PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 01/2014, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

O Prefeito de Guapimirim, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos do quadro de servidores do Município de Guapimirim, em conformidade com a legislação pertinente e com o disposto neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá ao Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro, IBAP-RJ.

1.2. Anexos:

a) Anexo I - Quadro de Vagas: relaciona para cada cargo a distribuição de vagas (vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais - PNE), a remuneração, a carga horária de trabalho, o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas associadas às provas, a quantidade de questões, o valor de cada questão e o mínimo de pontos por disciplina necessários para aprovação.

c) Anexo II - Pré-requisitos, Atribuições dos cargos e Conteúdos Programáticos - descreve os conhecimentos específicos exigidos em cada uma das provas.

d) Anexo III - Formulário para Avaliação de Títulos - descreve os documentos que podem ser encaminhados para serem considerados na avaliação de títulos.

e) Anexo IV - Modelo de Atestado Médico - atestado médico a ser apresentado pelos candidatos no dia da realização da Avaliação Física/Teste de Aptidão Física, para os cargos que exigirem.

f) Anexo V - Cronograma do Concurso.

2. DOS CARGOS

2.1. As vagas oferecidas neste concurso são para os cargos constantes no Anexo I, cujas atribuições encontram-se descritas no Anexo II deste Edital:

2.2. Regime de trabalho: O servidor será regido pelo Regime Estatutário.

3. DOS REQUISITOS PARA POSSE

3.1. Para a contratação no cargo o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos, e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar;

g) possuir o pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado neste Edital, e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;

h) apresentar os seguintes documentos quando da convocação para a posse: Identidade original e cópia; 03 Três fotos 3x4 coloridas; CPF original e cópia; Titulo eleitoral original e cópia; Comprovante de residência original e cópia; Atestado de saúde ocupacional; Carteira de trabalho original e cópia; PIS (caso possua) original e cópia; Certificado militar original e cópia; Diploma e/ou certificado que comprove a respectiva escolaridade/habilitação legal e registro no conselho competente quando for o caso (original e cópia); Certidão criminal federal - www.dpf.gov.br; Certidão criminal da comarca onde reside; Certidão de quitação eleitoral - www.tse.jus.br; Situação cadastral do CPF - www.receita.fazenda.gov.br; Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos e caderneta de vacinação dos menores de 5 anos; Declaração de próprio punho que não acumula cargo público, caso ocupe indicar local; Declaração de bens (Imposto de Renda ou declaração de próprio punho indicando os bens ou que não os possui); Certidão negativa de débitos trabalhistas - www.trt1.jus.br

i) ser considerado apto na inspeção médica, realizada pela Prefeitura Municipal de Guapimirim. Caso o candidato seja considerado inapto para o exercício do cargo, por ocasião da inspeção de saúde, este não poderá tomar posse.

3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "b" a "h", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original ou declaração, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado inapto na inspeção de médica.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296 e alterações posteriores, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, exceção feita nos cargos onde a oferta de vagas é igual a 1 (um) e naqueles que a reserva de vagas não ultrapasse 20% do total de vagas oferecidas (Lei nº 8112/90), e nos casos onde é requerida a aptidão plena em razão das atividades do cargo.

4.2. O candidato PNE concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos PNE.

4.2.1. O candidato PNE, se classificado, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas aos PNE.

4.3. Em obediência ao art. 39, inciso III, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, haverá adaptação das provas, conforme a necessidade especial do candidato.

4.4. Somente serão consideradas como pessoas PNE aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

4.5. O candidato portador de deficiência, aprovado e classificado no Concurso, será convocado para ser avaliado por uma equipe multiprofissional da Prefeitura de Guapimirim.

4.5.1. O candidato deverá comparecer à avaliação, munido de documento de identidade original com foto e laudo médico ou atestado original indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), a provável causa da deficiência, bem como ao enquadramento previsto no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

4.5.2. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atividades para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize, e a Classificação Internacional de Doenças (CID) apresentadas.

4.5.3. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

4.5.4. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva administrativamente.

4.6. O candidato que não for considerado PNE com direito a concorrer às vagas reservadas a este fim pela equipe multiprofissional ou que não comparecer no dia, hora e local marcado para realização da avaliação pela equipe multiprofissional, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos PNE que iria ocupar, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no Concurso.

4.7. As vagas reservadas a PNE que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

4.8. Após a posse, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, ou remoção por motivo de saúde do empregado, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do empregado em atividade.

4.9. Os candidatos PNE deverão atender às orientações constantes no item 6 deste Edital (Das Inscrições), no que diz respeito ao preenchimento do Formulário de Inscrição.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público será composto de:

a) Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

b) Prova de Redação de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Professor I e II e Orientador Pedagógico e Supervisor Educacional..

c) Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os candidatos aos cargos de Professor II, Professor I (todos); Orientador Pedagógico e Supervisor Educacional.

d) Análise de Peça Jurídica para candidatos ao cargo de Advogado;

e) Avaliação física/Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, para os candidatos aos cargos de Guarda Municipal, Guarda Ambiental, Guia Florestal e Agente de Defesa Civil.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Estas informações encontram-se disponíveis na página do concurso no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br.

6.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, na página do concurso no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br, no período apresentado no cronograma do concurso - Anexo V.

6.3.1. Para os candidatos que não tiverem acesso à Internet, o IBAP-RJ disponibilizará posto de inscrição, localizado na Rua Alcindo Guanabara, 120, Centro, Guapimirim (Rua do Cartório), no período de 01 a 30 de setembro de 2014, de segunda à sexta-feira, no horário das 9 horas às 17 horas, onde serão disponibilizados computadores para a realização de inscrições pelos candidatos.

6.3.2. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer opção disponibilizada pelos bancos para pagamento de contas por intermédio da Internet. O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

6.3.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado exclusivamente por intermédio do boleto bancário.

6.3.4. O boleto bancário poderá ser pago até a data limite para seu pagamento, conforme definido neste Edital, e apresentado no cronograma do concurso - Anexo V.

6.3.5. O IBAP-RJ e a Prefeitura Municipal de Guapimirim não se responsabilizam pelas inscrições realizadas que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores ou provedores de acesso e quaisquer outros fatores que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos.

6.3.6. Orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição estarão disponíveis na página do concurso no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br.

6.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os cargos de nível médio e de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de nível superior.

6.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.4.2. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.4.3. Não será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição seja feito por meio de depósito, DOCs (operação bancária), transferência ou similar.

6.4.4. O pagamento da taxa de inscrição só será aceito se realizado em espécie.

6.5. O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a informação referente a confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário ter sido enviada pelo agente bancário e ter sido recebida pelo IBAP-RJ.

6.6. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.7. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no campo apropriado o cargo para o qual deseja concorrer, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público:

6.8. O candidato que se inscrever para mais de um cargo e, no caso em que as provas para estes cargos venham a ocorrer no mesmo turno, no dia da prova, deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

6.9. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato PNE que desejar concorrer às vagas reservadas para este fim deverá informar sua opção no Formulário de Inscrição.

6.9.1. O candidato PNE deverá entregar, durante o período especificado no cronograma do concurso (Anexo V), no Posto de Inscrição, um envelope identificado com nome, CPF e o cargo ao qual pretende concorrer, contendo LAUDO MÉDICO OU ATESTADO (original ou cópia autenticada) INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, BEM COMO AO ENQUADRAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO FEDERAL Nº. 3.298 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.

6.9.2. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.9.3. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas para os candidatos PNE aqueles que não cumprirem o disposto nos subitens acima.

6.10. O candidato, que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, seja PNE ou não, no ato da inscrição deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita para o dia da prova, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.11. O candidato com deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando, no Formulário de Inscrição, a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o IBAP-RJ ser responsabilizado por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor.

6.12. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando, no Formulário de Inscrição, se deseja que sua prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.13. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando, no Requerimento de Inscrição, se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.14. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando, no Formulário de Inscrição, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o IBAP-RJ ser responsabilizada por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

6.15. O candidato deverá informar, no Requerimento de Inscrição, a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita, caso não seja qualquer uma das mencionadas nos subitens anteriores deste Edital.

6.16. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários, não tendo a candidata, nesse momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado qualquer tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.17. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

6.18. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas durante o preenchimento do Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.19. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis consequências legais.

6.20. O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas nos itens e subintens deste Edital.

7. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que, conforme o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e forem membros de família de baixa renda, nos termos deste Decreto.

7.2. O candidato que desejar solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá:

1º - Preencher os Requerimentos de Inscrição, em www.ibap-rj.org.br, e imprimir o Comprovante de Pré Inscrição feita pela Internet;

2º - Imprimir e preencher o Formulário de Solicitação de Isenção, disponíveis para download em www.ibap-rj.org.br;

3º - Fazer uma cópia autenticada do cartão do CadÚnico de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

4º - Colocar estes 3 (três) documentos em envelope identificado com nome, CPF, cargo a que deseja concorrer e a inscrição "SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO DA PREFEITURA DE GUAPIMIRIM 2014";

5º - No período informado no Cronograma existente neste Edital (Anexo V), entregar o envelope no posto de inscrição localizado na Rua Alcindo Guanabara, 120, Centro, Guapimirim (Rua do Cartório), no período de 01 a 03 de setembro de 2014, no horário das 9 horas às 17 horas.

7.3. Só serão aceitos pedidos de isenção quando acompanhados da apresentação de cópia autenticada do CadÚnico de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

7.4. O candidato poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição apenas para 1 (um) cargo. Caso efetue a solicitação para mais de 1 (um) cargo, todos os seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição serão indeferidos.

7.5. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diferente daquele aqui especificado.

7.6. Todas as informações prestadas no Requerimento de Inscrição referentes a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, respondendo o mesmo civil e criminalmente por qualquer irregularidade constatada.

7.7. O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será analisado pelo IBAP-RJ, que decidirá sobre a concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição, não cabendo vista nem recurso desta decisão em tempo algum ou por qualquer motivo.

7.8. Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento do pedido de isenção, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei.

7.9. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição para mais de 1 (um) cargo;

d) não observar o prazo estabelecido no cronograma existente neste Edital - Anexo V.

7.10. O resultado da análise será informado na página do concurso no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br, no período especificado no cronograma do concurso -- Anexo V.

7.11. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for indeferida deverá emitir o boleto de pagamento da taxa de inscrição, disponível em www.ibap-rj.org.br, e efetuar o pagamento da taxa, no prazo e conforme disposto neste Edital.

7.12. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, estará automaticamente inscrito no concurso, neste caso, o Requerimento de Inscrição deverá ter sido preenchido corretamente, sujeitando-se este preenchimento às considerações e regras estabelecidas neste Edital.

8. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

8.1. As inscrições efetuadas conforme especificado nesse Edital serão homologadas, significando que o candidato está habilitado para participar do Concurso Público.

8.2. A relação dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada na página do concurso no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br através da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).

8.3. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) contendo as informações referentes à data, horário e local de realização da prova objetiva estará disponível no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br para download e impressão, no período informado no cronograma do concurso -- Anexo V.

8.4. Erros referentes a detalhes do nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização da prova, na sala de prova, junto ao fiscal.

8.5. No dia de realização da prova o candidato deverá estar portando o documento de identificação original, com foto, mensionado na ficha de inscrição original e o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), impresso a partir do endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br.

8.6. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

8.7. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local ou horário da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato, e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

9. DA PROVA OBJETIVA E AVALIAÇÃO FÍSICA

9.1. Da prova objetiva

8.1.1. A prova objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) opções de resposta e somente uma correta.

9.1.2. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação estão descritos no Anexo I deste Edital.

9.1.3. Informações relativas à data e local da prova objetiva estarão disponíveis na página do concurso no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br, através do Cartão de Confirmação de Inscrição, na data prevista no cronograma do concurso.

9.1.4. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo II deste Edital.

9.2. Da avaliação física - Teste de Aptidão Física

9.2.1. A avaliação física será aplicada aos candidatos aos cargos de Guarda Municipal, Guarda Ambiental, Guia Florestal e Agente de Defesa Civil, exigindo condições físicas plenas.

9.2.2. A avaliação física consistirá na realização de testes físicos, indicando como resultado se o candidato encontra-se apto ou inapto para exercer o cargo.

9.2.3. Serão convocados para a avaliação física os candidatos aprovados e classificados na prova objetiva, em ordem decrescente do total de pontos da nota da prova objetiva, em até 3 (três) vezes o número de vagas, respeitados os empates da última posição.

10. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E AVALIAÇÃO FÍSICA

10.1. As provas objetivas poderão ser realizadas em qualquer turno, inclusive em outros municípios, conforme a possibilidade de alocação dos candidatos pela organização do concurso, considerando a indisponibilidade, em Guapimirim, de locais adequados e em quantidade suficiente.

10.1.2. A prova de avaliação física será realizada no município de Guapimirim.

10.2. A data das provas estão definidas no cronograma do concurso - Anexo V.

10.2.1. O início das provas ocorrerá no horário indicado no CCI, após o fechamento dos portões, sendo respeitado o tempo estipulado para realização da prova independentemente do horário de início da mesma.

10.2.2. O IBAP-J poderá utilizar sala(s) extra(s) nos locais de aplicação das provas, alocando ou remanejando candidatos para essa(s) conforme as necessidades.

10.2.3. Todo instrumento de prova, fornecido pelo IBAP-RJ é válido e oficial.

10.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o início da mesma, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta e de documento oficial e original de identidade utilizado no processo de inscrição, contendo foto e assinatura, devendo este ser apresentado ao fiscal de sala, que será conferido pelo mesmo e imediatamente devolvido ao candidato.

10.3.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

10.3.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

10.3.3. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.

10.4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

10.4.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

10.4.2. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não poderá realizar a prova objetiva.

10.4.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

10.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, da data e do horário pré-determinados pela organização do Concurso.

10.6. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o fechamento dos portões.

10.7. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação simples e comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

10.8. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, pagers, calculadoras, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização do certame, os mesmos serão lacrados e devolvidos aos candidatos, que somente poderão abri-los ao final das provas.

10.8.1. Não realizará as provas o candidato que se apresentar ao local de prova portando qualquer tipo de arma.

10.9. Não haverá segunda chamada para as provas, independentemente do motivo alegado.

10.10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde estão sendo aplicadas as provas.

10.11. No dia de realização das provas não será fornecida, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação destas.

10.12. Da prova objetiva

10.12.1. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da folha de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

10.12.2. Será atribuída pontuação zero à questão da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

10.12.3. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do IBAP-RJ devidamente autorizado.

10.13. Da avaliação física

10.13.1. Somente será submetido à avaliação física o candidato que estiver de posse de atestado médico original, conforme modelo a ser seguido obrigatoriamente, constante do Anexo IV deste Edital, contendo nome, assinatura e registro do CRM do médico, expedido em data, no máximo anterior a 30 (trinta) dias da data de realização da avaliação, o qual deverá ser entregue, no dia da avaliação física, no ato de sua identificação.

10.13.2. O candidato que não apresentar o atestado médico não poderá realizar a avaliação física, sendo considerado eliminado do Concurso Público.

10.13.3. A avaliação física consistirá na realização dos exercícios físicos descritos a seguir, com seus índices mínimos para aprovação, cada um dos quais de caráter eliminatório:

Exercício	Candidato do sexo masculino	Candidato do sexo feminino	Tempo	Tentativas
Flexão abdominal	19 (dezenove) ou mais repetições	16 (dezesseis) ou mais repetições	1 (um) minuto	Duas
Teste de apoio de frente sobre o solo	17 (dezessete) ou mais repetições	13 (quinze) ou mais repetições	Livre com máximo de 10seg entre cada repetição	Uma
Corrida em 12 min.	2.000 m ou mais	1.600 m ou mais	12 (doze) minutos	Uma

10.13.4. Descrição dos testes

10.13.4.1. Flexão abdominal (masculino/feminino)

10.13.4.1.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: o candidato na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) execução: ao comando determinado para iniciar, o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente de modo que a sola dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando uma repetição.

10.13.4.1.2. Deverá ser realizado o número mínimo de repetições, do correto movimento descrito, dentro do tempo determinado.

10.13.4.1.3. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

10.13.4.2. Teste de apoio de frente sobre o solo (masculino)

10.13.4.2.1. A metodologia para preparação e execução do teste levará em consideração as seguintes orientações:

a) posição inicial: o candidato deverá ficar na posição de quatro apoios com as pernas estendidas - as duas mãos no prolongamento dos ombros com os dedos voltados para frente e os dois pés unidos apoiados no solo com o corpo em extensão e os cotovelos estendidos.

b) ao comando "em posição, iniciar", o candidato deverá realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, mantendo a coluna reta e alinhada com o quadril e as pernas. Em sequência, o candidato deverá estender novamente os cotovelos, elevando seu corpo até a posição inicial.

c) o movimento completo, finalizado com retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

10.13.4.2.2. Só será computada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial.

10.13.4.2.3. O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos.

10.13.4.2.4. Durante o teste, cada candidato será acompanhado por um avaliador, que fará a respectiva contagem do número de flexões realizado corretamente.

10.13.4.2.5. Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o avaliador retomará a contagem da última repetição realizada corretamente.

10.13.4.2.6. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, não sendo computada pontuação ao candidato.

10.13.4.2.7. Caso seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) segundos sem que seja realizada uma tentativa completa de flexão dos braços, o teste será considerado encerrado, e o candidato será considerado reprovado no teste e conseqüentemente eliminado do Concurso Público.

10.13.4.3. Teste de apoio de frente sobre o solo (feminino)

10.13.4.3.1. A metodologia para preparação e execução do teste levará em consideração as seguintes orientações:

a) posição inicial: a candidata deverá ficar na posição de quatro apoios - as duas mãos no prolongamento dos ombros com os dedos voltados para frente e os dois joelhos unidos apoiados no solo com o corpo em extensão e os cotovelos estendidos;

b) ao comando "em posição, iniciar", a candidata deverá realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, mantendo a coluna reta e alinhada com o quadril. Em sequência, a candidata deverá estender novamente os cotovelos, elevando seu corpo até a posição inicial.

c) o movimento completo, finalizado com retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

10.13.4.3.2. Só será computada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial.

10.13.4.3.3. O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos.

10.13.4.3.4. Durante o teste, cada candidata será acompanhada por um avaliador, que fará a respectiva contagem do número de flexões realizado corretamente.

10.13.4.3.5. Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o avaliador retomará a contagem da última repetição realizada corretamente.

10.13.4.3.6. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerada um movimento incorreto, não sendo computada pontuação ao candidato.

10.13.4.3.7. Caso seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) segundos sem que seja realizada uma tentativa completa de flexão dos braços, o teste será considerado encerrado, e o candidato será considerado reprovado no teste e conseqüentemente eliminado do Concurso Público.

10.13.4.4. Corrida em 12 minutos (masculino/feminino)

10.13.4.4.1. A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) o candidato percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 (doze) minutos;

b) o candidato durante os doze minutos poderá deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

10.13.4.4.2. O início e o término da prova se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/interrompido.

10.13.4.4.3. Não será permitido ao candidato:

a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

10.13.4.4.4. Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do certame.

10.13.5. Não serão admitidos recursos quanto aos resultados da prova de Avaliação Física - Teste de Aptidão

10.13.6. Considerações gerais:

a) recomenda-se que o candidato, para realização dos exercícios, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 2 (duas) horas.

b) para a realização da avaliação física, o candidato deverá comparecer ao local designado com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta.

c) ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização dos exercícios.

d) os casos de alterações físicas, psíquicas ou orgânicas, mesmo que temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, luxações, fraturas, etc), que impossibilitem a realização da avaliação física, na data marcada, ou diminuam ou limitem a capacidade física do candidato, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado ou adiamento durante a avaliação física.

e) o candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos exercícios da Avaliação Física estará automaticamente reprovado no Concurso Público, não cabendo nenhum recurso contra esta decisão.

f) o candidato que deixar de comparecer na data, local e horário estipulado ou não realizar a avaliação física em sua totalidade, independente do motivo, será considerado reprovado no Concurso Público.

10.13.7. O candidato não habilitado nesta etapa será excluído do Concurso.

10.14. Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala da prova objetiva ou local de realização da avaliação física sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) o candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova objetiva após a primeira hora do início da mesma.

c) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da prova objetiva 30 (trinta) minutos antes do término da prova.

d) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos na folha de respostas da prova objetiva;

e) ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o caderno de questões e a folha de respostas da prova objetiva devidamente assinada, ressalvado o disposto na alínea "c";

f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de provas e somente poderão sair juntos do recinto.

10.15. Por motivo de segurança o IBAP-RJ poderá proceder, no ato da aplicação da prova objetiva e avaliação física, a coleta da impressão digital de cada candidato, sendo a mesma recolhida novamente no ato de sua apresentação para posse, de forma que estas possam ser confrontadas.

10.16. Por motivo de segurança, o IBAP-RJ poderá solicitar que o candidato transcreva, no ato da aplicação da prova objetiva e avaliação física, em letra cursiva, de próprio punho, um texto apresentado, sendo que, no ato de sua apresentação para posse, o mesmo texto deverá ser reproduzido para confrontação com o texto transcrito durante a prova.

10.17. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova objetiva e avaliação física:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais no Concurso Público;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova objetiva e avaliação física;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer seja na sala da prova objetiva ou nas dependências do local designado para prestar a prova objetiva e avaliação física;

d) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova objetiva e avaliação física, as autoridades presentes ou candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas da prova objetiva em qualquer meio;

g) afastar-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala da prova objetiva, a qualquer tempo, portando a folha de respostas da prova objetiva, o caderno de questões, celulares ou quaisquer equipamentos eletrônicos;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas da prova objetiva;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) não permitir a coleta da digital ou não efetuar a transcrição do texto apresentado, caso sejam utilizados os procedimentos descritos nos subitens anteriores deste Edital;

l) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

10.18. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das provas e nota inferior a 30% do valor da prova de Redação.

11. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

11.1. A prova de títulos terá por finalidade verificar o enriquecimento da capacitação e da especialização técnico-profissional do candidato para fins de classificação.

11.2. Todos os candidatos para os cargos de Professor I (todos), Professor II, Orientador Pedagógico e Supervisor Educacional deverão entregar ao fiscal de sala, no mesmo dia da realização da prova objetiva, no momento da identificação, cópia autenticada do documento a ser avaliado na prova de título, juntamente com o formulário constante do Anexo III deste Edital, devidamente preenchido e assinado.

11.3. O candidato que não apresentar os documentos para a avaliação de títulos na data e horário estabelecido acima receberá nota 0 (zero) na avaliação de títulos.

