Prefeitura de Ibiapina - CE
Notícia: Prefeitura de Ibiapina - CE abre concurso com 445 vagas e salários de até 6,5 mil
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
ESTADO DO CEARÁ
EDITAL Nº 001/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012 - REGULAMENTO DO CONCURSO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS DO PODER EXECUTIVO
O Prefeito Municipal de Ibiapina, Sr. Marcos Antônio da Silva Lima, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 9º, inciso V e 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e em observância à Lei Municipal nº 507, de 06 de dezembro de 2010, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público de provas e de provas e títulos para provimento de cargos efetivos vagos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pela Portaria nº 130/2012, de 14 de maio de 2012, e, por delegação, sob a execução da sociedade empresária Pró-Município Serviços LTDA, mediante condições estabelecidas neste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos do Poder Executivo, bem como de cargos que vierem a vagar, em consonância com as necessidades da Administração Pública, sendo reservadas aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme disposto no Artigo 8º da Lei Municipal nº 507, de 06 de dezembro de 2010, bem como com fundamento no Artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988 e no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, tudo na forma do Anexo III.
1.2 O número de vagas destinadas a cada cargo, o respectivo vencimento base e a carga horária estão dispostos no Anexo III.
1.3 O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública municipal e mediante Ato motivado do Prefeito Municipal de Ibiapina.
1.4 O concurso público terá as seguintes fases:
1.4.1 Para os cargos de Ensino Fundamental e Médio:
1.4.1.1 Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório.
1.4.2 Para os cargos de Nível Superior:
1.4.2.1 Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório;
1.4.2.2 Prova de Títulos - de caráter classificatório;
1.5 Para os cargos de Agente de Combate as Endemias e Agente Comunitário de Saúde a posse ocorrerá após conclusão, com aproveitamento, do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, conforme fixa a Lei Nacional nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, sem prejuízo dos demais requisitos impostos na referida Lei para o provimento do cargo.
1.6 Além das etapas descritas nos subitens anteriores, o candidato aprovado deverá cumprir os requisitos definidos neste Edital e/ou por Lei para o provimento do cargo para o qual concorreu.
II - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
2.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro na forma da lei;
b) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos até a data de encerramento das inscrições e 18 (dezoito) anos na data da posse;
f) Estar amparado pelo Estatuto da Igualdade (Decreto nº 70.391, de 12.04.1972), no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18.04.1972, observado de toda forma o disposto no Art. 12, §1º da Constituição Federal de 1988, para os cidadãos de nacionalidade portuguesa;
g) Possuir, no ato da nomeação, os documentos comprobatórios da escolaridade e preencher os requisitos exigidos para o cargo;
h) Não registrar antecedentes criminais;
i) Possuir aptidão física e pleno gozo da saúde mental necessários ao exercício das atribuições do cargo, conforme laudo médico da Junta Médica do Municipio de Ibiapina;
j) Apresentar os documentos exigidos pela Prefeitura de Ibiapina, na forma do Anexo VI deste Edital.
2.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no subitem anterior perderá o direito à investidura no Cargo para o qual concorreu.
III - DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via intemet, através do endereço eletrônico www.promunicipio.com, no período compreendido entre às 10h do dia 18 de junho de 2012 e às 23h e 59min do dia 20 de julho de 2012, observado o horário local.
3.1.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.1.2 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
3.2 No ato da inscrição o candidato deve ler atentamente as instruções, aceitar o requerimento de inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, não sendo necessário o envio de qualquer documento pessoal, exceto para os candidatos que requererem atendimento diferenciado em virtude de necessidade especial e/ou isenção do pagamento da taxa de inscrição.
3.3 O candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o código da opção de cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do Quadro de Vagas constante do Anexo III deste Edital, devendo, obrigatoriamente, indicar uma única opção de cargo.
3.3.1 AO INSCREVER-SE NO CONCURSO O CANDIDATO DEVERÁ OBSERVAR ATENTAMENTE AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DAS PROVAS, BEM COMO DEVERÁ OBSERVAR ATENTAMENTE O CÓDIGO DA OPÇÃO DO CARGO PARA O QUAL PRETENDE CONCORRER, VERIFICANDO A ÁREA DE ATUAÇÃO, UMA VEZ QUE SÓ PODERÁ CONCORRER A UM CARGO POR PERÍODO DE APLICAÇÃO.
3.3.2 No caso de o candidato realizar mais de uma inscrição para o concurso, somente será validada a inscrição que for efetivada por meio do pagamento e, no caso de efetivar mais de uma inscrição, somente será considerada a última inscrição paga.
3.3.2.1 No caso de o candidato efetivar por meio de pagamento mais de uma inscrição e não for possível identificar qual a última inscrição paga, todas poderão ser canceladas.
3.3.3 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga, de acordo com o estabelecido nos subitens3.8 a 3.10 deste Capítulo.
3.4 O candidato que deixar de indicar o Código da opção de cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.
3.5 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura Municipal de Ibiapina e ao PROMUNICIPIO o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o referido formulário de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
3.6 O PROMUNICIPIO e a Prefeitura Municipal de Ibiapina não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.7 Não serão recebidas inscrições por fac-símile (FAX), por depósito em caixa eletrônico, via postal, correio eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
3.8 Após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, o candidato deverá imprimir o boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.promunicipio.com, para efetuar o pagamento da inscrição, que será no valor de:
3.8.1 R$ 60,00 (Sessenta reais) para os cargos de nível fundamental;
3.8.2 R$ 80,00 (Oitenta reais) para os cargos de nível médio e técnico;
3.8.3 R$ 120,00 (Cento e vinte reais) para os cargos de nível superior.
3.9 Antes de efetuar o pagamento, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré‑requisitos para inscrição.
3.10 O pagamento da importância referente à inscrição deverá ser efetuado até a data limite especificada no boleto bancário, no valor correspondente à opção de cargo, podendo ser efetuado em qualquer banco, agência lotérica ou correspondente bancário.
3.11 É vedada a transferência do valor pago, referente à taxa de inscrição, para terceiros e para outros concursos.
3.12 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo, bem como NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, AINDA QUE SUPERIOR OU EM DUPLICIDADE, SALVO SE FOR CANCELADA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.
3.13 As inscrições serão confirmadas e divulgadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição, na data provável de 31 de julho de 2012, sendo de responsabilidade do candidato conferir, no endereço eletrônico do PROMUNICIPIO (www.promunicipio.com), se sua inscrição foi efetuada e se seu nome consta da relação das inscrições deferidas.
3.13.1 O candidato que verificar não ter sido efetuada a inscrição ou não constar seu nome da lista de inscrições deferidas, deverá entrar em contato com o PROMUNICIPIO, no período de 2 de a 3 de agosto de 2012, através do email promunicipio@promunicipio.com, para verificar o ocorrido, sob pena de não ser validada a sua inscrição no concurso.
3.13.2 Caso haja inexatidão de informação relativa à opção de cargo informado no ato de inscrição, o candidato deverá entrar imediatamente em contato com o Pró-Município, antes da realização das provas, na mesma forma e nas datas definidas no subitem anterior.
3.13.3 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e nos horários definidos no Cartão de Identificação do candidato a ser disponibilizado no endereço eletrônico do PRÓMUNICIPIO (www.promunicipio.com), na data prevista no Cronograma do Concurso constante do Anexo I deste Edital.
3.14 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data limite indicada no boleto bancário não serão aceitas, independentemente do motivo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga após a referida data.
3.15 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto bancário deverá ser pago antecipadamente.
3.16 E dever do candidato conservar sob sua guarda cópia do Comprovante de Inscrição e do boleto bancário pago, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.
3.17 O candidato sem deficiência, mas que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá, no ato da inscrição de que trata o item 3.2 deste Edital, indicar as condições especiais necessárias e, ainda, enviar via SEDEX com AR, para o endereço do PRÓMUNICIPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135-420, Fortaleza - CE) cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia deste, autenticada em cartório, que justifique o atendimento especial solicitado.
3.17.1 A documentação de que trata o subitem anterior deverá ser enviada no período de 1 a 10 de agosto de 2012, impreterivelmente, não sendo acatados os pedidos referentes aos documentos que chegarem após a referida data ou realizados em data posterior, salvo nos casos de força maior que serão analisados pelo PRÓMUNICIPIO em conjunto com a Comissão Coordenadora do Concurso.
3.17.2 Após receber a documentação de que trata o subitem 3.17, o PRÓMUNICIPIO analisará o pedido do candidato, atendendo aos critérios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, informando o resultado na data provável de 13 de agosto de 2012, no endereço eletrônico do PROMUNICIPIO (www.promunicipio.com) e na Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, situada na Rua 7 de Setembro, 499, bairro Centro, em Ibiapina, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 17h.
3.17.3 O PRÓMUNICIPIO e a Prefeitura Municipal de Ibiapina não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.
3.17.4 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.
3.17.5 O indeferimento do pedido de atendimento especial não invalida a inscrição do candidato, que continuará concorrendo para o Cargo que optou, salvo os casos previstos neste Edital que implicam no cancelamento ou não efetivação da inscrição.
3.17.6 Informações adicionais poderão ser obtidas no PRÓMUNICIPIO, em Fortaleza, pelo telefone (85) 32248716, ou por email no site www.promunicipio.com, na opção Fale Conosco.
IV- DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO:
4.1 Poderão ser contemplados com isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos doadores de sangue no Estado do Ceará, caso atendam aos requisitos da Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 7 de fevereiro de 1996.
4.2. O candidato poderá pleitear a isenção da seguinte forma:
a) No período de 4 de junho de 2012 a 13 de junho de 2012, na Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, situada na Rua 7 de Setembro, 499, bairro Centro, em Ibiapina, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 17h.
4.2.1 Para pleitear a isenção o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Requerimento de Isenção devidamente preenchido, sem emendas ou rasuras, em Formulário padronizado, disponível no Anexo II deste Edital;
b) Fotocópia do documento de identidade, autenticada em Cartório de Registro de Títulos;
c) Certidão expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, conforme estabelecido no Art. 2º da Lei Estadual nº 12.559/1995.
4.2.2 O Requerimento de isenção deverá, obrigatoriamente, estar assinado pelo candidato e os documentos autenticados.
4.2.3 Após a apresentação do Requerimento de Isenção não será considerada, em hipótese alguma, qualquer documento anexado para acrescentar ou substituir documento enviado no pedido de isenção.
4.3 Consideram-se documentos de identidade, para os fins da alínea b do subitem 4.2.1 e para os demais itens deste Edital, exclusivamente:
a) Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança dos Estados da Federação, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar;
b) Identidades para estrangeiros, na forma da Lei;
c) Passaporte;
d) Carteiras profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe e reconhecidas, por Lei Federal, como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CREA e outros);
e) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na forma da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), dentro do prazo de validade.
4.3.1 Em caso de perda ou roubo do documento de identidade exigido, só será aceito boletim de ocorrência cujo registro não ultrapasse trinta dias da data do ocorrido (perda ou roubo), acompanhado de comprovante de solicitação da 2a via do respectivo documento no órgão competente, condicionado em todo caso a impossibilidade de o candidato apresentar algum dos documentos previstos no item anterior.
4.3.2 Não serão aceitos como documento de identidade as fotocópias, mesmo autenticadas, de certidão de nascimento, carteira de trabalho (CTPS), título de eleitor, cadastro de pessoa física (CPF), carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteira de identidade funcional não regulamentada por lei, carteira de estudante ou quaisquer dos documentos previstos no item 4.3 que estejam com data de validade vencida.
4.4 São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no requerimento de isenção, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
4.5 A isenção de que trata este capítulo não será concedida ao candidato que:
a) Deixar de efetuar o Requerimento de Isenção nos termos dos itens 4.2 e 4.3;
b) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
c) Realizar declaração falsa ou anexar documentação falsificada, sem prejuízo de ser responsabilizado no âmbito civil ou criminal.
4.5.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.
4.6 A partir do dia 15 de junho de 2012, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico do PROMUNICIPIO (www.promunicipio.com) e na Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, situada na Rua 7 de Setembro, 499, bairro Centro, em Ibiapina, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 17h, os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, observando o DEFERIMENTO ou os motivos de INDEFERIMENTO.
4.7. Sendo DEFERIDO o requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá retornar ao endereço eletrônico do PRÓMUNICIPIO (www.promunicipio.com) para efetuar sua inscrição normalmente, no período e em conformidade com as regras estabelecidas neste Edital, sob pena de não participar do concurso.
4.7.1 Ao acessar o endereço eletrônico do PRÓMUNICIPIO para finalizar sua inscrição, o sistema informará ao candidato, automaticamente, que ele está isento do pagamento, gerando um boleto com valor zero.
4.7.2 Em seguida o candidato confirmará sua inscrição e imprimirá o respectivo comprovante.
4.8 Sendo INDEFERIDO o requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição, o candidato poderá interpor recurso da seguinte forma:
a) nos dias 19 e 20 de junho de 2012, na Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, situada na Rua 7 de Setembro, 499, bairro Centro, em Ibiapina, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 17h.
4.8.1 Somente será analisado o recurso referente ao Formulário de Recurso que esteja devidamente assinado pelo candidato.
4.8.2 Nos Recursos de que trata o item 4.8, somente serão aceitos documentos que, a juízo do PROMUNICIPIO, não forem considerados anexação de documento que já deveria ter sido entregue ou substituição daqueles documentos já remetidos pelo candidato, no ato do pedido de isenção.
4.8.3 A decisão dos recursos será divulgada na forma do item 10.10 deste Edital.
V - DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Para as pessoas com deficiência fica reservado 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas no concurso público de provas e títulos, conforme disposto no Anexo III deste Edital.
5.1.1 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99.
5.1.2 As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas, por falta de candidatos deficientes aprovados, poderão, a critério da Administração Pública Municipal, ser preenchidas por candidatos não deficientes, observada a ordem de classificação.
5.1.3 O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.
5.1.4 Não serão reservadas vagas para deficientes quando o número de vagas para cargo ofertado no Anexo III deste Edital for inferior a 20 (vinte), de acordo com o Art. 8º, § 5º da Lei Municipal 507 de 06 de dezembro de 2010.
5.1.5 Não serão reservadas vagas para pessoas com deficiência nos cargos em que a lei exige aptidão plena, observado o disposto no parágrafo anterior.
5.2 No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá, obrigatoriamente, indicar se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, além de declarar essa condição e a sua deficiência, encaminhando a documentação prevista no item 5.2.1.
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar, via SEDEX e com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço do PROMUNICIPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135-420, Fortaleza - CE), no período de 18 de junho de 2012 a 6 de julho de 2012, a seguinte documentação:
a) Cópia simples do CPF e do documento de identidade, considerando-se como de identidade os documentos elencados no item 4.3 deste Edital.
b) Laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido até 30 (trinta) dias antes da publicação deste edital, indicando o tipo, o grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), à causa da deficiência, bem como indicando se esta é compatível com o exercício do cargo para o qual concorrerá.
5.2.2 O candidato com deficiência que necessitar de condições especiais para se submeter à prova, deverá indicar no Formulário de Inscrição as condições especiais necessárias e encaminhar solicitação, por escrito e de forma detalhada, do que for necessário à adaptação das provas a serem prestadas e/ou aparatos de que necessitará para a sua realização, sob pena de, em não o fazendo, realizar as provas nas mesmas condições que os demais candidatos.
5.2.3 No caso de o candidato com deficiência necessitar de tempo adicional para a realização das provas, deverá justificar a referida necessidade remetendo parecer emitido por especialista da área da sua deficiência, no prazo e forma previstos nos subitens anteriores.
5.2.4 A solicitação de que trata este capítulo deverá em todos os casos ser assinada pelo candidato e remetida ao PRÓMUNICIPIO na forma e no prazo definido no subitem 5.2.1, juntamente com a documentação exigida, devendo ser observado o disposto no subitem 3.17.3.
5.2.5 O fornecimento do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e da cópia simples da cédula de identidade e do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato
5.2.6 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples da identidade e do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.2.7 O candidato inscrito para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, após remeter os documentos previstos no item 5.2.1, deverá acessar o site do PROMUNICIPIO no dia 13 de julho de 2012, a fim de verificar se sua inscrição nesta situação foi DEFERIDA.
5.3 Os Recursos Administrativos referentes ao resultado da inscrição para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser interpostos da seguinte forma:
a) nos dias 17 a 18 de julho de 2012, na Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, situada na Rua 7 de Setembro, 499, bairro Centro, em Ibiapina, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 17h.
5.3.1 Somente será analisado o recurso referente ao Formulário de Recurso que esteja devidamente assinado pelo candidato.
5.3.2 Nos Recursos de que trata o item 5.3, somente serão aceitos documentos que, a juízo do PROMUNICIPIO, não forem considerados anexação de documento que já deveria ter sido entregue ou substituição daqueles documentos já remetidos pelo candidato, no ato do pedido de inscrição nas vagas reservadas às pessoas com deficiência.
5.4 O candidato cuja deficiência não for reconhecida e comprovada, concorrerá às vagas destinadas aos candidatos não deficientes, ficando excluído do percentual de 5% (cinco por cento) constante do item 5.1.
5.5 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não cumprir o disposto no item 5.2 deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
5.6 Será eliminado da lista de candidatos com deficiência, aquele cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não se constate.
5.7 A necessidade de cuidadores permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo ou na realização da prova pelo candidato deficiente é obstativa à inscrição no concurso.
5.8 Não obsta à inscrição ou ao exercício do cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.
5.9 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção simples.
5.10 Os candidatos com deficiência não aprovados dentro das vagas a eles reservadas concorrerão às vagas destinadas aos demais candidatos, sem prejuízo da exigência de compatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo para o qual se inscreveu.
5.11 Os candidatos com deficiência, se aprovados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado, por classificação específica.
5.12 A investidura dos candidatos com deficiência, dentro das vagas a eles destinadas, somente poderá ocorrer após laudo conclusivo da Perícia Médica Oficial do Município de Ibiapina, indicando que o grau de deficiência do candidato é compatível com o exercício do cargo para o qual se inscreveu.
5.12.1 O candidato cuja deficiência não seja confirmada pela Perícia Médica Oficial do Município de Ibiapina, será eliminado da lista de candidatos com deficiência, passando a constar apenas da lista de classificação geral final, caso tenha obtido pontuação para tanto.
5.13 O candidato com deficiência, por ocasião da convocação, deverá comprovar todos os requisitos exigidos no item 2.1, sob pena de tornar sem efeito a aprovação obtida, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.
VI - DOS HORÁRIOS E INGRESSO NOS LOCAIS DA PROVA ESCRITA
6.1 As provas escritas para todos os cargos do concurso serão realizadas no dia 26 de agosto de 2012, no horário e nos locais a serem divulgados oportunamente.
6.2 Os locais de realização da prova constarão do cartão de identificação a ser distribuído ao candidato nas datas previstas no Anexo I deste Edital.
6.3 Não serão permitidas a realização de provas fora do local designado, ressalvados os casos previstos neste Edital.
6.4 O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido para as provas.
6.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova escrita com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido de documento original de identidade, de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.
6.5.1 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização da prova.
6.5.2 Serão considerados documentos de identidade, exclusivamente, os documentos elencados no item 4.3 deste Edital.
6.5.3 Os documentos acima citados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza, não sendo aceitos protocolos ou cópias, ainda que autenticadas.
