PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

A Prefeita do Município de Governador Dix-Sept Rosado, no uso de suas atribuições e da competência que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal, torna pública a abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de vagas existentes no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo e à formação de cadastro de reserva, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, especialmente a Lei Municipal n° 178/96, acrescida de suas alterações até a publicação deste Edital, bem como das normas nele contidas.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação João do Vale, destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de vagas existentes no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado, de acordo com os cargos, funções, pré-requisitos, nível de escolaridade, áreas e especialidades, estabelecidos no Anexo I deste Edital, bem como para formação de cadastro de reserva.

1.2 Em atendimento ao art. 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e art. 12, §§ 1º ao 4º, da Lei Municipal n° 178/96, será reservado 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Concurso Público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital, a candidatos portadores de deficiência, de acordo com os critérios definidos no Artigo 4°, do Decreto Federal n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n.° 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada a pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos os demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo/função a que está vinculada a referida vaga.

1.4 Este concurso terá validade de 02 ANOS a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

1.5 Cadastro de reserva é o conjunto de candidatos classificados que tenham obtido classificação além do número de vagas oferecido por cargo/função.

1.6 Os candidatos que compõem o cadastro de reserva somente serão nomeados, se durante o período de validade do concurso ocorrer o surgimento de novas vagas, ou ainda, para a investidura em vaga oferecida pelo presente edital, cujo candidato nomeado não venha a tomar posse, ou, empossado, tenha a sua posse tornada insubsistente ou sem efeito.

1.7 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de Governador Dix-sept Rosado-RN.

1.8 O Concurso Público constará de Prova Escrita Objetiva eliminatória e classificatória, para todos os cargos; e de prova de títulos, para os cargos de nível superior, de caráter classificatório.

1.9 A distribuição dos cargos, funções, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário, jornada de trabalho e taxa de inscrição, estão de acordo com o estabelecido pela Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado.

1.10 O Regime Jurídico é o Estatutário com atribuições e competências estabelecidas na Legislação Municipal.

1.11 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:

Anexo I - Demonstrativo dos cargos, funções, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário e taxa de inscrição.

Anexo II - Conteúdos Programáticos.

Anexo III - Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Deficiência.

Anexo IV - Cronograma de Execução do Concurso Público.

Anexo V - Regiões

Anexo VI - Portaria n°.039/2010 - GP.

2. DOS CARGOS

2.1 A indicação dos cargos, funções, vagas, carga horária semanal, requisitos exigidos, salário e taxa de inscrição estão discriminados no Anexo I deste Edital.

2.2 A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital;

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 10, art. 12, da Constituição Federal;

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.4 Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

3.5 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho quando o cargo assim o exigir;

3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse;

3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

3.8 Apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público, quando for o caso;

3.9 Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimoniais;

3.10 Não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

3.11 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvada os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

3.12 Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado;

3.13 O candidato deverá verificar que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste Edital impedirá a nomeação do candidato;

3.14 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As Inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br e na forma presencial na Prefeitura Municipal de Gov. Dix-sept Rosado, localizada na Rua Machado de Aguiar no. 88, Centro, Governador Dix-sept Rosado-RN.

4.2 Período: 19.07 A 03.08.2010

4.3 Horário: de 8h do dia 19.07.2010 às 23h59min do dia 03.08.2010

4.4. Caso a inscrição seja feita via internet, A FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

4.4.1. Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, no último dia das inscrições, o prazo será prorrogado até o dia 05.08.2010.

4.5. O boleto de pagamento da inscrição presencial deverá ser pago exclusivamente nos Caixas Eletrônicos da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Casas Lotéricas e Caixa Aqui, para quitação da taxa de inscrição.

4.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta;

4.7 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br, na Fundação João do Vale e na Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado-RN.

4.8 Taxas de Inscrição:

Nível Fundamental: R$ 16,00 (dezesseis reais)

Nível Médio: R$ 18,00 (dezoito reais)

Nível Superior: R$ 21,50 (vinte e um reais e cinquenta centavos)

4.9 No ato da inscrição presencial o candidato deverá apresentar:

4.9.1 CPF e Cédula de identidade ou carteiras expedidas pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público, que, por Lei Federal, valem como documentos de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo), válidos em todo território nacional e que contenha fotografia.

4.9.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

4.10 O candidato poderá obter o Edital no site www.fundacaojoaodovale.com.br

4.11 Não serão aceitas inscrições condicionais, nem via fax e/ou via correio eletrônico.

4.12 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.13 Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do procurador e do candidato, bem como comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

4.14 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

4.15 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros do seu representante no preenchimento da Ficha de Inscrição.

4.16 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Municipal.

4.17 No caso de devolução, por qualquer motivo, de cheque utilizado para o pagamento da taxa de inscrição, esta será anulada.

4.18 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

4.19 Os candidatos cujas inscrições forem homologadas poderão retirar o cartão de confirmação de inscrição ou recebê-lo por e-mail na data prevista no cronograma ANEXO IV.

4.20 Para o recebimento do cartão de confirmação via e-mail o candidato deverá informar o mesmo na sua ficha de inscrição.

4.21 Os candidatos do concurso anulado que manifestarem interesse em participar do presente concurso deverão seguir as orientações contidas na PORTARIA n0.039/2010- GP anexa a este Edital.

5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei Federal n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto n.o 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, e art. 12, §§ 10 ao 40, da Lei Municipal n°. 178/96, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para estes, conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital.

5.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

5.1.2 No ato da inscrição, juntamente com o formulário de inscrição já devidamente preenchido, o candidato portador de deficiência deverá entregar laudo médico original atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

5.1.3 O candidato portador de necessidades especiais que se inscrever via Internet, deverá enviar cópia do formulário de inscrição devidamente preenchido, laudo médico (original), através de A.R. (Aviso de Recebimento), para a FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, à Rua Rui Barbosa 721, Centro, Teresina-PI, CEP: 64.000-090, até o dia 12.08.2010.

5.1.4 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.

5.1.5 O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido nem fornecidas cópias desse laudo.

5.1.6 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as condições de que necessita para realização da(s) prova(s) do Concurso, através de requerimento constante no Anexo IV, deste Edital. O requerimento pode ser enviado juntamente com o Laudo Médico para o endereço descrito no subitem 5.1.3 deste Edital.

5.1.7. A solicitação de atendimento diferenciado referido no subitem 5.1.6 do Edital será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.1.8 O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.9 O candidato de que trata o subitem 5.1, se habilitado e classificado, será, antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado, na forma do disposto no Art. 43 do Decreto n°. 3.298, de 20/12/99; que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como, sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.

5.1.10 A Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado seguirá a orientação do parecer da equipe Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

5.1.11 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado por classificação especifica.

5.1.12 A data de comparecimento do candidato portador de deficiência aprovado perante a Equipe Multiprofissional, será divulgada juntamente com o resultado final do Concurso.

5.1.13 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação da Equipe Multiprofissional.

5.1.14 Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo na forma do item 5.1, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

5.1.15 As vagas reservadas a portadores de deficiência não preenchida serão revertidas aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.

6. DA PROVA E SUA REALIZAÇÃO

6.1 Da Prova Objetiva:

6.2 A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório/classificatório, constará de questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) opções e somente 01 (uma) é correta, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as atribuições dos cargos e conteúdos programáticos presentes nos anexos deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.

6.3 A prova será realizada na cidade de Gov. Dix-Sept Rosado.

6.3.1 A prova poderá ser realizada em mais de uma data e mais de um turno dependendo da demanda de inscritos e da capacidade física do Município.

6.4 As datas e horários da Prova Escrita Objetiva serão disponibilizados no site www.fundacaojoaodovale.com.br

6.5 As Provas Escritas Objetivas, para todos os cargos, terão duração de 04(quatro) horas.

6.6 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado, nos endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br e em outros locais públicos indicados pela Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado.

6.7 Não haverá segunda chamada para a realização de prova fora da data e horário pré-estabelecidos neste Edital.

6.8 Para os cargos de Níveis Fundamental, Médio e Superior, o Concurso constará de uma Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões com composição conforme o quadro do item 7.

6.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original com o qual se inscreveu, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta da assinatura do candidato.

