Prefeitura de Hortolândia - SP

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Notícia: Prefeitura de Hortolândia - SP abre certame com vagas de níveis Fundamental, Médio e Superior

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 004/2014

O Prefeito do Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, faz saber que realizará neste Município no período de 4 a 21 de novembro de 2014, inscrições para o Concurso Público para o preenchimento de vagas nos cargos de Agente de Infraestrutura - Jardineiro, Agente de Trânsito e Transportes - Agente de Fiscalização 2ª Classe, Agente Politicas Sociais - Assistente de Alunos, Agente Politicas Sociais - Auxiliar de Apoio Escolar, Agente Politicas Sociais - Educador Infantil, Professor de Educação Básica - Educação Especial, Professor de Educação Básica - Educação Física, Professor de Educação Básica - Português e Terapeuta Ocupacional, provido pelo Regime Estatutário, nos termos do artigo 233, § 2º, da Lei Municipal nº 2.004, de 8 de fevereiro de 2008; Lei nº 244, de 9 de novembro de 1994 e artigo 105, V, da Lei Orgânica do Município de Hortolândia. O Concurso Público será regido pelas normas constantes neste Edital e elaborado em conformidade com a legislação vigente e pertinente.

A realização do Concurso Público foi autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio e para execução do Concurso Público, sob a organização da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., nomeada através do Decreto nº 3297 de 24 de Outubro de 2014, com a supervisão da Comissão Fiscalizadora do Concurso Público nomeada pela Portaria nº 3097 de 24 de Outubro de 2014, bem como regido pelas disposições constantes nas Leis Complementar nº 40 de 14 de julho de 2012 e Lei Complementar nº 12 de 30 de abril de 2010 e suas alterações.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente Edital elaborado em conformidade com os ditames das Legislações Federal e Municipal vigente e pelas normas cabíveis que vierem a surgir.

1.2 - Os cargos, vagas, escolaridade/formação exigida, carga horária, vencimentos, valor da inscrição e as formas de avaliação são os estabelecidos no Anexo I deste Edital.

1.3 - As atribuições que caracterizam cada cargo estão descritas no Anexo II do presente Edital.

1.4 - Os candidatos habilitados serão contratados segundo necessidade de substituição, disponibilidade orçamentária do Município de Hortolândia e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final.

1.5 - O Concurso Público compreenderá a aplicação de Prova Escrita Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os candidatos, sem exceção, termos do item 5; e

1.6 - As provas serão realizadas no Município de Hortolândia/SP.

1.7 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público e/ou a divulgação desses documentos em jornal com circulação no município "Página Popular", na Internet nos endereços eletrônicos www.hortolandia.sp.gov.br e www.rboconcursos.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e no Departamento de Gestão de Pessoas do Município de Hortolândia/SP, localizado na Rua José Camargo, nº 21 - Bairro Remanso Campineiro - Hortolândia/SP.

1.8 - Todos os horários referenciados neste edital terão por base o horário oficial de Brasília/DF.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até o ato da contratação, todos os requisitos exigidos para provimento do cargo público.

2.2 - São condições para inscrição/contratação:

2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de leis, no caso de estrangeiro;

2.2.2 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a data da contratação;

2.2.3 - Estar quite com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, que deverá ser comprovado por meio de certidão expedida pelo órgão competente;

2.2.4 - Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.2.5 - Estar quite com a Justiça Eleitoral, que deverá ser comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente;

2.2.6 - Não registrar antecedentes criminais, que deverá ser comprovado através de certidão expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

2.2.7 - Não ter sido exonerado a bem do serviço público ou por justa causa (Federal, Estadual ou Municipal) em consequência de processo administrativo;

2.2.8 - Possuir os requisitos exigidos para as atividades do cargo público.

2.3 - A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no subitem 2.2 será feita no ato da contratação. A não apresentação é fator de perda de direito à vaga.

2.4 - O candidato deverá ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, bem como não possuir deficiência incompatível com o exercício das atividades que competem ao cargo público.

2.5 - Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder na seguinte forma:

2.6 - A inscrição será feita por meio da Internet no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br, a partir do dia 4 de novembro de 2014 até às 23h59min do dia 21 de novembro de 2014.

2.7 - O Município de Hortolândia/SP e a empresa RBO não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. Assim é recomendável que o candidato realize sua inscrição e respectivo pagamento com a devida antecedência.

2.8 - O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição unicamente por meio do boleto bancário impresso, em espécie e em qualquer agência bancária ou posto correspondente nacional.

2.9 - Após as 23h59min do dia 21 de novembro de 2014 não será possível acessar o formulário de inscrição.

2.10 - O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado até o dia 24 de novembro de 2014.

2.11 - O comprovante de inscrição é o boleto bancário devidamente quitado e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização da Prova Escrita Objetiva.

2.12 - É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outros certames.

2.13 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporânea.

2.14 - Não será aceito, como pagamento do valor da inscrição, comprovante de agendamento bancário.

2.15 - A inscrição poderá ser acompanhada e confirmada pelo candidato no site www.rboconcursos.com.br.

2.16 - O candidato que desejar concorrer à vaga reservada para pessoas com deficiência deverá, obrigatoriamente, no ato da inscrição, informar em campo específico da Ficha de Inscrição, e proceder conforme estabelecido no item 4 deste Edital.

2.17 - Não haverá devolução do valor de inscrição, salvo nos casos de cancelamento do certame.

2.18 - O candidato, ou seu procurador, que preencher incorretamente sua Ficha de Inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em consequência, anulados todos os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.18.1 - O candidato e seu procurador respondem civil, criminal e administrativamente pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.18.2 - O candidato deverá informar no momento de sua inscrição, o número de residência como preenchimento obrigatório.

2.19 - Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados no dia da realização da Prova Escrita Objetiva para que o Fiscal de Sala faça a devida correção em Ata de Prova ou até a fase de Classificação requerendo através de recurso constante no anexo VI, após a homologação do certame não será possível a retificação de dados.

2.20 - Serão divulgados, juntamente com o Edital de Convocação para a Prova Escrita Objetiva, os números das inscrições indeferidas.

2.21 - Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

2.22 - A RBO e o Município de Hortolândia não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.