6.5.4 O comprovante de inscrição não é valido como documento de identidade.
6.5.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, quaisquer dos documentos de identidade original elencados no item 4.3 deste Edital, por motivo de perda ou roubo do documento, deverá apresentar Boletim de Ocorrência ou documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, contados da data de realização da prova, acompanhado, ainda, de comprovante de solicitação da 2a Via do documento objeto da perda ou roubo, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital e fotos em formulário próprio.
6.6 Na hipótese do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação para a realização das provas, o PROMUNICIPIO procederá à inclusão do referido candidato através de preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do comprovante de inscrição.
6.6.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada e condicionada à confirmação da inscrição do candidato pelo PROMUNICIPIO, na fase de Julgamento das Provas Escritas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.
6.6.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem anterior, esta será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
6.7 Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidatos nos locais de provas, após o fechamento dos portões.
6.8 Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
FASES DO CONCURSO
VII - PROVAS ESCRITAS
7.1 O concurso público, para todos os cargos, constará de provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões objetivas de múltipla escolha, contendo uma única resposta correta, e versarão sobre os aro aramas contidos no ANEXO VII deste edital conforme abaixo discriminado:
CARGO | NÍVEL DE ESCOLARIDADE | PROVAS |
Cargos de Ensino Fundamental | Ensino Fundamental Incompleto | Conhecimentos Básicos - 25 questões |
Cargos de Ensino Fundamental | Ensino Fundamental Completo | Conhecimentos Básicos -15 questões Conhecimentos Específicos - 35 questões |
Cargos de Ensino Médio | Ensino Médio Completo | Conhecimentos Básicos -15 questões Conhecimentos Específicos - 35 questões |
| Curso Técnico de Nível Médio Completo | ||
| Cargos de Nível Superior | Ensino Superior Completo | Conhecimentos Básicos -15 questões Conhecimentos Específicos - 35 questões |
7.2 O candidato lerá as questões objetivas no caderno de questões e marcará suas respostas no Cartão de Respostas, com caneta esferográfica de tinta preta.
7.2.1 O Cartão de Respostas é o único documento válido para correção.
7.2.2 Os cadernos de questões ficarão arquivados e serão incinerados pelo PROMUNICÍPIO após a homologação do resultado final do concurso.
7.2.3 Ao terminar a prova o candidato entregará o cartão de respostas e o caderno de questões cedido para a execução da prova.
7.2.4 O CANDIDATO QUE DEIXAR DE ASSINAR O CARTÃO DE RESPOSTAS, NO CAMPO DESTINADO PARA TAL FIM, ESTARÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO CONCURSO.
7.2.5 Não serão computadas questões não respondidas, emendadas ou rasuradas (ainda que legível), nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta).
7.2.5 A s provas escritas terão duração de 04 (quatro) horas.
7.2.6 Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos.
7.2.7 O cartão de respostas dos candidatos não poderá ser substituído sob qualquer hipótese.
7.2.8 O PROMUNICÍPIO não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
7.3 Não será permitida a entrada de candidatos nos locais de provas portando armas, mesmo que possua o respectivo porte.
7.4 Será, automaticamente, excluído do concurso público o candidato que:
a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais de provas pré-determinados;
b) Não apresentar o documento de identidade exigido no item 6.5, observado de toda forma o item 4.3, deste Edital;
c) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d) Ausentar-se da sala de provas antes do tempo mínimo definido no subitem 7.2.6 deste Edital;
e) Ausentar-se da sala de provas, no tempo permitido, sem o acompanhamento do fiscal;
f) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;
g) Durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pendrive, tablet, smartphone, mp3 player e similares, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.
h) Estiver portando, durante as provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;
i) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
j) Não devolver o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões;
k) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o fornecido pelo PRÓMUNICÍPIO no dia da aplicação das provas;
I) For flagrando descumprindo, durante a realização das provas, o disposto no item 7.3 deste Edital;
m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais e seus auxiliares ou autoridades presentes nos locais de provas.
7.4.1 O PROMUNICIPIO recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos elencados na alínea g do item anterior.
7.4.2 Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos na sala.
7.5 Será disponibilizado em até 02 (dois) dias após a realização das provas escritas o gabarito preliminar e os cadernos de provas para consulta, no endereço eletrônico do PRÓMUNICIPIO (www.promunicipio.com).
7.6 Em hipótese alguma haverá revisão da prova escrita.
VIII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS ESCRITAS
8.1 A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
8.2 Na avaliação da Prova Escrita será utilizado o escore bruto.
8.3 O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.
8.3.1 Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá realizar o seguinte cálculo: dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas, sendo o resultado deste cálculo considerado o total de pontos do candidato.
8.3.2 Será considerado habilitado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
8.4 O candidato não habilitado será eliminado do concurso público.
IX - DA PROVA DE TÍTULOS
9.1 A prova de títulos, aplicável somente para os cargos de nível superior, terá caráter classificatório e somente os candidatos habilitados na forma do subitem 8.3.2 deste Edital terão seus títulos avaliados, estando os demais eliminados do concurso;
9.2 Os documentos relativos aos Títulos deverão ser entregues na forma definida em edital específico divulgado no site do PROMUNICIPIO, e só serão considerados os relacionados à atividade para a qual o candidato está inscrito.
9.3 Para submeter-se à Prova de Títulos o candidato deverá preencher e assinar o formulário constante do Anexo V, no qual indicará o tipo e a quantidade de títulos apresentados, e juntamente com o referido formulário deverá anexar uma cópia, autenticada em cartório de registro de títulos, de cada título declarado.
9.3.1 No caso de o candidato realizar a entrega de títulos na forma presencial, deverá preencher o Formulário para Apresentação de Títulos em duas vias.
9.3.2 O PRÓMUNICIPIO e a Prefeitura Municipal de Ibiapina não se responsabilizam por apresentação de títulos e respectiva documentação não recebida por motivo de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.
9.3.3 Somente serão analisados os títulos registrados no Formulário para Apresentação de Títulos, padronizado na forma do Anexo V deste Edital, que esteja devidamente assinado pelo candidato e que atenda às exigências constantes deste Capítulo.
9.3.4 Os documentos apresentados na Prova de Títulos não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
9.3.5 Os documentos relativos aos Títulos que forem representados por diplomas, certificados/certidões de conclusão de cursos de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, deverão vir acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau e deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, contendo o carimbo e identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento.
9.3.6 Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente.
9.3.7 Os cursos correspondentes aos títulos apresentados deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.
9.3.8 Não serão contados, cumulativamente, os títulos de mestrado e doutorado, quando o menor for utilizado para obtenção do maior, nem das disciplinas cursadas na pós-graduação quando integralizadas no título de mestrado ou de doutorado.
9.3.9 E da exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos representativos dos Títulos.
9.3.10 Não serão considerados, para fins de pontuação, protocolos de solicitação e/ou emissão do documento de Título.
9.3.11 Não serão considerados como títulos neste concurso os documentos referentes a Encontros, Conferências, Colóquios, Congressos, Jornadas, Semanas de Estudos, Seminários, Simpósios, Fóruns, Oficinas, Palestras, Habilitações, Programas, Projetos, Workshops e similares.
9.3.12 Para os títulos referentes a Cursos, semente serão considerados os documentos que, de forma específica e expressa, tenham sido emitidos na qualidade de Certificado, excluídos os documentos emitidos como Atestados, Declarações, Históricos e correlatos.
9.3.13 Será atribuída nota ZERO ao candidato que tiver seus títulos recebidos em data posterior a data determinado no item 9.2, bem como Títulos que não constem neste Edital.
9.3.14 Após o ato de apresentação de títulos pelo candidato, não serão aceitas, em hipótese alguma, substituições de documentos de títulos.
9.3.15 Apenas serão considerados os documentos comprobatórios dos títulos em perfeitas condições, sem emendas e/ou rasuras e que preencham devidamente os requisitos de sua comprovação, em consonância com os incisos e alíneas estabelecidos no respectivo Formulário de Apresentação de Títulos (Anexo V).
9.4 O ato de recebimento dos documentos apresentados pelo candidato no formulário para Apresentação de Títulos não implica no reconhecimento automático destes como títulos, tampouco na emissão de qualquer juízo de valor sobre a pontuação a ser-lhes atribuída, constituindo apenas medida destinada a controlar a quantidade de documentos entregues por cada candidato.
9.5 A pontuação da documentação representativa dos Títulos se limitará ao valor máximo de 20 (vinte) pontos.
9.5.1 No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.
9.6 Serão nulas de pleno direito, a qualquer época, a inscrição do candidato que apresentar documentos falsos e outros expedientes ilícitos referentes à prova de títulos, respondendo o candidato infrator no âmbito cível e criminal pela ocorrência verificada.
9.7 Serão considerados Títulos somente os constantes da tabela abaixo:
TÍTULOS | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO | COMPROVANTES |
Doutorado (Doutor em área relacionado cargo para o qual se inscreveu) | 7 | 7 | Diploma, Certificado ou certidão acompanhados de histórico escolar |
Mestrado (Mestre em área relacionada ao cargo para o qual se inscreveu) | 3,5 | 7 | Diploma, Certificado ou certidão acompanhados de histórico escolar |
Curso de Pós Graduação Lato Sensu com carga horária mínima de 360 horas relacionadas ao cargo para o qual se inscreveu | 1,5 | 4,5 | Certificado ou certidão acompanhados de histórico escolar |
Cursos com carga horária mínima de 40 horas na área relacionada ao cargo para o qual se inscreveu | 0,3 | 1,5 | Certificado |
X - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
10.1 A nota final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos na prova escrita.
10.1.1 A pontuação máxima limitar-se-á a 100 (cem) pontos para os cargos de Ensino Fundamental e Médio, e de 120 (cento e vinte) pontos para os cargos de Nível Superior.
10.2 Os candidatos serão classificados pela nota final, por ordem decrescente, em lista de classificação por Cargo.
10.2.1 Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive as pessoas com deficiência, e uma especial com a relação apenas das pessoas com deficiência.
10.2.2 O resultado preliminar do Concurso Público será divulgado pela Comissão Coordenadora do Concurso em listagens nominativas referentes a cada cargo ofertado.
10.3 Da publicação da lista de classificação, prevista no cronograma constante deste Edital, caberá recurso nos termos definidos do Capítulo XI.
10.4 Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, caso haja alguma alteração, será publicada nova lista de classificação definitiva, não cabendo mais recursos.
10.5 Ocorrendo empate na nota final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:
a) Obtiver maior número de acertos na prova escrita de Conhecimentos Específicos;
b) Tiver mais idade, contados os anos, meses e dias;
c) Possuir maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos;
10.5.1 Para os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o primeiro critério será o da idade, (em obediência ao parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), que dispõe: "Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do emprego o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada."
10.5.2 Na hipótese de igualdade de nota final, o PROMUNICIPIO poderá convocar o candidato para apresentar documentação comprobatória referente às alíneas "b" e "c" do subitem 10.5, devendo o candidato apresentar a documentação solicitada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da convocação pelo PROMUNICIPIO.
10.6 Persistindo o empate, a classificação será feita a partir da realização de sorteio pela Comissão Coordenadora do Concurso, com convite à presença dos candidatos empatados, que definirá a classificação final.
DISPOSIÇÕES GERAIS
XI - DOS RECURSOS
11.1 Serão admitidos Recursos contra:
a) O resultado dos requerimentos de isenção, na forma do disposto no Capítulo IV deste Edital;
b) O resultado da inscrição para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, na forma do disposto no Capítulo V deste Edital;
c) A formulação das questões, a aplicação das provas escritas, a divulgação dos gabaritos, a pontuação de Títulos e a divulgação dos resultados preliminares do concurso.
11.2 Os recursos obedecerão à forma do Formulário de Recurso, padronizado no Anexo IV deste Edital, e deverão ser apresentados de forma individualizada.
11.3 Os recursos de que trata a alínea "c" do item 11.1 poderão ser interpostos, impreterivelmente, no prazo fixado no edital de divulgação oficial dos eventos constantes do referido item e alínea, sob pena de não apreciação, devendo ser endereçado à Comissão Coordenadora do Concurso e protocolado na Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, situada na Rua 7 de Setembro, 499, bairro Centro, em Ibiapina, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 17h.
11.4 No caso de recurso interposto contra a formulação das questões deverá ser indicada a prova e o número da questão ou das questões protestadas, com os devidos fundamentos e, para todos os outros casos possíveis de recurso, deve conter, o nome do concurso, o nome do candidato, o número de inscrição, o cargo a que está concorrendo e o seu questionamento, desde que verse sobre aspectos de legalidade.
11.5 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 11.1 deste Capítulo.
11.6 A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso.
11.7 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.
11.8 O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.
11.9 A Comissão Coordenadora do Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.
11.10 As decisões dos recursos previstos neste Edital serão divulgadas pelo PROMUNICÍPIO mediante edital específico a ser publicado no endereço eletrônico www.promunicipio.com e na Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, situada na Rua 7 de Setembro, 499, bairro Centro, em Ibiapina, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 17h.
11.11 Havendo alterações no resultado oficial do concurso, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão Coordenadora do Concurso, este deverá ser republicado com as alterações necessárias.
11.12 A republicação do resultado, a que se refere o item anterior, não reabrirá o prazo para interposição de recursos.
11.13 Na ocorrência do disposto nos item 11.8, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
XII - DA CONVOCAÇÃO
12.1 A partir da data de homologação do resultado final do Concurso Público, o candidato classificado poderá ser convocado, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Edital de Convocação, em jornal diário de grande circulação, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibiapina.
12.2 A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos habilitados nos cargos de sua opção, observadas as necessidades da Prefeitura de Ibiapina, bem como o limite fixado pela Constituição Federal com despesa de pessoal.
12.2.1 Quando convocado para apresentar os documentos necessários para admissão, o candidato que não possuir a habilitação legal exigida para a posse e exercício do cargo, poderá requerer, uma única vez, por escrito ao Prefeito Municipal que seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista de classificação dos aprovados, relativa ao cargo, localidade de exercício e área de atuação para o qual se inscreveu.
12.2.2 O candidato que, convocado, não apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo e não requerer reclassificação dentro do prazo estabelecido no ato convocatório perderá o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu.
12.3 Quando convocados, os candidatos deverão apresentar cópias autenticas ou cópias e originais dos documentos exigidos no Edital de Convocação.
12.4 Os convocados serão submetidos à Junta Médica Oficial do Município de Ibiapina, que avaliará sua capacidade física e mental para desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorreram.
12.5 As decisões da Junta Médica Oficial do Município de Ibiapina, de caráter eliminatório, para efeito de nomeação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.
CAPÍTULO XIII - DA NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS HABILITADOS
13.1 A nomeação e posse dos candidatos aprovados e convocados está condicionada a:
a) Apresentação de todos os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos no Capítulo II deste Edital e outros previstos no edital de convocação e/ou exigidos por Lei;
b) Exame de aptidão física e sanidade mental, que comprovará a capacidade necessária para o exercício do cargo;
c) Comprovação da escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo;
d) Apresentação da documentação exigida pela Administração Pública Municipal de Ibiapina, na forma do Anexo VI deste Edital.
13.2 Será exonerado aquele que não entrar em efetivo exercício, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados de sua nomeação.
CAPÍTULO XIV - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
14.1 Fica delegada a competência e responsabilidade à Comissão Coordenadora do Concurso, designada pelo Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, através da Portaria nº 092/2012, de 2 de abril de 2012, para:
a) Organizar, planejar e decidir sobre casos omissos no presente Edital;
b) Elaborar ofícios, receber e responder requerimentos;
c) Receber e encaminhar recursos, nos casos previstos.
XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 Os Editais de abertura, e outros que se fizerem necessários durante a realização do certame, serão publicados pela Prefeitura Municipal de Ibiapina, na forma de extrato, em jornal diário de grande circulação e no quadro de avisos da Prefeitura, sendo a publicação nestes locais e no endereço eletrônico do PROMUNICÍPIO (www.promunicipio.com), realizada de forma integral.
15.2 Todas as convocações, avisos e o resultado final (homologação) serão publicados no endereço eletrônico do PROMUNICÍPIO (www.promunicipio.com) e afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibiapina.
15.3 O CANDIDATO CLASSIFICADO SE OBRIGA A MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO PERANTE O PROMUNICÍPIO ENQUANTO ESTIVER PARTICIPANDO DO CONCURSO PÚBLICO, POR MEIO DE COMUNICADO ENVIADO, VIA SEDEX COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), AO ENDEREÇO: RUA HENRIQUETA GALENO, 85, BAIRRO DIONÍSIO TORRES - CEP 60135-420 - FORTALEZA - CEARÁ.
15.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este concurso público, divulgados no endereço eletrônico do PROMUNICÍPIO (www.promunicipio.com) e afixados nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Ibiapina.
15.5 Serão publicados apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.
15.6 Decorridas todas as etapas e todos os prazos legais, caberá ao Prefeito Municipal homologar o Resultado Final, conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública. A homologação será publicada em jornal de grande circulação, à vista do Relatório Conclusivo da Comissão Coordenadora do Concurso.
15.7 A homologação do resultado final poderá ocorrer englobando a totalidade dos cargos ofertados no concurso público, em uma única data, ou por grupo de cargos em conformidade com o nível dos cargos (fundamental, médio, técnico ou superior), podendo, neste caso, a homologação ocorrer em datas diferenciadas.
15.8 A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à nomeação para o cargo, mas assegura o direito de preferência no preenchimento das vagas que obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação cabendo à Prefeitura Municipal de Ibiapina, o direito de aproveitar os candidatos classificados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de nomeação de todos os candidatos classificados.
15.9 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
15.10 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a homologação publicada em jornal de grande circulação no Município de Ibiapina.
15.11 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital de Retificação ou aviso a ser publicado.
15.12 Os documentos relativos ao presente certame ficarão arquivados até a homologação final do concurso, após o que serão incinerados pelo PROMUNICIPIO.
15.13 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Coordenadora do Concurso da Prefeitura Municipal de Ibiapina e pelo PROMUNICIPIO, no que tange à realização deste concurso.
15.14 Os anexos abaixo são partes integrantes deste Edital:
a) Anexo I - Cronograma do concurso;
b) Anexo II - Formulário para Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição;
c) Anexo III - Quadro de vagas do Poder Executivo;
d) Anexo IV - Formulário de Recurso.
e) Anexo V - Formulário para Apresentação de Títulos;
f) Anexo VI - Relação de Documentos necessários para nomeação e posse.
g) Anexo VII - Atribuições dos cargos e conteúdos programáticos.
IBIAPINA - CEARÁ, 25 DE MAIO DE 2012.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
PREFEITO DE IBIAPINA
ANEXO I DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012
CRONOGRAMA DO CONCURSO
(As datas deste cronograma poderão sofrer eventuais alterações enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado).