11.4. Documentos entregues sem o respectivo formulário anexado não serão avaliados.

11.5. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos na seguinte tabela:

Título	Pontos por título	Pontuação máxima
Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado na área de formação exigida como pré- requisito ou na área de educação	10	10
Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado na área de formação exigida como pré-requisito ou na área de educação	8	8
Curso de especialização ou pós-graduação latu sensu com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta horas) na área de formação exigida como pré-requisito ou na área de educação, diferente do utilizado como pré-requisito	6	6
Curso de graduação na área de educação, diferente do utilizado como comprovação do pré-requisito	4	4

11.6. Será computado apenas um título, o de maior valor apresentado pelo candidato, que deverá entregar somente 1 (um) documento juntamente com o formulário. A pontuação da prova de títulos não será cumulativa.

11.7. O curso de graduação será considerado como título somente se este não for utilizado para comprovação do pré-requisito exigido para o cargo. Caso o candidato tenha outra graduação na área de educação ou não utilize o curso de graduação para comprovação do pré-requisito, este deverá encaminhar obrigatoriamente uma cópia do documento comprobatório do pré-requisito para que a graduação seja pontuada.

11.8. O curso de especialização ou pós-graduação latu sensu será considerado como título somente se este não for utilizado para comprovação do pré-requisito exigido para o cargo. Caso o candidato tenha outro curso de especialização ou pós-graduação latu sensu na área de educação ou não utilize o curso de especialização ou pós-graduação latu sensu para comprovação do pré-requisito, este deverá encaminhar obrigatoriamente uma cópia do documento comprobatório do pré-requisito para que curso de especialização ou pós-graduação latu sensu seja pontuado.

11.9. Somente serão considerados os seguintes documentos comprobatórios:

a) Para curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado ou mestrado: diploma ou certificado/declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão do curso.

b) Para curso de especialização ou pós-graduação latu sensu: diplomas ou certificados ou declarações de conclusão do curso, atestando a data de conclusão e a carga horária, desde que expedidos por instituição reconhecida pelo MEC.

c) Para curso de graduação: diploma ou certificado/declaração de conclusão do curso.

11.9. Os comprovantes de conclusão dos cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida pelo Ministério da Educação.

11.10. Os documentos em língua estrangeira de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, de responsabilidade do candidato.

11.11. Os documentos entregues não serão devolvidos.

12. DOS RECURSOS

12.1. Os recursos deverão ser solicitados via Internet, na página do concurso, no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br, em período informado no cronograma do concurso - Anexo V.

12.2. Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

12.3. No caso do recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, admitir-se-á, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

12.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações ou anular questões do gabarito preliminar.

12.3.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

12.3.3. Após o julgamento dos recursos, na hipótese de alteração do gabarito de alguma questão, a prova objetiva de todos os candidatos será recorrigida com o novo gabarito da questão.

12.4. A vista do cartão de resposta será disponibilizada na Internet, na página do concurso, no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br, em período informado no cronograma do concurso.

12.5. No caso do resultado preliminar da avaliação de títulos, admitir-se-á o pedido recurso para a recontagem da pontuação atribuída.

12.5.1. Não serão alvo de análise os documentos anexados quando da interposição de recurso contra o resultado preliminar da avaliação de títulos assim como os encaminhados para o IBAP-RJ.

12.6. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das provas objetivas e as alterações das notas preliminares da prova objetiva, avaliação de títulos e avaliação física, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos na página do concurso no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br, em período informado no cronograma do concurso - Anexo V.

12.6.1. As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar da prova objetiva ou avaliação de títulos poderão permanecer inalteradas, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à nota divulgada preliminarmente.

12.7. A decisão final da banca examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

13. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

13.1. A nota final do Concurso Público será calculada, considerando-se que NF é a nota final do Concurso Público, NPO é a nota da prova objetiva, NR a nota da Redação e NAT é a nota da avaliação de títulos, da seguinte forma:

a) NF = NPO+NR, para os candidatos que exigem apenas prova objetiva ou para os cargos que exigem prova objetiva e realizam avaliação física.

b) NF = NPO + NR+NAT para os candidatos aos cargos que exigem prova objetiva e de redação e avaliação de títulos.

13.2. Os candidatos serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final em função do cargo e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada PNE) para o qual concorre.

13.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os candidatos aos cargos que exigem apenas prova objetiva ou para o cargo que exige prova objetiva e realiza avaliação física, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

2º) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

3º) maior nota nas questões de Conhecimentos Gerais e SUS da Área Médica (caso exista);

4º) maior idade.

13.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os candidatos aos cargos que exigem apenas prova objetiva ou para o cargo que exige prova objetiva e realiza avaliação física, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

3º) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

4º) maior nota nas questões de Conhecimentos Gerais e SUS da Área Médica (caso exista);

5º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

13.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os candidatos aos cargos que exigem prova objetiva e realizam avaliação de títulos, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

2º) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

3º) maior nota nas questões de Fundamentos da Educação;

4º) maior idade.

13.6. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os candidatos aos cargos que exigem prova objetiva e realizam avaliação de títulos, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

3º) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

4º) maior nota nas questões de Fundamentos da Educação (caso exista);

5º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

14. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

14.1. O resultado final do Concurso será publicado na página do concurso, no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br.

14.2. O candidato cujo nome conste nas relações de homologação do resultado final do Concurso, será convocado para inspeção de saúde, obedecendo à estrita ordem de classificação do resultado final e a disponibilidade de vagas oferecidas neste Edital, conforme Anexo I - Quadro de vagas.

14.2.1. O candidato que for considerado apto na inspeção de saúde será convocado para posse.

14.2.2. O candidato considerado inapto na inspeção de saúde será eliminado do Concurso.

14.3. Quando da posse deverão ser apresentados todos os documentos e todos os requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no item 3 deste Edital.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, cronograma, e resultado final na página do concurso no endereço eletrônico www.ibap­rj.org.br.

15.2. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação na página do concurso, no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br.

15.3. Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação na prova objetiva.

15.4. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, contado a partir da data de homologação do resultado final.

15.5. Todas as informações relativas à posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Guapimirim, na Secretaria Municipal de Administração.

15.6. Os candidatos aprovados e classificados neste Concurso devem manter atualizados seus endereços junto à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Guapimirim.

15.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Guapimirim e pelo IBAP-RJ no que tange à realização deste Concurso.

15.8. Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para posse, não será permitido o adiamento, sendo eliminado do Concurso o candidato que, por qualquer motivo, não tome posse quando convocado.

15.9. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário do Estado do Rio de Janeiro -- RJ.

Guapimirim, 29 de Agosto de 2014

Marcos Aurélio Dias
Prefeito de Guapimirim

ANEXO I

Quadro de Vagas

CARGO ENSINO MÉDIO	TOT. DE VAGAS	VAGAS AC	VAGAS PNE	Questões Gerais	Questões Específicas	Salário R$	Carga Horária
Agente de Defesa Civil *	16	16	0	L. Portug.=10 Matemát.=10 Informát.=10	20	1.100,00	40
Auxiliar de Secretaria	20	19	1		20	850,00	40
Fiscal Ambiental	4	4	0		20	1.276,00	40
Fiscal Cadastrador	3	3	0		20	1.276,00	40
Fiscal de Obras	4	4	0		20	1.276,00	40
Fiscal de Posturas	4	4	0		20	1.276,00	40
Fiscal Sanitarista	4	4	0		20	1.276,00	40
Fiscal Tributário	2	2	0		20	1.276,00	40
Guarda Ambiental*	12	12	0		20	1.100,00	40
Guarda Municipal *	55	55	0		20	950,00	40
Guia Florestal	1	1	0		20	1.100,00	40
Professor II**	3	3	0		20	1.364,83	22
Técnico Ambiental	2	2	0		20	1.100,00	40
Técnico Florestal	3	3	0		20	1.200,00	40
Topógrafo / Agrimensor	2	2	0		20	950,00	40

Vagas AC: Vagas de ampla concorrência

* Haverá Avaliação Física para os primeiros classificados num total de 3 vezes o nº de vaga oferecida para os cargos de Guarda Municipal, Guarda Ambiental e Agente de Defesa Civil

** Haverá Prova de Redação para todos os candidatos ao cargo de Professor II

As provas objetivas terão 50 questões de múltipla escolha valendo 2 pontos cada

Será eliminado o candidato que obter nota zero em qualquer das provas

CARGO ENSINO SUPERIOR	TOT. DE VAGAS	VAGAS AC	VAGAS PNE	Questões Gerais	Questões Núcleo Comum	Questões Específicas	Salário R$	Carga Horária
Advogado **	3	3	0	L. Portug.=10 para todos os cargos de nível superior	1 Peça Jurídica	40	1.800,00	20
Arquiteto	2	2	0			40	1.160,00	30
Assistente Social	14	13	1			40	1.500,00	30
Bibliotecário	1	1	0			40	950,00	40
Biólogo	2	2	0			40	1.500,00	40
Contador	2	2	0			40	1.600,00	30
Enfermeiro	2	2	0		Clínica Geral e SUS para Enfermagem=10	30	1.500,00	40
Enfermeiro Plantonista	5	4	1			30	1.500,00	24
Engenheiro Ambiental	1	1	0		Fundament. da Engenharia = 10	30	1.600,00	30
Engenheiro Civil	2	2	0			30	1.600,00	30
Engenheiro Florestal	1	1	0			30	1.600,00	30
Fisioterapeuta	6	5	1			40	1.600,00	30
Gestor Ambiental	3	3	0			40	1.200,00	40
Médico Anestesista Plantonista	3	3	0		Clínica Geral e SUS para todos os Médicos =10	30	6.000,00	24
Médico Angiologista	2	2	0			30	2.500,00	20
Médico Cardiologista	2	2	0			30	2.500,00	20
Médico Cirurgião Geral	4	4	0			30	6.000,00	24
Médico Clínico Geral	5	4	1			30	2.500,00	20
Médico Dermatologista	3	3	0			30	2.500,00	20
Médico Endocrinologista	1	1	0			30	2.500,00	20
Médico Gineco-Obstetra	2	2	0			30	2.500,00	20
Médico Gineco-Obstetra Socor. Plantonista	7	6	1			30	6.000,00	24
Médico Neurologista	1	1	0			30	2.500,00	20
Médico Oftalmologista	1	1	0			30	2.500,00	20
Médico Ortopedista	2	2	0			30	2.500,00	20
Médico Ortopedista Plantonista	3	3	0			30	6.000,00	24
Médico Otorrinolaringologista	2	2	0			30	2.500,00	20
Médico Pediatra	4	4	0			30	2.500,00	20
Médico Plantonista FDS (Fim de Semana)	8	7	1			30	6.500,00	24
Médico Pneumologista	1	1	0			30	2.500,00	20
Médico Psiquiatra	2	2	0			30	2.500,00	20
Médico Socorrista Geral Plantonista	10	9	1			30	6.000,00	24
Médico Socorrista Pediatra	11	10	1			30	6.000,00	24
Médico Veterinário Nutricionista Odontólogo	1	1	0			40	1.500,00	30
	4	4	0			40	1.600,00	30
	5	4	1			40	2.000,00	20
Orientador Pedagógico ** Professor I - Educação Física** Professor I - Ciências** Professor I - Educação Artística** Professor I - Ensino Religioso** Professor I - Geografia** Professor I - História** Professor I - Inglês** Professor I - Língua Portuguêsa** Professor I - Matemática**	13	12	1		Fundament. da Educação = 10 + Redação para todos os professores, Orientador Pedagógico e Supervisor Educacional	30	1.672,46	20
						30	1.672,46	20
						30	1.672,46	20
	2	2	0			30	1.672,46	20
	8	7	1			30	1.672,46	20
	4	4	0			30	1.672,46	20
	1	1	0			30	1.672,46	20
	6	5	1
	9	8	1			30	1.672,46	20
	5	4	1			30	1.672,46	20
	11	10	1			30	1.672,46	20
	9	8	1
Psicólogo Químico	1	1	0			40	1.500,00	30
	4	4	0			40	1.900,00	30
Sanitarista	1	1	0		SUS = 10	30	2.000,00	30
Supervisor Educacional **	10	9	1		Fundament. da Educação = 10 + Redação	30	1.672,46	20

Vagas AC: Vagas de ampla concorrência

** Haverá Prova de Redação para todos os candidatos aos cargos de Professor I, Orientador Pedagógico e Supervisor Educacional e, para os candidatos ao cargo de Advogado, uma Peça Jurídica.

A prova de Redação e a Peça Jurídica valem 10 pontos

As provas objetivas terão 50 questões de múltipla escolha valendo 2 pontos cada

Será eliminado o candidato que obter nota zero em qualquer das provas ou obtiver menos de 30% na Redação ou Peça Jurídica

ANEXO II

Pré-requisitos, Atribuições dos Cargos e Conteúdos Programáticos

Cargos de Nível Médio

Conhecimento de Língua Portuguesa (comum a todos os cargos)

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna; Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português; Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual; Estilística: figuras de linguagem; Ortografia; Pontuação.

Ética do Servidor na Administração Pública (Comum a todos os cargos)

Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro). 2. Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327 do Código Penal); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337- A do Código Penal); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). 3. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992).

Lei Orgânica Municipal de Guapimirim (Comum a todos os cargos)

Princípios Fundamentais, Competência Municipal, Governo Municipal, Administração Municipal, Disposições Finais e Transitórias. Estas informações encontram-se disponíveis na página do concurso no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br.

Matemática: Conjuntos: Noções primitivas: relação de pertinência, descrição de conjunto, conjunto vazio, conjunto unitário, conjunto universo. Igualdade de conjuntos, relação de inclusão, propriedades da inclusão de conjuntos, conjunto das partes. Operações entre conjuntos: reunião, interseção, diferença. Conjunto complementar. Conjuntos Numéricos: O conjunto dos números naturais (IN): operações em IN, múltiplos e divisores, máximo divisor comum (mdc), mínimo múltiplo comum (mmc), números primos, decomposição em fatores primos. O conjunto dos números inteiros (Z): operações em Z. O conjunto dos números racionais (Q): operações em Q, representação por frações, representação por números decimais, frações geratrizes de dízimas periódicas. O conjunto dos números reais (IR): operações em IR, potenciação, radiciação, racionalização de denominadores, representação na reta real, módulo ou valor absoluto. Intervalos, operações de união, interseção e diferença entre intervalos. Razões e Proporções: Grandezas proporcionais: proporcionalidades inversa e direta. Regras de três simples e compostas. Porcentagem. Juros simples. Funções: Definição de função, domínio, contradomínio, valor numérico e imagem de funções. Definição e representação gráfica da função do 1º grau, equações do 1º grau, sistemas de duas equações do 1º grau a duas variáveis, problemas redutíveis a equações do 1º grau, inequações do 1º grau. Definição e representação gráfica da função do 2º grau, equações do 2º grau, relações entre coeficientes e raízes de uma equação do 2º grau, problemas redutíveis a equações do 2º grau, inequações do 2º grau. Geometria Plana: Conceitos primitivos: reta, semirreta, segmentos de reta, ângulos, paralelismo, perpendicularismo. Triângulos: condição de existência de triângulos, soma dos ângulos internos, casos de congruências de triângulos. Quadriláteros: definição e propriedades dos trapézios, paralelogramos, retângulos e quadrados. Polígonos: ângulos internos, ângulos externos, soma dos ângulos internos, diagonais, número de diagonais. Segmentos proporcionais, Teorema de Tales, casos de semelhança de triângulos. Triângulos retângulos: Teorema de Pitágoras, relações métricas nos triângulos retângulos. Circunferência e círculo: posições relativas entre reta e circunferência e entre circunferências, ângulos relacionados com arcos, relações métricas no círculo. Áreas: áreas de triângulos e quadriláteros, área do círculo.

Noções de Informática: Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet; ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; organização de informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos; Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas eletrônicas (Microsoft Office - Word - Excel -- PowerPoint).

Agente de Defesa Civil

Pré-requisitos: Ensino Médio Completo

Atribuições do Cargo: Educar, orientar e esclarecer a sociedade local quanto às formas de evitar possíveis desastres; planejar, prever a metodologia de intervenção, capacitar as equipes para atuar caso haja desastre; monitorar os fenômenos agressores e acionar as equipes; fazer frente aos efeitos negativos de evento adverso em área de risco; acionar socorro imediato e assistência inicial às vítimas; restabelecer a normalidade na localidade atingida por um desastre; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Conteúdo Programático: Lei Federal nº 12.340/10 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil). Decreto Federal nº 7.257/10 (regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010). Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência. Departamento da Defesa Civil e suas responsabilidades, planos de contingência; Segurança e Saúde ocupacional; Noções de geologia, meteorologia e hidrologia (micro bacias, acidentes geográficos, escorregamentos, influência das chuvas, enchentes); Atitudes de Liderança; Desastres e riscos ambientais; Interpretação de plantas e acidentes geográficos, topografia, croquis, mapas; Tipos de solos e peculiaridade dos solos; Comunicação persuasiva; Introdução Informática, mapas/GPS para saber buscar no sistema; Esferas do poder, relacionamento intersetorial; Interpretação de leis, conhecimentos de legislação pública; Legislação ambiental; Gestão de conflitos; Recursos e Projetos dos Ministérios das Cidades, políticas públicas; Questões sociais, psicológicas (comportamental); primeiros socorros; técnica de utilização de equipamentos de segurança contra incêndio e ao pânico; técnicas de primeira resposta no Atendimento de Emergência.

Auxiliar de Secretaria

Pré-requisitos: Ensino Médio Completo

Atribuições do Cargo: Procurar garantir em sua escola que as matriculas sejam feitas de acordo com as normas do sistema municipal de educação; consultar sempre a documentação de apoio para efetuar as matriculas corretas; atender para que os serviços de secretaria sejam feitos rigorosamente em dia mesmo nos períodos de férias; providenciar atendimento individual dos alunos tendo em vista os dados coletados na matricula; atender as transferências analisando se estão dentro da legislação em vigor; procurar preencher com clareza e precisão os relatórios, fichas individuais, históricos, boletins; manter contato interno e externo visando prestar e obter informações e confirmando horário de reuniões, entrevistas e demais compromissos pela chefia; executar outras tarefas correlatas.

Conteúdo Programático: Utilização de processador eletrônico de texto; Utilização de planilha eletrônica; Acesso e levantamento de informações utilizando a Internet; Conhecimento de técnicas de arquivamento de documentos físicos (papel) e documentos eletrônicos;

Fiscal Ambiental

Pré-requisitos: Ensino médio completo

Atribuições do Cargo: instaurar processos por infração verificada pessoalmente; exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos; organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular; acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações; realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas; contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário; redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes; executar outras atribuições afins.

Conteúdo Programático: Biogeografia e conservação da biodiversidade, ecologia socioambiental; Tecnologia ambiental: desenvolvimento sustentável, tecnologias limpas, processos Agrícolas e Industriais. Gestão de Unidades de Conservação. Saneamento: fundamentos do saneamento, instalações hidro sanitárias, saneamento ambiental; Controle de qualidade das águas. Educação ambiental: aspectos legais, histórico no Brasil e no mundo, principais conferências nacionais e internacionais. Gestão e planejamento urbano: estudos e diagnóstico ambiental; Principais formas de poluição ambiental, prevenção e tratamento. Ecossistemas. Biodiversidade e conservação: Biomas e fitofisionomias do Estado do Rio de Janeiro. Noções de planejamento e gestão ambiental. Licenciamento e monitoramento ambiental. Noções de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e planos de controle ambiental (PCAs). Zoneamento ecológico-econômico. Vistoria e emissão de parecer. Resolução CONAMA nº001/86; Lei da Política Nacional de Educação Ambiental: Lei nº 9.795/99; Lei dos Crimes Ambientais: Lei nº 9.605/98; Licenciamento Ambiental: Resolução CONAMA nº 237/97; Noção de desenvolvimento sustentável; Noção de educação, sociedade e meio ambiente; Política Nacional do Meio Ambiente: Leis nº 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto nº 99.274/90; Princípios, fundamentos, objetivos, características da educação ambiental; Taxa de controle e fiscalização ambiental: Lei n.º 10.165/00. Lei Orgânica do Município de Guapimirim. Código Ambiental do Município de Guapimirim.

Fiscal Cadastrador

Pré-requisitos: Ensino médio completo

Atribuições do Cargo: Executar atividades de coleta, cadastramento, atualização e manutenção de informações referentes ao cadastro de imóveis em geral e de outras informações de interesse da Administração para as diversas Secretarias do Município, utilizando sistemas computacionais e/ou ferramentas para a execução das atividades.

Conteúdo Programático: Introdução a conceitos de hardware e software de computador. Introdução a sistemas operacionais (Microsoft Windows XP). Processadores de Texto (Microsoft Word e BROffice Writer). Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel e BROffice Calc). Introdução a redes de computadores. Introdução à Internet e Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. Grupos de discussão, sites de busca e pesquisa. Conceitos de segurança e proteção: vírus, worms e derivados. Novas tecnologias e o futuro da Internet.

Fiscal de Obras

Pré-requisitos: Ensino médio completo

Atribuições do Cargo: fiscalizar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de informar processos de concessão de habite-se; verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente às obras particulares; verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando a que não estiver provida de competente autorização ou que esteja em desacordo com o autorizado; embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como a carga e descarga de material na via pública; analisar e emitir parecer nos pedidos de demolição e habite-se; verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução; acompanhar os Arquitetos e Engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; inspecionar a execução de reformas de próprios municipais; verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como verificar se todas as especificações do mesmo estão cumpridas; fiscalizar as obras e serviços realizados em logradouros públicos no que se refere à licença exigida pela legislação específica, se particulares; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; preparar certidões de existência e de demolição de imóveis, procedendo ao levantamento cadastral da unidade imobiliária na Prefeitura, bem como ir ao local onde o mesmo está localizado para certificar-se, pessoalmente, de sua existência ou demolição; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; fiscalizar as áreas pertencentes à Municipalidade impedindo sua ocupação; fiscalizar a abertura de loteamentos e inspecionar áreas a serem remembradas verificando se as mesmas estão de acordo com a legislação urbanística do Município e com os projetos apresentados; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das posturas municipais e da legislação urbanística; auxiliar na realização de pesquisas de campo, bem como coletar e fornecer dados para atualização dos cadastros urbanístico e fiscal do Município; participar, juntamente com técnicos da área, das revisões e atualizações do cadastro técnico imobiliário e fiscal para efeito de avaliação e revisão de valores venais para cálculo do IPTU; orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal; realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas; contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário; redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes; articular-se com fiscais de outras áreas, objetivando a fiscalização integrada e o cumprimento da legislação no que for área de sua responsabilidade; participar das atividades administrativas e de apoio referentes à sua área de atuação; executar outras atribuições afins.

