PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 005/2014

A Prefeitura Municipal de Hortolândia, Estado de São Paulo faz saber que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários, com observância das instruções abaixo.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estagiário, para os seguintes cursos:

1.1. A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será sob o regime da Lei Federal nº. 11.788 de 26 de setembro de 2008 e Lei Municipal nº 2.226 de 29 de maio de 2009.

1.2. O valor da Bolsa Auxílio, conforme Lei Municipal 2.226/2009 corresponde a:

Nível Superior - 6hs - R$ 625,00 (por mês) e Nível Técnico - 6hs - R$ 500,00 (por mês).1.3 Serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para estudantes com necessidades especiais.

1.4 A comprovação da necessidade especial será mediante laudo médico original que haja sido expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições.

2 - DAS INSCRIÇÕES E REALIZAÇÃO DAS PROVAS

2.1. As inscrições serão no período de 15 de julho à 22 de julho de 2014, por meio da Internet no endereço eletrônico no www.hortolandia.sp.gov.br/estagiarios

2.1.1 Os portadores de necessidades especiais deverão trazer cópia do laudo médico (juntamente com o original) no DGP.

2.2. As provas serão realizadas no dia 27 de julho de 2014, às 09:30 hs na Emef Profª. Marleciene Priscila Presta Bonfim, situada à Rua Maria de Lourdes C. Cancian, 92-Remanso Campineiro - Hortolândia/SP.

2.2.2. A prova terá duração de 2 (dois) horas.

2.3. Para todos os cursos haverá 20 (vinte) questões, sendo: 5 (cinco) de português, 5 (cinco) de matemática e 10 (dez) conhecimento gerais.

2.4. Só poderão participar do processo seletivo estudantes do curso indicado no item 1.

2.5. São requisitos para celebração do Termo de Compromisso de Estágio:

- Idade mínima de 16 anos;

- Ser brasileiro;

- Estar matriculado no ato da contratação.

3 - DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo Seletivo classificará os candidatos, levando-se em consideração os pontos obtidos na prova.

3.2. A Prefeitura Municipal de Hortolândia divulgará no jornal oficial do município, a partir de 01 de agosto de 2014, a pontuação total atribuída na prova e no site www.hortolandia.sp.gov.br.

3.3. Conforme a abertura de novas vagas será convocada estudantes seguindo a pontuação total atribuída e o curso determinado pela área.

4 - DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. Os candidatos inscritos serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos, observando-se a pontuação total obtida.

4.1.1. O candidato que não auferir a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos será desclassificado do Processo Seletivo.

4.2. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial, o de maior idade.

5 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

5.1. A convocação obedecerá a classificação final obtida pelos candidatos no presente processo seletivo, levando-se em consideração possível reprovação na entrevista individual.

5.2. A convocação para preenchimento da (s) vaga (s) será feita através de publicação da convocação no site de Hortolândia e no jornal de vinculação da cidade.

5.3. O candidato aprovado, interessado na celebração do Acordo de Cooperação, deverá apresentar-se impreterivelmente na data, horário e local estipulado no Edital de Convocação.

5.4. O estudante que não se interessar pela vaga oferecida será considerado como desistente e deverá comparecer a Rua José de Camargo, 21 - Remanso Campineiro - Hortolândia/SP para assinatura de Termo de Desistência, não podendo concorrer à outra vaga pela mesma seleção.

5.5. A não apresentação na data, horário e local estipulado será considerado como desinteresse na(s) vagas(s) oferecidas(s), não cabendo recurso.

5.6. Não serão convocados estudantes, cujo término de curso for inferior a 06 (seis) meses da data da contratação.

5.7. A Prefeitura não está obrigada a convocar os estudantes classificados.

6 - DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

6.1. Após aprovação na entrevista, o candidato deverá retirar junto ao Departamento de Gestão de Pessoas relação de documentos, e, após seu Termo de Compromisso de Estágio para assinatura da Instituição de Ensino, cabe a Instituição de Ensino verificar se o aluno está cursando o semestre/período, que lhe permite iniciar o estágio, após apresentar-se na Prefeitura Municipal de Hortolândia portando o documento assinado para início do estágio.

6.2. Os Termos de Compromisso de Estágio - TCE, terão término de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que tenha vínculo com a Instituição de Ensino, ou seja, matriculado e freqüentando as aulas.

6.3. O estudante que iniciar o estágio poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio - TCE com esta Prefeitura por no máximo dois anos.

7 - DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O processo seletivo terá validade até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, e se expirará quando do esgotamento de candidatos.

7.2. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições deste processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

7.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Acordo de Cooperação do estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

7.4. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pelo Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Hortolândia.

7.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Hortolândia para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Hortolândia/ SP, 04 de julho de 2014.

Antônio Meira
Prefeito Municipal