PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE SELEÇÃO N° 10/2014

A Prefeitura Municipal de Garuva, através da Presidente da Comissão instaurada pela Portaria no 311/2014 do Prefeito Municipal, torna pública as normas para realização do processo seletivo destinado a contratação temporária de professores para atuação no Ensino Fundamental, executados no âmbito do Município em que a Prefeitura se obriga a fornecer professor para atuar na rede pública municipal no ano letivo de 2014.

DA REMUNERAÇÃO (Anexo V - LC 45/09)

TABELA DE VENCIMENTOS - MAGISTÉRIO

PROFESSOR NÍVEL	CLASSE	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
2	II	Até 40h	1.849,53
1	I	Até 40h	1.710,25

- Auxilio Alimentação - 450,00 - 40 horas

- Regência de Classe - 10% (Anos Finais)

DA RELAÇÃO JURÍDICA

Conforme art. 8º, da Lei Complementar 18/2002, ao contratado aplica-se o disposto nos artigos 54, 56, 57, 58, 65, 107, 108, incisos II, III, IV, VIII, XII, 113, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 202, 203, 241, 247, 248, 250 da Lei Complementar no 001/98, de 16 de fevereiro de 1998 e Lei Complementar nº 30/2006, parágrafo 1º e 2º, Lei Complementar no 34/2007, Lei Complementar 39/2008 e Lei 1553/2011.

DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO

O candidato classificado será contratado de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, para o período do ano letivo de 2014 até o prazo máximo de 07 meses, de acordo com Artigo 4º da Lei Complementar 18/2002.

Parágrafo Único - Não será admitida alteração de nível salarial na vigência do contrato, bem como na sua possível renovação.

1. INSCRIÇÕES

Local e horário

1.1 As fichas de inscrições deverão ser preenchidas pelo candidato e entregues para conferência e protocolo entre os dias 06/05/2014 a 14/05/2014 no horário de expediente da prefeitura de Garuva das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, na sede da Prefeitura Municipal de Garuva, à Avenida Celso Ramos, 1614, Centro, Garuva, SC.

1.2 As fichas de inscrições estarão disponíveis no Site www.garuva.sc.gov.br, a partir de 06/05/2014

Da Inscrição

1.3 A inscrição será preenchida pelo candidato, no qual o candidato poderá escolher as seguintes disciplinas:

► INGLÊS

1.4 O candidato deverá anexar na ficha de inscrição a seguinte documentação (fotocópia):

1.4.1 Documentos obrigatórios para os níveis 1 ou 2:

a) Fotocópia e original da CI-RG, CPF, e Certidão de Quitação Eleitoral atualizada (2014) disponibilizada através do site www.tre.jus.br;

b) Fotocópia e original de comprovante de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

1.4.2 Documentos para os níveis 1 ou 2:

a) Fotocópia e original do Diploma de Doutorado, ou Mestrado, ou Pós-Graduação na disciplina específica ou na área de educação/ ensino;

b) Fotocópia e original do certificado de cursos de capacitação na área de educação, concluídos em 2012/2013, ou declaração de freqüência com total de horas concluídas;

c) Fotocópia e original de documento comprobatório de tempo de serviço no magistério;

d) Fotocópia e original de declaração da Instituição de Ensino, indicando a fase ou período, em Pós-Graduação, e/ou Mestrado e/ou Doutorado em que se encontra devidamente matriculado e freqüentando, na disciplina específica ou na área de educação. Somente serão aceitas declarações com data de expedição posterior a 01.12.13.

1.4.3 Documentos obrigatórios para o nível 2:

a) Fotocópia e original do Diploma de Licenciatura ou Bacharelado acrescido de complementação pedagógica na área e disciplina em que pretende atuar; ou

b) Fotocópia e original do Diploma e histórico de Licenciatura na área de Educação que contemplem disciplinas de Didática, Sociologia e/ou Filosofia, para inscrição em Ética e Cidadania; ou

c) Fotocópia e original do Certificado de Pós Graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva, quando o candidato não possuir licenciatura nessa área.

