Prefeitura de General Carneiro - MT

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Notícia: Prefeitura de General Carneiro - MT abre 49 vagas para diversos cargos e níveis

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO

CONCURSO PÚBLICO 001/2010

A Prefeitura Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, através da Excelentíssima Senhora Prefeita Magali Amorim Vilela de Moraes, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o ingresso no seu quadro permanente de pessoal, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente, de acordo com as disposições a seguir:

1 - ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO

1.1 - O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste Edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão recebidas no período de 20 de maio a 04 de junho de 2010, no site www.acpi.com.br.

Inscrições Presenciais para pessoas que não têm acesso à internet

Início: 20/05/2010 no período das 07h30min às 11h00min e 13h30min às 17h00min de segunda a sexta-feira.

Término: 04/06/2010 às 16h00min.

Vencimento para pagamento da taxa de inscrição 07/06/2010 horário de funcionamento bancário

LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de General Carneiro situada na Rua João Ponce de Arruda s/n9- Centro nesta cidade.

Inscrições pela internet

Início: 20/05/2010

Término: 04/06/2010

Vencimento para pagamento da taxa de inscrição 07/06/2010 horário de funcionamento bancário

Os horários previstos neste edital se referem ao horário local de General Carneiro - MT. (Horário de Brasília)

2.2 - Formas de Pagamento:

2.2.1 - O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio de boleto bancário junto ao Banco do Brasil S/A ou em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas ou caixas eletrônicos, observando o horário de atendimento bancário, até a data limite estipulada.

2.2.2 - As inscrições pagas após a data de vencimento do boleto serão indeferidas.

PROCEDIMENTO

1º Passo: Preencher o Formulário de Inscrição diretamente no site ou em caso de inscrição presencial com o auxílio de um servidor autorizado;

2º Passo: O candidato deve conferir os dados informados, sob pena de ser impedido de realizar as provas caso os mesmos sejam inconsistentes;

3º Passo: Imprimir o espelho do Requerimento de Inscrição (Cartão de Identificação) juntamente com o boleto de pagamento da taxa de inscrição;

4º Passo: Efetuar o pagamento da taxa por meio de boleto bancário junto ao Banco do Brasil S/A ou em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas ou caixas eletrônicos, observando o horário de atendimento bancário, até a data limite estipulada.

2.3 - Efetivação da Inscrição:

2.3.1 - O cadastro dos dados não garante a efetivação da inscrição do candidato.

2.3.2 - A inscrição somente será efetivada quando o pagamento do valor da Taxa de Inscrição for registrado no Banco de Dados (o que pode demorar alguns dias após o recebimento destas informações da rede bancária).

2.4 - Horário para a inscrição presencial: das 07h30min às 11h00min e 13h30min às 17h00min.

2.4.1 - Local: Sede da Prefeitura Municipal de General Carneiro situada na Rua João Ponce de Arruda s/nº- Centro nesta cidade.

2.4.2 - As taxas de inscrição são as seguintes:

a) Nível de Escolaridade: Ensino Superior Completo	R$ 50,00
b) Nível de Escolaridade: Ensino Médio Completo	R$ 30,00
c) Nível de Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e Incompleto	R$ 25,00

2.5 - Do procedimento para a inscrição presencial:

2.5.1 - Os candidatos que não tenham acesso a Internet poderão fazer inscrição presencialmente, com auxílio de um servidor autorizado, na Sede da Prefeitura Municipal de General Carneiro situada na Rua João Ponce de Arruda s/nº- Centro nesta cidade.

2.5.2 - No ato da inscrição presencial o candidato deverá:

a) Apresentar documento original contendo os dados necessários para o preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física - CPF, caso o mesmo não possua o número de CPF, deverá solicitar junto aos órgãos competentes, de forma a obtê-lo antes do término do período de inscrição;

c) Responsabilizar-se pelo pagamento do boleto da taxa de inscrição no valor correspondente à categoria funcional na forma prevista neste Edital;

d) Não recairão ao servidor autorizado responsável em auxiliar o candidato em sua inscrição presencial quaisquer responsabilidades quanto à escolha de cargos, portanto o candidato deverá antes de pagar a taxa de inscrição certificar-se do cargo para o qual estará se inscrevendo;

e) Prestar as informações para a inscrição com clareza diretamente ao servidor autorizado responsável.

2.5.3 - A inscrição presencial deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes expressos para este fim;

2.5.4 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente edital;

2.5.5 - O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei;

2.5.6 - Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação;

2.5.7 - Na hipótese de existência de um mesmo candidato se apresentar inscrito em dois ou mais cargos será validada a última inscrição, efetuada com data e hora mais recente, não cabendo restituição dos valores pagos pelas inscrições invalidadas;

2.5.8 - O candidato a qualquer cargo de nível superior, com a única finalidade de prova de título, detentor de diploma, certificado de especialização, mestrado ou doutorado deverá apresentar o documento correspondente ao título na sede da Prefeitura Municipal, via protocolo ou por meio do correio com registro em Sedex, no período determinado em Edital Complementar, a ser publicado após a divulgação do resultado da 1ª e 2ª fase do concurso.

2.5.9 - Qualquer documento protocolado ou com registro de Sedex depois da data permitida, será sumariamente invalidado para esta finalidade.

2.5.10 - A documentação de que trata o item anterior deverá estar autenticada em cartório.

2.6 - Da regularidade e aceitação das inscrições

2.6.1 - Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e Regulamento do Concurso.

2.6.2 - Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.

2.6.3 - A inscrição somente se efetivará mediante o pagamento da taxa de inscrição.

2.6.4 - Não serão permitidas duas inscrições para o mesmo candidato para concorrer às vagas disponíveis.

2.7 - Do Cartão de Identificação:

2.7.1 - No ato da inscrição o candidato deverá receber ou imprimir o seu Cartão de Identificação / Comprovante de Inscrição, que apresentará no dia das provas, sendo de sua total responsabilidade as informações ali contidas, em especial dos seguintes itens:

a) Nome;

b) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

c) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.7.2 - Além dos dados acima o candidato deverá tomar conhecimento:

a) Do seu número de inscrição;

b) De que o local onde fará a prova será divulgado em edital complementar específico para tal;

c) Do site de acesso para informações complementares: no www.acpi.com.br

d) Do dia e hora da prova;

2.8 - Da isenção da taxa de inscrição:

2.8.1 - Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos doadores regulares de sangue na forma da Lei Estadual nº 7713/2002.

2.8.1.1 - A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (Declaração de Regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado (autorizado pelo Poder Público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores à publicação deste Edital.

2.8.1.2 - Estarão ainda isentos da taxa de inscrição os candidatos portadores de necessidades especiais por força da Lei Municipal nº 628/2010.

2.8.2 - Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores, deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.

2.8.2.1 - Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção no período de 20 a 27 de maio de 2010, através de requerimento padrão, disponível no Anexo II, a ser protocolado junto ao local estabelecido no item 2.5 deste Edital, após a devida realização de sua inscrição no endereço eletrônico www.acpi.com.br.

2.8.2.2 - A inscrição de candidatos com isenção deve ser presencial, ficando vedado qualquer outro meio para a sua validação.

2.9 - Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais:

2.9.1 - Aos candidatos portadores de necessidades especiais estão reservados 5% (cinco por cento) das vagas dos cargos previstos neste Edital, de acordo com a Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99.

2.9.1.2 - Para os efeitos do item 2.9.1, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99, considera-se pessoa portadora de necessidade especial todo indivíduo cujas possibilidades de obter e conservar um cargo adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência ou limitação física, mental ou sensorial reconhecida.

2.9.1.3 - Qualquer pessoa portadora de necessidade especial poderá inscrever-se em concurso público para ingresso nos cargos da prefeitura municipal conforme a previsão das vagas estabelecidas neste edital.

2.9.1.4 - O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e apresentará o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, devendo protocolar o referido comprovante junto à Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT até as 17h00min do dia 04/06/2010, sob pena de perder o direito à vaga destinada ao PNE.

2.9.1.5 - O candidato portador de necessidade especial deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo.

2.9.1.6 - No ato da inscrição o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem prestadas.