Conteúdo Programático: A função do Fiscal de Obras - procedimentos. Código de Obras do Município de Guapimirim -- conhecimento e aplicação. Código Tributário do Município de Guapimirim - conhecimento e aplicação ^-Atualização com os Tributos Municipais. Código de Posturas do Município de Guapimirim -- Atualização com a Política de Costumes, Segurança e Ordem Pública. Licenciamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais e Prestadores de serviços. Fundamentos Técnicos e Legais da Construção Civil - conhecimento das Normas de Construção de Edificações e fiscalização e conclusão de Projetos aprovados. Fiscalização das Normas e Regulamentos da Legislação em Vigor: Legislação Tributária -- Segurança da Comunidade - Projetos, Alvarás e licença de Reformas e Obras em andamento e construídas e habite-se - Estabelecimentos Comerciais/Industriais/Feiras/Diversões Públicas/Bares/ Comerciantes Autônomos e outros Industriais no que se refere à segurança procedendo - Notificação, Autuação, Infração, Embargo e Apreensão. Noções de Direito Municipal.

Fiscal de Posturas

Pré-requisitos: Ensino médio completo

Atribuições do Cargo: verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos, utensílios e objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos; inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização; verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas a fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos; apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos; autuar e apreender mercadorias irregulares e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas; verificar o licenciamento de placas e letreiros nas fachadas dos estabelecimentos comerciais ou em outros locais; verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos; verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; verificar a violação das normas referentes à poluição sonora através do uso indevido de buzinas, do som produzido pelas casas comercializadoras de CDs e de clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outros; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das posturas municipais e da legislação urbanística; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; fiscalizar as áreas pertencentes à Municipalidade impedindo sua ocupação; orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal; realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas; contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário; redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes; articular-se com as outras áreas de fiscalização, objetivando otimizar a ação fiscalizatória, para garantir o cumprimento da legislação em vigor; participar das atividades administrativas e de apoio referentes à sua área de atuação; executar outras atribuições afins.

Conteúdo Programático: Conhecimentos básicos sobre fiscalização: competência para fiscalizar, ações fiscais, diligências, licenciamento, autorização, autos de infração, multas e outras penalidades, recursos. Poder de polícia. Legislação de obras e urbanismo. Regulamentação urbanística relativa a edificações particulares. Loteamento. Desapropriação. Desmembramento. Licenciamento de obras e instalações comerciais. Habite-se. Aplicações da legislação do Município; Processamento de Projetos e Construções Fiscalização de Obras e do Processo de Execução das Penalidades. Normas Gerais das Edificações. Higiene Pública. Segurança e Ordem Pública. Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviço. Poder de polícia municipal. Fiscalização: Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc.); Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.); Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Legislação específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT, noções da Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 (denominada "Estatuto da Cidade"). Código Ambiental do Município de Guapimirim. Código Tributário do Município de Mangaratiba. Fiscalização de Posturas. Código de Posturas do Município de Guapimirim; Funções do Fiscal; Hierarquia; Utilização de logradouros públicos; Muros, cercas e calçadas; Queimadas; Cortes de árvores; Clubes recreativos; Horários e forma de funcionamento de bancas de jornal, teatros, circos, farmácias, parques, etc.; Comércio ambulante; Aferição de pesos e medidas.

Fiscal Sanitarista

Pré-requisitos: Ensino médio completo

Atribuições do Cargo: integrar a equipe de vigilância sanitária; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, estabelecimentos da área de produtos e serviços da área de saúde, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, área de serviços e produtos, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos; proceder à fiscalização nos estabelecimentos da área de saúde, verificando as condições de estrutura, armazenagem, vencimentos e registro de produtos e medicamentos, manipulação e paramentacão; colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso; providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas constantes da Legislação Sanitária; inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a conformidade das instalações de acordo com a legislação; verificar as infrações e proceder à instauração de processos administrativos e proceder às devidas autuações de interdições, inutilização e apreensão inerentes à função; lavrar e assinar autos de infração, relatórios e pareceres referentes às ações executadas; elaborar relatórios das inspeções realizadas; executar outras atribuições, conforme legislação pertinente à vigilância sanitária, seja lei federal, estadual e/ou municipal.

Conteúdo Programático: Lei Orgânica do Município de Guapimirim; Noções sobre Saneamento; Combate à poluição; Saneamento do meio; Saúde Pública: Conceito. Objetivos. Epidemiologia geral: processo de saúde/doença. Frequência e distribuição das principais doenças na população brasileira. Medidas gerais de profilaxia, controle, eliminação e erradicação das doenças. Noções de combate ao mosquito Aedes Aegypti; Vigilância Sanitária: Conceitos. Áreas de Abrangência. Instrumentos de ação de Vigilância Sanitária. Fiscalização de locais públicos e particulares quanto aos aspectos de higiene nos alimentos, bebidas e instalações físicas. Manipulação dos alimentos, embalagens e rotulagens, armazenamento e transporte do produto final. Abastecimento de água potável, destino dos resíduos e controle de pragas. Higienização e limpeza de máquinas e equipamentos. Lixo: separação, reciclagem, destino; RDC 216/04 da ANVISA; Portaria 326/97 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Fiscal Tributário

Pré-requisitos: Ensino médio completo

Atribuições do Cargo: instruir o contribuinte sobre todas as funções referentes à cobrança e à fiscalização dos tributos municipais, à aplicação de sanções por infração à legislação tributária do Município, bem como as medidas de prevenção e repressão às fraudes e o cumprimento da legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos; fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; informar processos referentes à avaliação de imóveis; lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos; propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas; propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: Código Tributário do Município de Guapimirim - legislação tributária, crédito tributário, obrigações tributárias, administração tributária, dívida ativa, certidão negativa, procedimento tributário, fiscalização, procedimento administrativo tributário, medidas preliminares à abertura de ação fiscal, formalidades do auto de infração, consulta, processo administrativo tributário, direitos do contribuinte, responsabilidade dos agentes fiscais tributários, Sistema tributário Municipal: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" - ITBI, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Taxas: taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, Taxa de Serviços Públicos. Das Contribuições: Da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Contribuição de Melhoria. Preços e Tarifas Públicas. Infrações e Penalidades: Infrações, penalidades, multas pecuniárias. Lei Orgânica do Município de Guapimirim: disposições preliminares, direitos e garantias fundamentais, processo legislativo, atos municipais, competências do Município, proibições, certidões, da tributação, da receita e despesa, servidores públicos, ordem econômica. Princípios Constitucionais Tributários: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos dos municípios. Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações da competência tributária, disposições especiais. Impostos, taxas e contribuições de melhoria, impostos municipais.

Guarda Ambiental

Pré-requisitos: Ensino médio completo

Atribuições do Cargo: proteger e fiscalizar, preventiva, permanente e comunitariamente as áreas de preservação ambiental e de mananciais afetas

ao Município, visando prevenir e reprimir ações predatórias; proporcionar apoio às ações decorrentes do exercício do poder de polícia administrativa desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Secretaria de Ordem Urbana, especialmente nas áreas de proteção permanente e de mananciais, conforme plano e programação conjuntamente estabelecidos; promover e participar das ações da Municipalidade voltadas aos trabalhos de orientação e às campanhas educativas; colaborar com os demais órgãos públicos e organizações não governamentais em atividades integradas de proteção ao meio ambiente, observadas as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Ordem Urbana; proteger e atuar conjuntamente nas ações de Defesa Civil; planejar e gerenciar a constituição e manutenção de banco de dados com mapeamento diário globalizado das atividades imediatas e mediatas na área ambiental, identificando pontualmente locais que demandem ações individualizadas ou integradas; e outras atribuições específicas na área ambiental em função de convênios a serem aprovados pela Secretaria de Ordem Urbana.

Conteúdo Programático: Conhecimentos básicos sobre fiscalização: competência para fiscalizar, ações fiscais, diligências, licenciamento, autorização, autos de infração, multas e outras penalidades, recursos. Fiscalização urbanística. Poder de polícia. Avaliação de impacto ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: métodos e aplicações. Resolução CONAMA nº 01 de 25 de janeiro de 1986. Geoprocessamento: elaboração e interpretação de dados cartográficos e georreferenciados. Noções básicas de sistemas de controle ambiental. Controle da poluição ambiental. Monitoramento do solo, água e ar. Auditoria Ambiental: definição, finalidade e classificação. Impactos ambientais: análise do cabimento de medidas mitigadoras. Medições sonoras. Hidrografia: manejo de bacias hidrográficas e recursos hídricos. Área degradada: avaliação dos danos, plano de recuperação e monitoramento ambiental. Licenciamentos: critérios básicos. Tipos de licenças. Resolução CONAMA nº 237/97. Agrotóxicos: comércio, uso, produção, consumo, transporte e armazenamento. Registro e cadastro estadual. Recursos florestais: inventário, controle, transporte e manejo sustentável. Saneamento ambiental: conhecimento de sistemas e tratamentos adequados. Lei Orgânica do Município de Guapimirim

Guarda Municipal

Pré-requisitos: Ensino médio completo

Atribuições do Cargo: proteger os bens e instalações municipais, incluídos os da administração direta, indireta e funcional; fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos em território municipal, conservadas estritamente as competências municipais; orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; estabelecer, em conjunto com órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento de trânsito, no âmbito do Município; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito da competência do Município; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código Nacional de Trânsito; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, notificando os infratores; participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito; exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos e dos usuários dos serviços públicos municipais; prestar serviços de vigilância nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta do Município; auxiliar nas ações de Defesa Civil, sempre que estiverem em risco bens, serviços e instalações municipais e, em outras situações, a critério do Prefeito; colaborar em caráter excepcional, com as operações de defesa da Guarda Municipal Ambiental; auxiliar o exercício da fiscalização municipal, sempre que estiverem em risco bens, serviços e instalações municipais e, em outras condições e situações por solicitação da Secretaria Municipal competente; proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município; garantir o cumprimento do que determina a legislação na área de meio ambiente, ordenamento da ocupação e do uso do solo; colaborar na execução de ações integradas de fiscalização com outros órgãos públicos fiscalizadores; subsidiar as áreas de fiscalização, organizando e disponibilizando dados e informações, instruindo processos e contribuindo para a formulação de políticas e diretrizes de controle das diversas matérias; apoiar os sistemas de controle da sua unidade de trabalho, registrando em relatórios e/ou processos todas as ações, inspeções e atividades praticadas; efetuar medições com instrumentos específicos realizando blitz e operações especiais para controle da poluição ao meio ambiente; realizar apreensão de materiais poluentes, lavrando notificações, auto de infrações, e até embargando a atividade, quando constatadas irregularidades nos locais fiscalizados; colaborar em caráter excepcional, com as operações de defesa da Guarda Municipal Civil; executar outras atribuições afins.

Conteúdo Programático: Lei Orgânica do Município de Guapimirim; Princípios fundamentais da Constituição da República (artigo 1º ao 4º da CF/88); Da organização Político - Administrativa (artigos 18 e 19 de CF/88). Dos Municípios (artigo 29 a 31 da CF/88). Da Segurança Pública (artigo 144). Noções de Direitos Humanos e Cidadania. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos sociais; Direitos Políticos (artigo 5º a 16 da CF/88). Lei Federal n.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Das medidas de Proteção (art. 98 a 101). Da prática de ato infracional (art. 103 a 109). Das Garantias Processuais (art. 110 a 111). Das Medidas sócio-educativas (art. 112 a 128). Dos Crimes e das Infrações Administrativas (art. 225 a 258); Normas gerais de circulação; Sinalização de trânsito; Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo; Código Nacional de Trânsito; Veículos; Habilitação; Licenciamento; Infrações; Medidas administrativas; Penalidades; Direção defensiva; Noções de primeiros socorros. Crimes de trânsito.

Guia Florestal

Pré-requisitos: Ensino médio completo

Atribuições do Cargo: Operar equipamentos de GPS ou similares; analisar mapas, formular laudos técnicos sobre recuperação de áreas degradadas ou em recuperação; prestar informações sobre mata ciliar, reserva legal e sistemas de recuperação ou implantação; compor as brigadas de combate a incêndios florestais; colaborar com os demais funcionários da entidade para o bom funcionamento da instituição; ministrar palestras educativas com ações voltadas à conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável; executar outras tarefas correlatas ao cargo.

Conteúdo Programático: Avaliação de impacto ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: métodos e aplicações. Resolução CONAMA nº 01, de 23de janeiro de 1986. Geoprocessamento: elaboração e interpretação de dados cartográficos e georreferenciados. Noções básicas de sistemas de controle ambiental. Controle da poluição ambiental. Monitoramento do solo, água e ar. Auditoria Ambiental: definição, finalidade e classificação. Impactos ambientais: análise do cabimento de medidas mitigadoras. Medições sonoras. Hidrografia: manejo de bacias hidrográficas e recursos hídricos. Área degradada: avaliação dos danos, plano de recuperação e monitoramento ambiental. Licenciamentos: critérios básicos. Tipos de licenças. Resolução CONAMA nº 237/97. Agrotóxicos: comércio, uso, produção, consumo, transporte e armazenamento. Registro e cadastro estadual. Recursos florestais: inventário, controle, transporte e manejo sustentável. Saneamento ambiental: conhecimento de sistemas e tratamentos adequados. Lei Orgânica do Município de Valença. Recursos Hídricos. Ecologia. Agenda 21. ISO 14.000. Direito ambiental (legislação). SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Saneamento básico (água, esgoto e lixo). Resíduos líquidos, sólidos e gasosos. Tratamento dos resíduos. Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei federal nº 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Gestão de bacias hidrográficas e águas subterrâneas. Bacias hidrográficas do estado do Rio de Janeiro. Ciclo hidrológico e balanço hídrico. Planejamento do uso, instrumentos de gestão ambiental, ecologia e preservação. Usos múltiplos da água e qualidade dos recursos hídricos. Política Nacional de Meio Ambiente, objetivos e instrumentos. Avaliação de impacto ambiental, licenciamento e competência. Recursos naturais: água, ar, solo, flora e fauna, legislação aplicável. Impactos ambientais decorrentes de atividades antrópicas. Legislação ambiental. Legislação de recursos hídricos. Legislação agrária. Licenciamento ambiental. Gestão ambiental. Planejamento e gestão de recursos hídricos. Avaliação de impactos ambientais. Análise e elaboração de EIA/RIMA. Fotogrametria e fotointerpretação. Sensoriamento remoto. Manejo de bacias hidrográficas. Manejo florestal. Biodegradação. Climatologia e meteorologia. Qualidade de água e solos. Ecologia de populações e comunidades rurais. Conservação e preservação de recursos naturais. Utilização de GPS. Revitalização de bacias hidrográficas. Ecossistemas. Agroecologia. Educação ambiental. Legislação estadual e municipal.

Professor II

Pré-requisitos: Ensino médio completo com habilitação para o magistério ou Curso Normal de nível superior ou Curso Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para as séries iniciais do Ensino Fundamental.

Atribuições do Cargo: participar da elaboração, da execução e consolidação do Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidas por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; articular atividades extra-classe; desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo aluno; elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; participar de capacitações e demais formas de reuniões promovidas pela escola; estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao aluno; manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos e pais; participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos alunos que apresentem baixo rendimento escolar; dispor de carga horária prevista para cada componente curricular; realizar outras atribuições afins.

Conteúdo Programático: Formação Pessoal e Social da Criança: construção da identidade e autonomia. A Música na EducaçãoInfantil: comunicação e expressão por meio da linguagem musical. O Trabalho com as Artes Visuais na Educação Infantil: o fazer artístico e apreciação em artes visuais. Linguagem Oral e Escrita na Educação infantil e Séries iniciais do Ensino Fundamental: falar e escutar; práticas de leitura e interpretação de textos; práticas de produção textual; ortografia; pontuação; aspectos gramaticais. Os conhecimentos sobre Natureza e Sociedade na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental: organização dos grupos e seu modo de ser, viver e trabalhar; os lugares e suas paisagens; objetos e processos de transformação; a cartografia como instrumento na aproximação dos lugares; pluralidade cultural - povos e etnias; os seres vivos; o ar e a água; lixo e reciclagem; conservação do meio ambiente; corpo humano. Os Conhecimentos Matemáticos na Educação Infantil e nas Séries iniciais do Ensino Fundamental: números e sistema de numeração; grandezas e medidas; localização, espaço e forma; operações fundamentais; frações; noções de estatística. Avaliação em Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental. Os Recursos Didáticos e sua utilização na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

Técnico Ambiental

Pré-requisitos: Ensino Médio Técnico completo, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe. Atribuições do Cargo: Executar atribuições nas áreas de botânica e controle ambiental; Dar suporte a vistorias e fiscalizações; Efetuar coletas e medições; Coordenar e supervisionar trabalho de campo; Participar do atendimento a acidentes ambientais.

Conteúdo Programático: Ciências Ambientais. Tecnologia Ambiental. Hidráulica. Saneamento: Fundamentos do Saneamento; Instalações Hidro­sanitárias; Saneamento Ambiental. Materiais de Construção: Materiais Aplicados. Controle Ambiental. Ciências e Saneamento. Administração e Controle da Qualidade Ambiental. Ecologia e Impacto Ambiental. Sistema de Limpeza Urbana. Projetos em Meio Ambiente. Ética profissional.

Técnico Florestal

Pré-requisitos: Ensino Médio Técnico completo, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe. Atribuições do Cargo: Supervisionar e executar atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infra-estrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas e comerciais; Cadastrar e inventariar florestas, e elaborar documentos técnicos; Planejar atividades florestais; Administrar unidades de conservação e de produção; Atuar na preservação e conservação ambiental; Fiscalizar e monitorar fauna e flora; Ministrar treinamentos e participar de pesquisas relacionadas à área; Atuar em atividades aplicadas para fins florestais de topografia, foto-interpretação, hidrologia, irrigação, drenagem e açudagem; Promover a defesa sanitária, compreendendo controle e orientação técnica na aplicação de defensivos para fins florestais; Padronizar, conservar, armazenar, classificar, abastecer e distribuir produtos florestais; Promover estudo de florestamento, reflorestamento, adensamento, proteção e manejo de florestas; Atuar na arborização e administração de parques, reservas e hortos florestais; Executar outras tarefas determinadas pelo seu superior imediato.

Conteúdo Programático: Técnicas de preparo do terreno; Sementes e viveiros florestais; Plantios florestais; Tratamentos silviculturais. Definição silvicultural do espaçamento inicial ou densidade inicial; Intensidade e época de poda e desbastes; Modelos de crescimento e produção como instrumento de manejo - enfoque silvicultural e econômico; Restrições de manejo; Uso múltiplo; Sistemas silviculturais aplicáveis ao manejo; Análise estrutural; Regulagem da produção; Dinâmica de sucessão e estudos de crescimento e produção; Alternativas de manejo; Plano de manejo florestal sustentável. Objetivos e importância da proteção florestal; Classificação dos agentes causadores de danos a floresta; Incêndios florestais; Agentes atmosféricos e seus efeitos sobre a floresta; Danos causados por animais na floresta; Fitopatologia florestal; Entomologia florestal;

Instrumentos para medição de variáveis dendrométricas; Cubagem de árvores; Estimativas de variáveis dendrométricas; Objetivos dos inventários florestais; Teoria da amostragem; Métodos de amostragem; Processos de amostragem. Objetivos e importância; Taxonomia botânica; Terminologia dendrológica; Herbário; Fenologia; Metodologia em estudos dendrológicos; Gymnospermas e Angiospermas de interesse florestal; Dendrologia das principais espécies arbóreas de importância econômica e ecológica. Corte florestal; Sistemas de colheita florestal; Controle de produção e custos na colheita e transporte florestal; Planejamento da colheita e transporte da madeira; Planejamento de estradas florestais; Transporte florestal; Ergonomia e segurança na colheita florestal; Controle de qualidade na colheita e transporte florestal. Conceitos básicos de ecologia; Ciclos naturais; Caracterização de áreas alteradas, perturbadas e degradadas; Fatores de degradação; Técnicas de recuperação; Seleção e implantação de espécies arbóreas e herbáceas; Regeneração Natural; Técnicas nucleadoras; Manutenção e monitoramento; Planos de recuperação de áreas degradadas. Código florestal brasileiro - Lei 12.651/2012; Sistema nacional de unidades de conservação, SNUC, Lei 9985/00; Sistema de manutenção, recuperação e proteção da reserva florestal legal e áreas de preservação permanente, SISLEG - Decreto Estadual 387/99.

Topógrafo e Agrimensor

Pré-requisitos: Ensino Médio Técnico completo, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe. Atribuições do Cargo: Realizar levantamento topográfico, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, telemetros e outros instrumentos de medição; relaciona em cadernetas topográficas os dados obtidos; elabora esboços, plantas e relatórios técnicos; avalia e calcula as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas e consultando tabelas; Analisar mapas, plantas, títulos de propriedades, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamentos topográficos, planimétricos e altimétricos; Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno, para decidir os pontos de partida, vias de melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos; Realizar levantamentos da área demarcada, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas, referências de níveis e outras características; Registrar nas cadernetas topográficas os dados obtidos, anotando os valores lidos e os cálculos numéricos efetuados, para analisá-los posteriormente; Avaliar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos coligidos, para complementar as informações registradas e verificar a precisão das mesmas; Elaborar esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os traçados a serem feitos, indicando pontos e convenções, para desenvolvê-los sob a forma de mapas, cartas e projetos públicos; Supervisionar os trabalhos topográficos, determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando referências de nível, marcos de locação e demais elementos, para orientar seus auxiliares na execução dos trabalhos; Desenha plantas detalhadas das áreas públicas levantadas através de softwares de representação gráfica; Coordenar os trabalhos de uma equipe de topógrafos e auxiliares, especificando as tarefas a serem realizadas, determinando modo de execução, grau de precisão dos levantamentos e escalas de apresentação das plantas; Executar outras atividades correlatas. Conteúdo Programático: Levantamento topográfico. Poligonais topográficas enquadradas, fechadas e abertas. Nivelamento geométrico. Classificação de equipamentos e levantamentos de acordo com a Norma. Locações urbanas. Elaboração e avaliação de projetos de parcelamento do solo. Legislação dominical, ambiental e técnica pertinente ao parcelamento, uso e ocupação do solo. Legislação sobre as terras de marinha e acrescidos de marinha. Equipamentos, técnicas e interpretação de dados de batimetria. Noções de projetos de loteamento e cidades; Exploração e locação de estradas; Locações de obras civis e de arte em estradas; Solos: Composição geológicas e classificação. Trabalhos topográficos envolvendo projetos hidráulicos de poços, abastecimento de água e esgoto; Ciclo hidrológico, escoamento superficial. Medidas: comprimento, superfície e medidas angulares (cálculos e operações com graus e grados). Noções de geometria analítica, trigonometria e noções de escala. Estradas: Reconhecimento, estacamento e suas operações, nivelamento. Fotogrametria: Noções de estereoscopia, montagem de mosaico. Conhecimentos de informática, geoprocessamento e sensoriamento remoto à sua área de atuação. Plano altimétrico cadastral; Tópicos relativos à topografia em campo; Topografia: Conceitos e aspectos. Orientação. Relações entre rumos e azimutes. Métodos de Levantamento Topográfico: irradiação. Interseção. Ordenadas. Caminhamento. Desenho Topográfico. Escalas. Cálculo de Área: unidades de medidas agrárias. Métodos Gráficos. Métodos Analíticos. Métodos Mecânicos. Altimetria: Diferença de Nível. Cotas e Altitudes. Declividade. Tipos de Nivelamento: Barométrico. Taqueométrico. Trigonométrico. Geométrico. Perfil Longitudinal. Estaqueamento. Nivelamento de Perfil. Escalas de Perfil. Rampas e traçados de Greide. Interpolação. Curvas de Nível: Características. Geodésia: Conceitos e aspectos. Elementos Geográficos. Geóide e Elipsóide. Coordenadas Geodésicas e Geográficas. Uso dos Raios da Terra. Altitudes Geométricas e Ortométricas. Sistema de Coordenadas UTM. Características do Sistema. Transporte de Coordenada Plana. Convergência Meridiana. Conhecimentos de AUTOCAD e SPRING. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia­a-dia.

