Prefeitura de Guabiju - RS

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Notícia: Prefeitura de Guabiju - RS reabre as inscrições para o cargo de Operário

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIJU

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE ABERTURA

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

EDITAL Nº 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2011

Adolfino Ignacio Bresolin, Prefeito Municipal em Exercício de Guabiju - RS, TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas existentes no quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal e classificação de candidatos para o preenchimento de vagas, com a execução técnico-administrativa da Empresa PRECISÃO CONCURSOS & SERVIÇOS, o qual será regido pela Legislação Municipal vigente, Regulamento Geral de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes.

1- DO CRONOGRAMA DE EVENTOS:

EVENTO	DATA	LOCAL e/ou PUBLICAÇÃO
Período de inscrições	De 17 de janeiro de 2011 a 31 de Janeiro de 2011.	Exclusivamente pela Internet
Prazo Final para Entrega laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, para candidatos interessados em concorrer para vagas destinadas a pessoas com deficiência. Ver item 4 deste Edital.	Dia 03 de fevereiro de 2011.	Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guabiju/RS
Homologação das inscrições válidas	Dia 09 de fevereiro de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br
Período para protocolo de recursos de eventuais inscrições não homologadas	Dias 10 de fevereiro de 2011 a 11 de fevereiro de 2011.	Exclusivamente na Prefeitura Municipal de Guabiju/RS.
Divulgação do resultado do julgamento de eventuais recursos relativo às inscrições.	Dia 16 de fevereiro de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br
Prova Escrita e Objetiva para todos os cargos	Dia 20 de março de 2011.	Colégio Estadual Jose Chiochetta
Provas Práticas para os candidatos ao cargo de Motorista, Merendeira e Atendente de Creche.	Dia 20 de março de 2011.	Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Guabiju/RS e na Escola Infantil Mundo da Fantasia.
Período para protocolo de recursos quanto às questões da Prova Objetiva.	Dias 21 de março a 22 de Março de 2011.	Exclusivamente na Prefeitura Municipal de Guabiju.
Divulgação do gabarito das Provas Objetivas.	Dia 24 de março de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br
Período para protocolo de recursos quanto aos gabaritos divulgados.	Dias 25 a 29 de março de 2011.	Exclusivamente na Prefeitura Municipal de Guabiju.
Divulgação de novos gabaritos (se for o caso).	Dia 31 de março de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br
Identificação das Provas Objetivas e Provas Práticas.	Dia 04 de abril de 2011.	Prefeitura Municipal de Guabiju.
Divulgação Resultado Provisório	Dia 04 de abril de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal e www.precisaoconcursos.com.br
Período para protocolo de pedido de revisão do resultado provisório.	Dia 05 a 07 de abril de 2011.	Exclusivamente na Prefeitura Municipal de Guabiju/RS.
Sorteio Público nos casos aplicáveis.	Dia 12 de abril de 2011.	Prefeitura Municipal de Guabiju
Homologação e publicação do resultado final.	Dia 15 de abril de 2011.	Mural da Prefeitura Municipal www.precisaoconcursos.com.br

2 - DOS CARGOS PÚBLICOS OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO:

2.1 - Tabela de Cargos Públicos:

2.1.1 - O Concurso destina-se ao provimento de vagas e classificação de candidatos para vagas nos cargos descritos no quadro abaixo:

Cargo Público	Escolaridade Mínima e Demais Requisitos para Ingresso na Função	Regime Jurídico	Vencimento Básico Mensal em R$	CargaHorária Semanal (horas)	Vagas	Taxa Inscrição	Anexo
Agente Comunitário de Saúde - ESF.	Ensino Fundamental completo; Residir na micro-área da comunidade em que atuar.	Estatutário	663,50	40	04	50,00	I
Assistente Social	Nível superior; Habilitação Profissional: Habilitação Legal para o exercício da profissão de Assistente Social.	Estatutário	1.826,03	20	01	100,00	II
Atendente de Creche	Ensino Fundamental Incompleto.	Estatutário	663,50	40	01	50,00	III
Fiscal	2° Grau Completo.	Estatutário	1.355,39	36	01	50,00	IV
Médico da ESF	Curso superior de Medicina; Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Médico, registro no respectivo conselho da categoria.	Estatutário	3.712,80	40	01	100,00	V
Merendeira	Ensino Fundamental Incompleto.	Estatutário	663,50	40	01	50,00	VI
Motorista	1° Grau Incompleto. Carteira Nacional de Habilitação Categoria mínima "D".	Estatutário	1.123,91	40	01	50,00	VII
Nutricionista	Superior Completo em nutrição; Habilitação: legal para o exercício da profissão, registro no respectivo conselho da categoria.	Estatutário	1.355,39	20	01	100,00	VIII
Operário	1° Grau Completo.	Estatutário	663,50	40	03	50,00	IX
Servente	1° Grau Incompleto.	Estatutário	601,79	40	01	50,00	X
Técnico em Enfermagem - ESF	Curso Técnico em Enfermagem; Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão com inscrição no COREN.	Estatutário	997,87	40	01	50,00	XI

2.2.1 - A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades do Município de Guabiju / RS, respeitada a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do presente concurso.

2.3 - Das Atribuições e Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas:

2.3.1 - O resumo das atribuições de cada cargo, bem como os conteúdos programáticos da provas objetivas relacionadas a cada cargo, está definido nos ANEXOS I a XI do presente Edital.

3- DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:

3.1 - Ter sido aprovado em todas as etapas do Concurso Público.

3.2 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos.

3.3 - Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado, se do sexo masculino.

3.4 - Ter no mínimo 18 anos completos.

