, Geometria Descritiva, Desenho Técnico e suas subdivisões. A função do desenho técnico e sua importância na execução dos projetos de engenharia e tarefas industriais. Materiais e instrumentos e seu uso no desenho técnico. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.266,79.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Lei tributária. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Lançamentos - modalidades: por declaração, de ofício e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos. Crédito tributário - exigibilidade, extinção, pagamento, decadência, prescrição, exclusão, anistia, cobrança judicial. Imunidade e isenção - isenções: unilaterais, bilaterais, subjetivas e objetivas. Incidência e não incidência. Bitributação e "BIS IN IDEM". Parafiscalidade e extrafiscalidade. Normas gerais de direito financeiro e tributário. Tributos e outras receitas municipais. Impostos privativos - imposto predial urbano (IPTU): zona urbana - incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre transmissão "inter vivos" de imóveis e de direitos reais (ITBI), imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) - incidência, base de cálculo e contribuinte. Impostos partilhados - imposto sobre operações relativas "a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), imposto sobre produtos industrializados (IPI), fundo de participação dos municípios (FPM) e outros fundos. Tributos comuns - taxas diversas e contribuição de melhoria. Outras receitas - preços, empréstimos, financiamentos, auxílios e subvenções. Tributos municipais: critérios estruturais; princípios constitucionais; da progressividade; isenções tributárias; do processo administrativo. Autonomia e competência tributária do município. Extinção do crédito tributário. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei do ICMS). Lei Complementar nº 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ciclo de Gestão na Fazenda Pública. Receitas Públicas e Despesas Públicas. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS. Atos administrativos: conceito, requisitos, pressupostos, atributos, classificação, revogação, nulidade, convalidação, discricionariedade, vinculação, prescrição. Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades. 4. Contratos administrativos: conceito, modalidades e rescisão. Agentes Públicos: conceito, espécies, direitos e deveres, cargo, emprego e função, provimento, vacância; Serviços públicos: conceito, concessões, permissões, licenças e autorizações. Sindicância e Processo Disciplinar. Improbidade Administrativa. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle, controle interno e externo, controle jurisdicional. Processo administrativo. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: FISIOTERAPÊUTA

B - Número de vagas: 02 (duas).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 20 (vinte) horas.

E - Vencimento: R$ 1.845,58.

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Origem e função da Fisioterapia; Fundamentos Científicos; Base Científica da Terapia; Agentes Condutores; Agentes Eletromagnéticos; Ultra-som; Correntes de Baixa Freqüência; Recursos Fisioterapêuticos respiratórios em Fisioterapia; Fisioterapia Respiratória; Fisioterapia na Reabilitação Cardíaca. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: FONOAUDIÓLOGO

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 2.498,32.

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Audição: Anatomia e fisiologia da audição. Desenvolvimento normal da audição e da linguagem. Avaliação auditiva no adulto e na criança. Inspeção do meato acústico externo, audiometria, imitância acústica (fundamentos, técnicas, interpretação de resultados, patologias, conduta e discussão de casos). Triagem auditiva em escolares. Avaliação eletro fisiológica - EOA, BERA. Processamento auditivo central. Aparelhos auditivos: Princípios gerais na indicação, seleção e adaptação de aparelhos auditivos. Voz: - Anatomia e fisiologia dos órgãos envolvidos na fonação. Desenvolvimento da fonação. Avaliação perceptual e acústica da voz. Atuação fonoaudiológica nas disfonias funcionais. Atuação fonoaudiológica nas disfonias presentes na infância e terceira idade. Atuação fonoaudiológica nas disfonias neurológicas. Atuação fonoaudiológica nas seqüelas de cirurgia de cabeça e pescoço. Linguagem: Desenvolvimento da linguagem oral na criança. Desenvolvimento da linguagem escrita. Percepção auditiva e de fala. Fundamentos da linguística. Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de linguagem escrita. Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de fala e linguagem relacionados ao crescimento e desenvolvimento. Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de fala e linguagem relacionados ás lesões cerebrais. Motricidade Oral: Crescimento maxilofacial. Amadurecimento das funções orofaciais. Sistema estomatognático. Aleitamento materno no desenvolvimento da motricidade oral. Acompanhamento fonoaudiológico em pacientes portadores de fissura lábio palatal. Disfagia- avaliação e tratamento. Fonoaudiologia e Saúde Pública. Atuação Fonoaudiológica e Saúde Coletiva. Legislação e Normas Fonoaudiológicas. Notificações SIAB. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

B - Número de vagas: 04 (quatro).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.068,96.