Cargos de Nível Superior

Língua Portuguesa (comum a todos os cargos)

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não-literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna; Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português; Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual; Estilística:

figuras de linguagem; Ortografia; Pontuação.

Ética do Servidor na Administração Pública (Comum a todos os cargos)

Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro). 2. Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (Arts. 312 a 327 do Código Penal); Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (Arts. 328 a 337- A do Código Penal); Dos Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). 3. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992).

Lei Orgânica Municipal de Guapimirim (Comum a todos os cargos)

Princípios Fundamentais, Competência Municipal, Governo Municipal, Administração Municipal, Disposições Finais e Transitórias. Estas informações encontram-se disponíveis na página do concurso no endereço eletrônico www.ibap-rj.org.br.

Advogado

Pré-requisitos: Superior completo em Direito com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: prestar assistência jurídica aos órgãos da Administração e ao Município, nas ações em que este for autor, réu, ou parte interessada, atuando em todos os atos do processo, inclusive examinando documentos, circunstâncias do litígio e emitindo parecer relativo à lide; assessorar em questões de direito nas áreas constitucional, tributária, administrativa e trabalhista, entre outras; elaborar minutas de projetos de leis, decretos e vetos; estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; emitir informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre a matéria jurídica; atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem futuras demandas contra o Município; prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses do Município, em juízo ou fora dele; promover o processo administrativo e judicial de cobrança da dívida ativa do Município; acompanhar a regular tramitação das ações de interesse dos órgãos da Administração e do Município; exercer funções de consultoria jurídica da Administração, emitindo pareceres, normativos ou não, para fixar interpretação de leis ou atos administrativos; administrativos e procedimentos disciplinares; orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais; zelar pela limpeza e conservação de materiais, equipamentos e do local de trabalho; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Conteúdo Programático: Direito Constitucional: Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. A Justiça do Trabalho na Constituição Federal. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Direito de Greve. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho. Causas trabalhistas contra a União, os Estados e os Municípios e suas autarquias e empresas públicas. Direitos trabalhistas assegurados na Constituição. Constituição, leis constitucionais e leis complementares. A interpretação das normas constitucionais. Hierarquia das leis, a inconstitucionalidade e o seu controle. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos e Garantias implícitos. Normas constitucionais relativas a administração pública e aos servidores públicos. Ordem econômica e financeira. Direito Administrativo: Administração pública: Conceito, Administração Direta e Indireta. Agentes públicos. Órgãos públicos. Ato Administrativo: Conceito; Classificação; Requisitos; Revogação. Vício do ato administrativo. Invalidade. Anulação. Administração Direta e Indireta. Poderes da administração: Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de política. Contrato Administrativo. Responsabilidade Civil de Administração. Licitações - Leis nº 8.666/93 e nº 8.883/94. Contratos Administrativos: conceito, características, cláusulas exorbitantes, espécies. Licitação: conceito, princípios, modalidades, procedimento. Registro de Preços. Pregão. Serviços Públicos: conceito, princípios, classificações, remuneração, delegação de serviços: concessão e permissão. Servidores Públicos: cargo, emprego e função pública. Concurso Público. Estabilidade. Aposentadoria. Responsabilidade. Normas Constitucionais. Responsabilidade Patrimonial do Estado. Evolução. Tratamento constitucional. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e jurisdicionais. Direito Tributário: Competência Tributária. Impostos: disposições gerais; imposto sobre o Patrimônio e a Renda; Imposto sobre Serviços.

Taxas: Conceito; Disposições gerais. Contribuições de Melhoria: Conceito; Disposições gerais. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária. Crédito tributário. Isenção e Imunidade. Direito Penal - Dolo e culpa. Responsabilidade penal. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a Organização do Trabalho. Crimes de Abuso de Autoridade. Crimes contra a Ordem Econômica e as Relações de Consumo e Economia Popular. Crimes previstos na lei de licitação. Crimes contra o meio ambiente. Extinção da punibilidade. Direito Civil: Direito: Noção; Direito Público e Privado; O problema da Unificação do Direito Privado. Direito das Coisas: posse e propriedade; servidão e usufruto; hipoteca e penhor; Direito Civil - Conceito. Interpretação das Normas Jurídicas: Função; Espécies; Métodos, Analogia, Princípios Gerais do Direito, Eqüidade. Eficácia da Lei Nº Tempo e no Espaço: Revogação; Irretroatividade; Direito adquirido. Domicílio e Residência. Prescrição: Conceito; Prazo; Suspensão; Interrupção; Decadência. Pessoa Física: Personalidade; Modificação; Capacidade. Pessoa Jurídica: Conceito; Categorias; As Fundações. Bens. Ato Jurídico e fato jurídico. Negócio jurídico. Obrigações; Conceito; Obrigação de dar, fazer e não fazer; Obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; Cláusula Penal. Obrigações Líquidas e Ilíquidas. Da liquidação. Extinção das obrigações: Do pagamento - objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; Da mora; Compensação, novação, transação; O direito de retenção. Contratos: Disposições gerais; Principais modalidades de contrato; Do imóvel ocupado pelo empregado. Responsabilidade civil. Direito Comercial: Das Sociedades Comerciais: Conceito; Personalidade Jurídica; Tipos. Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada; Formação de seu nome; Limite de responsabilidade dos sócios; Poderes de gerência e sua delegação; Posição dos Sócios dissidentes. Sociedades por Ações: Formação de capital; Limite da responsabilidade dos acionistas; Órgãos societários. Sociedade Simples, Títulos de créditos, Estabelecimento Comercial: Conceito; Elementos formadores; Principais teorias sobre a sua natureza jurídica. Concordata e Falência: Concordata - noções; Falência - estado de fato e estado de direito; Sentença declaratória de falência; termo legal de falência; Habilitação de credores; A falência no Direito do Trabalho. Sociedades Simples. Títulos de crédito. Direito Processual Civil: Mandado de Segurança. Da Jurisdição e da competência: Formas e Limites da jurisdição civil; Competência internacional; Competência interna - em razão do valor e da matéria, competência funcional e competência territorial; Modificações da competência. Da ação: Conceito; Ação e pretensão; Ações de conhecimento, executivas e cautelares; Ação mandamental; Ação declaratória e declaratória incidental; Condições da Ação. Do Processo: Natureza jurídica; Processo e Procedimento; Formação, extinção e suspensão do processo; Pressupostos Processuais; Princípios Fundamentais; Conceito de Mérito. Do Pedido: Petição inicial - requisitos e vícios; Pedido determinado, genérico e alternativo. Cumulação de pedidos; Interpretação e alteração do pedido. Da resposta do Réu: Contestação, exceção e reconvenção. A carência de ação. Litispendência, conexão e continência de causa; Exceções processuais - incompetência, impedimento e suspeição; Reconvenção; Revelia. Recursos. Ação Popular e Ação Civil Pública. Tutela Antecipada e Tutela Específica. Previdência Social: Benefícios e Contrato de Trabalho: quanto ao "auxílio-doença" e sua complementação pelo empregador; idem, quanto a aposentadoria. Aposentadoria-Modalidade e seus efeitos no contrato de trabalho; Salário-maternidade; Salário família; Infortúnios do trabalho.

Arquiteto

Pré-requisitos: Superior completo em Arquitetura e Urbanismo com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: analisar propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, estilo de edificação, bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto; planejar as plantas e edificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e específicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro do espaço físico determinado; elaborar o projeto final, obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do local para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações, parques, jardins, áreas de lazer e outras obras; elaborar, executar e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e controlando a construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros cívicos, para possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado de zonas industriais, urbanas e rurais no Município; preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação e outros serviços comunitários, para permitir a visualização da ordenação atual e futura do Município; elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do Município; estudar as condições do local a ser implantado um projeto paisagístico, analisando o solo, as condições climáticas, vegetação, configuração de rochas, drenagem e localização das edificações, para indicar os tipos de vegetação mais adequados ao mesmo conforme a vocação ambiental do Município; preparar previsões detalhadas das necessidades da execução dos projetos, especificando e calculando material, mão-de-obra, custo, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à implantação do mesmo; orientar e fiscalizar a execução de projetos arquitetônicos; elaborar laudos técnicos de edificações; participar da fiscalização das posturas urbanísticas; analisar projetos de obras particulares, de loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: Projetos: elementos gráficos necessários à execução de uma edificação: arquitetônico; estrutural; instalações elétricas; instalações hidrossanitárias; prevenção contra incêndio; ventilação/exaustão; arcondicionado; telefonia. Fundações de edifícios: Tipos. Edificações: concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico; paredes e vedações; revestimentos; acabamentos; impermeabilizações. Licitação e Contratos Administrativos: relativos às obras e serviços de engenharia; licitação de obras; contratação e fiscalização de serviços - Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; análise de contratos para execução de obras; vistoria e elaboração de laudos e pareceres. Legislação Profissional do Arquiteto. Custo de uma obra: Composição de preços; Quantificação dos Serviços; Orçamentos; Cronograma físico. Uso e ocupação do solo: Conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; Zoneamento; Zonas e características de uso; Parcelamento do Solo: loteamentos, desmembramento e desdobro; Índices: Taxa de ocupação; Coeficientes de aproveitamento. Códigos de Edificações: Tipos de Edificações; Insolação, Iluminação e Ventilação; Circulação vertical e horizontal. Segurança nas edificações: Auto de verificação de segurança; Sistemas de proteção aos usuários: Alarme; Emergência; Detecção; Brigadas; Locais de reuniões.

Assistente Social

Pré-requisitos: Superior completo em Serviço Social com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: participar do planejamento e gestão das políticas sociais; coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade; elaborar campanhas de prevenção e educação na área de políticas sociais, em articulação com as áreas de saúde, educação, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda; elaborar e executar projetos comunitários para atendimento de demandas específicas de idosos, mulheres, pessoas com necessidades educativas especiais e associações comunitárias entre outros segmentos; compor e participar de equipes multidisciplinares para a elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda entre outros; participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação e assistência social; coordenar e realizar levantamento de dados para identificar e conhecer os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do Município; desenvolver ações educativas e sócio-educativas nas unidades de saúde, unidades de educação e unidades de assistência social, visando à busca de solução de problemas identificados pelo diagnóstico social; realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios, benefícios e laudos técnicos que identifiquem a elegibilidade frente às necessidades sociais; organizar e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos usuários nas unidades de assistência social da Prefeitura; acompanhar, orientar e encaminhar o servidor com problemas de saúde, desde o início do processo de tratamento e afastamento do trabalho, bem como o seu retorno, fazendo visitas domiciliares se necessário; promover o atendimento ao usuário da assistência social em Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimento integral; incentivar a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura; coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviços sócioassistenciais, com atividades de caráter educativo e/ou recreativo para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos usuários das políticas públicas; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, auxiliando no tratamento em equipe interdisciplinar buscando proporcionar melhor qualidade de vida do paciente; orientar os usuários da rede municipal de serviços públicos, inclusive aqueles com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, sobre suas relações empregatícias; estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho; apoiar a área de Defesa Civil da Prefeitura no planejamento das ações em situações de calamidade e emergência; prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais; emitir laudos técnicos quanto à vulnerabilidade da família para o recebimento de programas do Município na área de habilitação e regulamentação fundiária; elaborar, coordenar e executar programas e projetos de reabilitação comunitária para pessoas com deficiência; divulgar as políticas sociais e de saúde utilizando os meios de comunicação, participando de eventos e elaborando material educativo; formular projetos para captação de recursos; articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não governamentais, com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade; representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais e em outros eventos; participar de programas de formação continuada na sua área de atuação; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Estratégias de ação em Serviço Social; O mundo do trabalho, a reestruturação produtiva e o processo de trabalho do Serviço Social; Questão Social e Serviço Social: o debate contemporâneo; Estado e Políticas Sociais: questões teóricas e históricas; Seguridade Social e Serviço social: LOAS e SUAS; Política de Saúde e SUS: perfil da assistência à saúde, Reforma Sanitária, caracterização organizacional e política do sistema de saúde e dilemas sócio-institucionais; Trabalho coletivo em saúde einterdisciplinaridade; Controle social e as relações com os conselhos de política e direitos; Instrumentais para a intervenção do Serviço Social: Planejamento, Diagnóstico institucional, Pesquisa e Assessoria; Avaliação de políticas e programas sociais; Trabalho, pobreza e desigualdade; Ética e Serviço Social; Família; Práticas, Saberes e estratégias no contexto institucional.

Bibliotecário

Pré-requisitos: Superior completo em Biblioteconomia com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: planejar, coordenar e executar a seleção, registro, catalogação e classificação de livros e publicações diversas do acervo da Biblioteca, utilizando regras e sistemas específicos para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários; selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos, capítulos de livros e informações de especial interesse para o Município, indexando-os de acordo com o assunto, para consulta ou divulgação aos interessados; organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas apropriadas ou processos informatizados, coordenando sua etiquetação e organização em estantes, para possibilitar o armazenamento, a busca e a recuperação de informações; estabelecer, mediante consulta aos órgãos de ensino e à própria comunidade, critérios de aquisição e permuta de obras literárias, tendo em vista sua utilização pelos alunos dos estabelecimentos de ensino do Município; promover campanhas de obtenção gratuita de obras para a Biblioteca; organizar e manter atualizados os registros e os controles de consultas e consulentes; atender às solicitações dos leitores e demais interessados, indicando bibliografia e orientando-os em suas pesquisas, de forma presencial ou à distância; prestar informações para o desenvolvimento e manutenção de programas de computador para sistemas de informações; providenciar a aquisição e manutenção de livros, revistas e demais materiais bibliográficos; elaborar relatórios mensais, anuais e outros levantamentos dos serviços executados pela Biblioteca; controlar a devolução de livros, revistas, folhetos e outras publicações nos prazos estabelecidos; organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a órgãos, centros de documentação e a outras Bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e material bibliográfico; planejar a adoção de novas tecnologias de recuperação e armazenamento de informações; auxiliar no descarte de documentos; inventariar o acervo; participar do processo de disseminação da informação, elaborando folhetos, informes e divulgando material; elaborar e executar programas de incentivo ao hábito da leitura junto à população e aos alunos da rede municipal de ensino; realizar contatos com lideranças e instituições da comunidade bem como auxiliar na elaboração de programas culturais; fazer contatos com profissionais para atividades de incentivo à leitura bem como auxiliar nas atividades de leitura, escrita e oralidade; desenvolver ações educativas, voltadas para a difusão cultural, facilitando o acesso e a geração do conhecimento na área da saúde; fiscalizar a aplicação de legislação de direitos autorais e a reprodução e divulgação de imagens; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: Bibliotecas: missão, funções, objetivos, usuários, recursos e serviços. Redes e sistemas de bibliotecas. Organização e gestão de bibliotecas: políticas, planejamento, organização e avaliação. Programas e atividades. Fontes de informação. Formação, desenvolvimento e preservação de coleções. Normalização de trabalhos e publicações. Catálogos de bibliotecas: conceito, tipologia, finalidades. Prática da catalogação, Descrição bibliográfica: instrumentos, processos, produtos. Pontos de acesso. Dados de localização. Representação temática de documentos: conceitos, instrumentos, processos, produtos. Tratamento da informação em ambientes informatizados.

Biólogo

Pré-requisitos: Superior completo em Graduação concluída em Biologia (bacharel) ou Ciências Biológicas com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos; colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies; realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes biológicos, empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias químicas e fotografia, para analisar a sua aplicabilidade; analisar vários dados importantes dos seres vivos, estudando o comportamento, a distribuição das populações, a estrutura das comunidades, a organização dos ecossistemas e outros aspectos referentes às diferentes formas de vida, para conhecer todas suas características; realizar estudos de impactos ambientais; elaborar relatórios de impactos ambientais; realizar estudos visando a ambientação de projetos para o desenvolvimento da piscicultura; preparar informes sobre suas descobertas e conclusões anotando, analisando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas estatísticas, para possibilitar sua utilização em saúde, agricultura, pecuária, meio ambiente e outros campos, ou para subsidiar futuras pesquisas; orientar e prestar assistência técnica sobre práticas de manejo e cargos de níveis tecnológicos compatíveis e adequados para a obtenção do crescimento da produção de carne de peixe; orientar e fiscalizar os trabalhos de tratamento e desenvolvimento de peixes em cativeiro, instruindo quanto à alimentação, condições ambientais e composição da água, para garantir sua sobrevivência e reprodução; efetuar e controlar a coleta de novas espécies de peixes e de amostras de materiais, plantas e microorganismo em tanques próprios ou em rios, lagos, lagoas, represas ou mar usando bancos, redes, tubos de ensaio e outros equipamentos para facilitar experiências e análises químico-biológicas, tratamento de água, alimentação e pesquisa sobre a fauna submarina em geral; realizar fiscalizações nos campos de preservação do meio ambiente, averiguando o uso racional de recursos naturais, a fim de garantir uma boa qualidade ambiental aos munícipes; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: Vida e saúde: noções de Microbiologia e de Parasitologia; doenças de alta incidência e surtos epidemiológicos causados por vírus, bactérias, protozoários e helmintos; higiene e saúde; doenças sexualmente transmissíveis; condições de saúde do brasileiro; Ecologia, biodiversidade e saúde; ações antrópicas e poluição ambiental. Biologia celular e Genética: Citologia, estrutura da célula (membranas, transporte através de membranas); citoplasma e núcleo; síntese de macromoléculas, função e diferenciação celular; noções de imunologia (anticorpos, vacinação, imunização); noções de Genética e reprodução humana; divisão celular: cromossomas, código genético, genoma; ácidos nucléicos, hereditariedade e Leis de Mendel; Embriologia, fisiologia e anatomia dos aparelhos reprodutores feminino e masculino; métodos anticoncepcionais, métodos de inseminação. Clonagem e células-tronco. Anatomia, Histologia e Fisiologia Humanas: Histologia dos tecidos epitelial, conjuntivo, muscular, nervoso, glandular e secretor; funções vitais (nutrição e digestão, respiração, circulação, excreção, funções do sistema endócrino e do sistema nervoso (central e periférico, componentes sensoriais e motores); Anatomia dos órgãos e sistemas. Bioquímica e Farmacologia: Química celular: substâncias orgânicas, enzimas, bioquímica da célula, vitaminas (doenças carenciais); metabolismo energético; doenças do metabolismo; doenças do príon; noções de farmacologia e terapêutica.

Contador

Pré-requisitos: Superior completo em Ciências Contábeis com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: Balanço Patrimonial e Equação Fundamental do Patrimônio. Compras e vendas com pagamento antecipado. Conceito, finalidade e campo de ação da contabilidade. Demonstração do Resultado do Exercício; e do Lucro e/ou Prejuízo Acumulado. Elaboração do balancete de verificação. Empréstimos e financiamentos bancários. Encerramento de contas de resultado e a apuração de resultado. Levantamento do Balanço Patrimonial. Método das Partidas Dobradas e o mecanismo do débito e crédito. Métodos de Avaliação de Estoques. Normas e princípios contábeis. Operações com mercadorias. Operações Financeiras. Patrimônio, conceito e formação. Plano de Contas, e a função das contas retificadoras. Usuários das informações contábeis. CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA: Conceito de Contabilidade Pública; Campo de Atuação; Objetivos da Contabilidade Pública; Regimes Contábeis. OS SISTEMAS CONTÁBEIS: Sistema Orçamentário; Sistema Financeiro; Sistema Patrimonial; Sistema de Compensação. O PLANO DE CONTAS: Plano de contas dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; Função das contas. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL: Escrituração de transações que envolvam os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEGUNDO A LEI 4320/64: Balanço orçamentário; Balanço financeiro; Balanço patrimonial; Demonstração das variações patrimoniais. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEUS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS: Relatório resumido da execução orçamentária; Relatório de gestão fiscal; Demonstrativos consolidados. ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceito; Plano plurianual; Diretrizes orçamentárias; Orçamentos anuais; Lei do orçamento; Receita e Despesa pública; Créditos adicionais; Restos a pagar; Serviços da dívida a pagar. Conteúdo Programático: Lei Orgânica do Município de Guapimirim; Noções Introdutórias de Contabilidade, Estrutura da Administração Pública, A Contabilidade Pública e o Campo de sua Aplicação, Sistema Contábil no Setor Público, Sistemas de Contas, O Patrimônio na Administração Pública, Inventário na Administração Pública, Orçamento Público e Seus Princípios, Créditos Adicionais e Sua Vigência, Sistema e Planejamento Público, Processo Orçamentário Público, Classificações Orçamentárias, Programação e Execução Financeira, Receitas e Despesas Públicas, plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Escrituração na Administração Pública, Demonstração Contábeis Públicas e Sua Análise e Interpretação (Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico), Consolidação das Demonstrações Contábeis Públicas, A Nova Contabilidade Pública,

Noções de Licitações e Contratos na Administração Pública, Responsabilidade na Gestão Fiscal, Disponibilidades - Caixa e Equivalentes de Caixa, Contas a Receber, estoques, Ativos Especiais e Despesas Antecipadas, Realizável a Longo Prazo (Não Circulante), Instrumentos Financeiros, Ativo Imobilizado, Ativos Intangíveis, Ativo Diferido, Passivo Exigível - Conceitos Gerais e Empréstimos e Financiamentos, Fornecedores, Obrigações Fiscais e Outras Obrigações, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, Patrimônio Líquido, Reavaliação, Demonstração do Resultado do Exercício, Despesas e

Outros Resultados Operacionais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Consolidação das Demonstrações Contábeis, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Análise dos Balanços, Análise da Liquidez e do Endividamento, Análise da Rotatividade, Análise da Rentabilidade, Alavancagem Financeira, Grupos de Contas do Balanço Patrimonial, Depreciação e Exaustão. Redação Oficial (edição 2002): Capítulo I - Aspectos Gerais da Redação Oficial e Capítulo II: As Comunicações Oficiais.

