Prefeitura de Franco da Rocha - SP

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Notícia: Prefeitura de Franco da Rocha - SP abre 237 vagas para Estagiários

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 02/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Prefeito do Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e com fundamento no contrato celebrado com a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à contratação por prazo determinado para as funções de estagiário abaixo discriminadas do quadro de Pessoal do Município de Franco da Rocha, sem vinculo empregatício, nos termos da legislação vigente e demais normas estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.

1.2 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.

1.3 Ao número de vagas estabelecidos no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e forem autorizadas pela Prefeitura do Município de Franco da Rocha, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

1.4 O Regime Jurídico das funções oferecidos neste Edital será de conformidade com as normas contidas na Lei nº 168/2001 e suas alterações.

1.5 Este processo não gera direito e, sim, possibilidade de contratação, conforme disponibilidade de vaga, mediante conveniência da administração pública.

2 ESPECIFICAÇÕES DOS FUNÇÕES

2.1 Funções, número de vagas, localidade, requisitos, remuneração e carga horária semanal, constam do Anexo I deste Edital.

2.2 Principais atribuições das funções constam do Anexo II deste Edital.

3 REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS FUNÇÕES

3.1 O candidato aprovado e classificado neste Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, será investido na função, se atendidas às seguintes exigências:

a) seja brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que goze das prerrogativas do art. 12 e do Inciso I do art. 37 da Constituição da República;

b) gozar dos direitos políticos;

c) ter no mínimo 16 (dezesseis) anos completos na data da contratação;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, que poderá ser aferida mediante perícia médica, realizada pelo serviço médico oficial da Prefeitura do Município de Franco da Rocha, ou, em sua falta, de quem este indicar;

g) comprovar escolaridade exigida para a função, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital;

3.2 Os requisitos descritos no item 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da contratação através de documentação original, juntamente com fotocópia ou cópia autenticada.

3.3 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a contratação do candidato.

4 DA DIVULGAÇÃO

4.1 A divulgação do Edital do Processo Seletivo Simplificado será da seguinte forma:

a) O Extrato do Edital será publicado em jornal de circulação regional e no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br.

b) O Edital na integra será publicado no Quadro de aviso da Prefeitura do Município de Franco da Rocha, e no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br.

4.2 Os demais atos pertinentes ao certame serão publicados no Quadro de aviso da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br.

4.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referente a este Processo Seletivo Simplificado que sejam publicados através dos meios de divulgação acima citados.

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 Disposições Gerais

5.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.1.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos.

5.1.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.1.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

5.1.5 A inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

5.1.6 O candidato poderá concorrer para apenas uma função, devendo indicá-lo no ato da Inscrição, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

5.1.7 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração de opção referente a função.

5.1.8 Em nenhuma hipótese será aceita transferência de inscrições entre pessoas, alteração de locais de realização das provas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de candidato com deficiência.

5.1.9 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

5.1.10 O formulário de Inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br.

5.2 Procedimento para inscrição, taxas e formas de pagamento

5.2.1 Para formalizar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br, da seguinte forma:

- Acesse o site www.institutosoler.com.br;

- Clique sobre o item Inscrições abertas;

- Clique em Processo Seletivo Simplificado 02/2013 - Prefeitura Municipal de FRANCO DA ROCHA - SP;

- Preencha todos os campos do formulário de inscrição;

- Clique em Finalizar;

- Na sequência o sistema irá gerar o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, que deverão ser impressos;

5.2.2 Período e Procedimentos para Inscrição: Serão realizadas exclusivamente através de Formulário de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br, das 09h do dia 13 de abril de 2013 até ás 24h do dia 28 de abril de 2013.

5.2.2.1 O Boleto Bancário impresso pelo próprio candidato no ato da inscrição poderá ser pago até o dia 29 de abril de 2013.

5.2.3 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não o estabelecido neste Edital.

5.2.4 O valor da Taxa de Inscrição a ser pago para participação neste Processo Seletivo Simplificado será de: R$ 20,00 (Vinte reais).

5.2.5 Na hipótese de cancelamento ou não realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador devidamente munido de procuração, com firma reconhecida, por meio de preenchimento e entrega de formulário a ser disponibilizado pela Instituição Soler de Ensino Ltda, e a divulgação de eventual cancelamento ou não realização do Processo Seletivo Simplificado se dará conforme subitem 4.2.

5.2.5.1 A restituição da Taxa de inscrição de que trata o item 5.2.5 é de inteira responsabilidade de Instituição Soler de Ensino Ltda.

5.2.6 O formulário de restituição da taxa de Inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 4.2, desde a data de publicação do ato que ensejou ao cancelamento ou a não realização do certame.

5.2.7 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Edital.

5.2.8 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do item 5.2.9.

5.2.9 Caberá recurso contra o indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento da taxa de inscrição.

5.2.9.1 O recurso deverá ser encaminhado via internet, somente pelo endereço eletrônico www.institutosoler.com.br., por meio do Link específico, que estará disponível dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação das inscrições deferidas.

5.2.9.2 O protocolo gerado a partir do encaminhamento do recurso deverá ser obrigatoriamente enviado dentro do prazo recursal pessoalmente ou via correio para a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, situada na Avenida Francisco Jales, 1778 - Centro - CEP: 15.703-200 - Jales/SP, das 9hs às 11hs ou das 13hs às 17hs, dentro do prazo previsto no item 5.2.9.1.

5.2.9.3 O Protocolo do recurso deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da Prefeitura Municipal de FRANCO DA ROCHA - Edital nº 02/2013;

b) Referência: INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

c) Nome completo e número de inscrição do candidato;

d) Função para o qual o candidato está concorrendo.

5.2.9.4 A via original do recurso deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, pelo original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, bem como de toda documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularização da inscrição.

5.2.9.5 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será disponibilizado conforme subitem 4.2.

6 VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

6.1 Disposições Gerais

6.1.1 Das vagas oferecidas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, 5% (cinco por cento), serão destinadas aos candidatos com deficiência, e providas na forma da Lei Complementar nº 1498/2003 e do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

6.1.2 As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para a função.

6.1.3 O Candidato com deficiência, ao se inscrever no Processo Seletivo Simplificado, deverá observar a compatibilidade das atribuições da função ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

6.1.4 Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, particularmente em seu art. 4º, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

6.1.5 Para fins de reserva de vagas prevista no item 6.1.1 deste Edital, somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, conforme as seguintes definições:

a) Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) Deficiência Auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) Deficiência Visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5, no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d) deficiência Intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e) Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.2 Procedimentos Especiais para Inscrição

6.2.1 O Candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5 e seus subi-tens deste Edital, deverá indicar se é portador de deficiência e qual o tipo de deficiência, passando assim concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência;

6.2.2 O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário de Inscrição e não cumprir o determinado neste edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.2.3 O candidato com deficiência que desejar concorrer a vaga de ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Formulário de Inscrição, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para candidatos com deficiência, conforme disposição legal.

6.2.4 O candidato deverá apresentar até o ultimo dia de inscrição o Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência pessoalmente, através de terceiros ou via sedex para: INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, situada na Avenida Francisco Jales, 1778 - Centro - CEP: 15.703-200 - Jales/SP, das 9hs às 11hs ou das 13hs às 17hs.

6.2.4.1 O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de FRANCO DA ROCHA.

6.2.4.2 Os candidatos com deficiência participarão deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo e a avaliação das provas.

6.2.4.3 Não ocorrendo à aprovação de candidatos com deficiência em número suficiente para preencher as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no respectivo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, nos termos da legislação vigente, respeitada a ordem de classificação.

6.2.4.4 Concluindo a Equipe Multiprofissional pela inexistência da deficiência, o candidato concorrerá juntamente com os demais candidatos.

6.2.4.5 Os candidatos com deficiência aprovados, serão submetidos à perícia médica, com vistas a verificar existências e a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições da função, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/1999 e suas alterações, para fins de contratação, a ser realizada por Equipe Multiprofissional em período estabelecido.

6.3 Solicitação de Condições Especiais para Realização das Provas

6.3.1 O candidato com deficiência poderá requerer a condição especial para a realização das provas, indicando a condição de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

6.3.2 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinadora pela INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.

