PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2010

O Município de Guarani das Missões/RS, por seu Prefeito Municipal, Sr. Casemiro Warpechowski, faz saber, por este Edital, que realizará CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, através de prova seletiva para os cargos de Assistente Social II, Eletricista, Enfermeiro II, Fiscal, Fonoaudiólogo, Inspetor Tributário, Médico II, Monitor de Informática, Motorista, Oficial Administrativo, Operador de Máquinas, Operário, Psicólogo, Secretário de Escola, Técnico em Enfermagem, Professor: Ciências, Educação Física, Geografia, Português, Matemática e Educação Infantil, em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal/88, bem como leis municipais. O Concurso, sob a Coordenação técnico-administrativa da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Santo Ângelo, rege-se pelas normas deste Edital e disposições contidas em Leis Municipais.

1. DOS CARGOS, REQUISITOS PARA PROVIMENTO, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO.

CARGOS	REQUISITOS PARA PROVIMENTO	VAGAS	CARGA HORÁRIA NA SEMANA	VENCIMENTO BÁSICO INICIAL (R$) (*)
Fiscal	· Ensino médio completo	01	33 horas	837,22
Inspetor Tributário	· Ensino médio completo	01	33 horas	1.445.85
Oficial Administrativo	. Ensino médio completo	03	33 horas	1.005.21
Secretário de Escola	· Ensino médio completo	03	40	696,76
Monitor de Informática	. Ensino médio completo	03	40 horas	696,76
Técnico em Enfermagem	· Curso de Técnico em Enfermagem e Inscrição no COREN	CADASTRO RESERVA	30 horas	1.005.21
Assistente Social II	· Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	01	40 horas	2.087.53
Enfermeiro II	· Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	01	40 horas	2.087.53
Fonoaudiólogo	· Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	01	20 horas	1.445.85
Médico II	· Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	CADASTRO RESERVA	40 horas	5.805,43
Psicólogo	· Idade mínima de 18 anos e habilitação legal para o exercício da profissão com o devido registro no Conselho de Classe	CADASTRO RESERVA	40 horas	2.087,53
Eletricista	· 4ª série do 1° grau	01	40 horas	696,76
Motorista	· 4ª série do 1° grau · Carteira Nacional de Habilitação categoria no mínimo "D"	03	40 horas	765,61
Operador de Máquinas	· Idade mínima de 18 anos, Ensino Fundamental Incompleto, Carteira Nacional de Habilitação categoria no mínimo "C"	CADASTRO RESERVA	40 horas	837,22
Operário	· Idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos e Ensino Fundamental Incompleto	02	40 horas	481,95 (510,00)
Professor de Ciências	· Licenciatura Plena em Ciências Biológicas	01	20 horas	603,13**
Professor de Educação Física	· Licenciatura Plena em Educação Física	01	20 horas	603,13**
Professor de Geografia	· Licenciatura Plena em Geografia	01	20 horas	603,13**
Professor de Português	· Licenciatura Plena em Letras	01	20 horas	603,13**
Professor de Matemática	· Licenciatura Plena em Matemática	01	20 horas	603,13**
Professor de Educação Infantil	· Pedagogia - Educação Infantil · Normal Superior - Educação Infantil · Curso Normal de Nível Médio com Habilitação Educação Infantil	02	24 horas	603,13** 495,72*** (510,00)

(*) Obs.: Valores referentes ao mês de março/2010.
(**) Obs.: Valores referentes ao nível 1 plena.
(***) Obs.: Valor referente ao magistério nível médio.

1.1. Serão destinados aos portadores de deficiência, 20% das vagas existentes, por cargo, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo.

1.2. Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação.

2. NORMAS REGULADORAS DO CONCURSO

2.1. DAS INSCRIÇÕES

2.1.1 As inscrições ficarão abertas no período de 09 a 20 de agosto de 2010, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h, diariamente, com exceção dos sábados, domingos e feriados, tendo como local o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, sito à Rua Boa Vista, 265, em Guarani das Missões.