Enfermeiro e Enfermeiro Plantonista

Pré-requisitos: Superior completo em Enfermagem com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; planejar, organizar e coordenar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços; participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; realizar consultas de enfermagem; determinar prescrição de assistência de enfermagem; realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos adequados e que demandem capacidade de tomar decisões imediatas; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em protocolos aprovadas pela instituição de saúde; prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes com risco de morte; acompanhar o transporte do paciente com risco de morte até um serviço de maior complexidade, em conjunto com o médico, quando necessário; supervisionar e executar as ações de imunização, de acordo com o programa nacional de imunização e diretrizes do município; desenvolver as atividades de vigilância em saúde; prevenir e realizar o controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem; participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; prestar assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e ao recém nascido; acompanhar a evolução do trabalho de parto; analisar o sistema de informações de Atenção Básica de Saúde; realizar visita domiciliar, quando necessário; participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado; integrar equipe do Estratégia de Saúde da Família; participar das atividades de treinamento e aprimoramento, nos programas de educação permanente; atuar de acordo com Código de Ética da classe; orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: Fundamentos e exercício da enfermagem: Lei do exercício profissional; ética em enfermagem; procedimentos técnicos na assistência de enfermagem; práticas educativas do enfermeiro para a equipe e clientes; legislação e controle da infecção hospitalar. Administração dos serviços de enfermagem: competências do enfermeiro. Enfermagem em Saúde Pública. Política Nacional de Saúde -- Programas do Ministério da Saúde: atuação do enfermeiro nas ações dos programas de imunização (PNI), da mulher, da criança, do adolescente, do idoso, de DST e AIDS, de hanseníase, de pneumologia sanitária (Tuberculose), de hipertensão arterial e diabetes mellitus, saúde mental. Atuação do enfermeiro na assistência de enfermagem às crianças, adolescentes, adultos e idosos: com intercorrências clínicas e de urgência e emergência; portadores de doenças transmissíveis; com distúrbios mentais; em situação cirúrgica, no pré, trans e pós-operatório e nas emergências. Atuação do enfermeiro na assistência à mulher: no planejamento familiar e pré-natal; na gestação, parto, puerpério; nas afecções ginecológicas clínicas e cirúrgicas. Assistência integral à saúde do recém-nascido: nos cuidados imediatos e mediatos pós-parto, nas intercorrências clínicas e cirúrgicas. Políticas públicas de saúde: Lei orgânica de saúde a partir da Constituição de 1988 - SUS; bases epidemiológicas da saúde pública.

Engenheiro Ambiental

Pré-requisitos: Superior completo em Engenharia Ambiental com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: Atuar profissionalmente em estudos, projetos, fiscalização e execução de trabalhos relativos a planejamento, avaliação e licenciamento ambientais; Promover o monitoramento e a avaliação da qualidade ambiental dos recursos naturais; Participar do controle da poluição ambiental, da avaliação de sistemas de gerenciamento de riscos, sistemas de segurança ambiental e sistemas urbanos de engenharia sanitária; Participar da formulação de políticas de meio ambiente; Elaborar Projetos Básicos Ambientais (PBA), Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), projetos de sítios contaminados e projetos de despoluição; e atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/RIMA e de relatórios de impactos.

Conteúdo Programático: 1. Resíduos sólidos, contaminação de solos e águas subterrâneas: Qualidade do solo e da água subterrânea; Gerenciamento de resíduos: caracterização, classificação, inventário, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento, disposição e métodos de aproveitamento; Remediação de solos e águas subterrâneas; 2. Recursos hídricos e efluentes líquidos: Abastecimento e tratamento de água; Qualidade da água: parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade; Poluição hídrica e carga poluidora; Legislação: classificação dos corpos d'água superficiais e descarga de efluentes em corpos receptores; Tratamento de efluentes líquidos para descarte: processos físicos, químicos e biológicos; 3. Emissões atmosféricas e mudança do clima: Atmosfera: características, composição e estabilidade. Fontes de emissões atmosféricas: definição e classificação. Poluição atmosférica e qualidade do ar: poluentes legislados no Brasil, suas características, mecanismos de formação e impactos associados; Dispersão atmosférica de poluentes; Monitoramento da qualidade do ar; Efeito estufa, aquecimento global e mudança do clima; 4. Legislação ambiental aplicada (Leis, decretos, portarias e resoluções); Convenções internacionais às quais o Brasil é Signatário; Regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); Processo de licenciamento ambiental; 5. Gestão ambiental: Requisitos de Sistema de Gestão Ambiental segundo a NBR ISO 14.001:2004; Avaliação de desempenho Ambiental segundo a NBR ISO 14.031:2004; 6. Avaliação de impactos ambientais: Principais etapas de elaboração e noções de métodos utilizados (listas de verificação, matrizes de interação, redes de interação, superposição de cartas, modelos de simulação, análise multiobjetivo). 7. Noções básicas dos principais aspectos e impactosambientais. 8. Planejamento e resposta a emergências: Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 e Normas ABNT aplicáveis ao controle de produtos químicos (série 14.725); 9. Fundamentos de ecologia: Ecossistemas: Conceitos, estrutura, classificação, tipos de ecossistemas brasileiros; Ciclos biogeoquímicos; Dinâmica das populações; 10. Recuperação de áreas degradadas: Conceitos básicos de recuperação, reabilitação e restauração; Noções de processos de degradação (erosão eólica, erosão pluvial e escorregamento); Noções de medidas corretivas (estabilização de taludes e blocos, revegetação, condução da regeneração natural). 11. Noções de Geologia; Noções de Pedologia; Noções de Hidrologia; Noções de Limnologia; Noções de Meteorologia e Climatologia; Noções de Ecotoxicologia; Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo (Estatuto das Cidades); 12. Noções de economia ambiental e desenvolvimento sustentável: Desenvolvimento sustentável: Conceitos, objetivos e diretrizes; Fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente; Avaliação do uso de recursos naturais

Engenheiro Civil

Pré-requisitos: Superior completo em Engenharia Civil com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção; calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos; preparar o programa de execução do trabalho elaborando plantas, croquis, planilhas, memórias de cálculo, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; elaborar, dirigir, acompanhar e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas, obras de pavimentação em geral, drenagem e esgoto sanitário; realizar análises de viabilidade de ocupação das margens de rios e ribeirões, baseando-se em levantamentos topográficos e plantas, visando à prevenção de acidentes com pessoas e deslizamento de margens; realizar a análise de bacias hidrográficas consultando plantas cartográficas, efetuando cálculos de vazão e diâmetro das tubulações, a fim de solucionar e prevenir a ocorrência de alagamentos em determinadas regiões do Município; realizar medições, valendo-se de dados obtidos em campo e através de sistemas informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras realizadas; efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação de áreas, de acordo com as leis municipais; participar do Plano Diretor, analisando as propostas populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano; consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; participar dos processos de licitação de obras; acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato; emitir pareceres em projetos de engenharia, a fim de subsidiar processo de licenciamento de obras; atender ao público no seu local de trabalho e nas atividades operacionais em campo; vistoriar imóveis, encostas, árvores, bem como outros locais que poderão colocar em risco a segurança da comunidade redigindo formulário interno de acordo com cada sinistro; identificar e cadastrar locais públicos ou privados para utilização de abrigo em caso de situação emergencial; estabelecer, coordenar e supervisionar as ações em caso de emergência ou incidentes de pequeno, médio e grandes proporções, calamidade pública, incêndio, acidentes em instalações industriais, desabamentos, enchentes, deslizamentos, vendavais, acidentes químicos, nuclear e radiológico, acidentes em via pública, entre outros; notificar, embargar e interditar obras e imóveis em risco, assim como solicitar demolição após vistoria, quando se fizer necessário; recepcionar e cadastrar famílias em abrigos organizando o espaço físico de acordo com o sexo e faixa etária, solicitando alimentação, atendimento médico, social e outras necessidades afins; ministrar palestras para a comunidade em geral, a fim de informar à sociedade as ações da Defesa Civil e medidas de proteção civil; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: Estruturas: resolução de estruturas isostáticas e hiperestáticas (reações de apoio, esforços, linhas de estado e de influência); dimensionamento e verificação de estabilidade de peças de madeira, metálicas e de concreto armado e protendido; resistência dos materiais. Geologia aplicada à Engenharia Civil, Fundações e Obras de Terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento).Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico: escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, hidrogramas, vazões de enchente, dimensionamento de obras de drenagem rodoviária, sistemas de drenagem pluvial. Materiais de Construção, Tecnologia das Construções e Planejamento e Controle de Obras. Segurança e Manutenção de Edificações.Engenharia Legal. Conservação de Energia. Noções de Segurança do Trabalho. Legislação Ambiental aplicada a Engenharia. Normas Técnicas, fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, terraplanagem, drenagem, obras complementares, sinalização e segurança viária. Pavimentação: Terminologia dos pavimentos: definições, conceitos, objetivos, classificação dos pavimentos, estrutura dos pavimentos rígidos e flexíveis; Dimensionamento de pavimento flexível: índice, suporte, número equivalente do eixo padrão (N), métodos utilizados; Drenagem dos revestimentos dos pavimentos; Análise de estruturas: Ensaios de estruturas ou elementos estruturais sob carregamentos estáticos e dinâmicos. Ensaios de vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira. Análise do comportamento de vigas à flexão e ao cisalhamento.Verificação de pilares à compressão concêntrica e excêntrica. Análise de placas à flexão. Experimental: Ensaios de modelos reduzidos de treliças planas e espaciais, vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira sob carregamentos estáticos e dinâmicos; Noções básicas de GIS; Vistoria e emissão de parecer; Sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental; Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador -- grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303, 357 e 369); Licenciamento Ambiental (Resolução CONAMA 237); Fiscalização Ambiental. Controle de Emissões Atmosféricas; Política Nacional de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97).

Engenheiro Florestal

Pré-requisitos: Superior completo em Engenharia Florestal com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: participar das atividades de inventário do uso de recursos naturais renováveis e ambientais identificando necessidades e levantando informações técnicas; participar da elaboração de planos diretores que norteiem a política municipal de meio ambiente e de regulamentação de concessões de licenças ambientais; participar da criação e manutenção de sistema de informações ambientais para o planejamento com base de dados e de informações cartográficas a partir do sensoriamento remoto, geoprocessamento e tecnologia da informação; participar da manutenção, atualização e alimentação de banco de dados com informações sobre aptidão dos solos, vegetação, clima, uso do solo urbano e rural, ocupação das terras, bacias hidrográficas, fotos aéreas, imagens de satélite, mapas e dados estatísticos de diversas fontes que subsidiem o planejamento físico-territorial, econômico-social e ambiental da região; participar da fiscalização de obras em execução verificando, juntamente com os fiscais da área a procedência, transporte e comercialização de produtos e atividades de extrativismo; participar do embargo de atividades agrossilvipecuárias e de estabelecimentos infratores bem como da apreensão de produtos; inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, extração mineral e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio florestal, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular; emitir parecer em processos de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais; realizar auditorias ambientais; exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos; intimar, comunicar, embargar e autuar ações que contrariem a legislação no que diz respeito às questões ambientais; fiscalizar atos de agressão à fauna e à flora da região; fiscalizar a invasão e abertura de vias ou retirada de cobertura vegetal e materiais do solo em áreas de preservação ou proteção de mananciais; fiscalizar atividades extrativas minerais de forma a preservar o solo e mananciais; fiscalizar, orientar e adotar medidas cabíveis, com relação à coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos no Município; orientar os munícipes quanto ao cumprimento da regulamentação do meio ambiente nos âmbitos federal, estadual e municipal; articular-se com outras áreas de trabalho do Município bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário, objetivando a fiscalização de implantação de loteamentos e do cumprimento da legislação no que for área de sua responsabilidade; instaurar processos administrativos por infração verificada pessoalmente; participar de sindicâncias especiais para instauração de processos administrativos ou apuração de denúncias e reclamações; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, através da identificação de situações e problemas florestais do Município, objetivando a capacitação da população para a participação ativa na defesa do meio ambiente; propor programas de educação ambiental a serem desenvolvidos junto às escolas da rede pública e particular do Município; participar da realização de estudos de impactos ambientais; participar da elaboração de relatórios de impactos ambientais; estudar os índices de crescimento das árvores e o seu cultivo em diferentes condições, examinando e classificando espécies diversas, composições de solos, temperaturas e umidade relativa do ar em determinadas zonas para estabelecer o grau de correlação existente entre o comportamento das árvores e o seu meio ambiente; organizar e controlar o reflorestamento e a conservação de zonas de bosques e a exploração de viveiros de plantas, favorecendo seu crescimento por meio de poda, desbaste e extirpação de árvores doentes e por outros métodos, para preservar e desenvolver as zonas verdes do Município; planejar o plantio e o corte das árvores, observando a época própria e determinando as técnicas mais apropriadas, para obter produção máxima e contínua; analisar os efeitos das enfermidades, do corte, do fogo, do pastoreio e de outros fatores que contribuem para a redução da cobertura florestal, fazendo observações e realizando experiências, para identificar e desenvolver medidas de combate aos mesmos; examinar os efeitos da poda, baseando-se no rendimento observado, para determinar métodos e épocas mais favoráveis à execução da mesma; efetuar estudos sobre produção e seleção de sementes, realizando experiências e testes de laboratório ou de outro tipo, para melhorar a germinação das mesmas; monitorar emissões atmosféricas dos equipamentos; monitorar emissões atmosféricas dos equipamentos, jardins e vias públicas; orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo; atender às normas de higiene e segurança do trabalho; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Conteúdo Programático: Ecologia/Biodiversidade e áreas protegidas; Conceito e terminologia; Identificação, valorização e monitoramento dos componentes da biodiversidade; Áreas protegidas: conceito, objetivos e características específicas de cada categoria de manejo; Planos de manejo e gestão de unidades de conservação; Integração de áreas protegidas: corredores ecológicos, reservas da biosfera, proteção dos recursos hídricos; Função das áreas verdes em ambientes urbanos; Inventário florestal Níveis de levantamentos florestais e tipos de inventários; Teorias de amostragens: censo e amostragem, população, amostra, unidade amostral, intensidade de amostragem, erro de amostragem, precisão e acuracidade, classificação da amostragens segundo a periodicidade, estrutura e abordagem da população; Métodos e processos de amostragem. Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática, em dois estágios, em conglomerados e em múltiplas ocasiões; Estimativas de volumes e do número de árvores: cubagem, equações volumétricas, relação hipsométrica, cálculo dos volumes. Conservação do solo e recuperação de áreas degradadas; Sucessão ecológica e interações vegetação- flora-fauna; Recuperação de áreas degradadas: implantação da vegetação, adensamento e regeneração natural; Práticas empregadas na recuperação de áreas degradadas: isolamento da área, manejo da vegetação remanescente, manejo do banco de sementes, polinizadores e/ou dispersores, seleção de espécies, plantio e manutenção; Avaliação dos resultados e monitoramento. Projetos ambientais e análise de impactos ambientais; Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental: estrutura do EIA-RIMA, métodos de avaliação de EIA-RIMA, identificação, qualificação e valoração dos impactos ambientais, medidas mitigadoras e compensatórias, plano de monitoramento, audiência pública; Diagnósticos quali-quantitativos da vegetação: composição florística, análise estrutural da floresta (densidade, dominância, frequência, índices de valor de importância e de valor de cobertura), índices de diversidade; Impactos ambientais relacionados à ocupação e uso do solo em áreas urbanas e medidas de proteção. Avaliação e gestão de riscos ambientais. Avaliação de impactos ambientais. Noções de direito ambiental (Lei 9985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação e decreto nº 4.340/02; Lei 9605 - Lei de Crimes Ambientais; Lei 11.428 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências; Lei 4775 - Código Florestal; Medida provisória 2166-67 - Altera artigos do Código Florestal; Lei 6938 - Política Nacional do Meio Ambiente; Lei 9433 Política nacional de Recursos hídricos e Resolução CONAMA 01/86 e 237/97).

Fisioterapeuta

Pré-requisitos: Superior completo em Fisioterapia com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: aplicar massagens terapêuticas; realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos membros afetados; planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente do paciente; ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea; proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; participar de programas esportivos destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; efetuar aplicação de ondas curtas, ultra-som, infravermelho, laser, micro-ondas, forno de Bier, eletroterapia, estimulação e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou eliminar a dor; promover ações terapêuticas preventivas à instalação de processos que levem à incapacidade funcional; realizar atividades na área de saúde do trabalhador, participando da elaboração e execução de atividades relacionadas a esta área; integrar a equipe do Programa da Saúde da Família, atuando com profissional da área; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: Anatomia e Fisiologia dos Sistemas Neurológicos, Músculo-Esquelético, Cardiovascular e Respiratório; Principais patologias ortopédicas, reumáticas e neurológicas; Avaliação fisioterápica: exame de membros superiores, inferiores e coluna vertebral, exame da marcha, teste muscular, exame sensitivo - motor e reflexos; Reeducação Motora; Reabilitação; Próteses e órteses; Eletroterapia; Termoterapia; Hidroterapia; Radiações; Cuidados com o paciente restrito ao leito; Cuidados com pacientes em ventilação mecânica.

Gestor Ambiental

Pré-requisitos: Ensino Superior completo em Ciências Biológicas, ou Engenharia Ambiental, ou Engenharia Florestal, ou Engenharia Agrônoma, ou Tecnologia em Gestão Ambiental e registro no respectivo órgão de classe competente.

Atribuições do Cargo: compreende os cargos que destinam a elaborar e gerenciar projetos de diversas áreas de gestão ambiental que visem a preservação do meio ambiente aliada ao progresso; coordenar acordos, termos de cooperação técnica, convênios, entre outros; desenvolver estratégias e proposição de soluções de integração entre políticas ambientais e setoriais, com base nos princípios e diretrizes do desenvolvimento sustentável. Aplicar metodologias para minimização de impactos ambientais; aplicar parâmetros analíticos de qualidade do ar, água e solo, bem como da poluição sonora e visual; analisar os parâmetros de qualidade ambiental e níveis de qualidade de vida vigentes e as novas propostas de desenvolvimento sustentável; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.

Conteúdo Programático: 1. Sistemas de Gestão Ambiental, Licenciamento e Legislação Aplicada: 1.1. Sistema de gestão ambiental conforme a NBR ISO 14.001, auditoria ambiental conforme a NBR ISO 19.011 e Desempenho ambiental conforme a ISO 14.031; 1.2. Processos de licenciamento ambiental: etapas do licenciamento, legislação pertinente e esferas de competência; 1.3. Sistema Nacional do Meio Ambiente e Política Nacional do Meio Ambiente: Lei 6.938/1981 e suas alterações e complementações; Competência Federal, Estadual e Municipal relativa à proteção das paisagens naturais, proteção do meio ambiente, combate à poluição e preservação da flora, fauna e florestas: Lei Complementar 140/2011; 1.4. Lei de Crimes Ambientais: Lei 9.605/1998; Resoluções CONAMA 01/86, 01/90; 03/90; 275/01; 237/97, 357/05, 396/08; 420/09; 430/11; 436/11. Lei 10.257/2001 - Estatuto das Cidades; Código Florestal - Lei 12.651/2012; Tratados e Convenções Internacionais aos quais o Brasil seja Signatário. 2. Ecologia: 2.1. Ecologia geral; 2.2. Ecologia de populações; 2.3. Teoria e prática em biologia da conservação; 2.4. Características e importância dos ecossistemas brasileiros; 2.5. Manejo de fauna silvestre; 3. Educação Ambiental, Desenvolvimento Ambiental e Tópicos em Gestão Ambiental Aplicada: 3.1. Educação Ambiental (Lei 9.795/1999); 3.2. Agenda 21 - desenvolvimento sustentável; 3.3. Conservação de recursos naturais; 3.4. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000); 3.5. Aquecimento global e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL; 4. Noções de Manejo de bacias hidrográficas; 5. Noções de Aquicultura; 6. Noções de Agroecologia, Silvicultura, projetos de florestamento e reflorestamento; 7. Noções gerais de economia ambiental; 8. Elaboração, avaliação e seleção de projetos sócio-ambientais 9. Princípios e técnicas de Caracterização e Monitoramento Ambiental; 9.1. Técnicas de coleta e preparo de amostras de solo e água; 9.2. Biomonitoramento; 9.3. Espécies bioindicadoras; 9.4. Remediação de áreas impactadas; 10. Conhecimentos Relacionados a Monitoramento de Impactos Ambientais: 11. Noções de Geologia; 12. Noções de Pedologia; 13. Noções de Química Geral; 14. Noções de Hidrogeologia; 15. Noções de Geografia/Cartografia; 16. Noções de Hidrologia; 17. Noções de Limnologia; 18. Noções de Meteorologia e Climatologia; 19. Saneamento: 19.1. Abastecimento público de água; 19.2. Tratamento de água; 19.3. Sistemas de tratamento de esgotos sanitários; 19.4. Controle de poluição; 20. Poluição Ambiental: 20.1. Danos ambientais; 20.2. Resíduos sólidos; 20.3. Resíduos de serviço de saúde; 20.4. Normas da ABNT aplicáveis.

Médico Anestesista Plantonista, Médico Angiologista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Clínico Geral, Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista, Médico Ginecologista Obstetra, Médico Ginecologista Obstetra Plantonista, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista, Médico Ortopedista Plantonista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Plantonista FDS, Médico Socorrista Pediatra, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Socorrista Geral Plantonista.