3.5 - Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

3.6 - Comprovar a conclusão da escolaridade mínima para o exercício do Cargo, de conformidade com o que é exigido como requisito para o cargo, na data da posse.

3.7 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.8 - No caso de candidatos com deficiência, verificar disposições específicas constantes do presente Edital.

3.9 - Não estar impedido a exercer a função pública de acordo com a legislação vigente na data da posse.

3.10 - Cumprir as determinações deste Edital. 3.11 - Para o Cargo de Motorista apresentar Carteira Nacional de Habilitação com categoria mínima "D".

4- DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

4.1 - Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do presente Concurso, 5% serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado pelo Decreto n°. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

4.2 - Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público.

4.3 - Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

4.4 - Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

a) declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as provas objetivas (prova ampliada, ledor, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso ou tempo adicional). A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade;

b) apresentar junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guabiju/RS, IMPRETERIVELMENTE até o dia 03 de fevereiro de 2011, laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores. Ainda, deverá anexar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso.

4.4.1 - Na falta do laudo médico ou apresentação de laudo que não contenha as informações indicadas no item 4.4.b, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.4.2 - Os candidatos que não solicitarem, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 4.4 não poderão dispor das mesmas.

4.5 - Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem pessoas com deficiência, se aprovados e classificados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte por cargo e figurarão também na lista de classificação geral.

4.6 - As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meio ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições específicas para o cargo.

4.7 - As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo e os critérios de aproveitamento definidos conforme disciplina o presente Edital.

4.8 - Os portadores de deficiência que não optarem, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprirem o disposto no subitem 4.4 não terão direito ao pleito das vagas a eles reservadas.

5- DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

5.1 - As inscrições serão realizadas no período de 17 de Janeiro de 2011 a 31 de Janeiro de 2011.

5.2 - As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet no site: www.precisaoconcursos.com.br a partir das 12 horas do dia 17 de janeiro de 2011 até as 21 horas do dia 31 de Janeiro de 2011.

5.3 - O Município não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores e/ou falhas de comunicação, bem como qualquer outro fator de ordem técnica que impossibilite a transferência de dados.

5.4 - É responsabilidade exclusiva do candidato, conhecer os requisitos mínimos para provimento do cargo ao qual deseja se inscrever, estando ciente de que deverá comprová-los no momento da posse.

5.5 - Após a finalização do processo de preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para pagamento da inscrição, sendo este o comprovante provisório de inscrição.

5.6 - O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição IMPRETERIVELMENTE até o dia 01 de fevereiro de 2011, utilizando o boleto bancário impresso na realização da inscrição via internet. Em nenhuma hipótese será aceito pagamento por meio de agendamento, transferência bancária ou depósito de qualquer espécie.

5.7 - O Município de Guabiju / RS não processará qualquer registro de pagamento efetuado após a data de 01 de fevereiro de 2011. Os pagamentos de inscrições realizadas após esta data serão desconsiderados e não acatados.

5.8 - As inscrições serão homologadas somente após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição constante no presente Edital por parte do candidato que preencheu o formulário eletrônico via Internet. É de responsabilidade exclusiva do candidato, o qual declara sob as penas da lei, o preenchimento dos dados solicitados no formulário eletrônico da inscrição. Exceto os candidatos interessados nas vagas para pessoas com deficiência e os candidatos para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde - ESF para comprovarem a residência, não será necessário o envio de nenhum documento para a Prefeitura Municipal de Guabiju/RS, em virtude do procedimento de inscrição ser realizado exclusivamente via internet.

5.9 - Os candidatos interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar a relação de documentos necessários para serem encaminhados, em capítulo próprio constante no presente Edital.

5.10 - Em qualquer fase do concurso, poderá ser cancelada a inscrição, quando for certificado o descumprimento das normas constantes do edital de abertura, erro ou fraude na sua obtenção, hipótese em que serão nulos todos os atos dela decorrentes.

5.11- DA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA:

5.11.1 - Os candidatos ao cargo Público de Agente Comunitário de Saúde - ESF devem no ato da inscrição, comprovar que estava residindo na comunidade e micro área em que irá concorrer desde a data de abertura do presente Edital.

5.11.2 - A comprovação da residência de que trata o item anterior, deverá ser feito pessoalmente pelo candidato ou seu procurador, diretamente na Prefeitura Municipal de Guabiju, impreterivelmente, até a data de 31 de Janeiro de 2011.

5.11.3 - Para comprovar a residência o candidato deverá apresentar Declaração de Residência, que deverá seguir modelo constante no anexo XIII do presente Edital com assinatura do candidato e duas testemunhas, devidamente autenticadas como verdadeiras em cartório.

5.11.4 - Se comprovada à apresentação de Declaração de Residência com informações não verdadeiras, o candidato será imediatamente excluído do Concurso Público, devendo responder civil e criminalmente pelas informações dadas.

5.11.5 - Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume estar cientes e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual não poderão alegar desconhecimento.

5.11.6 - A ausência da entrega da Declaração de Residência até a data de 31 de Janeiro de 2011 ocasionará a não homologação da inscrição do candidato para o Cargo Público para o qual se inscreveu, mesmo que o candidato tenha recolhido o valor da taxa de inscrição.

5.11.7 - Em nenhuma hipótese, haverá devolução do valor da taxa de inscrição para candidato que não comprovar a residência nos termos do presente Edital.

6- DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

6.1 - São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança - SJS e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação no modelo novo com foto.

6.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais, (sem valor de identidade), nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

6.3 - Além de outras informações pessoais, como endereço, e-mail e telefone, é imprescindível que o candidato possua e informe número de CPF válido e regularizado, ficando vedado a utilização de CPF de terceiros.