3 - DA ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO PARA HIPOSSUFICIENTE

3.1 - O candidato que comprovar estado de hipossuficiência econômica, ou seja, baixa renda poderá, durante os dias 4 a 7 de novembro 2014, requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição para o cargo oferecido no presente Edital.

3.2 - O interessado hipossuficiente que deseja fazer sua inscrição na condição especial deverá cumprir corretamente com as exigências estabelecidas no presente Edital e entregar, dentro do prazo acima estabelecido, o Requerimento de Isenção do pagamento do valor da inscrição conforme o Anexo IV, devidamente preenchido.

3.3 - O requerimento deverá ser encaminhado devidamente acompanhado dos documentos descritos a seguir, que serão utilizados para comprovar o estado de hipossuficiência do candidato, via Sedex ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., localizada na Rua Itaipu, nº 403 - Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04052-010, todos na via original ou cópia reprográfica simples:

3.3.1 - Cópia reprográfica simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde a página da identificação até a página do último contrato de trabalho, bem como a página seguinte em branco.

3.3.2 - Declaração assinada pelo próprio candidato alegando que é hipossuficiente isento do Imposto de Renda e que atende aos requisitos da Lei Municipal nº 2.100, de 11 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de isenção de taxa de inscrição do Concurso Público, conforme Anexo IV.

3.3.3 - A comprovação de envio do requerimento de Isenção será feita pelo comprovante de postagem emitido pelos Correios, onde consta o número de identificação do objeto.

3.4 - A homologação das isenções concedidas ou não será publicada em jornal com circulação no município, na Internet nos endereços eletrônicos www.hortolandia.sp.gov.br e www.rboconcursos.com.br, sendo que deverá o candidato manter-se informado se foi deferida ou não a sua isenção e caso não tenha, efetuar o pagamento do boleto bancário dentro do vencimento previsto.

3.5 - O interessado que não cumprir os requisitos deste item, ou que houver inexatidão de declarações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, importará insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

4 - DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

4.1 - À pessoa com deficiência, que pretender fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/89 e do Decreto Federal nº 3.298/99, é assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento do cargo descrito no Anexo I, cujas atribuições, detalhadas no Anexo II, sejam compatíveis com a deficiência que possui.

4.2 - No ato da inscrição todos os candidatos com deficiência deverão obrigatoriamente preencher a Declaração do Anexo V, e, caso necessitem, deverão requerer tratamento diferenciado indicando as condições diferenciadas que necessitam para realizar a prova, entregando o Laudo Médico juntamente com a Declaração.

4.2.1 - Na referida Declaração deverá haver o reconhecimento de firma, em cartório.

4.2.2 - O Laudo Médico deverá ser emitido por especialista na área da qual o candidato possui deficiência, atestando-se a espécie e o grau/nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova, com data-base de 1 (um) ano.

4.3 - A Declaração e o Laudo Médico mencionados nos subitens anteriores deverão ser encaminhados via Sedex ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para a empresa RBO Assessoria Pública e Projeto Municipais Ltda. localizada na Rua Itaipu, nº 403 - Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04052-010, até o último dia do período de inscrição, na via original ou cópia reprográfica simples, identificando o nome do Concurso Púbico no envelope: Concurso Público nº 04/2014 - Município de Hortolândia - Ref.: Candidato com Deficiência, bem como os seguintes documentos:

4.4 - A não solicitação de tratamento diferenciado ou de prova especial, eximirá a empresa RBO e o Município de Hortolândia/SP de qualquer providência.

4.5 - Serão indeferidas as inscrições, na condição especial de pessoa com deficiência, dos candidatos que não entregarem o respectivo Laudo Médico dentro da forma prevista nos subitens 4.2 e 4.3 deste Edital.

4.6 - Aos deficientes visuais (cegos) serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a fonte nº 24.

4.7 - O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.8 - Após a investidura do candidato ao cargo público, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria ou readaptação profissional.

4.9 - Das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso Público, em razão da necessária igualdade de condições, os candidatos com deficiência concorreram a todas as vagas, sendo reservado a estes o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida.

4.10 - Caso a aplicação do percentual que trata o subitem anterior resultar em número fracionado, adotar-se-á o seguinte procedimento:

4.10.1 - Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), o número poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas com deficiência;

4.10.2 - Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), o número será aproximado de modo que o número de vagas destinadas às pessoas com deficiência seja igual ao número inteiro subsequente.

4.11 - Não se aplica o disposto no subitem 4.7 nos casos de provimento de cargo público que exija aptidão plena do candidato.

4.12 - As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com demais candidatos no que concerne:

I - ao conteúdo das provas;

I - à avaliação e dos critérios de aprovação;

III - ao horário e ao local de aplicação de provas, com condições para viabilizar a participação das pessoas com deficiência e;

IV - à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.13 - Após a convocação, as pessoas com deficiência serão encaminhadas a uma junta médica, para verificação da deficiência alegada e a sua compatibilização com o cargo público e a especialidade para o qual foi aprovado em Concurso Público.

4.14 - Na hipótese da junta médica concluir pela não confirmação da deficiência alegada, encaminhará parecer circunstanciado ao órgão responsável pela gestão de pessoal solicitando sua descaracterização como pessoa com deficiência, para efeito do certame e, neste caso, ao tomar ciência, o candidato terá direito ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

4.14.1 - Na hipótese da junta médica concluir pela incompatibilidade da deficiência com a especialidade, o candidato estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

4.14.2 - O candidato eliminado na forma do subitem anterior poderá recorrer da decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da ciência do resultado, ficando a matéria técnica analisada pela junta restrita à análise, na forma do disposto do Estatuto do Servidor de Hortolândia/SP.

4.14.3 - O disposto nos subitens anteriores não exime o candidato das demais exigências previstas no Edital, bem como as do referido estatuto.

4.15 - A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda conterá somente a pontuação dos candidatos com deficiência, conforme o art. 42 do Decreto Federal nº 3.298/99.

5 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

5.1 - A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo cargo público: prova escrita objetiva de conhecimentos básicos (POCB) e de conhecimentos específicos (POCE).

5.2 - O programa relativo à prova escrita objetiva de conhecimentos básicos (POCB), bem como de conhecimentos específicos (POCE) é o estabelecido no Anexo III do presente Edital.

