PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 02/2010

ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da empresa Viclam Treinamento e Comercio Ltda., no período DE 28 DE JUNHO A 28 DE JULHO DE 2010, com supervisão da Comissão nomeada pela PORTARIA nº 270/2010, INSCRIÇÕES para Concurso Público para o preenchimento de vagas existentes, conforme descrição constante do item 2 - DOS CARGOS, do presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas, de acordo com o constante da Tabela do item 2 - DOS CARGOS mais as que vagarem e/ou forem criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, sendo que o provimento ocorrerá segundo o interesse do serviço e a disponibilidade orçamentária existente.

1.2 O Concurso Público para todos os efeitos tem validade de 02 (dois) anos contados a partir da data de sua homologação, a qual será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado por igual período.

1.3 As etapas do Concurso Público serão publicadas no jornal "Cantareira News", no mural da Prefeitura de Franco da Rocha e nos sites www.francodarocha.sp.gov.br e www.viclamtreinamento.com.br

1.4 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público através dos meios de comunicação determinados no item 1.3 deste edital.

1.5 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera para a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso Público.

1.6 Os candidatos aprovados, em todas as fases e nomeados, estarão sujeitos ao que dispõe as legislações federal, estaduais e municipais pertinentes e às presentes instruções especiais.

2 - TABELAS DOS CARGOS

CARGO	VAGAS	ESCOLARIDADE/ REQUISITO	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO R$	VALOR INSCRIÇÃO
Guarda Municipal 3ª classe (masculino)	10	Ensino Médio Completo	Plantão 12 x 36 horas	555,32	R$ 35,00

2.1 A descrição do cargo e a bibliografia sugerida ou programa de provas encontra-se no ANEXO I do presente edital que faz parte integrante e inseparável deste edital.

2.2 O cargo constante nesta Tabela será regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Franco da Rocha.

3- DOS REQUISITOS BÁSICOS

3.1 REQUISITOS GERAIS PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Artigo 13, do Decreto Nº. 70.436/72;

b) Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.

e) Possuir a escolaridade em conformidade com o especificado no ITEM 2 - DOS CARGOS.

3.2 REQUISITOS GERAIS PARA ADMISSÃO

a) Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho de suas funções;

b) Possuir CPF (Cadastro das Pessoas Físicas) atualizado;

c) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao cargo;

d) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

e) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40 inciso II da Constituição Federal;

f) Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências do presente edital.

g) Ser aprovado em todas as etapas do Concurso, na forma estabelecida no presente Edital

3.3 - REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA GUARDA MUNICIPAL CLASSE 3ª (ALÉM DOS REQUISITOS ACIMA)

a) Ter idade entre 18 (dezoito) e 40 (quarenta) anos, até a data final das inscrições;

b) Ter estatura mínima de 1,68m;

c) Ter boa conduta social e não possuir antecedentes criminais, bem como nada que o desabone;

d) Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "C".

3.4 A comprovação da documentação hábil, de que o candidato possui os requisitos aqui exigidos para o Concurso Público, será solicitada por ocasião da nomeação para o cargo público e a não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua habilitação no Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

4- DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições estarão abertas no período de 28 DE JUNHO A 28 DE JULHO DE 2010

4.2 - INSCRIÇÕES VIA INTERNET

4.2.1 A inscrição deverá ser feita via internet através do site www.viclamtreinamento.com.br.

Para quem não tem acesso a internet a inscrição poderá ser feita comparecendo DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 9h00 às 16h00 (exceto feriados) NO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU) SITUADO NA RUA NELSON RODRIGUES, Nº 100 - CENTRO - FRANCO DA ROCHA, Nesse caso o candidato deverá levar documento de identidade original.

4.2.2 Ao fazer sua inscrição, o candidato receberá no E-MAIL especificado por ele na ficha de inscrição a confirmação que a inscrição foi enviada, mas a confirmação de que sua inscrição foi efetivada será enviada somente após o pagamento do BOLETO BANCÁRIO.