EVENTO | DATAS |
PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - Item 4.2 | 04/06/2012 -13/06/2012 |
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - Item 4.6 | 15/06/2012 |
PERÍODO DE INSCRIÇÕES - Item 3.1 | 18/06/2012 - 20/07/2012 |
PRAZO PARA SOLICITAR INSCRIÇÃO NAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Item 5.2.1 | 18/06/2012 - 06/07/2012 |
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- Item 5.2.7 | 13/07/2012 |
PRAZO FINAL PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO - Item 3.10 | 23/07/2012 |
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS - Item 3.13 | 31/07/2012 |
PERÍODO DE AJUSTES NAS INSCRIÇÕES - Item 3.13.1 | 02/08/2012 a 03/08/2012 |
PRAZO PARA O CANDIDATO NÃO DEFICIENTE SOLICITAR ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA - Itens 3.17 e 3.17.1 | 01/08/2012 a 10/08/2012 |
DATA A PARTIR DA QUAL OS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO COM OS LOCAIS DE PROVA ESTÃO LIBERADOS PARA IMPRESSÃO - Itens 3.13.3 e 6.2 | 13/08/2012 |
REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS - Item 6.1 | 26/08/2012 |
DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR E DAS PROVAS - Item 7.5 | 27/08/2012 |
TODAS AS DEMAIS CONVOCAÇÕES, AVISOS E RESULTADOS DESTE CONCURSO SERÃO PUBLICADOS NO SITE WWW.PROMUNICIPIO.COM, E AFIXADOS NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CE. | |
ANEXO II DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012.
FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
AO
PROMUNICÍPIO SERVIÇOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA
RUA HENRIQUETA GALENO, 85 - DIONÍSIO TORRES - CEP 60135-420
FORTALEZA - CE
DADOS DO CANDIDATO: | ||
NOME COMPLETO: | ||
ENDEREÇO (RUA, Nº, COMPLEMENTO): | ||
BAIRRO: | CIDADE/ESTADO: | CEP: |
TELEFONE PARA CONTATO: | IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR: | CPF: |
E-MAIL: | ||
O(a) candidato(a) acima identificado(a), tendo em vista os dispositivos constantes do Edital nº 001/2012 - Prefeitura Municipal de Ibiapina, de 25 DE MAIO de 2012, relativo ao Concurso Público de Provas para provimento de cargos efetivos, requer de V. Senhorias as providências necessárias para que lhe seja concedida a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, para o que anexa a seguinte documentação:
1) _________________________________________________________________________
2) _________________________________________________________________________
3) _________________________________________________________________________
4) _________________________________________________________________________
5) _________________________________________________________________________
Termo de Ciência
Declaro estar ciente dos termos do EDITAL Nº 001/2012 - Prefeitura Municipal de Ibiapina, de 25 DE MAIO DE 2012, e de que minha solicitação somente será aceita se eu me enquadrar em uma das categorias nele especificadas e entregar os documentos solicitados, de acordo com a categoria escolhida, nos horários e locais especificados no Edital.
IBIAPINA - CE,________ DE ___________________ DE 2012.
____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
ANEXO III DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012
DO QUADRO DE VAGAS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO
CÓDIGO | CARGO | HABILITAÇÃO | VAGAS | SALÁRIO- BASE | CARGA HORÁRIA | TAXA DE INSCRIÇÃO | |
TOTAL | RESERVA PARA DEFICIENTES | ||||||
10101 | Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto | 2 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
10102 | Vigia | Ensino Fundamental Incompleto | 2 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
10103 | Motorista - CNH categoria B | Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria B | 1 | - | R$ 690,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
10201 | Digitador | Ensino Médio Completo | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
10202 | Monitor de Artes | Ensino Médio Completo | 3 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
10301 | Bibliotecário | Curso de Graduação Bacharelado em Biblioteconomia e Registro Profissional | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
DO QUADRO DE VAGAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO | CARGO | HABILITAÇÃO | VAGAS | SALÁRIO- BASE | CARGA HORÁRIA | TAXA DE INSCRIÇÃO | |
TOTAL | RESERVA PARA DEFICIENTES | ||||||
20101 | Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto | 37 | 1 | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
20102 | Auxiliar de Secretaria | Ensino Fundamental Completo | 19 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
20103 | Motorista - CNH categoria B | Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria B | 4 | - | R$ 690,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
20104 | Motorista - CNH categoria D | Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria D | 16 | - | R$ 835,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
20105 | Vigia | Ensino Fundamental Incompleto | 47 | 3 | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
20201 | Monitor de Informática | Ensino Médio Completo | 19 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
20301 | Professor - Educação Infantil | Licenciatura Plena em Pedagogia | 08 | 2 | R$ 622,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
20302 | Professor - Ensino Fundamental I - 1º ao 5º ano | Licenciatura Plena em Pedagogia | 07 | 2 | R$ 622,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
20303 | Professor - Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa | Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa | 07 | 2 | R$ 622,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
20304 | Professor - Ensino Fundamental II - Matemática | Licenciatura Plena em Matemática | 08 | 2 | R$ 622,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
| 20305 | Nutricionista | Curso de Graduação Bacharelado em Nutrição | 1 | - | R$ 1.000,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
DO QUADRO DE VAGAS PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CÓDIGO | CARGO | HABILITAÇÃO | VAGAS | SALÁRIO- BASE | CARGA HORÁRIA | TAXA DE INSCRIÇÃO | |
TOTAL | RESERVA PARA DEFICIENTES | ||||||
30101 | Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
30201 | Agente de Educação Ambiental | Ensino Médio Completo | 1 | - | R$ 650,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
30202 | Agente Administrativo | Ensino Médio Completo | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
30203 | Agente de Vigilância Ambiental | Ensino Médio Completo | 1 | - | R$ 650,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
DO QUADRO DE VAGAS PARA A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
| CÓDIGO | CARGO | HABILITAÇÃO | VAGAS | SALÁRIO- BASE | CARGA HORÁRIA | TAXA DE INSCRIÇÃO | |
| TOTAL | RESERVA PARA DEFICIENTES | ||||||
40101 | Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto | 9 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
40201 | Agente Adminstrativo | Ensino Médio Completo | 5 | - | R$ 622 00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
40202 | Digitador | Ensino Médio Completo | 3 | - | R$ 622 00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
40203 | Monitor de Artes | Ensino Médio Completo | 2 | - | R$ 622 00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
40301 | Assistente Social | Curso de graduação Bacharelado em Serviço Social com registro profissional | 5 | - | R$ 2.000,00 | 30h/semanal | R$ 120,00 |
40302 | Pedagogo | Curso de graduação Licenciatura em Pedagogia | 1 | - | R$ 1.000,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
40303 | Psicólogo | Curso de graduação Bacharelado em Psicologia com registro profissional | 3 | - | R$ 2.000,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
DO QUADRO DE VAGAS PARA A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇO PÚBLICO
CÓDIGO | CARGO | HABILITAÇÃO | VAGAS | SALÁRIO- BASE | CARGA HORÁRIA | TAXA DE INSCRIÇÃO | |
TOTAL | RESERVA PARA DEFICIENTES | ||||||
50101 | Bombeiro Hidráulico | Ensino Fundamental Completo | 2 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
50102 | Eletricista | Ensino Fundamental Completo | 2 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
50103 | Fiscal de Obras | Ensino Fundamental Completo | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
50104 | Jardineiro | Ensino Fundamental Incompleto | 4 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
50105 | Motorista - CNH categorias C / D | Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria C/D | 2 | - | R$ 835,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
50201 | Técnico em Edificações | Ensino médio completo e curso técnico em Edificações com registro profissional | 1 | - | R$ 800,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
DO QUADRO DE VAGAS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
CÓDIGO | CARGO | HABILITAÇÃO | VAGAS | SALÁRIO- BASE | CARGA HORÁRIA | TAXA DE INSCRIÇÃO | |
TOTAL | RESERVA PARA DEFICIENTES | ||||||
60101 | Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto | 4 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
60102 | Motorista - CNH categoria B | Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria B | 2 | - | R$ 690,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
60201 | Técnico Agrícola | Ensino médio completo e curso técnico em Agricultura | 3 | - | R$ 800,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
60301 | Zootecnista | Curso de Graduação Bacharelado em Zootecnia | 2 | - | R$ 800,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
DO QUADRO DE VAGAS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO | CARGO | HABILITAÇÃO | VAGAS | SALÁRIO- BASE | CARGA HORÁRIA | TAXA DE INSCRIÇÃO | |
TOTAL | RESERVA PARA DEFICIENTES | ||||||
70101 | Agente Comunitário de Saúde - Sítio Paturi | Ensino Fundamental Completo e residir na área de abrangência | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
70102 | Agente Comunitário de Saúde - Sítio Pituba I | Ensino Fundamental Completo e residir na área de abrangência | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
70103 | Agente Comunitário de Saúde - Sítio Taquarati | Ensino Fundamental Completo e residir na área de abrangência | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
70104 | Agente Comunitário de Saúde - Vereda de Baixo | Ensino Fundamental Completo e residir na área de abrangência | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
70105 | Agente Comunitário de Saúde - Sede - Rua Pedro Aragão | Ensino Fundamental Completo e residir na área de abrangência | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
70106 | Agente Comunitário de Saúde - Bairro São João - Rua Miguel Canuto de Oliveira | Ensino Fundamental Completo e residir na área de abrangência | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
| 70107 | Agente Comunitário de Saúde - Sítio Paratibe de Cima | Ensino Fundamental Completo e residir na área de abrangência | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
| 70108 | Agente de Endemias | Ensino Fundamental Completo | 5 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
| 70109 | Auxiliar de Farmácia | Ensino Fundamental Completo | 2 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
| 70110 | Auxiliar de Saúde Bucal | Ensino Fundamental Completo e curso de Auxiliar em Saúde Bucal ou equivalente com registro profissional | 5 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
| 70111 | Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto | 20 | 1 | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
| 70112 | Motorista -CNH categorias A / B | Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria A/B | 4 | - | R$ 690,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
| 70113 | Motorista CNH categoria D | Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria D | 4 | - | R$ 835,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
| 70113 | Porteiro | Ensino Fundamental Completo | 6 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
| 70115 | Vigia | Ensino Fundamental Incompleto | 3 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
| 70201 | Agente Administrativo | Ensino Fundamental Completo | 8 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
| 70202 | Técnico de Enfermagem | Ensino Médio Completo com curso de Técnico em Enfermagem com registro profissional | 29 | 1 | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
| 70203 | Digitador | Ensino Médio Completo | 3 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
| 70204 | Inspetor Sanitário | Ensino Médio Completo | 1 | - | R$ 1.200,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
| 70205 | Massoterapeuta | Ensino Médio Completo | 1 | - | R$ 1.000,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
| 70206 | Protético | Ensino Médio Completo com curso de Técnico em Prótese Dentária ou equivalente com registro profissional | 2 | - | R$ 700,00 | 20h/semanal | R$ 80,00 |
| 70301 | Assistente Social | Curso de graduação Bacharelado em Serviço Social com registro profissional | 2 | - | R$ 2.000,00 | 30h/semanal | R$ 120,00 |
| 70302 | Cirurgião Dentista | Curso de graduação Bacharelado em Odontologia com registro profissional | 6 | - | R$ 2.000,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
| 70303 | Cirurgião Dentista Protesista | Curso de graduação Bacharelado em Odontologia com registro profissional e especialização em prótese dentária | 2 | - | R$ 1.200,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
| 70304 | Educador Físico | Curso de graduação Bacharelado em Educação Física com registro profissional | 1 | - | R$ 2.000,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
| 70305 | Enfermeiro | Curso de graduação Bacharelado em Enfermagem com registro profissional | 11 | - | R$ 2.000,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
| 70306 | Farmacêutico | Curso de graduação Bacharelado em Farmácia, com registro profissional | 1 | - | R$ 1.000,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
| 70307 | Farmacêutico Bioquímico | Curso de graduação Bacharelado em Farmácia com habilitação em Análise Clínica e/ou Farmacêutico Generalista com registro profissional | 1 | - | R$ 1.000,00 | 20h/semana | R$ 120,00 |
| 70308 | Fisioterapeuta | Curso de Graduação Bacharelado em Fisioterapia com registro profissional | 4 | - | R$ 2.000,00 | 30h/semanal | R$ 120,00 |
| 70309 | Fisioterapeuta | Curso de Graduação Bacharelado em Fisioterapia com registro profissional | 3 | - | R$ 1.350,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
| 70310 | Fonoaudiólogo | Curso de graduação Bacharelado em Fonoaudiologia com registro profissional | 1 | - | R$ 1.000,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
| 70311 | Médico | Curso de graduação em Medicina com registro profissional no CRM e titulo de Especialista ou Residência Médica em Clínica Médica | 12 | - | R$ 6.500,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
| 70312 | Médico Anestesista | Curso de graduação em Medicina com registro profissional no CRM e titulo de Especialista ou Residência Médica em Anestesiologia. | 2 | - | R$ 4.000,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
| 70313 | Médico Cirurgião Geral | Curso de graduação em Medicina com registro profissional no CRM e titulo de Especialista ou Residência Médica em Cirurgia Geral | 3 | - | R$ 4.000,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
| 70314 | Médico Ginecologista/Obstetra | Curso de graduação em Medicina com registro profissional no CRM e título de Especialista ou Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia. | 2 | - | R$ 4.000,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
| 70315 | Médico Pediatra | Curso de graduação em Medicina com registro profissional no CRM e título de Especialista ou Residência Médica em Pediatria | 2 | - | R$ 4.000,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
| 70316 | Nutricionista | Curso de graduação Bacharelado em Nutrição com registro profissional | 2 | - | R$ 1.000,00 | 20h/semanal | R$ 120,00 |
| 70317 | Nutricionista | Curso de graduação Bacharelado em Nutrição com registro profissional | 2 | - | R$ 2.000,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
| 70318 | Pedagogo | Curso de graduação Licenciatura em Pedagogia | 2 | - | R$ 1.000,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
| 70319 | Psicólogo | Curso de graduação Bacharelado em Psicologia com registro profissional | 2 | - | R$ 2.000,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
| 70320 | Químico | *Curso de graduação Bacharelado em Química com registro profissional ou | 1 | R$ 1.200,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 | |
| *Curso de graduação Bacharelado em Engenharia Química com registro profissional ou | |||||||
| *Curso de graduação Bacharelado em Química Industrial com registro profissional ou | |||||||
| *Curso de graduação Tecnológica em Processos Químicos com registro profissional | |||||||
DO QUADRO DE VAGAS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CÓDIGO | CARGO | HABILITAÇÃO | VAGAS | SALÁRIO- BASE | CARGA HORÁRIA | TAXA DE INSCRIÇÃO | |
TOTAL | RESERVA PARA DEFICIENTES | ||||||
80101 | Auxiliar de Almoxarifado | Ensino Fundamental Completo | 2 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
80102 | Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto | 2 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
80103 | Motorista Habilitação Categoria A / B | Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria A/B | 2 | - | R$ 690,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
80104 | Vigia | Ensino Fundamental Incompleto | 2 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 60,00 |
80201 | Agente Administrativo | Ensino Médio Completo | 4 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
80202 | Auxiliar de Recursos Humanos | Ensino Médio Completo | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
80203 | Fiscal de Tributos | Ensino Médio Completo | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
80301 | Arquivista | Curso de Graduação em Bacharelado Biblioteconomia ou Arquivologia | 1 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 120,00 |
DO QUADRO DE VAGAS PARA O GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO | CARGO | HABILITAÇÃO | VAGAS | SALÁRIO- BASE | CARGA HORÁRIA | TAXA DE INSCRIÇÃO | |
TOTAL | RESERVA PARA DEFICIENTES | ||||||
90201 | Agente de Trânsito | Ensino Médio Completo | 6 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
90202 | Guarda Municipal | Ensino Médio Completo | 10 | - | R$ 622,00 | 40h/semanal | R$ 80,00 |
(*) As vagas reservadas às pessoas com deficiência integram o número total de vagas de cada cargo.
ANEXO IV DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012.
FORMULÁRIO DE RECURSO
(O Recurso deverá ser redigido conforme prevê o Edital, EM DUAS VIAS)
Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Executora do Concurso Público.
O candidato abaixo-assinado, considerando o que dispõe o Edital de Concurso Público Nº 001/2012, de 25 DE MAIO DE 2012, vem à presença de V. Senhoria, para apresentar recurso, o que faz na forma abaixo:
a) Este Recurso refere-se a:
( ) Resultado do pedido de isenção
( ) Resultado da inscrição para pessoa com deficiência
( ) formulação das questões;
( ) divulgação do gabarito preliminar;
( ) divulgação dos resultados preliminares
( ) aplicação das provas escritas;
( ) pontuação de Títulos;
b) Candidato (Nome e Número de Inscrição)
___________________________________________________________________________
c) Cargo (Nome e Código)
___________________________________________________________________________
d) Prova
___________________________________________________________________________
e) Questão (Disciplina e Número da Questão)
___________________________________________________________________________
f) Fundamentação do Recurso (utilizar o verso da folha se necessário)
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Solicitamos de V. Senhoria, portanto, encaminhar o presente recurso a quem de direito para a adoção das providências que se fazem necessárias.
_________________________________________
Local e data
_________________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO V DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012.
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS
(No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário abaixo em duas vias, no qual indicará o tipo e a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório judicial ou extrajudicial, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos)
Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Executora do Concurso Público
DADOS DO CANDIDATO: | |||
NOME COMPLETO: | |||
ENDEREÇO COMPLETO: | |||
TELEFONE: | E-MAIL: | ||
IDENTIDADE: | CPF: | ||
CÓDIGO DO CARGO: | CARGO: | NÚMERO DE INSCRIÇÃO: | |
O candidato abaixo-assinado, considerando o que dispõe o Edital de Concurso Público Nº 001/2012, de 25 de maio de 2012, vem à presença de V. Senhoria, para apresentar documentos para a Prova de Títulos, o que faz na forma abaixo:
Nº DE ORDEM | DISCRIMINAÇÃO DO DOCUMENTO APRESENTADO | QUANTIDADE |
01 |
|
|
02 |
|
|
03 |
|
|
04 |
|
|
05 |
|
|
_________________________________________
Local e data
_________________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO VI DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 00112012, DE 25 DE MAIO DE 2012.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE
I. Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma / Certificado fornecido por Instituição de Ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;
II. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho;
III. Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IV. Original e cópia ou cópia autenticada do documento de identidade civil;
V. Original e cópia ou cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física-CPF;
VI. Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou Certidão de quitação com as obrigações eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral;
VII . Original e cópia ou cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino até 58 (cinqüenta e oito) anos;
VIII . Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;
IX. Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;
X. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone etc);
XI. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedidas pela Justiça Estadual (www.tjce.jus.br - Certidão Negativa Criminal Estadual) e Justiça Federal (www.jfce.gov.br - Certidão Negativa Criminal Federal);
XII . Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;
XIII . Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) público(s), (se detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera administrativa e/ou empresa particular, apresentando declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho); (*)
XIV . Original e cópia ou cópia autenticada da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
XV. Certidão de Nascimento dos dependentes;
XVI . Cartão de vacinação dos dependentes menores de 7 (sete) anos;
XVII. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
XVIII . Comprovante atualizado de freqüência escolar para dependentes com idade de 7 (sete) a 14 (catorze) anos;
XIX . Laudo Médico emitido pela Junta Médica Oficial do Município de Ibiapina (**), comprovando higidez física e mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos seguintes exames: a) Hemograma completo com plaquetas; b) coagulograma completo ; c) uréia; d) creatinina; e) ácido úrico; f) glicemia de jejum; g) sumário de urina; h) raio x do tórax em PA e perfil com laudo; i) VDRL; f) laudo de sanidade mental emitido por um médico especialista.
* Modelo fornecido pelo Setor de Recursos Humanos.
** O candidato deverá receber encaminhamento expedido pelo Setor de Recursos Humanos e apresentá-lo à Junta Médica Oficial do Município de Ibiapina acompanhado dos exames relacionados no item XIX (a realização dos exames é de responsabilidade do candidato) a fim de receber o Laudo Médico Pericial.
