PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

ESTADO DE SÃO PAULO

C.N.P.J 48 664 30410001-80

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014

EDITAL Nº 001/2014

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE ESTAGIO REMUNERADO ÀS PESSOAS QUE CURSAM O ENSINO MÉDIO, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

1 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 11 e IX, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições legais constantes das Leis Municipais nº 1.927, de 06 de Agosto de 2.003, 2.308, de 05 de Março de 2.009, e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados que cursam o Ensino Médio, Técnico Profissionalizante e o Ensino Superior em diversas modalidades de ensino, que se acham abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2014, que tem como objetivo a concessão e o preenchimento de vagas de Estágio Remunerado, mediante convenio a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guariba, o CIEE - Centro de Integração Empresa - Escola, o Estabelecimento Educacional de Ensino e o Estagiário Classificado.

1.1 - Considera-se como Ensino Médio, Técnico Profissionalizante e o Ensino Superior todos aqueles que sejam devidamente reconhecidos pelo MEC.

2 - As áreas em que serão oferecidas vagas de estágio remunerado são, unicamente, as constantes no Anexo I, que faz parte integrante do presente Edital.

3 - A convocação dos estagiários ficará facultada ao interesse e à necessidade de cada Secretaria Municipal e será feita através de Edital próprio, que será devidamente publicado em órgão da imprensa local e afixado no local de costume.

4 - A seleção será realizada segundo critérios objetivos, por meio de atribuição de notas em provas escritas, a ser aplicada pelo CIEE - Centro de Integração Empresa - Escola, com questões de:

a) Problemas de raciocínio lógico.

b) Matemática - equações de 1º e 2º graus; operações matemáticas problemas de raciocínio matemático.

c) Língua Portuguesa - análise e interpretação de textos; Literatura Brasileira; ortografia e gramática.

d) Conhecimentos Gerais - temas da atualidade e do Município de Guariba.

5 - As inscrições dos candidatos interessados no estágio remunerado deverão ser feitas através do site www.ciee.org.br, a partir das 8:00 horas do dia 10 de fevereiro e até as 23:59 horas do dia 19 de Fevereiro de 2.014, sem a cobrança de taxa ou preço público.

6 - Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile ou fora do período estabelecido neste Edital.

7 - No ato da inscrição o candidato deverá possuir 16 (dezesseis) anos de idade.

8 - A relação dos candidatos inscritos e que obtiveram deferimento de suas inscrições para o presente Processo Seletivo será afixada nos locais de costume, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Guariba e da Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho.

9 - As provas escritas serão realizadas no dia 23 de Fevereiro de 2.014. ás 9:00 horas, na EMEB "Prof. Luiz Garavello", sita à Rua José Mazzi, nº. 920, cujo tempo de duração será de no mínimo 30 (trinta) minutos e no máximo 3 (três) horas, devendo ser anotado no quadro negro, da respectiva sala de aula. O candidato deverá apresentar-se no local da prova com, no mínimo, 30 minutos de antecedência.

10 - O candidato deverá comparecer ao local designado munido do Comprovante de Inscrição, Cédula de Identidade - RG ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº. 2 e borracha macia.

11 - A prova escrita será objetiva com 20 (vinte) questões de múltipla escolha, cuja avaliação far-se-á na escala de 0 a 100 pontos, para avaliar o grau de conhecimento e de atualização do candidato.

12 - Será considerado aprovado, para efeito de classificação final, o candidato que obtiver, no mínimo, 10 pontos na prova escrita de avaliação do processo seletivo.

13 - A concessão do estágio será efetuada de acordo com o interesse público, e em perfeita consonância e atendimento ao disposto na Lei nº 2.308, de 05 de Março de 2.009, que autoriza a realização de estágio na Prefeitura Municipal de Guariba, observando o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2.008, não gerando quaisquer direitos à estabilidade no emprego, ficando reservado 5% (cinco por cento) do total de estagiários, para serem preenchidos por candidatos portadores de deficiência, nos termos do artigo 110, da Lei Orgânica do Município.

14 - O candidato portador de deficiência deverá apresentar declaração do tipo e grau de deficiência que apresenta, bem como se necessita de condição especial para submeter-se às provas.