5.2.1 - A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para os todos os cargos e terá caráter eliminatório e classificatório.

5.2.2 - O Concurso Público constará das seguintes provas e respectivo número de questões:

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGO PÚBLICO - ESPECIALIDADE	QUANTIDADE DE QUESTÕES (POCB)	QUANTIDADE DE QUESTÕES (POCE)	FORMAS DE AVALIAÇÃO
Agente de Infraestrutura - Jardineiro	15 Português 15 Matemática	-	(POCB)
Agente Politicas Sociais - Assistente de Alunos	15 Português 15 Matemática	-	(POCB)
Agente Politicas Sociais - Auxiliar de Apoio Escolar	15 Português 15 Matemática	-	(POCB)

Legenda: POCB = Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos

ENSINO MÉDIO
CARGO PÚBLICO - ESPECIALIDADE	QUANTIDADE DE QUESTÕES (POCB)	QUANTIDADE DE QUESTÕES (POCE)	FORMAS DE AVALIAÇÃO
Agente de Trânsito e Transportes - Agente de Fiscalização 2ª Classe	15 Português 05 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	(POCB + POCE)
Agente Politicas Sociais - Educador Infantil	15 Português 05 Matemática	10 Conhecimentos Específicos	(POCB + POCE)

Legenda: POCB = Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos / POCE = Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos

ENSINO SUPERIOR
CARGO PÚBLICO - ESPECIALIDADE	QUANTIDADE DE QUESTÕES (POCB)	QUANTIDADE DE QUESTÕES (POCE)	FORMAS DE AVALIAÇÃO
Médico - Saúde Ocupacional	10 Português 10 Políticas de Saúde (SUS)	10 Conhecimentos Específicos	(POCB + POCE)
Professor de Educação Básica - Educação Especial	15 Português 10 Matemática	15 Conhecimentos Específicos	(POCB + POCE) + PTi
Professor de Educação Básica - Educação Física	15 Português 10 Matemática	15 Conhecimentos Específicos	(POCB + POCE) + PTi
Professor de Educação Básica - Português	15 Português 10 Matemática	15 Conhecimentos Específicos	(POCB + POCE) + PTi
Terapeuta Ocupacional	15 Português 05 Matemática	20 Conhecimentos Específicos	(POCB + POCE)

Legenda: POCB = Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos / POCE = Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos / PTi = Provas de Título

5.2.3 - As provas escritas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas para respostas e uma única resposta correta, na forma estabelecida no presente Edital.

5.2.4 - Haverá, na Folha de Resposta, para cada questão, quatro campos de marcação correspondentes às quatro opções (A, B, C e D), sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta que julgar correta.

5.2.5 - Na avaliação e correção da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto.

5.2.6 - O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

5.2.7 - Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas.

5.2.8 - O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato na Prova Objetiva.

5.2.9 - Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta).

5.2.10 - O candidato que não comparecer para realizar a Prova ou não habilitado na Prova Objetiva será eliminado do Concurso Público.

5.2.11 - Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

6 - DA EXECUÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

6.1 - A realização da Prova Escrita Objetiva está prevista para o dia 14 de dezembro de 2014.

6.1.1 - A convocação para a Prova Escrita Objetiva será feita através de jornal com circulação no município e afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal (Rua José Claudio Alves dos Santos, 585 - Remanso Campineiro-Hortolândia/SP), Câmara Municipal (Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250 (Antiga Rua 02) - Pq. Gabriel - Hortolândia/SP) e no Departamento de Gestão de Pessoas (Rua José Camargo, 21 - Remanso Campineiro - Hortolândia/SP), e divulgada nos sites www.hortolandia.sp.gov.br e www.rboconcursos.com.br a partir do dia 5 de dezembro de 2014, contendo informações quanto ao horário e local de realização da prova.

6.2 - Os candidatos deverão comparecer ao local da prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para a abertura dos portões, munidos do protocolo de inscrição, documento original e oficial de identidade com foto, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha, que não contenham gravação informação privilegiada em relação ao conteúdo programático do certame.

6.2.1 - Na falta da cédula de identidade original poderá, a critério da Comissão Organizadora, serem admitidos na sala de provas, os candidatos que apresentarem documentos outros, como carteira de trabalho, carteira do órgão de classe, certificado militar, carteira de habilitação com foto, desde que permitam com clareza a sua identificação. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

6.3 - Não será admitido na Sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no subitem 6.2.

6.4 - Não será permitida ao candidato no local da prova, a posse de telefone celular, máquinas fotográficas, agenda eletrônica, notebook, tablets, ipods, pen drive, mp3, palmtop, gravador, maquina calculadora, relógio digital, receptor ou transmissor de dados e mensagem e outros aparelhos eletrônicos que se assemelham, enquanto estiver no recinto da aplicação da prova.

6.5 - O candidato que não respeitar o disposto no subitem anterior será automaticamente eliminado do certame, ficando consignado em Ata os fatos e aplicação coercitiva ao candidato.

6.6 - Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização de vestuário não condizente como óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) assessórios de chapelaria (boné, viseira, touca, gorro etc.).

6.7 - O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado por Fiscal Credenciado e autorizado pelo Fiscal da Sala.

6.8 - As instruções dadas pelos Fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

6.9 - A Folha de Respostas será identificada, em campo específico, pelo próprio candidato com sua assinatura e sua identificação digital.

6.10 - As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

6.11 - Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis, ou ainda aquelas respondidas a lápis.

6.12 - Não haverá, em hipótese alguma, substituição da Folha de Resposta.

6.13 - A duração da prova será de 3 (três) horas, já incluído o tempo para preenchimento da Folha de Resposta.

6.14 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas após 30 (trinta) minutos do início das mesmas, devendo entregar ao Fiscal da Sala o Caderno de Questões e respectiva Folha de Respostas, e somente poderá levar o Caderno de Questões depois de 2 (duas) horas do início da prova. Em nenhuma outra situação será fornecido o Caderno de Questões.

6.15 - Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que não devolver a Folha de Respostas.

6.16 - Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

6.17 - As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

6.18 - Havendo candidata lactante, esta poderá ausentar-se temporariamente, acompanhada por um fiscal, para amamentar durante a realização da prova, e permanecerá em sala reservada para esta finalidade.