ANEXO VII DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CONHECIMENTOS BÁSICOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, JARDINEIRO E VIGIA EM TODAS AS SECRETARIAS
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS PORTUGUÊS: Alfabeto - vogais e consoantes. Maiúsculas e minúsculas. Plural. Pontuação. Sílabas Sinônimos e antônimos. Substantivos. MATEMÁTICA: Formas geométricas espaciais, planas e contornos Frações. Números Decimais. Números Naturais. Resolução de Problemas envolvendo as quatro operações Unidade de Medidas e Comprimento. | |
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar, sob orientação da chefia imediata, serviços auxiliares de cozinha, copa, jardinagem, lavanderia, limpeza, conservação, capatazia e outros similares. Efetuar sob orientação imediata, serviços de copa, preparando café, chá, sucos, sanduíches. Lavar louças, copos, garrafas, talheres e outros utensílios de copa, inclusive eletrodomésticos, usando material adequado, além de água e sabão, a fim de assegurar sua higiene, limpeza e conservação. Manter o asseio das dependências da capa, limpando, guardando os utensílios nos devidos lugares, retirando louças quebradas e outros detritos, para manter a urdem e higiene do local. Efetuar o polimento de talheres, vasilhames metálicos e de outros utensílios da copa, mediante uso de material adequado, para assegurar-hes a conservação e o bom aspecto. Servir café, chá, sucos, água e lanches nas diversas unidades da instituição. Verificar diariamente o abastecimento dos refrigerantes, controlando os gêneros alimentícios e registrando as quantidades existentes, para proceder à renovação do estuque. | |
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS DE JARDINEIRO | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar serviços de jardinagem e arborização em ruas e logradouros públicos, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando para conservá-los e embelezando a cidade. Preparar a terra, arando adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais, sementes e mudas, formando novos jardins e gramados, renovando as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo a limpeza dos mesmos. | |
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS DE VIGIA | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Exercer a vigilância dos prédios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionado suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. Executar a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos. Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, vistoriando veículos, bolsas e sacolas. Comunicar a pessoa ou órgão competente, informando das ocorrências do seu setor, para permitir a tomada de providências adequadas a cada caso. Atender aos visitantes, identificando-os e encaminhando-os aos setores procurados. | |
| CONHECIMENTOS BÁSICOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE MOTORISTA CNH A/B, B, C/D e D EM TODAS AS SECRETARIAS |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS PORTUGUÊS: Alfabeto - vogais e consoantes. Maiúsculas e minúsculas. Plural. Pontuação. Sílabas. Sinônimos e antônimos. Substantivos. MATEMÁTICA: Formas geométricas espaciais, planas e contornos. Frações. Números Decimais. Números Naturais. Resolução de Problemas envolvendo as quatro operações. Unidade de Medidas e Comprimento. MANUTENÇÃO E USO DE VEÍCULOS: Anormalidades no funcionamento do veículo e reparos. Conservação e limpeza de equipamentos, materiais, veículos automotores (ambulâncias, automóveis, caminhões, microônibus, ônibus, peruas, picapes e outros). Direção Defensiva. Diagnóstico de defeitos em veículos. Ferramentas e equipamentos obrigatórios e acessórios. Inspeção e diagnóstico do estado de veículos automotores - estado geral (freios, mecânica, elétrica, pneus, tapeçaria e outros mecanismos), estado de funcionamento, componentes ou sistemas com problemas ou com falhas, indicação para manutenção preventiva e corretiva. Leitura de roteiros ou mapas rodoviários. Normas de Segurança do Trabalho e de segurança veicular. Equipamentos de Segurança. Reparos de emergência. Primeiros Socorros. Transporte de passageiros ou de cargas. Transporte de refeições prontas, cereais, gêneros alimentícios, leite, verduras, legumes, para as escolas, creches e postos de distribuição. Utilização de Extintores de Incêndio. Verificação da documentação do veículo. Zelo pela limpeza e conservação do veículo, realização de pequenos reparos ou substituição de equipamentos. Lei nº 9.503/97 (Código de trânsito Brasileiro) e resoluções do CONTRAN. Normas Gerais de Circulação e Conduta. Sinalizações de Trânsito. |
| ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS DE MOTORISTA - CNH CATEGORIA A/B, B, C/D e D | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CNH COMPATÍVEL COM O CARTO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar as tarefas que se destinam a dirigir veículos leves e pesados. Transportar pessoas e cargas. Verificar níveis de óleo, água, combustíveis, calibragem de pneus, cargas, extintores e outros. Preencher formulários referentes a utilização de veículo. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades da Prefeitura. | |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
| CONHECIMENTOS BÁSICOS NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (CONTEÚDO COMUM A TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO DE TODAS AS SECRETARIAS) |
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: Análise de concordância, de regência e colocação. Análise e interpretação de textos. Classes de palavras. Colocação de pronomes nas frases. Concordância verbal e nominal: Regência verbal e nominal. Conjugação de verbos. Correção de textos. Flexão nominal e verbal. Formas de tratamento. Interpretação de texto. Morfologia: classificação e flexão de palavras. Ortografia: acentuação gráfica. Ortografia oficial. Pontuação. Preposições e conjunções. Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões. Regência nominal e regência verbal. Separação silábica. Significado das palavras. Sintaxe: termos essenciais da oração. RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Problemas aritméticos, geométricos e matriciais. CONHECIMENTOS GERAIS (ATUALIDADES): Atualidades brasileiras e mundiais: economia e política. Política nacional e internacional. |
| ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
| Desenvolver e executar ações de prevenção e promoção da saúde por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade sob a supervisão competente. Trabalhar e atuar em Equipe de Saúde da Família, colocando-se em prol da organização e eficácia das práticas de saúde, realizando o acompanhamento nas respectivas micro-áreas, utilizando os indicadores definidos pela respectiva equipe de forma a priorizar os problemas de saúde de cada área; Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Trabalhar com a adstrição de famílias em base geográfica definida, realizando o mapeamento institucional, social e demográfico de cada área adstrita; Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, utilizando os meios que propiciam a mobilização e o envolvimento da população no processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de saúde; Orientar indivíduos e grupos em conjunto com o agente de endemias sobre as medidas que reduzam ou previnam os riscos à saúde, de forma a analisar os riscos sociais e ambientais segundo as micro-áreas de sua territorialização; Promover a educação e a mobilização comunitária, estabelecendo propostas e processos intersetoriais, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente buscando alternativas frente a situações adversas; Cadastrar todas as pessoas de sua micro-área e manter os cadastros atualizados, registrando dados e informações referentes às ações desenvolvidas, de forma a consolidar e analisar os dados obtidos pelo cadastramento; Orientar indivíduos, famílias e grupo sociais para a utilização adequada dos serviços de saúde e outros serviços disponíveis nas localidades ou no município, encaminhando-os para a UBS; Desenvolver ações integradas de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças e de agravos por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente quanto à identificação daquelas em situação de risco; Programas e executar acompanhamento domiciliar mensal de todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as prioridades definidas no planejamento local de saúde; Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os Agentes Comunitários de Saúde em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue; Realizar ações e atividades no nível de suas competências, na área prioritária da Atenção Básica. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Visitas Domiciliares; Entrevistas; Pesquisas; Coleta de dados; Como proceder em casos de conhecimentos de doenças contagiosas; Quem pode freqüentar creches; Cuidados com a alimentação; Relacionamento familiar; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - P.S.F.; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S.; Atenção domiciliar; Trabalho em Equipe; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Educação permanente; Mortalidade e morbidade; Meio ambiente; Estrutura Familiar; Planejamento Local de atividades; Tudo sobre Guia Prático do Programa Saúde da Família - Ministério da Saúde - Governo Federal. A Atenção Básica no contexto das políticas públicas de saúde e as estratégias de implementação: a) políticas de seguridade social e saúde como direito; b) evolução das políticas públicas de saúde no Brasil; c) sistemas de Saúde e Atenção Primária em Saúde; d) princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde; e e) Marcos Legais: Normas Operativas, Pacto de Gestão, Política Nacional de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família. A organização dos sistemas locais de saúde, com ênfase no planejamento de base em territorial: a) organização de sistemas locais de saúde; b) caracterização dos serviços componentes e redes de apoio; c) recursos disponíveis e fluxos estabelecidos; d) análise da Situação de Saúde; e e) Marcos da Programação e da Avaliação: Sistema de informações em Atenção Básica; e Ações Programáticas Estratégicas; e Vigilância em Saúde. O processo de trabalho das equipes: a) território: mapeamento e dinâmicas da organização social; b) cadastramento e visita domiciliar; c) acolhimento e Humanização; d) ciclo vital individual e familiar; e) atribuições e responsabilidades dos atores envolvidos no processo de trabalho; f) Marcos Operativos: coleta e análise de dados; ações educativas, preventivas e assistenciais; e g) instrumentos e ferramentas para o trabalho com famílias. 4. Atuação interdisciplinar e participação popular: a) ferramentas para atuação interdisciplinar; b) participação popular e controle social; c) promoção da saúde; d) ações intersetoriais e áreas transversais; e e) gestão por resultados dos serviços, equipes e profissionais. | |
| AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar visitas em domicílios periodicamente. Assistir pacientes, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde. Orientar a comunidade para promoção da saúde. Rastrear focos de doenças específicas. Promover educação sanitária. Participar de campanhas preventivas. Incentivar atividades comunitárias. Promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade. Participa de reuniões profissionais. Executar tarefas administrativas. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei nº 8.666/93 e alterações. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Quem é o Agente de Endemias. Atribuições do agente de Endemias. Ações a serem desenvolvidas pelo agente de Endemias. Sistema de Informação que o agente de Endemias trabalha. Finalidade do Sistema de Informação para o trabalho do agente de Endemias. Conhecimento básico sobre: Esquistossomose, Doença de Chagas, Dengue, Cólera, Febre Amarela, Filariose, Leishmaniose, Peste, Raiva, Leptospirose e Malária. Biologia dos vetores. Reconhecimento geográfico. Tratamento e cálculo para tratamento. Pesquisa Entomológica. Criadouros. Manuseio de inseticida e uso de E.P.I. Organização e operação de campo. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários, enfoque estratégico e Normas Gerais de boas Práticas de Fabricação; Doenças Infecciosas e parasitárias mais frequentes em nosso meio. Medidas de Segurança. Noções Gerais sobre Saúde. Noções sobre cólera, febre amarela, raiva e combate a insetos e parasitas. | |
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar serviços de guarda e controle de materiais diversos; participar da política de compra e reposição de material de consumo; participar da política de controle de material de consumo; manter sob sua guarda material de consumo de diversos órgãos da municipalidade; fornecer materiais mediante requisições, verificando as especificações constantes da documentação; efetuar registros de entrada e saída de material em fichas e livros; arrumar o material nas prateleiras; elaborar relatórios, balancetes e inventários de material em estoque e movimentado; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Classificação de materiais: conceituação, atributos para classificação, tipos de classificação; especificação: estrutura e formação da especificação, tipos padronizados de especificação, normalização, padronização, análise de valor, abreviaturas de termos técnicos usados em especificação; codificação: conceituação, tipos; almoxarifado: conceituação, histórico, eficiência, organização, perfil do profissional. | |
| AUXILIAR DE FARMÁCIA | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar atividades relacionadas com: recepção, armazenamento de produtos farmacêuticos, controle de estoque, controle de nota fiscal, preparo de doses individualizadas e coletivas, recepção e acondicionamento de medicamentos, aviamento de medicamentos, controle de dose e reposição de estoques nas unidades com a supervisão do Farmacêutico. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções básicas em: farmácia hospitalar, Farmacotécnica, farmácia dispensação, farmácia satélite, material médico hospitalar, central de saneantes, legislação pertinente, atenção básica de saúde, assistência farmacêutica, fitoterapia, informática básica. Normas de Biossegurança. Noções de vigilância à saúde. Legislação da área, ética e comportamento profissional; Organização e funcionamento; Conhecimentos de anatomia e fisiologia humana, micróbios, parasitas e farmacologia; Administração e técnicas de conservação de medicamentos; Esterilização; Primeiros Socorros; Ênfase em Saúde Coletiva. Classificação de materiais: conceituação, atributos para classificação, tipos de classificação; especificação: estrutura e formação da especificação, tipos padronizados de especificação, normalização, padronização, análise de valor, abreviaturas de termos técnicos usados em especificação; codificação: conceituação, tipos; almoxarifado: conceituação, histórico, eficiência, organização, perfil do profissional. | |
| AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL OU EQUIVALENTE COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Auxiliar na execução dos trabalhos técnico-odontológico em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde; auxiliar na prevenção da doença bucal participando de programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de higiene bucal; auxiliar na confecção e reparação de próteses dentárias; executar os procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista e do técnico de saúde bucal, conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Desinfecção e Noções de assepsia. Esterilização. Instrumental dentário. Noções básicas da função. Procedimentos. Zelo pelos instrumentos utilizados no consultório - limpeza e esterilização. Odontologia Social - atendente de consultório dentário: histórico, legislação e papel do ACD; Normas de Biossegurança - lavagem, acondicionamento e manutenção dos equipamentos odontológicos, esterilização e desinfecção de instrumentais e moldagens; Atendimento junto à cadeira odontológica - rotina de consulta, instrumentação, manipulação de materiais e revelação de radiografias; Programas de prevenção de cáries; Noções de vigilância à saúde. | |
AUXILIAR DE SECRETARIA | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar e coordenar serviços de administração geral nas áreas de pessoal, finanças, compras e materiais; Elaborar redação oficial, relatórios e documentação administrativa, bem como redigir expedientes internos e externos; Controlar prazo ou datas de vencimentos de documentos: Organizar, manusear e controlar arquivos e fichários; Controlar e executar, quando necessário, serviços de datilografia e/ou digitação pertinentes à área de atuação; Elaborar quadros estatísticos, mapas relatórios, relacionados às atividades da instituição; Efetuar cálculos, conferência ou emissão de documentos; Emitir documentos pertinentes à área, planilhas de lançamento e outros documentos destinados à contabilização ou computação de dados; Atender ao público e os funcionários, prestando informações pertinentes à área de atuação; Efetuar pesquisas, análises de dados administrativos diversos baseados em consultas a documentos; Supervisionar serviços administrativos pertinentes ao cargo; Participar, quando solicitado, da elaboração de normas de procedimentos, formulários e instrumentos diversos relativos à administração. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Seu perfil, papel e deveres. Práticas de Secretariado. Noções em Administração Escolar: Conceito, objetivo, princípios básicos e funções. Procedimento administrativo do secretario escolar. Aspectos fundamentais da comunicação, liderança, motivação, grupos, equipes e cultura organizacional. Noções de atendimento ao público e de relacionamento interpessoal. O sistema de educação no Brasil. Ética no serviço público. Noções de arquivo: Conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento, método de arquivamento. Organização de arquivos e documentos de instituições de ensino. Redação oficial: ata, ofício, circular, atestado, declaração, relatórios e suas características linguísticas e textuais. Escrituração Escolar. Requerimento de Matrícula. Diário de Classe. Atas de Resultados Finais. Histórico Escolar. Declaração. Revisão. Avaliação inovadora | |
| BOMBEIRO HIDRÁULICO | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Montar, instalar e conservar sistemas de tubulações de material metálico e não metálico, de alta e baixa pressão; Providenciar o desentupimento das redes de água e esgoto; Instalar, reparar e manter bombas elétricas; Controlar a dosagem dos produtos químicos, bem como providenciar demais atividades relacionadas com o tratamento de água; Instalar louças sanitárias, condutores, caixas d'água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas; Executar a manutenção nas instalações, substituindo ou reparando partes componentes, como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros; Orientar os servidores que auxiliem na execução das tarefas típicas de classe; Executar outras tarefas afins. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Leitura de plantas e esquemas operacionais, marcação dos pontos de colocação das tubulações, uniões e furos nas paredes, muros e solos. Abertura de valetas no solo: ferramentas utilizadas; tecnologia empregada escorações: mecânica e ou manual, caimento das tubulações Instalação de tubulação de água e de esgoto: execução de corte, rosqueamento, curvas e uniões dos tubos; utilização de ferramentas, bancada para curvar tubos e outros dispositivos mecânicos para formar a linha de canalização; posicionamento e fixação de tubos; instalação de peças, condutores, caixa d'água, ferragens e outros componentes das instalações; instalação de registros e outros acessórios, teste das canalizações, utilizando ar comprimido ou água sob pressão, leitura de manômetros; executar manutenção das instalações. Tecnologia dos materiais de instalações hidráulicas e sanitárias. Material Plástico: generalidades; execução de instalações de água com tubos de PVC: dados para o projeto; junção das tubulações de PVC; conexões e dimensionamento; execução de instalações de esgoto e acessórios sanitários; uso de plástico em tubulação de água quente. Tubos e conexões de ferro fundido: junta rígida, junta elástica Tubos e conexões de ferro galvanizado Tubos de chumbo Tubos e conexões de cobre Tubos e conexões de cimento - amianto. Aparelhos controladores de fluxo: válvulas de fluxo ou de descarga, registros globo, registros de gaveta, torneiras comuns, torneiras de bóia, misturadores. Execução do fechamento de furos e rasgos nos muros, paredes ou solo. Restabelecimento das condições primitivas da edificação, utilizando ferramentas e materiais de pedreiro e pintor. | |
ELETRICISTA | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar as tarefas que se destinam a instalar e fazer a manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento do sistema elétrico. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Armazenamento e limpeza de Equipamentos. Assuntos correlatos à respectiva área. Conhecimento de aparelhos de medição, ferramentas, Montagens e sistemas elétricos. Conhecimento de trabalhos rotineiros de eletricista (caixa de fusíveis, quadro de distribuição e outros). Consertos, instalação, reparos ou substituição de alarmes, fios, lâmpadas e painéis. Conservação de instrumentos, equipamentos, ferramentas manuais comuns e específicas e materiais. Equipamentos de Segurança. Estruturação de instalações elétricas. Identificação de defeitos. Instalações e manutenção de equipamentos e sistemas elétricos de alta e baixa tensão. Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos e de instalações elétricas. Montagem de aparelhos de som. Noções de Eletricidade. Noções sobre normas de Segurança do trabalho. Reparos e/ou substituição de cabos, chaves, isoladores, fiação, relés, terminais e partes e peças danificadas em geral. Uso de equipamentos de proteção individual | |