2.9.1.7 - O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá, resguardadas as características inerentes às provas, optar pela adaptação de sua conveniência, dentro das alternativas de que a instituição selecionadora dispuser, na oportunidade.

2.9.1.8 - Para que sejam considerados aprovados os candidatos portadores de necessidades especiais deverão obter, durante todo o concurso, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

2.9.2 - Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do Decreto Federal nº 3.298/99.

2.9.3 - A ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA. não se responsabilizará pela elaboração de prova específica para os portadores de necessidade especial que não a comunicarem no ato da inscrição.

2.9.4 - Por ocasião da posse dos candidatos classificados o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal procederá à análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido.

3 - DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

3.1 - Serão oferecidas as seguintes vagas para os cargos deste Concurso Público:

NÍVEL SUPERIOR

Nº	CARGO	REQUISITOS	VENCIMENTO INICIAL R$	CARGA HORÁRIA	VAGAS	VAGAS PNE
01	Agente Administrativo II	Graduação em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Tecnologia em Informação, Direito e Analista de Sistema	1.618,45	40 horas	02	-
02	Assistente Social	NÍVEL SUPERIOR	2.500,00	40 horas	01	-
03	Bioquímico	NÍVEL SUPERIOR	2.500,00	40 horas	01	-
04	Contador	NÍVEL SUPERIOR Registro no CRC - 2 anos de experiência em Contabilidade Pública. Esta comprovação deverá ocorrer no ato da posse.	2.500,00	40 horas	01	-
05	Controlador Interno	Graduação em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Direito ou Economia - 2 anos de experiência na área pública. Esta comprovação deverá ocorrer no ato da posse.	2.500,00	40 horas	01	-
06	Enfermeiro	NÍVEL SUPERIOR Hospital Municipal	3.507,36	40 horas	01	-
07	Enfermeiro	NÍVEL SUPERIOR PSF - Paredão Grande	3.507,36	40 horas	01
08	Professor III (Licenciatura Plena Pedagogia)	NÍVEL SUPERIOR Sede do município	1.071,52	30 horas	03	-
09	Professor III (Licenciatura Plena Pedagogia)	NÍVEL SUPERIOR Paredão Grande	1.071,52	30 horas	01	-
10	Psicóloga	NÍVEL SUPERIOR	2.500,00	40 horas	01	-
11	Nutricionista	NÍVEL SUPERIOR	2.500,00	40 horas	01	-

3.2 - Aos cargos de Contador e Controlador Interno no ato da posse deverá apresentar documentos que comprovam sua experiência que será:

3.2.1 Currículo profissional acompanhado de documentos comprobatórios de experiência;

3.2.2. Somente será considerado a experiência adquirida na área correspondente ao cargo pretendido, desde que o mesmo esteja relacionado à Administração Pública;

3.2.3. Este requisito tem a finalidade exclusivamente para habilitação na investidura do cargo, não havendo nenhuma forma de pontuação para classificação.

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Nº	CARGO	REQUISITOS	VENCIMENTO INICIAL R$	CARGA HORÁRIA	VAGAS	VAGAS PNE
01	Agente Administrativo I	NÍVEL MÉDIO	706,17	40 horas	04	-
02	Eletricista	NÍVEL MÉDIO	706,17	40 horas	01	-
03	Fiscal de Tributos	NÍVEL MÉDIO	570,97	40 horas	02	-
04	Fiscal Sanitário	NÍVEL MÉDIO	570,97	40 horas	01	-
05	Técnico de Enfermagem	NÍVEL MÉDIO	706,17	40 horas	04	-
06	Técnico de Informática	NÍVEL MÉDIO	706,17	40 horas	01	-
07	Técnico em Saúde Bucal	NÍVEL MÉDIO	706,17	40 horas	01	-

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Nº	CARGO	REQUISITOS	VENCIMENTO INICIAL R$	CARGA HORÁRIA	VAGAS	VAGAS PNE
01	Almoxarife	FUND. COMPLETO	510,00	40 horas	01	-
02	Auxiliar Administrativo	FUND. COMPLETO	510,00	40 horas	01	-
03	Auxiliar de Farmácia	FUND. COMPLETO	510,00	40 horas	01	-
04	Auxiliar de Saúde Bucal	FUND. COMPLETO	510,00	40 horas	01	-
05	Operador de ETA	FUND. COMPLETO	510,00	40 horas	02	-

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Nº	CARGO	REQUISITOS	VENCIMENTO INICIAL R$	CARGA HORÁRIA	VAGAS	VAGAS PNE
01	Auxiliar de Lavanderia	FUND. INCOMPLETO	510,00	40 horas	01	-
02	Auxiliar de Serviços Gerais	FUND. INCOMPLETO	510,00	40 horas	05	01
03	Gari	FUND. INCOMPLETO	510,00	40 horas	02	-
04	Guarda	FUND. INCOMPLETO Sede do município	510,00	40 horas	02	-
05	Guarda	FUND. INCOMPLETO Paredão Grande	510,00	40 horas	01	-
06	Merendeira	FUND. INCOMPLETO	510,00	40 horas	02	-

3.3 - Os candidatos a qualquer cargo obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao mesmo em todo o território do município, ou seja, área rural ou urbana, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não cabendo a estes optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural), salvo aqueles em este edital estabelecer, respeitando o lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito, importa em desistência tácita do presente concurso.

4 - DAS PROVAS

4.1 - Data e local das provas objetivas, e das provas práticas;

4.1.1 - As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 20 de junho 2010 no período matutino das 08h00min às 11h00min -(Horário de Brasília) nos locais a serem indicados em edital complementar específico, que estará disponível no www.acpi.com.br e será afixado no local de costume.

4.1.2 - A prova prática poderá ser realizada no mesmo dia das provas objetivas dependendo do número de candidatos que farão este tipo de prova, caso seja realizada em outra data, o horário e local serão publicados em edital complementar específico, que estará disponível nos mesmos endereços eletrônicos já referidos acima.

4.1.2.1 - Os candidatos que se submeterão à prova prática deverão comparecer no horário indicado e retirar a sua senha, que será distribuída pela ordem de chegada, munido de documento de identificação com foto.

4.1.2.2 - Caso a prova de prática seja realizada em outra data que não seja a mesma da prova objetiva, serão convocados em Edital Complementar os 20 (vinte) primeiros candidatos classificados de cada cargo que tenha exigência desta modalidade de prova.

4.2 - Das características das provas objetivas:

4.2.1 - As provas objetivas terão duração de 03 (três) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

4.3.2 - A constituição das provas objetivas é a seguinte:

Nível Superior

Ordem	Cargos	Composição das provas
01	Agente Administrativo II	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; Prova III 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos de informática; Prova IV 10 questões de múltipla escolha de Direito Administrativo. Cada questão terá o valor de um ponto. Duas fases: 1ª Prova Objetiva; 2ª Prova de Título.
02	Contador	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Direito Administrativo e Direito Constitucional; Prova III 10 questões de múltipla escolha de Orçamento Público; Prova IV 10 questões de múltipla escolha de Contabilidade Pública. Cada questão terá o valor de um ponto. Duas fases: 1ª Prova Objetiva; 2ª Prova de Título.
03	Controlador Interno	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Orçamento Público e de Contabilidade Pública; Prova III 10 questões de múltipla escolha de Direito Constitucional; Prova IV 10 questões de múltipla escolha de Direito Administrativo; Cada questão terá o valor de um ponto. Duas fases: 1ª Prova Objetiva; 2ª Prova de Título.
04	Bioquímico Enfermeiro Psicóloga	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; Prova III 10 questões de múltipla escolha sobre Relações Humanas e Saúde Pública Prova IV 10 questões de múltipla de Conhecimentos Específicos; Cada questão terá o valor de um ponto. Duas fases: 1ª Prova Objetiva; 2ª Prova de Título.
05	Assistente Social Nutricionista	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; Prova III 10 questões de múltipla escolha de Legislação de Saúde Pública Prova IV 10 questões de múltipla de Conhecimentos Específicos; Cada questão terá o valor de um ponto. Duas fases: 1ª Prova Objetiva; 2ª Prova de Título.
06	Professor III (Licenciatura Plena Pedagogia)	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com interpretação de texto; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; Prova III 20 questões de múltipla escolha de Didática e Fundamentação da Educação Cada questão da prova "III" terá valor de meio ponto; Cada questão das provas I e II terá o valor de um ponto. Duas fases: 1ª Prova Objetiva; 2ª Prova de Título