15 - No caso de o número de vagas oferecidas ser insuficiente para aplicação do percentual estabelecido no artigo 110, da Lei Orgânica do Município, não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

16 - Através dos resultados do processo seletivo, a Administração Pública do Município de Guariba procederá à concessão do estágio remunerado. de acordo com o interesse da Municipalidade e, mediante convenio/contrato a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guariba, o CIEE - Centro de Integração Empresa - Escola, o Estabelecimento Educacional de Ensino e o Estagiário Classificado, por um período de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

17 - O estágio não cria vinculo empregatício de qualquer natureza e o estagiário receberá bolsa-auxílio, podendo o educando inscrever-se como contribuinte facultativo do Regime Geral de Previdência Social, devendo ser observado os seguintes requisitos:

a) matricula e freqüência regular do educando em curso de educação superior ou de ensino médio/ técnico profissionalizante, e atestados pela instituição de ensino;

Parágrafo Único - Não será permitida a contratação de candidatos que estejam cumprindo apenas dependência (DP), sem estarem freqüentando aulas regularmente.

b) compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;

18 - Os estagiários cumprirão jornada semanal de 20 (vinte) horas.

19 - Ficam instituídos os seguintes valores, a título de bolsa - auxilio. que serão pagos mensalmente ao estagiário:

Curso Superior

Jornada de 04:00 horas - RS 400,00

Ensino Médio e Técnico Profissionalizante

Jornada de 04:00 horas - RS 300,00

20 - É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superiora 01 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

21 - A jornada de atividades em estágio, a ser cumprida pelo estudante deverá compatibilizar-se com o seu horário escolar e com o horário do setor cm que venha ocorrer o estágio.

22 - Os candidatos interessados não poderão registrar antecedentes criminais, devendo achar-se em pleno exercício de direitos civis e políticos.

23 - As provas escritas serão aplicadas e corrigidas pelo CIEE - Centro de Integração Empresa - Escola, a qual emitirá a competente Lista de Classificação Final e Geral.

24 - No caso de igualdade de classificação terá preferência para a contratação, sucessivamente, o candidato:

24.1 -de maior idade.

24.2 - que tiver maior número de filhos;

243 - que for casado;

25 - A lista de classificação final e geral, contendo a relação dos candidatos aprovados e devidamente classificados, será publicada nos locais de costume da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Guariba, bem como em órgão de imprensa escrita local, na data de sua circulação.

26 - O candidato poderá interpor recurso na Prefeitura Municipal de Guariba, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação dos resultados do processo seletivo, contendo o nome completo do recorrente e endereço para correspondência, desde que devidamente fundamentado, que não terá efeito suspensivo.

27 - Quando da convocação para assinar o competente convenio/contrato de estágio, o estagiário deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia da Cédula de Identidade - RG;

b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Cópia de comprovante de residência;

d) Via original e atualizada de declaração expedida pela Unidade Escolar, Educacional ou Superior de Ensino, comprovando estar regularmente matriculado e freqüentando aulas.

28 - Se o candidato convocado não comparecer para anuência, decairá do direito à assinatura do convenio e será considerada desistência da vaga oferecida, devendo ser convocado o subseqüente na ordem de classificação final.

29 - Quando da convocação para assinar o competente convenio, se o estagiário aprovado não comparecer para anuência, decairá do direito à assinatura do convenio e será considerada desistência da vaga oferecida, devendo ser convocado o subseqüente na ordem de classificação final.

30 - Caberá ao Prefeito do Município de Guariba a homologação do presente processo seletivo, mediante decreto municipal.

31 - A inscrição importará ao candidato o pleno conhecimento das disposições deste edital e na aceitação tácita das condições tais como se acham nele estabelecidas.

32 - Os casos omissos, serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo nº 001/14, nomeada através da Portaria nº 18.105/2014.

33 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que verificada posteriormente a homologação do processo seletivo, eliminará o estagiário, independentemente de qualquer resultado obtido na prova escrita, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi mandado afixar o presente Edital, na integra, no local de costume, na sede da Prefeitura Municipal, bem como, serão publicados editais de: Indeferimento de Inscrições Realizadas, Lista de Classificação Final e Geral, Convocação, e outros que a Municipalidade entender necessários. em órgão de imprensa escrita local, para que produza todos os efeitos legais.

ANEXO I - DAS VAGAS

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LÍNGUA PORTUGUESA: Substantivos: próprio, comum, simples, composto, coletivo, gênero, número e grau; Artigos; Preposição: Pronomes; Adjetivos; Verbos; Acentuação e sinais gráficos; Ortografia; Sinais de pontuação: Divisão silábica; Sílaba Tônica; Ordem alfabética; Concordância. Análise e interpretação de textos; Literatura Brasileira.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais: quatro operações fundamentais - resolução de problemas sobre as quatro operações; Sistema de numeração decimal: números até bilhão; Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta pane, um terço ou terça pane; Medidas de: comprimento e superfície -transformações - problemas; Número decimal: operações; Operações com frações; Operações com números decimais. Equações de 1º e 2º graus; Problemas de raciocínio matemático.

PROBLEMAS de raciocínio lógico.

CONHECIMENTOS GERAIS - temas da atualidade e do Município de Guariba.

Guariba, 27 de Janeiro de 2.014.

DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito do Município de Guariba