F - Prova Prática: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), admitindo-se notas inteiras ou fracionadas, de acordo com os parâmetros relacionados no quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	PONTOS
01	- Organização do local de trabalho.	1,0
02	- Uso de equipamentos e utensílios.	1,0
03	- Digitação de textos e planilhas (Word e Excel)	4,0
04	- Operar sistemas operacionais e internet	4,0
TOTAL		10,0

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Relações interpessoais no trabalho; ética profissional; Instalação, utilização e manutenção de hardwares e softwares. Conhecimentos e domínio do uso de ferramentas de softwares para microcomputadores e aplicativos para elaboração de textos. Planilhas eletrônicas e banco de dados. Conhecimentos de instalação e manutenção de redes de computadores. Conhecimentos de proteção e segurança de sistemas. Sistemas operacionais. Internet e Intranet. Conhecimentos de manutenção de computadores e impressoras. Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office. Componentes de microcomputadores. Dispositivos de armazenamento de dados. Gerenciamento de Memória. Tipos de Memórias. Dispositivos de entrada e saída. Placa Mãe Interfaces paralela, serial, USB, IDE e SCSI. Noções básicas de atividades correlatas. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: MÃE SOCIAL

B - Número de vagas: 04 (quatro).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.068,97.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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CRISTIANE GAVLETA
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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: MECÂNICO

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.266,79.

F - Prova Prática: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), admitindo-se notas inteiras ou fracionadas, de acordo com os parâmetros relacionados no quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	PONTOS
01	- Organização do local de trabalho.	1,0
02	- Utilização de EPIs.	1,0
03	- Noções básicas de mecânica de automóveis e máquinas pesadas	3,0
04	- Montagem e desmontagem das principais peças que compõem um motor à combustão	3,0
05	- Montagem e desmontagem de componente elétrico de automóveis e caminhões	2,0
TOTAL		10,0

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Noções básicas de mecânica de automóveis e máquinas pesadas; Funcionamento dos principais componentes de um motor à combustão; Montagem e desmontagem das principais peças que compõem um motor à combustão; Parte elétrica de automóveis e caminhões; Sistema de suspensão e frenagem de automóveis e caminhões. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

Imbituva, em 12 de abril de 2012

CRISTIANE GAVLETA
Instituto CG

JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: MÉDICO - 20 HORAS

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 20 (vinte) horas.

E - Vencimento: R$ 3.819,37.

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Clínica Médica Básica: Pneumologia/ Cardiologia, Gastroenterologia/ Endocrinologia, Neurologia. Pediatria Básica: Alimentação Infantil/ Controle de Nutrição, Crescimento e Desenvolvimento Puericultura. Ginecologia e Obstetricia Básica: Avaliação Pré-Natal/Puerpério, Doenças Inflamatórias/ Colpocitologia Oncótica. Neuoplasia Ginecológica: Doenças sexualmente transmissíveis. Clínica Cirúrgica Básica: Politraumatizados/ Abdomem Agudo, Ferimentos Perfuro-Contusos. Ética. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

Imbituva, em 12 de abril de 2012

CRISTIANE GAVLETA
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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: MÉDICO - 40 HORAS

B - Número de vagas: 03 (três).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 7.638,74.