Nível Médio

Ordem	Cargos	Composição das provas
01	Fiscal Sanitário Técnico de Enfermagem Técnico em Saúde Bucal	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com Interpretação de texto e Matemática; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais e Relações Humanas; Prova III 10 questões de múltipla de Conhecimentos de Saúde Pública. Cada questão terá o valor de um ponto.
02	Eletricista	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com Interpretação de texto e Matemática; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais e Relações Humanas; Prova III 10 questões de múltipla de Conhecimentos Específicos. Cada questão terá o valor de um ponto.
03	Agente Administrativo I Fiscal de Tributos Técnico de Informática	Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com Interpretação de texto e Matemática; Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais e Informática; Prova III 10 questões de múltipla de Noções de Administração Pública Cada questão terá o valor de um ponto. FARÁ PROVA OBJETIVA E PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

Nível Fundamental Completo

Ordem

Cargos

Composição das provas

Auxiliar de Farmácia Auxiliar de Saúde Bucal Operador de ETA

Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática;

Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais;

Prova III 10 questões de múltipla de Relações Humanas.

Cada questão terá o valor de um ponto.

Almoxarife Auxiliar Administrativo

Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática;

Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais;

Prova III 10 questões de múltipla de Informática e Noções de Administração Pública

Cada questão terá o valor de um ponto.

Nível Fundamental incompleto

Ordem

Cargos

Composição das provas

Auxiliar de Lavanderia

Auxiliar de Serviços Gerais

Gari

Guarda

Merendeira

Prova I 10 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa com e Matemática;

Prova II 10 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especifico;

Cada questão terá o valor de um ponto.

4.3.3 - Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo I do presente Edital.

4.4 - Da realização das provas

4.4.1 - O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Cartão de Identificação/Comprovante de Inscrição e documento de identidade original;

4.4.2 - Não será permitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior, exceto quando da aplicação da prova subjetiva, especificado neste edital;

4.4.2.1 - O fiscal de sala e a coordenação do concurso não se responsabilizarão por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros que forem deixados na sala pelos candidatos.

4.4.3 - Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.

4.4.3.1 - O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;

4.4.4 - Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.4.3;

4.4.5 - Durante as provas não será permitido o uso de máquinas, calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;

4.4.5.1 - Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato.

4.4.6 - Não serão considerados aptos a fazerem as provas, aqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas;

4.4.7 - Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas, de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas;

4.4.8 - Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;

4.4.9 - No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;

4.4.10 - As questões respondidas incorretamente não anularão as questões respondidas corretamente;

4.4.11 - As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

4.4.12 - Os pontos, relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem à prova naquele cargo;

4.4.13 - Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;

4.4.14 - O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta.

4.4.15 - O candidato que permanecer na sala pelo tempo mínimo de 02:00hs. poderá levar consigo o caderno de provas;

4.4.16 - O candidato que sair antes do tempo estabelecido acima, terá oportunidade de retirar o caderno de provas no prazo de 02 (dois) dias, a partir do dia seguinte da aplicação da prova, junto à Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT, das 07h30 às 11h00 e das 13h30 às 17h00, após este prazo os cadernos que não forem retirados serão automaticamente incinerados;

4.4.17 - O candidato deverá permanecer no mínimo por 01h00 em sala após o início das provas, sob pena de eliminação;

4.4.18 - Os 03 (três) últimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerão na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova;

4.5 - Do conteúdo programático das provas objetivas e práticas:

4.5.1 - Os programas das provas objetivas e práticas, onde constam às matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do Anexo I do presente Edital.

4.6 - Da prova prática para os cargos definidos neste Edital:

4.6.1 - Farão prova prática de caráter eliminatório os candidatos aos cargos definidos neste Edital que forem classificados nas provas objetivas, caso a prova não seja aplicada na mesma data da provas teóricas.

4.6.1.1 - A prova prática terá caráter eliminatório caso o candidato não obtenha o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos;

4.5.1.2 - Para obter a aprovação final o candidato terá que obter, no mínimo, a nota 5,00 (cinco) originada da média aritmética entre a média das provas objetivas e a nota da prova prática;

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 - Dos critérios de classificação:

5.1.1 - A classificação final dos candidatos se dará pela média aritmética das notas obtidas tanto na 1ª como na 2ª fase ou etapa, conforme o caso, divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente.

5.2 - Da Prova de Títulos:

5.2.1 - Os cargos para os quais se admitirá prova de títulos são os de Nível Superior, cuja pontuação se dará da seguinte forma:

ORDEM	TÍTULOS	CONDIÇÃO	PONTO
01	Especialização	Carga horária igual ou superior a 360 horas/aulas	0,25
02	Mestrado	Carga horária superior de 360 horas/aulas	0,50
03	Doutorado	Carga horária superior a 360 horas/aulas	0,75

5.2.2 - Na análise da Titulação Acadêmica se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente será computado apenas o título de maior pontuação;

5.2.3 - Somente será considerado o título obtido na área correspondente ao cargo pretendido, desde que o mesmo esteja relacionado à Administração Pública;

5.2.4 - A Titulação Acadêmica será comprovada mediante a apresentação do respectivo comprovante em fotocópia legível e autenticada em cartório;

5.2.5 - O ponto obtido na prova de títulos será somado à média aritmética das provas objetivas e subjetivas para efeito de classificação final;

5.2.6 - Será aceito diploma, certificado de especialização, mestrado ou doutorado devidamente registrado nos termos da legislação vigente;

5.2.7 - Somente será computado o ponto da prova de títulos para os candidatos que alcançarem a média mínima de 05 (cinco).

5.2.8 - A entrega dos diplomas/certificados previsto no item 5.2.6 deverá ser realizada conforme item 2.5.8, utilizando para tanto do Formulário para Apresentação de Títulos, constante no Anexo II deste Edital.

5.3 - Da desclassificação:

5.3.1 - Será considerado desclassificado do concurso público o candidato que:

a) Obtiver um percentual menor que 40% (quarenta por cento) em cada uma das demais provas objetivas ou menor que 50% (cinquenta por cento) na prova de conhecimentos específicos, ou na prova prática ou na média final;

b) Ausentar-se de quaisquer das provas;

c) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do Concurso Público nº 001/2010;

d) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com "cola" ou passando "cola" para outro candidato;

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

f) Não entregar a documentação exigida no ato da posse, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

g) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

h) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

5.4 - Dos critérios de desempate na classificação

5.4.1 - Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

Nível Superior

Ordem	Cargos	Composição das provas
01	Agente Administrativo II Contador Controlador Interno	Maior nota na Prova - IV Questões 31 a 40. Maior nota na Prova - III Questões 21 a 30. Maior nota na Prova - II Questões 11 a 20. Maior nota na Prova - I Questões 01 a 10.
02	Assistente Social Bioquímico Enfermeiro Psicóloga Nutricionista	Maior nota na Prova - IV Questões 31 a 40. Maior nota na Prova - III Questões 21 a 30. Maior nota na Prova - II Questões 11 a 20. Maior nota na Prova - I Questões 01 a 10.
03	Professor III (Licenciatura Plena Pedagogia)	Maior nota na Prova - III Questões 21 a 40. Maior nota na Prova - II Questões 11 a 20. Maior nota na Prova - I Questões 01 a 10.

Nível Médio

Ordem

Cargos

Composição das provas

Fiscal Sanitário

Técnico de Enfermagem

Técnico em Saúde

Bucal

Eletricista

Agente Administrativo I

Fiscal de Tributos

Técnico de Informática

Maior nota na Prova - III Questões 21 a 30; Maior nota na Prova - II Questões 11 a 20.

Maior nota na Prova - I Questões 01 a 10.

Maior nota na Prova Prática para os cargos de:

Agente Administrativo I, Fiscal de Tributos e Técnico de Informática.

Nível Fundamental Completo

Ordem

Cargos

Composição das provas

Auxiliar de Farmácia

Auxiliar de Saúde

Bucal

Operador de ETA

Almoxarife

Auxiliar Administrativo

Maior nota na Prova - III Questões 21 a 30;

Maior nota na Prova - II Questões 11 a 20.