6.4 - Depois de encerrado o prazo de inscrições não serão aceitos pedidos de alteração de opção de cargo.

6.5 - São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações prestadas no formulário de inscrição, bem como a certificação de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição no cargo correspondente.

6.6 - O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

6.7 - Não haverá devolução da Taxa de Inscrição válida, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

6.8 - O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos exigidos na legislação municipal que regulamenta o cargo, bem como os estabelecidos na Constituição Federal.

6.9 - Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo, tendo em vista a realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.

6.10 - Não serão aceitas inscrições via postal, fax-símile e correio eletrônico.

6.11 - Aos deficientes é assegurado o direito de inscrição para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em percentual de 5% (cinco por cento) das vagas, objeto do presente concurso, conforme o determinado na Lei Federal n° 7.853 de 24/10/1989, regulamentado pelo Decreto n° 3.298 de 20/12/1999.

7- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

7.1 - Encerrado o prazo para o recebimento das inscrições, a administração lavrará ato de homologação, que será publicado por edital.

7.2 - Indeferido o pedido de inscrição, caberá recurso à autoridade que houver negado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, podendo, o candidato, pronunciar-se durante o prazo previsto.

7.3 - Se mantido o indeferimento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo o direito de realizar a(s) prova(s) nem cabendo à devolução da taxa de inscrição.

8- DAS PROVAS 8.1 - Para todos os cargos, o Concurso Público constará de Prova Escrita de Caráter Eliminatório e Classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação exigida e com as atribuições dos cargos.

8.2 - Serão considerados Aprovados, os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita.

8.3 - Para os cargos de Motorista, Merendeira e Atendente de Creche o Concurso Público constará também de Prova Prática de Caráter Eliminatório e Classificatório.

8.4 - A nota final de cada candidato será determinada pela soma das provas a que serão submetidos, totalizando o máximo de 100 (cem) pontos, sendo assim distribuídos:

a) Prova Escrita - peso total de 100 pontos para os candidatos em que não será aplicada Prova Prática.

b) Prova Escrita - peso de 50 pontos para os cargos submetidos à Prova Prática.

c) Prova Prática - peso de 50 pontos, para os cargos de: Motorista, Merendeira e Atendente de Creche.

8.5 - Os candidatos serão submetidos às provas no dia estabelecido no cronograma de eventos. Qualquer alteração de data e local será previamente divulgada através de Edital publicado nos sites: www.precisaoconcursos.com.br e quadro mural da Prefeitura Municipal de Guabiju - RS, com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização das mesmas.

8.6 - Somente poderá prestar provas, o candidato que estiver no local marcado para realização das mesmas, no horário estabelecido (no mínimo 30 minutos antes do início das provas), e apresentar documento de identidade.

8.7 - Informações Gerais sobre a Prova Escrita:

8.7.1 - A Prova Escrita para todos os cargos será aplicada no Colégio Estadual José Chiochetta, localizado na Rua Santo Antônio nº. 353, Centro da Cidade de Guabiju - RS. O horário de início e fim da realização das provas será divulgado juntamente com o Edital de Homologação das Inscrições, na data prevista no Cronograma de Eventos do Presente Edital. A divulgação dar-se-á através de Edital publicado no site: www.precisaoconcursos.com.br e no quadro mural da Prefeitura Municipal de Guabiju - RS.

8.7.2 - Os portões de acesso ao local das provas serão fechados 30 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitida a entrada após este horário.

8.7.3 - As provas terão duração máxima de 03 (três) horas e 30 (trinta) minutos.

8.7.4 - O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30(trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

8.7.5 - Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

8.7.6 - O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

8.7.7 - A prova escrita, com questões de múltipla escolha, será corrigida por sistema informatizado de leitura óptica do Cartão de Resposta de cada candidato. Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta.

8.7.8 - São vedados o porte e/ou uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.

8.7.9 - São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc. ou protetores auriculares.

8.7.10 - Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

8.7.11 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

8.7.12 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes do Município de Guabiju, informações referentes ao conteúdo das provas.

8.7. 13 - Será excluído do concurso o candidato que:

8.7.13.1 - Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

8.7.13.2 - For surpreendido, durante a realização da Prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

8.7.13.3 - Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal.

8.7.14 - Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala, obrigatoriamente, o seu CARTÃO DE RESPOSTAS e o CANHOTO DE DESIDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO.

8.7.15 - A não entrega pelo candidato do CARTÃO DE RESPOSTA e CANHOTO DE DESIDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO eliminará o candidato do Concurso Público.

8.7.16 - As atribuições e conteúdos programáticos estão descritos nos ANEXOS I a XI deste Edital, para cada respectivo cargo.

8.7.17 - Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre dos envelopes dos canhotos de desidentificação juntamente com os fiscais.

8.7.18 - Nenhum candidato poderá sair antes de transcorrida 1 (uma) hora do início da prova e sem entregar o cartão de respostas e não poderá permanecer no recinto da realização da prova após a entrega do cartão de respostas e canhoto de desidentificação. O candidato deverá aguardar em local externo ao local da prova e poderá se for do seu interesse participar do ato de fechamento dos lacres no final da prova. Para isso deve comunicar aos fiscais da prova para que seja informado quando do fechamento dos lacres para que acompanhe o processo.

8.7.19 - A identificação da data, local e horário corretos da realização das provas é de responsabilidade exclusiva do candidato. O candidato que não comparecer a qualquer das provas nas datas e horários estabelecidos será automaticamente excluído do processo.