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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CRISTIANE GAVLETA
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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: MOTORISTA "D"

B - Número de vagas: 03 (três).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.163,68.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Código Nacional de Trânsito. Conhecimentos de mecânica de veículos automotores. Conhecimentos de elétrica de veículos automotores. Direção defensiva e ofensiva. Noções de segurança de dignitários. Regras Gerais de Circulação. Deveres e Proibições. Infrações e Penalidades. Dos veículos. Dos condutores de veículos. Direção defensiva. Prevenção de acidentes. Condições adversas. Colisão. Distância. Cruzamento. Ultrapassagem. Curvas. Rodovias. Placas de advertência. Placas de regulamentação. Placas de indicação de serviço auxiliar. Sinalização horizontal. Noções de cidadania. Relações humanas. Primeiros socorros. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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CRISTIANE GAVLETA
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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: NUTRICIONISTA

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 20 (vinte) horas.

E - Vencimento: R$ 1.249,14

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: O que é Nutrição?; Alimentação Saudável: pirâmide dos Alimentos; Alimentação na Infância; Os Nutrientes; Como Conservar os alimentos; A Importância da Água; Alimentação na Adolescência; Suplementos Nutricionais: bebida energética, repositores; Hidroeletrolíticos ou isotônicos, anabolizantes; Calorias e Valores Nutricionais; Alimentos "Diet" e "Light"; Obesidade. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: ODONTÓLOGO I

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 20 (vinte) horas.

E - Vencimento: R$ 2.498,32

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Endodontia; Cirurgia Geral Bucal; Radiologia Bucal; Anestesiologia Bucal; Periodontia; Anatomia, Fisiologia, Dentística, Clínica Odontológica, Farmacologia e Terapêutica aplicada a Odontologia, educação em saúde bucal, Programa Brasil Sorridente e suas respectivas portarias. Educação em saúde bucal; Níveis de prevenção, de atenção e de aplicação. Sistema Único de Saúde. Cariologia: Microbiologia oral; Etiologia da doença cárie; Histopatologia da cárie dental; Diagnóstico da doença cárie; Prevenção e controle da doença cárie. Dentística: princípios de preparo cavitário; Materiais protetores do complexo dentino-pulpar; Materiais restauradores diretos. Materiais restauradores preventivos: Materiais restauradores com liberação e recarga de flúor (ionômeros de vidro); Técnicas restauradoras minimamente invasivas (ART - Tratamento restaurador atraumático). Cirurgia: Cirurgia oral menor; Princípio de cirurgia odontológica; Medicação pré e pós-cirúrgica. Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, Portaria GM nº 154/2008. Possibilidade de atuação do dentista da equipe do NASF. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS

B - Número de vagas: 03 (três).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.163,68.

F - Prova Prática: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), admitindo-se notas inteiras ou fracionadas, de acordo com os parâmetros relacionados no quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	PONTOS
01	- Limpeza de ambientes. - Uso de equipamentos e utensílios.	2,0
02	- Utilização de EPIs.	2,0
03	- Condução segura e econômica de máquinas, tipo patrola, pá-carregadeira e retroescavadeira.	3,0
04	- Teste de volante em máquinas, tipo patrola, pá- carregadeira e retroescavadeira.	3,0
TOTAL		10,0

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Atividades específicas teóricas inerentes ao cargo; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Higiene pessoal e com todo o material mantido sobre a sua responsabilidade; Noções de segurança no trabalho: acidentes do trabalho, conceitos, causas e prevenção; Noções de primeiros socorros; Noções básicas de segurança; Noções básicas de construção civil. Equipamentos e materiais utilizados na atividade. Diferentes processos de execução. Conceito de proteção e equipamentos de proteção. Noções básicas de atendimento ao público. Assuntos relacionados à sua área de atuação e ética no trabalho. Conhecimentos básicos inerentes ao Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções, Deliberações, Portarias e demais Leis expedidas pelos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito; Operar veículos motorizados especiais, tais como: patrola, retroescavadeira e pá-carregadeira. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: ORIENTADOR EDUCACIONAL

B - Número de vagas: 03 (três).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.715,83