6.3.3 O candidato com deficiência deverá apresentar até o último dia de inscrição, a Solicitação para Condições Especiais para a realização da prova (Anexo VIII), acompanhada do Laudo Médico, pessoalmente, através de terceiros ou via sedex para: INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, situada na Avenida Francisco Jales, 1778 - Centro - CEP: 15.703-200 - Jales/SP, das 9hs às 11hs ou das 13hs às 17hs.

6.3.4 Os candidatos deverão observar o período para solicitação das condições especiais para realização das provas, nos termos no item 6.3.3 deste Edital, sob pena de não terem concedidas às condições solicitadas, seja qual for o motivo alegado.

6.3.5 Na falta do Laudo Médico ou não contendo este as informações indicadas no item 6 e seus subitens ou for entregue fora do prazo, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital, aos candidatos com deficiência, mesmo que declarada tal condição no Formulário de Inscrição, bem como não terá atendida a condição especial para realização das provas.

6.3.6 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá entregar parecer emitido por especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, juntamente com a Solicitação para Condições Especiais para a realização da prova (Anexo VIII).

6.3.7 Aos deficientes visuais (cegos), que solicitarem prova especial em Braile, serão oferecidas provas nesse sistema.

6.3.8 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.3.9 O deferimento dos pedidos de condições especiais para realização das provas fica condicionado à indicação constante no Laudo Médico de que trata o item 6.2.4 deste Edital.

6.4 A Prefeitura Municipal de FRANCO DA ROCHA publicará conforme subitem 4.2, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições como pessoas com deficiência e/ou pedido de condições especiais deferidos/indeferidos, de acordo com o Laudo Médico e parecer da Equipe Multiprofissional quando for o caso.

6.4.1 O candidato disporá de 02(dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação da relação citada no item 6.4, para contestar o indeferimento por meio de recurso.

6.4.2 O recurso deverá ser encaminhado via internet, somente pelo endereço eletrônico www.institutosoler.com.br, por meio do Link específico, que estará disponível dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação da relação citada no item 6.4.

6.4.2.1 O protocolo gerado a partir do encaminhamento do recurso deverá ser obrigatoriamente enviado dentro do prazo recursal para a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, situada na Avenida Francisco Jales, 1778 - Centro - CEP: 15.703- 200 - Jales/SP, das 9hs às 11hs ou das 13hs às 17hs, dentro do prazo previsto no item 5.2.9.1.

6.4.3 O protocolo deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da Prefeitura Municipal de FRANCO DA ROCHA - Edital nº 02/2013;

b) Referência: INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

c) Nome completo e número de inscrição do candidato;

d) Função para o qual o candidato está concorrendo.

6.4.4 Não serão considerados os recursos encaminhados via fax, telegrama, internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 6.4.1 deste Edital.

6.4.5 Não serão aceitos pedidos de revisão após o prazo determinado no item 6.4.1.

7 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1 O Processo Seletivo Simplificado será composto de PROVA OBJETIVA de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todas as funções;

8 DA PROVA OBJETIVA - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

8.1 As Provas objetivas serão realizadas no dia 12 de maio de 2013, em locais e horários a serem divulgados após a homologação das inscrições, conforme disposto no subitem 4.2.

8.2 As Provas objetivas para todas as funções constantes do anexo I, têm caráter eliminatório e classificatório sendo composta de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma, com 04 (quatro) opções de resposta.

8.3 As provas serão realizadas em escolas do Município de Franco da Rocha.

8.4 As provas objetivas de múltipla escolha terão duração máxima de 03 (três) horas, para todas as funções.

8.5 Terão pesos diferenciados, conforme estabelecido no Anexo III do presente Edital e cujo conteúdo programático está especificado no Anexo IV deste Edital.

8.6 A prova objetiva de múltipla escolha será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. O candidato deverá obter um mínimo de 2,5 (dois virgula cinco) pontos para aprovação no Processo Seletivo Simplificado.

8.7 O nível de complexidade e exigência quanto ao conteúdo das provas variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para preenchimento da função ao qual o candidato estiver concorrendo.

8.8 Os candidatos que obtiverem os pontos necessários e forem classificados, serão submetidos gradativamente e na ordem decrescente de classificação à Avaliação Médica e, se necessário, à Avaliação Psicológica; e também de acordo com o edital de convocação, à medida do surgimento de vagas no Quadro de Estagiários do Município ou à critério da Administração Municipal, sendo a mesma de caráter eliminatório, conforme o laudo médico fornecido pelo profissional designado, especialmente para esta finalidade.

8.9 Na hipótese de anulação de questões da prova, quando de sua avaliação, as mesmas serão pontuadas como corretas para todos os candidatos.

8.10 Não serão consideradas:

a - As questões da prova assinaladas no cartão de respostas que contenham emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;

b - As questões da prova que contenham mais de uma opção de resposta assinalada no cartão de respostas;

c - As questões da prova que não estiverem assinaladas no cartão de respostas;

d - A prova cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

8.11 Para a realização da prova, respondida em cartão de respostas, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica de escrita preta ou azul (escrita normal).

8.12 Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova depois de transcorrido o tempo mínimo de 1h00 (uma hora) do início da mesma, não podendo levar consigo o caderno de prova.

8.13 Para realização das provas, o candidato deverá portar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha;

8.14 Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala onde estiver sendo realizada a prova somente poderão entregar a respectiva prova e retirar-se do local simultaneamente.

8.15 Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

8.16 É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário, divulgados pela organização do Processo Seletivo Simplificado.

8.17 Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxilio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se ou deixar ligados quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

h) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas;

i) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8.17.1 Não será permitido, durante o período de prova:

a) O porte de arma;

b) Uso de Bonés, chapéus ou similares.

8.17.2 Os candidatos deverão colocar os pertences de mão tais como relógios, telefones celulares (devidamente desligados), etc., em sacolas próprias para este fim que serão distribuídas pelo fiscal de sala.

8.17.3 Os Candidatos que se recusarem a cumprir os procedimentos do item 8.17.1, serão retirados da sala de provas e eliminados do presente certame.

8.18 Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar:

A - Cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação;

B - Caneta esferográfica de escrita azul ou preta.

8.19 Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início da mesma. Não será admitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.20 Os portões dos locais de realização das provas serão trancados no horário fixado para o seu início, em hipótese alguma será permitida a entrada após este horário.

8.21 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas no formulário de instruções. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

8.22 O candidato, ao encerrar a prova, entregará ao fiscal de prova/sala o cartão resposta e o caderno de prova.

9 CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE PARA TODAS AS FASES

9.1 A classificação final dos candidatos, em ordem decrescente, obtida pelo somatório das notas das provas objetivas de múltipla escolha, será feita de acordo com a pontuação obtida.

9.2 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, na data do término das inscrições.

9.3 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada função:

a) o maior número de pontos na prova de Conhecimento Específico (quando for o caso);

b) o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa (quando for o caso);

c) o maior número de pontos na prova de Matemática quando houver (quando for o caso);

d) o maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais (quando for o caso);

9.3.1 Persistindo o empate com aplicação do item 9.3, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando "dia, mês e ano do nascimento", e desconsiderando "hora de nascimento".

9.3.2 Persistindo o empate com aplicação do item 9.3.1, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação.

9.4 A relação com o resultado dos candidatos será disponibilizado conforme no subitem 4.2.

9.5 O candidato com deficiência, terá seu nome publicado em lista específica de classificação dos candidatos com deficiência.

9.6 O Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado contendo as relações discriminadas nos itens 9.4 e 9.5 será disponibilizado conforme subitem 4.2.

10 DOS RECURSOS

10.1 Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, nas seguintes situações:

a) de qualquer questão da prova objetiva, a contar da publicação do gabarito;

b) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

c) do indeferimento contra erros ou omissões na atribuição de notas ou na classificação, a contar da data da divulgação do resultado final das provas;

d) da Classificação final desde que seja comprovado erro material, a contar da data da divulgação do resultado;

10.2 Os prazos exigidos neste Edital só iniciarão e terminarão em dias úteis, e serão contados da seguinte forma: incluir-se-á o dia de início e o dia do final.