8.8- Informações Gerais sobre a Prova Prática:

8.8.1 - A Prova Prática para o cargo de Motorista será realizada no Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Guabiju - RS, no dia 20 de março de 2011, a partir das 13he30min, conforme previsão constante no Cronograma de Eventos do presente Edital. As provas práticas para os cargos de Merendeira e Atendente de Creche serão realizadas na Escola Infantil Mundo da Fantasia, localizada na Rua Ver. Delir F. Rodrigues da Silva, sn; no dia 20 de março de 2011 a partir das a partir das 13he30min, conforme previsão constante no Cronograma de Eventos do presente Edital.

8.8.2 - Os portões de acesso ao local das Provas Práticas serão fechados 30 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitida a entrada após este horário.

8.8.3 - Decorrido este prazo em hipótese alguma será permitida a entrada de candidatos para realização da Prova Prática.

8.8.4 - Esta etapa do Concurso não acontecerá, para nenhum candidato, fora dos locais, datas e horários indicados no Edital de convocação de que trata os itens anteriores.

8.8.5 - Para avaliação do candidato ao cargo de MOTORISTA, na Prova Prática, a Comissão Avaliadora observará os conhecimentos práticos que o candidato possui, utilizando veículo do tipo Passageiro e/ou Caminhão com Caçamba, e realizando tarefas de Condução em Via Pública, Manobras de Garagem e Estacionamento, Respeito à Legislação de Trânsito, seguindo os seguintes critérios e pontuação:

8.8.5.1 - Apresentação pessoal: Vestimenta adequada para condução de veículos, e verificação do veículo antes de seu funcionamento (pneus, óleo, água, retrovisores, etc.);

8.8.5.2 - Aptidão para o exercício da função Desempenho em manobras (garagem, estacionamento e domínio da embreagem);

8.8.5.3 - Desenvoltura: Desenvoltura e domínio do Veículo (aceleração de acordo com rotação do motor, uso do freio com suavidade, descanso do pé do pedal da embreagem durante o percurso, observação do painel, etc);

8.8.5.4 - Eficiência: Eficiência e habilidade na livre circulação e trato com os passageiros;

8.8.5.5 - Prática: Desempenho apresentado na condução do veículo em situações adversas e simulação de situações do dia-dia (condições do veículo e reações em situações de emergência).

8.8.5.6 - Desenvoltura: Desempenho em manobras (garagem, estacionamento e domínio da embreagem).

8.8.5.7 - Segurança: Desempenho na circulação de veículo em via pública e respeito às Normas de Trânsito;

8.8.5.8 - Manejo, cuidado e aplicação do material, equipamento ou utensílios: Manejo e cuidado na utilização dos veículos.

8.8.6 - Para avaliação do candidato ao cargo de MERENDEIRA, na Prova Prática, a Comissão Avaliadora observará os conhecimentos práticos que o candidato possui:

8.8.6.1 - Apresentação pessoal: Vestimenta adequada para o exercício das funções;

8.8.6.2 - Aptidão para o exercício da função: Higiene e cuidados nos serviços de copa e cozinha e preparo de merenda escolar;

8.8.6.3 - Relacionamento: Cortesia no atendimento e relacionamento público;

8.8.6.4 - Eficiência: Avaliação geral da limpeza de ambientes;

8.8.6.5 - Prática: Prática na utilização de equipamentos e utensílios domésticos;

8.8.6.6 - Desenvoltura: Desempenho e eficiência na realização de tarefas de limpeza e ambientes, móveis e utensílios;

8.8.6.7 - Segurança: Uso de EPI (equipamento de proteção individual);

8.8.6.8 - Manejo, cuidado e aplicação do material, equipamento ou utensílios: Conhecimento no manuseio dos utensílios e produtos de limpeza.

8.8.7 - Para avaliação do candidato ao cargo de ATENDENTE DE CRECHE, na Prova Prática, a Comissão Avaliadora observará os conhecimentos práticos que o candidato possui,

8.8.7.1 - Apresentação pessoal: Vestimenta adequada para o exercício das funções;

8.8.7.2 - Aptidão para o exercício da função: Capacidade em executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas, bem como higiene e cuidados quando auxiliar nos serviços de copa e cozinha;

8.8.7.3 - Relacionamento: Cortesia no atendimento e relacionamento com profissionais da educação, crianças e público em geral;

8.8.7.4 - Eficiência: Avaliação geral referente as atividades executadas na prova prática;

8.8.7.5 - Prática: Avaliação dos conhecimentos que a candidata possui ao desempenhar as tarefas de acordo com atribuições do cargo;

8.8.7.6 - Desenvoltura: Desempenho e eficiência na realização de tarefas de coordenação das tarefas submetidas na prova prática;

8.8.7.7 - Segurança: Uso de EPI (equipamento de proteção individual);

8.8.7.8 - Manejo, cuidado e aplicação do material, equipamento ou utensílios: Conhecimento no manuseio dos utensílios e equipamentos necessários para o desempenho das tarefas.

OBSERVAÇÃO: Na avaliação das Provas Práticas, para todos os cargos, os candidatos serão submetidos à realização das mesmas atividades as quais serão definidas e solicitadas pela Comissão Avaliadora.

8.9 - A Prova Prática de avaliação é de caráter Eliminatório e Classificatório, e tem peso de 50 pontos. A nota da prova prática de cada candidato será obtida a partir da nota atribuída (0-10) para cada critério estabelecido, multiplicado pelo coeficiente 0,625 - o qual é obtido através da divisão do total de pontos da prova prática pelo número de critérios de avaliação e posteriormente dividido pela nota máxima possível em cada critério. (50/8/10=0,625).