Maior nota na Prova - I Questões 01 a 10.

Nível Fundamental incompleto

Ordem

Cargos

Composição das provas

Auxiliar de Lavanderia Auxiliar de Serviços Gerais

Gari

Guarda

Merendeira

Maior nota na Prova - II Questões 11 a 20.

Maior nota na Prova - I Questões 01 a 10.

6 - DO RESULTADO FINAL

6.1 - O resultado final do concurso público será homologado por decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no site www.acpi.com.br e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.

7 - DA CONVOCAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA POSSE.

7.1 - Os candidatos classificados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou naquelas vagas criadas por lei complementar durante a validade do concurso;

7.2 - Os candidatos classificados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local preestabelecidos para tomarem posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

7.3 - Para tomar posse o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.3.1 - Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

7.3.2 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

7.3.3 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.3.4 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

7.3.5 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

7.3.6 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.3.7 - Cartão do PIS/PASEP;

7.3.8 - Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse.;

7.3.9 - Título de Eleitor;

7.3.10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

7.3.11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse.

7.3.12 - Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município;

7.3.13 - 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;

7.3.14 - Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

7.3.15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

7.3.16 - Comprovante de Escolaridade;

7.3.17 - Declaração contendo endereço residencial;

7.3.18 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

7.3.19 - Declaração de Bens;

7.3.20 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função;

7.3.21 - Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

7.3.22 - Para os cargos de Contador e Controlador Interno deverá apresentar Currículo Profissional que comprovam sua experiência em Administração Pública de acordo com os itens 3.2, 3.2.1, 3.2.2.

8 - DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

8.1 - A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Estatutário, ingressando na carreira do cargo na Classe A Nível 1.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - O presente concurso público terá o prazo de dois anos contados a partir da sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, no interesse da Administração;

9.2 - A inscrição neste concurso público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;

9.3 - Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação, a Prefeitura Municipal de General Carneiro, promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o período de validade do concurso dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venha ser criadas por lei complementar específica;

9.4 - Será considerado desistente e, portanto, eliminado do concurso público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida Administração para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

9.5 - O candidato que, à época da posse, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado, será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo;

9.6 - A Prefeitura Municipal de General Carneiro poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste concurso público, os candidatos classificados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem rigorosa de classificação;

9.7 - A Prefeitura Municipal de General Carneiro, fará divulgar, sempre que necessário, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;

9.8 - A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública;

9.9 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

9.10 - Todas as publicações pertinentes ao presente concurso, enquanto em andamento, serão feita pelo site www.acpi.com.br, bem como no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

9.10.1 - As publicações relativas à homologação do concurso e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial e facultativamente na imprensa local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;

9.11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de General Carneiro, em conjunto com a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2010 e a ACP & Informática Ltda.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - Do Cronograma de Execução do Concurso Público nº 001/2010

10.1.1 - Período das inscrições: de 20/05 a 04/06/2010;

10.1.2 - Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: até cinco dias antes da realização das provas no Átrio do Paço Municipal e no site www.acpi.com.br

10.1.3 - Data da realização das provas objetivas e subjetivas 20 de junho de 2010;

10.1.4 - Prazo para divulgação dos gabaritos: serão divulgados no dia seguinte ao da realização das provas no período vespertino na sede da Prefeitura Municipal e no site www.acpi.com.br

10.1.5 - Divulgação dos aprovados e classificados em ordem decrescente: até 30 (trinta) dias após a realização das provas, podendo ocorrer em etapas;

10.2 - Dos Recursos

10.2.1 - Dos atos praticados pela Prefeitura Municipal de General Carneiro/Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2010, caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:

a) Impugnação do Edital nº 001/2010: até o 2º dia útil depois da sua divulgação;

b) Indeferimento de inscrição: dois dias úteis depois da divulgação;

c) Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dias úteis;

d) Divulgação do resultado do concurso: dois dias úteis.

10.2.2 - Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;

10.2.3 - Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão, o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;

10.2.4 - Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;

10.2.5 - O recurso deverá ser apresentado utilizando-se do formulário de recurso disponibilizado no Anexo II deste Edital, datilografado ou digitado, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado na Sede da Prefeitura Municipal no protocolo central.

10.2.6 - A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Prefeitura Municipal e dado conhecimento no site supracitado na forma de retificação do gabarito ou do resultado, conforme o caso.

General Carneiro - MT, 20 de maio de 2010.
Magali Amorim Vilela de Moraes
Prefeita Municipal

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático das provas do Concurso Público nº 001/2010 da Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT está distribuído em grupos por grau de escolaridade, de acordo com as disposições deste anexo.

GRUPO I - FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1.1 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para este cargo consistirão em:

1. Língua Portuguesa;

2. Matemática;

3. Conhecimentos Gerais;

4. Conhecimentos Específicos.

CARGOS: Auxiliar de Lavanderia, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Guarda, Merendeira

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Separação de sílabas; 2. Acentuação gráfica; 03. Gêneros: masculino e feminino; 04. Singular e plural; substantivos e adjetivos; 05. Emprego de pronomes de tratamento; coletivo, aumentativo, vogais, sinônimos e antônimos; 08. Complementação de palavras com as letras m, n, x, ch, ç, ss, g, j.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

1. Operações aritméticas fundamentais: a) adição; b) subtração; c) multiplicação; d) divisão; operações com números inteiros fracionários e problemas envolvendo as operações fundamentais; sistemas de unidades de medidas de comprimento, superfície, volume e tempo.

CONHECIMENTOS GERAIS

História do Município de General Carneiro do Estado de Mato Grosso: Aspectos históricos e geográficos; Aspectos econômicos e sociais; Executivo e Legislativo Municipal. 2. Estudos Sociais: Símbolos Nacionais e Municipais; Vultos Nacionais, estadistas, poetas, escritores e romancistas; Deveres morais e cívicos; Datas comemorativas do Município; 3. Matérias sobre a área profissional do cargo; Atualidades gerais político, econômico, sociais, ambiental e avanços tecnológicos; Vida e meio ambiente; Higiene pessoal; Cidadania e desenvolvimento; Sexo; Prevenções de saúde; Sociedade; Noções de saneamento básico e zelo pelo patrimônio público.

Auxiliar de Lavanderia

1. Lavagem manual; 2. Lavagem em máquina; 3.Quantidades normais de: sabão em pó, amaciantes, etc...; 4. Os produtos químicos usados na lavagem de roupas; 5. Procedimento diante de tipos diversos de roupas colocadas para lavagem; 6. Técnicas de passar roupas; 7. Prática de lavar e passar roupas; 8. Técnicas de uso e conservação de materiais de limpeza e higiene do ambiente de trabalho. 9. Noções de higiene pessoal, de cuidados com os equipamentos, utensílios e ambiente de trabalho. 10. Técnicas de uso e conservação de materiais de limpeza e higiene do ambiente de trabalho.

Auxiliar de Serviços Gerais

1.Práticas e experiência de serviços ligados à área de limpeza; 2. Manuseio de produtos de limpeza e outros; 3. Uso de equipamentos de segurança; 4. Comportamento e atitude em ambiente de trabalho; 5. Prática e experiência de serviços braçais, coleta de lixos, capinagens e poda de árvores; 6. Prevenção de incêndios e acidentes no trabalho; 7.Varrição de ruas, avenidas, praças etc.; 8. Remanejamento de móveis; 9. Noção sobre seleção de tipos de lixos; 10. Auxílio nos trabalhos elementares de topografia (abertura de picadas, coivaras, etc.); 11. Uso e cuidados com ferramentas, máquinas e equipamentos; 12. Atualização de tecnologia inerente à profissão e regras sobre o este edital 01/2010.

Gari

1. Separação do lixo. 2. Cuidados do manuseio do lixo. 3. Materiais biodegradáveis (o que são, quais são), materiais recicláveis (o que são, quais são). 4. Normas básicas de segurança para carregar e descarregar caminhões. 5. Equipamentos de proteção. 6. Segurança no trabalho.