2.1.2. Não serão aceitas inscrições por correspondência, sendo, porém, aceitas por procuração reconhecida em cartório; somente serão aceitas com documentação completa.

2.2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

a) Original (para conferência) e fotocópia, ou fotocópia autenticada, da Cédula de Identidade, (Carteira de Identidade Civil ou Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação - exclusivamente expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia - ou Carteira de Ordens ou Conselhos Regionais).

b) Duas fotos 3x4 (iguais e recentes) a serem usadas, respectivamente, uma na Ficha de Inscrição e outra no Cartão de Inscrição que será entregue ao candidato.

c) Títulos, para os Cargos de Professor.

d) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição a ser paga na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de:

· R$ 70,00 - para cargos de Ensino Superior.

· R$ 50,00 - para cargos de Ensino Médio.

· R$ 30,00 - para cargos de Ensino Fundamental.

2.2.2. É proibida a entrega de quaisquer documentos após o ato da inscrição.

2.2.3. A homologação das inscrições será divulgada por edital afixado no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal, no dia 24 de agosto de 2010, contendo a relação das inscrições homologadas, bem como a dos que foram indeferidos, sendo os primeiros convocados para o comparecimento no local de realização das Provas, em dia e horário estabelecidos.

2.2.4. O ato de não homologação indica o motivo do indeferimento, quando for o caso.

2.2.4.1. O prazo para apresentação dos recursos relativos à inscrição éde 02 (dois) dias úteis (25 e 26 de agosto de 2010).

2.2.4.2. Não sanadas as razões da não homologação no prazo fixado, o candidato terá sua inscrição indeferida definitivamente.

2.2.5. A documentação da inscrição somente terá valor para a data a que se referir o concurso e não será devolvida após este.

2.2.6. No caso de inscrição por procuração, deverão ser apresentados: o instrumento de mandato, com firma reconhecida, documento de identidade do procurador e os documentos relacionados no subitem 2.2.1.

2.2.7. As informações da ficha de inscrição são de responsabilidade do candidato, cabendo ao mesmo a conferência dos dados e assinatura em local indicado.

2.3. DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CONCURSO

A Comissão Executiva do Concurso será nomeada pelo Prefeito Municipal, através de Portaria, sendo composta por três (3) integrantes, sob a coordenação da Secretaria de Administração.

2.4. DAS PROVAS

O Concurso constará de Prova Escrita, Prova Prática e Prova de Títulos, conforme o cargo.

2.4.1. Da Prova Escrita

Realizarão Prova Escrita os candidatos a todos os cargos, sendo que as mesmas serão elaboradas em conformidade com os programas colocados à disposição dos candidatos no ato da inscrição. As Provas constarão de 30 (trinta) questões objetivas assim distribuídas:

CARGOS	CONTEÚDOS	N° DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	VALOR TOTAL
· Eletricista · Motorista · Operador de Máquinas · Operário · Técnico em Enfermagem · Monitor de Informática	Português	6	3	18
	Matemática	6	3	18
	Conhecimentos Específicos e Atribuições do Cargo	14	4	56
	Legislação	4	2	8
· Oficial Administrativo · Fiscal · Inspetor Tributário · Secretário de Escola	Português	5	3,3	16,5
	Matemática	5	3,3	16,5
	Conhecimentos Específicos e Atribuições do Cargo	12	4	48
	Informática	4	2,35	9,4
	Legislação	4	2,4	9,6
· Assistente Social II · Enfermeiro II · Fonoaudiólogo · Psicólogo · Médico II	Conhecimentos Específicos e Atribuições do Cargo	25	3,5	87,5
	Legislação	5	2,5	12,5
· Professor de Educação Infantil	Português	8	2	16
	Fundamentos da Educação	5	3,5	17,5
	Fundamentos Teóricos e Metodológicos	12	4,5	54
	Legislação	5	2,5	12,5
Professor de: · Ciências · Educação Física · Geografia · Português · Matemática	Conhecimentos Específicos sobre a disciplina	18	4	72
	Fundamentos da Educação	7	2,4	16,8
	Legislação	5	2,24	11,2

2.4.1.1. As provas valerão até 100 (cem) pontos e serão eliminatórias.

2.4.1.2. As Provas serão realizadas no dia 28 de agosto de 2010, no município de Guarani das Missões, em local a ser divulgado posteriormente, com início às 9h e com duração máxima de 3 (três) horas.