8.9.1 - O ingresso nos locais das provas práticas, bem como a realização das mesmas, somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30(trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

8.9.2 - Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

8.9.3 - O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

8.9.4 - O candidato que não comparecer no local indicado para a realização da Prova Prática de serviço, será automaticamente reprovado e excluído do processo.

8.9.5 - Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado.

8.9.6 - O candidato que se negar a realizar qualquer tarefa que lhe for determinada pela Comissão Aplicadora, será, automaticamente, excluído do processo.

8.9.7 - Durante a prova não será permitida nenhuma consulta.

8.9.8 - A avaliação será individual.

8.9.9 - Será excluído do concurso o candidato que:

8.9.9.1 - Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

8.9.9.2 - For surpreendido, durante a realização da Prova Prática, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

8.9.9.3 - Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal.

8.9.10 - Nas provas práticas de serviço, que exigem emprego de aparelhos ou equipamentos de elevado valor, pertencentes à Prefeitura Municipal de Guabiju, ou à empresa Precisão Concursos & Serviços ou sob responsabilidade desta, poderá ser determinada a imediata exclusão do candidato que demonstrar não possuir a necessária capacidade para o manejo, oferecendo risco de danos, ou acidentes pessoais, materiais ou a terceiros.

8.10- Da Pontuação das Provas:

8.10.1 - A pontuação das provas para cada cargo será avaliada segundo os critérios da tabela a seguir e demais regras constantes no presente Edital.

CARGOS	PROVA	DISCIPLINA	Nº QUESTÕES	PESO DE CADA QUESTÃO	PONTOS
Agente Comunitário de Saúde - ESF	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e de Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100
Assistente Social	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e de Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100
Atendente de Creche	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e de Legislação. Português Matemática	20 10 10	1,50 1,00 1,00	50
Atendente de Creche	Prática				50
Fiscal	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e de Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100
Médico da ESF	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e de Legislação. Português	20 20	3,00 2,00	100
Merendeira	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e de Legislação. Português Matemática	20 10 10	1,50 1,00 1,00	50
Merendeira	Prática				50
Motorista	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e de Legislação. Português Matemática	20 10 10	1,50 1,00 1,00	50
Motorista	Prática				50
Nutricionista	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e de Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100
Operário	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e de Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100
Servente	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e de Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100
Técnico em Enfermagem - ESF	Escrita	Conhecimentos Específicos, Gerais e de Legislação. Português Matemática	20 10 10	3,00 2,00 2,00	100

8.10.2 - Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

8.10.3 - As Provas Práticas para os cargos de Motorista, Merendeira e Atendente de Creche, conforme aplicada ao cargo terá sua nota somada à nota obtida na Prova Escrita, para composição da NOTA FINAL. 9 - DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

9.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados poderão ser apresentados pelo candidato ou por procurador devidamente constituído, desde que devidamente fundamental e num prazo de dois dias úteis contados a partir do evento, de conformidade com o previsto no Cronograma de Eventos do presente Edital.

9.2 - Os recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal de Guabiju mediante requerimento encaminhado através de protocolo, no Centro Administrativo Municipal, no horário normal de expediente da Prefeitura Municipal, contendo nome completo e número de inscrição do candidato, nome do cargo a que concorre, nome da prova, especificação da(s) questão(ões) objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação circunstanciada.

9.3 - O pedido de revisão deverá conter exposição circunstanciada a respeito das questões, matéria, prova e a citação das normas que regem o concurso nas quais fundamentam seu pedido.

9.4 - O examinador ou a Comissão Examinadora, após o conhecimento das razões apresentadas pelo candidato, tomará as medidas que julgar cabíveis emitirá parecer sobre o pedido.

9.5 - Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

9.6 - Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.7 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação do resultado provisório das provas objetivas.

9.8 - Não serão fornecidas respostas individuais a candidatos.

9.9 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

9.10 - Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme Cronograma de Eventos constantes deste Edital.

10- DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

10.1 - Transcorridas todas as fases do Concurso, a autoridade competente, através de Edital, fará a homologação do resultado final, discriminando apenas o nome dos aprovados, nota final e a classificação de cada um, quando, então passará a fluir a validade do concurso.

10.1.1 - A listagem dos candidatos aprovados será homologada pelo Prefeito Municipal de Guabiju - RS e publicada nos sites: www.precisaoconcursos.com.br e no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Guabiju - RS.

10.2 - Serão considerados classificados e aprovados os candidatos que:

10.2.1 - Obtiverem no mínimo 50% dos pontos previstos para o conjunto de provas da Prova Escrita que é de caráter eliminatório e classificatório.

10.2.2 - Obtiverem no mínimo 50% dos pontos previstos para a Prova Prática que é de caráter eliminatório e classificatório, nesse caso para os candidatos ao cargo de Motorista, Merendeira e Atendente de Creche.

10.3 - Em caso de empate na nota final, serão usados, como critérios de desempate, os seguintes procedimentos:

10.3.1 - Candidato mais idoso para candidatos com sessenta (60) anos de idade ou mais; (art. 27, parágrafo único da Lei Federal n.º 10.741/2003).

10.3.2 - Obtiver maior pontuação de Conhecimentos Específicos na Prova Escrita;

10.3.3 - Obtiver maior pontuação na Prova de Português;

10.3.4 - Obtiver maior pontuação na Prova Prática (quando houver);

10.3.5 - Persistindo o empate será decidido por Sorteio Público.