Guarda

1. Elaboração de boletim de ocorrências; 2. Manutenção da ordem e disciplina no local de trabalho; 3. Prevenção de acidentes; prevenção de roubos; prevenção de incêndios; 4. Vigilância do patrimônio público; 5. Controle de entrada e saída de veículos em estacionamentos de repartições públicas.

Merendeira

1. Recebimento e conferência de gêneros alimentícios e outros materiais; 2. Controle de materiais e utensílios usados na cozinha; 3. Higiene e limpeza da cozinha; higiene e limpeza dos utensílios; higiene e saúde corporal; 4. Reconhecimento de gêneros alimentícios impróprios do consumo humano; 5. Limpeza de pisos, móveis e objetos diversos; 6. Conhecimentos inerentes ao funcionamento de copa/cozinha; 7. Regras de atendimento padrão de servir formalmente uma refeição; 8. Técnicas de confecção de bolos, doces, sucos, café, chás e comidas em geral; 9. Técnicas de armazenamento de alimentos naturais e congelados; 10. Conhecimento sobre diversos tipos de equipamentos de cozinha; 11. Noções básicas de culinária; 12. Regras de hierarquias no serviço público municipal.

GRUPO II - FUNDAMENTAL COMPLETO

1.2 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo consistirão em:

1. Língua Portuguesa;

2. Matemática;

3. Conhecimentos Gerais;

4. Relações Humanas;

5. Informática;

6. Noções de Administração Pública;

CARGOS: Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Operador de ETA, Almoxarife, Auxiliar Administrativo

LÍNGUA PORTUGUESA - Para todos os cargos

Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos; Conjugação de verbos regulares e irregulares; defectivos e abundantes;. Infinitivo pessoal e impessoal; Concordâncias nominal e verbal; Regência verbal; Crase; Emprego de pronomes de tratamento; Predicação verbal, Emprego de pronomes de tratamento; coletivo, aumentativo, vogais, sinônimos e antônimos; Complementação de palavras com as letras m, n, x, ch, ç, ss, g, j.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA - Para todos os cargos

Módulo 1: 1.1. Operações aritméticas fundamentais; 1.2. Operações com números inteiros e fracionários; 1.3. Conjunto dos números naturais: números pares, ímpares, primos, múltiplos, submúltiplos, 1.4. Problemas envolvendo operações fundamentais; 1.5. Sistema legal de medidas: comprimento, superfície, volume, tempo. Módulo 2: 2.1. Razões e Proporções: regra de três simples e composta, percentagens; 2.2. Sequências Numéricas: Progressões Aritméticas e Geométricas.

CONHECIMENTOS GERAIS - Para todos os cargos

História do Município de General Carneiro e do Estado de Mato Grosso: Aspectos históricos e geográficos; Aspectos econômicos e sociais; Executivo e Legislativo Municipal. 2. Estudos Sociais: Símbolos Nacionais e Municipais; Vultos Nacionais, estadistas, poetas, escritores e romancistas; Deveres morais e cívicos; Datas comemorativas do Município; 3. Matérias sobre a área profissional do cargo; Atualidades gerais político, econômico, sociais, ambiental e avanços tecnológicos; Vida e meio ambiente; Higiene pessoal; Cidadania e desenvolvimento; Sexo; Prevenções de saúde; Sociedade; Noções de saneamento básico e zelo pelo patrimônio público.

CONHECIMENTOS DE RELAÇÕES HUMANAS - Somente para os cargos: Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal e Operador de ETA

1. Regras de hierarquias no serviço público municipal; 2. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho; 3. Noções Básicas sobre Negociação; 4. Funções do grupo; 5. O papel do indivíduo no grupo; 6. Tomada de decisão; 7. Comunicação interna estratégica para a equipe de trabalho; 8. Feedback e revisão de comportamento.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA - Somente para os cargos: Almoxarife e Auxiliar Administrativo

1. Manuseio de periféricos - impressoras; 2. Utilização do Microsoft Word/Excel - todos os recursos disponíveis - mala direta, criação de tabelas, elaboração de planilha de cálculo; 3. Utilização do Power Point - criação de apresentação e de organograma; 4. Utilização do Windows na parte de organização do microcomputador, tais como: apagar / renomear / copiar arquivos, criar / apagar pasta de trabalho; 5. Noções de Internet e Intranet.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Somente para os cargos: Almoxarife e Auxiliar Administrativo 1. Regime Jurídico Administrativo - a) Legalidade, b) Impessoalidade, c) Publicidade 2.Atos Administrativos - a) Fato Administrativo, b) Atos da Administração. 3. Licitação - 3.1 Princípios: a) Princípio da legalidade, b) Princípio da impessoalidade, c) Princípio da moralidade e da probidade, d) Princípio da publicidade, e) Princípio da vinculação ao instrumento convocatório, 3.2. Modalidades: a) Concorrência, b) Tomada de preço, c) Convite, d) Concurso, e) Leilão, f) Pregão. 4. Servidores Públicos - a) Agentes políticos, b) Servidores públicos, c) Cargo, emprego e função, d) Regime jurídico do servidor.

GRUPO III - ENSINO MÉDIO

1.3 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo consistirão em:

1. Língua Portuguesa;

2. Matemática;

3. Conhecimentos Gerais;

4. Conhecimentos de Informática;

5. Conhecimentos de Saúde Pública;

6. Conhecimentos de Relações Humanas;

7. Noções de Administração Pública;

8. Conhecimentos Específicos.

CARGOS: Fiscal Sanitário, Técnico de Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal, Eletricista, Agente Administrativo I, Fiscal de Tributos e Técnico de Informática

LÍNGUA PORTUGUESA - Para todos os cargos

I - Interpretação de textos:

1. Texto jornalístico - narrativo e opinativo; 2. Texto científico - caráter denotativo o rigor, a coerência entre afirmar e demonstrar; 3. Texto ensaístico - didático em que o autor procura convencer não só pela validade argumentativa do que escreve (ciência), mas também pela sua força de presunção (jornalismo).

II - Esta prova busca atenção do candidato para: A) Leitura atenta do texto tendo a noção de conjunto; B) Demonstrar compreensão das relações entre as partes do texto. C) Ortografia; D) Acentuação gráfica; E) Conhecimento e uso das categorias gramaticais;

2. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos; 3. Conjugação de verbos regulares e irregulares; defectivos e abundantes; 4. Infinitivo pessoal e impessoal; 5. Concordâncias nominal e verbal; 6. Regência verbal; 7. Crase; 8. Emprego de pronomes de tratamento; 9. Predicação verbal.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA - Para todos os cargos

1. Operações aritméticas fundamentais; 2. Operações com números inteiros e fracionários e problemas envolvendo operações fundamentais; 3. sistema de unidade de medida, comprimento; superfície, volume e tempo, 4. Regra de três simples e composta; 5. porcentagem; 6. juros simples e composto; 7. equações de 1º e 2º Grau , 8. noções de estatística.

CONHECIMENTOS GERAIS - Para todos os cargos

Historia Política e Econômica de Mato Grosso

1. Antecedentes históricos da fundação de Cuiabá, 1.1 Fundação de Cuiabá, 1.2 Ideias de administradores e primeiros desentendimentos, 1.3 Rodrigo César e o ouro de Cuiabá; 1.4 Os Lemes; 1.5 Índios Paiaguás; 1.6 Fundação de Vila Bela; 1.7 Capitães-generais de 1748 a 1821; 1.8 Forte de Coimbra; 1.9 Mato Grosso no Primeiro Império; 1.10 A Rusga; 1.11 Os Alencastro 1.12 Mato Grosso na guerra do Paraguai; 1.13 Divisão do Estado.

Geografia de Mato Grosso

1.1 Mato Grosso e a região Centro-Oeste; 1.2 Geopolítica de Mato Grosso; 1.3 Ocupação do território; 1.4 aspectos físicos e domínios naturais do espaço matogrossense; 1.5 Aspectos socioeconômicos de Mato Grosso; 1.6 Dinâmica da população em Mato Grosso; 1.7 Programas governamentais e fronteira agrícola matogrossense; 1.8 A economia do Estado no contexto nacional; 1.9 A urbanização do Estado; 1.10 Produção e as questões ambientais.