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: I. A Trajetória da Orientação Educacional no Brasil: Origem e Evolução. II. Legislação educacional e estrutura e funcionamento do ensino. III. Educação e Filosofia. IV. Educação, Ética e Cidadania. V. Educação e Política. VI. Políticas Educacionais voltadas para a escola pública. VII. A Educação como fato social. VIII. Educação e Sociedade: continuidade e transformação. IX. Os agentes do processo educativo. X. Educação, trabalho e cidadania. XI. A Orientação Educacional no contexto sócio-político educacional brasileiro. XII. A Educação Básica no Brasil: acesso, permanência, inclusão e fracasso escolar. XIII. A Orientação Educacional na pedagogia crítico-social dos conteúdos. XIV. O desenvolvimento cognitivo e afetivo da criança e do adolescente: fases e implicações educacionais da Educação Infantil, Ensino Fundamental (inclusive Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial) e do Ensino Médio. Estatuto da Criança e do Adolescente. XV. A contribuição do Orientador Educacional para a democratização do ensino no exercício de sua função na Escola Pública. XVI. Propostas e alternativas para o fazer pedagógico do Orientador Educacional. XVII. O trabalho do Orientador Educacional junto à família e a Comunidade: limites e perspectivas. XVIII. O Orientador Educacional e a organização do trabalho na escola. XIX. Orientação Educacional no projeto escolar: o acompanhamento do processo de aprendizagem. XX. O Orientador Educacional e o processo de construção de projetos político-pedagógicos. XXI. Lei Federal de Diretrizes e Bases nº. 9.394 de 20/12/96. XXII. Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: PEDREIRO

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.068,97.

F - Prova Prática: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), admitindo-se notas inteiras ou fracionadas, de acordo com os parâmetros relacionados no quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	PONTOS
01	- Uso de equipamentos e utensílios.	2,0
02	- Limpeza de ambientes.	2,0
03	- Utilização de EPIs.	3,0
04	- Serviços de Pedreiro	3,0
TOTAL		10,0

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Atividades específicas teóricas inerentes ao cargo; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Higiene pessoal e com todo o material mantido sobre a sua responsabilidade; Noções de segurança no trabalho: acidentes do trabalho, conceitos, causas e prevenção; Noções de primeiros socorros; Noções básicas de segurança; Noções básicas de construção civil. Equipamentos e materiais utilizados na atividade. Diferentes processos de execução. Conceito de proteção e equipamentos de proteção. Desenvolvimento de atividades relacionadas com a execução do serviço de carpinteiro, pedreiro, marceneiro, obras de arte e armação de ferragens. Noções básicas de atendimento ao público. Madeiras e seus derivados. Juntas e encaixes. Revestimento. Metrologia. Habilidades, destrezas e manuseios com máquinas operatrizes para madeiras que permitam o corte, aparelhamento, esquadrejamento e furação. Habilidades, destrezas e manuseios com ferramentas portáteis como furadeira, lixadeira entre outras. Habilidades em executar serviços de confecção ou reparação em peças ou artefatos de madeira. Domínio e conhecimento em revestimento de madeira com fórmicas e lâminas de madeira. Leitura e interpretação de desenhos. Assuntos relacionados à sua área de atuação e ética no trabalho. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO P/ EDUCAÇÃO INFANTIL

B - Número de vagas: 04 (quatro).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 940,38

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: PROFESSOR COM PEDAGOGIA

B - Número de vagas: 04 (quatro).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 20 (vinte) horas.

E - Vencimento: R$ 1.175,48

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

B - Número de vagas: 04 (quatro).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 20 (vinte) horas.