Após o término das inscrições, será divulgada a homologação das inscrições numa relação em que constarão os dados dos candidatos no site e no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

4.2.3 O valor da inscrição deverá ser paga somente através do boleto bancário em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até a data determinada no BOLETO. Inscrições pagas após a data limite não será aceitas. A inscrição via Internet serão encerradas às 16 (dezesseis) horas do dia 28 de Julho de 2010.

4.3 No dia da realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (boleto bancário) e o documento original de identidade com foto conforme item 4.15 deste edital.

4.4 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito em dinheiro ou em cheque do candidato (sendo vedada à utilização de cheques de terceiros) no valor da inscrição (um cheque para cada inscrição), acarretando, no caso deste ser devolvido, por qualquer motivo, o cancelamento da inscrição.

4.5 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem serão aceitos pedidos de isenção de recolhimento e alteração de inscrição.

4.6 Não será aceita inscrição por via postal, fax, condicional, provisória, ou fora do período estabelecido de 28 de junho a 28 de julho de 2010.

4.7 Para os candidatos que farão inscrição NO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU) será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato e do procurador. Esses documentos serão retidos. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

4.8 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

4.9 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato ou seu procurador. Aquele que preenchê-la incorretamente, rasurar ou prestar informações inverídicas, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do Concurso Público.

4.10 O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada ou em Braille), de sala ou condição especial deverá requerê-la durante o período de inscrição, em campo específico na Ficha de Inscrição. O candidato que não o fizer, seja qual for o motivo alegado , não será atendido.

4.11 Depois de feita a inscrição, os dados constantes da Ficha de Inscrição somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à Comissão do Concurso Público até a data da homologação do presente Concurso. Após a homologação do mesmo, o pedido deverá ser encaminhado para o setor de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.

4.12 A inscrição do candidato resultará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento. O DEFERIMENTO da inscrição dar-se-á, automaticamente, mediante o correto preenchimento e assinatura da ficha de inscrição, e ao pagamento da taxa de inscrição correspondente.

4.13 Na hipótese de caso(s) de indeferimento(s) das inscrições, haverá manifestação escrita, que será divulgada através de publicação de acordo com o item 1.3, dentro do prazo de até 10 (dez) dias contados do encerramento das mesmas.

4.14 Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira Nacional de Habilitação (modelo atual com foto), Cédula de Identidade para Estrangeiros (no prazo de validade), Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos Conselhos Regionais ou Autarquias Corporativas e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

5- DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Para o cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL não haverá reserva de vagas exclusivas às pessoas portadoras de deficiência.

6- DAS PROVAS

O Concurso Público será composto das seguintes fases:

6.1 Das Provas Escritas:

α) O Concurso Público constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos; de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, visando a capacitação para o cargo, cujas matérias versarão sobre o programa especificado no Anexo II, que faz parte integrante e inseparável do presente Edital.

β) As provas objetivas constarão de 40 questões com 4 alternativas cada uma.

÷) A duração das provas objetivas será de 3 (três) horas.

6.2 DAS PROVAS ESPECIFICAS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE (MASCULINO)

Para os candidatos a função de Guarda Civil Municipal 3ª Classe, habilitados na prova objetiva em conformidade com o item 8 (oito), haverá também teste de aptidão física, exame psicotécnico, exames médicos, investigação social e curso de formação de Guarda. A especificação para estes testes e exames encontra-se no ANEXO III que faz parte do presente edital.

Para realização da prova de aptidão física, o candidato deverá apresentar atestado médico expedido por órgão público ou privado de saúde, com finalidade específica para participação nos testes. Serão válidos apenas os atestados emitidos no período de 30 (trinta) dias anteriores à data marcada para a realização da prova de condicionamento físico.

7- DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1 As provas serão realizadas no Município de FRANCO DA ROCHA/SP, sendo que a data da prova e as informações sobre horários e locais para realização das mesmas serão divulgadas, oportunamente, através de Edital de Convocação nos meios de comunicação especificados no ITEM 1.3 deste Edital.