Pré-requisitos do Cargo: Superior completo em Medicina com registro na entidade profissional competente e Residência Médica na especialidade ou Título de Especialista concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.

Atribuições do Cargo: participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos; assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, visando prestar assistência integral; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; preencher e assinar declarações de óbito; realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; realizar procedimentos cirúrgicos; realizar partos; efetuar a notificação compulsória de doenças; realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; atuar em equipe interdisciplinar e interdisciplinar na estratégia Saúde da Família; atuar de acordo com Código de Ética de sua classe; efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário SUS, na rede assistencial de saúde - ambulatorial, hospitalar, urgência/emergência; dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e ou acamados; prestar atendimento em urgências e emergências; encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando necessário; acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de maior complexidade; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado; orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Sistema Único de Saúde - SUS (Comum a todos os cargos da área médica)

Princípios e diretrizes. Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle social na saúde. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Leis Federais 8.080/90, 8.142/90 e 10.216/01. Política Nacional de Humanização do SUS - Humaniza SUS.

Médico Anestesista Plantonista

Conteúdo Programático: Fisiologia do Sistema Nervoso Central; Fisiologia e Farmacologia do Sistema Nervoso Autônomo; Fisiologia e Farmacologia do Sistema Cardiovascular; Fisiologia e Farmacologia do Sistema Respiratório; Fisiologia e Farmacologia da Transmissão Neuromuscular; Avaliação Pré-Anestésica; Monitorização durante a Anestesia; Equilíbrio Hidroeletolítico e Ácido-Básico; Anestésicos Locais; Anestésicos Venosos; Anestésicos Inalatórios; Anestesia Subaracnóidea; Anestesia Peridural; Anestesia Obstétrica; Anestesia em Pediatria; Anestesia no Idoso; Anestesia no Politraumatizado; Anestesia no Queimado; Recuperação Pós-Anestésica; Tratamento da Dor Pós-Operatória em Adulto e Crianças.

Médico Angiologista

Conteúdo Programático: Hemostasia e trombose; Distúrbios da coagulação sanguínea; Hemotransfusões; Anatomofisiologia do sistema venoso; Anatomofisiologia do sistema arterial; Semiologia vascular; Exames não invasivos em cirurgia vascular; Angiografias; Princípios básicos de hemodinâmica; Arteriosclerose e aterosclerose; Arterites; Síndromes isquêmicas agudas e crônicas; Traumatismos vasculares; Aneurismas; Dissecção aguda de aorta; Pseudoaneurisma; Fístula arteriovenosas; Ateroembolismos e microtromboembolismos; Casaugia e distrofia simpática reflexa; Síndrome do desfiladeiro cervicotorácico; Insuficiência vascular cerebral; Angiodisplasias; Hemangiomas; Hipertensão renovascular; Isquemia mesentérica; Pé diabético; Síndrome compartimental; Insuficiência venosa crônica; Varizes dos membros inferiores; Ùlceras varicosas; Síndrome pós­trombotica; Trombose venosa profunda; Tromboembolismo pulmonar; Anticoagulantes; Fibrinóliticos; Antiadesivos plaquetários; Vasodilatadores periféricos; Fasciotomias; Amputações.

Médico Cardiologista

Conteúdo Programático: Fatores de risco de doenças cardiovasculares; fatores de risco, estilo de vida e doenças cardiovasculares; fatores de risco para doença arterial coronariana em crianças e adolescentes; fatores de risco para doenças cardiovasculares em idosos; dislipidemias; lipoproteína (a) e aterosclerose; proteína c-reativa e doença arterial coronariana; obesidade associada à hipertensão arterial como fator de risco de doenças cardiovasculares; diabetes e doenças cardiovasculares; resistência à insulina e doenças cardiovasculares; medicamentos e sistema cardiovascular; drogas ilícitas e coração; desnutrição e doenças cardiovasculares; doença aterosclerótica coronariana sem os fatores de risco tradicionais; insuficiência cardíaca; arritmias; disfunção autonômica cardíaca; síncope cardiovascular; parada cardiorrespiratória; morte súbita; cardiopatias congênitas; hipertensão arterial e hipotensão arterial; emergências hipertensivas; doença arterial coronariana; febre reumática e valvopatias, miocardites e cardiomiopatias; endocardites, endomiocardiofibrose e trombose intracavitária; doenças do pericárdio; o coração e os outros órgãos e sistemas; o coração e os pulmões - embolia pulmonar, hipertensão pulmonar e congestão pulmonar; doenças sistêmicas e o coração; doenças da aorta e das carótidas.

Médico Cirurgião Geral

Conteúdo Programático: Resposta orgânica ao trauma. Condutas no pré e pós-operatório. Princípios hematológicos em cirurgia. Condutas nas infecções em cirurgia. Complicações cirúrgicas. Condutas no traumatismo agudo. Condutas no grande queimado. Acidentes por animais peçonhentos. Biologia dos tumores e marcadores tumorais. Afecções cirúrgicas da cabeça e pescoço. Hemorragia gastrintestinal aguda. Obstrução intestinal. Afecções cirúrgicas da tireóide. Afecções cirúrgicas das paratireóides. Afecções cirúrgicas das glândulas adrenais. Afecções cirúrgicas do esôfago. Afecções cirúrgicas do diafragma. Afecções cirúrgicas do estômago. Afecções cirúrgicas do intestino delgado. Afecções cirúrgicas do intestino grosso. Afecções cirúrgicas do reto e ânus. Hérnias da parede abdominal. Afecções cirúrgicas do fígado e vias biliares. Afecções cirúrgicas do pâncreas. Afecções cirúrgicas do baço. Afecções cirúrgicas da parede torácica e pleura. Afecções cirúrgicas do mediastino. Afecções cirúrgicas dos pulmões. Traumatismo torácico. Doença oclusiva arterial periférica. Doença vascular aneurismática. Trombose venosa. Traumatismo vascular. Condutas de urgência e emergência em cirurgia pediátrica. Condutas de urgência e emergência em cirurgia urológica. Condutas de urgência e emergência em cirurgia ginecológica. Condutas de urgência e emergência em obstetrícia. Condutas de urgência e emergência em cirurgia plástica. Condutas de urgência e emergência em oftalmologia. Condutas de urgência e emergência em otorrinolaringologia.

Médico Clínico Geral e Médico Socorrista Geral Plantonista

Conteúdo Programático: Abordagem geral do paciente: anamnese, exame físico, investigação e testes diagnósticos.Doenças Hematológicas; Doenças Pulmonares; Doenças Cardiovasculares; Doenças Renais; Doenças Gastrointestinais; Doenças do fígado e das vias biliares; Doenças Pancreáticas; Doenças Reumatológicas; Doenças Endócrinas; Doenças Neurológicas; Doenças Psiquiátricas; Doenças Oncológicas; Doenças Infecciosas e parasitárias. Eletrocardiografia; Distúrbios hidroeletrolíticos; Distúrbios ácido-base Traumatismos de crânio e coluna vertebral; Aids; Hemocromatose e doença de Wilson; Icterícia.

Médico Dermatologista

Conteúdo Programático: Diagnóstico das doenças da pele: principais tipos de lesão, disposição das lesões, distribuição das lesões, métodos diagnósticos; Dermatites: dermatite de contato, dermatite atópica, dermatite seborréica, eczema numular, dermatites crônicas, dermatite esfoliativa generalizada, dermatite de estase, líquen simples crônico; Infecções da pele: doenças estafilocócicas, erisipela, foliculite, furúnculo, carbúnculo, hidradenite supurativa, infecções periungueais, eritrasma, hanseníase, leishmaniose, blastomicose; Micoses superficiais: infecções por dermatófitos, infecções por leveduras: candidíase, ptiríase versicolor; Infecções parasitárias: escabiose, pediculose, larva migrans; Dermatoviroses: verrugas, molusco contagioso; Alterações do folículo piloso e das Glândulas sebáceas: acne, rosácea, dermatite perioral, hipertricose, alopecia, pseudofoliculite da barba, cisto sebáceo; Erupções eritematoescamosas: psoríase, ptiríase rósea, líquen plano; Reações inflamatórias da pele: erupções por drogas, necrólise epidérmica tóxica, eritema polimorfo, eritema nodoso, granuloma anular, lúpus; Erupções bolhosas: pênfigo foliáceo e vulgar; Dermatite herpetiforme; Alterações da corneificação: ictiose, queratose, calosidades; Úlceras por pressão; Alterações da pigmentação: hipopigmentação: albinismo, vitiligo, hipopigmentação inflamatória, hiperpigmentação; Alterações da sudorese: miliária, hiperidrose; Tumores benignos: nevus, nevus displásicos, lipomas, angiomas, granuloma piogênico, queratose seborréica, dermatofibroma, queratoacantoma, quelóide; Tumores malignos: carcinoma basocelular, carcinoma espinocelular, melanoma, sarcoma de kaposi.

Médico Endocrinologista

Conteúdo Programático: Temas Endócrinos: Neuroendocrinologia, Tireóide, Paratireóide, Supra-Renal, Gônadas, Pâncreas

Endócrino, Obesidade, Dislipidemia, Endocrinologia Básica e Métodos Diagnósticos. Fisiologia do sistema endócrino. Síndromes do eixo hipotálamo­hipofisário e sua atuação sobre as glândulas: diagnóstico e conduta. Patologias do crescimento e desenvolvimento: fisiopatologia, diagnóstico e conduta. Avaliação laboratorial em endocrinologia. Anormalidades da determinação e diferenciação sexuais. Hirsutismo: fisiopatologia, diagnóstico e conduta. Síndromes endócrinas de etiologia genética. Climátério e reposição hormonal. Patologias paratiroideanas: fisiopatologia, diagnóstico e conduta. Diabetes mellitus: fisiopatologia, etiopatogenia, classificação, diagnóstico, tratamento e complicações crônicas. Dislipidemias, obesidade e síndrome metabólica. Patologias tireoideanas: Fisiopatologia, diagnóstico e conduta. Patologias gonadais: fisiopatologia, diagnóstico diferencial e conduta. Patologias adrenais: fisiopatologia, diagnóstico e conduta. Transtornos alimentares. Endocrinologia da gestação. Endocrinologia geriátrica. Distúrbios hipoglicêmicos. Emergências endócrinas. Doença óssea metabólica.

Médico Ginecologista Obstetra e Médico Ginecologista Obstetra Socorrista Plantonista

Conteúdo Programático: Anatomia e Embriologia. Planejamento Familiar. Endometriose e Adenomiose. Violência Sexual. Doenças Benignas do Útero. Doenças Benignas da Vulva. Doenças Benignas dos Ovários. Eixo Hipotálamo Hipófise Ovário. Ciclo Menstrual. Esteroidogênese. Fisiologia Reprodutiva - Controle Neuroendócrino do Ciclo Menstrual. Amenorréia

Primária e Secundária. Intersexo e Disgenesias Gonádicas. Climatério e Terapia Hormonal. Sangramento Uterino Disfuncional. Puberdade Normal e Patológica. Infertilidade Conjugal. Doenças Benignas das Mamas. Lesões Precursoras do Câncer de Mama. Câncer de Mama. Exames Complementares em Mastologia. Fisiologia Vaginal. Vulvovaginites Bacterianas, Fúngicas e Atróficas. Doença Inflamatória Pélvica Aguda. Doenças Sexualmente Transmissíveis Bacterianas e Virais. Distopias Genitais. Incontinência Urinária. Cirurgia Vaginal. Vìdeo- Laparoscopia. Vídeo-Histeroscopia. Doenças Pré-Malignas e Malignas do Colo Uterino. Doenças Pré- Malignas e Malignas do Endométrio. Doenças Pré-Malignas e Malignas da Vulva. Doenças Pré- Malignas e Malignas dos Ovários. Aspectos Morfológicos e Funcionais da Gestação: trocas materno-fetais; modificações gerais do organismo e endocrinologia. Acompanhamento da gestação normal: diagnóstico da gestação; assistência pré-natal; rotinas e hábitos de vida; imunizações e administração de fármacos. Doenças próprias da gestação: hiperemese gravídica; abortamento; doença trofoblástica gestacional; prenhez ectópica; incompetência istmo cervical; rotura prematura das membranas amnióticas; alterações da duração da gestação - prematuridade e prolongamento; distúrbios do líquido amniótico; síndromes hipertensivas da gestação; doença hemolítica da gravidez; placenta prévia; descolamento prematuro de placenta. Doenças intercorrentes na gestação: infecção urinária aguda e nefropatias; colagenoses; cardiopatias; endocrinopatias - diabete melito e doenças da tireóide; ginecopatias; síndromes tromboembólicas. Propedêutica fetal: estudo genético; ultra- sonografia, dopplerfluxometria e cardiotocografia; procedimentos invasivos; avaliação da maturidade e vitalidade fetal. O feto em situação de risco: Sífilis; Toxoplasmose; Hepatites; AIDS; Gemelidade; crescimento intra-uterino restrito; sofrimento fetal agudo e crônico. Parto e puerpério: anatomia da pelve; estática fetal; determinismo do parto; contratilidade uterina; mecanismo de parto em vértice. Assistência ao parto e puerpério: analgesia e anestesia; estudo clínico e assistência ao parto e puerpério; manejo perinatal da lactação; contracepção puerperal. Parto em situações especiais: apresentação pélvica; gestação gemelar; manuseio do fórcipe; distocia de espádua; operação cesariana. Complicações do parto e puerpério: Discinesias uterinas; obstáculos à progressão do parto; secundamento anormal; distúrbios da amamentação; infecções puerperais.

Médico Neurologista

Conteúdo Programático: Anatomia e Fisiologia do Sistema Nervoso Central e Periférico; Patologia e Fisiopatologia dos Transtornos do Sistema Nervoso Central e Periférico; Semiologia neurológica; Noções em Neuropsicologia; Neurologia do trauma e Urgências em neurologia; Indicações e interpretações da propedêutica armada em neurologia; Líquor, Neuroimagem, Estudos neurofissiológicos - Eletroencefalograma, Eletroneuromiografia e Potenciais evocados, Medicina Nuclear aplicada à neurologia. Diagnóstico Neurológico: Sindrômico, topográfico e etiológico; Principais Síndromes Neurológicas; Exames Complementares em Neurologia/Neurocirurgia; Principais Doenças Neurológicas: Más formações congênitas do SN. Neoplasias do SN. Traumas sobre o SN. Doenças vasculares do SN. Infecções do SN. Epilepsia e estados convulsivos. Doenças do desenvolvimento neuro-psicomotor. Doenças do sistema extrapiramidal. Doenças degenerativas do SN. Doenças desmielinizantes do SN. Doenças heredo-familiares do SN. Neuropatias periféricas. Doenças neuromusculares. Manifestações neurológicas das doenças sistêmicas.

Médico Oftalmologista

Conteúdo Programático: Anatomia, histologia, embriologia e fisiologia do bulbo ocular e anexos; Patologia da órbita; Patologia das pálpebras; Patologia das vias lacrimais; Patologia da conjuntiva; Patologia da córnea; Patologia da úvea; Patologia da lente; Patologia da retina e do vítreo; Glaucoma; Motilidade ocular; Ametropias.

Médico Ortopedista e Médico Ortopedista Plantonista

Conteúdo Programático: Afecções ortopédicas comuns na infância. Epifisiólise proximal do fêmur. Poliomielite: fase aguda e crônica. Tuberculose óteo-articular. Paralisia obstétrica. Osteomielite aguda e crônica. Pioartrite. Ortopedia em geral; branquialgias, artrite degenerativa da coluna cervical; síndrome do escaleno anterior e costela cervical. Ombro doloroso. Lombociatalgias: artrite degenerativa da coluna lombo-sacra; hérnia de disco; espondilose. Tumores ósseos benignos e malignos. Fraturas e luxações da coluna cervical, dorsal e lombar. Fratura da pélvis. Fratura do acetábulo. Fratura e luxação dos ossos dos pés. Fratura e luxação do joelho. Lesões meniscais e ligamentares. Fratura diafisária do fêmur. Fratura tanstrocanteriana. Fratura do colo do fêmur, do ombro; da clavícula e extremidade superior e diáfise do úmero; da extremidade distal do úmero. Luxação do cotovelo e fratura da cabeça do rádio. Fratura e luxação da Monteggia. Fratura diafisária dos ossos do antebraço. Fratura de Colles e Smith. Luxação do carpo. Fratura do escafóide carpal. Traumatologia da mão: fratura metacarpiana e falangeana. Ferimento da mão.

Médico Otorrinolaringologista

Conteúdo Programático: Fisiopatologia do anel linfático do Waldeyer. Classificação clínica e etiológica das amigdalites agudas e crônicas. Tumores da cavidade bucal. Parotidites. Tumores benignos e malignos das glândulas salivares. Sinusites. Quadro clínico. Sintomatologia. Diagnóstico e tratamento; rinites. Tumores benignos dos seios paranasais. Tumores malignos dos seios paranasais. Tumores benignos da laringe. Estudo radiológico e endoscópio. Procedimentos cirúrgicos. Propedêutica instrumentada. Laringites agudas e crônicas. Avaliação da audição através dos métodos subjetivos e objetivos. Otites externas: otites médicas agudas e crônicas. Surdez. Otoneurologia. Noções de alergia. Noções de oncologia. Noções de foniatria.

Médico Pediatra e Médico Socorrista Pediatra Plantonista

Conteúdo Programático: Afecções dermatológicas na infância; aleitamento materno; alimentação da criança; anemias; asma brônquica; assistência ao recém-nascido na sala de parto; reanimação neonatal; constipação intestinal; convulsões; crescimento e desenvolvimento; desnutrição infantil; diarréias; distúrbios metabólicos do recém-nascido; doenças reumáticas na infância; emergências cirúrgicas pediátricas; emergências endócrinas; enteroparasitoses; exantemas na infância; hepatites; hiperbilirrubinemia; imunizações; infecções congênitas; infecções do trato urinário; infecções respiratórias agudas; insuficiência cardíaca; insuficiência respiratória no recém-nascido; intoxicações; meningoencefalites; nefrites; nefroses; obesidade infantil; patologias cirúrgicas neonatais; pneumonias; reanimação cardiorrespiratória em pediatria (PALS); sepse; tuberculose pulmonar; violência contra criança e adolescente.

Médico Plantonista FDS

Conteúdo Programático: Abordagem geral do paciente: anamnese, exame físico, investigação e testes diagnósticos.Doenças Hematológicas; Doenças Pulmonares; Doenças Cardiovasculares; Doenças Renais; Doenças Gastrointestinais; Doenças do fígado e das vias biliares; Doenças Pancreáticas; Doenças Reumatológicas; Doenças Endócrinas; Doenças Neurológicas; Doenças Psiquiátricas; Doenças Oncológicas; Doenças Infecciosas e parasitárias. Eletrocardiografia; Distúrbios hidroeletrolíticos; Distúrbios ácido-base Traumatismos de crânio e coluna vertebral; Aids; Hemocromatose e doença de Wilson; Icterícia.

Médico Pneumologista

Conteúdo Programático: Abordagem do Paciente com Doença Respiratória. Função e Estruturas do Aparelho Respiratório. Asma; DPOC; Fibrose Cística. Bronquiectasia e Doenças do Parênquima e Vias Aéreas. Doenças Pulmonares Intersticiais. Doenças Pulmonares Ocupacionais. Doenças Pulmonares Aspirativas. Sarcoidose. Pneumonia. Abscesso Pulmonar. Tromboembolismo Pulmonar. Hipertensão Arterial Pulmonar. Doenças do Diafragma, Pleura, Parede Torácica e Mediastino. Síndrome da Apnáa e Hipopneia Obstrutiva do Sono. Abordagem Cirúrgica de Doenças Pulmonares. Pneumonia Associada a Ventilação Mecânica.

Médico Psiquiatra

Conteúdo Programático: Diagnóstico em Psiquiatria.Emergências psiquiátricas. Psicopatologia. Psicofarmacologia e psicofarmacoterapia. Psicoterapias. Transtornos mentais orgânicos, incluindo sintomáticos. Transtornos mentais e do comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa. Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes. Transtornos do humor (afetivos). Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes. Transtornos de personalidade e de comportamento em adultos. Transtornos emocionais e de comportamento com início na infância e adolescência.