1.4.4 Documentos obrigatórios para o nível 1:

a) Fotocópia e original de documento comprobatório da Instituição de Ensino, indicando o término da graduação em Licenciatura, na área e disciplina em que pretende atuar; ou

b) Fotocópia e original de declaração da Instituição de Ensino, indicando a fase, período ou ano, de graduação em Licenciatura que se encontra devidamente matriculado e freqüentando, na área e disciplina em que pretende atuar. Somente serão aceitas declarações com data de expedição posterior a 01.12.13; ou

c) Fotocópia e original do Diploma do Magistério/2º grau.

d) Fotocópia e original dos certificados de cursos , comprovando 120 horas no mínimo na disciplina escolhida.

1.5 São requisitos obrigatórios no ato da inscrição, o candidato ser brasileiro, ter 18 (dezoito) anos completos na assinatura do contrato e estar em gozo dos seus direitos políticos.

2. CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO

2.1 A classificação do candidato será efetuada de acordo com sua inscrição dentro de uma mesma categoria de habilitação - nível 02 (dois) ou 01 (um), prevalecendo para chamada os classificados no nível 02.

2.2 Os critérios para a classificação dos candidatos serão os seguintes:

a) Títulos (Diploma de doutorado, e/ou mestrado e/ou pós-graduação na disciplina ou área de educação; Diploma de licenciatura ou bacharelado com complementação pedagógica na área e disciplina inscrito; Certificado de Pós Graduação em Educação Especial ou Inclusiva sem licenciatura na área, para Educação Especial; Diploma de graduação e histórico de licenciatura na área de Educação que contemplem as disciplinas de Didática, Sociologia/Filosofia, para Ética e Cidadania; Diploma de conclusão do magistério/2º grau; Certificado de conclusão ou declaração de freqüência com total de horas concluídas de curso de capacitação e certificado de conclusão de módulos em Pós-graduação na área de educação e tempo de serviço).

TABELA A

ORDEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO
1º	Diploma de Doutorado na disciplina ou área escolhida	10
2º	Diploma de Mestrado na disciplina ou área escolhida	9,5
3º	Certificado de Pós-Graduação na disciplina ou área escolhida, acompanhado de Diploma de graduação	9,0
4º	Certificado de Pós Graduação em Educação Especiais ou Inclusiva sem licenciatura na área.	8,5
5º	Diploma de Graduação - Licenciatura ou Bacharelado com complementação pedagógica na disciplina escolhida	8,5
6º	Diploma de Graduação e histórico de Licenciatura na área de Educação que contemplem as disciplinas de Didática, Sociologia e/ou Filosofia, para inscrição em Ética e Cidadania	8,0
7º	Curso Superior completo na disciplina escolhida - sem Diploma de Graduação - com magistério	7,5
8º	Curso Superior completo na disciplina escolhida - sem Diploma de Graduação - sem magistério	7,0
9º	Curso Superior incompleto na disciplina escolhida - matriculado a partir do 6º período/fase - com magistério	6,5
10º	Curso Superior incompleto na disciplina escolhida - matriculado a partir do 6º período/fase - sem magistério	6,0
11º	Curso Superior incompleto na disciplina escolhida, com freqüência do 1º ao 5º período/fase - com magistério/2º grau	5,0
12º	Diploma de Magistério / 2º grau	4,0
13º	Curso Superior incompleto na disciplina escolhida, com freqüência do 2º ao 5º período/fase - sem magistério/2º grau	3,0
14º	Diploma de Graduação acompanhado de Histórico escolar onde conste disciplina(s) ou área(s) afim(s) a(s) escolhida(s).	2,0
15º	Histórico escolar em nível de graduação onde conste disciplina(s) ou área(s) afim (s) a(s) escolhida(s)	1,5
16º	Documento comprobatório de tempo de serviço na disciplina(s) ou área(s) escolhida com no mínimo de 03 meses de atuação; Curso de no mino 120 horas na disciplina e fotocópia e original de conclusão do Ensino Médio.	1,0

Obs.: A Tabela "A" terá Peso 2

TABELA B

Cursos de capacitação freqüentados e/ou ministrados nos últimos 02 (dois) anos ou declaração de freqüência com total de horas concluídas

0,25 pontos a cada 40 horas

OBS.: A Tabela "B" terá peso 1

TABELA C

Tempo de serviço Não será computado o tempo de serviço do candidato aposentado ou com processo de aposentadoria em tramitação.

0,16 décimos a cada 06 (seis) meses no magistério

OBS.: A tabela "C" terá peso 1

2.3. O candidato deverá apresentar um declaração DE TRABALHO , comprovando a atuação na disciplina com no mínimo 03 meses.