6.18.1 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.18.2 - O lactente deverá ser acompanhado de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

6.18.3 - Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, o lactente e um fiscal, sendo vedada a permanência de babá ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

6.19 - Em casos de comportamentos inadequados, desobediência a qualquer regulamento constante deste Edital, persistência em comunicação entre os candidatos e consultas vedadas no subitem 6.4, deste Edital, o candidato será eliminado do Concurso Público.

7 - DA PROVA DE TÍTULOS

7.1 - Somente os candidatos aprovados na Prova Objetiva ao cargo de Professor de Educação Básica nas especialidades de Educação Especial, Educação Física e Português participarão da Prova de Títulos.

7.1.1 - Os pontos dos títulos serão contados apenas para efeito de "classificação" e não de "aprovação".

7.2 - O candidato deverá enviar via postal por Carta Registrada, para a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., localizada na Rua Itaipu nº 403, Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04052-010, até o último dia do período de inscrição identificando o nome do Concurso Público, no envelope: Concurso Público nº 04/2014 -Município de Hortolândia - Ref: Títulos, os seguintes documentos:

a) cópia reprográfica simples dos Títulos a que venha possuir, assim como seus respectivos históricos escolares;

b) Cópia do Documento de Identificação CI - RG.

7.2.1 - A comprovação de envio dos Títulos será feita pelo comprovante de postagem emitido pelos Correios, onde consta o número de identificação do objeto.

7.3 - Não será pontuado nenhum outro Título além dos relacionados na tabela abaixo do item 7.7, assim como Títulos enviados sem seu respectivo Histórico Escolar.

7.4 - O total de pontos alcançados na prova de títulos será somado à nota obtida na Prova Escrita Objetiva.

7.5 - Os candidatos deverão enviar os respectivos títulos acompanhados do formulário de entrega de títulos, cujo modelo é o constante do Anexo VII deste Edital, em via original, identificado e assinado, neste formulário deverá ser descrito cada título enviado.

7.6 - Enviada a relação dos títulos não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

7.7 - Constituem Títulos somente os a seguir indicados, desde que devidamente comprovados e relacionados à área para a qual o candidato está se candidatando:

Títulos	Valor Unitário	Valor Máximo
A) Título de Doutor na área/disciplina a que está concorrendo.	7,5	7,5
B) Título de Mestre na área/disciplina a que está concorrendo.	5,0	5,0
C) Diploma ou Certificado de Conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu (mínimo de 360 horas) na área/disciplina a que está concorrendo acompanhado do Histórico Escolar.	2,5	5,0

7.8 - Os documentos descritos na tabela acima poderão ser enviados em cópia reprográfica simples.

7.9 - O(s) diploma(s) e/ou certificados dos títulos mencionados deverá/deverão ser expedido(s) por instituição oficial e/ou privada de ensino devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.

7.10 - Somente serão aceitos documentos nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.

7.11 - Somente serão pontuados os cursos reconhecidos, estando vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste Edital.

7.12 - Cada título será considerado uma única vez.

7.13 - Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da Tabela apresentada, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Concurso Público.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 - A Lista de Classificação será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

8.1.1 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da:

a) somatória de pontos obtidos na prova objetiva com os pontos obtidos na prova de Títulos para o cargo de Professor de Educação Básica nas especialidades de Educação Especial, Educação Física e Português;

b) somatória de pontos obtidos na prova objetiva para os demais cargos.

8.1.2 - Os candidatos serão classificados de acordo com a opção no ato da inscrição por cargo público e especialidade.

8.1.3 - O Município de Hortolândia publicará através da imprensa local, endereço eletrônico do município (www.hortolandia.sp.gov.br) e será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal (Rua José Claudio Alves dos Santos, 585 - Remanso Campineiro - Hortolândia/SP), Câmara Municipal (Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250 (Antiga Rua 02) - Pq. Gabriel - Hortolândia/SP) e no Departamento de Gestão de Pessoas (Rua José Camargo, 21 - Remanso Campineiro - Hortolândia/SP), a lista referente à classificação dos candidatos.

8.1.4 - Haverá 1 (uma) lista de classificação final para todos os candidatos aprovados, destacando-se, na mesma, os candidatos com deficiência e 1 (uma) lista contendo a classificação desses últimos.

8.2 - No momento da contratação serão chamados sequencial e alternadamente os candidatos das duas listas, a que se refere o subitem 8.1.4, devendo ser observado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para garantir a contratação dos candidatos com deficiência dos candidatos chamados para a contratação.

8.3 - Em atendimento a Lei municipal nº 2004 de 7 de fevereiro de 2008 a classificação inicial e final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a) O candidato que tiver maior número de dependentes conforme as regras do Regime Geral da Previdência Social;

b) O candidato que for mais idoso.

8.3.1 - Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicado o critério do subitem 8.4 o desempate se dará através de sorteio.

8.3.2 - O sorteio será realizado ordenando-se as inscrições dos candidatos empatados, de acordo com o seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal do sorteio imediatamente anterior ao dia de aplicação da Prova Escrita Objetiva, conforme os seguintes critérios:

a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) Se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será a decrescente.

9 - DOS RECURSOS

9.1 - O candidato que desejar interpor recurso em face dos atos previstos no presente Edital disporá de 3 (três) dias úteis ininterruptos para fazê-lo, com início no dia seguinte à publicação do evento, o qual deverá ser endereçado à Comissão Organizadora do Concurso Público que o julgará no mesmo prazo.

9.2 - O recurso deverá ser feito por escrito e em formulário próprio para recursos, conforme Anexo VI, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, a opção do cargo, o número de inscrição e telefone, dirigido à Comissão do Concurso Público e protocolado, pelo próprio candidato, junto ao Setor de Protocolo do Município de Hortolândia/SP, localizada na Rua José Cláudio Alves dos Santos, nº 585 - Bairro Remanso Campineiro.

9.3 - Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo pré-estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.

9.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado no subitem 9.2.

9.5 - Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.6 - Recebido o recurso, a Comissão Organizadora do Concurso Público decidirá pela manutenção ou não do ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado.

9.7 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso, recursos de recursos e recurso de gabarito oficial definitivo.