10.3.5.1 - O Sorteio Público será realizado através de ato público, a ser divulgado por edital com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência, e será assegurado ao candidato o direito de assisti-lo, sendo que o resultado do Sorteio definirá a classificação final do Concurso, nos casos em que for necessária a utilização desse critério.

11 - DA ADMISSÃO

11.1 - O candidato aprovado, dentro do número de vagas oferecidas neste concurso, será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe e padrão inicial da categoria funcional para o qual concorrer.

11.2 - Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado telefone e endereço para contato junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guabiju.

11.3 - A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público dar-se-á através de Portaria, publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Guabiju e paralelamente, será feita comunicação direta com o candidato, através dos dados constantes no cadastro no Setor de Recursos Humanos do Município. É de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seu dados para contato.

11.4 - Para a Posse no Cargo será exigida do candidato nomeado:

a) Prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos n° 30.391/1972, n° 70.436/1972, Constituição Federal art. 12, § 1°;

b) Comprovante de quitação eleitoral, e, se candidato do sexo masculino, também com o serviço militar;

c) Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos fóruns na justiça federal, estadual dos locais onde tenha residido;

d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) Certidão de conclusão do grau de escolaridade exigida para o cargo;

g) Respectivo registro no conselho Regional da categoria, quando exigido;

h) Declaração de bens;

i) Declaração de não acúmulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;

j) Apresentar outros documentos exigidos que se fizerem necessários para a posse( Ex. Motorista apresentar a Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D").

11.3 - Os Candidatos aprovados que excederem as vagas atuais relacionadas no presente Edital, formarão bancos de concursado e serão convocados para admissão, por ordem classificatória, quando do surgimento de vagas e/ou de acordo com as necessidades de pessoal da administração municipal durante a validade do concurso - objeto deste Edital.

11.4 - Os candidatos aprovados e classificados, constante na lista de portadores de necessidades especiais, serão submetidos a uma Junta Médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

12 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS:

12.1 - O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

12.2 - O Concurso destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a tabela supra e/ou será provida de acordo com o interesse público e às necessidades administrativas.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1 - A inscrição do candidato no presente Concurso Público implicará a aceitação das normas contidas no presente Edital, bem como nas demais normas a serem publicadas no decorrer do processo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, Editais e comunicados referente ao presente Concurso Público.

13.3 - A inexatidão das informações, a falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, ficando anulado todos os atos decorrentes da inscrição.

13.4 - O Executivo Municipal poderá, em qualquer fase do Concurso, expedir instruções ou normas complementares, para o presente processo, através de Resoluções, Decretos, Portarias, Editais, Avisos ou Ordem de Serviços.

13.5 - O Concurso terá validade por até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

13.6 - Os casos omissos neste regulamento serão dirimidos com a aplicação de legislação superior que rege a matéria.

13.7 - Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

13.7.1 - Anexo I a XI - Atribuições e conteúdos programáticos da provas objetivas relacionadas a cada cargo.

13.7.2 - Anexo XII - Formulário para recursos.

13.7.3 - Anexo XIII - Modelo de declaração de residência.

Município de Guabiju - RS, 04 de Janeiro de 2011.

Adolfino Ignacio Bresolin
Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se.

Luiz Carlos Rigon
Secretário Municipal de Administração

ANEXOS

Anexo I

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF

1-ATRIBUIÇÕES: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

2-CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

2.1-PROGRAMA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, GERAIS E LEGISLAÇÃO: A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático e legislação: Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legal; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania; noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal, Noções de Direito Comercial, Tributário, Constitucional e Administrativo.

2.2-PORTUGUÊS: Leitura, compreensão e interpretação de textos; Ortografia: grafia das palavras; acentuação gráfica; pontuação; uso de maiúscula e minúscula; consoantes e vogais; Classificação das palavras quanto ao número de sílabas e tonicidade; singular e plural; masculino e feminino; aumentativo e diminutivo, encontro vocálico , consonantal e dígrafo; Morfologia - classes de palavras: Substantivo próprio e comum; artigo, adjetivos, numeral, pronome, verbo; Sintaxe: confronto e reconhecimento de frases simples, corretas e incorretas, oração, período simples e composto; termos da oração; Sinônimos, antônimos e homônimos.

2.3-MATEMÁTICA: Conjuntos, Sistema de numeração decimal; Adição, subtração, multiplicação e divisão de números inteiros; Conjunto dos números, Múltiplos e divisores, Razão e Proporção, Sistema de Medidas, Números inteiros e fracionários, Problemas, Noções de medidas (área, volume, comprimentos); Raciocínio lógico; Resolução de situações problema.

A sugestão bibliográfica destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

· CARAÇA, B. Conceitos Fundamentais da Matemática. Lisboa: Livraria Sá da Costa Editora, 1984

· CARVALHO, C.S.C.T. de; BARALDI, M. Da G.B. Construindo a escrita: leitura e interpretação de textos. 14 ed.São Paulo: Ática, 2001.

· CARVALHO, P. C. P. Introdução à Geometria Espacial. Rio de Janeiro. CPM-SBM,1993.

· CEREJA, W.; MAGALHÃES, T. Texto e interação: uma proposta de produção textual a partir de gêneros e projetos. São Paulo: Atual, 2000.

· Constituição Federal de 1988, atualizada.

· CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 4. ed. rev. e ampliada R.J.: Lexicon/2007/.

· DANTE, R. L. Didática da resolução de problemas de matemática. São Paulo: Ática, 1995.

· DIVERSOS AUTORES. Fundamentos de Matemática Elementar. São Paulo: Atual Editora.

· FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário de Língua Portuguesa. 3ª ed. Paraná: Positivo, 2006.

