PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE TESTE SELETIVO N° 012/2014

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissional Médico Clínico Geral;

Considerando que não há mais candidatos aprovados no Concurso Público 001/2009;

A Prefeitura Municipal de Garuva, através do Presidente da Comissão instaurada pela Portaria nº 351/2014 no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Complementar nº 018/2002, Lei Complementar 046/2009 e Decreto 40/2009, torna pública as normas para realização do processo seletivo destinado a contratação temporária de Médico Clinico Geral para atuação na Estratégia Saúde da Família.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Para a vaga de médico o Processo Seletivo Simplificado consistirá de Análise de Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção, para contratação de profissionais, conforme quadro abaixo:

2 - INSCRIÇÕES:

DAS INSCRIÇÕES

O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o exercício da função, antes de efetuar a inscrição.

2.1. São requisitos básicos para ingresso no serviço público:

2.1.1 nacionalidade brasileira

2.1.2 idade mínima de dezoito anos

2.1.3 quitação com as obrigações eleitorais e militares

2.1.4 nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo

2.1.5 aptidão física e mental

2.2 O período para as inscrições será de 21 de julho a 24 de julho de 2014.

2.3. O local das inscrições: Secretaria Municipal de Saúde de Garuva, Rua Papa João XXIII, 353 - Centro, das 08:00 às 12:00h, das 13:30 às 16:30h.

2.4. Os documentos necessários para participação do processo de seleção deverão ser apresentados pelos interessados no ato da inscrição do presente edital, conforme abaixo relacionados:

● Fotocópia da Carteira de Identidade;

● 01 foto 3x4;

● Comprovante de votação nas 02 (duas) últimas eleições.

2.4. As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração individual, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato e RG do procurador.

3 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1 - A homologação das inscrições será publicada no dia 28 de julho de 2014 no mural da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal e no site www.garuva.sc.gov.br

4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO

4.1. ANÁLISE DE CURRÍCULO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

4.1.2. Os candidatos deverão entregar, no momento da inscrição, currículo profissional com cópia da documentação que comprove a experiência mencionada no currículo e original para conferência, ou, apresentar cópia reprográfica autenticada.

4.1.3. Os pontos da análise de currículo serão contados para efeito de "classificação".

4.1.4. As comprovações consistem em apresentar os documentos que atestem as informações descritas no currículo (diplomas de graduação, especialização, certificados de cursos na área, experiência profissional comprovada).

4.1.5. As comprovações deverão ser apresentadas: originais e fotocópia. As fotocópias ficarão anexadas junto ao currículo que ficará com a Comissão de Seleção do Processo Seletivo.

4.1.6. Não serão aceitos protocolos de documentos referentes a títulos.

4.1.7. A valoração da análise de currículo para o Emprego de médico clinico geral terá a seguinte definição:

4.1.8. A classificação final será a somatória dos pontos da valoração da Análise de Currículo, na escala de 0 (zero) pontos à 18 (dezoito) pontos.

4.1.9. Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a . maior idade;

b . maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes;

c . sorteio.

4.1.10. O resultado final com a respectiva classificação será publicado no dia 29 de julho de 2014 no mural da Secretaria Municipal de Garuva, Prefeitura Municipal e no site www.garuva.sc.gov.br.

6 -DA CONTRATAÇÃO

6.1 - No ato da contratação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

● Fotocópia da Carteira de Identidade;

● Fotocópia de CPF;

● Carteira de Trabalho;

● Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

● Fotocópia da carteira de vacinação do(s) filho(s) menores de 14 anos;

● Fotocópia do título de eleitor;

● Atestado Médico (físico e mental);

● Comprovante de residência;

● Certificado de Reservista (MAS);

● PIS/PASEP;

● 01 foto 3x4;

● Certidão de nascimento ou casamento;

● Declaração de Conta Corrente (BESC ou Banco do Brasil);

● Declaração de bens

● Declaração de Acumulação de Cargo Público

● Copia autenticada do comprovante de habilitação exigida para o cargo.

6.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

7 - DA RESERVA

7.1 - Os candidatos aprovados e não admitidos constituirão cadastro de reserva mantido pelo prazo de 02 (dois) anos.

7.2. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à admissão. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

8 - DOS RECURSOS

8.1 - Caberá recurso, através de requerimento escrito devidamente fundamentado, em qualquer ato do processo seletivo publicado, diretamente ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Garuva, em até 24 horas do resultado a ser impugnado.

9 - DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - A avaliação dos candidatos deste Teste Seletivo ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Garuva que os conservará por um período de seis (06) meses, após a homologação do resultado.

9.2 - Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão examinadora, criada especificamente para este processo seletivo através da Portaria nº 375/2014.

Garuva, 17 de julho de 2014

Vagner Casagrande
Presidente da Comissão

PREFEITURA DE GARUVA