6.10 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova 01(uma) hora antes do início da prova, munido de seu Comprovante de Inscrição, do original do documento com o qual se inscreveu ou documento de identidade, e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

6.10.1 Os portões dos locais de aplicação da prova serão fechados meia hora antes do inicio da prova.

6.11 Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova, após o horário estabelecido e fechamento dos portões.

6.16 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné e utilizarem aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, ipods, receptores ou similares, relógios digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação;

6.17 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Não comparecer a prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade exigido;

d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorridas 2 (duas) horas do início da mesma;

e) Durante a realização da prova objetiva for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de Internet.

f) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;

h) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova objetiva.

i) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo.

6.18 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta e que não seja marcada de acordo com as instruções contidas no caderno de prova.

6.19 A duração da Prova será de 04 (quatro) horas. Esgotado o tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido e assinado.

6.19.1 Os candidatos poderão levar o caderno de provas após duas horas do início da prova.

6.20 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.

6.21 Na Prova Escrita Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anuladas será atribuído a todos os candidatos.

6.22 Os três últimos candidatos somente poderão se retirar da sala juntos. Na eventual necessidade do candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.

6.23 A prova será corrigida através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.

6.24 Somente o Cartão-Resposta será considerado para efeito de correção da prova.

6.25 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

6.26 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá apenas levar crianças sobe sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.

6.27 O candidato que por motivo de doença ficar impedido de comparecer ao local de realização de sua prova deverá solicitar por inscrito à Comissão Organizadora do Concurso condição especial para tal fim, para isto deverá anexar solicitação medica com expressa impossibilidade de locomoção para o local de aplicação da prova no prazo de 48 horas antes da realização da prova.

6.28 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1 Será considerado habilitado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a Prova Objetiva não podendo zerar nenhuma das disciplinas que compõe a prova.

7.2 O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

7.3 As provas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme definição nos Quadros a seguir, deste Edital:

ESTRUTURA DAS PROVAS POR CARGO

CARGOS/FUNÇÃO: MÉDICO PEDIATRA / MÉDICO GINECOLOGISTA / MÉDICO GERIATRIA / ASSISTENTE SOCIAL / BIBLIOTECÁRIO / ENFERMEIRO / ENGENHEIRO CIVIL / FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO / FISIOTERAPEUTA / FONOAUDIÓLOGO / MÉDICO VETERINÁRIO / NUTRICIONISTA / PSICÓLOGO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS / ENCANADOR / MOTORISTA / TRATORISTA /AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

DISCIPLINA	N° QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	1,0	10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	30	3,0	90
TOTAL	40		100

CARGOS/FUNÇÃO: PINTOR / VIGILANTE / COVEIRO / JARDINEIRO / SERVENTE DE OBRA / AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

DISCIPLINA	N° QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	20	2,0	40
MATEMÁTICA	20	3,0	60
TOTAL	40		100

CARGOS: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/ MONITOR DE PROGRAMAS SOCIAIS.

DISCIPLINA	N°. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	15	3,0	45
MATEMÁTICA	15	3,0	45
INFORMÁTICA	10	1,0	10
TOTAL	40		100

CARGOS: PROFESSOR II - ATÉ O 5° ANO

DISCIPLINA	N°. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,0	20
ATUALIDADES	10	2,0	20
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO	20	3,0	60
TOTAL	40		100

CARGOS: PROFESSOR II - DO 6° AO 9° ANO - INGLÊS / PROFESSOR II - DO 6° AO 9° ANO - MATEMÁTICA / PROFESSOR II - DO 6° AO 9° ANO - CIÊNCIAS / PROFESSOR II - DO 6° AO 9° ANO - GEOGRAFIA / PROFESSOR II - DO 6° AO 9° ANO - HISTORIA.

DISCIPLINA	N°. QUESTÕES	PESO	PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,0	20
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO	10	2,0	20
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	3,0	60
TOTAL	40		100

CARGOS: PROFESSOR II - DO 6° AO 9° ANO - LÍNGUA PORTUGUESA

DISCIPLINA	N° QUESTÕES	PESO	PONTOS
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO	10	2,0	20
ATUALIDADES	10	2,0	20
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	3,0	60
TOTAL	40		100

7.4 DA PROVA DE TÍTULO

7.5 Da Prova de Títulos

7.6 Para a Prova de Títulos serão convocados, segundo classificação, candidatos dos cargos de nível superior que obtiverem 60% (sessenta) por cento do total de pontos da prova objetiva até o limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas para o cargo em epigrafe.

7.7 Os candidatos considerados habilitados na Prova Objetiva para os cargos de nível superior, deverão remeter os títulos e os respectivos documentos comprobatório para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital, no período de 05 a 07.10.2010 para a Fundação João do Vale, Rua Rui Barbosa, 721 - centro-norte - CEP: 64000-090 Teresina - PI. Através de carta registrada, SEDEX ou com aviso de recebimento (AR) ou ainda entregá-los na Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado no seguinte endereço Rua Machado de Aguiar n°. 88, Centro, Governador Dix-sept Rosado-RN, devidamente protocolados à vista de um representante da Comissão Organizadora do Concurso.

7.7.1 Só serão aceito os títulos postados e protocolados até a data limite estabelecido no item 7.7

7.8 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá como pontuação máxima de 10(dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

7.8.1 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

7.8.2 Não serão computados como título, os pré-requisitos relacionados a cada cargo. No entanto, deverão ser apresentados com um único objeto de dirimir dúvidas quanto à sua realização para a pontuação de títulos.

7.9 Os documentos referentes a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o Português, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC;

7.10 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diploma ou de declarações, os quais devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato público.

7.11 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

7.12 A apresentação dos títulos e dos documentos correspondentes deverão ser remetidos pelos candidatos em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número do documento de identidade e opção de cargo.

7.12.1 Todos os documentos comprobatórios deverão ser autenticados em cartório.

7.13 Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 90 (noventa) dias da homologação final do processo do concurso, poderão ser inutilizados pela Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado, salvo se houver pendência judicial.

7.14 Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação dos mesmos, bem como de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso.

7.15 Os casos não previstos neste item serão avaliados pela organização do presente Concurso Público, sendo dada a publicidade necessária dos fatos.

7.16 Os títulos a serem considerados são os constantes dos Quadros abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento:

DISCRIMINAÇÃO	NA ÁREA	LIMITES DE PONTOS
1 - PÓS-GRADUAÇÃO
1.1 - ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO CARGO	1,0	1,0
1.2 - MESTRADO	3,0	3,0
1.3 - DOUTORADO	4,0	4,0
2 - CURSOS MINISTRADOS NA ÁREA DO CARGO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS / AULA	0,5	1,0
3 - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS NA ÁREA DO CARGO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS / AULA	0,5	1,0
TOTAL		10

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 A nota final dos candidatos de nível fundamental e médio, será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva; e, para os cargos de nível superior, o resultado final será a soma da nota da prova objetiva e da prova de títulos.

8.2 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final, em listas de classificação para cada cargo.

8.3 Para efeito de desempate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior idade para os Candidatos que tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme o disposto no art. 27, Parágrafo Único, da Lei n.° 10.741, de 1.0 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) Maior número de pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa para os cargos que não contém prova de conhecimento especifico;

d) Maior idade, dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

9. DOS RECURSOS

9.1 Será admitido recurso quanto:

a) À aplicação das provas;

b) Às questões das provas e gabaritos preliminares;

c) Ao resultado das provas;

9.2 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares e divulgação do resultado das provas), tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

9.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 9.1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

9.4 Os Recursos deverá(ão) ser encaminhado(s) à FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, à Rua Rui Barbosa, 721 Centro, Teresina-PI, CEP 64.000-090, ou entregues na Sede da Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado junto a Comissão Organizadora do Concurso.

9.5 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

9.6 Os candidatos deverão enviar o recurso em 02 (duas) vias (original e uma cópias). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada identificada conforme modelo a seguir:

Concurso: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO

Candidato:______________________________________________________________________

N.°do documento de identidade:_______________________________________________

N.° de inscrição:_____________________________________________________________

Cargo:______________________________________________________________________

Tipo de Gabarito:__________________ (apenas para recursos sobre o subitem 9.1, "b")

N.° da Questão:___________________ (apenas para recursos sobre o item 9.1, "b")

Fundamentação e argumentação lógica:
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________

Data:_____/_____/__________

___________________________________________________
Assinatura:

9.7 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme subitens 9.4, 9.5 e 9.6 deste Edital.