História do Município de General Carneiro

1.1 Aspectos históricos e geográficos; 1.2 Aspectos econômicos e sociais; 1.3. Executivo e Legislativo Estadual e Municipal; 1.4 Atualidades gerais político, econômico, social e ambiental.

CONHECIMENTOS DE RELAÇÕES HUMANAS - Somente para os cargos: Fiscal Sanitário, Técnico de Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal e Eletricista.

Regras de hierarquias no serviço público municipal; 2. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho; 3. Noções Básicas sobre Negociação; 4. Funções do grupo; 5. O papel do indivíduo no grupo; 6. Tomada de decisão; 7. Comunicação interna estratégica para a equipe de trabalho; 8. Feedback e revisão de comportamento.

CONHECIMENTOS SOBRE SAÚDE PÚBLICA - Somente para os cargos - Fiscal Sanitário, Técnico de Enfermagem e Técnico de Saúde Bucal.

1. Vigilância Epidemiológica; 2. Coeficiente de mortalidade geral e infantil; 3. Ações preventivas junto à comunidade; O papel da equipe de PSF inserida na comunidade; 4. Importância do agente de saúde na otimização da consulta médica; 5. Campanhas sanitárias; 8.História da saúde pública no Brasil; 7. Prevenção e tratamento da Tuberculose, Hanseníase, Dengue e Malária; 8. Prevenção das doenças crônicas degenerativas (hipertensão, diabete, etc.); 9. Prevenção de doenças tropicais; 10. Noções de saúde e doenças; noções de anatomia e fisiologia humanas; 12. Higiene e profilaxia; noções de saúde, de alimentação, de habilitação corporal do vestuário; 13. Noções de saneamento básico e agravos à saúde; 14. Noções básicas sobre doenças infectocontagiosas e defesas do organismo; 15. Funcionamento de hospitais públicos; centros de saúde e unidades públicas de saúde; 18. Ética profissional; 17. Programa Nacional de Imunização; Programa de Saúde; Sistema Único de Saúde; Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança e do Adolescente; Programa de Assistência ao Idoso; Programa de Assistência à Gestante; 18. Objetivos da Saúde Pública; 19. História natural da doença e da prevenção; 20. Educação em saúde. Biossegurança; controle de infecção.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA- Somente para os cargos: Agente Administrativo I, Fiscal de Tributos e Técnico de Informática.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Somente para os cargos: Agente Administrativo I, Fiscal de Tributos e Técnico de Informática

1. Regime Jurídico Administrativo - a) Legalidade, b) Impessoalidade, c) Publicidade 2.Atos Administrativos - a) Fato Administrativo, b) Atos da Administração. 3. Licitação - 3.1 Princípios: a) Princípio da legalidade, b) Princípio da impessoalidade, c) Princípio da moralidade e da probidade, d) Princípio da publicidade, e) Princípio da vinculação ao instrumento convocatório, 3.2. Modalidades: a) Concorrência, b) Tomada de preço, c) Convite, d) Concurso, e) Leilão, f) Pregão. 4. Servidores Públicos - a) Agentes políticos, b) Servidores públicos, c) Cargo, emprego e função, d) Regime jurídico do servidor.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Eletricista

1.Conhecimento das ferramentas, equipamentos e utensílios empregados em eletricidade; 2. Conhecimento das normas de segurança; 3. Conhecimento do material empregado; 4. Qualidade do material; 5. Isolantes; 6. Cargas; 7. Fases; 8. Circuito; 9. Prática da função; 10. Regulagens com voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores; 11. Serviços de solda; 12. Refletores; 13. Antenas; 14. Ligações elétricas provisórias e definitivas; 15. Dispositivos de proteção em instalações elétricas: disjuntores, fusíveis, relês e para-raios; 16. Aterramento elétrico.

GRUPO IV - ENSINO SUPERIOR

1.3 As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo consistirão em:

1. Língua Portuguesa;

2. Conhecimentos Gerais;

3. Conhecimentos de Legislação de Saúde Pública;

4. Conhecimentos de Didática e Fundamentação da Educação.

5. Relações Humanas;

6. Saúde Pública;

7. Orçamento Público;

8. Contabilidade Pública;

9. Direito Constitucional;

10. Direito Administrativo.

Cargos: Agente Administrativo II, Assistente Social, Bioquímico, Contador, Controlador Interno, Enfermeiro, Professor III (Licenciatura Plena Pedagogia), Psicóloga e Nutricionista

LÍNGUA PORTUGUESA - Para todos os cargos

I - Interpretação de textos:

3. Texto jornalístico - narrativo e opinativo; 2. Texto científico - caráter denotativo o rigor, a coerência entre afirmar e demonstrar; 3. Texto ensaístico - didático em que o autor procura convencer não só pela validade argumentativa do que escreve (ciência), mas também pela sua força de presunção (jornalismo).

4. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos; 3. Conjugação de verbos regulares e irregulares; defectivos e abundantes; 4. Infinitivo pessoal e impessoal; 5. Concordâncias nominal e verbal; 6. Regência verbal; 7. Crase; 8. Emprego de pronomes de tratamento; 9. Predicação verbal.

CONHECIMENTOS GERAIS - Para todos os cargos exceto Contador e Controlador Interno

Historia Política e Econômica de Mato Grosso

Geografia de Mato Grosso

História do Município de General Carneiro

1.1 Aspectos históricos e geográficos; 1.2 Aspectos econômicos e sociais; 1.3. Executivo e Legislativo Estadual e Municipal; 1.4 Atualidades gerais político, econômico, social e ambiental.

CONHECIMENTOS SOBRE RELAÇÕES HUMANAS - Somente para os cargos: Bioquímico, Enfermeiro e Psicólogo.

CONHECIMENTOS SOBRE SAÚDE PÚBLICA - Somente para os cargos: Bioquímico, Enfermeiro e Psicólogo.

CONHECIMENTO SOBRE LEGISLAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA - Somente para os cargos: Assistente Social e Nutricionista

1. Constituição Federal do Brasil, 1988 - Artigos 196 a 200; 2. Leis Orgânicas da Saúde - Nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Nº 8142, de 28 de dezembro de 1991. 3. NOB - SUS/01/96 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS. 4. NOAS - SUS 01/2002 - Norma Operacional da Assistência à saúde. 5. CONASS - Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS, Pacto de Gestão, Regulação Assistencial. 6. Pacto de Atenção Básica. A obrigatoriedade de notificação pelo profissional de saúde, de algumas doenças transmissíveis. 7. Política de Saúde no Brasil, da Republica velha ao Sistema Único de Saúde. Sistema Único de Saúde: Objetivos; Atribuições; Doutrinas e Competências. - princípios e diretrizes do SUS. 8. Planejamento, Organização, Direção e Gestão; Recursos Humanos do SUS. Programação Pactuada e Integrada. 9. Política Nacional de Humanização. 10. Princípios Básicos do Financiamento e Gestão Financeira. 11. Indicadores de Saúde; 12. Transição Demográfica e Epidemiológica - Vigilância Epidemiológica.

CONHECIMENTOS SOBRE DIDÁTICA E FUNDAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO - Somente para o cargo de Professor III (Licenciatura Plena Pedagogia).