10.3 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

10.4 Os recursos mencionados no item 10.1 deste Edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico www.institutosoler.com.br, por meio do Link específico, que estará disponível dentro do prazo previsto no item 10.1.

10.4.1 O protocolo gerado a partir do encaminhamento do recurso deverá ser obrigatoriamente enviado dentro do prazo recursal pessoalmente ou via correio para a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, situada na Avenida Francisco Jales, 1778 - Centro - CEP: 15.703-200 - Jales/SP, das 9hs às 11hs ou das 13hs às 17h.

10.4.2 O protocolo deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da Prefeitura Municipal de FRANCO DA ROCHA - Edital nº 02/2013;

b) Nome completo e número de inscrição do candidato;

c) Função para o qual o candidato está concorrendo.

10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por qualquer meio que não seja o especificado no item 10.4 e 10.4.1.

10.6 O recurso deverá obedecer às seguintes determinações:

a) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

b) ser apresentado de forma independente para cada questão, ou seja, cada questão recorrida deverá ser apresentada em folha separada conforme modelo do Anexo VII.

10.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento mencionado no item 10.1 deste Edital, devidamente fundamentado.

10.8 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 10.1.

10.9 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será disponibilizada conforme subitem 4.2.

10.10 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes na prova, independente de interposição de recurso.

10.11 Alterado o gabarito oficial pela Comissão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

10.12 Na ocorrência dos dispostos nos itens 10.10 e 10.11 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

11 HOMOLOGAÇÃO

11.1 O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Prefeitura do Município de Franco da Rocha.

12 CONVOCAÇÃO

12.1 Concluído este Processo Seletivo Simplificado e homologado o resultado final, a concretização do ato de convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

12.2 O candidato aprovado e classificado nesse Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será convocado para o emprego para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital.

12.3 Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser nomeados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação, sendo 5% (cinco por cento) delas destinadas aos candidatos com deficiência.

12.4 A convocação dos candidatos com deficiência aprovados e classificados neste Processo Seletivo Simplificado observará, para cada função, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

13. CONTRATAÇÃO

13.1 O candidato convocado que, por qualquer motivo, não apresentar em 72 horas, a documentação completa citada neste edital, ficará automaticamente desclassificado e perderá sumariamente o direito à contratação;

13.2 Para a contratação no emprego em que foi convocado, o candidato deverá atender aos requisitos de investidura dispostos no item 3 deste Edital e apresentar obrigatoriamente, os originais e as respectivas fotocópias simples ou cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) duas fotos 3x4 recente;

b) documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;

c) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

d) cadastro nacional de pessoa física - CNPF - (antigo CPF)

e) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for do sexo masculino;

f) comprovante de matricula da habilitação ou curso técnico exigido para a função, de acordo com o Anexo I deste Edital, devidamente reconhecida pelo sistema Federal ou pelos sistemas Estaduais e Municipais de ensino;

g) comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

h) certidão de casamento, quando for o caso;

i) atestado de que não possui registro de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

j) atestado de Saúde;

k) declaração, informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal;

l) declaração, informando se já é aposentado, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social;

m) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal.

13.3 Estará impedido de tomar contratação o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no item 13.2 deste Edital, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura na função estabelecido no item 3 deste Edital.

14 DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

14.1 A validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contados da data de homologação do resultado final, não podendo ser prorrogado.

15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A Comissão Organizadora nomeada pela Portaria nº 453/2013 acompanhará e supervisionará todo o Processo Seletivo Simplificado, e terá a responsabilidade de julgar os casos omissos ou duvidosos, ouvido a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA;

15.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

15.3 O Município de Franco da Rocha e a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste certame.

15.4 O candidato que fizer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou contratado.

15.5 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada conforme disposto no subitem 4.2.

15.6 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial.

15.7 Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos, valendo para quaisquer finalidades as respectivas publicações oficiais.

15.8 Por razões de ordem técnica e de segurança, a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a concursos anteriores para candidatos, autoridades ou instituições de direito público ou privado.

15.9 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de recursos e/ou de documentos após as datas estabelecidas.

15.10 É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, manter seu endereço atualizado junto à Prefeitura do Município de Franco da Rocha, por meio de correspondência registrada endereçada à Prefeitura do Município de Franco da Rocha - Edital nº 02/2013, situada na Avenida Liberdade, 250, centro, CEP: 07.850-325 - Franco da Rocha - SP, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura do Município de Franco da Rocha, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição.

15.11 A Prefeitura do Município de Franco da Rocha e INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo Simplificado ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

15.12 A comprovação da tempestividade dos recursos e documentações será feita por protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a entrega.

15.13 Não serão considerados os recursos interpostos em desacordo com este Edital.

15.14 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este Processo Seletivo Simplificado, que vierem a ser publicados pela Prefeitura do Município de Franco da Rocha, publicada conforme disposto no subitem 4.2.

15.15 O candidato convocado para o exercício de sua atividade fica obrigado a participar de todos os cursos e treinamentos oferecidos pela Prefeitura ou por ela indicados sob pena de perder sumariamente o direito à contratação ou se já contratado, será rescindido de pleno direito do seu contrato, dando direito à contratante de convocar o próximo candidato da lista de classificação.

15.16 Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a homologação e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração do material utilizado e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, os registros eletrônicos.

15.17 Integram este Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Funções, Número de Vagas/Localidade, Secretaria de Atuação, Requisitos, Remuneração e Carga Horária Semanal.

b) Anexo II - Principais Atribuições das Funções

c) Anexo III - Detalhamento das Provas Objetivas

d) Anexo IV - Conteúdos Programáticos

e) Anexo VI - Cronograma

f) Anexo VII - Modelo de Formulário para Recurso

g) Anexo VIII - Modelo de Formulário de Solicitação de condições especiais para a realização da prova

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - SP, 12 de abril de 2013.

Francisco Daniel Celeguim de Morais
Prefeito Municipal

ANEXO I - QUADRO DE FUNÇÕES

Funções, Número de Vagas/Localidade, Secretaria de Atuação, Requisitos, Remuneração e Carga Horária Semanal