· HAZZAN, S., "Fundamentos de Matemática Elementar. Combinatória e Probabilidade", Volume 5, 7ª Edição, Atual Editora, 2007.

· IEZZI, G., MURAKAMI, C., "Fundamentos de Matemática Elementar. Conjuntos e Funções", Volume 1, 8ª Edição, Atual Editora, 2008.

· Lei Orgânica do Município de Guabiju/RS.

· LIMA, E. L. Medida e Forma em Geometria. Coleção do Professor de Matemática. Rio de Janeiro: Publicação da Sociedade Brasileira de Matemática, 1991.

· MARTINS, Dileta Silveira. Português Instrumental. Porto Alegre: Atlas, 2007.

· MELO, M.da C.S.; BARAUSKAS, C.M.T. Eu chego lá: No mundo da leitura e da escrita. 7ª Ed. São Paulo: Àtica, 2001.

· MIRANDA, C. RODRIGUES M.L.D. Linguagem Viva. 5 . Ed. São Paulo: Ática, 1999.

· Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Guabiju/RS.

· RIBEIRO, Manoel Pinto. Nova Gramática aplicada da língua portuguesa; uma comunicação interativa. 17. ed. R.J.:Metáfora Editora, 2007.

· SARMENTO, L. L.; TUFANO, Douglas. Português. São Paulo: Moderna, 2004.

· SEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 2005.

· TROTTA, F., IMENES, L. M. P. e JAKUBOVIK. Matemática Aplicada. São Paulo: Editora Moderna, 1979.

· Cadernos RH Saúde/Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Vol. 3, n. 1 (mar. 2006). Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

· Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde /Ministério da Saúde - Brasília 2001 - Capítulo n ° 1 e n ° 18 - cidadão - Saúde do Trabalhador - Publicações.

· Lei Orgânica da Saúde: Lei 8.080 e 8.142 /1990 - Sistema Único de Saúde - SUS.

· MAIA, João Domingues. Gramática. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.

· MELO, M.da C.S.; BARAUSKAS, C.M.T. Eu chego lá: No mundo da leitura e da escrita. 7ª Ed. São Paulo: Ática, 2001.

· Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Avaliação Normativa do Programa Saúde da Família: monitoramento da implantação e funcionamento as equipes de saúde da família: 2001-2002. Brasília, Ministério da Saúde, 2004.

· Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Saúde da Família: avaliação da implementação em dez grandes centros urbanos: síntese dos principais resultados/coordenação: Sarah Escorel. 2.ed. atualizada. Brasília, Ministério da Saúde, 2005.

· Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS. DesprecarizaSUS: perguntas e respostas: Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

· Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS. DesprecarizaSUS: como criar Comitês de Desprecarização do Trabalho no SUS. Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

· Portaria n ° 648 /GM /2006 - Ministério da Saúde /Política Nacional de Atenção Básica.

· Portaria n ° 687 /GM /2006 - Ministério da Saúde /Política Nacional de Promoção da Saúde.

· Portaria n °154/GM /2008 - Ministério da Saúde. Anexo II

ASSISTENTE SOCIAL

1.1 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, particular de estudos e diagnósticos dos casos e orientar os pais em grupos ou individual, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço social através das Agências; orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada; à cegos entre outros; orientar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o reconhecimento de crianças abandonadas; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas e planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delitos ou contravenção, bem como as suas respectivas famílias; promover a integração dos condenados a suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

1.2 DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, coordenar, assessorar e avaliar políticas sociais nas áreas de saúde, assistência, previdência, educação, habitação, criança e adolescente, idoso e outros; elaborar, coordenar, executar e avaliar projetos visando a implantação, implementação e avaliação de serviços especializados e outros na área de Serviço Social; participar no desenvolvimento de pesquisas sociais e interpretar junto a equipes de saúde, educação, habitação, judiciário, e outros, diagnostico social do município; fornecer dados sociais à elucidação de diagnóstico médico, pericial, e também na educação, habitação, judiciário e outros; diagnosticar e tratar questões sociais que impeçam a população de atingirem um nível satisfatório de condições de vida; desenvolver atividades que visem prevenir, melhorar as condições de vida da população, ocupando-se das implicações sociais, culturais, econômicas, que influenciam diretamente na situação e qualidade de vida, através da mobilização e desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais; mapear, mobilizar recursos e realizar estudos socioeconômico da comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possa proporcionar os benefícios necessários a população; prover, capacitar e reciclar recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários para a realização de atividades na área da assistência social; participar das ações que visem a satisfação, aperfeiçoamento e reciclagem dos servidores da instituição; elaborar e executar programas de orientação sócio - familiar a fim de prevenir evasão escolar, êxodo rural, capacitação, alcoolismo, desemprego, dependência química, doença mental, abandono, prostituição, trabalho infantil e outros; assessorar quanto à criação de associações, entidades e outros; participar da elaboração dos Planos Municipais de Habitação, Saúde, Educação, Agricultura e orientar na operacionalização dos Fundos Municipais; acompanhar as ações dos Conselhos Municipais prioritariamente dos Conselhos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social executadas no Município; realizar pesquisa socioeconômica e diagnóstico social, detectando indicadores sociais que exijam a elaboração de projetos visando a melhoria da qualidade de vida da população; implantar e implementar o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, na elaboração das políticas municipais de atendimento, visando programas de assistência social, serviços especiais de prevenção e proteção jurídico social; supervisionar o estágio de Serviço Social; orientar os cidadãos de diferentes segmentos sociais sobre os programas sociais disponíveis e democratizar o acesso a esses programas.