9.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.9 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.

9.10 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ao) atribuída(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

9.11 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

9.12 Na ocorrência do disposto nos subitens 9.10 e 9.11 poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

9.13 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

10. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

10.1 O Gabarito Oficial da Prova Escrita será divulgado pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE através do endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br, sede da Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado na Rua Machado de Aguiar no. 88 - Centro, Governador Dix-sept Rosado-RN.

10.2 O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado pela Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado e nos endereços eletrônicos www.fundacaojoaodovale.com.br

10.3 Após a publicação do resultado, o concurso será homologado pela Chefe do Executivo Municipal.

11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

11.1 Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de deficiência.

11.2 A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis, será feita pelo Diário Oficial dos Municípios, que estabelecerá o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

11.3 Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação.

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado.

c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela Legislação Municipal vigente.

11.4 Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado, por ocasião da nomeação.

11.5 Após a nomeação, no momento da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória das condições previstas no item 3, dos Requisitos para Investidura do Cargo, deste Edital, e outros documentos que julgar necessário.

11.6 A classificação no Concurso não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem de classificação. A concretização do ato de nomeação ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da Administração Municipal da Prefeitura de Governador Dix-sept Rosado.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

12.3 O prazo de validade deste concurso é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

12.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

12.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial dos Municípios.

12.6 Serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

12.7 Cabe à Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

12.8 O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado.

12.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

12.9.1 À sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

12.9.2 Após a realização da Prova Objetiva, alterações devem ser requeridas, pessoalmente, Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado, junto à Comissão Organizadora do Concurso, mediante apresentação da cédula de identidade.

12.10 É de responsabilidade de o candidato manter seu endereço e telefone atualizado, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

12.11 A Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado e a Fundação João do Vale não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

12.12 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

12.13 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

12.14 O resultado final do Concurso será homologado pela Prefeita Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado.

12.15 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

12.16 Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, quando for o caso, pela Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado e pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, no que a cada um couber.

12.17 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão a expensas do próprio candidato.

12.18 A Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado e a Fundação João do Vale, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

12.19 Outros benefícios concedidos pela Prefeitura de Governador Dix-sept Rosado obedecem à legislação municipal vigente e variam de cargo para cargo.

12.20 São impedidos de participarem deste Concurso Público os funcionários da Fundação João do Vale e da Comissão Organizadora do Concurso, e seus parentes, consangüíneos ou por afinidade, até 2.° grau.

Governador Dix-sept Rosado-RN, 09 de julho de 2010.

Lanice Ferreira de Macêdo
Prefeita Municipal

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS/FUNÇÃO, SALÁRIO, N.° DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS, VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E TAXAS
CÓD.	CARGO/FUNÇÃO	SALÁRIO + GRATIFICAÇÃO R$	VAGAS			C/H SEM	REQUISITOS
			AMPLA CONCORRÊNCIA	CADASTRO DE RESERVA	PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
NÍVEL SUPERIOR - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III - TNS3
01	MÉDICO PEDIATRA	2.314,00	01	-	-	20	Diploma ou Certificado de Curso Superior em Curso de Graduação completo de Medicina, Especialização em Pediatria, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
02	MÉDICO GINECOLOGISTA	2.314,00	01	-	-	20	Diploma ou Certificado de Curso Superior em Curso de Graduação completo de Medicina, Especialização em Ginecologia, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
03	MÉDICO GERIATRIA	2.314,00	01	-	-	20	Diploma ou Certificado de Curso Superior, em Curso de Graduação completo de Medicina, Especialização em Geriatria, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
NÍVEL SUPERIOR-TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II - TNS2
04	ASSISTENTE SOCIAL	1.720,40	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Curso Superior, em Curso de Graduação completo de Serviço Social, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
05	BIBLIOTECÁRIO	1.720,40	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Curso Superior, em Curso de Graduação completo de Biblioteconomia, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
06	ENFERMEIRO	1.720,40	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Curso Superior, em Curso de Graduação completo de Enfermagem, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
07	ENGENHEIRO CIVIL	1.720,40	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Curso Superior, em Curso de Graduação completo de Engenharia Civil, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
08	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	1.720,40	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Curso Superior, em Curso de Graduação completo em Farmácia Bioquímica, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
09	FISIOTERAPEUTA	1.720,40	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Curso Superior, em Curso de Graduação completo em Fisioterapia, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
10	FONOAUDIÓLOGO	1.720,40	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Curso Superior, em Curso de Graduação completo em Fonoaudiologia, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
11	MÉDICO VETERINÁRIO	1.720,40	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Curso Superior, em Curso de Graduação completo em Veterinária, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
12	NUTRICIONISTA	1.720,40	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Curso Superior, em Curso de Graduação completo em Nutricionismo, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
13	PSICÓLOGO	1.720,40	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Curso Superior, em Curso de Graduação completo em Psicologia, reconhecido pelo MEC mais Registro no Conselho de Classe.
NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - TNM2
14	ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO	718,00	03	-	01	40	Diploma ou Certificado de Ensino Médio
NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - TNM1
15	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,40	04	-	01	40	Diploma ou Certificado de Ensino Médio e de Curso de Auxiliar de Enfermagem, mais registro no Conselho de Classe
16	FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	601,40	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Ensino Médio
APOIO ADMINISTRATIVO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV - AAD4
17	AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS	541,50	01	-	-	40	Diploma ou Certificado de Ensino Médio
APOIO ADMINISTRATIVO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO I - AAD1
18	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	510,00	09	-	01	40	Diploma ou Certificado de Ensino Fundamental
APOIO OPERACIONAL - AUXILIAR OPERACIONAL V - AOP5
19	ENCANADOR	552,00	01	-	-	40	Declaração - 1° Grau incompleto / até a 4° série.
20	MOTORISTA	552,00	04	-	01	40	Declaração - 1° Grau incompleto / até a 4° Série, mais Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D".
21	PINTOS	552,00	01	-	-	40	Declaração - 1° Grau incompleto / até a 4° série.
22	TRATORISTA	552,00	01	-	-	40	Declaração - 1° Grau incompleto / até a 4° série, mais Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D".
23	VIGILANTE	552,00	19	-	01	40	Declaração - Ensino Fundamental Incompleto / até a 4° série
APOIO OPERACIONAL - AUXILIAR OPERACIONAL III - AOP3
24	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ZONA URBANA)	531,00	01	-	-	40	Ensino Fundamental Completo
25	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (SÍTIO GANGORRINHA)	531,00	01	-	-	40	Ensino Fundamental Completo
26	MONITOR DE PROGRAMAS SOCIAIS	531,00	03	-	01	40	Ensino Fundamental Completo
APOIO OPERACIONAL - AUXILIAR OPERACIONAL II - AOP2
27	COVEIRO (SÍTIO MONTE ALEGRE)	520,50	01	-	-	40	Ensino Fundamental Incompleto
28	COVEIRO (SÍTIO SERROTE)	520,50	01	-	-	40	Ensino Fundamental Incompleto
29	JARDINEIRO	520,50	02	-	01	40	Ensino Fundamental Incompleto
30	SERVENTE DE OBRA	520,50	02	-	-	40	Ensino Fundamental Incompleto
APOIO OPERACIONAL - AUXILIAR OPERACIONAL I - AOP1
31	AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS	510,00	29	-	01	40	Ensino Fundamental Incompleto
MAGISTÉRIO - PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA ATÉ 5º ANO
32	PROFESSOR II (ZONA URBANA)	672,82	04	-	01	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia
33	PROFESSOR II (ZONA RURAL / REGIÃO NORTE)	672,82	03	-	01	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia
34	PROFESSOR II (ZONA RURAL / REGIÃO SUL)	672,82	01	-	-	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia
35	PROFESSOR II (ZONA RURAL / REGIÃO LESTE)	672,82	02	-	01	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia
36	PROFESSOR II (ZONA RURAL / REGIÃO OESTE)	672,82	04	-	-	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Pedagogia
MAGISTÉRIO - PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA DO 6º AO 9º ANO
37	PROFESSOR II / PORTUGUÊS (ZONA URBANA)	672,82	01	-	01	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Letras - Habilitação em Português
38	PROFESSOR II (ZONA RURAL)	672,82	01	-	-	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Letras - Habilitação em Português
39	PROFESSOR II INGLÊS (ZONA URBANA)	672,82	01	-	-	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Letras - Habilitação em Inglês
40	PROFESSOR II / INGLÊS (ZONA RURAL)	672,82	01	-	-	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Letras - Habilitação em Inglês.
41	PROFESSOR II / MATEMÁTICA (ZONA URBANA)	672,82	01	-	-	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Matemática.
42	PROFESSOR II / MATEMÁTICA (ZONA RURAL)	672,82	01	-	-	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Matemática.
43	PROFESSOR II / CIÊNCIAS (ZONA URBANA)	672,82	01	-	-	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Biologia/ Física/Química.
44	PROFESSOR II / GEOGRAFIA (ZONA RURAL)	672,82	01	-	-	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em Geografia.
45	PROFESSOR II / HISTORIA(ZONA RURAL)	672,82	01	-	-	25	Diploma ou Certificado de Curso Superior, Graduação com Licenciatura Plena em História ou Ciências Sociais.
	TAXAS DE INSCRIÇÕES
	NÍVEL FUNDAMENTAL: R$ 16,00
	NÍVEL MÉDIO: R$ 18,00
	NÍVEL SUPERIOR: R$ 21,50