Funções	Número de Vagas Franco da Rocha	Secretaria de Atuação	Requisitos	Remuneração	Carga Horária Semanal
1 - Comunicação Social	10	Governo	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Comunicação Social	R$ 678,00	30
2 - Administração	05	Governo	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Administração	R$ 678,00	30
3 - Administração	04	Gestão Pública	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Administração	R$ 678,00	30
4 - Ciências Contábeis	02	Gestão Pública	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Ciências Contábeis	R$ 678,00	30
5 - Gestão Pública	02	Gestão Pública	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Gestão Pública	R$ 678,00	30
6 - Logística	02	Gestão Pública	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Logística	R$ 678,00	30
7 - Serviço Social	02	Gestão Pública	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Serviço Social	R$ 678,00	30
8 - Informática	06	Gestão Pública	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.	R$ 678,00	30
9 - Informática (Nível Técnico)	04	Gestão Pública	Cursando no mínimo o segundo semestre de curso técnico em Informática.	R$ 678,00	30
10 - Logística (Nível Técnico)	04	Gestão Pública	Cursando no mínimo o segundo semestre de curso técnico em Logística.	R$ 678,00	30
11 - Ciências Contábeis	04	Fazenda	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Ciências Contábeis.	R$ 678,00	30
12 - Economia	02	Fazenda	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Economia.	R$ 678,00	30
13 - Técnico em Contabilidade	02	Fazenda	Cursando no mínimo o segundo semestre de curso técnico em Contabilidade.	R$ 678,00	30
14 - Engenharia Civil	04	Infraestrutura, Habitação e Mobilidade Urbana.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Engenharia Civil.	R$ 678,00	30
15 - Engenharia Ambiental	02	Infraestrutura, Habitação e Mobilidade Urbana.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Engenharia Ambiental.	R$ 678,00	30
16 - Serviço Social	08	Infraestrutura, Habitação e Mobilidade Urbana.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Serviço Social.	R$ 678,00	30
17- Técnico em Edificações	03	Infraestrutura, Habitação e Mobilidade Urbana.	Cursando no mínimo o segundo semestre de curso técnico em Edificações.	R$ 678,00	30
18- Técnico em Logística	03	Infraestrutura, Habitação e Mobilidade Urbana.	Cursando no mínimo o segundo semestre de curso técnico em Logística.	R$ 678,00	30
19- Administração	04	Saúde	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Administração	R$ 678,00	30
20- Psicologia	04	Saúde	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Psicologia.	R$ 678,00	30
21- Fisioterapia	04	Saúde	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Fisioterapia.	R$ 678,00	30
22- Odontologia	02	Saúde	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Odontologia.	R$ 678,00	30
23- Pedagogia (Para salas com alunos com deficiência).	60	Educação, Cultura, Esporte e Lazer.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Pedagogia.	R$ 678,00	30
24- Educação Física	30	Educação, Cultura, Esporte e Lazer.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Educação Física.	R$ 678,00	30
25- Música	05	Educação, Cultura, Esporte e Lazer.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Música ou Licenciatura em Artes com Habilitação em Música.	R$ 678,00	30
26- Artes Plásticas/ Artes Visuais	05	Educação, Cultura, Esporte e Lazer.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Artes Plásticas ou Artes Visuais.	R$ 678,00	30
27- Rádio e TV/ Áudio Visual	02	Educação, Cultura, Esporte e Lazer.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Rádio e TV ou Áudio Visual.	R$ 678,00	30
28- Informática	15	Educação, Cultura, Esporte e Lazer.	Cursando no mínimo o segundo semestre de curso técnico em Informática.	R$ 678,00	30
29- Serviço Social	08	Assistência e Desenvolvimento Social.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Serviço Social.	R$ 678,00	30
30- Psicologia	05	Assistência e Desenvolvimento Social.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Psicologia.	R$ 678,00	30
31- Administração	04	Assistência e Desenvolvimento Social.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Administração.	R$ 678,00	30
32- Direito (4º ANO)	08	Assuntos Jurídicos e da Cidadania.	Cursando no mínimo o quarto ano de curso superior de Direito.	R$ 678,00	30
33- Direito	12	Assuntos Jurídicos e da Cidadania.	Cursando no mínimo o terceiro semestre de curso superior em Direito.	R$ 678,00	30

ANEXO II - PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

As atribuições das funções estão em conformidade com a lei 11.788/2008.

ANEXO III - DETALHAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

As Provas objetivas para os cargos abaixo, são composta da seguinte forma:

SECRETARIA DE GOVERNO

Comunicação Social

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Administração

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Administração

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Ciências Contábeis

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Gestão Pública

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Logística

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa. 10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais 15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Serviço Social

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Informática

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Informática (Nível Técnico)

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Logística (Nível Técnico)

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

SECRETARIA DA FAZENDA Ciências Contábeis

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Economia

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Técnico em Contabilidade

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA

Engenharia Civil

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Engenharia Ambiental

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Serviço Social

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Técnico em Edificações

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Técnico em Logística

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

SECRETARIA DA SAÚDE

Administração

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Psicologia

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Fisioterapia

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Odontologia

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Pedagogia (Para sala com alunos com deficiência)

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Educação Física

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Música

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Artes Plásticas/Artes Visuais

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Rádio e TV/ Áudio Visual

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Informática

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco)

pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição: 15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Serviço Social

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Psicologia

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Administração

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

SECRETARIA DOS ASSUNTOS JURÍDICOS E DA CIDADANIA

Direito (4º Ano)

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Direito

Prova composta por 40 (quarenta) questões objetivas valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma com 4 alternativas de resposta com a seguinte composição:

15 (Quinze) Questões de Língua Portuguesa.

10 (Dez) Questões de Conhecimentos Gerais

15 (Quinze) Questões de Conhecimentos Específicos.

Além da prova objetiva, poderá ser requerida Avaliação Médica quando da convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo SIMPLIFICADO e Avaliação Psicológica, quando se fizer necessário.

ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1 PROVA - LÍNGUA PORTUGUESA

1.1 Programa da Prova:

1.1.1 Português (Nível Médio): Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação. Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor.

1.1.2 Português (Nível Superior): Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação. Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor.

2 PROVA - CONHECIMENTOS GERAIS

2.1 Programa da Prova:

2.1.1 CONHECIMENTOS GERAIS (Nível Médio): Constituição Federal - Capítulo sobre Servidores Públicos; Constituição Estadual - Capitulo Sobre Servidores Públicos; Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha; História e Geografia do Município de Franco da Rocha; História Geral e do Brasil; Geografia do Brasil; Atualidades: Aspectos da Sociedade Política do Brasil e Região de Franco da Rocha - SP.

2.1.2 CONHECIMENTOS GERAIS (Nível Superior): Constituição Federal - Capítulo sobre Servidores Públicos; Constituição Estadual - Capitulo Sobre Servidores Públicos; Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha; História e Geografia do Município de Franco da Rocha; História Geral e do Brasil; Geografia Geral e do Brasil; Atualidades: Aspectos da Sociedade Política do Brasil e Região de Franco da Rocha - SP.

3 PROVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

3.1 Programa da Prova:

SECRETARIA DE GOVERNO

Comunicação Social

Comunicação e jornalismo: modelos teóricos de comunicação e os processos de significação; Articulação dos códigos comunicacionais nas novas mídias; As diversas formas de jornalismo (on-line, radiojornalismo, telejornalismo) e seu papel no mundo global. Perfil do jornalismo com o advento das novas tecnologias. O profissional de imprensa e as novas tecnologias. As informações e a sua extensão: política editorial; editoriais (tipos comuns e especiais);Reportagem: tipos; entrevista - modalidades; Titulação. Edição: sistemas de fechamento, possibilidades técnicas (selos, tarjas, infografia, fios, olhos, olhos-legenda, textos-legenda, ilhas, boxes, quadros, inserts fotográficos, retículas); O texto jornalístico - características: a estrutura da notícia; números e siglas; uso correto dos verbos. A comunicação pública: conceito e aplicação na administração pública O exercício da cidadania como reflexo da comunicação pública. Assessoria de imprensa: O papel do assessor nos órgãos públicos e na iniciativa privada. A produção de notícias e as rotinas de assessoria de imprensa. Mídia Training. Produtos de uma assessoria de comunicação: Veículos de comunicação internos e externos (house organ, revista, newsletter). Estratégias de publicações jornalísticas empresariais; Desenvolvimento de slogans e campanhas; Clipping, clipping eletrônico. Produção de releases, comunicados e notas oficiais: critérios de noticiabilidade.

Administração

Administração financeira e orçamento: Orçamento público. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário, conceito e função. Orçamento na Constituição da República. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Papel do administrador financeiro. Conceitos de matemática financeira. Fluxo de caixa. Taxa de juros. Valor nominal. Valor atual. Valor futuro. Noções básicas de contabilidade em geral e contabilidade pública. Princípios contábeis, operações com mercadorias e o inventário. Lei 4320/64, Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Conceitos gerais de orçamento. Objetivos e princípios orçamentários. Administração de Recursos Humanos: Interação entre pessoas e organizações. Sistema de administração de recursos humanos. Conceitos, políticas e objetivos. Planejamento de recursos humanos. Recrutamento e seleção de pessoal. Desenvolvimento e treinamento. Desenho, descrição e análise de cargos. Avaliação do desempenho humano. Gestão de pessoas e Administração de salários. Planos e benefícios sociais. Higiene e segurança do trabalho. Relações trabalhistas. Sistemas, organização e métodos: conceitos e função de sistemas, organização e métodos. Sistemas administrativos. Sistemas de informações gerenciais. Conceitos básicos de análise estruturada de sistemas. Estrutura organizacional. Departamentalização. Delegação, descentralização e centralização. Metodologias de diagnóstico organizacional (análise administrativa / análise de sistemas administrativos). Instrumentos e metodologias organizacionais. Técnicas de representação gráfica, formulários, arranjo físico (lay-out), manuais de organização, instrumentos de comunicação. O modelo Burocrático de Max Weber e as disfunções da burocracia. O administrador da organização burocrática. As disfunções da burocracia. O decreto - Lei 200/67: princípios básicos; as reformas de 67 a 79. Decreto 83.740/79: o programa nacional de desburocratização. A reforma administrativa na transição democrática. A Nova Administração publica. Accountability, governança e governabilidade. Cultura organizacional e cultura nas organizações públicas. Poder. Mudanças no Estado e na Administração Pública. Modelos de Administração Pública patrimonialista, burocrática e gerencial. Elaboração de Projetos, Monitoramento e Avaliação de programas e projetos. Balanced Scorecard - BSC. Marketing nas organizações públicas, endomarketing. Poderes e deveres do administrador público; improbidade administrativa. Responsabilidade civil da administração pública. Controle da administração pública: tipos e formas de controle; controle interno e controle externo; controle pelos tribunais de contas; controle judiciário. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. Contratos administrativos: conceito, característica e formalização.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Administração