Médico Veterinário

Pré-requisitos: Superior completo em Medicina Veterinária com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas para possibilitar a profilaxia de doenças e fazer controle nos animais; vistoriar indústrias que manipulam alimentos, setores que manipulem e comercializem matérias-primas de alimentos, alimentos semi-preparados e alimentos prontos para o consumo; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; inspecionar casas agropecuárias; inspecionar produtos desinfetantes (praguicidas), domissanitários; vistoriar escolas e outras instituições similares e asilos; notificar doenças de notificação obrigatória ou compulsória, para secretaria de agricultura e regional de saúde e do estado; realizar a inspeção de produtos de origem animal e vegetal, visualmente e com base em resultados de análises laboratoriais; fiscalizar e autuar nos casos de infração, processamento e na industrialização de produtos de origem vegetal e animal; coordenar, orientar e fiscalizar as operações de abate nos matadouros (suínos, bovinos, caprinos, ovinos, aves); fazer exame clínico nos lotes a serem abatidos na fase "ante-mortem" e exigir os respectivos documentos sanitários; inspecionar todos os produtos para consumo humano dentro do matadouro na fase "pós-mortem" (carcaças e vísceras); coordenar a equipe responsável pela inspeção e fiscalização das operações de abate nos matadouros; fazer cumprir fielmente o Regulamento Sanitário nos matadouros, entrepostos de carnes, pescados, fábrica de lacticínios, embutidos, etc.; vistoriar áreas destinadas a construções de indústrias de produtos alimentícios; solicitar, periodicamente, exames microbiológicos e/ou físico-químico da água servida e produtos alimentícios em iguais intervalos de tempo, avaliando os resultados; solicitar exames bromatológicos dos produtos a serem consumidos avaliando os resultados; analisar e coordenar os produtos reprovados para consumo humano, dando o destino adequado; determinar que sejam rigorosamente cumpridos o horário de descanso, jejum e dieta hídrica para os lotes de animais a serem abatidos, bem como início do horário de abate; solicitar, periodicamente, a carteira de saúde dos servidores que realizam inspeção animal, bem como dos funcionários dos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal; utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: 1 - Normas Gerais de Higiene de Produtos de Origem Animal: água de abastecimento e consumo; normas gerais de limpeza, detergência e sanitização, drenagem e tratamento de efluentes, higiene do pessoal, higiene do ambiente, dos utensílios, do instrumental da maquinaria e equipamentos em geral e das instalações, higiene do transporte de produtos alimentares de origem animal; artrópodes e roedores na higiene dos estabelecimentos. 2 -- Fraudes por: alteração, adulteração e falsificação. 3 ^-Infecções e intoxicações alimentares: Salmonella, Shigella, Yersinia enterocolítica, Streptococos, Vibrio parahaemolyticus, Campylobacter, Clostridium, Bacillus, Stapylococcus. 4 - Fungos Produtores de Micotoxinas: toxinas e micotoxicose - aspergillus, penicillium, fusarium, claviceps. 5 - Viroses de Origem Alimentar: características gerais, hepatite A, poliomielite, gastroenterites por rotavirus, gastroenterites por vírus Norwalk. 6 - Procedimentos na investigação epidemiológica: surtos de infecções e toxinfecções alimentares. Prevenção. 7 -- Pesquisa de microorganismo: indicadores e patogênicos em alimentos. 8 -- Fatores que interferem no metabolismo dos microorganismos: intrínsecos e extrínsecos. 9 -- Aditivos empregados na indústria de alimentos: riscos dos aditivos intencionais. Riscos dos aditivos acidentais ou incidentais, legislação. 10 - Inspeção ante e pós- morte: procedimentos, objetivos. 11 - Nodos linfáticos: exploração obrigatória na rotina de inspeção e na reinspeção. 12 - Cortes de carnes de bovinos, suínos e ovinos: obtenção, reconhecimento, técnicas de embalagem, transporte e legislação. 13 -- Transformação do músculo em carne: "Rigor mortis" e maturação. 14 -- Inspeção e julgamento de carcaças e vísceras de animais de açougue: portadores de doenças infecciosas, parasitárias transmissíveis ou não ao homem pela ingestão e/ou manipulação de carnes. 15 - Frigorificação: conceito, carnes resfriadas, refrigeradas e congeladas, obtenção, características, armazenagem. Alterações, descongelamento e transporte. 16 -- Carnes curadas: fundamentos, métodos de cura, processo de defumação, produtos curados. 17 ^-Produtos de salsicharia: classificação, matérias-primas, envoltórios e protetores de envoltórios, emulsões, ligadores, processamento tecnológico de produtos de salsicharia. 18 -- Carnes envasadas: conceito, classificação pela acidez ou valor do pH, fundamentos do tratamento térmico, fontes de contaminação, operações tecnológicas, appertização, embalagem, armazenamento. 19 -- Irradiação de Alimentos: conceito, processamento, aplicações, legislação. 20 -- Alimentos Transgênicos: biotecnologia, aplicações, avaliação da segurança, legislação. 21 - - Higiene das diversas fases do preparo de carcaças e vísceras de aves: inspeção ante e pós-morte. Reinspeção no consumo, legislação. 22 ^-Refrigeração do pescado: na embarcação, no entreposto e na distribuição. 23 ^-Inspeção organoléptica do pescado 24 -- Obtenção higiênica do leite: fatores que influem na qualidade higiênica do leite. 25 -- Leite de consumo, beneficiamento: processamentos, envase. Inspeção sanitária e critério de julgamento. 26 -- Leite esterelizado e leites aromatizados: características e higiene de sua obtenção: inspeção e julgamento. 27 -- Queijos dos diversos tipos: características e higiene de sua obtenção. Alterações e defeitos. 28 ^-Características do mel de abelhas: fraudes. 29 -- Epidemiologia: princípios epidemiológicos, informações epidemiológocas, sistemas de notificação e de vigilância, estudos epidemiológicos, apresentação dos dados de saúde, classificação das medidas preventivas. 30 - Zoonoses: etiologia, grupos e classificação (SCHWABE, 1969) das zoonoses, patogenia, sintomatologia, diagnóstico, tratamento, profilaxia. Teníasecisticercose, tuberculose, leishmaniose, raiva, leptospirose, brucelose, toxoplasmose, carbúnculo, fascilose, doença de Chagas, esquistossomose, dengue, febre amarela, fagicolose, anisaquíase, sarcosistose, hantavirose. 31 - As boas práticas de fabricação e o sistema APPCC na produção de alimentos.

Nutricionista

Pré-requisitos: Superior completo em Nutrição com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: Atribuições: planejar cardápios de acordo com as necessidades da população-alvo; planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos; planejar, implementar, coordenar e supervisionar atividades de preparo e distribuição de alimentos em cozinhas comunitárias; coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições/preparações culinárias; avaliar tecnicamente preparações culinárias; planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição de refeições e/ou preparações culinárias; planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios; estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente; coordenar, supervisionar e executar as atividades referentes a informações nutricionais; apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos; planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição; programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares; planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas praticas higiênicas e sanitárias; identificar crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional adequado; planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas; elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário; desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental; coordenar o desenvolvimento de receituários e respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias; planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições/preparações culinárias; colaborar e/ou participar das ações relativas ao diagnóstico, avaliação e monitoramento nutricional do escolar; efetuar controle periódico dos trabalhos executados; colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária; coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição para a comunidade escolar; participar em equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar cursos, pesquisas e eventos voltados para a promoção da saúde; articular-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição; participar da definição do perfil, do dimensionamento, do recrutamento, da seleção e capacitação dos colaboradores, observando a legislação sanitária vigente; coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições e/ou preparação culinárias; planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transportes de alimentos, equipamentos e utensílios; apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos; analisar amostra e emitir parecer técnico; executar o controle de número de refeições/dia e enviar para o FNDE; proceder a avaliação do estado nutricional de indivíduos com doenças que necessitem de orientação alimentar em especial diabéticos, hipertensos e obesos com as orientações necessárias e acompanhamento devido; realizar atividades educativas com a população preferencialmente integradas à Estratégia Saúde da Família; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Conteúdo Programático: Nutrição Fundamental: Digestão, biodisponibilidade, absorção e metabolismo de macronutrientes e micronutrientes. Necessidades nutricionais e deficiências. Avaliação Nutricional: Indicadores antropométricos, bioquímicos, dietéticos e clínicos. Dietoterapia e patologia dos sistemas gastrointestinal, circulatório, endócrino, respiratório e renal. Desnutrição e Obesidade. Nutrição Materno- infantil. Nutrição do Idoso. Alimentos: propriedades físico-químicas; tecnologia de alimentos, higiene, microbiologia e controle de qualidade. Técnica Dietética: planejamento e aquisição de gêneros alimentícios; pré-preparação e preparo. Administração de Serviços de Alimentação e Nutrição: planejamento, organização, controle e recursos humanos. Legislação de alimentos: boas práticas de fabricação, rotulagem, informação nutricional obrigatória, informação nutricional complementar e alimentos funcionais. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Legislação Profissional. Alimentação saudável: princípios, atributos e diretrizes para a população brasileira. Bases epidemiológicas e científicas das diretrizes nacionais. Legislação profissional.

Odontólogo

Pré-requisitos: Superior completo em Odontologia com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária); realizar atendimentos de urgência; encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde; examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca; identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento; aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento; efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário; executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos; realizar Raios X odontológico para diagnóstico de enfermidades; proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátilvisual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais; elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade; realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento; prestar orientações à comunidade sobre higiene bucal e comportamento alimentar; orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário; levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade; participar do planejamento das ações que visem a saúde bucal da população; integrar equipe multidisciplinar do Programa de Saúde da Família; orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: Prática odontológica baseada na promoção de saúde: epidemiologia das doenças bucais, educação para a saúde e métodos preventivos. Política Nacional de Saúde e Sistema Único de Saúde. Saúde da Família Biossegurança em odontologia: técnicas de acondicionamento, desinfecção e esterilização do material e ambiente; doenças ocupacionais, controle de infecção, medicamentos. Semiologia: Anamnese, métodos e técnicas de exame, diagnóstico, plano de tratamento. Radiologia: Técnicas, princípios, indicações, contra-indicações, vantagens e desvantagens dos diversos métodos de diagnóstico por imagem utilizados na Odontologia (radiografias convencionais intra e extra-bucais, tomografia computadorizada, ressonância magnética, entre outros), equipamentos, interpretação e diagnóstico por imagem. Estomatologia: patologias intra e extraósseas da cavidade bucal - características clínicas, diagnóstico e tratamento. Manifestações bucais de doenças sistêmicas. Câncer bucal: fatores de risco, prevenção e detecção precoce; lesões cancerizáveis. Doenças transmissíveis. Farmacologia e terapêutica: bases farmacológicas da terapêutica medicamentosa em odontologia; prevenção e controle da dor; uso clínico de medicamentos; mecanismos de ação e efeitos tóxicos dos fármacos, receituário. Anestesiologia: considerações anatômicas da cabeça e pescoço; técnicas e soluções anestésicas; Acidentes: risco e prevenção; indicações, contraindicações e emergências. Cariologia: epidemiologia, diagnóstico, patologia e prevenção da cárie dentária. Dentística: princípios gerais dos preparos de cavidade, nomenclatura e classificação das cavidades, preparo de cavidades para restaurações metálicas e estéticas, materiais restauradores,cimentos e bases protetoras, proteção do complexo dentina­polpa. Endodontia: topografia da cavidade pulpar e periápice - diagnóstico e tratamento das alterações pulpares e periapicais; traumatismos e emergências, materiais utilizados. Periodontia: diagnóstico, plano de tratamento, doenças periodontais. Prótese: diagnóstico, plano de tratamento, técnicas, materiais, prótese fixa e removível. Cirurgia: procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte; urgências e emergências. Traumatismo. Odontopediatria: diagnóstico e tratamento das afecções bucais em crianças e adolescentes, anomalias do desenvolvimento. Atendimento paciente com necessidades especiais. Dieta, selantes, fluoterapia, ART. Ortodontia: Crescimento. Fundamentos e aplicações clínicas. Exame ortodôntico e ortopédico facial. Condutas preventivas e interceptoras em Ortodontia e Ortopedia Facial; Oclusão: Anatomia do sistema mastigatório e biomecânica. Desenvolvimento da oclusão, fundamentos biológicos, classificação das más-oclusões. Prótese: fixa, total e removível - exame, planejamento, moldagem, técnica e materiais, provisórios, núcleos metálicos e pré-fabricados, delineador e delineamento remontagem, regras para planejamento de classes I;II;III e IV de Kennedy, prova do metal, moldagem funcional, personalização da mesa do A.S.A., infraestrutura, soldagem, cimentação, montagem de dentes, prótese total imediata, fase laboratorial, noções de prótese sobre implante,modalidades de tratamento, indicação e contraindicação, componentes da prótese sobre implante..Disfunção Temporomandibular: diagnóstico, classificações das DTM, plano de tratamento, hábitos bucais deletários. Ética em odontologia e trabalho em equipe.

Orientador Pedagógico

Pré-requisitos: Ensino superior completo de Licenciatura Plena em Pedagogia.

Atribuições do Cargo: Articula as diferentes tendências relacionadas ao processo pedagógico, buscando unidade de ação, com vistas as finalidades da educação; Acompanha o trabalho da escola assessorando a direção no diagnóstico, no planejamento e na avaliação de resultados, na perspectiva de um trabalho coletivo e interdisciplinar; Busca atualização permanentemente; Ajuda a implantar e manter formas de atuação, estabelecidas com o propósito de assegurar as metas e objetivos traçados para garantir a função social da escola; Coleta, organiza e socializa a legislação de ensino e de administração de pessoal; Colabora com a direção da escola no sentido de organizar e distribuir recursos físicos e humanos, necessários à viabilização do projeto político-pedagógico da escola; Coordena o processo de elaboração e atualização do Regimento Escolar, garantindo o seu cumprimento; Coordena a orientação vocacional e o aconselhamento psicopedagógico do educando; Orienta os professores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, bem como de propostas alternativas de solução; Promove o aconselhamento psicopedagógico dos alunos, individual ou em grupo, aplicando os procedimentos adequados; Participa na construção do projeto político-pedagógico; Executar outras atividades afins.

Conteúdo Programático: Constituição Federal/88 - artigos 205 a 214 e artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias. Emenda 14/96;Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educaçãol; Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei Orgânica do Município - (área de Educação); Lei Federal n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996 - Dispõe sobre o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério; Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. Parâmetros Curriculares Nacionais. Função do orientador educacional.

Professor I (Ciências), Professor I (Educação Artística), Professor I (Educação Física), Professor I (Geografia), Professor I (História), Professor I (Língua Inglesa), Professor I (Língua Portuguesa), Professor I (Matemática) e Professor I (Religião)

Pré-requisitos: Superior completo em Licenciatura Plena com habilitação na área (exceto para Professor I - Ensino Religioso).

Atribuições do Cargo: participar da elaboração, da execução e consolidação do Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidas por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; articular atividades extra-classe; desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo aluno; elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; participar de capacitações e demais formas de reuniões promovidas pela escola; estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao aluno; manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos e pais; participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos alunos que apresentem baixo rendimento escolar; dispor de carga horária prevista para cada componente curricular; realizar outras atribuições afins.

Professor I - Educação Física

Conteúdo Programático: Fundamentos históricos, políticos e filosóficos da Educação Física; Fundamentos teórico-metodológicos de ensino da educação física nas abordagens desenvolvimentista, sociocultural e da promoção da saúde; Teorias sobre crescimento, desenvolvimento e aprendizagem nas dimensões motora, intelectual, social e moral; Conhecimentos de ensino-aprendizagem da Educação Física - ginástica, jogo, esporte, dança, fundamentos biodinâmicos e socioculturais; Fundamentos didático-metodológicos de ensino- aprendizagem da Educação Física - planejamento, objetivos, métodos e metodologias e avaliação.

Professor I - Ciências

Conteúdo Programático: Meio Ambiente: Terra e Universo: Sistema Solar, origem da Terra, estudo do ar; da água, do solo e dos minerais; O homem como agente transformador do ambiente e os problemas ambientais globais: poluição, efeito estufa, chuva ácida e desmatamento; Vida e Ambiente: origem e evolução dos seres vivos; Seres Vivos: vírus; estudo dos reinos Monera, dos Fungos, Protozoários; estudos dos vegetais, classificação, organologia, fisiologia; estudos dos animais, características gerais e classificação; Corpo Humano: noções do corpo humano, anatomia, fisiologia; Noções Básicas de Saúde: viroses, bacterioses, protozooses, verminoses e sua profilaxia; Alimentos: classificação e importância. Doenças transmitidas pelos alimentos; Doenças infecciosas e parasitárias: prevenção e vacinação. AIDS: princípios da doença e formas de prevenção; Sexo e gravidez na adolescência. Conceitos básicos da hereditariedade; Tecnologia e sociedade: avanços tecnológicos e suas relações com a Física e a Química; Física: Fundamentos teóricos da Física: conceitos, leis, relações e princípios básicos; Química: Fundamentos teóricos da Química: conceitos, leis, relações e princípios básicos, interações e transformações químicas, estrutura da matéria, substâncias, misturas e combinações, Noções de funções e reações químicas.

Professor I - Educação Artística

Conteúdo Programático História da Arte Universal: da pré-história aos movimentos contemporâneos. Arte e cultura do Brasil: da colônia aos nossos dias. Modernismo: origens, a Semana de 1922 e seus desdobramentos. Movimentos artísticos contemporâneos. Arte, Cultura e Tecnologia. Arte Afro-Brasileira e Arte Popular. Elementos das artes visuais: espaço, forma, cor, tempo, movimento. História do ensino da Arte no Brasil e perspectivas. A Arte na Educação. O Ensino de Arte no Currículo Escolar: legislação e prática. Objetivos, conteúdo e critérios de avaliação de Artes Visuais. A imagem no ensino de Arte. As Artes Visuais na Educação: objetivos, conteúdos e critérios de avaliação. História do teatro brasileiro.

Professor I - Ensino Religioso

Pré-requisitos: Superior completo em Licenciatura Plena em Ensino Religioso, Ciências da Religião ou Educação Religiosa ou Superior completo em Licenciatura Plena em qualquer área com Curso de Extensão de Educação Superior em Ensino Religioso com mínimo de 400 horas ou Superior completo em Licenciatura Plena em qualquer área e autorização para ministrar Ensino Religioso, emitida por autoridade Religiosa competente ou Superior completo em Licenciatura Plena ou Curta em qualquer área, cuja grade curricular inclua conteúdo relativo a Ciências da Religião, metodologia e filosofia do Ensino Religioso ou Educação Religiosa, com carga horária mínima de 500 horas ou Superior completo em Licenciatura Plena ou Curta em qualquer área, acrescido de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ensino Religioso ou Ciências da Religião, com carga horária mínima de 360 horas. Conteúdo Programático: Religião: sentido etimológico; Elementos constitutivos da religião; Formas religiosas. Fundamentos do fenômeno religioso universal. Fatores externos: A religião como superestrutura do poder econômico (Marxismo), Teoria sociológica (Durkhein); Fatores intrínsecos: Os estágios da evolução religiosa (teoria de Augusto Conte), A religião enquanto neurose universal de culpa (Freud), Religião e psique humana (C. G.Iung). A Cultura: Natureza e Cultura, Cultura e História, Cultura e Religião. O Sagrado e a Instituição da Religião: O sagrado e a religiosidade, Manifestação e revelação,As finalidades da religião,Fé e Razão. Monoteísmo judaico e judaísmo: Pacto de Deus com o Povo Escolhido, Livros Históricos e Proféticos,A noção de Deus,Ética judaica .A Visão de Mundo Cristã:O cristianismo: origem; Visão cristã da humanidade;Deus e os homens: o pecado e a salvação;A Igreja Católica e a Igreja Ortodoxa; A Reforma Protestante e a Contrarreforma; Igrejas Protestantes e Evangélicas; Luterana/ Calvinista/ Anglicana/ Metodista/ Batista/ Pentecostais/Adventistas. Islamismo: O que significa a palavra islã; O credo e as obrigações religiosas: os cinco pilares; Relações Humanas e ética. Religiões com origem na Índia e no Extremo Oriente: Hinduísmo, Budismo e Zen-budismo;Taoismo, Confucionismo e Xintoísmo. Religiões Africanas e de Influência Africana: Religiões tribais ou primais: origem e desenvolvimento; Relações Brasil - África: umbanda e candomblé. Religião, Estudo e Poder - Ética e Cidadania: Outras alternativas religiosas: o Espiritismo;Ética e Religião: o bem o mal;A vida e a morte: a questão da moralidade;Movimento Ecumênico e Cidadania;A Constituição Brasileira e a Religião. O novo paradigma do Ensino Religioso a partir da lei 9.475 - Ensino Religioso: disciplina, PCN do Ensino Religioso, O perfil do professor, O Ensino Religioso a partir das concepções de religião e as leis de ensino no Brasil.

Professor I - Geografia

Conteúdo Programático: Evolução do Pensamento Geográfico; O ensino de Geografia no Ensino Fundamental; Conceitos chaves da Geografia: Espaço, Região, Território, Paisagem, Lugar e Redes Geográficas; Fundamentos da cartografia e a representação do espaço geográfico; As escalas geográficas de análise; A relação Sociedade x Natureza em Geografia; A superfície terrestre: estrutura e formas de relevo; As unidades do relevo brasileiro; Os domínios naturais e as paisagens climato-botânicas no Brasil; Dinâmica climática e ecossistemas; As esferas das águas e os recursos hídricos; A exploração dos recursos naturais no Brasil e seus impactos ambientais; Os fatores de organização do espaço agrário. A revolução agrícola e a revolução verde. A organização interna das cidades. A construção geográfica do território brasileiro; A industrialização brasileira e a integração nacional; Processo de urbanização no Brasil e as redes urbanas; Reorganização produtiva do território brasileiro; As relações campo x cidade; A população brasileira; Migrações internas no Brasil; Agricultura brasileira: estrutura fundiária, relações de trabalho e de produção; A modernização da agricultura brasileira; A divisão regional no Brasil e a estrutura regional brasileira; O processo de desenvolvimento do capitalismo; A divisão internacional do trabalho; Da Guerra Fria à nova ordem mundial; Globalização / fragmentação do espaço e suas conseqüências. Estado, nação e território. Metropolização e Desmetropolização; Migrações internacionais; O neoliberalismo e a reorganização do espaço latinoamericano; Integração sul-americana; A organização do espaço e a influência geopolítica dos EUA; Desagregação soviética e a posição periférica russa; Leste Europeu e a transição para o capitalismo; O espaço europeu; O mundo muçulmano e o Oriente Médio; Cuba: perspectivas e desafios na construção do socialismo; O crescimento econômico chinês; Japão e os Tigres Asiáticos. África: periferia do capitalismo e diversidades regionais.

Professor I - História

Conteúdo Programático: 1. História: Ensino da História. O ofício do Historiador. A escrita da História. A "Revolução documental". Debates atuais da historiografia. 2. História das Sociedades (culturas e mentalidades, poder, economia, etnia, sexualidade e desenvolvimento tecnológico). 3. História Antiga (Antigüidade Clássica. O escravismo. Egito faraônico: Economia, organização social e instituições políticas. Grécia do período homérico ao período helenístico: economia, organização social e instituições políticas. Roma: da república ao declínio do Império - organização social e instituições republicanas, a expansão territorial e a crise da República. Os povos bárbaros). 4. História Medieval (Sociedade medieval: economia, sociedade e organização política. Os reinos bárbaros, O Império Carolíngio, As Cruzadas, O monopólio cultural da Igreja e as resistências populares. Características do feudalismo. A crise do feudalismo). 5. História Moderna (Expansão marítima. A Colonização Européia. Mercantilismo e o Antigo Sistema Colonial. América Pré-Colombiana. O Renascimento. As Reformas Religiosas. As Monarquias Nacionais e o Absolutismo. As Revoluções Inglesas. Revolução Industrial. O Iluminismo. A independência dos E.U.A). 6. História Contemporânea (A Revolução Francesa. Napoleão Bonaparte e a reação do Congresso de Viena. Independência da América Latina. Revoluções Liberais e os movimentos sociais do século XIX. A segunda Revolução Industrial e o Imperialismo. A Primeira Guerra Mundial. Revolução Russa. A crise de 1929. O fascismo na Itália. O nazismo na Alemanha. A Segunda Guerra Mundial. O mundo pós-guerra: a Guerra Fria. A formação do Terceiro Mundo. O Neo-Imperialismo e a América Latina. Conflitos na América Latina e no Oriente Médio. O Neo­Imperialismo e a luta de libertação dos povos africanos. Descolonização da Ásia. Neoliberalismo. A Nova Ordem Mundial: cenários e tendências). 7. História do Brasil: Colônia (Colonização Portuguesa: aspectos sociais, políticos e econômicos. Escravidão e trabalho no Brasil. O cotidiano na Colônia). Império (Primeiro Reinado. Período Regencial. Segundo Reinado. As revoltas liberais. O cotidiano no Império. Aspectos econômicos e políticos do Império). República (Primeira República: aspectos, econômicos, políticos e sociais. As oligarquias. A crise do café. O trabalho, o Estado e a legislação social na chamada "Era Vargas". O trabalho e o sindicalismo nos anos 50 e 60. O movimento de 1964 e o Estado de Segurança Nacional. Da distensão à abertura política: anistia, a campanha pelas Diretas, o fim do regime militar. A Nova República). História e cultura afro-brasileira. 8. História da África (Da pré-história aos dias atuais).