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

TODOS OS CARGOS/FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Análise e compreensão de texto. 2. Coesão - conceitos e mecanismos. 3. Coerência textual - informatividade, intertextualidade e inferências. 4. Tipos de textos e gêneros textuais. 5. Variação lingüística: linguagem formal e informal. 6. Semântica: linguagem figurada e figuras de linguagem. 7. Semântica: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, hiperônimos e hipônimos. 8. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão. 9. Estrutura e formação de palavras. 10. Vocativo e aposto. 11. Sintaxe de regência, concordância e colocação. 12. Ocorrência de crase. 13. Ortografia oficial. 14. Acentuação gráfica. 15. A linguagem e os tipos de discurso. 16. A comunicação e seus elementos.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação de texto. 2. Acentuação gráfica. 3. Concordância verbal e nominal. 4. Sintaxe de regência: concordância e colocação. 5. Termos acessórios da oração (adjunto adnominal e adverbial). 6. Morfologia: classes de palavras e suas flexões. 7. Período composto por coordenação e subordinação. 8. Colocação de pronomes oblíquos átonos. 9. Uso da crase. 10. Sinais de pontuação. 11. Estrutura e formação de palavras.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MONITOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação de texto. 2. Acentuação gráfica. 3. Ortografia. 4. Encontros vocálicos. 4. Sinais de pontuação. 5. Morfologia: classes de palavras e suas flexões (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, verbo, pronome, advérbio e preposição). 6. Estrutura e formação de palavras. 7. Termos essenciais da oração. 8. Pontuação. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Fonologia: letra, dígrafo, tipos de fonema.

ENCANADOR / MOTORISTA / PINTOR / TRATORISTA / VIGILANTE / COVEIRO / JARDINEIRO / SERVENTE DE OBRA / AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação de texto. 2. Acentuação gráfica. 3. Ortografia. 4. Encontros vocálicos. 5. Sinais de pontuação 6. Classes de palavras: substantivo (gênero, número e grau), adjetivo (tipos, gênero, número e grau), artigo (classificação). 7. Separação de sílabas. 8. Tipos de frases.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

MATEMÁTICA: Números naturais, números fracionários. Sistema de numeração decimal. Operações (soma, subtração, multiplicação e divisão) com números naturais e com números fracionários. Geometria: medida de comprimento e de área de figuras planas. Resolução de problemas envolvendo medidas de tempo, medidas de comprimento, medidas de áreas de figuras planas, dinheiro. Resolução de problemas; representação do termo desconhecido; Cálculo do termo desconhecido; Resolução de problemas. Divisibilidade; Múltiplos e divisores; Conjunto dos múltiplos de um número; Conjunto dos divisores de um número; Números primos.Máximo divisor comum; processos práticos para o cálculo do mdc; Números primos entre si.Mínimo múltiplo comum; processos práticos para o cálculo do mmc; Propriedades do mmc.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / MONITOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

MATEMÁTICA: Números naturais, números fracionários. Sistema de numeração decimal. Operações (soma, subtração, multiplicação e divisão) com números naturais e com números fracionários. Geometria: medida de comprimento e de área de figuras planas. Resolução de problemas envolvendo medidas de tempo, medidas de comprimento, medidas de áreas de figuras planas, dinheiro. Resolução de problemas; representação do termo desconhecido; Cálculo do termo desconhecido; Resolução de problemas. Divisibilidade; Múltiplos e divisores; Conjunto dos múltiplos de um número; Conjunto dos divisores de um número; Números primos. Máximo divisor comum; processos práticos para o cálculo do mdc; Números primos entre si. Mínimo múltiplo comum; processos práticos para o cálculo do mmc; Propriedades do mmc.

PINTOR / VIGILANTE / COVEIRO / JARDINEIRO / SERVENTE DE OBRA / AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS MATEMÁTICA: Números e Numeral; Adição; Subtração; Multiplicação; Dobro; Divisão. Os Conjuntos; Noção de Conjunto; Representação de conjuntos; Relação de pertinência; Relação de inclusão; Conjuntos iguais; operações com conjuntos.

- Operações fundamentais com números naturais; Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Potenciação; expressões numéricas.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / MONITOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

INFORMÁTICA: Periféricos de um computador. Hardware. Software. Utilização de Sistema Operacional Windows /ME/XP/2000. Configurações básicas do Windows /ME/XP/2000. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico (e-mail).

MÉDICO PEDIATRA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Epidemiologia em saúde da criança; Diagnóstico de saúde da população infantil de uma comunidade; Organização do sistema de saúde/modelo de assistência à saúde-população; Assistência farmacêutica; Planejamento e execução de programas de atenção à saúde da criança (CD, IRA, Diarréia/TRO, Imunização, Aleitamento materno); Relação médico-família-criança; Problemas comuns do ambulatório de cuidados primários em pediatria: alimentação da criança; crescimento e desenvolvimento neuro-psico-motor; dificuldades escolares, distúrbios da nutrição e metabolismo; saúde bucal; aspectos da gestação, parto e cuidados com o recém-nascido; patologias do aparelho digestivo; doenças infecto-contagiosas e parasitárias em pediatria; doenças respiratórias agudas e crônicas; patologias do trato urinário; anemias; patologias cardíacas; afecções cirúrgicas comuns da infância; problemas dermatológicos na infância; problemas ortopédicos mais comuns na infância. Medicina do adolescente. Urgências em pediatria. Ética profissional.

MÉDICO GINECOLOGISTA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Anatomia clínica e cirúrgica do aparelho reprodutor feminino. Fisiologia do ciclo menstrual. Disfunções menstruais. Bioesteroidogênese. Histopatologia cíclica do aparelho genital. Anomalias congênitas e intersexo. Distúrbios do desenvolvimento puberal. Climatério. Vulvovaginites e cervicites. Doenças inflamatórias pélvicas agudas e crônicas. Doenças sexualmente transmissíveis. Abdômen agudo em ginecologia. Endometriose. Distopias genitais. Distúrbios urogenitais. Patologias benignas e malignas: da vulva, da vagina, do útero, do ovário. Anatomia, embriologia, semiologia e patologias benignas da mama. Rastreamento, estadiamento e tratamento do câncer de mama. Esterilidade conjugal. Fertilização assistida. Endoscopia ginecológica. Planejamento familiar. Ética Médica em ginecologia. Anatomia e fisiologia da gestação. Diagnóstico de gravidez e determinação da idade gestacional. Assistência pré-natal na gestação normal e avaliação do risco obstétrico. Diagnóstico das malformações fetais. Aborto, gravidez ectópica e mola hidatiforme. Transmissão materno-fetal de infecções. Pré-eclânpsia. Diabetes e outras intercorrências clínicas na gestação. Hemorragias do III trimentre. Sofrimento fetal crônico e agudo. Prevenção da prematuridade.