FISCAL DE OBRAS | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Fiscalizar as obras; notificar, embargar e autuar obras; fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas, Limpeza Pública e o Plano Diretor Municipal); executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para o cadastro imobiliário; verificar o dimensionamento de imóveis para efeito de registro cadastral; verificar a atualização da planta de valores imobiliários do município; verificar o lançamento de multas pelos agentes; verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário; supervisionar o lançamento na dívida ativa do município; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência; acompanhar o andamento das construções despachadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; embargar obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas à autoridade competente, tomando medidas necessárias que se fizerem em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Autonomia e competência do Município. Poder de polícia do Município: meios de atuação dafiscalização, política das construções, de costumes, de meio ambiente, de higiene, regulamentação edilícia e licenciamento em geral. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. Direito de construir: fundamento, proteção à segurança e ao sossego, controle da construção, o papel do Município; licenciamento de obras, consulta prévia, aprovação de projeto, emissão de alvará, emissão de habite-se. Legislação urbanística federal: instrumentos de política urbana, uso do solo, parcelamento e regulação. Fiscalização: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, penalidades, recurso, embargo, cassação de licença e demolição. Noções gerais de execução de obras e de elementos de projeto e de construção. | |
PORTEIRO | ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar as tarefas que se destinam à vigilância em portaria de prédios da Administração Pública Municipal, baseando-se em regras de condutas predeterminadas, para assegurar a ordem no prédio e a segurança de seus ocupantes. Responsável pela guarda de chaves, abertura e fechamento das unidades da Administração Pública, zelando pela sua segurança. Atender aos visitantes, identificando-os e encaminhando-os aos setores procurados. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Normas e Rotinas de Portaria & Recepção. Postura e Apresentação. Direcionamento de Carreira (T&D). Ética Profissional e Pessoal. Controle de Acesso de pessoas e veículos. SFI -Segurança Física de Instalações. Segurança Patrimonial de Empresas, Prevenção de Incêndios e Combate ao Fogo. Treinamento em Primeiros Socorros. Comunicação e Atendimento (Código `Q` e Alfabeto Fonético e Código PX). | |
ENSINO MÉDIO COMPLETO
| CONHECIMENTOS BÁSICOS COMUNS A TODOS OS CARGOS DE MÉDIO COMPLETO |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: Análise de concordância, de regência e colocação. Análise e interpretação de textos. Classes de palavras. Colocação de pronomes nas frases. Concordância verbal e nominal: Regência verbal e nominal. Conjugação de verbos. Correção de textos. Flexão nominal e verbal. Formas de tratamento. Interpretação de texto. Morfologia: classificação e flexão de palavras. Ortografia: acentuação gráfica. Ortografia oficial. Pontuação. Preposições e conjunções. Redação oficial de cartas,ofícios, requerimentos, telegramas e certidões. Regência nominal e regência verbal. Separação silábica. Significado das palavras. Sintaxe: termos essenciais da oração. RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Problemas aritméticos, geométricos e matriciais. CONHECIMENTOS GERAIS (ATUALIDADES): Atualidades brasileiras e mundiais: economia e política. Política nacional e internacional. |
| AGENTE ADMINISTRATIVO | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar, sob supervisão, tarefas administrativas nas áreas de protocolo, secretaria, arquivo, orçamento e finanças, recursos humanos, material e patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e tabulação de dados, operando equipamentos de informática, máquinas de calcular, de reprodução de documentos e outras similares; realizar serviços específicos de digitação de cartas, memorandos, minutas e textos diversos e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei nº 8.666/93 e alterações. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Administração: Conceito. Funções (planejamento, organização, direção e controle). Produtividade, eficiência, eficácia e efetividade. Planejamentoestratégico, tático e operacional. Características, técnicas, ferramentas. Relação organização - ambiente. Estruturas organizacionais e organogramas: características, tipos, vantagens e desvantagens. Liderança: tipos de abordagens. Poder e influência. Comunicação. Habilidades interpessoais. Trabalho em equipe. Controle. Importância e fundamentos. Processo de controle. Instrumentos e ferramentas de controle do desempenho da organização. Temas contemporâneos da Administração. Qualidade Total, Reengenharia. Downsizing. Gestão do Conhecimento. Gestão de documentos. O ciclo vital dos documentos: arquivos correntes, intermediários e permanentes. Métodos de classificação dos documentos. Preservação de documentos. Administração Pública: Conceitos, elementos e poderes do Estado. Organização do Estado e da Administração. Governo e Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Entidades políticas e administrativas. Natureza Jurídica e Características. Espécies da Administração Indireta. Características. Regime Jurídico, classificação e espécies. Organização Administrativa Brasileira. Órgãos e Entidades da Administração Federal. Natureza e competências. Princípios e Instrumentos. Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia). Características e formas de atuações. Atos administrativos. Conceito, requisitos, elementos, atributos, classificação, espécies. Anulação e Revogação. Processo Administrativo. Ética profissional. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico. | |
| AGENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar atividades educativas destinadas á comunidade, incentivando-as a conservação, saneamento e melhoria ao meio ambiente. b)Execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades de fiscalização ambiental, envolvendo a fauna e a flora, respeitada a legislação; c)Elabora, supervisiona, avalia e realiza estudos, projetos e pesquisas relacionadas á conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente; d)Coleta e avalia dados sobre meio ambiente, realizando pesquisas e analisando resultados; e) Participam dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas técnicas, relativas a melhoria e proteção ambiental; Elabora estudos, visando á recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação ambiental; f)Exercer ação fiscalizadora observando normas e legislação especifica; g)Acompanha a preservação da flora e da fauna de parques e reservas florestais do município; h)Participar do planejamento Executar quaisquer outras atividades correlatas. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Desenvolvimento Sustentável. Ecologia e Meio Ambiente. Conservação da Biodiversidade. Unidades de Conservação. Código Florestal Brasileiro. Biomas. Ecossistemas. Recuperação de Áreas Degradadas. Manejo de Bacias Hidrográficas. Poluição ambiental: água, solo e ar. Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Educação Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Legislação Ambiental. | |
| AGENTE DE TRÂNSITO | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar tarefas referentes ao controle e fiscalização do trânsito urbano, disciplinando e dirigindo o tráfego e adotando medidas necessárias à repressão de infrações e desordens cometidas por condutores, fazendo cumprir o Código Nacional de Trânsito, para garantir a ordem e evitar acidentes. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Aspectos Administrativos e Institucionais: a função do agente de trânsito (importância, postura e implicações). Legislação de trânsito: Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro): Sistema Nacional de Trânsito. Das Normas Gerais de Circulação e Conduta. Da Sinalização de Trânsito. Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito. Da Condução de Escolares. Das Infrações. Das Penalidades. Das Medidas Administrativas. Dos Crimes de Trânsito. Resoluções do CONTRAN, relacionadas às atividades fim do agente fiscalizador de trânsito e transporte no âmbito municipal. | |
| AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar bimestralmente o reconhecimento geográfico (RG) de sua área; Orientar as famílias sobre a forma correta de prevenção da Dengue e outras endemias. Orientar a população sobre quais os sintomas da Dengue e dos riscos da automedicação. Orientar a população a procurar assistência nas unidades de saúde do município. Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde nas escolas. Realizar trabalho bimestral de Levantamento de Índice Larval (LIA). Realizar trabalho quinzenal nos Pontos Estratégicos (PE) para busca e eliminação dos focos do Aedes Aegypti. Realizar vistoria em todos os imóveis do município para avaliação, busca, tratamento e eliminação dos focos do Aedes aegypti. Realizar bloqueio com bomba UBV Costal em pontos estratégicos (pneus e outros materiais pesados). Remoção de materiais pesados (pneus, latas etc). Executar outras atribuições definidas em convênio, regulamento, regimento interno ou emanadas do poder hierárquico interno; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Impactos ambientais decorrentes das atividades industriais e agrárias, da extração mineral e dos serviços urbanos. Saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana). Poluição de água, do ar e do solo (monitoramento, sistemas de licenciamento e demais medidas de controle). Poluição do Ar. Poluição por queimadas Poluição Sonora. Poluição do Solo. Poluição Visual. Gestão de recursos hídricos e demais recursos naturais. Licenciamento ambiental. Valorização ambiental. Mudanças climáticas. | |
| AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração e logística; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Recursos Humanos; Rotinas Trabalhistas; Cargos Públicos: acesso e investidura, acumulação cargos, cargos em comissão, contratação por tempo determinado, remuneração, carga horária; Concurso Público: acesso e investidura; Direitos adquiridos: Artigo 5ºCF, XXXVI; Direitos Sociais: Artigo 6º a 11º da CF; Dissídios individuais e coletivos, conciliação e julgamento; Seguro e Indenizações, acidentes de trabalho; Contribuições sociais; Direitos Trabalhistas e Previdenciários dos Empregados; Avaliação funcional. | |
| DIGITADOR | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar atividades voltadas à organização, sistematização e execução dos processos administrativos, cumprindo normas, obedecendo às políticas gerais e de recursos humanos da Prefeitura; Organizar a rotina de serviços e realizar entrada e transmissão de dados, operando teleimpressoras e microcomputadores; registrar e transcrever informações, operando terminais de computadores, máquinas de escrever e similares; atender às necessidades do público interno e externo. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei nº 8.666/93 e alterações. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Teclas e suas Funções; Sistema Operacional dos Computadores; Conceitos Básicos de Informática; Editores de Texto; Planilhas Eletrônicas. Conhecimentos de Informática Internet: navegação Internet: conceitos básicos (hyperlink, URL, portais, segurança, etc.) Microsoft Word 97/2000/2003/XP em português: Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir - cabeçalho e rodapé, Arquivo - configurar página e impressão, Ferramentas - ortografia e gramática); Microsoft Excel 97/2000/2003/XP em português: Criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de formulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar; Microsoft Windows 95/98/2000/XP em português: Criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office; Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas. Fundamentos da administração: Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de estruturação. Processo organizacional e as funções básicas: planejamento, direção, organização e controle. Administradores Organizacionais: habilidades, papéis, função, motivação, liderança, comunicação e desempenho. | |
FISCAL DE TRIBUTOS | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Estudar o sistema tributário municipal, orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração; assinar intimações e embargos; organizar o cadastramento fiscal informatizando os dados; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; avaliar os imóveis identificados nas guias de arrecadação, para efeito de recolhimento de tributos municipais; emitir parecer relacionado com a sua função; pesquisar dados de atualização de valores imobiliários junto às diversas fontes de informações, tais como: transações, anúncios, ofertas e normas, etc.; organizar o cadastro imobiliário informatizando os dados e fazendo atualizações periódicas; aplicar as normas de metrologia, orientar a fiscalização de pesos e medidas e executar tarefas afins. | |
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei nº 8.666/93 e alterações. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Noções de Direito Tributário: Administração Tributária; Competência Tributária; Créditos Tributários; Impostos; Infrações Tributárias; Limitações da Competência Tributária; Normas Gerais de Direito Tributário; Obrigações Tributárias; Política Tributária de Fiscalização; Tributos Federais, Estaduais e Municipais; Sistema Tributário Nacional. Fundamentos da administração: Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de estruturação. Processo organizacional e as funções básicas: planejamento, direção, organização e controle. Administradores Organizacionais: habilidades, papéis, função, motivação, liderança, comunicação e desempenho. Princípios e sistemas de administração federal: Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. | |
| GUARDA MUNICIPAL | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Vigiar dependências de áreas públicas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos e outras irregularidades; zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos; recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; vigiar parques, reservas florestais e demais logradouros públicos e prestar informações ao público e aos órgãos competentes. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei nº 8.666/93 e alterações. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei Federal nº 8.069/1990 - "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"; Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 - "Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos"; Dos Direitos Sociais (art. 6º); Da administração Pública (art. 37 a 41); Da família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 227 a 230); e artigo 144 da Constituição Federal. Penal: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral (arts. 312 a 327). Processo Penal: Definição de prisão em flagrante; Definição de prisão preventiva; Definição de prisão temporária. Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). Os Três Poderes: Legislativo - Executivo - Judiciário; Noções de Cidadania; Direitos e deveres do cidadão. Noções Básicas de Trânsito: Conceitos e definições. Sistema Nacional de Trânsito: composição e competências. Educação para o Trânsito. Sinalização de Trânsito. Infrações, Penalidades e Medidas Administrativas. | |
INSPETOR SANITÁRIO | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Fiscalizar estabelecimentos comerciais, feiras, diversões públicas, bares, comerciantes autônomos e outros, verificando o cumprimento da legislação vigente, a fim de fazer cumprir as normas e os regulamentos estabelecidos em legislação específica. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei nº 8.666/93 e alterações. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Armazenamento e qualidade dos alimentos. Coleta, transporte e destinação de lixo. Condições de Saúde no Brasil. Equipamentos de segurança. Higiene Sanitária, em estabelecimentos de saúde e de uso coletivo. Noções das condições de medicamentos e desinfetantes. Noções de meio ambiente. Noções de vigilância nutricional. Poluição atmosférica e sonora. Saneamento Básico. Saúde do trabalhador. Situações de riscos. Higiene e segurança alimentar. | |
MASSOTERAPEUTA | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Técnicas de Relaxamento e auto massagem; Cuidados com Gestantes; Cuidados com Crianças e Adolescentes; Cuidados com os Portadores de Necessidades Especiais; Cuidados com Idosos; Massagem Desportiva; Massagem Estética Corporal; Noções de Drenagem Linfática Manual Facial e Corporal; Postura Ideal e Ergonomia; Palestra - Organização, Administração e Marketing; Palestra - O massoterapeuta diante das patologias; dentre outras atividades afins. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Anatomia, Fisiologia e Cinesiologia; Massagem Geral/Relaxante; Patologia Aplicada; Quick Massagem ou Massagem Laboral; Shiatsu; Reflexologia; Shantala; Massagem para Gestante; Drenagem Corporal; Ayurvéd; Marketing e Empreendedorismo; Estética Corporal - Massagem Modeladora; Protocolos Corporais e Faciais; Massagens Faciais - Drenagem e Estética Facial. | |
| MONITOR DE ARTES | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar as tarefas que se destinam a desenvolver atividades relacionadas ao ensino, através de aulas práticas e teóricas para habilitação básica, na área de arte e cultura. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS História do ensino da Arte no Brasil. As linguagens artísticas no processo de ensino aprendizagem: Artes visuais - Desenho, Pintura, Escultura, Gravura, Colagem, Instalação, Fotografia, Cinema, Vídeo e Arte Computacional. História da Arte geral e do Brasil: rupestre, indígena e mundo antigo, medieval, renascentista e barroca, acadêmica e moderna, contemporânea e pós-moderna. Música, dança, teatro, literatura: aspectos básicos e estilos. História e Cultura Afro-Brasileira. Arte e Cultura Cearense: arquitetura, artes plásticas, música, dança e teatro. | |
PROTÉTICO | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar atividades de confecção e reparação dos diversos tipos de prótese dentária e aparelhos ortodônticos removíveis; operar e zelar pelo bom uso e manutenção de equipamentos e instrumentais específicos. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções básicas de Primeiros Socorros. Normas profiláticas, de higiene pessoal e de biossegurança - (auto-cuidados e prevenção de contaminações). Planejamento da armação metálica da prótese removível. Reprodução dos modelos em revestimento. Escultura da armação metálica com fios de cera. Acrilização. Acabamento e polimento. Planejamento para execução da dentadura. Reprodução dos modelos da arcada em gesso. Montagem dos dentes. Escultura da gengiva. Acrilização. Acabamento e polimento. Exercício com fios e alicates ortodônticos para adestramento. Confecção de grampos e molas. Aplicação de resina ortodôntica. Acabamento e polimento. Introdução teórica à prótese fixa. Modelo de trabalho com troquéis (dente unitário). Enceramento e escultura de coroas e pontes dentárias. Fundição. Soldagem. Usinagem e polimento. Materiais para recobrimento das estruturas metálicas de prótese fixa com fins estéticos (porcelana e resina fotopolimerizável). Preparo do metal. Aplicação do opaco. Aplicação da porcelana. Aplicação de resina fotopolimerizável. Planejamento para execução da prótese sobre implantes. Modelo de trabalho. Seleção de componentes para fixação no implante (pino). Enceramento e escultura da coroa (cimentadas ou parafusadas). | |
TÉCNICO AGRÍCOLA | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
ATRIBUIÇÕES DO CARGO Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores bem como auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal. Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; informar aos lavradores sobre a conveniência da introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento de animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos, colaborar em experimentação zootécnica; realizar a Inseminação artificial; colaborar na organização de exposições rurais; acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor de gordura dar orientação sobre indústrias rurais de conservas, lacticínios e executar outras tarefas correlatas. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei nº 8.666/93 e alterações. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Noções de Administração Rural. As Culturas de: Caju, Côco, Feijão, Milho e Mandioca. As Pastagens. Controle de Ervas Daninhas. Podas de Plantas Frutíferas. Noções Fundamentais sobre Solos: Formação e Constituição, Principais Propriedades Físicas, Adubação Orgânica e Verde, Adubação Química ou Mineral, Correção do Solo. Noções Fundamentais sobre mecanização Agrícola: Tração Animal e Tração Motora. Noções Fundamentais de Irrigação. Sanidade Animal: Aplicação de Medicamentos e Contenção de Animais. Alimentação Animal: Volumosos, Concentrados, Cilagem, Fenação e Mineralização. | |
| TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar tarefas de caráter técnico relativas à elaboração de projetos de edificações e outras obras de engenharia civil, orientando-se por plantas, esquemas, croquis, especificações técnicas, para colaborar na construção, reparo e conservação de obras. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Execução de trabalhos e serviços técnicos projetados e dirigidos por profissionais de nível superior. Aplicação das normas técnicas concernentes aos respectivos processos de trabalho. Levantamento de dados de natureza técnica. Condução de trabalho técnico. Treinamento de equipes de execução de obras e serviços técnicos. Fiscalização da execução de serviços e de atividades de sua competência. Organização de arquivos técnicos. Elaboração de orçamentos relativos às atividades de sua competência. Execução de desenho técnico. Conhecimentos básicos em AutoCAD. | |