1. Lei nº 9394/96 (LDB) e FUNDEB; Diretrizes Curriculares Nacionais; Parâmetros Curriculares Nacionais; Tendências Pedagógicas: Projeto Pedagógico Tradicional, Projeto Pedagógico Escola Nova, Projeto Pedagógico Tecnicista, Projeto pedagógico Progressista; Concepções da teoria sócio-construtivista; Didática e conhecimento; Planejamento Escolar (Elaboração de planos de ensino, de projetos); Contribuições da Psicologia para o processo de ensino aprendizagem na Educação; Avaliação Escolar (concepções, funções, instrumentos). A escola e sua função social. Processo de ensino aprendizagem nas dimensões cognitiva, sócio-afetiva e cultural. Gestão escolar e Processo Político Pedagógico numa perspectiva de inclusão, autonomia e qualidade social. Constituição de competências e processo de avaliação da aprendizagem. O planejamento escolar como organizador da ação educativa e a organização escolar. 2. Lei Nº 10.639/2003, que trata do ensino obrigatório da história da África e da Cultura Afro Brasileira nas redes de Educação básica, publicas e privadas. 3. Conhecimentos Pedagógicos; Princípios e fins da Educação Nacional; direito a educação e dever de educar; Organização da Educação Nacional; A diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental. Gestão democrática na escola; A construção do projeto político-pedagógico. Os referenciais nacionais para a formação de professores: Papel do professor no coletivo escolar; As novas competências requeridas para o ensino. Organização curricular. 4. Planejamento Escolar; O ensino-aprendizagem no contexto do currículo por competências: Aprendizagem e desenvolvimento; A pedagogia dos projetos; Avaliação Mediadora (concepções, funções, instrumentos). 5. Trajetória de vida e pensamento de Paulo Freire; educação de jovens e adultos. Educação Rural. Ciclos de aprendizagem; Política Municipal de Educação; Educação Ambiental; Educação Inclusiva. 6. Conhecimento das Leis Municipais que dispõem sobre o Plano de Carreira do Magistério e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de General Carneiro - MT.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Assistente Social

1. Conhecimento sobre o exercício da profissão de Assistente Social; 2. Conhecimento da Ética Profissional; 3. Análise do processo de surgimento do Serviço Social no Brasil; 4. As diferentes concepções do movimento de reconceituação do Serviço Social; 5. O Serviço Social e a formulação de políticas públicas no Brasil; 6. A questão da "assistência" como prática do Assistente Social; 7. A atuação do Assistente Social nos movimentos populares; 8. O planejamento e a administração como prática do Serviço Social; 9. Serviço Social: prática de ajustamento ou transformação social; 10. Conhecimento das normas assistencialistas para a gestante; 11. Conhecimento das campanhas sanitárias; vacinações; programas; política e história da saúde pública e sua legislação; 12. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; 13. Conhecimento e zelo pelo patrimônio público; 14. Noções das leis, códigos, decretos e portarias pertinentes à profissão. 15. Conhecimento sobre SUAS, NOB, Cadastramento Único, Programa Bolsa Família, Estatuto do Idoso, ECA, LOAS.

Bioquímico

1 Microbiologia e imunologia: estrutura bacteriana, isolamento, identificação e classificação de bactérias, esterilização, desinfecção e antisepsia. 2 Bactérias pyogênicas: Stapylococcus e Streptococcus, Coccus e bastonetes Gram-negativos, bacilos álcool ácidos resistentes, infecções bacterianas por anaeróbicos esporulados. 3 Prevenção, tratamento e epidemiologia de doenças infecciosas, vacinas e sonoterapia. 4 Interferência de medicamentos/alimentos em exames laboratoriais. 5 Virulogia. 6 Fungos. 7 Hematologia geral: índices hematimétricos, hemostasia e coagulação. 8 Imunohematologia. 9 Noções básicas de imunologia: antígeno e anticorpo. 10 Imunidade humoral e celular, hipersensibilidade, reações de fixação de complemento, aglutinação e preciptação. 11 Parasitologia: helmintologia, protozoologia, entomologia. 12 Biologia da infecção malárica. 13.Coleta de materiais biológicos, 14. Bioqumica clinica: determinação de colesterol total, HDL, LDL, VLDL, triglicerideos, enzimologia, ureia, creatinina, acido úrico, bilirrubinas, 15. controle de qualidade no laboratório clinico. 16. Hematologia: anemias, leucemias, hematopoiese, coleta de material para exame hematológico, testes hematológicos. 17. Microbiologia: preparação de laminas coradas, colheita de materiais biológicos. 18. Urinalise: tiras reativas, pesquisa de proteínas, glicose, acetona, sangue oculto, bilirrubina, controle de qualidade em uroanalise, propriedades físicas da urina, sedimentoscopia. 19. Imunologia clinica: reações sorológicas, imunodiagnosticos.

Enfermeiro

Sistematização da Assistência de Enfermagem; Consulta de enfermagem; Fundamentos de enfermagem; Exame físico céfalo-caudal; Biossegurança (NR 32) e medidas de precaução; Controle de infecção hospitalar; Assistência de enfermagem em urgência e emergência nível primário e secundário de atendimento, casos de acidentes com animais peçonhentos e intoxicação domiciliar; Assistência de enfermagem em pacientes em situações critica; Educação em saúde na enfermagem; Conhecimento da Ética Profissional; Conhecimento da legislação sobre o exercício da profissão; Conceito; Histórico; Entidade de Classe; Equipe de Enfermagem; Noções de Farmacologia; Administração de medicamentos por via oral e parenteral; Vigilância epidemiológica; Coeficientes de mortalidade e natalidade; Cobertura vacinal; esquema de vacinação (bloqueio); Saúde da mulher; prevenção do câncer; pré-natal; puerpério; Prevenção e tratamento da Tuberculose, Hanseníase, Obesidade, Dengue e Malária; 16. Prevenção das doenças crônicas degenerativas (hipertensão, diabete, etc.); Prevenção de doenças tropicais. Legislação do SUS (Lei 8.080/90. Saúde do idoso, saúde do adolescente, doenças prevalentes na infância). Legislações Pertinentes,17 Conhecimento sobre o trabalho com PSF.

Psicólogo

1. As inter-relações familiares: orientação psicológica da família - A criança e a separação dos pais; o psicólogo e a criança, vítima de maus tratos; menor e a conduta antissocial; noções básicas de psicanálise; o poder público e o menor; a equipe multidisciplinar na vara de menores e de família o psicólogo nessa equipe; psicologia geral - sensação e percepção; processo psicodiagnóstico - anamnese, testes de personalidades, de nível mental, entrevista de coleta de dados e coletiva; 2. Psicologia do comportamento: 2.1. Reforçamento negativo; 2.2. Reforçamento positivo; 2.3. Punição; 2.4. Emparelhamento de estímulos; 2.4. Distúrbios de comportamento; 2.5.Esquiva; 3. Depressão: tratamento; o que é? De onde vem? 4. Síndrome do pânico; 5. Psicoterapia; 6. Estresse principais sintomas; conceito; 7. Psicoterapia individual ou em grupo, de casal e família; crianças e adolescentes; 8. Noções de Relacionamentos Interpessoais: Regras de comportamento no ambiente de trabalho; Regras de hierarquias no serviço público; 9. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho e zelo pelo patrimônio público; 10. Política de saúde mental, o papel do profissional inserida na saúde da família. 11. Conhecimento sobre SUAS, NOB, Cadastramento Único, Programa Bolsa Família.

Nutricionista

1. Conhecimento da legislação que regulamenta a profissão; 2. Conhecimento da Ética Profissional; 3. Nutrição Social: Conceito de saúde e doença; 4. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Política Nacional de Saúde; Política de Alimentação e Nutrição no Brasil; 5. Conceitos Básicos de Nutrição em Saúde Pública: fome e desnutrição; 6. Aspectos Econômico Social de Desnutrição: Produção e comercialização de alimentos; Poder aquisitivo e consumo; 7. Bases para a elaboração de programas de nutrição; 8. Nutrição e infecção; 9. Diagnóstico do estado nutricional da população: Indicadores; Sistema de Vigilância Nutricional; 10. Epidemiologia da Desnutrição: Desnutrição protéico-energética; 11. Metodologia de Avaliação; 12. Consequências orgânicas; 13. Orientação Nutricional; Nutrição das gestantes adolescentes e adultas: Necessidades nutricionais; Seleção de alimentos em função da qualidade, do custo e dos hábitos alimentares; Orientação Nutricional à gestação normal e nas alterações mais comuns da gravidez (náuseas, piroses, constipação e controle de peso); 14. Avaliação do Estado Nutricional; Nutrição de Nutriz: Necessidades Nutricionais; Orientação Nutricional; 15. Avaliação do Estado Nutricional; Nutrição de Lactente: Digestão; Necessidades Nutricionais; 16. Crescimento e Desenvolvimento; 17. Alimentação no primeiro ano de vida; 18. Aleitamento Materno: Técnica de Aleitamento; Obstáculos e Contraindicação; Composição do leite materno; Desmame; 19. Aleitamento Artificial: Indicações dos diferentes tipos de leite; 20. Determinação e preparo de fórmulas lácteas; 21. Alimentação do Lactente a Pré-termo: Necessidades Nutricionais; Orientação Nutricional; Avaliação do Estado Nutricional; 22. Alimentação do Pré- escolar: Necessidades Nutricionais; Características de alimentação.