O ciclo orçamentário, conceito e função. Orçamento na Constituição da República. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Papel do administrador financeiro. Conceitos de matemática financeira. Fluxo de caixa. Taxa de juros. Valor nominal. Valor atual. Valor futuro. Noções básicas de contabilidade em geral e contabilidade pública. Princípios contábeis, operações com mercadorias e o inventário. Lei 4320/64, Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Conceitos gerais de orçamento. Objetivos e princípios orçamentários. Administração de Recursos Humanos: Interação entre pessoas e organizações. Sistema de administração de recursos humanos. Conceitos, políticas e objetivos. Planejamento de recursos humanos. Recrutamento e seleção de pessoal. Desenvolvimento e treinamento. Desenho, descrição e análise de cargos. Avaliação do desempenho humano. Gestão de pessoas e Administração de salários. Planos e benefícios sociais. Higiene e segurança do trabalho. Relações trabalhistas. Sistemas, organização e métodos: conceitos e função de sistemas, organização e métodos. Sistemas administrativos. Sistemas de informações gerenciais. Conceitos básicos de análise estruturada de sistemas. Estrutura organizacional. Departamentalização. Delegação, descentralização e centralização. Metodologias de diagnóstico organizacional (análise administrativa / análise de sistemas administrativos). Instrumentos e metodologias organizacionais. Técnicas de representação gráfica, formulários, arranjo físico (lay-out), manuais de organização, instrumentos de comunicação. O modelo Burocrático de Max Weber e as disfunções da burocracia. O administrador da organização burocrática. As disfunções da burocracia. O decreto - Lei 200/67: princípios básicos; as reformas de 67 a 79. Decreto 83.740/79: o programa nacional de desburocratização. A reforma administrativa na transição democrática. A Nova Administração publica. Accountability, governança e governabilidade. Cultura organizacional e cultura nas organizações públicas. Poder. Mudanças no Estado e na Administração Pública. Modelos de Administração Pública patrimonialista, burocrática e gerencial. Elaboração de Projetos, Monitoramento e Avaliação de programas e projetos. Balanced Scorecard - BSC. Marketing nas organizações públicas, endomarketing. Poderes e deveres do administrador público; improbidade administrativa. Responsabilidade civil da administração pública. Controle da administração pública: tipos e formas de controle; controle interno e controle externo; controle pelos tribunais de contas; controle judiciário. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. Contratos administrativos: conceito, característica e formalização.

Ciências Contábeis

Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento programa e do orçamento de desempenho. Princípios orçamentários. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e de seguridade social. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque. Lei nº 10180/2001. Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997 e alterações posteriores. Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais. Lei nº 9430/1996 e alterações posteriores. Instrução Normativa SRF nº 480/2004. Lei nº 4320/64. Contabilidade Geral: Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/93 e posteriores atualizações); Patrimônio: Componentes Patrimoniais - ativo, passivo e patrimônio líquido; Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais; Contas patrimoniais e de resultado; Teorias, funções e estrutura das contas; Apuração de resultados; Sistemas de contas e plano de contas; Demonstrações contábeis; Análise das demonstrações contábeis; Lei nº 6404/76 e alterações posteriores. Contabilidade Pública: Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação; Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extra-orçamentárias; Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, características das contas; Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, liberação financeira, realização da receita e despesa; Balancete: características, conteúdo e forma; Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

Gestão Pública

Administração Pública: organização administrativa - centralização e descentralização; administração direta e indireta: composição; categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica na administração indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas); princípios que regem a Administração Pública; Responsabilidade civil do Estado. Poderes e deveres da Administração. Servidores Públicos: vínculo jurídico (estatutário, trabalhista e temporário); quadro funcional; cargos, empregos, funções; formas de provimento; direitos e deveres; ética e responsabilidade social;responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público. Gestão de Pessoal Administração de pessoal, controle de freqüência, procedimentos para admissão e demissão, documentação e registro; estatística aplicada à administração de cargos e salários. Gestão Administrativa e Financeira: noções de planejamento e orçamento público; planos, programas e projetos; orçamentos anuais, execução financeira, modalidades de empenho; vedações orçamentárias; processo de licitação: modalidades. Sistemas de controle administrativos. Atos administrativos; conceitos, elementos característicos. Contrato Administrativo: partes componentes, formalização, modalidades, cláusulas de privilégio, cláusulas essenciais. Prazos, prorrogação, extinção, inexecução. Administração de materiais: material de consumo e material permanente; controle de estoque; operações de almoxarifado. Inventário. Orientação sobre especificações e padronização de material de consumo e material permanente. Sistema de informação, gestão de documentos, noções de arquivologia; classificação dos arquivos e dos documentos; métodos de arquivamento, conservação de documentos; avaliação e destinação de documentos; técnicas modernas de arquivamento com o uso da informática. Correspondência e atos oficiais: princípios da redação oficial; emprego dos pronomes de tratamento; níveis hierárquicos de tratamento; conceitos e modelos de atos oficiais: alvará, ata, certidão, circular, convênio, decreto, despacho, edital, estatuto, memorando, ofício, ordem de serviço, parecer, portaria, regimento, relatório, resolução, requerimento.

Logística

Criação de indicadores de desempenho; Logística métrica; Estatística aplicada; Criação de bancos de dados em Access; Excel aplicado; Planejamento de Operações; Custeio de operações; Gerenciamento de rotinas de operação; Implantação de sistemas de qualidade (ISO 9000 e 6(Six) Sigma); Balanced Score Card; Parametrização de sistemas (WMS, TMS); Controle de Budgets (orçamentos operacionais); Estratégias de controles remotos; Princípios de formação de gerentes de logística.

Serviço Social

A identidade da profissão do Serviço Social e seus determinantes ideo-políticos. O espaço ocupacional e as relações sociais que são estabelecidas pelo Serviço Social. A Questão Social, o contexto conjuntural, profissional e as perspectivas teórico-metodológicas do Serviço Social pós- reconceituação. O espaço sócio-ocupacional do Serviço social e as diferentes estratégias de intervenção profissional. As possibilidades, os limites e as demandas para o Serviço Social na esfera pública, privada e nas ONG. A instrumentalidade como elemento da intervenção profissional. O planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e projetos sociais. O Serviço Social na contemporaneidade: as novas exigências do mercado de trabalho. Análise da questão social. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social.

Informática

1. Engenharia de Software:

- Engenharia de Requisitos; - Requisitos funcionais e não funcionais; - Verificação e Validação de requisitos; - Formas de desenvolvimento de software: tradicional, ágil;- Documentação sistemas: UML.;- Planejamento e gerência de projetos.; 2. Metodologias ágeis de desenvolvimento de software: - Objetivos; - Sua relação com as metodologias tradicionais; - Manifesto ágil; - Principais metodologias ágeis. 3. Programação Orientada o Objetos: - Classe; - Objeto; - Mensagem; - Encapsulamento; - Herança; - Polimorfismo. 4. Raciocínio Lógico: - Lógica formal; - Conjuntos; - Álgebra booleana. 5. Banco de Dados: - Conceitos básicos e características de bancos de dados e sistemas gerenciadores de banco de dados relacionais; - Administração de dados e de banco de dados. - Modelagem de dados e abordagem entidade-relacionamento. - Linguagem SQL. - Persistência de dados. - Utilização do PostgreSQL e My SQL. 6. Linguagens de Programação: - Conceitos básicos sobre os paradigmas de linguagem; - Características das linguagens de programação JAVA e PHP. 7. Redes de Computadores: - Conceitos de redes de computadores; - Aspectos de gerenciamento de redes;- Segurança de Redes: software e hardware de segurança, métodos e procedimentos; - Ambientes cliente-servidor, sistemas distribuídos.