2-CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

2.1-CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, GERAIS E LEGISLAÇÃO: A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo constante na legislação municipal pertinente e demais legislações relacionadas ao programas de Assistência Social, Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal; Processo de trabalho no serviço social; elementos teórico-metodológicos, ético-político e técnico-operativos do trabalho profissional. Administração; planejamento e avaliação de planos, programas e projetos sociais. Ética profissional. LOAS (Lei Orgânica da Assistência social) Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Política da Pessoa com Deficiência. Sistema Único de Saúde (SUAS). Desenvolvimento mobilização, execução, relatório, avaliação e relatórios finais de trabalhos sociais em projetos; Redação Oficial: Ofícios; Comunicações Internas; Cartas; Requerimentos. Conhecimentos fundamentais de Informática: Windows, Word, Excel, Correio eletrônico e Internet Explorer. Constituição Federal de 1988, atualizada. (dos Servidores).

2.2-PORTUGUÊS: ANÁLISE DE TEXTO - Compreensão e interpretação de textos; Estrutura; Coesão textual e Vocabulário. GRAMÁTICA: Fonética; Divisão Silábica; Ortografia; Emprego do hífen; Tonicidade; Acentuação gráfica; Morfologia; Estrutura das palavras; Formação de palavras; Classes de palavras; Substantivo; Adjetivo; Artigo; Numeral; Pronome; Verbos regular e Irregular e Auxiliar, do modo Indicativo e Subjuntivo; Advérbio Preposição; Conjunção; Interjeição; Sintaxe; Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração; Vocativo; Função sintática do pronome relativo; Período composto; Período composto por coordenação; Período composto por subordinação; Concordância Nominal; Concordância Verbal; Regência Nominal; Regência Verbal; Crase; Colocação dos pronomes átomos; Pontuação; Semântica; Estilística; Discurso direto, indireto e indireto livre; Tipologia textual; Variações linguísticas.

A sugestão bibliográfica destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

· BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente.

· CARVALHO, C.S.C.T. de; BARALDI, M. Da G.B. Construindo a escrita: leitura e interpretação de textos. 14 ed.São Paulo: Ática, 2001.

· CEREJA, W.; MAGALHÃES, T. Texto e interação: uma proposta de produção textual a partir de gêneros e projetos. São Paulo: Atual, 2000.

· Constituição Federal de 1988, atualizada.

· CRAIDY, C.M. e KAERCHER, G.E. (org.). Educação infantil: pra que te quero? P. Alegre: Artes Médicas, 2001.

· CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 4. ed. rev. e ampliada R.J.: Lexicon/2007/.

· CUNHA, Susana Rangel Vieira da (Org.). Cor, som e movimento: a expressão plástica, musical e democrática no cotidiano da criança. Porto Alegre: Mediação, 2001.

· FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário de Língua Portuguesa. 3ª ed. Paraná: Positivo, 2006.

· Informática Básica. Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação. Brasília, 2006. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/07%20informatbase.pdf.

· Lei Orgânica do Município de Guabiju/RS.

· Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil03/manual/ManualRedPR2aEd.PDF.

· MANZANO, José A.N.G. BR-Office.Org 2.0 - Guia Prático de Aplicação. Editora Érica, 2006.

· MARTINS, Dileta Silveira. Português Instrumental. Porto Alegre: Atlas, 2007.

· MELO, M.da C.S.; BARAUSKAS, C.M.T. Eu chego lá: No mundo da leitura e da escrita. 7ª Ed. São Paulo: Àtica, 2001.

· MIRANDA, C. RODRIGUES M.L.D. Linguagem Viva. 5 . Ed. São Paulo: Ática, 1999.

· OLIVEIRA, Marina A.M. Microsoft Office 2003 Standard. Editora Brasport, 2004.

· RAMALHO, José A.A. Microsoft Windows XP: Teoria e Prática. Editora Berkeley, 2002.

· Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Guabiju/RS.

· RIBEIRO, Manoel Pinto. Nova Gramática aplicada da língua portuguesa; uma comunicação interativa. 17. ed. R.J.:Metáfora Editora, 2007.

· RUAS, Jorge. Informática para Concursos. 5a Edição. Editora Campus, 2007.

· SARMENTO, L. L.; TUFANO, Douglas. Português. São Paulo: Moderna, 2004.

· SEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 2005.

· Maria José Aguiar e Ezequiel Ander Egg - Avaliação de Serviços e Programas Sociais.

· Vicente de Paula, Faleiros - Estratégia em Serviço Social.

· Yolanda Guerra - A instrumentalidade do Serviço Social.

· LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social.

· Estatuto do Idoso.

· Código de Ética Profissional Anexo III

ATENDENTE DE CRECHE

1.DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação do profissional da educação; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; executar, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; auxiliar na alimentação, servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração; comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida, ajudar o professor na apuração da freqüência diária e mensal das crianças; executar outras tarefas afins.

2-CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

2.1-CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, GERAIS E LEGISLAÇÃO: A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo constante na legislação municipal pertinente e demais legislações relacionadas à educação, Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal; conhecimentos pedagógicos; estatuto da criança e do adolescente; contexto de desenvolvimento (na infância e na adolescência); principais descobertas no estudo do desenvolvimento cognitivo e social da criança e as perspectivas teóricas que fundamentam suas interpretações; interdisciplinaridade e composição dos níveis escolares; parâmetros curriculares nacionais; avaliação de ensino; Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações); contribuições teóricas ao processo de ensino-aprendizagem; noções de redação oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos.

A sugestão bibliográfica destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

· CARAÇA, B. Conceitos Fundamentais da Matemática. Lisboa: Livraria Sá da Costa Editora, 1984.