Professor I - Língua Inglesa

Conteúdo Programático: Compreensão de textos em Língua Inglesa: estratégias de leitura, estrutura e organização textual, coesão e coerência, tipologia textual e proficiência em elementos e relações estruturais da lingüística da língua inglesa; os processos básicos do ensino e aprendizagem da Língua Inglesa, seus métodos e abordagens. Os principais elementos e relações da estrutura lingüística da língua inglesa; Leitura e compreensão de textos em Língua Inglesa; estratégias e habilidades de leitura; tipologia de textos; vocabulário; estrutura e organização textual; coesão e coerência; Fonologia; Morfologia; Sintaxe; Semântica; Prática de desenvolvimento e ensino da Língua Inglesa; Métodos, abordagens, técnicas, recursos e objetivos de ensino como língua estrangeira.

Professor I - Língua Portuguesa

Conteúdo Programático: 1. Conceitos Gerais: Língua e Fala; Signo Lingüístico; Língua, Variantes Regionais, Dialetos; Norma Culta e Expressão Lingüística; Linguagem, Discurso, Texto, Literatura. 2. Leitura e Interpretação de Textos: Compreensão, Interpretação, Relações entre textos, Intertextualidade, Produção textual. 3. Tipologia Textual: Descrição, Narração, Dissertação; Tipos de Discurso; Gêneros Literários; Noções de Versificação. 4. Fonética e Fonologia: Som e Fonemas; Classificação dos Fonemas; Sílaba; Encontros Vocálicos e Consonantais; Acento Tônico; Classificação das Sílabas segundo sua tonicidade. 5. Morfologia: Fonemas e Letras; Elementos Estruturais, Neologismos, Processos de formação de e de flexão de palavras. 6. Ortografia: Emprego das Letras; Separação de sílabas; Palavras com Formas Variantes; Acentuação Gráfica; Plural dos Substantivos Compostos; Uso do Hífen; Ortografia e Prosódia. 7. Pontuação: Funções e Emprego dos Sinais de Pontuação. 8. Flexões Gramaticais: Gênero, Número, Grau; Modo, Tempo, Voz, Pessoa. 9. Classes de palavras: 9.1. Substantivos: Conceito, Classificações, Flexões. 9.2. Artigos: Conceito, Classificações, Flexões. 9.3. Numerais: Conceito, Classificações, Flexões. 9.4. Adjetivos: Conceito, Classificações, Flexões. 9.5. Pronomes: Conceito, Classificações, Flexões; Colocação Pronominal. 9.6. Verbos: Conceito, Classificações, Flexões; Formas Nominais; Conjugação; Formas Rizotônicas e Arrizotônicas; Tempos Compostos; Tempos Primitivos e Derivados; Locuções Verbais; Emprego dos Tempos e Modos. 9.7. Advérbios: Conceito, Classificações, Flexão de grau, Locuções Adverbiais. 9.8. Preposições: Conceito, Classificações, Locuções Prepositivas. 9.9. Conjunções: Conceito, Classificações, Locuções Conjuntivas. 9.10. Interjeições: Conceito, Locuções Interjectivas. 9.11. Palavras Denotativas. 10. Regência: Nominal e Verbal. 11. Concordância: Nominal e Verbal. 12. Sintaxe: Oração, Período, Frase; Termos da Oração; Ordem direta e indireta; Coordenação, Subordinação; Classificação das Orações e dos Períodos; Orações Reduzidas. 13. Semântica: Conotação e Denotação; Sentidos Próprio e Figurado; Campos Semânticos, Sinonímia, Antonímia, Homonímia, Paronímia, Polissemia; Sentido e Emprego de Vocábulos; Conhecimento e competência lexical. 14. Estilística: Figuras de Linguagem. 15. Estrutura e Organização Textual: Coerência, Coesão, Elementos e processos de Coesão Textual; Seleção Vocabular e Clareza, Repetição, Substituição e Variação de palavras; Vícios de Linguagem.

Professor I - Matemática

Conteúdo Programático: Ensino de Matemática e os PCNS: Tendências Atuais. Lógica: Noções sobre Conjuntos; Operações; Propriedades e Aplicações na Resolução de Problemas. Conjuntos Numéricos: Sistemas de Numeração; Números Naturais; Inteiros; Racionais; Reais e Complexos: Representação; Operações; Aplicações e Resolução de Problemas. Razão e Proporção: Conceito e Propriedades; Números e Grandezas Proporcionais; Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem. Funções: Conceito e Representação; Gráficos de Função; Função Afim, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica; Resolução de Equações e Inequações. Seqüências Numéricas: Progressões: Aritmética e Geométrica. Análise Combinatória: Princípio Fundamental de Contagem; Permutações; Combinações; Binômio de Newton, Arranjos. Números Complexos: conceitos fundamentais; adição, subtração, multiplicação e divisão de números complexos na forma algébrica; plano de Argand-Gauss; multiplicação, divisão, potenciação e radiciação de números complexos na forma trigonométrica. Polinômios: conceitos fundamentais; polinômio nulo e polinômios iguais; operações com polinômios; teorema do resto; teorema de D'Alembert; dispositivo prático de Briot-Ruffini. Equações Polinomiais: conceito; decomposição de um polinômio num produto de fatores do 1º grau; raízes múltiplas; imaginárias e nulas; pesquisa de raízes racionais; relação entre coeficientes e raízes. Probabilidade e Estatística: Noções de Probabilidade; Construção e Interpretação de Tabelas e Gráficos; Medidas Estatísticas: Medidas de Locação ou Tendência Central: Média Aritmética, Mediana e Moda; Medidas de Dispersão ou Variabilidade: Variância e Desvio Padrão. Matrizes e Determinantes: Propriedades e Operações. Sistemas Lineares: Resolução e Aplicações. Geometria Plana: Conceitos Primitivos; Ângulos: Medidas, Classificação e Operações; Triângulos e Polígonos; Circunferência e Círculo; Polígonos Inscritos e Circunscritos; Unidade de Medidas no Sistema Internacional; Perímetro e Área de Figuras Planas; Relações Métricas nos Triângulos Retângulo e Quaisquer, Congruência e Semelhança de Figuras Planas. Geometria Espacial: Diedros; Áreas e Volumes de Sólidos Geométricos: Prismas, Pirâmide, Cilindro, Cone, Esfera. Trigonometria: Relações Trigonométricas no Triângulo Retângulo e Ciclo Trigonométrico, Funções Trigonométricas, Identidades Trigonométricas, Equações e Inequações. Geometria Analítica: Ponto, Equação da Reta, Posições Relativas; Distância entre Pontos e entre Ponto a Reta; Equações da: Circunferência, Elipse, Hipérbole e Parábola. Noções de cálculo: Limite: Noção Intuitiva, Cálculo de Limites. Derivada: Definição, Interpretação Geométrica, A Derivada de uma Função, A Reta Tangente.

Psicólogo

Pré-requisitos: Superior completo em Psicologia com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento terapêutico; desenvolver ações na área de educação em saúde aplicando técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, visando a motivação, a comunicação e a educação no processo de mudança social nos serviços de saúde; trabalhar em situação de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental dos indivíduos, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial; prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades; participar do processo de recrutamento e seleção de novos servidores, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; exercer atividades relacionadas com capacitação e desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da avaliação de programas; estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura; elaborar, executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de treinamento e formação de mão-de-obra, visando a otimização de recursos humanos; participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual, os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na indicação da lotação e integração funcional; realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes; estudar e propor soluções, juntamente com outros profissionais da área de saúde ocupacional, para a melhoria das condições ambientais, materiais e locais do trabalho; apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento; acompanhar o processo demissional, voluntário ou não, de servidores; assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação, reabilitação ou outras dificuldades que interfiram no desempenho profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-os sobre suas relações empregatícias; receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho; participar e acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura; realizar pesquisa de clima organizacional; desenvolver programas específicos em função de necessidades levantadas em pesquisa de clima e outras; aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia; proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobre a psicologia da personalidade, bem como no psicodiagnóstico; estudar sistemas de motivação da aprendizagem, objetivando auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender as necessidades individuais; analisar as características de indivíduos supra e infradotados e portadores de necessidades especiais, utilizando métodos de observação e pesquisa, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência; identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas; participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho; colaborar com a adequação, por parte dos educadores de conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papeis; desenvolver trabalhos com educadores e alunos , visando a explicitação e a superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus integrantes; elaborar a executar procedimentos destinados ao conhecimentos da relação professor-aluno , em situação escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento; supervisionar, orientar e executar trabalhos na área de Psicologia Profissional; participar de programas de formação continuada, visando seu aperfeiçoamento profissional; atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas de âmbito social; estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e comunitária; reunir informações a respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos; prestar assistência psicológica a crianças, adolescentes e famílias expostos a situações de risco pessoal e social; pesquisar, analisar e estudar variáveis psicológicos que influenciam o comportamento do indivíduo; assessorar na elaboração e implementação de programas de mudanças de caráter social e técnica, em situação planejada ou não; participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ou superados a partir da realidade; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: Psicologia do Desenvolvimento: Desenvolvimento emocional e social na infância. Psicologia Social: a psicologia e sua influencia sobre as práticas e sobre as outras áreas do conhecimento. Inteligência: concepções de inteligência e os testes de inteligência. Introdução à psicologia: perspectivas históricas; o lugar da psicologia na ciência (influencias filosóficas e fisiológicas); teorias e sistemas contemporâneos em psicologia. Processos de aprendizagem comportamental. Motivação: os diversos tipos de motivação. Psicologia Hospitalar: tarefa do psicólogo na instituição hospitalar; formação do psicólogo para atuação em hospitais. Psicanálise: principais conceitos em psicanálise; metapsicologia freudiana; interpretação dos sonhos; distinção anatômica entre os sexos. Noções de Psicodinâmica. Principais conceitos da Psicanálise. Considerações sobre a Reabilitação Psicossocial. Políticas de Saúde Mental e as ações dos Psicólogos nos dispositivos públicos. Clínica, Instituição e Ordem Pública. Psicologia, Saúde e Sociedade. O trabalho multidisciplinar e as redes de cuidado à população excluída socialmente. Ética profissional. Psicologia como profissão: Responsabilidades do Psicólogo. Procedimentos aplicados à atuação profissional. Psicologia escolar e principais concepções de desenvolvimento e aprendizagem: ambientalista/comportamental, humanista, psicanalítica, interacionista e sócio-histórica. Prática profissional do psicólogo em contextos educativos. Psicopedagogia. Processo de desenvolvimento e suas etapas. Processo Grupal e teoria do Vínculo.

Químico

Pré-requisitos: Superior completo em Química com registro na entidade profissional competente.

Atribuições do Cargo: Atribuições: atuar na orientação, acompanhamento e fiscalização do planejamento, projeção e execução de todas as atividades com vistas a ciência química em todas as áreas de interesse e ou responsabilidade da Administração Municipal de maneira transversal a atuação do Município e de suas ações compartilhadas com outros entes públicos ou privados em matérias que interessem ao Município e ou seus Munícipes; realizar pesquisas e efetuar estudos para testar, desenvolver e melhorar materiais, produtos e processos industriais; desenvolver pesquisas básicas para ampliar os conhecimentos no campo da química, realizando ensaios e análises químicas, desenvolvendo métodos e técnicas de análise especializadas; desenvolve outros trabalhos correlatos; realizar ensaios, análises químicas e físicoquímicas, selecionando metodologias, materiais, reagentes de análise e critérios de amostragem, homogeneizando, dimensionando e solubilizando amostras; produzir substâncias, desenvolver metodologias analíticas, interpretar dados químicos, monitorar impacto ambiental de substâncias, supervisionar procedimentos químicos, coordenar atividades químicas laboratoriais e industriais; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Conteúdo Programático: Química Geral e Inorgânica: Estrutura da matéria; Estrutura atômica; Ligação química; e Estequiometria. Química Orgânica: Funções da química orgânica - nomenclatura e isomeria; Estruturas moleculares; Hidrocarbonetos funções com oxigênio, nitrogênio e enxofre; Polímeros; Principais reações da química orgânica. (adição, eliminação, substituição, oxidação, redução, combustão, polimerização e as demais que envolvem as funções da química orgânica); Físico-Química: Estado gasoso; Termoquímica; Entropia; Equilíbrio de sistemas de um só componente; Soluções; Regras das fases; Equilíbrio químico. Constantes de Equilíbrio; Cinética química.Velocidade de reação. Energia de ativação; e Eletroquímica. Leis de Faraday. Química Analítica Quantitativa: Análises volumétrica e gravimétrica. Química Analítica Qualitativa: Técnicas da semimicroanálise; Semimicroanálise de cátions - classificação analítica de cátions em subgrupos; e marcha sistemática para análise de cátions; Classificação analítica dos ânions; Semimicroanálise de ânions: -- classificação analítica dos ânions em subgrupos; e análise sistemática de ânions; Análise Instrumental: Aplicação da espectroscopia de absorção molecular no UV/VIS; Espectrofotometria por absorção atômica; Espectroscopia de absorção no infravermelho; Potenciometria; Espectrofluorimetria; Condumetria; Cromatografia líquida de alta eficiência; Cromatografia gasosa; e Cromatografia líquida em camada fina. Operações Unitárias: Destilação - equilíbrio líquido-vapor; diagrama de ponto de ebulição; diagramas de equilíbrio; e leis de Raoult e Henry; Extração de solvente; Absorção gasosa; e Operação com partículas sólidas - separação de tamanho; peneiras; análise granulométricas; e moagem. Química Industrial: Combustíveis sólidos e gasosos - carvões; combustão; equações de combustão; e poder calorífico; Tratamento d'água - água natural; classificação e impurezas; água potável e água industrial; remoção de cor; turvação de odor; remoção de dureza, ferro, alcalinidade e acidez; floculação e floculantes; desmineralização e deionização; e esterilização. Técnicas de amostragem e estatística aplicada à análise química de medicamentos; Boas Práticas de Laboratório em Biossegurança. Riscos gerais, estocagem de substâncias químicas e biológicas, segurança no preparo de soluções e meios de cultura e produtos biológicos ou químicos. Descarte de substâncias químicas e biológicas. Informações toxicológicas relevantes; Boas Práticas de fabricação de Indústrias Farmacêuticas e a Resolução 134 de 13 de Junho de 2001 ANVISA; Documentação de qualidade; Emissão, controle e distribuição. Procedimentos operacionais padrão, cartas de controle em processo, especificações de trabalho e protocolos/relatórios de validação; Validação de metodologias analíticas. Teoria, documentação e prática; Validação de procedimentos de limpeza. Teoria, documentação e prática; Validação de processos de fabricação. Teoria, documentação e prática. Resolução -- RDC nº 186 de 27 de julho de 2004 - Dispõe sobre a notificação de drogas ou insumos farmacêuticos com desvio de qualidade. Resolução - RDC nº314 - Estabelece normas suplementares que regulamenta a análise documental de petições. Sistemas de Garantia de Qualidade: controle de variáveis e atributos; planos de amostragem e procedimentos de inspeção; gráficos de controle e técnicas estatísticas; noções das normas ISO Série 9000; equipamentos de medição, controle e ensaios. Principais moléculas da Bioquímica e suas propriedades; Política Nacional de resíduos sólidos e sua regulamentação. Química Ambiental e legislação de proteção do Meio Ambiente.

Sanitarista

Pré-requisitos: Superior completo na área de Saúde com registro na entidade profissional competente e Especialização em Saúde Pública.

Atribuições do Cargo: realizar ações de proteção à saúde da população e de defesa do Código Sanitário Municipal; realizar o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias relacionadas a estes serviços; subsidiar e apoiar o Gestor Municipal da saúde, gerando informações técnicas e dados capazes de estabelecer o perfil epidemiológico da população e indicadores de saúde, com vistas à formulação de políticas públicas de saúde para o Município; realizar notificação compulsória, investigação epidemiológica de agravos e adotar medidas para o enfrentamento da situação, incluindo atividades de orientação à população; elaborar normas e recomendações técnicas referentes ao controle de endemias e epidemias e profilaxia de doenças; atuar no controle de epidemias, quando na ocorrência de casos de agravo à saúde decorrente de calamidades públicas; planejar, supervisionar e executar programas de capacitação voltados para a qualificação do processo de trabalho dos profissionais sanitaristas e equipe de apoio; desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente desenvolvidas pela SMS voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde

Conteúdo Programático: Calendário de vacinação das doenças imuno­preveníveis. Código de Ética Profissional. Comportamento epidemiológico das doenças e agravos à saúde, de interesse Municipal, Estadual e Federal. Dados e indicadores de natalidade, mortalidade e morbidade. Diretrizes operacionais, normas técnicas e padrões de procedimentos no campo da Vigilância Epidemiológica. Interpretação de dados de forma a orientar ações e agravos à saúde. Mecanismos de controle e notificação de doenças infecciosas e parasitárias. Noções de Epidemiologia e Vigilância Ambiental.Saneamento básico e saneamento ambiental (abastecimento de água; esgotamento sanitário; coleta, transporte e destinação do lixo; drenagem urbana; controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis; saneamento domiciliar; e educação sanitária e ambiental). Vigilância da qualidade da água para consumo humano. Poluição atmosférica e sonora. Risco e controle ambiental. Condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos de saúde e outros de uso coletivo (hotel, motel, saunas, barbearias, salões de beleza, academias, clínicas, hospitais, etc.). Transição epidemiológica e demográfica. Vigilância Nutricional e de Alimentos. Produção, armazenagem, distribuição e qualidade dos alimentos. Apresentação de produtos e qualidade dos alimentos. Apresentação de produtos alimentícios expostos ao comércio; condições nutricionais da população em geral (brasileira); enfermidades transmitidas por alimentos.

Sistema Único de Saúde - SUS (Comum a todos os cargos da área médica)

Princípios e diretrizes. Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle social na saúde. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos.

Leis Federais 8.080/90, 8.142/90 e 10.216/01. Política Nacional de Humanização do SUS - Humaniza SUS.

Supervisor Educacional

Pré-requisitos: Ensino superior completo de Licenciatura Plena em Pedagogia Atribuições do Cargo: Assessorar a Administração Escolar nos assuntos pedagógicos das escolas municipais; Apoiar os professores no planejamento escolar de suas respectivas turmas e salas; Orientar os professores quanto ao trabalho diário em sala de aula, projetos educacionais, atividade extraclasse e elaboração de provas; Supervisionar as atividades desenvolvidas na rede municipal de ensino; Incentivar e acompanhar e controlar o planejamento e implementação do projeto político-pedagógico da escola, tendo em vista as diretrizes definidas no plano de desenvolvimento da Escola; Atender o corpo docente garantindo a unidade do planejamento pedagógico e a eficiência de sua execução; Colaborar para que os professores sejam unificados em torno dos objetivos gerais da escola; Assessorar os professores na escola e utilização dos procedimentos e recursos didáticos adequados ao atendimento dos objetivos curriculares; Coordenar o programa de capacitação do pessoal da escola; Promover cursos, treinamento, seminários ou qualquer outro evento que vise a capacitação e o aperfeiçoamento do corpo docente; Promover o intercâmbio educacional entre as escolas municipais e da microrregião; Redefinir o desenvolvimento curricular conforme as demandas, os métodos e materiais de ensino; Acompanhar o processo de avaliação junto ao corpo docente, redefinindo as estratégias metodológicas, quando necessário; Trabalhar de forma integrada com a orientação pedagógica; Executar outras atividades afins.

Conteúdo Programático: Constituição Federal/88 - artigos 205 a 214 e artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias. Emenda 14/96;Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educaçãol; Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei Orgânica do Município - (área de Educação); Lei Federal n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996 - Dispõe sobre o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério; Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. Parâmetros Curriculares Nacionais. Função do orientador educacional

ANEXO V

Cronograma

Atividades	Datas Previstas
Período de inscrição	01 a 30/set
Período de pedido de isenção da taxa de inscrição	01 a 03/set
Divulgação do resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição	5/set
Recurso contra o indeferimento da isenção da taxa de inscrição	8/set
Divulgação da análise dos recursos contra indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição	9/set
Entrega, no Posto de Inscrição, do envelope contendo Laudo Médico pelos candidatos a vagas reservadas para candidatos PNE	15 a 17/set
Divulgação da análise das inscrições dos candidatos de PNE - no site do concurso	22/set
Data limite para pagamento do boleto bancário	3/out
Consulta/impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição - ver no site do concurso	17/out
Aplicação das provas escritas para todos os cargos	26/out
Entrega dos títulos e respectivo formulário ao fiscal de sala, conforme Edital,- somente para os candidatos aos cargos de Professor, Orientador Pedagógico e Supervisor Educacional	26/out
Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas - ver no site do concurso	27/out
Interposição de recursos contra o gabarito preliminar das provas escritas	28/out
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos ao gabarito preliminar das provas objetivas	3/nov
Disponibilização, no site do concurso, dos cartões resposta.	3/nov
Divulgação do gabarito final das provas objetivas	3/nov
Divulgação do resultado das Provas Objetivas para todos os cargos e da prova de Redação para os cargos que realizarão esta prova	12/nov
Recurso ao resultado obtido na prova de Redação	12/nov
Convocação para o exame físico - ver no site do concurso	13/nov
Aplicação da Avaliação Física - Teste de Aptidão Física	30/nov
Resultado do pedido de recurso ao resultado obtido na prova de Redação	26/nov
Divulgação do resultado da Avaliação Física - Teste de Aptidão Física	5/dez
Divulgação resultado preliminar da avaliação de títulos	10/dez
Pedido de recontagem dos pontos da avaliação de títulos	11/dez
Resultado do pedido de recontagem dos pontos da avaliação de títulos - ver no site do concurso	13/dez
Resultado final do concurso - Listagem de Classificação para homologação do concurso	19/dez