7.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência de 30 (minutos) munido, OBRIGATORIAMENTE, de:

a) Caneta de tinta Azul ou preta, lápis preto e borracha;

b) Do comprovante de inscrição;

c) Documento Original de IDENTIDADE

7.3 Somente serão admitidos para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento de identidade original com foto, descritos no item 4.15 , devendo estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

a) Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

b) Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico, junto ao fiscal da sala.

7.4 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação, e:

a) Deverá chegar ao local das provas com antecedência de 30 (minutos) do horário estabelecido para a realização das provas, visto que os portões de acesso às provas serão fechados rigorosamente no horário estabelecido em edital de convocação.

b) Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

c) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.5 A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO não se responsabilizará por eventuais coincidências de horários das provas com outros compromissos dos candidatos, uma vez que os mesmos serão definidos e divulgados oportunamente por Edital de Convocação.

7.6 No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial, no qual o candidato deverá assinalar as respostas.

7.7 Ao terminar a prova objetiva, o candidato deve entregar o Caderno de Questão e o Gabarito Oficial, devidamente assinado, ao fiscal da sala. Não serão computadas as questões em branco, as questões com duas ou mais alternativas assinaladas e as questões rasuradas. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, uma vez que se houver marcas ou rasuras fora do campo reservado o ponto não será computado, prejudicando o desempenho do candidato.

7.8 Somente haverá substituição do Gabarito de Respostas se o mesmo estiver com falhas de impressão que impossibilitem o candidato de imprimir ali suas respostas.

7.9 No decorrer da prova, o candidato que observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

7.10 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos.

7.11 Não serão fornecidos exemplares ou cópias do Caderno de Questões a candidatos ou à instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

7.12 Os candidatos que tiverem dúvidas quanto às questões de prova poderão anotar o número da questão e protocolar recurso dentro do prazo determinado em edital após a aplicação da prova escrita, também podem pedir ao fiscal da sala para anotar na folha de ocorrência qualquer dúvida sobre questões para posterior análise. Esses recursos e alegações não dão motivo ao candidato para vista de prova.

7.13 Ao final das provas, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando ambos as tiverem concluído.

7.14 O Gabarito Oficial deverá ser divulgado em até 03 (três) dias após a realização da prova nos meios de comunicação especificados no item 1.3 do Edital.

8- DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

8.1 As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que cada questão valerá o correspondente a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

8.2 Será considerado aprovado e classificado o candidato que obtiver 50 (cinquenta) ou mais pontos na prova.

8.3 O candidato que obtiver MENOS de 50 (cinquenta) pontos na prova estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

9 - DO TESTE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO

9.1 A aplicação da prova de condicionamento físico, de caráter classificatório e eliminatório, será de responsabilidade da empresa Viclam Treinamento e Comércio Ltda.

9.2 Para realização da prova de condicionamento físico, o candidato deverá apresentar atestado médico expedido por órgão público ou privado de saúde, com finalidade específica para participação nos testes.

9.3 Serão válidos apenas os atestados emitidos no período de 30 (trinta) dias anteriores à data marcada para a realização da prova de condicionamento físico.

9.4 A prova de condicionamento físico será composta pelos seguintes testes:

9.4.1. Flexão e extensão de membros superiores em suspensão dinâmica na barra fixa homem:

O candidato, mantendo-se em suspensão com os cotovelos em extensão, não deverá ter contato com os pés no solo, e a posição da pegada é pronada e correspondente à distância biacromial. Após assumir esta posição, o candidato tentará elevar o seu corpo até que o queixo passe acima do nível da barra e então retornará seu corpo à posição inicial. O movimento é repetido tantas vezes quanto possível, sem limite de tempo, Será contado o número de movimentos completados corretamente. Os cotovelos devem estar em extensão total para o início de cada movimento de flexão, não sendo permitido repouso entre um movimento e outro. O queixo deve ultrapassar o nível da barra antes de iniciar o movimento de extensão dos cotovelos, não sendo permitido qualquer movimento do quadril, ou pernas, como auxílio, e muito menos tentativas de extensão da coluna cervical.