2.4.1.3. Os candidatos deverão apresentar-se no local do concurso com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos do Cartão de Inscrição, Carteira de Identidade, caneta, lápis e borracha.

2.4.1.4. Para realizar a prova, os candidatos receberão o Caderno de Questões e o Cartão-Resposta. Cada candidato deveráidentificar seu Caderno com o nome e o número de inscrição, na capa. O Cartão-resposta já estará pré-identificado, com o número de inscrição, o nome e o cargo de inscrição do candidato, cabendo a ele a rigorosa conferência desses dados e a aposição de sua assinatura no local adequado.

2.4.1.5. O candidato não poderá retirar-se da sala antes de decorridos 45 (quarenta e cinco) minutos do início da prova.

2.4.1.6. Ao concluir a Prova, o candidato entregará ao fiscal o Cartão-Resposta e o Caderno de Prova.

2.4.1.7. Nenhum candidato poderá se ausentar da sala de Provas sem ter assinado a Ata de Presenças.

2.4.1.8. Não será permitida a realização das Provas em outro local, a não ser o determinado neste Edital.

2.4.1.9. Durante a realização das provas não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer aparelhos eletrônicos.

2.4.1.10. Considera-se desclassificado o candidato que infringir o disposto no item anterior ou que não se apresentar no dia, hora e local, previamente designados para realização de quaisquer das provas.

2.4.1.11. Não serão computadas as questões não assinaladas no Cartão-Resposta e a questão que contenha mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

2.4.1.12. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do Cartão-Resposta, não havendo, em hipótese nenhuma, a substituição de Cartões-Resposta.

2.4.1.13. O resultado da Prova Escrita será divulgado dia 02 de setembro de 2010.

2.4.1.14. A Instituição reserva-se o direito de não fornecer exemplares e/ou cópia das Provas a candidatos ou a quaisquer outras instituições, buscando resguardar segurança e direitos autorais adquiridos, mesmo após a conclusão do Concurso, salvo em caso de recurso contra questões.

2.4.2. Da Prova Prática

Realizarão Prova Prática somente os candidatos aos Cargos de Motorista, Operador de Máquinas e Eletricista e que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acertos na Prova Escrita. Para a realização da prova prática, os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, deverão apresentar:

a) Carteira de Habilitação, no mínimo Categoria D - para o Cargo de Motorista;

b) Carteira de Habilitação, no mínimo Categoria C - para o cargo de Operador de Máquinas.

Não será aceito protocolo de encaminhamento do documento. A Prova Prática valerá 100 (cem) pontos, sendo, também, eliminatória.

2.4.2.1. A Prova Prática será relativa às Atribuições do Cargo.

2.4.2.1.1. Motorista

A prova constará de Vistoria do Veículo e Exame de Direção Veicular.

O veículo a ser utilizado para a prova será um caminhão.

2.4.2.1.2. Operador de Máquinas

A prova se constituirá de três fases:

- Vistoria da máquina.

- Execução do trabalho (abertura e fechamento de uma vala).

- Encerramento.

Os critérios de avaliação constituir-se-ão de:

- Domínio da máquina

- Habilidade técnica na execução do trabalho

- Tranquilidade e segurança

- Eficiência

- Organização e

- Tempo utilizado para realização das tarefas.

A máquina a ser utilizada para a prova será uma Retroescavadeira.

2.4.2.1.3. Eletricista

A prova prática de Eletricista consistirá:

- Na identificação de componentes (relés térmicos - relé falta de fase - temporizador).

- Na realização de uma ligação de chave hotel e de um contator.