Informática (Nível Técnico)

Hardware e Arquitetura de microcomputadores; instalação e configuração de equipamentos de microinformática em geral, e de rede locais e remotas; sistema operacional windows em todas as suas versões, inclusive server; software em geral, como aplicativos, antivírus, etc; redes e protocolos (TCP/IP); procedimentos de rotinas de backup em servidores de rede; confecção do cabeamento de rede em geral.

Logística (Nível Técnico)

Logística Integrada: Consolidar os processos logísticos de forma integrada, mobilizando as principais técnicas e recursos existentes, visando o controle de todas as etapas do processo. Propor soluções para reduzir custos, mediante a sinergia entre as áreas envolvidas. Implementar e controlar ações de melhoria, através de indicadores de performance, contribuindo para a eficiência e eficácia da gestão logística. Gestão de estoque armazenagem e movimentação de materiais: Operacionalizar processos de armazenagem, conhecendo e aplicando as rotinas envolvidas, de modo a garantir a integridade à segurança dos materiais e os custos envolvidos. Utilizar sistemas de armazenagem de materiais, viabilizando processos e operações logísticas de modo a garantir a eficiência e a eficácia. Gestão de transportes: Operacionalizar transportes, com base em conhecimentos e habilidades sobre modais, tipos de equipamento, tecnologias, programação de frotas, controle de riscos e cálculo de custos do frete, para otimizar custos e nível de serviço buscando a competitividade do mercado. Gestão de distribuição: Operacionalizar o processo de distribuição de produtos, com base na administração de estoques, nos canais de distribuição e no planejamento de transporte, para garantir a organização dos processos e atender os prazos dos pedidos. Logística reversa: Planejamento da logística reversa, considerando as melhores alternativas de transporte, reduzindo custo e adicionando valor ao serviço. Planejamento estratégico: Identificar e acompanhar metodologias do planejamento e controle de processos, aplicando conceitos e princípios relacionados, atendendo às necessidades da demanda, identificando as principais atividades envolvidas, interagindo com as demais áreas da organização. Elaborar procedimentos normativos, aplicando conceitos logísticos a fim de garantir a melhor condução dos processos. Propor e analisar melhorias nos fluxos, levando em conta aspectos competitivos como: custo, confiabilidade, velocidade e flexibilidade, contribuindo para a competitividade da empresa. Reconhecer e aplicar as tecnologias, através de sistemas de informação para o setor de Logística, garantindo a eficiência e a eficácia dos processos.

SECRETARIA DA FAZENDA

Ciências Contábeis

Economia

Economia política: Método dialético; Método marginalista; Definições das escolas: keynesianas, marxista, neoclássicos, schumpeterianas, novos-clássicos e institucionalistas. Microeconomia: Teoria do consumidor; Equilíbrio parcial; Bens públicos; Incerteza. Organização industrial: Conceitos básicos: firma, indústria e mercado; Estruturas de mercado (diferenciação de produtos, barreiras à entrada, economias de escala e de escopo, inovação); Padrões de concorrência e estratégias empresariais, regulação dos mercados, política industrial; Teorias dos custos de transação; Princípios de regulação econômica. Macroeconomia: Contabilidade nacional; Sistema monetário; Principais modelos macroeconômicos: keynesiano, IS-LM, pós-keynesiano; Teorias de fragilização financeira; Princípio da demanda efetiva; Preferência pela liquidez. Economia do Setor Público: Orçamento público; Contabilidade pública; Políticas econômicas: Objetivos e instrumentos de política monetária, objetivos de política fiscal e princípios econômicos de tributação; História Econômica: Formação econômica do Brasil; Origens da industrialização brasileira: teorias de subdesenvolvimento, teorias do capitalismo tardio; O Brasil no período entre guerras - a industrialização restringida: crescimento e estagnação nos anos 20 até a crise de 29; A economia brasileira no período 30-45: o avanço da industrialização; Desenvolvimento no 2º pós guerra (45 a 64); O debate sobre industrialização e estabilização; substituição de importações; A crise política, reformas institucionais pós 64 e o período expansivo de 68/73; A crise externa e a resposta brasileira nos anos 70 - o 2º PND; O Brasil na década de 80: choques externos, crise e políticas de ajustamento; A modernização conservadora nos anos 90: abertura, redefinição dos papéis do Estado e políticas de estabilização; A trajetória recente da economia brasileira. Sistema de Pagamentos Brasileiro; Economia e meio ambiente: Modelos de valoração econômica de recursos naturais; Sistemas de Pagamento por Serviços Ambientais; Avaliação econômica de projetos: conceito de projeto de investimento. Importância, características e limitações da elaboração e análise de projetos; Etapas na elaboração de projetos; Metodologias de avaliação e seleção de projetos; Taxa mínima de atratividade; Parâmetros para análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor residual, capital de giro); Indicadores econômicos de projetos e sua utilização para tomada de decisão; Análise de sensibilidade e cenários; Incorporação da análise de risco e incerteza na avaliação e seleção de projetos; Análise de projetos sociais.

Técnico em Contabilidade

1. Contabilidade Geral: Entidade contábil, Patrimônio, Escrituração contábil, Estrutura patrimonial e de resultados, Plano de contas, Operações contábeis, Variações patrimoniais, Demonstrações Financeiras, Princípios Fundamentais de Contabilidade, Ética do Contabilista - Normas Brasileiras de Contabilidade. 2. Contabilidade Pública: Administração pública, Receita pública, Despesa pública, Prática de escrituração, Orçamento público, Patrimônio público, Elaboração dos balanços públicos e demonstração das variações patrimoniais.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA

Engenharia Civil

1. EDIFICAÇÕES : Materiais de construção civil - Componentes de alvenaria - tijolos cerâmicos e blocos vazados; Concreto armado - dosagem, amassamento, lançamento e cura; Argamassas para revestimento - chapisco, reboco e emboço; Aço para concreto armado - tipos de aço e classificação. Tecnologia das edificações: Estudos preliminares; Levantamento topográfico do terreno: Anteprojetos e projetos: Canteiro de obras: Alvenarias de vedação e alvenarias estruturais; Formas para concreto armado; Sistema de formas de madeira; Cobertura das edificações; Telhados cerâmicos - suporte e telhas.

2. HIDRÁULICA E SANEAMENTO: Abastecimento de água - Demanda e consumo de água. Estimativa de vazões; Adutoras; Estações elevatórias; Princípios do tratamento de água. Esgotamento sanitário - Sistemas estáticos para a disposição de esgotos; Rede coletora; Princípios do tratamento de esgotos. Drenagem pluvial - Estimativa de contribuições; Galerias e canais de combate a incêndio. Limpeza pública - Estimativa de contribuições; Coleta de resíduos sólidos domiciliares; Compostagem; Aterro sanitário e controlado. Instalações hidráulico-sanitárias - Projeto e dimensionamento de instalações prediais de água fria; Projeto e dimensionamento de instalações prediais de esgotos sanitários; Projeto e dimensionamento de instalações prediais de águas pluviais; Projeto e dimensionamento de instalações prediais. 3. ESTRUTURAS E GEOTECNIA : Resistência dos materiais - Tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência; Concreto Armado - Materiais, normas, solicitações normais, flexão normal simples, cisalhamento, controle da fissuração, aderência, lajes maciças e nervuradas, punção, torção, deformações na flexão, pilares; Teoria das Estruturas - Morfologia das estruturas, carregamentos, idealização. Estruturas isostáticas planas e espaciais. Estudo de cabos. Princípio dos Trabalhos Virtuais. Cálculo de deslocamentos em estruturas isostáticas: método da carga unitária. Análise de estruturas estaticamente indeterminadas: método das forças. Análise de estruturas cinematicamente indeterminadas: método dos deslocamentos, Métodos de energia. Geotecnia - Mecânica dos solos, fundações.