MÉDICO GERIATRIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Programa - Envelhecimento populacional e transição epidemiológica. Promoção de saúde e prevenção de doenças. Reabilitação. Equipe multidisciplinar. Avaliação do paciente idoso. Aspectos biológicos e fisiológicos do envelhecimento. Farmacologia e farmacodinâmica. Iatrogenia. Diagnóstico diferencial das doenças comuns de idosos, incluindo todas as listadas a seguir: depressão, ansiedade, delirium, déficit cognitivo. Demências: desordens do sono, Doença de Parkinson e tremor essencial. Distúrbios da marcha. Instabilidade postural e quedas. Osteopenia e osteoporose. Fraturas. Síndrome de imobilidade. Úlceras de pressão. Incontinência urinária. Tonteira, vertigens e síncope. Insuficiência cardíaca. Hipertensão arterial. Hiperplasia benigna da próstata. Neoplasia da próstata. Hiponatremia. Hipercalcemia. Artralgia. Osteoatrite. Anemias. Hipotireoidismo. Diabetes mellitus.

ASSISTENTE SOCIAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Teoria do Serviço Social: pressupostos e fundamentos, relação sujeito-objeto; objetivos. A práxis profissional; relação teoria-prática; a questão de mediação. Vertentes de pensamento (materialismo histórico, positivismo, fenomenologia). Metodologia em Serviço Social: Alternativas metodológicas. Instrumentação; o atendimento individual e o atendimento multiprofissional na área; movimentos emergenciais; a questão das técnicas, o cotidiano como categoria de investigação. Documentação. Política Social e Planejamento: A questão Social e a conjuntura brasileira, Instituição e Estado. A Questão Social: exclusão, desigualdade e violência doméstica. Pesquisa Social. Interdisciplinaridade. Trabalho coletivo com grupos, famílias e redes sociais. A prestação de serviços e a Assistência Pública. Projetos e programas em Serviço Social. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética Profissional. Sistema Único de Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente; Promoção a Saúde. A Educação em Saúde na Prática da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sistema de Informação da Atenção Básica.

BIBLIOTECÁRIO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1) Biblioteconomia, Documentação e Informação; 2) Planejamento, organização e administração de bibliotecas; 3) Formação e desenvolvimento de Coleções; 4) Normas de Documentação (ABNT); 5) Tratamento da Informação: Catalogação (Princípios, Notação de Autor, AACR2R, MARC), Classificação (Princípios, CDD, CDU), Indexação (descritores e metadados); 6) Processos técnicos: Registro, Inventário, Catálogos, Sistemas de Localização e Tipologia Documental; 7) Preservação, Disseminação e Acesso; 8) Serviço de Referência, Fontes de Informação e Usuários; 9) Tecnologias de informação: automação de serviços, bancos e bases.

ENFERMEIRO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Fundamentação teórico-prática do cuidar: Sistematização da Assistência de Enfermagem, Consulta de Enfermagem, Medidas de Biossegurança Princípios, métodos e técnicas de esterilização. Avaliação das condições de saúde individual e coletiva, Métodos e técnicas de Avaliação clínica, Sinais Vitais, Identificação de Sinais e Sintomas por disfunção de órgãos e sistemas, Exames Complementares. Procedimentos relacionados ao atendimento às necessidades de Higiene e conforto, Alimentação, Eliminações, O processo saúde-doença no cuidar da saúde individual e coletiva: Concepções teóricas sobre saúde-doença. Enfermagem em Saúde Pública. Promoção da Saúde, Prevenção de Doenças, Riscos e Agravos à Saúde e Reabilitação do cliente. Doenças como Problemas de Saúde Pública. Doenças Emergentes, Remergentes e Permanecentes. Políticas Nacionais de Saúde, Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), Historicidade, princípios, diretrizes e financiamento. Participação Popular e o Controle Social. Atenção Básica de Saúde. A Estratégia de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde. Sistema de Vigilância a Saúde: epidemiológica, ambiental e sanitária (ANVISA). Informação, Comunicação e Educação. Programas de Saúde. Atuação do Enfermeiro (a) nos Programas de Assistência à Saúde da Mulher. Planejamento Familiar. Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde do Trabalhador, Saúde do Adulto e do Idoso, DST e AIDS, Tuberculose, Hanseníase. Hiperdia (Hipertensão e Diabetes), Programa Nacional de Imunização. Saúde Mental e o CAPS. Educação em Saúde. Educação Popular em Saúde. Ambiente sustentável e Qualidade de vida. Implementação e Avaliação da Assistência de Enfermagem a clientes e grupos humanos no ambiente domiciliar e ambulatorial. Programa de Humanização da Assistência ao cliente. Processo de Trabalho em Saúde. Planejamento, organização e Gerência de Serviços de Saúde. Regulação, Controle e avaliação do Serviço de Saúde e de Enfermagem; Supervisão e Avaliação da Qualidade da Assistência e do Serviço de Enfermagem. Administração de recursos materiais; Relações Interpessoais no Trabalho. Educação Permanente em Saúde e a Enfermagem. Aspectos históricos, éticos e legais do exercício profissional: Princípios éticos e legais da prática profissional. Código de deontologia e o processo ético de transgressões e Penalidades. Competências do Enfermeiro segundo a Lei de Exercício Profissional. Entidades de Classe.

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Planejamento, controle orçamento de obras. Execução de obras civis.Topografia e terraplanagem; locação de obras; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estrutura de concreto; formas; armação; Argamassas; Instalações prediais. Alvenarias. Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço Madeira Materiais cerâmicos vidros, Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Analise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Analise estrutural. Esforço normal, esforço constante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas, gerber, quadros, arcos e treliças); deformação e deslocamentos em estrutura isostática; linhas de influência em estrutura isostáticas; esforço sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimento nos apoios. Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; métodos dos descolamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) - Projeto de estrutura de concreto - procedimentos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obras; norma NR 18 Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da construção (118.0002). 14. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. n° 121 e 132 do Código Penal. Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliação: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos da Administração Publicam (lei n° 8.666/93). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e Racionalização da construção; Portaria nº.134: programa Brasileiro da qualidade e produtividade na construção habitacional - PBQP-H, Ministério do Planejamento e Orçamento, 18 de dezembro de 1998.

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Legislação farmacêutica, ética profissional, gestão da farmácia hospitalar, sistema de distribuição de medicamentos: coletivo, individualizado e dose unitária. farmacotécnica de produtos não estéreis: análise de formulações; manipulação de fórmulas magistrais e oficinas; estabilidade de formulações extemporâneas; unitarização de medicamentos sólidos e líquidos; controle de qualidade. farmacotécnica de produtos estéreis: reconstituição, diluição e estabilidade de medicamentos injetáveis; unitarização e fracionamento para dispensação por dose unitária; preparo de soluções para nutrição parenteral e outras formulações de grande volume; controle microbiológico, controle de qualidade; manipulação de quimioterápicos antineoplasicos; validação de processos. cálculos em farmácia, gestão de estoque: aquisição, armazenamento e controle de produtos farmacêuticos; sistema informatizados de controle de estoque; farmacodinâmica: vias de administração de medicamentos; mecanismos de ação dos fármacos; interação medicamentosa; fatores que interferem na ação dos fármacos; efeitos colaterais e reações adversas; alergia, tolerância e intoxicação; utilização de medicamentos em populações especiais: neonatos, crianças, gestantes, idosos; utilização de medicamentos em condições especiais: insuficiência renal, hepática, cardio vascular e respiratória. Farmacocinética: conceitos gerais; parâmetros farmacocinéticos; metabolismo de medicamentos; margem terapêutica; posologia; fatores que alteram a farmacocinética; monitorização de fármacos na prática clínica; metodologia de monitorização. farmácia clínica e atenção farmacêutica: conceitos; uso racional de medicamentos; controle e seguimento de paciente; problemas relacionados ao medicamento; monitorização da farmacoterapia; farmacoepidemiologia: farmacovigilância e estudos de utilização de medicamentos. farmacoeconomia: conceitos gerais; análise custos-benefício, custo-utilidade e custo-minimização. Seleção de medicamentos: conceitos; padronização de medicamentos; comissão de farmácia e terapêutica; guia farmacoterapêutico. pesquisa clínica. controle de infecções hospitalares e a farmácia hospitalar. erros de medicação. Suporte nutricional. Resíduos hospitalares.