9.4.2. Resistência abdominal, em decúbito dorsal (tipo remador):

O candidato coloca-se em decúbito dorsal com o corpo completamente estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo. O avaliado, por contração da musculatura abdominal, curva-se à posição sentada flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que ocorra a passagem dos membros superiores estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, tomando-se por base os cotovelos, os quais devem ultrapassar a linha formada pelos joelhos retornando à posição inicial até que toque o solo com as mãos. A partir dessa posição iniciará novo movimento. O teste é iniciado com as palavras "atenção...Já!!!" e terminado com a palavra "pare". O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro será acionado no "já" e travado no "pare". O repouso entre os movimentos é permitido, entretanto, o objetivo do teste é realizar o maior número de execuções possíveis em 60 (sessenta) segundos. Os movimentos incompletos não serão contados.

9.4.3. Corrida de 50 (cinquenta) metros:

Desenvolvido em pista de aplicação ou em superfície lisa demarcada, é um teste máximo de velocidade e o candidato deve passar a faixa de chegada dentro de sua capacidade total. A posição de saída é um afastamento ântero-posterior das pernas e com o pé da frente o mais próximo possível da marca de largada. A voz de comando para largada será "atenção...já!!!", quando o cronômetro será acionado e travado no momento em que o avaliado cruzar a marca de chegada. O resultado do teste será o tempo de percurso dos 50 metros com precisão de centésimo de segundo.

9.4.4. Corrida em 12 (doze) minutos:

O candidato deverá percorrer em uma pista de atletismo, ou em uma área demarcada, a maior distância possível em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O início do teste se fará sob a voz de comando "atenção...já!!!", acionado-se o cronômetro e o término se fará com o apito. Será dado um apito de orientação no décimo minuto.

TABELA PARA HOMENS

TESTES				PONTOS
Barra	Abdominal 1 min.	Corrida 50m	Corrida 12 min.	Até 20 anos	De 21 a 25 anos A	De 26 a De 30 anos	De 31 a 35 anos	De 36 a 40 anos
01	14	10"25	1400
01	16	10"00	1500
01	18	9"75	1600
01	20	9"50	1700					10
01	22	9"25	1800				10	20
01	24	9"00	1900			10	20	30
01	26	8"75	2000		10	20	30	40
02	28	8"50	2100	10	20	30	40	50
03	30	8"25	2200	20	30	40	50	60
04	32	8"00	2300	30	40	50	60	70
05	34	7"75	2400	40	50	60	70	80
06	36	7"50	2500	50	60	70	80	90
07	38	7"25	2600	60	70	80	90	100
08	40	7"00	2700	70	80	90	100
09	42	6"75	2800	80	90	100
10	44	6"50	2900	90	100
11	46	6"25	3000	100

10 - DO JULGAMENTO DO TESTE DE CONDICIONAMENTO FÍSIC0

A Prova de condicionamento físico terá caráter habilitatório e eliminatório, influindo na classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (Cem) pontos.

A prova constará de 04 exercícios cada um avaliado de 0 (zero) a 100 (Cem) pontos e será feita a média dos 04 exercícios para se obter o resultado final

Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (Cinquenta) pontos na Prova Prática.

O candidato não habilitado na prova prática será excluído do Concurso Público.

11 - DOS EXAMES PSICOTÉCNICOS

O candidato aprovado nos Testes de Condicionamento Físico, será submetido à aplicação do exame psicotécnico, de caráter eliminatório que será feito por psicólogo.

O local e a data para realização dos exames psicotécnicos serão publicados nos meios de comunicação especificados no item 1.3

Os exames psicotécnicos serão compostos por métodos e técnicas de avaliação, conforme, abaixo.

a) Para a realização dos exames psicotécnicos e atos pertinentes ao processo, serão utilizados procedimentos e instrumentos técnicos que atendam às normas em vigor do Regional de Psicologia.

b) Os exames psicotécnicos destinam-se à avaliação do perfil do guarda municipal é constituído por um rol de características de personalidade e inteligência que permitem ao indivíduo adaptar-se e apresentar desempenho positivo enquanto ocupante do cargo a que se destina o concurso.

c) A inaptidão nos exames psicotécnicos não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções de Guarda Municipal.

d) Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pelo candidato no transcorrer desta etapa do Concurso, sendo observadas as orientações e parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.

e) Para a divulgação dos resultados, bem como os motivos que ensejaram as inaptidões dos candidatos, será observado o previsto na Resolução Nº. 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia.

