PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 002/2013

ALTERADO PELA ERRATA Nº 01

A Prefeitura do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, torna público que se acham abertas as inscrições para o preenchimento de 13 (treze) vagas de ESTAGIÁRIOS, destinados a estudantes regularmente matriculados no ensino médio e em Curso de Graduação de Direito, cujo Teste Seletivo reger-se-á de acordo com as instruções deste Edital e as normas da Lei Federal 11.788, de 25/09/2008, e nas Leis Municipais 1150/2002 e 1437/2009 no que couber;

I - DAS VAGAS, HABILITAÇÃO, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO

1. O processo seletivo destina-se ao provimento das vagas existentes atualmente e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo, referente às áreas de estágio estabelecidas no quadro abaixo e sempre que houver necessidade de estagiário, dentro do limite estabelecido na Lei 1437/2009.

2. O Candidato concorrerá à vaga oferecida conforme o seguinte quadro demonstrativo:

II - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão realizadas das 08hoomin do dia 20/02/2013 ás 17h00min do dia 18/03/2013.

2. Para inscrever-se o candidato deverá acessar na internet, o "site" www.garuva.sc.gov.br/recursoshumanos/processoestagiario, preencher a ficha de inscrição, imprimir e entregar no Departamento de Recursos Humanos, durante o período disposto no item 1 (acima), com a devida documentação necessária para a inscrição.

3. Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, e entregá-la no Departamento de Recursos Humanos com a documentação o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação e a indicação de seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

4. O candidato cuja documentação não for considerada em ordem terá sua inscrição indeferida.

5. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Presidente da Comissão homologará as inscrições no dia 22/03/2013, ocorrendo, após, a publicação e afixação no mural da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.

6. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

7. Uma fez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato

8. Fica assegurada a inscrição de portadores de necessidades especiais no presente teste seletivo, sendo-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas.

9. No ato da inscrição, o portador de necessidades especiais apresentará comprovante dessa condição com a especificação das atividades com ela compatíveis.

III - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO São requisitos/condições para inscrição:

1. Ser brasileiro (nato ou naturalizado);

2. Idade mínima de 16 anos completos, na data da inscrição;

3. Preencher ficha de inscrição;

4. Estar em dia com as obrigações eleitorais se for eleitor (apresentar cópia do comprovante de votação da ultima eleição);

5. Apresentar atestado de freqüência da instituição de ensino, conforme estabelece o quadro do item I deste Edital;

6. Apresentar histórico escolar do último ano cursado;

7. Juntar à ficha de inscrição, uma 01 (uma) foto 3x4.

8. Apresentar, no ato de inscrição cópia de documento que comprove a identidades (RG ou CNH)

9. Residir no município de Garuva, apresentar comprovante de Residência;

IV - DO REGIME JURÍDICO

Os habilitados e classificados no Concurso serão admitidos sob o regime jurídico da Lei Federal 11.788 de 25/09/2008, no que cabível pelas Leis Municipais nº 1150/2002 de 26/11/2002, 1161/2002 de 30/04/2003 e 1218/2005 de 21/06/2005, 1437/2009 de 17/07/2009, e de convênios se houver.

Os documentos abaixo deverão ser apresentados para formalização do Termo de Compromisso de Estagio:

- Certificado de reservista, para candidato do sexo masculino maior de 18 anos;

- CPF;

- RG;

- Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (Atestado de matrícula ou freqüência);

- Título de eleitor e comprovante de que votou na última eleição, para maiores de 18 (dezoito) anos;

- Comprovante de residência

- CTPS

- 01 (uma) foto 3x4

V - DA AVALIAÇÃO

Os candidatos serão avaliados através de prova escrita versando sobre questionamentos gerais e específicos, e avaliação de conhecimento prático de informática.

1. Para os candidatos cursando nível médio a prova escrita consistirá de 15 (quinze) questões sobre conhecimentos gerais e 05 (cinco) questões sobre Língua Portuguesa.

2. Para candidatos cursando nível superior a prova escrita consistirá de 15 (quinze) questões sobre conhecimentos gerais e 05 (cinco) questões sobre conhecimentos específicos de acordo com a habilitação.

3. Na avaliação escrita, a prova será valorada de 0 (zero) a 10,0 (dez).

4. Será considerado habilitado para a avaliação de informática o candidato que obtiver nota igual ou superior a seis (6,0) pontos na prova escrita.

5. Quanto à avaliação prática de informática será atribuída nota de 0,0 (zero) ponto á 10 (dez) pontos;

6. A nota final do candidato será atribuída através da média das notas da prova escrita e da prova prática

7. A avaliação prática de informática é obrigatória e tem caráter eliminatório, ou seja, o candidato que faltar a esta avaliação será eliminado do processo seletivo.

8. No caso de empate na média final após a avaliação prática de informática, será considerado, como critério de desempate, a média de aproveitamento escolar do último ano cursado pelo candidato.

VI - DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESCRITA

A Avaliação será realizada no dia 07/04/2013, com início às 09 horas nas dependências da Escola Municipal Vicente Vieira, situada na Rua Antônio Ladislau de Araújo, 802, Bairro Geórgia Paula na cidade de Garuva e obedecerão aos seguintes critérios:

a) Durante a realização das provas não será admitida qualquer espécie de consulta a livros, revistas, periódicos, internet, celulares ou outros equipamentos eletrônicos;

b) O candidato deverá comparecer no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao inicio da mesma;

c) Não se admitirá a entrada de candidato que não estiver munido do cartão de identificação fornecido pela Prefeitura Municipal de Garuva e de documento que comprove a identidade (RG ou CNH);

d) Não haverá segunda chamada, após a hora marcada para o início, seja qual for o motivo alegado.

VII - DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESCRITA

a) Os gabaritos da prova escrita serão divulgados na internet no "site" www.garuva.sc.gov.br/recursoshumanos/processoestagiario, a partir da 14h00min do dia seguinte á data da prova.

b) O resultado da avaliação escrita será afixado em mural na sede da Prefeitura Municipal de Garuva, no dia 12/04/2013, divulgando os candidatos habilitados para a avaliação prática de informática, e as datas e horários da realização desta.

VIII - DOS RECURSOS

1 - Caberá recurso, desde que devidamente formalizado e fundamentado, através de requerimento escrito, em cada ato do processo seletivo publicado, diretamente a Comissão do Teste Seletivo, em até 24 horas do resultado a ser impugnado.

IX - DA VALIDADE DO TESTE SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Teste Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e Leis em vigor.

2. Os candidatos aprovados e não admitidos constituirão cadastro de reserva mantido pelo prazo de 02 (dois) anos, ou até o término do curso escolar do candidato, prevalecendo o que vencer primeiro, e poderão ser nomeados para preenchimento de vagas que vieira a surgir.

3. A realização de estágio depende da celebração previa de convênio entre a Administração Pública e a instituição de ensino;

4. A avaliação dos candidatos deste Teste Seletivo ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Garuva que os conservará por um período de seis (06) meses, após a homologação do resultado.

5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.

Garuva, SC, 15 de fevereiro de 2013.

JOSÉ CARLOS SCHUTZ
PRESIDENTE DA COMISSÃO

ANEXO I

Conteúdo Programático