FISIOTERAPEUTA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Anatomia humana; Sistema esquelético, muscular, nervoso, circulatório e respiratório. Fisioterapia humana, neurofisiologia, fisiologia do exercício, fisiologia circulatória e respiratória. Biofísica: respostas fisiológicas do organismo aos seguintes agentes físicos: calor, água, luz, eletricidade, vibrações mecânicas. Cinesiologia: princípios básicos de biomecânica, análise dos movimentos articulares. Fundamentos de traumatologia, ortopedia, reumatologia, neurologia, cardiologia, pneumologia e psicologia. Avaliação funcional: teste da função articular e muscular e espiometria, eletrodiagnóstico, cinesioterapia, mecanoterapia, eletroterapia, termoterapia, fitoterapia, hidroterapia. Fisioterapia traumatológica, ortopédica, reumatológica, neurológica, cardíaca, respiratória, obstetrícia, pediátrica, vascular no paciente queimado, pré e pós-operatório em cirurgia geral.

FONOAUDIÓLOGO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Anatomia e Fisiologia dos órgãos da fala e audição. Avaliação auditiva em neonatos, crianças e adultos. Avaliação e reabilitação otoneurologica. Avaliação e terapia em Processamento Auditivo Central - PAC. Avaliação e terapia em motricidade oral linguagem oral e escrita. Disfagia infantil e adulto. Seqüelas neurológicas-noções de gerontologia. Noções gerais de saúde Pública e Saúde Mental. Ética Profissional e SUS.

MÉDICO VETERINÁRIO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Exame clínico - resenha, anamnese, métodos semiológicos (gerais) de exploração (fermometria, inspeção, percussão, auscultação e palpação) nos animais domésticos. Exames auxiliares (complementares) de diagnóstico das enfermidades nos animais domésticos - radiografia, punção exploratória, endoscopia e ultra-sonografia (fundamentos e interpretação de resultados). Hematologia, urinálise, coprologia e raspado de pele dos animais domésticos (fundamentos, coleta, conservação, processamento de material e interpretação de resultados). Técnicas de necropsia e alteração macroscópica nas espécies domésticas. Coleta, acondicionamento, remessa e processamento de materiais para diagnóstico histopatológico e das enfermidades dos animais. Doenças isoladas nos sistemas e aparelhos ou gerais dos animais domésticos causadas por vírus, bactérias, protozoários, fungos, helmintos e artrópodes, também as carenciais e metabólicas (conceito, etiologia, sinais e sintomas clínicos, fisiopatologia, exames de laboratórios e complementares de diagnóstico, prognóstico, protocolo de tratamento e lesões anatomapaltológicas). Intoxicações (compostos orgânicos e inorgânicos), plantas tóxicas e acidentes com animais peçonhentos em animais domésticos (identificação da planta, das drogas e dos animais peçonhentos, sinais e sintomas e sinais e sintomas clínicos, fisiopatologia, diagnóstico clínico e laboratorial, prognóstico, protocolo de tratamento e lesões anatomopatológicas). Conceitos básicos em epidemiologia; processo saúde/doença; indicadores de saúde pública; curva e índice endêmico; séries cronológicas, epidemiologia analítica, estimativa de população; ecossistemas, protocolos de tratamento, métodos de controle e erradicação de doenças transmissíveis dos animais domésticos e das zoonoses; perícia e laudos periciais. Instalações e equipamentos relacionados com o abate das espécies de animais para açougue; inspeção anti e pós-morte de animais abatidos; principais enfermidades observadas nas carnes dos animais e seus destinos e que podem ser transmitidas ao homem; análises microbiológicas e físico-químicas de carnes e derivados; tecnologia de fabricação e inspeção de produtos e sub-produtos derivados de carne e ovos; cortes comerciais e métodos de conservação de carnes. Obtenção higiênica do leite; leite normal (conceito, valor alimentício, composição e classificação); leites anormais; doenças vinculadas pela ingestão de leite e derivados; estabelecimentos de leite e derivados, tecnologia de obtenção, beneficiamento e conservação do leite de consumo e seus derivados; higienização, produção de frio e vapor na indústria de lacticínios; análises microbiológicas e físico-químicas do leite e derivados e análise de perigos e controle de pontos críticos de laticínios.

NUTRICIONISTA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Princípios nutricionais; Importância da nutrição, nutrição nas fases da vida (infância, adolescência, gravidez, adulto e idoso); Administração em unidades de alimentação e nutrição; Identificação de perigos microbiológicos existentes em um processo ou prática; Identificação dos pontos de controles críticos (PCC); Práticas de higiene nas unidades de alimentação e nutrição; Dietoterapia do sistema digestório na hipertensão e diabetes, na obesidade e magreza, nas doenças renais, no suporte nutricional; Aleitamento materno. Organização das ações e serviços locais de saúde: atenção básica; Planejamento estratégico, controle, avaliação e auditoria em saúde; Indicadores de saúde; Política de vigilância sanitária e epidemiológica; Sistemas de informações em saúde; Políticas de atenção à saúde da criança, mulher, adulto e idoso.

PSICÓLOGO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: A Psicologia e a Saúde: o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar; concepções de saúde e doença. Psicologia Hospitalar: teoria e prática; intervenções do psicólogo nos programas ambulatoriais do Hospital Geral. Saúde Mental: conceito de normal e patológico; contribuições da psiquiatria, psicologia e psicanálise. Psicopatologia: produção de sintomas, aspectos estruturais e dinâmicos das neuroses e perversões na clínica com crianças, adolescentes e adultos. Psicodiagnóstico: a função do diagnóstico, instrumentos disponíveis e suas aplicabilidades (entrevistas, testes), diagnóstico diferencial. Modalidades de tratamentos com crianças, adolescentes e adultos: intervenções individuais e grupais; critérios de indicação; psicoterapia de grupo, grupos operativos, psicoterapia individual, atendimento à família. Abordagem psicanalítica do tratamento individual e grupal. Políticas de Saúde (SUS) e propostas para a Saúde Mental. Ética Profissional. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilia Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Técnicas básicas de enfermagem; infecção hospitalar; ordem e limpeza na unidade; preparo da cama hospitalar; sinais vitais; coleta de material para exames; admissão, alta e transferência de paciente; posições e restrições de movimentos; movimentação e transporte de paciente; conforto; higiene corporal; alimentação do paciente, dietas; curativo; escara de decúbito, administração de medicamentos, via parenteral, sondagem gástrica, lavagem gástrica; cateterismo vesical masculino e feminino, socorros de urgência; ética profissional; lei que regulamenta o exercício da enfermagem.

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções de vigilância sanitária e ambiental. Noções de prevenção de riscos à saúde humana. Noções de prevenção de problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços. Higiene de alimentos - zoonose, doenças transmitidas por alimentos, identidade e qualidade de alimentos. Legislação específica das áreas de Vigilância Sanitária e Ambiental e Vigilância Epidemiológica. Legislação Básica do SUS (Constituição Federal/88, Seção II - Da Saúde. Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142; de 28/12/1990, NOB/96 e NOAS 01e 02).

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Ação Fiscal; Tributos Municipais; Dívida Fiscal; Normas Gerais de Direito Tributário; Crimes Contra Ordem Tributária; Processo Administrativo Fiscal.

ENCANADOR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Tratamento e distribuição da água. Projetos de instalação da água: tubulação de alimentação de aparelhos, gabaritos para instalação de aparelhos, banheira, bidê, vaso sanitário, lavatório, chuveiro, pia da cozinha, tanques, reservatórios de água, aquecedores de água. Dispositivos de controle: torneira, registro, válvula. Medidores de consumo de água. Ferramentas do bombeiro: chaves de fenda, de boca, de grifa, martelo, alicate; torno comum, torno de cano, serra para metal, lima, tesoura de funileiro, máquina de furar, ferro de soldar, talhadeira, ferramentas diversas para chumbo, etc. Canos (prediais, de ferro,de plástico). Manilhas. Canalização de água pluvial, instalação de recalque d'água; como escolher uma bomba. Noções de segurança do Trabalho: acidentes do trabalho, conceito, causas, prevenção; Normas de Segurança: proteção, equipamento; higiene e segurança no trabalho.