2.4. O candidato não habilitado na área deverá apresentar documento certificado de curso ou histórico escolar com no mínimo 120 horas de curso na disciplina escolhida .

2.5 O resultado final será a somatória das tabelas (A(P2) + B(P1) + C(P1) = : 4 = Média Final).

3. DO RESULTADO E DA CHAMADA

O resultado preliminar da classificação será publicado no dia 16/05/2014 no mural da Prefeitura Municipal de Garuva e no site oficial, às 14 horas e o resultado final será divulgado nos mesmos locais às 14 horas no dia 19/05/2014. Os aprovados deverão comparecer no dia 20/05/2014 às 14 horas na Secretaria Municipal de Educação para escolha de vaga. As vagas serão oferecidas conforme publicação.

4. DA ESCOLHA DE VAGAS

4.1 A escolha de vagas ocorrerá de acordo com a ordem de classificação.

4.2 As vagas serão oferecidas conforme quadro publicado.

4.3 A chamada dos candidatos selecionados será efetuada obedecendo à ordem de classificação, mediante a existência de vaga.

4.4 O candidato que escolher vaga e desistir da mesma, ou que não se apresentar no dia e horário determinados para a escolha de vaga, bem como aquele presente que não aceitar nenhuma das vagas oferecidas, passará automaticamente para o final da lista de classificação.

4.5 Os candidatos que não obtiverem vagas e permanecerem na ordem de chamada deverão informar a Secretaria Municipal de Educação, caso haja troca de endereço e número do telefone de contato, sob pena de desclassificação em eventual chamada e passará automaticamente para o final da lista de classificação

5. DOS RECURSOS

Caberá recurso, sem efeito suspensivo, através de requerimento por escrito, em qualquer fase do processo seletivo no prazo de 24 horas da publicação do ato, sob pena de preclusão, contadas a partir do primeiro dia útil subseqüente, diretamente a Presidente da Comissão.

6. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

Cópia simples dos seguintes documentos:

1. Certidão de nascimento (se solteiro)

2. Certidão de casamento (se casado)

3. Comprovante de residência atual (fatura de água, energia elétrica ou telefone)

4. RG e CPF

5. Título de eleitor

6. Carteira de Trabalho (onde constam o no da carteira e a qualificação civil)

7. Cartão do PIS/PASEP

8. Certificado de reservista (p/ homens)

9. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos

10. Atestado de vacinação para filhos menores de 14 anos

11. Declaração Completa de Imposto de Renda (IRPF) ou Declaração de Bens (fornecida pelo RH)

12. Carteira de habilitação (quando o cargo requerer)

13. Certidão negativa de antecedente criminais - Justiça Estadual dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, retirada no link abaixo: (http://esaj.tjsc.jus. br/sco/abrirCadastro.do)

14. Certidão de quitação eleitoral, retirada no link abaixo: (www.tse.jus. br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

15. Certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça - Cadastro Nacional de Condenados de Crime de Improbidade Administrativa, retirada no link abaixo: (www.cnj.jus. br/improbidade_adm/consultar_requerido.php)

16. Declaração de não ter sofrido exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 da Lei Nº 6.745/1985, e parágrafo único da Lei Federal 8.112/1990 e as correspondentes constantes dos Estados e Municípios (fornecida pelo RH)

17. Declaração negativa de acumulação de cargo público (fornecida pelo RH) ou de condição de acumulação amparada pela Constituição

18. Declaração do local de trabalho quando possuir outro vinculo empregatício com informação da carga horária semanal

19. Comprovante de abertura de conta corrente ou conta salário junto ao Banco do Brasil, contendo a agência e o número da conta, para crédito de salário

20. 01 foto 3x4 RECENTE

21. Ficha Salário Família (fornecida pelo RH)

22. Declaração de dependência econômica, p/ quem declara IR (fornecida pelo RH)

OBS. Todas as cópias deverão estar legíveis

Cópia autenticada

1. Comprovante de grau de escolaridade (para os cargos de nível superior: DIPLOMA)

2. Certificado/diploma de curso de especialização (quando o cargo requerer)

3. Certificado/diploma de curso específico (quando o cargo requerer)

4. Registro no órgão de classe (quando o cargo requerer)

7. As situações não previstas neste Edital serão analisadas pela Comissão.

Garuva, 06 de maio de 2014.

MARLI GRUN PARISOTTO
Presidente da Comissão