Engenharia Ambiental

Conceitos ambientais; O estado do mundo; Economia ecológica; A variável ambiental nas organizações; Prevenção de poluição; Valorização, eliminação/tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; Gestão ambiental (ISO 14001); A variável ambiental na concepção de materiais e produtos (eficiência energética, escolha de materiais, produção, embalagem, transporte, resíduos, utilização, reciclagem). Noções de botânica: célula vegetal, anatomia e fisiologia vegetal, ciclos reprodutivos. Ecologia: teia alimentar, nicho, hábitat, populações, ecossistemas, biogeografia, ciclos biogeoquímicos, sucessão ecológica. Biologia da conservação: formações fitogeográficas brasileiras; biodiversidade; extinção; desmatamento; explosão populacional; espécies ameaçadas de extinção; unidades de conservação. Poluição ambiental. Noções de limnologia.

Serviço Social

Técnico em Edificações

Topografia; Mecânica dos Solos/Fundações; Materiais de Construção; Construção Civil; Concreto; Reservatórios de Acumulação e de Distribuição; Tipos de Captação; Cálculo de Potência de Bombas; Instalações Prediais de Água Fria e de esgotamento sanitário; Conhecimentos básicos de Meio Ambiente e Legislação Ambiental Controle e acompanhamento de obras e serviços; Análise dos custos de empreendimentos; Medição de serviços (Lei nº 8.666/93 referente à licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços); Levantamento quantitativo, planejamento, cronograma físico-financeiro; Orçamentos; Conhecimentos Básicos de Informática. Conteúdo específico sobre temas contidos no resumo das atribuições do cargo/especialidade.

Técnico em Logística

SECRETARIA DA SAÚDE

Administração

Administração geral: Princípios fundamentais e funções do administrador, Processo administrativo. Processo decisório e resolução de problemas. Conceitos básicos de planejamento. Planejamento e técnicas para o planejamento e tomada de decisão. Conceitos básicos de organização. Funções organizacionais. Modelos de organização. Projeto organizacional. Motivação. Comunicação. Liderança. Processo de controle. Processo de avaliação de desempenho. Controles financeiros e orçamentários. Gestão por competências. Conceitos de auditoria. Conceitos básicos de administração de projetos. Princípios fundamentais de administração de projetos. Enfoque da qualidade na administração. Métodos estatísticos para a melhoria da qualidade. Administração de materiais e gestão da cadeia de suprimentos: conceito, atuação e função. Planejamento, aquisição, armazenamento, movimentação, controle e avaliação de materiais. Gestão de fornecedores. Processos de licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei nº. 10.520/2003 - modalidade de licitação pregão, Decreto nº 5.450/2005 - pregão eletrônico, Decreto nº. 3.931/2001 - Sistema de Registro de Preços). Administração financeira e orçamento: Orçamento público. Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário, conceito e função. Orçamento na Constituição da República. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Papel do administrador financeiro. Conceitos de matemática financeira. Fluxo de caixa. Taxa de juros. Valor nominal. Valor atual. Valor futuro. Noções básicas de contabilidade em geral e contabilidade pública. Princípios contábeis, operações com mercadorias e o inventário. Lei 4320/64, Lei Complementar 101 de 04/05/2000. Conceitos gerais de orçamento. Objetivos e princípios orçamentários. Administração de Recursos Humanos: Interação entre pessoas e organizações. Sistema de administração de recursos humanos. Conceitos, políticas e objetivos. Planejamento de recursos humanos. Recrutamento e seleção de pessoal. Desenvolvimento e treinamento. Desenho, descrição e análise de cargos. Avaliação do desempenho humano. Gestão de pessoas e Administração de salários. Planos e benefícios sociais. Higiene e segurança do trabalho. Relações trabalhistas. Sistemas, organização e métodos: conceitos e função de sistemas, organização e métodos. Sistemas administrativos. Sistemas de informações gerenciais. Conceitos básicos de análise estruturada de sistemas. Estrutura organizacional. Departamentalização. Delegação, descentralização e centralização. Metodologias de diagnóstico organizacional (análise administrativa / análise de sistemas administrativos). Instrumentos e metodologias organizacionais. Técnicas de representação gráfica, formulários, arranjo físico (lay-out), manuais de organização, instrumentos de comunicação. O modelo Burocrático de Max Weber e as disfunções da burocracia. O administrador da organização burocrática. As disfunções da burocracia. O decreto - Lei 200/67: princípios básicos; as reformas de 67 a 79. Decreto 83.740/79: o programa nacional de desburocratização. A reforma administrativa na transição democrática. A Nova Administração publica. Accountability, governança e governabilidade. Cultura organizacional e cultura nas organizações públicas. Poder. Mudanças no Estado e na Administração Pública. Modelos de Administração Pública patrimonialista, burocrática e gerencial. Elaboração de Projetos, Monitoramento e Avaliação de programas e projetos. Balanced Scorecard - BSC. Marketing nas organizações públicas, endomarketing. Poderes e deveres do administrador público; improbidade administrativa. Responsabilidade civil da administração pública. Controle da administração pública: tipos e formas de controle; controle interno e controle externo; controle pelos tribunais de contas; controle judiciário. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. Contratos administrativos: conceito, característica e formalização.

Psicologia

Indivíduo, Instituições, Sociedade: Desenvolvimento, Interação Social, Processos de Conhecimento da Realidade, O Inconsciente, Casualidades Psíquicas, A Dimensão Ideológica das Instituições, A Família, A Escola, O Processo Grupal e as Práticas Terapêuticas de Grupo, O Trabalho Institucional Psicológico. Psicologia, Psicanálise e Psicoterapias: Clínica Psicológica e suas Especialidades, O Campo das Psicoterapias, A Nova Cultura Psicológica, Diagnóstico em Psicanálise. Teorias da Personalidade. Ética Profissional.

Fisioterapia

Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia; Fundamentos de Fisioterapia; Cinesioterapia; Fisioterapia aplicada à Neurologia - Infantil - Adulto; Fisioterapia aplicada à Ortopedia e Traumatologia; Fisioterapia aplicada à Ginecologia e Obstetrícia; Fisioterapia aplicada à Pneumologia; Arts. 196 a 200 da Constituição Federal; Lei 8080, de 19/09/1990; Lei 8142, de 28/12/1990; Norma Operacional Básica do SUS 01/1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS 01/2002; Emenda Constitucional nº. 29/2000.

Odontologia

Ética Profissional e Legislação. Trabalho cirúrgico em odontologia. Radiografia e revelação. Orientação para a saúde bucal. Atendimento clínico. Controle da lesão e reabilitação do usuário. Exames clínicos e diagnósticos. Participação na programação das atividades e seu controle, notadamente, a de treinamento ou aperfeiçoamento de profissionais e auxiliares. Participação nas ações de educação e saúde, individualmente ou em grupos, tanto nas unidades de saúde quanto na comunidade. Participação nas ações de controle social. Participação junto à equipe de saúde de capacitação de recursos humanos, planejamento, coordenação, supervisão e execução de serviços, programas ou projetos na área de odontologia. Participação nas ações que visem a implementação, efetivação e consolidação dos princípios.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Pedagogia (Para sala com alunos com deficiência)

Declaração de Salamanca. Lei nº 9.394, de 20/12/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 10.172/01 - Plano Nacional de Educação- Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Parâmetros Curriculares Nacionais - Adaptações curriculares - estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Atendimento Educacional Especializado. Formação de professores. Terminalidade Específica. Objetivos da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Concepção de Inclusão Educacional. Redes de Apoio a Educação Inclusiva. Sala de recurso multifuncional. Sistema LIBRAS.

Educação Física

O conjunto de temas apresentados a seguir constitui-se em referencial teórico para avaliar o candidato em relação à Educação Física no Ensino Fundamental e Ensino Médio, voltado para um ensino por competência enquanto área do conhecimento, abrangendo: Objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação na Educação Física Escolar; Tendências pedagógicas; Seu objeto de estudo nas dimensões filosófica, política, sócio-cultural, psicológica e biológica; Cultura corporal do movimento; Esporte e jogo na escola: competição, cooperação e transformação didático-pedagógica; Crescimento e desenvolvimento motor, Mídia e educação física; Educação física inclusiva e qualidade de vida.