2.4.2.2. A Prova Prática se realizará no dia 11 de setembro de 2010, em local e horário a ser divulgado posteriormente.

2.4.2.3. O resultado da Prova Prática será divulgado no dia 16 de setembro de 2010.

2.4.3 Da Prova de Títulos

A Prova de Títulos será classificatória e realizada somente pelos candidatos inscritos aos cargos de professor e que obtiverem 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na prova escrita. A Prova de Títulos valerá até 12% (doze por cento) do valor da prova escrita.

2.4.3.1 A documentação atinente à Prova de Títulos, acompanhada da respectiva relação, deverá ser entregue em envelope devidamente identificado com o seu nome, número de inscrição e cargo pretendido, no ato da sua inscrição ao Concurso Público Municipal.

2.4.3.2 Os títulos deverão ser apresentados sob forma de cópia reprográfica juntamente com o documento original ou cópia autenticada, inclusive das publicações.

2.4.3.3 Os títulos deverão estar rubricados e numerados por página, em ordem seqüencial, conforme estiverem listados na "Relação de documentos para a prova de títulos".

2.4.3.4 Não serão recebidos títulos fora do prazo, local e horário estabelecidos, ou em desacordo com o disposto neste Edital.

2.4.3.5 Uma vez entregue os títulos, não serão admitidos acréscimos de outros documentos.

2.4.3.6 Após o fechamento do envelope, em frente ao candidato, este deverá assinar a sua entrega.

2.4.3.7 O resultado da Prova de Títulos será divulgado no dia 22 de setembro de 2010, no Mural de publicações da Prefeitura Municipal.

2.4.4 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DOS TÍTULOS

2.4.4.1 Os candidatos aos Cargos de Professor terão seus títulos avaliados de acordo com os seguintes critérios:

1°) Comprovante de Curso de Pós-Graduação até o máximo de 5,0 pontos.

a) Doutorado......................... 4,0 pontos por curso

b) Mestrado.......................... 2,0 pontos por curso

c) Especialização........... 1,0 ponto por curso

2°) Comprovante de Participação em Cursos de Atualização, Extensão, Seminários, Congressos, Jornadas, Encontros, Ciclos (Estudos e Palestras) e outros eventos similares relacionados à Área da Educação (a partir do ano 2006) de, no mínimo 20 horas (será considerada a participação como ouvinte, ministrante ou apresentador) até o máximo de 5,0 pontos

a) 20h a 40h ........................ 0,5 ponto por curso

b) acima de 40h ............... 1,0 ponto por curso

3°) Comprovante de Publicações na Área de Educação até o máximo de 2,0 pontos

a) Livro ..................................... 2,0 pontos por livro

b) Artigo ................................... 1,0 ponto por artigo

2.5 DOS RECURSOS

2.5.3 É direito do candidato, recorrer de qualquer decisão da Comissão Examinadora, obedecendo aos prazos regulamentares.

2.5.4 Do despacho que deixar de homologar inscrição de candidato ao concurso, caberá recurso do candidato à Comissão do Concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação do indeferimento.

2.5.5 Após a publicação dos resultados da Prova Escrita, poderá o candidato entrar com recurso sobre o resultado da mesma, nos dias 03 e 08 de setembro de 2010.

2.5.6 O pedido de revisão deve ser feito através de petição fundamentada e dirigida à Comissão Executiva do Concurso, protocolado na Secretaria de Administração do Município, onde deverão constar os seguintes elementos:

2.5.6.1 Identificação completa do reclamante.

2.5.6.2 Indicação do cargo para o qual está postulando vaga

2.5.6.3 Circunstanciada exposição a respeito da questão contestada.

2.5.7 Não serão reconhecidos os pedidos que não cumprirem os dispostos do item 2.5.6, os quais serão indeferidos liminarmente pela Comissão Executiva do Concurso.

2.5.8 Deferido o pedido, a Comissão do Concurso encaminhará os mesmos à Coordenação Técnico-administrativa da URI que analisará e apresentará o parecer final.

2.5.9 O benefício decorrente de recursos interpostos por candidato que resultar em anulação de questão será estendido aos demais concorrentes.