12 - DO EXAME MÉDICO E DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

Os candidatos habilitados nos exames psicotécnicos, serão convocados para as fases seguintes que possuem caráter eliminatório, sendo que o candidato não habilitado no exame psicotécnico não participará da fase seguinte e assim por diante.

A realização do exame médico e a investigação social são de responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e todos terão caráter eliminatório.

Os candidatos não habilitados nas sequências de teste serão excluídos de concurso público.

13 - DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL

O candidato classificado em todos os testes frequentara Curso de Formação de Guarda Municipal, patrocinado pela administração Municipal através de empresa contratada ou de órgão público conveniado, devendo ser considerado apto (aprovado) em todos os quesitos, sendo que caso contrário será eliminado e não tomará posse.

14 - DA CLASSIFICAÇÃO

A nota final do candidato aprovado no Concurso Público será igual à:

14.1 Nota da prova objetiva + teste de aptidão física para Guarda Municipal Classe 3º (masculino).

14.2 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

14.3 Em caso de igualdade na Classificação final, terão preferência, sucessivamente, o candidato que: (a) tiver mais idade; b) tiver maior número de filhos menor de 18 anos; c) sorteio.

15 - DO RECURSO

15.1 O candidato poderá apresentar recurso no prazo de três (3) dias úteis contados, respectivamente:

a) Da divulgação do edital;

b) Da homologação das inscrições;

c) Da realização das provas objetivas;

d) Da divulgação dos Gabaritos;

e) Da divulgação de cada teste e classificação;

15.2 No caso de recurso em pendência, o candidato participará, condicionalmente, da fase subsequente do Concurso Público.

15.3 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) Argumentação lógica e consistente;

b) Capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

c) Ser entregue em duas vias originais datilografados ou digitado, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

15.4 Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações e prazos estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

15.5 O pedido de recurso deverá ser encaminhado à Comissão do Concurso Público e protocolado no setor de protocolo da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, de segunda à sexta-feira, das 9 (nove) às 16 (dezesseis) horas.

15.6 Não serão aceitos recursos feitos através de cartas, e-mail, telefone ou qualquer outro meio que não seja o descrito no item 10.5.

15.7 Recebido o pedido de recurso, a Comissão do Concurso Público decidirá pela manutenção ou ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado.

15.8 O recurso apresentado fora do prazo estabelecido no item 15.1 será indeferido.

15.9 Se do exame de Recursos resultar anulação de questão(ões) ou de item(ns) de questão, a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) e/ou item(ns) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

16- DA CONVOCAÇÃO

16.1 A convocação para preenchimento do CARGO PÚBLICO obedecerá à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do Concurso Público.

16.2 Por ocasião da convocação para preenchimento da vaga, será exigida do candidato a documentação relativa à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade implicará na imediata eliminação do candidato aprovado no Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

a) O candidato deverá apresentar os documentos pessoais conforme solicitação da Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha.

b) Entregar também 1 (uma) foto 3 X 4 recente.

16.3 A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização DA NOMEAÇÃO.

16.4 O chamamento para preenchimento da vaga ao cargo será feito por convocação via correio por telegrama, ou por publicação em jornal de circulação no Município de Franco da Rocha.

16.5 Para efeito de preenchimento da vaga, o candidato convocado será submetido à Perícia Médica, de caráter eliminatório promovida pela Prefeitura Municipal de Franco da Rocha/SP, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho.

16.6 O candidato que, ao ser convocado para assumir a vaga do cargo público, recusar, desistir por escrito ou depois de admitido, que deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito decorrente de sua classificação.

17- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do provimento do cargo, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

17.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante o prazo de validade do Concurso Público, desde que aprovado, junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à mesma informá-lo da nomeação, por falta da citada atualização.

17.3 O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do Concurso Público, a qualquer tempo.

17.4 Será excluído do Concurso Público o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) Ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 1 (uma) hora;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

17.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

17.6 Os documentos não exigidos judicial ou extrajudicialmente, serão arquivados durante um ano, após esse período serão incinerados, se a contratante não manifestar por escrito a intenção de manter os documentos em arquivo.

17.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Publico, especialmente nomeada pela PORTARIA nº 270/2010.

17.8 Caberá ao Prefeito do Município de Franco da Rocha a homologação do Concurso Público.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é publicado o presente edital nos sites www.francodarocha.sp.gov.br e www.viclamtreinamento.com.br, e para leitura no local das inscrições e no mural da Prefeitura de Franco da Rocha/SP e o resumo publicado no Diário Oficial do Estado.

Franco da Rocha/SP, 22 de junho de 2010.

MÁRCIO CECCHETTINI
Prefeito do Município de Franco da Rocha

ANEXO I - DESCRIÇÃO DO CARGO E PROGRAMA DE PROVA

CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE

Executar vigilância de próprios municipais e área adjacentes;

Providenciar medidas necessárias para evitar roubos ou prevenir incêndios e outros danos nos próprios municipais;

Atender as reclamações de perturbações de repouso dos munícipes, no que for de sua competência;

Fiscalizar a utilização de logradouros públicos;

Manter a ronda em feiras livres;

Auxiliar na detenção de infratores da Lei encaminhando-os a Delegacia de polícia, para as demais providências;

Elaborar relatórios de ocorrências;

Zelar pelo seu equipamento e vestuário;

Guardar o devido respeito e obediência as autoridades e aos seus superiores;

Portar-se com correção e urbanidade;

Assumir o serviço com 15 minutos de antecedência;

-Registrar sua passagem na sede da Guarda Civil Municipal;

-Executar outras tarefas afins.

CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE (PROGRAMA DE PROVA)

PORTUGUÊS (15 QUESTÕES)

Leitura, compreensão e interpretação de texto; tipologia e gêneros textuais; condições de textualidade - intertextualidade, coesão, coerência; semântica - sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos e polissemia; linguagem denotativa e conotativa; funções de linguagem; figuras de linguagem; variedades linguísticas; crase; encontro vocálico, encontro consonantal e dígrafo; ortografia; pontuação; tipos de frases; morfologia; frase, oração e período - termos essenciais, integrantes e acessórios - análise sintática; período composto por coordenação e subordinação - elementos coesivos; colocação pronominal, concordância verbal e nominal, estrutura e formação de palavras; regência verbal e nominal, pressupostos e subentendidos.

MATEMÁTICA (15 QUESTÕES)

Conjuntos Numéricos: Conjuntos numéricos, problemas com conjuntos e propriedades; Operações com Números Inteiros, Fracionários e Decimais - adição, subtração, multiplicação e divisão; Múltiplos e Divisores; Potenciação e Radiciação; Sistemas de equações do 1º grau com duas variáveis; Resolução de problemas no contexto cotidiano. Sistemas de medidas: comprimento, massa, volume e superfície.

Funções: Definição, domínio, imagem, contradomínio, função inversa, função afim, função linear, função quadrática, função modular e função composta, inequação produto e inequação quociente. - Equações, Inequações e sistemas: 1º e 2º graus.

Sequencia: Sequência, progressões aritméticas (P.A.), progressões geométricas (P.G.). Noções de Probabilidade.

Porcentagem, juros simples e compostos.

ESPECIFICAS (10 QUESTÕES)

Ética profissional; relações humanas no trabalho; notícias nacionais atuais referentes aos temas socioeconômico, políticos e esportivos, veiculadas pela imprensa escrita, falada e televisiva e questões específicas sobre a rotina diária do trabalho.