MOTORISTA / TRATORISTA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Relações Públicas e Humanas: Opinião Pública; As Relações Humanas, os indivíduos e o grupo. 2. Legislação do Trânsito: Administração de Trânsito; Sistemática de Habilitação; Pontuação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Multas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 3. Noções de Engenharia de Trânsito: Característica do Trânsito; Classificação das Vias Públicas; Sinalização de Trânsito. 4. Direção Defensiva (preventiva). 5. Noções de Primeiros Socorros. 6. Noções de Meio Ambiente e Cidadania (Crimes Ambientais no Trânsito). 7. Regras de Circulação: Comportamento no Trânsito; Condutor e Via Travessias: O condutor, O pedestre e A via. 8. Princípios da Mecânica a diesel; Noções Básicas de Motor; Teoria de Funcionamento; Embreagem/câmbio/diferencial; Freio: manutenção e diagnóstico de falhas.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública: Diarréia, Cólera, Dengue, Doença de Chagas, Esquistossomose, Febre Tifóide, Meningite, Tétano, Sarampo, Tuberculose, Hepatite Hanseníase, Difteria, Diabete, Hipertensão Arterial, Raiva, Leishmaniose e Outras. Doenças Sexualmente Transmissíveis e Métodos Anticoncepcionais, AIDS. Noções básicas sobre: Higiene Corporal, Higiene da Água e Higiene dos Alimentos. Noções sobre: Vacinas, Vacinação, Imunização, Período de Incubação, Hospedeiro, Portador, Transmissibilidade. Noções sobre Reprodução Humana: Ciclo Menstruação, Gestação, Parto, Aborto, Puerpério, Pré-Natal. Noções sobre desenvolvimento Humano: Nutrição, Aleitamento Materno. Coleta do Lixo, Tratamento adequado do lixo, reciclagem do lixo, classificação do lixo. Poluição ambiental e Desmatamento.

PROFESSOR II - ATÉ O 5° ANO / PROFESSOR II - DO 6º AO 9º ANO - LÍNGUA PORTUGUESA

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: Processo de alfabetização e sua contextualização histórica. Alfabetização: diferentes paradigmas. Concepções teóricas - metodológicos da alfabetização: Métodos de alfabetização. A função social da escrita: Alfabetização e letramento. Leitura e escrita na alfabetização (gêneros e tipologias textuais). Constituição Federal (1998) Título Educação. Leis e Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB 9394/96). Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Educação Inclusiva. Ensino fundamental de 9 anos. Parâmetros Curriculares Nacional. Avaliação da aprendizagem. Didática. Metodologia de Ensino. Projeto Político Pedagógico. Pedagogia de Projetos. Teoria de Piaget e Emilia Ferreiro. Estudos de Vygotsky.

PROFESSOR II - ATÉ O 5° ANO / PROFESSOR II - DO 6º AO 9º ANO - LÍNGUA PORTUGUESA

ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade sócio-ambiental, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

PROFESSOR II - DO 6º AO 9º ANO - INGLÊS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Articles: Definite and indefinite: Uses and Omission; Nouns: Number, gender and case; irregular plural nouns; possessive nouns; count and noncount nouns; Pronouns: Personal, reflexive, relative, indefinite, interrogative, possessive, demonstrative, reciprocal and emphasizing; Adjectives: Possessive, indefinite, demonstrative, numeral; degrees of comparison. Adverbs: Formation, degree of comparison; adverbs of time, place and manner. Prepositions: Prepositions of place, time and movement. Conjunctions: Coordinating and Subordinating. Verbs: The Simple Tenses; The Progressive Tenses; The Perfect Tenses; The Perfect Progressive Tenses; Nonprogressive verbs; Regular and Irregular Verbs; Modal Auxiliaries and similar expressions; The Passive: Formation, uses; indirect objects used as passive subjects; the passive form of modals and similar expressions; the passive with get; Gerunds and Infinitives; short answers; question tags; linking verbs; reported speech; conditional sentences.

PROFESSOR II - DO 6º AO 9º ANO - MATEMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conjuntos: Conjuntos numéricos, naturais, inteiros, racionais e reais. Aritmética: Razões, proporções, Regra de Três, Porcentagem, Juros Simples e Composto. Álgebra: Funções Polinomiais de 1º e 2º grau; Equações Polinomiais de 1º e 2º grau; Matrizes, Determinantes e Sistema lineares. Geometria: Geometria Euclidiana Plana; Geometria Analítica. Trigonometria: Razões Trigonométricas num Triangulo Retângulo; Razões Trigonométricas num Triangulo qualquer. Números Complexos; igualdade de números complexos; operações com números complexos; Plano de Gauss; Módulo e argumento de um complexo; Forma trigonométrica dos números complexos. Limites de Funções; Definição; Propriedades dos limites; Cálculo dos limites laterais de uma função; Continuidade de Funções; Alguns Limites Fundamentais. Noção de Derivadas; Primeiras regras de derivação; Propriedades; Aplicações das derivadas na resolução de problemas.

PROFESSOR II - DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: A água, o solo e o ar. Noções da Matéria e Energia. A água - estados e propriedades. Ciclo da Água - O ar composição Química. Ar comprimido e ar rarefeito. Pressão e combustão. O solo: As camadas da terra, rochas e minerais. O Ambiente. Conceito da ecologia. População, comunidade, ecossistema e Biosfera. A Cadeia Alimentar. Equilíbrio e Desequilíbrio. A água, o solo, o ar e a saúde. Os seres vivos: Noções sobre a origem diversidade e classificação. Os cinco reios. Noções sobre evolução dos vertebrados. Características gerais, sistemas e funções. Classificação dos vertebrados. Mamíferos, Aves, Répteis, anfíbios e Peixe. Noções sobre a Evolução dos Invertebrados e características gerais e classificação. Autrópiodes; Moluscos; Equinodermos; Anelídeos, Asquelmintos, Platelmintos; Celenterados; Poríferos. Noções sobre a evolução dos vegetais; os grupos vegetais (criptogramas);l as algas e os fungos (características e importância); O reino protista. O reino monera. Associações e adaptações do seres vivos. O homem e os demais seres vivos. O homem: células e tecidos: funções do corpo humano. Digestão. Respiração. Circulação. Exceção. Ossos e músculos. Sistema Nervoso. Órgão do sentido. Reprodução. Os genes. Matéria e Energia: propriedade da matéria. Estados físicos da matéria. Fenômenos físicos e químicos. Medidas e unidades. Átomos: Número e Massa Atômica. Elementos Químicos. Mistura e Soluções. Movimento, repouso e Inércia. Velocidade e Trajetória. Força. Ação e reação.
Atrito. Energia Mecânica e Trabalho. Propriedade da luz. Prima e cores. Ondas mecânicas e eletromagnéticas. O som. O calor; sua propagação e dilatação. Corrente elétrica, atração e repulsão. Ímãs. A energia e o homem. Recursos Tecnológicos: (Noções sobre as transformações dos recursos materiais e energéticos).

PROFESSOR II - DO 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Geografia - O espaço natural e ação humana: Noções de Geografia: Espaço; tempo; cartografia; coordenadas geográficas; a importância do relacionamento homem - natureza: A vegetação e os ecossistemas; A antroposfera; as formações vegetais e o clima; as divisões da geografia e as ciências afins. O espaço Brasileiro: O Brasil e suas regiões: aspectos naturais, sociais e econômicos; localização Espacial do Brasil; O Estado e a Nação Brasileira. O estudo geográfico do mundo atual: como estudar o mundo: a guerra fria; a nova ordem mundial; a desintegração da união soviética: a formação da CEI; O subdesenvolvimento: Mitos, bases históricas e características; A integração do continente americano: Os blocos regionais; O mundo às vésperas do terceiro milênio: Japão uma superpotência; Europa - integração política e econômica; EUA - Pólo Econômico Mundial; África - Graves problemas sociais. Organização Espacial do Rio Grande do Norte: O quadro natural, a produção potiguar e organização espacial do estado; os fluxos populacionais; a organização regional do espaço potiguar.

PROFESSOR II - DO 6º AO 9º ANO - HISTÓRIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Formação Histórica do Rio Grande do Norte. Entradismo, a disputa pela Terra, caminhos de gado, as primeiras Freguesias e Vilas, Economia e Sociedade Centradas no Curral; O Rio Grande do Norte e as lutas pela consolidação do Império: 1822-1840; Experiências, esperanças e perspectivas de elevação econômica do Estado. Brasil: Brasil-Colônia: Economia e Sociedade; A construção da identidade brasileira: O mundo do Trabalho, O espaço de Igreja, O Universo Senhorial; Os Levantes, As Revoluções, os Quilombos; Brasil-Império: Liberais e conservadores abafam as revoluções; Brasil-República: Ditaduras, Sonhos de Democracia, A Redemocratização Atual. EUROPA: O mundo Grego e Romano: Nexo Civilizacional entre o oriente e ocidente; A sociedade Feudal: servos, senhores, sacerdotes e príncipes, ou burgos, as Catedrais, Castelos e Mosteiros; A expansão mercantil-marítima dos séculos XV-XVI; A industrialização e a crise do sistema colonial. O MUNDO: As Primeiras comunidades humanas: Povos Coletores e caçadores se fazem pastores e agricultores; Entre a Guerra e a Paz, Entre Um Império e Outro, Entre Países Ricos e Pobres: O mundo e as "Globalizações".