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM | ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO COMPLETO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Auxiliar na organização, supervisão e execução de serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, orientando equipes auxiliares na operacionalização desses serviços, para possibilitar a recuperação da saúde de pessoas em hospitais, ambulatórios, postos de saúde e outras unidades especializadas em saúde. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções gerais de anatomia e fisiologia humanas. Noções de histologia dos tecidos. Epitelial: de revestimento e glandular. Muscular: liso e estriado. Nervoso. Conjuntivo: substância fundamental, fibras colágenas, fibras elásticas, fibras reticulares, tecido adiposo, tecido cartilaginoso, tecido e sistema retículo endotelial. Anatomia macroscópica: registro, descrição, cortes, acondicionamento. Procedimentos técnicos de enfermagem. Enfermagem na administração de medicamentos. Técnicas básicas de enfermagem. Assistência de enfermagem em saúde mental. Biossegurança nas Ações de Saúde. Conceitos e princípios de assepsia, antisepsia, desinfecção, descontaminação e esterilização. Atendimento de emergência e primeiros socorros. Programas de Saúde: pré-natal, puericultura, imunização, hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, cólera, hepatite, dengue, meningite e leptospirose, DST/AIDS, adolescentes, prevenção de câncer cérvicouterino e planejamento familiar. Conduta ética dos profissionais da área de saúde. | |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
| CONHECIMENTOS BÁSICOS NÍVEL SUPERIOR (CONTEÚDO COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: Análise de concordância, de regência e colocação. Análise e interpretação de textos. Classes de palavras. Colocação de pronomes nas frases. Concordância verbal e nominal: Regência verbal e nominal. Conjugação de verbos. Correção de textos. Flexão nominal e verbal. Formas de tratamento. Interpretação de texto. Morfologia: classificação e flexão de palavras. Ortografia: acentuação gráfica. Ortografia oficial. Pontuação. Preposições e conjunções. Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões. Regência nominal e regência verbal. Separação silábica. Significado das palavras. Sintaxe: termos essenciais da oração. RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Problemas aritméticos, geométricos e matriciais. CONHECIMENTOS GERAIS (ATUALIDADES): Atualidades brasileiras e mundiais: economia e política. Política nacional e internacional. |
| ARQUIVISTA | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM BIBLIOTECONOMIA OU ARQUIVOLOGIA |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Dar apoio aos serviços executados na Secretaria de Administração, Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Arquivar leis, decretos, resoluções, ofícios e etc; Responsável pelo devido arquivamento dos empenhos, bem como auxiliar o Contador e o Controle interno; Dar a devida destinação as correspondências; Executar outras tarefas correlatas; Subordinar-se ao Secretário Municipal de Administração. Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Formular a política municipal de arquivos e exercer orientação normativa, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo, qualquer que seja o suporte da informação ou a sua natureza; implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos, recebidos e acumulados pela administração pública municipal; promover a organização, a preservação e o acesso aos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos da administração municipal; elaborar e divulgar diretrizes e normas para as diversas fases de administração dos documentos, inclusive dos documentos digitais, consoante o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivísticas de documentos - e- ARQ Brasil, aprovado pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, para a organização e funcionamento do protocolo e dos arquivos integrantes do sistema; coordenar os trabalhos de avaliação de documentos públicos do Município, orientar, rever e aprovar as propostas de Planos ou Códigos de Classificação e Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; autorizar a eliminação dos documentos públicos municipais desprovidos de valor permanente, na condição de instituição arquivística pública municipal, de acordo com a determinação prevista no artigo 9º da Lei Federal nº 8.159, de 1991; acompanhar a transferência e o recolhimento de documentos de valor permanente ou histórico para o Arquivo Público Municipal, procedendo ao registro de sua entrada e o encaminhamento às unidades competentes, bem como assegurar sua preservação e acesso; promover o treinamento e orientação técnica dos profissionais responsáveis pelas atividades arquivísticas das unidades integrantes do SISMARQ; promover e incentivar a cooperação entre os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com vistas à integração das atividades arquivísticas; promover a difusão de informações sobre o Arquivo, bem como garantir o acesso aos documentos públicos municipais, observadas as restrições previstas em Lei; Respeitar e obedecer as demais exigências estabelecidas na lei municipal 351/2010 realizar projetos de ação educativa e cultural, com o objetivo de divulgar e preservar o patrimônio documental sobre a história do Município. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Conceitos fundamentais da arquivologia: teoria e princípios; Gestão de documentos; Protocolo; Instrumentos de Gestão de Documentos: Plano de Classificação, Processo de Avaliação e Seleção de Documentos, Tabelas de Temporalidade, Gestão Arquivística de Documentos Eletrônicos; Diplomática; Arquivos Permanentes: Conceitos, Arranjo, Descrição, Norma ISAD(G), Norma NOBRADE, Instrumentos de Pesquisa, Políticas de descrição: Análise diplomática e análise tipológica de documento de Arquivo: Arquivos Privados: Arquivos Pessoais: O Conselho Nacional de Arquivos e a legislação arquivística no país: Microfilmagem aplicada aos arquivos: política, planejamento e técnicas: Preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas; Preservação Digital. | |
| ASSISTENTE SOCIAL | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO, BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Planejar, coordenar, dirigir, orientar e avaliar planos, programas e projetos de serviço social em diferentes áreas, como educação, saúde, trabalho, previdência social e outros, atuando em estabelecimentos específicos dessas áreas ou junto a grupos comunitários; prestar serviços no âmbito social a indivíduos ou grupos com problemas de desajustamento social ou em tratamento de saúde mental ou física, bem como no ambiente de trabalho, aplicando os processos básicos do serviço social, visando contribuir para integrar ou reintegrar a pessoa à sociedade e ao trabalho. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Constituição Federal, Estadual - artigos relacionados à família, infância e adolescência. Noções de Direito: Família e sucessões. Metodologia do Serviço Social. Ética. Política Social e Serviço Social. Serviço Social e Família. Serviço Social e interdisciplinidade. Conhecimento detalhado sobre o Estatuto da criança e do Adolescente - ECA (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), abrangendo: linhas de ação, diretrizes e entidades. Medidas de proteção á criança e ao adolescente. Da prática de ato infracional. Das medidas pertinentes ao pai ou responsável. Do Conselho Tutelar: estrutura, atribuições, competência e conselheiros. Do acesso à justiça da infância e da juventude. Dos crimes e das infrações administrativas praticadas contra a criança e o adolescente. Disposições finais e transitórias. Conhecimento detalhado sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Das definições e dos objetivos. Dos princípios e das diretrizes. Da organização e da gestão. Dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social. Do financiamento da Assistência Social. Das disposições gerais e transitórias. | |
| BIBLIOTECÁRIO | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM BIBLIOTECONOMIA |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da informação; Preservar e disseminar o conhecimento; Analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que está inserido; Formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca; Promover programas de leitura e eventos culturais;Planejar políticas para os serviços da biblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; Participar do Planejamento do Projeto Político-Pedagógico e do Planejamento Estratégico Situacional das Unidades Educativas; Promover treinamento da equipe da biblioteca; Orientar o usuário para leitura e pesquisa; Processar o acervo, através de técnicas biblioteconômicas; Realizar estatísticas dos serviços da biblioteca; Oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca; Prestar atendimento aos usuários; Executar a política de seleção e aquisição de acervo; Efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins; Orientar os usuários na normalização de trabalhos; Restaurar o acervo e zelar por sua conservação;Realizar outras atividades correlatas com a função. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Fundamentos da Biblioteconomia e Ciência da Informação; Planejamento, Organização e administração de bibliotecas e sistemas de bibliotecas; Organização, tratamento e disseminação de informações; Formação e Desenvolvimento de Coleções; Tecnologias de informação: automação de serviços, bancos e bases de dados, biblioteca digital; Processos técnicos: Registro, Inventário, Catálogos, Sistemas de Localização e Tipologia Documental; Catalogação segundo a AACR-2 e formato MARC 21; Classificação segundo a CDU (Classificação decimal universal): estrutura, princípios, índices principais e emprego das tabelas auxiliares; Indexação de documentos: conceitos, linguagens, descritores e processos; Controle bibliográfico; Normas técnicas para área de documentação (ABNT): tipologia, funções e aplicabilidade; Gestão de Sistemas de Informação; Ergonomia: Princípios e Funções; Leis Fundamentais da Biblioteconomia; Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem de Biblioteconomia. | |
| CIRURGIÃO DENTISTA | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM ODONTOLOGIA |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, com minúcias e acuidade na anamnese; orientar e supervisionar o trabalho dos demais profissionais de saúde, com relação à sua especialidade; prestar assessoramento médico em sua área de conhecimento, com vistas a obtenção de melhores resultados; participar de equipes multiprofissionais das áreas de saúde e educação e executar outras tarefas afins. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Conceitos. Materiais restauradores: amálgama; resinas compostas; cimentos de ionômero de vidro. Instrumentais. Materiais protetores. Diagnóstico e plano de tratamento. Métodos preventivos. Oclusão: ajuste oclusal; movimentos oclusivos; posições; relação cêntrica, máxima intercuspidação habitual, dimensão vertical, relação de oclusão cêntrica; disfunção miofacial. Restaurações preventivas: selantes; ionômero de vidro; resinas compostas e sistemas adesivos atuais. Facetas estéticas. Prótese adesiva: direta e indireta. Clareamento dental. Interrelação dentística/periodontia. Restauração em dentes posteriores com resinas compostas. Restauração em amálgama. Flúor: Mecanismo de ação do flúor; toxicologia. Cariologia: definição e dinâmica do processo da doença cárie dentária; etiologia da cárie dentária; microbiologia da cárie; adesão e colonização bacteriana; especificidade bacteriana; dieta e o processo da doença cárie; saliva; características clínicas da lesão cárie; superficie livre; superficie proximal; superficie oclusal; lesões ativas e inativas. Prevenção da doença cárie: prevalência e incidência; placa dentária cariogênica; diagnóstico da atividade da doença; controle mecânico da placa dentária; controle químico da placa; controle da dieta; substituto do açúcar; saliva e cárie; flúor e cárie. Urgências em Odontologia: pronto atendimento; atendimento de pacientes com alterações sistêmicas com repercussão na cavidade bucal. | |
| CIRURGIÃO DENTISTA PROTESISTA | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM ODONTOLOGIA COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar. Nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados à sua área de atuação; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar/operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ação comunitária; realizar registros nos prontuários; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos; realizar diagnósticos e prognósticos e tratamento das afecções de cavidade bucal; assegurar a integralidade do tratamento no âmbito de atenção básica; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; supervisionar o trabalho da ACD e THD; coordenar as ações coletivas voltadas para a promoção e a prevenção em saúde bucal; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; coordenar equipes de inspeção na área de serviços de saúde e especificamente consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde; consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária dos serviços de saúde, consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; preencher e assinar autos de infração. Termos de interdição, intimação, coleta e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária nos serviços de saúde, consultórios odontológicos e área de radiações ionizantes; realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público, órgãos de classe. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Política Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde: bases legais, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Morfologia e mecanismo da articulação temporomandibular; Inter-relação periodontia/prótese; inter-relação endodontia/prótese; Exames clínico e radiológicos e plano de trabalho em prótese; Materiais e técnicas de moldagem; reprodução de modelos de estudo; montagem em articulador semi-ajustável; elementos constituintes; montagem dos dentes, estética; acrilização; Instalação e ajustes; Restaurações diretas e indiretas; Restauração de dentes tratados endodonticamente; Oclusão: Registros básicos e testes diagnósticos oclusais; Tratamento das desordens temporomandibulares; Conceitos e princípios de prótese fixa, removível e total; Prótese parcial fixa: núcleos metálicos; coroas provisórias; técnicas de moldagem e afastamento gengival; provas, ajustes e cimentação em prótese fixa; modelos de trabalho e troquéis; facetas; restaurações cerâmicas do tipo inlay/onlay; Montagem de modelos em articulador semi-ajustável; próteses parciais fixas adesivas; próteses fixas em cerâmica pura; Implantes dentários: conceitos e princípios; Próteses sobre implantes: tipos, indicações e planejamento prévio a instalação dos implantes; componentes protéticos sobre implantes; Urgências de resolução protética. | |
| EDUCADOR FÍSICO | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Utilizar diagnóstico, definir procedimentos, orientar, desenvolver, identificar, planejar, coordenar, supervisionar, assessorar, organizar e avaliar as atividades físicas, desportivas e similares, sendo especialista no conhecimento da atividade física/motricidade humana nas suas diversas manifestações e objetivos, de modo a atender às diferentes expressões do movimento humano presentes na sociedade, considerando o contexto social e histórico-cultural, as características regionais e os distintos interesses e necessidades da população. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Educação Física e seu ensino: historicidade da Educação Física; metodologias do ensino da Educação Física; corpo e cultura; jogos, brincadeiras e brinquedos; esporte e sociedade; princípios e procedimentos metodológicos das práticas corporais. Anatomia, Cinesilogia, Primeiros Socorros, Fisiologia do Exercício. Psicologia da Educação e do Esporte, Aprendizagem Motora, Desenvolvimento Motor, Metodologia do Ensino da Educação Física. Atividades Recreativas, Ginástica Atividades Escolares, Ritmo e dança. Regras, Fundamentos, e técnicas de ensino do Voleibol, Basquete, Handebol, Futebol. Atletismo Fundamentos e técnicas de Ensino.Identidade, Cultura e Cidadania. Educação Física Especial. Educação Física, inclusão social e ética: desafios e perspectivas. Estrutura e funcionamento da Educação Básica. Motricidade humana: aquisição de habilidades físicas, psicológicas e sociais. Organização de Eventos e Competições Desportivas. Arte, Corpo e Educação. Educação física, interdisciplinaridade e o projeto pedagógico. Didática: objeto de estudo; Didática e democratização do ensino; Prática e saber docente; A Didática e a formação docente; Tendências pedagógicas; Os métodos de ensino; O planejamento de ensino; Componentes e dinâmicas do processo de ensino-aprendizagem; Os objetivos e conteúdos de ensino; A sala de aula; Relação professoraluno; Avaliação escolar. Bases Anatômicas e Fisiológicas do Movimento Humano. Características e necessidades básicas da criança e do adolescente. Pressupostos filosóficos e psicossociais da Educação Física Escolar. Estruturas e funções psicomotoras. Crescimento e Desenvolvimento. Desenvolvimento Motor. Proposições conceituais e didático-pedagógicas da Educação Física escolar e suas abordagens metodológicas. Objetivos e conteúdos da Educação Física escolar. Educação Física numa perspectiva inclusiva. Medida e Avaliação em Educação Física. | |
| ENFERMEIRO | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM ENFERMAGEM COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Planejar, organizar, dirigir, fiscalizar e executar programas e serviços de enfermagem, em unidades hospitalares, empregando processos específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde dos indivíduos; atuar técnica e administrativamente nos programas de saúde pública, na prestação de cuidados globais a indivíduos e famílias, no desenvolvimento de programas educativos para a comunidade e nas pesquisas correlatas, para proteger e recuperar a saúde da comunidade. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Processos de gestão dos Serviços de Enfermagem. Processo de trabalho em Enfermagem; Auditoria em Saúde e em Enfermagem; Supervisão em Enfermagem; Teorias administrativas; Recursos humanos; Mudanças em Enfermagem; Planejamento em Enfermagem. Lei do Exercício Profissional; Atribuições da equipe de Enfermagem conforme a lei; funções privativas do enfermeiro; Conduta profissional segundo a Lei e o Código de Ética. Saúde do trabalhador. Doenças ocupacionais. Biossegurança. A vigilância epidemiológica no contexto da Enfermagem. Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem (princípios básicos do exame físico e adequação aos diagnósticos de enfermagem). Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), coleta de dados, diagnóstico de Enfermagem com base na Taxonomia da "Associação Norte-Americana de Diagnóstico em Enfermagem" (NANDA), Classificação de Intervenções de Enfermagem (NIC) e Avaliação da Assistência de Enfermagem (NOC), documentação e registro. Princípios da administração de medicamentos. Cuidados de Enfermagem relacionados à terapêutica medicamentosa. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de infecção. Processo de Enfermagem ambulatorial e na central de esterilização. Assistência de Enfermagem a adultos e idosos com alterações clínicas nos sistemas orgânicos, de acordo com as necessidades humanas básicas utilizando o processo de enfermagem. Modelos de intervenção na saúde da população idosa. Assistência de enfermagem a pacientes com doenças crônicas (hipertensão e diabetes) e imunodeficiência. Planejamento da assistência de Enfermagem nas alterações dos sistemas reprodutor (pré-natal de risco), gastrointestinal, cardiovascular, respiratório, renal, geniturinário, endócrino, nervoso e musculoesquelético. Assistência de Enfermagem a pacientes com lesões por queimaduras Assistência de Enfermagem em doenças infecciosas. Assistência de Enfermagem na função imunológica. Assistência pós- peratória tardia a com: feridas cirúrgicas, cateteres, drenos. Assistência de Enfermagem em saúde materna: gestação e desenvolvimento fetal, propedêutica obstétrica. Assistência à gestante de alto risco, à parturiente, à puérpera e ao recém-nato. Urgências obstétricas e neonatais. A prática da Enfermagem em saúde coletiva. Programa de saúde da família. Enfermagem no programa de assistência domiciliar. Planejamento e promoção do ensino de auto-cuidado ao cliente. Contextualização da Saúde da Mulher, Suporte Básico de Vida, Fisiopatologia dos distúrbios dos sistemas cardiovascular, digestivo, urinário, músculo-esquelético, Enfermagem Clinica em assistência especializada ambulatorial, Enfermagem Cirúrgica em assistência especializada ambulatorial, Enfermagem na Assistência ao Adulto, Informática em Enfermagem, Assistência de enfermagem no Tratamento do pé diabético. | |
| FARMACÊUTICO | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM FARMÁCIA COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizam tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. Realizam análises clínicas toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participam da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercem fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; orientam sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos. Podem realizar pesquisas sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Gestão da Assistência Farmacêutica. Ciclo da Assistência Farmacêutica: seleção de medicamentos; programação de medicamentos; aquisição de medicamentos; armazenamento de medicamentos; distribuição de medicamentos; dispensação de medicamentos. Política Nacional de Medicamentos. Política de Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde. Farmacotécnica. Formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semisólidas e parenterais: conceito, importância, aspectos biofarmacêuticos, acondicionamento. Farmacologia e Farmacoterapia: farmacocinética; farmacologia do sistema nervoso central, autônomo e periférico; farmacologia e farmacoterapia na hipertensão; farmacologia e farmacoterapia na síndrome metabólica; anticoncepção hormonal; farmacologia e farmacoterapia no diabetes; farmacologia e farmacoterapia na tuberculose, hanseníase, leishmaniose e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS); farmacologia e farmacoterapia nas doenças infecciosas agudas em atenção primária; farmacologia e farmacoterapia na asma; princípios da farmacoterapia no idoso; princípios da farmacoterapia na criança; reações adversas a medicamentos; interações medicamentosas. Adesão à terapia medicamentosa. Atenção farmacêutica. Uso racional de medicamentos. Ética farmacêutica. Legislação sanitária: Regulamento de Medicamentos Genéricos; Portaria nº 344 de 12/05/1998, e suas atualizações; Lei nº 5.991 de 17/12/1973. | |
| FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO FARMÁCIA COM HABILITAÇÃO EM ANÁLISE CLÍNICA E/OU FARMACÊUTICO GENERALISTA COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar tarefas relativas ao planejamento, coordenação e execução de exames, análises clínicas, bioquímicas, microbiológicas, imunológicas de exsudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas para completar o diagnóstico de doenças; supervisionar o pessoal envolvido em atividades laboratoriais; interpretar e emitir resultados dos exames realizados em bioquímica, imunologia, parasitologia, microbiologia e hematologia; executar atividades de desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos, zelando pela limpeza e ordem dos materiais e equipamentos; executar outras atividades específicas do cargo. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Análises Clínicas: Bioquímica Clínica, Citologia Clínica, Hematologia Clínica, Imunohematologia, Imunologia Clínica, Micologia Clínica, Microbiologia Clínica, Parasitologia Clínica, Controle de qualidade em Análises Clínicas. Análises Toxicológicas: Controle Terapêutico, Avaliação da Toxicidade a Substâncias Químicas, Farmacocinética Avançada, Análise Toxicológica de Fármacos e Drogas que causam Dependência, Comprometimento do Sistema Imunológico nas Intoxicações, Danos em Biomoléculas e o seu Papel no monitoramento da Exposição e Agentes Tóxicos, Toxicologia dos Praguicidas, Aplicações de Cromatografia em Análises Toxicológicas, Toxicologia Aplicada a Alimentos, Cromatografia Líquida, Eletroforese Capilar, espectrometria de massas, Toxicidade de Contaminantes em Amostras Ambientais, Controle de qualidade em Análises Toxicológicas. Crioprotetores, armazenamento, congelamento e descongelamento de células, controle de qualidade no armazenamento de células e sêmen. Análise de água e alimentos: Química de alimentos, Microbiologia de alimentos, Bioquímica de alimentos, Análise físico-química e sensorial de alimentos, Controle de qualidade de alimentos e matérias primas, Fiscalização de alimentos, Farmacologia - Introdução: Conceitos básicos de Farmacologia. Farmacocinética. Farmacodinâmica. Aplicações de conceitos e Farmacocinética/Farmacodinâmica. Mecanismo de ação dos grupos farmacológicos. Interação medicamentosa. Farmacotécnica. Farmacognogia. Química Farmacêutica. Deontologia e Legislação Farmacêutica - Evolução Histórica da Farmácia no Brasil. Deontologia Farmacêutica. Código de Ética. Legislação Farmacêutica. Lei 9.787/99. Portaria nº. 344/98 - S.V.S./Ministério da Saúde. Higiene Social - Medidas preventivas de doenças. História Natural das doenças. Evolução das doenças transmissíveis. Relação do ambiente e doenças transmissíveis. Doenças não infecciosas. Medidas das doenças. Organização do Sistema Nacional de Saúde. Imunização. Doenças Sexualmente Transmissíveis. Viroses. Zoonoses. Protozooses. Bacterioses. Parasitoses. Micoses. | |
| FISIOTERAPEUTA | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM FISOTERAPIA COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Prestar assistência fisioterapêutica (Hospitalar, Ambulatorial e em Consultórios). Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do cliente submetido a estas práticas de saúde. Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas. Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos pacientes. Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações necessárias. Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do paciente, sempre que necessário e justificado. Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário. Reformular o programa terapêutico sempre que necessário. Registrar no prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica. Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestada ao paciente. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação. Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço. Efetuar controle periódico da qualidade e da resolutividade do seu trabalho. Elaborar pareceres técnicos especializados sempre que solicitados. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Anatomia muscular. Anatomia óssea. Artropatias Degenerativas e Inflamatórias. Doenças dos Vasos Sanguíneos e Linfáticos, Úlceras e Tecido Acatricial. Doenças e Distúrbios dos ossos e articulações. Efeitos Fisiológicos da massagem. Encargos Sociais. Fisioterapia Cardiorespiratória. Fisioterapia Pré e Pós Operatórios. Fraturas. Lesões dos Tecidos Moles. Luxações. Massagem relaxante. Nervos. Neurologia (Geral). Reeducação Postural Global. Tendões. Reabilitação de pacientes crônicos. | |
| FONOAUDIÓLOGO | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO FONOAUDIOLOGIA COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Desempenhar as tarefas que se destinam a identificar problemas ou à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e deficiências ligadas fazendo treinamentos fonético, auditivo e de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Afasia. Aplicação de testes audiométricos para pesquisa de problemas auditivos. Articulação. Atendimento e orientação aos pais sobre as deficiências e/ou problemas de comunicação das crianças. Emissão de parecer. Tratamento adequado, à reeducação e a reabilitação. Audição. Avaliação de deficiências. Exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias. Plano de treinamento ou terapêutico. Comportamento verbal da criança. Controle e teste periódico da capacidade auditiva. Deglutição Atípica. Determinação da localização de lesão auditiva e suas consequências na voz, fala linguagem do indivíduo. Dislexia. Distúrbio Articulatório. Distúrbio de Aprendizagem. Distúrbios de Leitura-Escrita. Fonoaudiologia e Fonoaudiologia Escolar. Funções Neurovegetativas. Gagueira. Identificação de problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral. Técnicas de avaliação. Treinamentos fonético, auditivo e de dicção. Aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala. Linguagem. Orientação quanto a problemas de linguagem e de audição. Logopedia e audiologia. Sessões terapêuticas. Reabilitação. | |
| MÉDICO CLÍNICO GERAL | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM MEDICINA COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar consultas médicas, correspondendo a anamnese, exame físico, solicitação de exames complementares e prescrição adequada às diversas patologias clínicas e/ou infecciosas; acompanhar pacientes hospitalizados; realizar, quando indicado, procedimentos de maior complexidade; prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico- científicos relacionados a aspectos médicos; participar do planejamento, execução, avaliação de planos e projetos, participar de reuniões gerenciais e de outras ações institucionais; participar de investigações epidemiológicas; desenvolver atividades de educação em saúde. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abscessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase, e colecistite, pancreatite, hepatites virais, e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica, cirrose hepática, Doenças renais: insuficiência renal aguda, e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal, Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireóides. Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas e terapia antibiótica: abordagem do paciente febril, malária, estreptococcias, endocardite infecciosa, estafilococcia, meningites, tétano, Febre tifóide, tuberculose, DST, leptospirose, resfriado comum, influenza, malaria, micoses sistêmicas, herpes simples e varicela- oster, doença de Chagas, leishmanioses, sida e principais infecções oportunista. Distúrbios hidreletrolíticos e acidobásicos. Exames complementares invasivos e não invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas. Neoplasias: rastreamento e história natural das neoplasias ginecológicas, próstata, cólon e pulmão. Relação médico-paciente. Pré e pós-operatório: avaliação préoperatória, critérios e complicações da transfusão de hemoderivados, profilaxia e tratamento do tromboembolismo venoso. | |
| MÉDICO ANESTESISTA | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM MEDICINA COM REGISTRO PROFISSIONAL E TÍTULO DE ESPECIALISTA OU RESIDÊNCIA MÉDICA EM ANESTESIOLOGIA. |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar consulta médica para avaliação do paciente e escolha da técnica anestésica, com capacidade para efetuar anestesias para todos os tipos de procedimentos, bem como manter vigilância e sinais vitais do paciente. Oferecer assistência pós-operatória na Sala de Recuperação, assistência médica em UTI, Tratamento da Dor Aguda e Crônica através de medicações, além de serem tecnicamente capazes de exercer cargos administrativos em hospitais; Acompanhar pacientes hospitalizados; realizar, quando indicado, procedimentos de maior complexidade; prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico-científicos relacionados a aspectos médicos; participar do planejamento, execução, avaliação de planos e projetos, participar de reuniões gerenciais e de outras ações institucionais; participar de investigações epidemiológicas; desenvolver atividades de educação em saúde. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Fundamentos básicos de Medicina. Equipamentos de anestesia; conceitos e princípios farmacocinéticos e farmacodinâmicos; sistema nervoso central; sedativos e hipnóticos; sistema nervoso autônomo; analgésicos e antiinflamatórios; dor; farmacologia dos autacóides, eucosanóides, encefalinas e endorfinas; transmissão e bloqueio neuromuscular; sistema cardiovascular; sistema respiratório; anestésicos inalatórios; sistema urinário; sistema hepático; sistema endócrino; água, sangue e eletrólitos; regulação térmica; pré-anestesia; técnicas de anestesia geral e sedação; anestesia locorregional; recuperação da anestesia; anestesia e analgesia para procedimentos cirúrgicos, exames diagnósticos e terapêuticos; anestesia em pediatria; analgesia e anestesia em obstetrícia; anestesia para transplante de órgãos; reanimação cardiorrespiratória; complicações; cuidados intensivos no paciente cirúrgico | |
| MÉDICO - CIRURGIÃO GERAL | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM MEDICINA COM REGISTRO PROFISSIONAL E TÍTULO DE ESPECIALISTA OU RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA GERAL. |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar intervenções cirúrgicas, de acordo com necessidade de cada paciente, implantam órteses e próteses, transplantam órgãos e tecidos; realizar consultas médicas, correspondendo a anamnese, exame físico, solicitação de exames complementares e prescrição adequada às diversas patologias clínicas e/ou infecciosas; acompanhar pacientes hospitalizados; realizar, quando indicado, procedimentos de maior complexidade; prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico- ientíficos relacionados a aspectos médicos; participar do planejamento, execução, avaliação de planos e projetos, participar de reuniões gerenciais e de outras ações institucionais; participar de investigações epidemiológicas; desenvolver atividades de educação em saúde. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Fundamentos básicos de Medicina: Interpretação do exame físico. Valor da História Clínica. Interpretação de exames complementares básicos. Relação Médico-paciente. Ética Médica. Cirurgia Geral: Considerações fundamentais: pré e pós-operatório; resposta endócrina e metabólica ao trauma; reposição nutricional e hidroeletrolítica do paciente cirúrgico. Trauma; politraumatismo; choque; infecções e complicações em cirurgia. Cicatrização das feridas e cuidados com drenos e curativos. Lesões por agentes físicos, químicos e biológicos; queimaduras. Hemorragia interna e externa; hemostasia; sangramento cirúrgico e transfusão. Noções importantes para o exercício da Cirurgia Geral sobre oncologia; anestesia; cirurgias pediátrica, vascular periférica e urológica; ginecologia e obstetrícia. Antibioticoterapia profilática e terapêutica; infecção hospitalar. Tétano; mordeduras de animais. Cirurgia de urgência; lesões viscerais intra-abdominais. Abdome agudo inflamatório, traumático penetrante e por contusão. Sistemas orgânicos específicos: pele e tecido celular subcutâneo; tireóide e paratireóide; tumores da cabeça e do pescoço; parede torácica, pleura, pulmão e mediastino. Doenças venosa, linfática e arterial periférica. Esôfago e hérnias diafragmáticas. Estômago, duodeno e intestino delgado. Cólon, apêndice, reto e ânus. Fígado, pâncreas e baço. Vesícula biliar e sistema biliar extra-hepático. Peritonites e abcessos intra-abdominais. Hérnias da parede abdominal. Parede abdominal; epíplon; mesentério; retroperitônio. | |
| MÉDICO - GINECOLOGISTA / OBSTETRA | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM MEDICINA COM REGISTRO PROFISSIONAL E TÍTULO DE ESPECIALISTA OU RESIDÊNCIA MÉDICA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar consultas médicas, correspondendo a anamnese, exame físico, solicitação de exames complementares e prescrição adequada às diversas patologias clínicas e/ou infecciosas; acompanhar pacientes hospitalizados; realizar, quando indicado, procedimentos de maior complexidade; prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico- científicos relacionados a aspectos médicos; participar do planejamento, execução, avaliação de planos e projetos, participar de reuniões gerenciais e de outras ações institucionais; participar de investigações epidemiológicas; desenvolver atividades de educação em saúde. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Anatomia clínica e cirúrgica do aparelho reprodutor feminino. Fisiologia do ciclo menstrual; disfunções menstruais; anomalias congênitas e intersexo; distúrbios do desenvolvimento puberal; climatério; vulvovagites e cervicites; doença inflamatória pélvica aguda e crônica; Doenças sexualmente transmissíveis; Abdômen agudo em ginecologia; Endometriose; Distopias genitais; Distúrbios urogenitais; Patologias benignas e malignas da mama; patologias benignas e malignas da vulva; vagina útero e ovário; Interpretação de exames citológicos e diagnósticos da lesão precursora do câncer cérvico uterino; Noções de rastreamento, estadiamento e tratamento do câncer da mama; Esterilidade conjugal; planejamento familiar. Ética em ginecologia e obstetrícia. Anatomia e fisiologia da gestação; Diagnóstico de gravidez e determinação da idade gestacional; Assistência pré-natal na gestação normal e avaliação de alto risco obstétrico; Diagnóstico de malformações fetais; aborto, gravidez ectópica, mola hidatiforme, corioncarcinoma: diagnóstico, fisiopatologia e tratamento; transmissões de infecções maternas fetais; Doenças hipertensivas na gestação; Pré-eclampsia: diagnóstico, manejo e tratamento; Diabetes melitus da gestação; Cardiopatias, Doenças renais e outras condições clínicas na gestação; HIV/AIDS na gestação; prevenção da transmissão vertical. Mecanismo do trabalho de parto; Assistência ao parto e uso do partograma; Distócias, Indicações de césares e fórceps; Rotura prematura de membranas, Condução; Indicações de analgesia e anestesia intraparto; Indicação de histerectomias puerperais, Hemorragia de terceiro trimestre; Sofrimento fetal crônico e agudo; Prevenção da prematuridade; Condução e tratamento clínico e cirúrgico de emergências obstétricas. Ginecologia - Doenças sexualmente transmissíveis. Doenças Inflamatórias Pélvicas Incontinência urinária. Distopias Genitais. Dismenorréias. Amenorréias. Climatério e Homonoterapia. Tumores Benignos e malignos. Planejamento familiar. Vulvo Vaginitis e Cervicites. Imunização. Síndrome dos ovários policísticos. Programas e prevenção da Saúde da Mulher na Saúde Pública Obstetrícia - Assistência pré natal. Doenças Inflamatórias. Urgência e emergência materna. Assistência humanizada a mulher (parto aborto, purpério). Noções de Clínica Médica. Sistema único de Saúde e Municipalização. Afecções de genitais e do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos. Câncer do colo uterino. Câncer de mama. Disfunção menstrual. Diagnóstico preventivo. Eclâmpsia. Exames médicos específicos (clínico, colpocitologia, colposcopia, fezes, laboratorais, sangue, obstétrico, pós-natal e urina). Fisiologia da gestação. Inspeção, palpação e toque. Menopausa e climatério. O ciclo gravídico-puerperal. Terapia de reposição hormonal. | |
| MÉDICO PEDIATRA | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM MEDICINA COM REGISTRO PROFISSIONAL E TÍTULO DE ESPECIALISTA OU RESIDÊNCIA MÉDICA EM PEDIATRIA. |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar consultas médicas, correspondendo a anamnese, exame físico, solicitação de exames complementares e prescrição adequada às diversas patologias clínicas e/ou infecciosas; acompanhar pacientes hospitalizados; realizar, quando indicado, procedimentos de maior complexidade; prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico-científicos relacionados a aspectos médicos; participar do planejamento, execução, avaliação de planos e projetos, participar de reuniões gerenciais e de outras ações institucionais; participar de investigações epidemiológicas; desenvolver atividades de educação em saúde. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Atendimento pediátrico ambulatorial, em emergência e urgência. Peculiaridades do Exame do Recém Nascido (prematuridade, classificação do RN, Icterícias Neonatais, Anemia do RN, Policitemia Neonatal, Infecções frequentes em RN). Desenvolvimento e Crescimento pediátrico (distúrbios de crescimento e desenvolvimento). Amamentação. Alimentação. Distúrbios da nutrição Infantil. Distúrbios de comportamento mais comuns na Infância. Doenças Oftalmológicas mais comuns na infância. Doenças pulmonares em pediatria/ Doenças de Vias Aéreas Superiores e Inferiores. Patologias Cardiológicas mais freqüentes na Infância. Patologias do Tubo Digestivo mais comuns na infância. Doenças Dermatológicas comuns na infância. Doenças Hematológicas na Infância. Isoimunização. Patologias Ortopédicas comuns na infância. Patologias cirúrgicas comuns na infância. Doenças neurológicas infantis. Vacinação. Doenças de Notificação Compulsória (Diagnóstico e Tratamento) (VISA Guia de Vigilância Epidemiológica). Código de ética médica. O recém-nascido (RN): principais características e cuidados com o recém-nascido de termo e o prematuro, diagnóstico e tratamento das doenças mais comuns do RN, infecções congênitas. Crescimento e desenvolvimento do lactente, pré-escolar e escolar. Atenção integral à criança em idade escolar: assistência individual e ações coletivas de saúde na creche e na escola. Adolescência: crescimento e desenvolvimento - principais características e variabilidade normal, principais problemas de saúde do adolescente. Alimentação: aleitamento materno, orientações alimentares para a criança e para o adolescente. Imunização: esquema básico, imunização em grupos de risco. Diarreia aguda e crônica. Aspectos epidemiológicos, diagnóstico e tratamento. Terapia de reidratação oral. Afecções de vias aéreas superiores: aspectos epidemiológicos, diagnóstico e tratamento das principais afecções: rinite, rinossinusite, otite, faringoamigdalite e laringite. Afecções de vias aéreas inferiores: aspectos epidemiológicos, diagnóstico e tratamento das principais afecções: chiado no peito, asma e pneumonia. Distrofias: desnutrição, desvitaminoses, anemias carenciais: aspectos epidemiológicos, diagnóstico e tratamento. Parasitoses intestinais: aspectos epidemiológicos, diagnóstico, tratamento e prevenção. Doenças infecciosas próprias da infância. AIDS na infância: diagnóstico inicial e cuidados na Unidade Básica de Saúde. Problemas oftalmológicos mais comuns na infância. Tuberculose: aspectos epidemiológicos, manifestações clínicas, diagnóstico e tratamento. Infecção do trato urinário. Glomerulonefrite aguda. Insuficiência cardíaca congestiva. Hipotiroidismo congênito. Diabetes mellitus. Anemias hemolíticas e púrpuras. Diagnóstico precoce das neoplasias mais comuns na infância. Convulsões. Meningites. Artrites e artralgias: principais etiologias e diagnóstico diferencial na infância e adolescência. Dores recorrentes: abdominal, cefaleia e dor em membros. Adenomegalias e hepatomegalias: principais etiologias e diagnóstico diferencial na infância e na adolescência. Dermatopatias mais frequentes na infância e na adolescência. Problemas cirúrgicos e ortopédicos mais comuns na infância e na adolescência. A criança vítima de maus-tratos: aspectos psicossociais, diagnóstico e conduta. Acidentes na infância. Aspectos epidemiológicos, diagnóstico e conduta nos acidentes mais frequentes na infância e na adolescência. Saúde da Criança Brasileira. Alimentação. Desnutrição. Desidratação. Problemas ortopédicos. Morbidade e mortalidade infantil. Aleitamento materno: aspectos nutricionais, imunológicos, psicoafetivos e socioeconômicos. Afecções mais comuns: infectocontagiosas, cirúrgicas, do aparelho digestivo, ortopédicas, do aparelho respiratório, do aparelho cardiocirculatório, do aparelho urinário, endocrinológicas, do Sistema Nervoso Central, dermatológicas. | |
| NUTRICIONISTA | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM NUTRIÇÃO COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Planejar, coordenar, supervisionar e executar programas ou serviços de nutrição nos campos hospitalar, da saúde pública e outros, analisando carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos, controlando a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, com vistas a contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares de pessoas, de pacientes hospitalizados, de grupos ou da comunidade. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Nutrição normal: definição, leis da alimentação; requerimentos, recomendações de nutrientes e planejamento dietético para lactente, pré-escolar, escolar, adolescente, adulto, idoso, gestante, nutriz. Diagnósticos antropométricos: indicadores e padrões de referência; vantagens, desvantagens e interpretação. Dietoterapia nas enfermidades do sistema cardiovascular. Dietoterapia nos distúrbios metabólicos: obesidade; diabete melito; dislipidemias. Carências nutricionais: desnutrição energéticoprotéica e anemias nutricionais. Dietoterapia das doenças renais. Terapia nutricional enteral . Técnica Dietética - introdução à técnica dietética - alimento: classificação, princípios nutritivos - seleção, preparo - planejamento de cardápios, condições sanitárias, higiênicas e métodos de conservação. Critérios para seleção e aquisição de alimentos. Nutrição em saúde pública: programas educativos - fatores determinantes do estado nutricional de uma população e carências nutricionais. Avaliação nutricional epidemiologia da desnutrição protéico calórica. Ética profissional. Anvisa: Portaria 272 de 08/04/1998; Resolução RDC nº 63 de 06/07/2000; Portaria nº 131 de 08/03/2005; Portaria nº 135 de 08/03/2005. Interação entre medicamentos e nutrientes. Biossegurança. Ética e legislação profissional. | |