9.8 - Se do exame de recursos contra questões da Prova Escrita Objetiva resultar sua anulação, a pontuação correspondente à questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

9.9 - A Comissão Organizadora do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1 - A contratação é pelo regime estatutário, tendo como salário o menor vencimento da classe estabelecido pela Lei Complementar nº 12/2010.

10.2 - O candidato deverá comparecer impreterivelmente no dia, horário e local estipulado no Edital de Convocação publicado no jornal de circulação do município, na Internet no endereço eletrônico (www.hortolandia.sp.gov.br) e no Departamento de Gestão de Pessoas do Município de Hortolândia, o não comparecimento acarretará na perca do direto a vaga.

10.3 - A aprovação no Concurso Público não gera direito à contratação, reservando-se ao Município de Hortolândia o direito de contratar os candidatos aprovados na medida de suas necessidades, e com estrita observância da ordem de classificação.

10.4 - A contratação será feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificação Final.

10.5 - Para efeito de contratação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico e psicológico, realizado e/ou requerido pela Divisão de Saúde Ocupacional do Município de Hortolândia, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício do cargo público.

10.6 - No ato de sua contratação, o candidato deverá declarar, sob as penas da lei, se é ou já foi funcionário público (municipal, estadual ou federal), seja como celetista, estatutário ou contratado.

10.7 - Se convocado, o candidato que desinteressar-se pela contratação, deverá comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas do Município de Hortolândia, situado na Rua José Camargo nº 21, Remanso Campineiro, e assinar o Termo de Desistência de Vaga.

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - A inscrição do candidato implica no conhecimento das presentes instruções e na tácita aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.2 - Decorridos 12 (doze) meses da homologação do Concurso Público, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

11.3 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito.

11.4 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.

11.5 - O prazo de validade do Concurso Público será contado a partir da data de sua homologação, e com duração de 2 (dois) anos prorrogável por igual período segundo interesse da Administração.

11.6 - O Concurso Público será homologado pelo Senhor Prefeito Municipal de Hortolândia e nos termos da Legislação vigente.

11.7 - A Comissão Fiscalizadora do Concurso Público e a Empresa Organizadora não se responsabilizam pela comercialização de apostilas, bem como pelo teor das mesmas.

11.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Fiscalizadora do Concurso Público.

11.9 - Nos termos do artigo 37, § 10, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, é vedada a percepção simultânea de vencimentos com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

11.10 - Não serão admitidas inscrições de candidatos que possuam, com qualquer dos membros do quadro societário da empresa contratada para aplicação e correção do presente certame, a relação de parentesco definida e prevista nos arts. 1591 a 1595 do código civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a Administração Pública. Constatada a tempo será a inscrição indeferida pela Comissão Organizadora e, posterior à homologação será o candidato eliminado do Concurso Público, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa.

11.11 - Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Comissão Organizadora poderá anular a inscrição, prova, ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade a prova.

11.12 - Os vencimentos constantes no Anexo I são referentes aos da data do presente Edital.

11.13 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao Município de Hortolândia, após o resultado final, devendo ser protocolizado no Setor de Protocolo Geral do Município de Hortolândia, com a cópia do novo endereço em anexo.

11.14 - Todos os cálculos de notas descritos neste edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

11.15 - A Organização do presente Concurso Público, bem como a aplicação e correção das provas ficarão a cargo da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda.

Hortolândia, 24 de outubro de 2014.

Antônio Meira
Prefeito Municipal de Hortolândia/SP

ANEXO I - DOS REQUISITOS

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGO	ESPECIALIDADE	CLASSE	REF.	VAGAS	REQUISITOS EXIGIDOS (CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE)	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO BASE	VALOR DA INSCRIÇÃO
AGENTE DE INFRAESTRUTU RA	JARDINEIRO	B	P 05	1	Ensino fundamental incompleto (4ª série).	40 horas semanais	R$ 1.108,99	R$ 25,00
AGENTE POLITICAS SOCIAIS	ASSISTENTE DE ALUNOS	B	P 05	1	Ensino fundamental incompleto (4ª série).	40 horas semanais	R$ 1.108,99	R$ 25,00
AGENTE POLITICAS SOCIAIS	AUXILIAR DE APOIO ESCOLAR	B	P 05	1	Ensino fundamental incompleto (4ª série).	40 horas semanais	R$ 1.108,99	R$ 25,00

ENSINO MÉDIO
CARGO	ESPECIALIDADE	CLASSE	REF.	VAGAS	REQUISITOS EXIGIDOS (CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE)	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO BASE	VALOR DA INSCRIÇÃO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 2ª CLASSE	G	P 20	6	Ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação - CNH nas categorias "A" e "C".	40 horas semanais	R$ 1.727,77	R$ 45,00
AGENTE POLÍTICAS SOCIAIS	EDUCADOR INFANTIL	F	P 17	10	Ensino médio completo.	32 horas semanais	R$ 1.264,92	R$ 45,00

ENSINO SUPERIOR
CARGO	ESPECIALIDADE	CLASSE	REF.	VAGAS	REQUISITOS EXIGIDOS (CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE)	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO BASE	VALOR DA INSCRIÇÃO
MÉDICO	SAÚDE OCUPACIONAL	M	MMV P53	1	Curso superior completo em Medicina, especialização completa em Saúde Ocupacional ou Medicina do Trabalho e registro no CRM.	20 horas semanais	R$ 4.582,63	R$ 60,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	EDUCAÇÃO ESPECIAL	K	P 41	1	Curso superior completo em Pedagogia, Licenciatura Plena com habilitação em Educação Especial.	18 a 40 horas semanais, conforme atribuição.	R$ 1.446,37 a R$ 3.214,16, conforme jornada de trabalho.	R$ 60,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	EDUCAÇÃO FÍSICA	K	P 41	1	Curso superior completo com Licenciatura e habilitação específica em Educação Física e registro no conselho profissional.	18 a 40 horas semanais, conforme atribuição.	R$ 1.446,37 a R$ 3.214,16, conforme jornada de trabalho.	R$ 60,00