2.5.10 Após a publicação dos resultados das Provas Prática, poderá o candidato entrar com recurso sobre o resultado dos mesmos, nos dias 17 e 21 de setembro de 2010.

2.5.11 Após a publicação dos resultados da Prova de Títulos, poderá o candidato entrar com recurso sobre o resultado da mesma, nos dias 23 e 24 de setembro de 2010.

2.5.12 As Provas poderão ser anuladas:

2.5.12.1 Se forem constatadas irregularidades no cumprimento das normas deste Edital e do Regulamento do Concurso

2.5.12.2 Se houver inobservância quanto ao seu sigilo.

2.5.13 Caberá à Comissão Executiva do Concurso o acompanhamento dos trabalhos de recebimento e análise prévia dos recursos interpostos.

2.6 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

2.6.3 Será considerado aprovado o candidato que alcançar no mínimo 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na Prova Escrita e, também, no mínimo 50% de aproveitamento da Prova Prática para os Cargos de Eletricista, Motorista e Operador de Máquinas.

2.6.4 A classificação final será em ordem decrescente de nota obtida, considerando-se como primeiro colocado o candidato que obtiver maior nota na prova.

2.6.5 Na hipótese de igualdade de pontos na nota final, o desempate se dará da seguinte forma:

2.6.5.1 Para os cargos de Fiscal, Inspetor Tributário, Monitor de Informática, Oficial Administrativo, Operário, Secretário de Escola e Técnico em Enfermagem.

a) Maior número de pontos nos Conhecimentos Específicos e Atribuições do Cargo.

b) Maior número de pontos em Português.

c) Sorteio Público.

2.6.5.2 Para os cargos de Assistente Social II, Enfermeiro II, Fonoaudiólogo, Médico II e Psicólogo:

a) Maior número de pontos na Parte Específica.

b) Sorteio Público.

2.6.5.3 Para os cargos de Eletricista, Motorista e Operador de Máquinas.

a) Maior número de pontos na Prova Prática.

b) Maior número de pontos nos Conhecimentos Específicos da Prova Escrita.

c) Sorteio Público.

2.6.5.4 Para o Cargo de Professor de Educação Infantil:

a) Maior número de pontos em Fundamentos Teóricos e Metodológicos

b) Maior número de pontos em Fundamentos da Educação

c) Sorteio Público

2.6.5.5 Para os Cargos de professor de Ciências, Educação Física, Geografia, Português, Matemática:

a) Maior número de pontos na Parte Específica

b) Maior número de pontos em Fundamentos da Educação.

c) Sorteio Público

2.6.6 Caso persista igualdade de pontos na nota final, como último critério de desempate será realizado Sorteio Público no dia 29 de setembro de 2010, às 9 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores de Guarani das Missões.

2.6.7 O Resultado Final por Ordem de Classificação será divulgado dia 30 de setembro de 2010, às 14 horas.

2.7 DA NOMEAÇÃO E POSSE

2.7.3 A nomeação para os Cargos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dentro do prazo de validade do concurso e de acordo com a legislação constante no Edital, sempre subordinada à existência de cargos vagos e as necessidades declaradas pela Administração.

2.7.4 O candidato chamado que não aceitar a sua Nomeação, perderá o lugar na classificação, podendo passar a ocupar o último lugar na lista dos classificados, mediante requerimento, com vistas à nova convocação.

2.7.5 O candidato perderá o direito ao emprego em decorrência do mesmo concurso público, se não atender à segunda convocação dentro do período de validade do concurso realizado.

2.7.6 A posse estará condicionada a apresentação dos documentos constantes em legislação municipal específica.

2.8 DA VALIDADE

2.8.3 O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

2.9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.9.3 As inscrições de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições de sua realização, tais como se acham estabelecidas neste Edital, no Regulamento dos Concursos Públicos da Prefeitura Municipal de Guarani das Missões - RS e demais legislações específicas.

2.9.4 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES

EM 9 DE AGOSTO DE 2010.

Vilmar Person Casemiro Warpechowski

Presidente da Comissão e Prefeito Municipal.
Gerente do Concurso.

Registre-se e Publique-se.