PROFESSOR II - DO 6º AO 9º ANO - LÍNGUA PORTUGUESA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Interpretação de texto 2. Fonética e fonologia: Tipos de fonema, variantes combinatórias ou alofones, neutralização, arquifonema, letra, dígrafo, Encontros vocálicos, ortografia, acentuação gráfica, ortoepia e prosódia. 3. Morfologia: Classes de palavras e suas flexões, Processos de formação de palavras, Elementos estruturais da palavra. 4. Sintaxe: Introdução à sintaxe (frase, oração e período), Termos relacionados ao verbo, Termos relacionados a nomes e vocativo, Período composto por coordenação e subordinação, Pontuação, Concordância verbal e nominal, colocação pronominal, Regência nominal e verbal e crase. 5. Problemas gerais da língua culta: uso dos porquês, onde/aonde, mal/mau, que/quê, senão/se não, ao encontro de/de encontro a, afim/a fim, demais/de mais, a/há, acerca de/há cerca de, ao invés de/em vez de, dia-a-dia/dia a dia, tampouco/tão pouco, mas/mais, a par/ao par, cessão/sessão/secção e uso do hífen.

ANEXO III

PARA USO DE CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

REQUERIMENTO

Nome:_________________________________________________________________________ Nº de Inscrição: _______________________________________ RG: _________________________________________ CPF:_________________________________________________ , candidato (a) ____________________________________________________________________________ inscrito(a) para o Cargo de:________________________________________________________________ , Código ________, Residente: __________________________________________________________________________ , n°_________ , Bairro: __________________________ , Fone: (___) _________________ , Portador da Necessidade Especiais ______________________________________________________ , requer a Vossa Senhoria condições especiais (*) para realização da prova objetiva do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado, conforme Edital n° 01, de de de 2010, anexando para tanto, Laudo Médico, bem como, fotocópia do documento de identidade. Necessito do(s) seguinte(s) recursos: ____________________________________________________________________________

N. Termos

P. Deferimento.

Gov. Dix-Sept Rosado - RN , ______ de _____________________ de _______.

_____________________________________________________________________
Assinatura

(*) Anexar documento apresentando as condições diferenciadas de que necessita para realização da prova e/ou justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da sua área de deficiência

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS CARGOS

ETAPAS	DATA	LOCAL E PUBLICAÇÕES
Publicação do Edital	09.07.2010	www.fundacaojoaodovale.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
Inscrições	19.07 a 03.08.2010	PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO www.fundacaojoaodovale.com.br
Divulgação do local de aplicação das Provas Escritas Objetivas e Retirada dos cartões de confirmação da inscrição	23.08.2010	PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO www.fundacaojoaodovale.com.br
Aplicação da Prova Escrita Objetiva	Data prevista: 05.09.2010	Local a ser divulgado no site www.fundacaojoaodovale.com.br
Divulgação do Gabarito da Prova Escrita Objetiva	06.09.2010	Local a ser divulgado no site www.fundacaojoaodovale.com.br
Prazo para Recurso do Gabarito	08 e 09.09.2010	Fundação João do Vale e Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado
Resultado após Julgamento de Recursos do Gabarito	20.09.2010	www.fundacaojoaodovale.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
Prazo para Recursos do Resultado da prova objetiva	21 e 22.09.2010	Fundação João do Vale e Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado
Resultado da prova objetiva após Julgamento de Recursos	30.09.2010	www.fundacaojoaodovale.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
Entrega de Títulos para os cargos de nível superior	05 a 07.10.2010	PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIXSEPT ROSADO E VIA CORREIOS
Resultado da prova de títulos	18.10.2010	www.fundacaojoaodovale.com.br
Prazo para Recursos do Resultado da prova de títulos	19 e 20.10.2010	PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIXSEPT ROSADO E VIA CORREIOS
Resultado da prova de títulos após Julgamento de Recursos	28.10.2010	www.fundacaojoaodovale.com.br
Resultado final	29.10.2010	www.fundacaojoaodovale.com.br
Homologação do Resultado Final	03.11.2010	www.fundacaojoaodovale.com.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO

ANEXO V

LOCALIDADES QUE FAZEM PARTE DAS REGIÕES DA ZONA RURAL

REGIÃO	LOCALIDADES
NORTE	Sítio Santana
	Sítio Monte Alegre
	Sítio Camurim
	Sítio Saboeiro
	Sítio Ipueira
	Sítio Lagoa de Paus
SUL	Sítio Gangorrinha
	Sítio Bonito
LESTE	Sítio Horizonte
	Sítio Pau da Légua
OESTE	Assentamento Três Marias
	Sítio Rancho do Povo

ANEXO VI

PORTARIA N° 039/2010 - GP

GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, Em 05 de Julho de 2010.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela o artigo 63, inciso V, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que nos termos da decisão administrativa proferida no processo administrativo instaurado através do Decreto Municipal n° 003/2009-GP, foi declarado nulo o concurso público realizado pela administração municipal em data de 29/06/2008, que tinha como objeto o ingresso de servidores públicos no quadro de funcionários do Município de Gov. Dix-sept Rosado-RN;

CONSIDERANDO mais que nos termos da citada decisão administrativa ficou garantido para aqueles que desejarem, promoverem sua inscrição para participar no concurso público a ser realizada para a mesma finalidade, sem ônus quanto ao valor da taxa de inscrição; e

CONSIDERANDO por fim, que para a concessão do direito mencionado, poderá ensejar despesas a serem assumidas pelo Poder Público Municipal, que, necessariamente devem ser formalizadas para fins contábeis,

RESOLVE:

Art. 1°. Determinar a Secretaria Municipal da Administração e a Comissão instituída através do Decreto n° 033/2010-GP, para fins de realizar os atos relacionados ao concurso público para ingresso de servidores no serviço púbico municipal, que proceda com os atos necessários para garantir aos interessados que participaram do concurso anulado, o direito de se inscrever sem ônus no concurso público a ser realizado, no que se refere à respectiva taxa de inscrição.

Art. 2°. O interessado que desejar utilizar-se desta faculdade deverá manifestar sua intenção formalmente junto à Comissão do Concurso, juntando cópias do Registro Geral (Cédula de Identidade) e do Cadastro de Pessoas Física (CPF/MF), da ficha de inscrição e demais documentos que forem especificados no edital do certame.

Art. 3°. Formalizada a opção nos termos desta Portaria, caberá a comissão auferir se o interessado efetivamente participou do concurso público anulado e em caso positivo, procederá com os atos necessários a inscrição do postulante.

Art. 4°. A inscrição do interessado na forma do disposto nesta portaria somente se completará se restar devidamente comprovada a sua participação no concurso anulado, que foi realizado pela administração municipal em data de 29/06/2008.

Art. 5°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gov. Dix-sept Rosado-RN, 05 de julho de 2010.

LANICE FERREIRA DE MACEDO
Prefeita

Ilm°.(a). Sr. (a),

Presidente da Comissão do Concurso Publico da Prefeitura de Gov. Dix-sept Rosado-RN

Nesta

_____________________________________________ , brasileiro (a), ________ , inscrito no Registro Geral n° _______________ /______ , no CPF/MF sob o n° ____________________ , residente na ___________________________________________________________________ , na cidade de ______________________________ , vem manifestar a intenção de aproveitar a taxa de inscrição do concurso público anulado para fins de inscrição no concurso público aberto através do Edital n°_______ /2010.

Em anexo, segue cópia dos documentos exigidos para fins de inscrição.

Declara o postulante que participou do concurso realizado no dia 29/06/2008 e que com a opção ora realizada, declina renunciar expressamente ao direito de restituição quanto ao valor da taxa de inscrição adimplida por ocasião da inscrição do mencionado concurso.

Gov. Dix-sept Rosado-RN, _____ de ________ de 2010.