AGENTE ADMINISTRATIVO II

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Organização Administrativa. 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2 Administração Direta, Indireta e Fundacional. 2. Controle da Administração. 2.1 Tipos e formas de controle. 2.2 Controle Administrativo. 2.3 Controle Legislativo. 2.4 Controle Interno. 3. Serviços Públicos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.3 Formas de execução. 3.4 Competência da União, Estados e Municípios. 4. Licitações. 4.1 Princípios. 4.2 Obras, Serviços de Engenharia e demais serviços. 4.3 Modalidades. 4.4 Publicações. 4.5 Dispensas e Inexigibilidades. 4.6 Procedimentos licitatórios. 4.7 Processamento e julgamento. 4.8 Instrumentos convocatórios. 4.9 Tipos. 4.10 Anulação e Revogação. 5. Contratos. 5.1 Normas Gerais. 5.2 Cláusulas essenciais. 5.3 Cláusulas exorbitantes. 5.4 Formalização. 5.5. Garantias contratuais. 5.6. Duração e prorrogação. 5.7. Alteração. 5.8. Nulidade. 5.9. Execução. 5.10 Inexecução. 5.11 Rescisão. 5.12 Teoria da Imprevisão. 5.13 Sanções Administrativas. 5.14 Tutela judicial. 6. Poderes da Administração. 6.1 Normativo. 6.2 Disciplinar. 6.3 Decorrente da Hierarquia. 7. Poder de Polícia. 7.1 Conceito. 7.2 Polícia administrativa e judiciária. 7.3 Meios de Atuação. 7.4 Características. 7.5 Limites. 8. Atos Administrativos. 8.1 Atos da Administração. 8.2 Conceito. 8.3 Atributos. 8.4 Elementos. 8.5 Discricionariedade e Vinculação. 8.6 Classificação. 8.7 Atos Administrativos em espécie. 8.8 Extinção.

CONTADOR

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2. Constituição Federal: conceito e classificação. 3. Normas constitucionais: classificação, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 4. Poder Constituinte. 5. Hierarquia das Normas Jurídicas. 6. Princípio da Supremacia da Constituição. 7. Controle de constitucionalidade das leis. 8. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Inconstitucionalidade por omissão. 10. Ação direta de inconstitucionalidade. 11. Ação declaratória de constitucionalidade. 12. Arguição direta de preceito fundamental. 13. Direitos e garantias individuais e coletivos. 14. Regime constitucional da propriedade. 15. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 16. Organização dos Poderes: União, Estado-membro, Municípios. 17. Servidores públicos: princípios constitucionais. 18. Ministério Público: princípios constitucionais. 19. Limitações constitucionais do poder de tributar. 20. Da Ordem econômica e financeira. 21. Da Administração Pública na Constituição Federal de 1988. 22. Meio ambiente. 23. Direitos e interesses das populações indígenas. 24. Interesses difusos e coletivos.

ORÇAMENTO PÚBLICO

1. Processo Orçamentário. 1.1 Planos, Programas, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual. 1.2 Orçamento - Programa. 1.3 Planejamento: Conceitos. Princípios. Dispositivos Constitucionais. 1.4 Abrangência dos Instrumentos de Planejamento: Orçamento Fiscal; da Seguridade Social; Investimentos das Empresas Estatais. 1.5 Plano Plurianual: Dispositivo Constitucional - Definição e Objeto. Prazos e Vigência. 1.5 Lei Orçamentária Anual: Conceituação. Conteúdo. Princípios orçamentários. Competência. Vigência e Prazos. A organização do processo de elaboração do orçamento. 1.7 Lei de Diretrizes Orçamentárias: Função. Princípios Básicos. Prazos e Vigência. 2. Execução Orçamentária. 2.1 Quadro de Detalhamento da Despesa. 2.2 Créditos Orçamentários. 2.3 Empenho. 2.4 Liquidação. 2.5 Pagamento. 2.6 Restos a Pagar. 2.7 Despesas de Exercícios Anteriores. 3. Sistema Orçamentário: As Classificações Orçamentárias - Institucional e Funcional Programática; Categorias Econômicas - Receita; Categorias Econômicas - Despesa. 4. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária. 4.1 O Controle Interno. 4.2 O Controle Externo. 4.3 Aspectos do Controle. 4.4 Os Relatórios de Gestão Fiscal. 4.5 Convênios e Prestação de Contas.

CONTABILIDADE PÚBLICA

1. Legislação básica (Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64); 2. Conceito, objeto e princípios fundamentais; 3. Regimes contábeis; 4. Campo de aplicação; 5. Receita e despesa orçamentária: conceito, classificação e estágios; 6. Créditos adicionais; 7. Receitas e Despesas Extraorçamentárias: restos a pagar, depósitos, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria; 8. Adiantamentos para posterior prestação de contas; 9. Balanços financeiro, patrimonial e orçamentário e demonstrativo das variações patrimoniais; 10. Inventário na administração pública; 11. Conhecimentos básicos sobre a Lei Complementar 101/2000.

CONTROLADOR INTERNO

ORÇAMENTO PÚBLICO

CONTABILIDADE PÚBLICA

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO ADMINISTRATIVO

PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO: A data, o horário e o local serão definidos em edital complementar especifico a ser editado.

1. O texto será disponibilizado ao candidato no ato da realização da prova, devendo ser digitado no mesmo formato e estética em que for apresentado.

2. Poderá ser utilizado qualquer editor de texto;

3. A média é de 600 caracteres;

4. A nota da prova prática de digitação com pontuação igual ou superior a nota 5 (cinco) será somada com a média obtida na primeira fase da classificação e dividida por 2 (dois) que resultará na média final para a classificação;

5. Estará reprovado o candidato que, na prova prática de digitação, obtiver a pontuação inferior a 5 (cinco) pontos.

6. Para efeito de classificação ou desclassificação serão avaliados os fatores conforme critérios a seguir:

a) Número de caracteres;

b) Tempo de duração;

c) Número de erros.

FATOR CARACTERES DO TEXTO (A)		FATOR TEMPO (B)	FATOR ERRO (C)	NOTA FINAL (NF)
5minutos
100%	Nota: 10,00	Observação: a) O candidato que terminar a digitação do texto com tempo igual ou inferior a 04 minutos, ganhará 01 ponto, que poderá ser utilizado para deduzir possíveis erros de digitação. b) Cada digitação de palavras estranhas ao texto resultará na redução 0,05 (cinco décimos) da nota. c) A nota máxima é 10,00. Em hipótese alguma o ponto extra(na contagem de tempo) será somado com a nota máxima obtida pelo candidato.	Serão descontados 0,05 pontos por cada erro cometido na digitação	A + B - C = NF
90%	Nota 9,00
80%	Nota 8,00
70%	Nota 7,00
60%	Nota 6,00
50%	Nota 5,00

QUADRO DE MODALIDADES DE PROVAS PRÁTICAS NA SEGUNDA FASE.

CARGOS

MODALIDADES

TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

PROVA DE TÍTULOS

AGENTE ADMINISTRATIVO I

FISCAL DE TRIBUTOS

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

PROVA DE DIGITAÇÃO

ANEXO II - MODELOS DE DOCUMENTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO

Eu, ________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _____________________ e do CPF nº ____________________, venho requerer isenção da inscrição no Concurso Público nº 001/2010 no valor de R$__________________________________________________, para o cargo de ________________________________, de acordo com o item 2.8 do Edital 001/2010.

Nestes termos.

Peço deferimento.

_________________________, ______ de __________________ de 2010.

_____________________
Assinatura do(a) requerente

(Para uso exclusivo da Comissão do Concurso Público)

Indeferido [_] Deferido [_]

General Carneiro – MT, _____ /_____ /2010.

_____________________________________
Assinatura dos membros da Comissão Julgadora:

OBS: Anexar documento comprobatório da condição de doador regular de sangue, ou seja, declaração de regularidade expedida por Banco de Sangue Público ou Privado, constando no mínimo três doações no período de doze meses anteriores à publicação deste Edital.