| PEDAGOGO | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Implementar a execução, avaliação e coordenação da construção ou reconstrução de projetos sócio-educativos, conforme diretrizes do Sistemas Único de Assistência Social - SUAS; viabilizar trabalhos sócio-pedagógicos coletivo; facilitar o processo de comunicação com a comunidade; elaborar projetos sócio-educativos especiais; participar do planejamento, coordenação, execução e fiscalização de programas, projetos, serviços e benefícios sócio-assistenciais; prestar atendimento individual e/ou grupal e visitas domiciliares, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social; coordenar e supervisionar a oferta de serviços sócio-educativos; outras atividades inerentes ao cargo. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Educação e mundo do trabalho; A sociedade da informação. As formas de organização do trabalho e seus impactos sobre a educação dos trabalhadores; dimensões pedagógicas dos processos de organização e gestão; educação e qualidade. O papel do pedagogo; A construção do conhecimento a partir das necessidades da organização; Gestão de projetos e formação de equipes; Prática educativa no desenvolvimento de pessoas; Processos comunicacionais; Jogos e dinâmicas de grupo nas organizações. Processo pedagógico: as categorias teórico-metodológicas da pedagogia do trabalho; critérios para seleção de conteúdos, metodologia, acompanhamento e avaliação. As novas competências demandadas pelo mundo do trabalho; metodologia de identificação e desenvolvimento. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem; Teorias de aprendizagem. Projetos educativos interdisciplinares; Atuação interdisciplinar em articulação com diferentes equipes profissionais, visando à formação em serviço. Ações investigativas e avaliativas para o desenvolvimento de pessoas; Avaliação de programas educacionais. Tecnologias da comunicação e da Informação em Educação. Ética Profissional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - nº 9394/96; o novo Plano Nacional de Educação; a relação trabalho e educação; o Professor-pesquisador; currículo: questões atuais; a interdisciplinaridade na educação; os Parâmetros Curriculares Nacionais; fundamentação Teórica e Prática do Processo de Ensino / Aprendizagem; os novos sentidos do planejamento de ensino; as fases ou etapas do planejamento de ensino; avaliação da Aprendizagem: métodos e técnicas; a questão da qualidade / quantidade; o autoritarismo do professor. | |
| PROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atuar em regência de classe de Educação Infantil ou Ensino Fundamental, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto políticopedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. ÁREAS DO CONHECIMENTO: Língua Portuguesa e seu ensino: historicidade da Língua Portuguesa; metodologias do ensino da Língua Portuguesa; alfabetização e letramento; princípios do sistema alfabético de escrita; apropriação do sistema de escrita alfabético; oralidade; práticas sociais de leitura e escrita; compreensão leitora; produção textual de diversos gêneros; análise linguística na produção e revisão textual; formação do leitor e literatura. Matemática e seu ensino: historicidade da Matemática; metodologias do ensino da Matemática; apropriação do sistema de numeração decimal; números naturais; números racionais; álgebra elementar; espaço e forma; grandezas e medidas; tratamento da informação; materiais concretos e jogos matemáticos; resolução de problemas. História e seu ensino: historicidade da História; metodologias do ensino da História; tempo e espaço no conhecimento histórico e suas diferentes formas de compreensão e representação; problematizações, fontes e narrativas na construção do conhecimento histórico; identidades e diversidade cultural; memória e patrimônio; sujeitos históricos, suas relações na sociedade e cidadania; relações étnico-raciais; história e cultura afro-brasileira e indígena. Geografia e seu ensino: historicidade da Geografia; metodologias do ensino da Geografia; espaço geográfico; elementos da natureza; lugar na qualidade de espaço vivido e como ponto de articulação social; concepções de paisagens; região e regionalização; território e territorialidades; cartografia escolar; trabalho de campo; educação ambiental. Ciências Naturais e seu ensino: historicidade das Ciências Naturais; metodologias do ensino das Ciências Naturais; ambiente e transformação da natureza; saúde; seres vivos; organização e representação do mundo físico; propriedades e transformações da matéria e da energia; experimentação e outros procedimentos científicos; Educação Ambiental. Arte (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro) e seu ensino: historicidade das Artes; metodologias do ensino das Artes; aspectos históricos, culturais e sociais; produções artístico-culturais; elementos das formas de expressão; apreciação; contextualização; criação e prática artística. | |
| PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL I - 1º AO 5º ANO | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atuar em regência de classe de Educação Infantil ou Ensino Fundamental, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto políticopedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. ÁREAS DO CONHECIMENTO: Língua Portuguesa e seu ensino: historicidade da Língua Portuguesa; metodologias do ensino da Língua Portuguesa; alfabetização e letramento; princípios do sistema alfabético de escrita; apropriação do sistema de escrita alfabético; oralidade; práticas sociais de leitura e escrita; compreensão leitora; produção textual de diversos gêneros; análise linguística na produção e revisão textual; formação do leitor e literatura. Matemática e seu ensino: historicidade da Matemática; metodologias do ensino da Matemática; apropriação do sistema de numeração decimal; números naturais; números racionais; álgebra elementar; espaço e forma; grandezas e medidas; tratamento da informação; materiais concretos e jogos matemáticos; resolução de problemas. História e seu ensino: historicidade da História; metodologias do ensino da História; tempo e espaço no conhecimento histórico e suas diferentes formas de compreensão e representação; problematizações, fontes e narrativas na construção do conhecimento histórico; identidades e diversidade cultural; memória e patrimônio; sujeitos históricos, suas relações na sociedade e cidadania; relações étnico-raciais; história e cultura afro-brasileira e indígena. Geografia e seu ensino: historicidade da Geografia; metodologias do ensino da Geografia; espaço geográfico; elementos da natureza; lugar na qualidade de espaço vivido e como ponto de articulação social; concepções de paisagens; região e regionalização; território e territorialidades; cartografia escolar; trabalho de campo; educação ambiental. Ciências Naturais e seu ensino: historicidade das Ciências Naturais; metodologias do ensino das Ciências Naturais; ambiente e transformação da natureza; saúde; seres vivos; organização e representação do mundo físico; propriedades e transformações da matéria e da energia; experimentação e outros procedimentos científicos; Educação Ambiental. Arte (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro) e seu ensino: historicidade das Artes; metodologias do ensino das Artes; aspectos históricos, culturais e sociais; produções artístico-culturais; elementos das formas de expressão; apreciação; contextualização; criação e prática artística. | |
| PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL II - LÍNGUA PORTUGUESA | LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM HABILITAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atuar em regência de classe de Educação Infantil ou Ensino Fundamental, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto políticopedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. ÁREAS DO CONHECIMENTO: Gêneros textuais; Texto e discurso; Linguagem e argumentação; Interpretação; Ambigüidade; Paralelismo; Intertextualidade; Gradação; Figuras de linguagem; Funções da linguagem; Variação lingüística; Aspectos semânticos das palavras (denotação, conotação, sinonímia, paronímia, antonímia); Modos de citação do discurso alheio: direto, indireto e indireto-livre; Coesão e coerência textual; Usos da pessoa no discurso (pessoalidade e impessoalidade); análise lingüística: aspectos morfossintáticos, formação de palavras; colocação pronominal, sintaxe de concordância (verbal e nominal); sintaxe de regência (nominal e verbal), sintaxe da oração, ortografia e pontuação. Língua e linguagem: função simbólica (representação de mundo) e função comunicativa (interação social, ação lingüística). Dimensões da linguagem (semântica, gramatical e pragmática). Gêneros do discurso: estrutura, seqüências discursivas predominantes, dialogia e intertextualidade; Concepções de gramática: normativa ou prescritiva,descritiva, internalizada. Diferenças entre padrões do oral e do escrito; norma culta. Organização estrutural dos enunciados: propriedades morfológicas (flexão e processos derivacionais) e sintáticas (forma e função dos elementos da estrutura da sentença e dos sintagmas constituintes). Conexão entre orações e períodos: parataxe, coordenação e subordinação. Léxico: campos lexicais, redes semânticas, arcaísmos, neologismos, estrangeirismos, regionalismos, jargões, gírias; O texto como unidade de sentido: mecanismos de coesão/coerência. Estratégias de Leitura; Procedimentos de refacção do texto (substituição, acréscimo, eliminação, permutação); Movimentos literários em Língua Portuguesa. Gêneros narrativos.. | |
| PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMÁTICA | LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atuar em regência de classe de Educação Infantil ou Ensino Fundamental, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto políticopedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. ÁREAS DO CONHECIMENTO: Conjuntos Numéricos: relações de inclusão, operações e intervalos. Cálculo Algébrico: operações com expressões algébricas, identidades algébricas notáveis, cálculo de potências e radicais, expoentes negativos e fracionários, raiz quadrada. Equações e Inequações: resolução de equações de 1º e 2º graus, estudo do trinômio do 2º grau, relação entre coeficientes e raízes, representação gráfica, desigualdades do 1º e 2º graus, resolução de sistemas de equações e inequações do 1º e 2º graus. Geometria Plana: elementos primitivos: semi-retas, semiplanos, segmentos e ângulos, retas perpendiculares e retas paralelas, triângulos, quadriláteros, circunferência e disco, segmentos proporcionais; semelhança de polígonos, relações métricas e trigonométricas nos triângulos, retângulos, círculos e polígonos regulares, áreas de polígonos, círculos e figuras regulares. Geometria Espacial: retas e planos no espaço. paralelismo e perpendicularismo, prismas, pirâmides e respectivos troncos, cálculo de áreas e volumes, cilindro, cone e esfera, cálculo de áreas e volumes. Geometria Analítica: coordenadas cartesianas na reta e no plano, distância entre dois pontos, equação da reta: formas reduzidas, geral e segmentária, coeficiente angular, interseção de retas, retas paralelas e perpendiculares, feixes de retas, distância de um ponto a uma reta, área de um triângulo, equação da circunferência, tangentes a uma circunferência, parábola, elipse e hipérbole, equações reduzidas. Funções: gráficos de funções, funções injetoras e sobrejetoras, função composta e função inversa, função do 1º e 2º graus, gráficos, máximo ou mínimo de funções do 2º grau, função exponencial e função logarítmica, logaritmos, equações e inequações exponenciais, equações e inequações logarítmicas. Estatística: termos de uma pesquisa estatística, representação gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão. Matemática Financeira: números proporcionais, porcentagem, termos importantes de matemática financeira, juros simples, juros compostos, juros e funções. Números Complexos: representação algébrica, trigonométrica e geométrica dos números complexos, operações com os números complexos na forma algébrica e trigonométrica, potenciação e radiação de números complexos. Polinômios e Equações Algébricas: operações com polinômios, identidade de polinômios, regra de Briot-Ruffini, Teorema de D'alembert, Teorema do Fator, decomposição em fatores de 1º grau, multiplicidade da raiz. Seqüências: noções, progressões aritméticas e geométricas. Análise Combinatória: arranjos, permutações, combinações simples e com repetição, Binômio de Newton. Probabilidades: conceito de probabilidade, resultados igualmente prováveis, probabilidade convencional, independência. Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares: operações e inversa de uma matriz, propriedade e aplicação do determinante de uma matriz quadrada, sistemas lineares, matriz associada a um sistema, resolução e discussão de um sistema linear. Trigonometria: medida de arcos e ângulos, relação entre arcos, periodicidade, cálculo dos valores em gráfico das funções trigonométricas, transformações trigonométricas, funções inversas circulares, resolução de triângulos retângulos, Lei dos senos, Lei dos cossenos, Teorema de área, Teorema das projeções. | |
| PSICÓLOGO | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM PSICOLOGIA COM REGISTRO PROFISSIONAL |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisas das características psicológicas dos indivíduos e dos grupos, de recrutamento, seleção e orientação profissional, procedendo à aferição desses processos, para assegurar o controle de sua validade; realizar estudos e aplicações práticas nos campos da educação institucional e da clínica psicológica. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Abordagens alternativas de educação. Administração de recursos humanos. Análise funcional de classes especiais de comportamento problema. Análise da doença mental do ponto de vista não institucional. Análises de ocupações e acompanhamento de avaliações de desempenho pessoal. Equipes multiprofissionais. Testes, métodos ou técnicas de psicologia que podem ser aplicados ao trabalho. Assistência à saúde mental. Atendimento e orientação à área educacional e organizacional de recursos humanos. Elaboração e aplicação de técnicas psicológicas, visando possibilitar a orientação e diagnóstico clínico. Atendimento à comunidade e aos casos encaminhados. Desenvolvimento psíquico, motor e social do indivíduo, em relação à sua integração à família e à sociedade. Atendimento ao dependente químico. Técnicas de terapia de grupo, visando à solução dos problemas. Aspectos teóricos e práticos da Psicologia Escolar. Atuação do psicólogo em equipe multidisciplinar. Cognição humana com aspecto de processamento da informação. Doença mental sob enfoque psicológico. Diagnóstico e tratamento de Transtornos de Ansiedade e de Humor. Ética profissional. Vertentes da Psicologia da Aprendizagem. Execução de atividades relativas ao recrutamento, seleção, orientação e treinamento profissional, realizando a identificação e análise de funções. Aspectos teóricos e práticos da Abordagem Psicanalítica. Família (Noções básicas, psicodinâmica, tratamentos). Fundamentos de psicopatologia. Saúde pública.. O trabalho e o cotidiano. Organização e aplicação de testes, provas e entrevistas psicológicas, realização de sondagem de aptidões e capacidade profissional. Noções de clima organizacional. Organização do trabalho e saúde do trabalhador. Pensamento e Linguagem. Treinamentos visando a auto-realização. Psicodiagnóstico (Teoria e Técnicas). Psicologia do desenvolvimento (fundamentos básicos: fases evolutivas, infância à velhice). Psicologia Social. Teoria da Aprendizagem Social. Aspectos teóricos e práticos da Abordagem Comportamental. Psicodrama. Psicoterapia/Psicoterapia breve/Psicoterapia de apoio (Conceituação, teoria e técnicas). Recrutamento e seleção de pessoal - análise de testes psicológicos. Sistema Único de Saúde.. Trabalhos em Grupos. Treinamento por competências, avaliação por desempenho e descrição de empregos. | |
| QUÍMICO | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM QUÍMICA OU ENGENHARIA QUÍMICA OU QUÍMICA INDUSTRIAL OU TECNOLOGIA EM PROCESSOS QUÍMICOS |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar ensaios, análises químicas e físico-químicas, selecionando metodologias, materiais, reagentes de análise e critérios de amostragem, homogeneizando, dimensionando e solubilizando amostras. Produzir substâncias, desenvolver metodologias analíticas, interpretar dados químicos, monitorar impacto ambiental de substâncias, supervisionar procedimentos químicos, coordenar atividades químicas laboratoriais e industriais. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Química Geral e Inorgânica: Estrutura atômica; Classificação periódica dos elementos; Interações atômicas; Funções inorgânicas (ácidos, bases, sais e óxidos); Gases; Relações de massa; Estequiometria. Físico-Química: Soluções; Propriedades coligativas; Termoquímica; Reações de óxido-redução; Eletroquímica; | |
| ZOOTECNISTA | ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM ZOOTECNIA |
| ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar as tarefas que se destinam a desenvolver atividades relacionadas ao ensino, através de aulas práticas e teóricas para habilitação básica, na área de arte e cultura. | |
| CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS História do ensino da Arte no Brasil. As linguagens artísticas no processo de ensino aprendizagem: Artes visuais - Desenho, Pintura, Escultura, Gravura, Colagem, Instalação, Fotografia, Cinema, Vídeo e Arte Computacional. História da Arte geral e do Brasil: rupestre, indígena e mundo antigo, medieval, renascentista e barroca, acadêmica e moderna, contemporânea e pós-moderna. Música, dança, teatro, literatura: aspectos básicos e estilos. História e Cultura Afro-Brasileira. Arte e Cultura Cearense: arquitetura, artes plásticas, música, dança e teatro. | |
Exército Brasileiro informa abertura de novo edital de Concurso Público
Ministério da Saúde retifica período de inscrição do Processo Seletivo com 300 vagas
TRF da 2ª Região divulga Concurso Público com vagas para o RJ e ES
CEMMIL tem novo Processo Seletivo divulgado para as unidades de Mogi Guaçu e Mogi Mirim - SP
Prefeitura de Ourinhos - SP retifica um de dois novos Concursos Públicos
SAME de Francisco Morato - SP divulga Concurso Público com 94 vagas
Prefeitura de Bebedouro retifica um dos editais de seis Concursos Públicos
Prefeitura de São Carlos - SP tem novo Concurso Público divulgado
Prefeitura de Valinhos - SP abre inscrições para um novo Processo Seletivo
Concurso Público com 510 vagas é retificado pela Prefeitura de Osasco - SP
PM - SP divulga 2.700 vagas para Soldado de 2ª Classe
Câmara de Cachoeira Paulista - SP retifica Concurso Público com oito vagas
Porto de Santos - SP retifica novamente um dos Concursos Públicos com 242 vagas
Prefeitura de Taboão da Serra - SP retifica Concurso Público com 181 vagas
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP divulga Concurso Público para Coordenador Pedagógico
Prefeitura de Peruíbe - SP abre três Concursos Públicos com 25 oportunidades
Prefeitura de Ilhabela - SP retifica Concurso Público para docentes
Prefeitura de Barra Mansa - RJ retificou Processo Seletivo com 371 vagas
Novo Concurso Público para contratação de 14 profissionais é retificado pela UNIFEI - MG
Câmara de São Gonçalo do Pará - MG anuncia Concurso Público para Auxiliar de Secretaria
Prefeitura de Montes Claros - MG informa novo Concurso Público com 1.753 oportunidades
Concurso Público com mais de 1.300 vagas é retificado pela Prefeitura de Betim - MG
Prefeitura de São João do Manhuaçu - MG altera edital do Concurso Público com 171 vagas
Concursos Público com 153 vagas tem inscrições anunciadas pela Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prodabel anuncia abertura de Concurso Público com 20 vagas
Câmara de São Gonçalo do Sapucaí - MG tem período de inscrições divulgadas para novo Concurso Público
Prefeitura de Uberaba - MG retifica edital de Concurso Público
Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG anuncia Concurso Público para contratação de Guardas Civis
Prefeitura de Itajubá - MG anuncia retificação de Concurso Público para Guardas Municipais
Prefeitura de Vitória - ES tem inscrições divulgadas para novo Concurso Público
BRB abre Concurso Público para Analista de Tecnologia da Informação com 200 vagas
CNJ divulga retificação de Concurso Público com 60 vagas e remuneração de até R$ 13 mil
Novacap retifica edital de Concurso Público com 120 vagas
TJ - GO abre Processo Seletivo para Residente Jurídico
Prefeitura de Alvorada do Norte - GO retifica Concurso Público com 103 vagas
Prefeitura de Várzea Grande - MT retifica novo Concurso Público
Prefeitura de Tabatinga - AM retifica edital de Concurso Público com mais de 950 vagas
Detran - AC retifica Concurso Público com 91 vagas
IFRO retifica dois novos Concursos Públicos com 76 vagas
Concurso Público com 175 vagas tem inscrições divulgadas pela Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
CRC - RR abre inscrições para novo Concurso Público na cidade de Boa Vista
Prefeitura de Dias D'Ávila - BA retifica um novo Concurso Público
SAP - CE abre Concurso Público com 600 vagas para Policial Penal
SEAS - CE abre Concurso Público com 1.080 vagas
Prefeitura e a Câmara de Várzea Alegre informam a abertura de dois Concursos Públicos
Prefeitura de Santa Luzia - MA divulga edital retificado de novo Concurso Público
Processo Seletivo com 360 vagas é aberto em Recife - PE
Prefeitura de Teresina - PI retifica um dos Concursos Públicos com mais de 640 vagas
Adema retifica edital de Concurso Público com 55 vagas