ENSINO SUPERIOR
CARGO	ESPECIALIDADE	CLASSE	REF.	VAGAS	REQUISITOS EXIGIDOS (CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE)	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO BASE	VALOR DA INSCRIÇÃO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	PORTUGUÊS	K	P 41	1	Curso superior completo com Licenciatura Plena em Português ou Curso Superior completo com Licenciatura em Letras com Habilitação em Português.	18 a 40 horas semanais, conforme atribuição.	R$ 1.446,37 a R$ 3.214,16, conforme jornada de trabalho.	R$ 60,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL	-	K	P 41	1	Curso superior completo em Terapia Ocupacional e registro no CREFITO.	30 horas semanais	R$ 2.410,62	R$ 60,00

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES

AGENTE DE INFRAESTRUTURA - JARDINEIRO

Cultivar espécies vegetais, tais como grama, flores e outras plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas e dispensando tratos culturais e fitossanitários à plantação. Efetuar podas em plantas, arbustos e árvores para conservação e embelezamento de ruas, parques e jardins públicos; Irrigar e preparar a terra e, efetuar a manutenção e conservação de jardins; Orientar os ajudantes na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS - ASSISTENTE DE ALUNOS

Assistir os alunos acerca da observância de normas escolares, horários de lazer, integridade física e, no acompanhamento à assistência médica e odontológica de emergência; Acompanhar e orientar os alunos quanto às atitudes corretas e à cidadania, levando ao conhecimento da direção da unidade as ocorrências; Assistir aos docentes nas unidades escolares, disponibilizando os equipamentos e materiais necessários à execução de suas atividades; Colaborar na fixação e divulgação de avisos das atividades sociais, administrativas e educativas da escola; Auxiliar os ajudantes na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS - AUXILIAR DE APOIO ESCOLAR

Executar tarefas que envolvam o auxílio e ao atendimento do aluno; Observar e ajudar no preparo de todas as atividades relacionadas à escola e principalmente ao aluno; Auxiliar os servidores na execução de seus serviços como apoiar o setor administrativo, biblioteca, secretaria escolar, portaria e recepção em geral; Auxiliar nas atividades que envolvem a alimentação dos alunos, como servir, arrumar talheres, recolher e limpar louças, antes e após as refeições; Zelar pela limpeza e conservação de materiais e ferramentas, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade, associadas a sua especialidade e ambiente organizacional.

AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS - EDUCADOR INFANTIL

Atuar nas unidades de educação, acolhendo, cuidando e educando crianças 0 a 6 anos, em conformidade com uma proposta educacional; Promover o contato afetivo e harmonioso entre adulto e a criança; Conhecer e acompanhar o desenvolvimento das crianças a forma como vivem, seus progressos e dificuldades; Subsidiar e orientar as crianças em suas atividades educativas, recreativas, alimentares, higiênicas, fisiológicas e de repouso; Orientar, cuidar e servir, sob orientação pedagógica, a criança nas necessidades diárias, cuidando de sua higiene, orientando seus hábitos de limpeza pessoal, auxiliando nas refeições, oferecendo distrações e atividades educativas, proporcionando o bem estar e o desenvolvimento da criança sob sua responsabilidade; Zelar pela limpeza, guarda e conservação de ferramentas, equipamentos material de consumo e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 2ª CLASSE

Fiscalizar o trânsito e transporte na cidade, orientando, notificando e lavrando auto de infração de Trânsito, quando necessário, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Efetuar as competências de fiscalização quanto à regular habilitação do condutor do veículo, na forma do Código de Trânsito Brasileiro. Operar ou orientar sinalização de obras, em casos de acidentes de trânsito, pane semafórica e/ou qualquer evento que interfira na segurança ou fluidez do trânsito, acionando outros órgãos competentes sempre que necessário. Realizar operações de educação e orientação no transito para pedestres, motoristas e motocicletas. Elaborar planilha diária de ocorrências e auxiliar no acompanhamento de planilha de acidente de trânsito. Efetuar fiscalização de garagem, verificando a saída dos ônibus de acordo com a programação do dia. Fiscalizar a adequação das placas de sinalização dianteira, lateral e traseira dos ônibus, emitindo comunicados de ocorrência de irregularidades. Elaborar planilha de horário de saída de ônibus de terminais por linha, com base nas informações recebidas por ordem de serviço e verifica se há divergências nos horários providenciando correção junto às empresas e verifica junto às empresas os motivos destas. Preencher planilha de acompanhamento da operação das linhas do terminal. Efetuar pesquisa de fluxos de ônibus e passageiros em terminal, por linha, e o cumprimento de itinerários. Fiscaliza a adequação das placas de sinalização dianteira, lateral e traseira dos ônibus, emitindo comunicados de ocorrência de irregularidades. Fiscalizar os demais transportes como transporte escolar, táxi e outros de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e a legislação do município. Realizar operações conjuntas com agentes e policiais de outros órgãos de fiscalização, na forma do disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Conduzir os veículos necessários à realização das atividades e, verificar, rotineiramente, as condições de veículos e equipamentos, notificando ao superior qualquer falha existente. Zelar pela limpeza e conservação de ferramentas, equipamentos e do local de trabalho. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

MÉDICO - SAÚDE OCUPACIONAL

Executar no âmbito de sua especialidade as atribuições descritas acima como aplicáveis para todas as especialidades do cargo de médico; Realizar consultas em adultos de ambos os sexos encaminhados à área de saúde e segurança do trabalho; Realizar as atividades previstas para o médico no estatuto dos servidores municipais, na consolidação das leis do trabalho e, nos demais diplomas legais da área de pessoal e previdenciária; Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; Responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de origem do usuário; Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças infecto-contagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido notificado; Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica; Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais; Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Preparar e ministrar aulas, transmitindo através de recursos e métodos inovadores e desafiadores, conhecimentos de sua especialidade, almejando o alcance dos objetivos gerais e específicos da disciplina; Exercer as atividades comuns a todas as Especialidades do Cargo de Professor de Educação Básica, descritas neste anexo; Participar de forma efetiva da elaboração do projeto pedagógico, discutir a proposta da escola, fixando metas, definindo objetivos, cronogramas e selecionando conteúdos; Promover programas e métodos relacionados à sua especialidade, com o objetivo de definir os recursos metodológicos; Estabelecer contato com os apoios educacionais especializados recebidos pelos alunos quando necessário; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICA

Preparar e ministrar aulas, transmitindo através de recursos e métodos inovadores e desafiadores, conhecimentos de sua especialidade, almejando o alcance dos objetivos gerais e específicos da disciplina; Exercer as atividades comuns a todas as Especialidades do Cargo de Professor de Educação Básica; Participar de forma efetiva da elaboração do projeto pedagógico, discutir a proposta da escola, fixando metas, definindo objetivos, cronogramas e selecionando conteúdos; Promover programas e métodos relacionados à sua especialidade, com o objetivo de definir os recursos metodológicos; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PORTUGUÊS

Preparar e ministrar aulas nas séries ou anos finais do ensino fundamental, transmitindo através de recursos e métodos inovadores e desafiadores, conhecimentos de sua especialidade, almejando o alcance dos objetivos gerais e específicos da disciplina; Exercer as atividades comuns a todas as Especialidades do Cargo de Professor de Educação Básica, descritas neste anexo; Participar de forma efetiva da elaboração do projeto pedagógico, discutir a proposta da escola, fixando metas, definindo objetivos, cronogramas e selecionando conteúdos; Promover programas e métodos relacionados à sua especialidade, com o objetivo de definir os recursos metodológicos; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Preparar e desenvolver programas ocupacionais para pessoas com deficiência ou em sofrimento mental, garantindo uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar o interesse dos mesmos por determinados trabalhos; Planejar e desenvolver atividades individuais ou em grupos como trabalhos criativos, manuais e outras, para desenvolver programas de esclarecimentos e orientações a grupos de interesses específicos, visando facilitar a integração social dos portadores de deficiências temporárias ou permanentes; Organizar e executar programas especiais de recreação; Atuar em equipe multiprofissional e, projetos terapêuticos; Avaliar, reavaliar e promover alta terapêutica ocupacional; Elaborar diagnóstico, tratamento e prognóstico terapêutico ocupacional; Desempenhar atividades de planejamento, organização e gestão em serviço; Emitir laudos, atestados e relatórios terapêuticos ocupacionais; Prescrever e analisar órtese/prótese; Avaliar e executar atividades de assistência em saúde; Desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade, nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; Realizar visitas a domicílios, instituições ou equipamentos sociais e participar de reuniões de equipe, com outros serviços; Articular, junto às famílias atendidas, os recursos e serviços existentes na comunidade, dentro de uma perspectiva de trabalho em rede; Atender individualmente e em grupo, visando à elaboração de novos projetos de vida objetivando a inclusão social; Participar do planejamento das atividades de estagiários e voluntários; Atuar em equipe multiprofissional e orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza e conservação de materiais, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

ANEXO III - PROGRAMA

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Agente de Infraestrutura - Jardineiro

(POCB) Prova Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa - Interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Ortografia. Ordem alfabética. Pontuação. Acentuação. Substantivo, adjetivo e verbo. Divisão silábica.

Matemática - Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Mínimo múltiplo comum. Equação do 1º grau. Sistema de equações do 1º grau. Noções de geometria: perímetro e área. Resolução de situações-problema.

Agente Politicas Sociais - Assistente de Alunos

Agente Politicas Sociais - Auxiliar de Apoio Escolar

NÍVEL MÉDIO

Agente de Trânsito e Transportes - Agente de Fiscalização 2ª Classe

(POCB) Prova Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa - Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Tipologias textuais diversas. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Conjugação verbal. Crase. Figuras de sintaxe. Figuras de Linguagem. Vícios de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). Processos de coordenação e subordinação. Sintaxe. Morfologia. Sujeito e Predicado. Estrutura e formação das palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Colocação pronominal.

Matemática - Conjuntos: linguagem básica, pertinência; inclusão; igualdade; reunião e interseção. Números naturais, inteiros, racionais e reais: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Múltiplos e divisores, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Medidas: comprimento, área, volume, ângulo, tempo e massa. Proporções e Matemática Comercial: grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples. Cálculo Algébrico: identidades algébricas notáveis. Operações com expressões algébricas. Operações com polinômios. Equações e Inequações: equações do 1º e 2º graus. Interpretação de gráficos. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. Análise Combinatória e Probabilidade: arranjos, combinações e permutações simples. Probabilidade de um evento. Progressões: progressões aritmética e geométrica. Geometrias Plana e Sólida: geometria plana: elementos primitivos. Retas perpendiculares e planas. Teorema de Tales. Relações métricas e trigonométricas em triângulos retângulos. Áreas de triângulos, paralelogramos, trapézios e discos. Áreas e volumes de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas. Funções: operações com funções de 1º e 2º graus. Gráficos de funções de 1º e 2º graus. Máximo e mínimo da função de 2º grau. Funções logaritmo e exponencial. Trigonometria: funções trigonométricas. Identidades fundamentais. Aplicação da trigonometria ao cálculo de elementos de um triângulo. Raciocínio lógico. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

(POCE) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - Constituição Federal de 1988 - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Capítulo I- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Lei nº 9.503, de 23 de Agente de Trânsito e Transportes - Agente de Fiscalização 2ª Classe setembro de 1997- Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Decreto nº 6.488, de 19 de junho de 2008 (Regulamenta os arts. 276 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito.). Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

Agente Políticas Sociais - Educador Infantil

(POCE) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - Aprendizagem e desenvolvimento infantil. A organização do tempo e do espaço em educação infantil. O Processo educativo em creche. Crescimento e desenvolvimento. Atividades diárias na construção de hábitos saudáveis. Sinais e sintomas de doenças. Acidentes e Primeiros socorros. Cuidados essenciais: alimentação, repouso, higiene e proteção. Jogos e brincadeiras. Histórias infantis. Crianças com necessidades educativas especiais. A formação do caráter na infância. Ética na educação infantil. Arte e estética na educação infantil. Noções de puericultura. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90. Constituição Federal de 05/10/1988 - art. 5º; 37 ao 41; 205 ao 214 e 227 ao 229. Lei Federal nº 9.394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

NÍVEL SUPERIOR

Médico - Saúde Ocupacional

Políticas de Saúde (SUS) - Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética Médica. Portaria 336 GM/MS e Lei nº 10.216.