E - Vencimento: R$ 1.128,46

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: O Município de Imbituva (População, Economia e Cultura); História do Paraná: Colonização e Povoamento / Legado Cultural de Imigrantes; Cultura Paranaense; A Indústria o Comércio e outras atividades econômicas; Atualidades Paranaenses; Atividade Econômica do Brasil; Brasil: Divisão Política e Regional; O povo Brasileiro (Formação Étnica do Brasil). PSICOLOGIA: Períodos do desenvolvimento humano segundo Piaget, suas características e aplicação no processo educativo. Definição e características da cognição e efetividade humana, na abordagem de Freud, Jung e Rogers. DIDÁTICA E METODOLOGIA: Ciclo didático - O Planejamento Luckesi - O Projeto Político Pedagógico - O Currículo - O Processo de Avaliação da Aprendizagem Luckesi Escolar - Os Métodos de Ensino (individuais e coletivos) - Tendências Pedagógicas (liberais e progressistas) - O Construtivismo como forma de abordagem de ensino: - definição, características, principais defensores dessa visão de processo de ensino - aprendizagem. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: A atual LDB, Lei Federal nº 9394/96 (níveis e modalidades de ensino, níveis de administração da Educação no Brasil, Currículo e Avaliação da Educação escolar no Brasil e Recursos Humanos para a Educação Brasileira). Movimentos Naturais; Atividades Psicomotoras; Jogos Pré-Desportivos; Atletismo; Corridas: Resistência, Velocidade e Revezamento; Saltos: Altura, Distância e Triplo; Arremessos e Lançamentos; Basquetebol: Passe, Recepção, Drible, Giro, Finta e Arremessos; Fundamentos da Defesa; Tipos de Marcação; Fundamentos do Ataque; Formações Táticas; Futsal: Passe, Controle do Corpo, Condução, Habilidade com Bola; Finalizações; Abafamentos; Tiros: Livre, de Metal, Lateral e Escanteio; Formações Táticas; Sistema de Jogos; Handebol: Passes, Recepção, Progressão e Arremesso; Treinamento de Goleiros; Formações Táticas: Contra- Ataque, Marcação, Formação Defensiva; Voleibol: Saque, Manchete, Toque, Cortada, Bloqueio e Defesa; Regras de Posicionamento; Formação Tática; Sistema de Jogo. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: PSICÓLOGO

B - Número de vagas: 04 (quatro).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 2.498,32

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos técnicos profissionais inerentes à psicologia no contexto da saúde pública; psicopatologia geral; psicologia geral, experimental e do desenvolvimento; práticas e técnicas psicológicas, especialmente aplicáveis à população estudantil e à população em geral; ação do psicólogo nas atividades de saúde pública a cargo do Município; orientação profissional; teoria e técnicas psicoterápicas; acompanhamento e tratamento a pessoas portadoras de deficiências e seus familiares; ações preventivas; interpretação de sinais e sintomas; medicação; procedimentos psicológicos; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, e das políticas, ações e serviços de saúde pública a cargo do Município; conhecimentos do conjunto de atribuições do emprego público, do serviço público e de servidores públicos municipais. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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CRISTIANE GAVLETA
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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

B - Número de vagas: 03 (três).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.266,78.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Biologia, anatomia, fisiologia humana e Programa de Saúde; Higiene e Profilaxia; Microbiologia e Parasitologia; Nutrição e Dietética; Introdução a Enfermagem; Métodos de Coleta de Material; Enfermagem em centro de material e esterilização; centro cirúrgico; Doenças Sexualmente Transmissíveis. Ginecologia e obstetrícia; urgência e emergência; primeiros socorros; procedimentos básicos de enfermagem; administração na saúde de enfermagem; saúde mental; segurança do trabalho; psicologia aplicada à enfermagem; enfermagem em Saúde coletiva; Vacinação; assistência à pacientes pediátricos; Código de ética em enfermagem, cálculos de medicação. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: TÉCNICO EM LICITAÇÃO

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 2.063,46.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Constituição Federal de 1988. Princípios. Conceitos básicos de licitação. Obrigatoriedade da licitação. Modalidades e tipos de licitações. Procedimentos das licitações. Pregão. Pregão Eletrônico. Sistema de Registro de Preços. Lei Federal n° 8.666/93. Lei Federal n° 10.520/2002. Decreto n° 3931/2001. Decreto n° 5450/2005. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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JOSÉ ANTÔNIO PONTAROLO
Prefeito Municipal

A - CARGO: TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 2.063,46.

G - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Processo de gestão de pessoas nas organizações: gestão por competência; gestão de carreiras; reconhecimento e recompensa; gestão do desempenho; cultura organizacional; gestão do clima organizacional; treinamento, desenvolvimento e educação; planejamento de RH; organização e métodos em RH; métodos e técnicas de pesquisa; gestão de benefícios; gestão do conhecimento. Comportamento organizacional: comunicação interpessoal; comportamento grupal e intergrupal; desenvolvimento organizacional; qualidade de vida no trabalho. Modelo de gestão de pessoas: mudanças na organização do trabalho; evolução dos modelos de gestão de pessoas; gestão estratégica de pessoas. Legislação trabalhista, previdenciária e tributária: contrato individual de trabalho; sujeitos do contrato de trabalho; salário e remuneração; 13° Salário; suspensão e interrupção do contrato de trabalho; identificação profissional; penalidades; periculosidade e insalubridade; rescisão do contrato de trabalho; dispensa sem e com justa causa; jornada de trabalho; Aviso Prévio; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; estabilidade provisória e garantia de emprego; reintegração e readmissão de empregado; trabalho extraordinário e trabalho noturno; sobreaviso; repouso semanal remunerado; férias; acidente do trabalho. Doença profissional. Licença Tratamento Saúde. Benefícios: Vale Transporte. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Auxílio Creche. Assistência à saúde. Benefícios previdenciários; recolhimento de tributos. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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A - CARGO: TECNÓLOGO EM ALIMENTOS

B - Número de vagas: 01 (uma).

C - Provimento: Será provida conforme a conveniência, oportunidade e disponibilidade dos recursos orçamentários.

D - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas.

E - Vencimento: R$ 1.266,78

F - Prova de Títulos: A pontuação terá escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme tabela de pontuação por título relacionada no Anexo III - Ficha de Avaliação de Títulos.

H - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conceitos Básicos de Tecnologia de Alimentos. Definições. Necessidades alimentares. Dieta: situação mundial e brasileira. Funções da tecnologia de alimentos na melhoria da dieta. Causas de Alterações dos Alimentos. Microbiológicas. Químicas enzimáticas e não enzimáticas. Físicas. Métodos gerais de controle. Processos de Conservação dos Alimentos. Uso do calor. Uso do frio. Remoção de água (concentração, secagem, desidratação). Adição de solutos (sal e água). Outros métodos (defumação, osmose reversa, irradiação). Embalagens para alimentos. Tecnologia de Leite e Produtos Lácteos. Leite de consumo. Queijo. Manteiga. Leites fermentados. Leites desidratados. Outros derivados. Tecnologia de Carne e Produtos Cárneos. Obtenção de carnes, abate de animais. Carne de consumo. Embutidos, carnes curadas, produtos reestruturados, apertizados e marinados. Outros derivados de carnes. Tecnologia de Frutas e Hortaliças. Processos gerais aplicados a frutas e hortaliças. Principais derivados de frutas: geléias, compotas, frutas desidratadas e cristalizadas. Sucos de frutas e derivados. Principais derivados de hortaliças: conservas, hortaliças congeladas, desidratadas, etc. Tecnologia de Óleos e Gorduras. Aspectos de composição e importância da dieta. Principais fontes vegetais e animais. Processos gerais de industrialização: extração, refinação. Usos principais: produção e margarina e outros derivados. Tecnologia de Amido. Propriedade do amido. Principais fontes (trigo, milho, mandioca). Processos de obtenção, industrialização, tec. Tecnologia das Fermentações. Aspectos bioquímicos e microbiológicos das fermentações. Fermentação alcoólica: tecnologia e produtos (álcool e bebidas). Fermentação acética: tecnologia e produtos (vinagres). Fermentação lática: tecnologia e produtos (vegetais fermentados). Novas Tecnologias Empregadas na Indústria de Alimentos. Extrusão. Alimentos minimamente processados. Outros métodos (microondas, alta pressão, luz pulsante, etc). LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Lei Municipal nº 948/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Imbituva.

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