Música

Comunicação e expressão em música: interpretação, improvisação e composição; Apreciação significativa em música: escuta, envolvimento e compreensão da linguagem musical; A música como produto cultural e histórico: música e sons do mundo; Eficiência da música-terapia; Música: elementos constitutivos: melodia, ritmo, harmonia; Notação musical; Ligadura; Ponto de aumento; Compassos: simples e composto; Tons e semitons: escala diatônica, sua formação e seus graus; Sinais de alterações; Semiton cromático e diatônico; Síncope e contratempo; Intervalos; Modos da escala: maior e menor; Tons vizinhos e tons afastados; Escalas cromâticas do modo maior e menor; Modulação; Acordes e sua formação em geral; Andamentos; Vozes: classificação das vozes, masculinas e femininas; tessitura ou diapasão; Instrumentos e equipamentos musicais. - Legislação da Educação; - Currículo e Ensino; - Relações interativas em sala de aula. Outros conhecimentos gerais de educação musical.

Artes Plásticas/Artes Visuais

O ensino de Educação Artística no ensino fundamental; O conhecimento Arte no currículo escolar: razões e finalidades; As diferentes linguagens artísticas e a educação; Teoria da arte: arte como conhecimento, produção e expressão; A construção do Universo Cultural através da Arte: Das origens do teatro, da música e das artes visuais à contemporaneidade:características, produções e produtores dos principais períodos, escolas, movimentos e tendências no Brasil e no Mundo; Elementos básicos das expressões artísticas (coreográficas, teatrais, musicais, visuais, audiovisuais); Artes visuais: elementos de visualidade e suas relações: comunicação na contemporaneidade; Artes Cênicas: jogos teatrais na escola; teatro na escola; Música: elementos estruturais da linguagem musical, tendências musicais quanto ao ensino da música na sala de aula; Dança: papel da dança na educação; As danças como manifestações culturais; A metodologia do ensino de arte: Proposta triangular: fazer, apreciar e contextualizar; Aplicação didática e prática dos seguintes referenciais: Arte - área de conhecimento, Arte - Linguagem, Arte e Educação.

Rádio e TV/ Áudio Visual

Discurso audiovisual - a linguagem para rádio e TV; Gêneros e formatos na Televisão; Gêneros e formatos no Rádio; A tecnologia a serviço da edição em Rádio e TV (equipamentos); Captação de som e imagens, Formatos e exibição em rádio e TV; Roteiro para edição em rádio e TV; Edição de imagens; Edição de áudio; Edição de Conteúdo; Finalização e pós-produção.

Informática

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Serviço Social

Psicologia

Administração

pessoas e Administração de salários. Planos e benefícios sociais. Higiene e segurança do trabalho. Relações trabalhistas. Sistemas, organização e métodos: conceitos e função de sistemas, organização e métodos. Sistemas administrativos. Sistemas de informações gerenciais. Conceitos básicos de análise estruturada de sistemas. Estrutura organizacional. Departamentalização. Delegação, descentralização e centralização. Metodologias de diagnóstico organizacional (análise administrativa / análise de sistemas administrativos). Instrumentos e metodologias organizacionais. Técnicas de representação gráfica, formulários, arranjo físico (lay-out), manuais de organização, instrumentos de comunicação. O modelo Burocrático de Max Weber e as disfunções da burocracia. O administrador da organização burocrática. As disfunções da burocracia. O decreto - Lei 200/67: princípios básicos; as reformas de 67 a 79. Decreto 83.740/79: o programa nacional de desburocratização. A reforma administrativa na transição democrática. A Nova Administração publica. Accountability, governança e governabilidade. Cultura organizacional e cultura nas organizações públicas. Poder. Mudanças no Estado e na Administração Pública. Modelos de Administração Pública patrimonialista, burocrática e gerencial. Elaboração de Projetos, Monitoramento e Avaliação de programas e projetos. Balanced Scorecard - BSC. Marketing nas organizações públicas, endomarketing. Poderes e deveres do administrador público; improbidade administrativa. Responsabilidade civil da administração pública. Controle da administração pública: tipos e formas de controle; controle interno e controle externo; controle pelos tribunais de contas; controle judiciário. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. Contratos administrativos: conceito, característica e formalização.

SECRETARIA DOS ASSUNTOS JURÍDICOS E DA CIDADANIA

Direito (4º Ano)

DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito e Classificação de Constituição. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Políticos. Entidades Componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal, Municípios). Administração Pública. Organização dos Poderes, Ministério Público e Tribunais de Contas. O Processo Legislativo. Controle de Constitucionalidade (Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade). Emendas à Constituição. Lei Orgânica do Município. Ação Popular. Mandado de Segurança. DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, Evolução Histórica, Fontes, Interpretação, Relação com outros ramos do Direito. Princípios Informativos do Direito Administrativo. Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Poderes e deveres da Administração. Serviço Público. Conceito, Classificação, Requisitos, Desconcentração e Descentralização, Delegação, Concessão, Permissão e Autorização. Servidores públicos. Atos Administrativos. Poder Regulamentar de Polícia. Licitação - Lei 8.666/93 e suas alterações. Pregão Lei 10.520/02. Contrato Administrativo. Parcerias Públicas e Privadas. Desapropriação. Bens Públicos. Processo Administrativo e Sindicância. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92. Comissões Parlamentares de Inquérito. DIREITO PENAL - Dos Crimes Contra a Administração Pública. Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos - Decreto - lei nº 201/1.967. Crimes da Lei de Licitações - Lei 8.666/93. DIREITO TRABALHISTA: Aspectos Gerais: Conceito de Empregado e de Empregador. Sucessão de Empresas. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho. Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho: Da Duração do Trabalho; Do Salário Mínimo; Das Férias Anuais. Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho. Do Contrato Individual do Trabalho. Das Convenções Coletivas de Trabalho. Das Comissões de Conciliação Prévia (Lei nº 9.958, de 12/01/2000). Gratificação de Natal. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Organização Sindical. Justiça do Trabalho. Processo Judiciário do Trabalho. DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Constitucional Tributário. Competência Tributária. Tributos e suas espécies. Fontes do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Da obrigação tributária. Crédito tributário. Garantias e privilégios do Crédito tributário. Processo administrativo tributário. A execução fiscal (Lei Federal nº 6.830/80 e suas alterações). Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2.000). DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da Jurisdição e da ação. Organização Judiciária. Competência Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Processo e Procedimento. Dos atos processuais. Pressupostos Processuais Da formação,da suspensão e da extinção do processo. Citação e Intimação. Do processo ordinário. Do processo nos Tribunais. Dos recursos. Do processo de execução. Da execução em geral. Execução Contra a Fazenda Pública. Dos embargos do devedor. Do processo cautelar. Dos procedimentos especiais. Inquérito Civil e Ação Civil Pública. DIREITO CIVIL: Princípios gerais do Direito Civil. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do direito das coisas. Do Direito das obrigações. Teoria das obrigações contratuais e extra contratuais. Responsabilidade Civil.

Direito

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL nº 02/2013

ANEXO VI - CRONOGRAMA

ATIVIDADE	DATA
Publicação do Edital	12-04-2013
Abertura das Inscrições	13-04-2013
Encerramento das Inscrições	28-04-2013
Último prazo para pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição	29-04-2013
Homologação das Inscrições	30-04-2013
Início do prazo de Recursos da Homologação das Inscrições	02-05-2013
Fim do prazo de Recursos da homologação das inscrições	03-05-2013
Resposta dos Recursos das Inscrições	07-05-2013
Realização das PROVAS OBJETIVAS	12-05-2013
Divulgação do Gabarito e dos Cadernos de questões das Provas Objetivas	13-05-2013
Início do prazo de Recursos do Gabarito das Provas Objetivas	14-05-2013
Fim do prazo de Recursos do Gabarito das Provas Objetivas	15-05-2013
Respostas dos Recursos dos Gabaritos das Provas objetivas	22-05-2013
Divulgação do Resultado das Provas Objetivas	22-05-2013
Início do prazo de Recursos do resultado das Provas Objetivas	23-05-2013
Fim do prazo de Recursos do resultado das Provas Objetivas	24-05-2013
Respostas dos Recursos das Provas Objetivas	27-05-2013
Resultado Final	27-05-2013