(POCE) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - A Investigação das Relações Saúde-Trabalho, o Estabelecimento do Nexo Causal da Doença com o Trabalho e as Ações Decorrentes. Bases Técnicas para o Controle dos Fatores de Risco e para a Melhoria dos Ambientes e das Condições de Trabalho. Exposição a materiais biológicos. Dermatoses ocupacionais. Patologia do Trabalho. Conceito de patologia do trabalho. Detecção de agravos à saúde relacionados com o trabalho na consulta médica. Estratégia de prevenção, gerenciamento de riscos e mudança tecnológica. Políticas públicas em saúde e segurança no trabalho. Organização do trabalho e seus impactos sobre a saúde dos trabalhadores. Riscos químicos. Riscos físicos: Ruído e Radiações ionizantes. Ergonomia. Acidentes e doenças dos trabalhos provocados por animais peçonhentos. Doenças do sistema nervoso central relacionadas com o trabalho. Patologias auditivas e respiratórias relacionadas com o trabalho. Psicopatologia e saúde mental no trabalho. Distúrbios da voz relacionados ao trabalho. Doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho. Noções de Epidemiologia. Epidemiologia e Planejamento. Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Medidas de Saúde Coletiva. Epidemiologia como ferramenta de prevenção de agravos. Ética médica. Ética no Serviço Público. Legislação Previdenciária aplicada à saúde do trabalhador. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Decreto nº 3.298/99. Normas Regulamentadoras. Portaria 3.214/78. Clínica Médica Básica. Hipertensão e problemas médicos comuns durante a gravidez. Hipertensão arterial sistêmica. Diabetes mellitus. AIDS. Doenças Sexualmente Transmissíveis. Dislipidemias. Cefaleias. Lombalgias e Cervicalgias. Asma brônquica. Dependência e abuso do álcool. Ansiedade. Depressão. Distúrbios do humor. Hipotiroidismo. Hipertiroidismo. Arritmias cardíacas.

Professor de Educação Básica - Educação Especial

(POCE) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - Construtivismo. Psicogênese. Dialogicidade. Processo de Construção: a Aprendizagem. Desenvolvimento e conhecimento. Didática. O papel do professor. Currículo e Desenvolvimento Humano. Currículo e Avaliação. Currículo, Conhecimento e Cultura. Educandos e Educadores: seus direitos e currículo. Diversidade e currículo; A globalização: um caminho entre a teoria e a prática; Os projetos de trabalho; O conhecimento pedagógico e a interdisciplinaridade; Respeito e autoridade; Autoridade e autonomia; Ensinar, uma arte e uma ciência; A prática educativa; A função social do Ensino; As relações interativas em sala de aula; Avaliação; Teorias da Aprendizagem; Pensadores da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio: Linguagens, códigos e suas tecnologias - Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental - Ministério da Educação. Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação: nº 9.394/96.

Bibliografia sugerida:

AQUINO, Júlio Groppa. Autoridade e autonomia na escola. Summus editorial.

Professor de Educação Básica - Educação Especial

MATUI, Jiron. Construtivismo. Editora: Moderna.

FAZENDA, Ivani. Didática e Interdisciplinaridade. Editora: Papiros.

HERNÁNDEZ, Fernando. VENTURA, Montserrat. A organização do currículo por projetos de trabalho. Editora: Artmed.

PEREIRA, Hieda Lucia Lima. HANNAS, Maria Lucia. Pedagogia na prática. Editora: Gente.

ZABALA, Antoni. A prática educativa: como ensinar. Editora: Artmed.

DELORS, Jacques. Educação: um tesouro a descobrir. Editora: Cortez.

Indagações sobre currículos: Ministério da Educação - Secretaria de Educação Básica.

PERRENOUD, Phillipe. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.

PERRENOUD, Phillipe. Pedagogia diferenciada: das intenções à ação. Porto Alegre: Artmed, 2000.

RIOS, Terezinha Azeredo. Compreender e ensinar: por uma docência da melhor qualidade. São Paulo: Cortez, 2001.

SAYÃO, Rosely e AQUINO, J.G. Em defesa da escola. Campinas: Papirus, 2004.

Conhecimentos específicos da disciplina: O sistema escolar brasileiro segundo a legislação atual; a construção do conhecimento; orientações metodológicas para a Educação de Portadores de Necessidades Especiais; atividades adequadas e utilização de jogos na aprendizagem; o processo de ensino e aprendizagem: a ação pedagógica; A avaliação da aprendizagem, Integração, Inclusão; Teorias da Aprendizagem, Educação Psicomotora Aquisições da Linguagem Oral e Escrita.

Bibliografia sugerida:

MONTOAN, Maria Teresa Egler e colaboradores. A integração de pessoas com deficiência. São Paulo - Memnon, 1997;

SAASSAKI, Romeu Kavirmi. Inclusão. Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro. WVA, 1997.

COLL, Cesar e outros. Desenvolvimento psicológico e educação: necessidades educacionais especiais e aprendizagem escolar. Porto Alegre - Artes Médicas, 1995. V. 3.

PERRENOUD, Phillippe - Construir as Competências desde a escola - Ed. Art Méd;

HERNANDEZ, Fernando - Transgressão e Mudança na Educação. Porto Alegre - Artes Médicas - 1996;

FERREIRA, Naura S.C. Gestão Democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios - Ed. Cortez;

CARVALHO, Rosita Edler. Educação Inclusiva-com os pingos nos is. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Mediação.2008

MANTOAN, Maria Teresa Egler. lnclusão Escolar. O que é? Por quê? Como Fazer? 2ª Edição. São Paulo: Editora Moderna 2006.

FERREIRO, Emília. Reflexões sobre alfabetização: Editora Cortez

FONSECA, Vitor da. Desenvolvimento Psicomotor e Aprendizagem. ia Edição. Porto Alegre: Artmed 2008

MATUI, Jiron. Construtivismo-Teoria Construtivista Sócio-histórica aplicada ao ensino. São Paulo: Moderna 1995.

TDAH - Inclusão nas escolas NASCIMENTO, Luciana; CASTRO, Chary A. Alba: Editora Ciência Moderna Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais - Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração de Pessoa Portadora de Deficiência. 1994;

MEC, Brasília -2007. Atendimento Educacional Especializado - Aspectos Legais e Orientações Pedagógicas.

MEC, Brasília - 2007. Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

MEC, Decreto 6571 de 2008 - Atendimento Educacional Especializado.

Professor de Educação Básica - Educação Física