PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO

SANEFRAI - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL N° 003/2011

Abre inscrições e define normas para o Concurso Público destinado a prover vagas da Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo-SANEFRAI.

O Sr. Nelmar Pinz, Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público destinado a prover vagas em regime estatutário, do Quadro Permanente de Pessoal da Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo - SANEFRAI, de acordo com a Lei Complementar n° 110/2010 e suas alterações, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Tel./Fax (48) 3953-1032, endereço de e-mail: fraiburgo2011@fepese.org.br, e sitio na Internet: http://fraiburgo.2011.fepese.org.br/

1.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

1.3. As inscrições estarão abertas no período compreendido entre as 12h do dia 27 de junho de 2011 e às 16h do dia 08 de agosto de 2011.

1.4. O presente concurso é válido pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

1.5. Os requerimentos, recursos administrativos e quaisquer documentos exigidos pelas normas do presente edital, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições previstas nas normas editalícias, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 17h em um dos endereços seguintes:

Posto de atendimento ao candidato 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO
Av. Rio das Antas, 185,
89.580-000 - Centro
Fraiburgo, Santa Catarina.

Posto de Atendimento ao candidato 2
FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICOS - FEPESE
Campus Professor João David Ferreira Lima.
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
88.040-900 - Trindade
Florianópolis - SC.

1.6. A entrega de documentos poderá ser feita nos postos de atendimento, pessoalmente ou por procurador ao qual o candidato deverá outorgar poderes específicos para a entrega dos documentos;

1.6.1. Não são admitidas a inclusão, substituição ou complementação dos documentos entregues.

1.7. As respostas a requerimentos, resultados dos recursos interpostos e os avisos e editais relacionados ao presente concurso serão publicados no endereço na Internet http://fralburgo.2011.fepese.org.br/.

1.7.1. Para ter acesso às respostas dos requerimentos protocolados, o candidato deve clicar, no sítio do concurso, o link Publicações/ Recursos e informar seu número de inscrição e CPF.

1.8. O extrato do presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e no órgão de publicação oficial do município, veiculado eletronicamente no endereço da internet www.diariomunicipal.sc.gov.br.

1.9. O resultado final dos aprovados no concurso será divulgado da seguinte forma:

1.9.1. Lista por cargo, por ordem decrescente de classificação;

1.9.2. Lista dos candidatos inscritos e aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência;

1.9.3.Lista geral dos candidatos aprovados no concurso público, por cargo, em ordem decrescente de classificação.

1.10. A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal do Município de Fraiburgo.

1.11. A inscrição no presente concurso implica na autorização para que os dados pessoais do candidato, resultados das provas e classificação sejam publicados no sitio do concurso na Internet e por qualquer outro meio ou mídia.

2. DOS CARGOS OBJETO DO PRESENTE CONCURSO PÚBLICO

2.1. CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS DE ESCOLARIDADE/ESPECIAIS E REMUNERAÇÃO MENSAL.

2.1.1. Cargos com exigência de curso de ensino fundamental

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS DE ESCOLARIDADE/ESPECIAIS	REMUNERAÇÃO MENSAL
AGENTE OPERACIONAL	5	40 h	Diploma ou certificado de conclusão Ensino Fundamental	R$ 660,49
OPERADOR DE MÁQUINA - RETROESCAVADEIRA	1	40 h	Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e Carteira Nacional de habilitação nas categorias "C", "D" ou .„	R$ 1.171.83
INSTALADOR HIDRÁULICO	1	40 h	Diploma ou certificado de conclusão Ensino Fundamental	R$ 852,24
ZELADOR DO PATRIMÔNIO	1	40 h	Diploma ou certificado de conclusão Ensino Fundamental	R$ 660,49

2.1.2. Cargos com exigência de curso de ensino médio

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS DE ESCOLARIDADE/ESPECIAIS	REMUNERAÇÃO MENSAL
AGENTE DE LEITURA E INSPEÇÃO	2	40 h	Diploma de conclusão do Ensino Médio e Carteira de Nacional de Habilitação nas categorias "B", "AB" ou superior.	R$ 852,24

2.1.3. Cargos com exigência de curso de ensino superior

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS DE ESCOLARIDADE/ESPECIAIS	REMUNERAÇÃO MENSAL
TECNÓLOGO EM SANEAMENTO	1	40 h	Diploma de conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental ou Básico, com registro no órgão fiscalizador da profissão e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria "B".	R$ 2.130,60

2.2. DAS RESPONSABILIDADES ATINENTES AOS CARGOS

2.2.1. As responsabilidades atinentes aos cargos estão descritas no Anexo 1 do presente edital.

3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

3.1. Para participar do presente Concurso Público o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital que declarara conhecer e concordar.

3.2. São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente concurso:

I - A nacionalidade brasileira ou equiparada;

II - O gozo dos direitos políticos;

III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e registro no órgão ou conselho fiscalizador do exercício profissional;

V - A idade mínima de dezoito anos;

VI - Aptidão física e mental;

3.3. A inscrição somente poderá ser efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://fraiburgo.2011.fepese.org.br, das 12h do dia 27 de junho de 2011 e às 16h do dia 08 de agosto de 2011.

3.4. Os candidatos que não tiverem acesso à Internet ou tenham qualquer dificuldade para realizar a sua inscrição, terão ao seu dispor nos Postos de Atendimento indicados no item 1.5, respeitados os horários de funcionamento, equipamentos e pessoal treinado para ajudar a inscrição.

3.4.1. O auxílio aos candidatos constituí-se no uso gratuito dos equipamentos e auxílio em caso de dúvida do candidato, limitados à quantidade de equipamentos e pessoal disponíveis. A inscrição e as informações prestadas nos requerimentos e demais documentos são de inteira responsabilidade do candidato.

3.5. Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos:

a) Acessar o endereço eletrônico http://fraiburgo.2011.fepese.org.br.

b) Ler atentamente o edital e cientificar-se de que possui a escolaridade e habilitações exigidas pelo cargo;

c) Preencher o Requerimento de Inscrição;

d) Revisar todos os itens do requerimento, principalmente as informações relativas a documentação, data do nascimento e cargo pretendido;

e) Enviar (transmitir) o requerimento pela Internet;

f) Imprimir uma cópia do Requerimento de Inscrição que deve ficar em seu poder;

g) Imprimir o boleto para pagamento da inscrição;

h) Pagar o boleto em qualquer agência bancária, posto de auto-atendimento ou "honre banking", preferencialmente do Banco do Brasil S.A, até o último dia de inscrições.

3.6. O valor da taxa de inscrição é de:

Para o cargo de Tecnólogo em Saneamento = R$ 90,00 (noventa reais);

Para os cargos com exigência de curso de ensino médio = R$ 60,00 (sessenta reais);

Para os cargos com exigência de ensino fundamental = R$ 30,00 (trinta reais).

3.6.1. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

3.6.2. Não serão aceitos pagamentos feitos por maneira diversa da descrita no item 3.5 (h).

3.6.3. Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos ou com outras irregularidades que impossibilitem seu recebimento.

3.7. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

3.8. O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

3.9. As informações prestadas no requerimento de inscrição não poderão ser alteradas, exceto a eventual mudança de endereço.

3.10. A FEPESE não se responsabilizará por inscrições não efetivadas por falhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados à impressão dos documentos solicitados e ou o pagamento da inscrição.

3.11. Havendo mais de uma inscrição será confirmada unicamente a última que tiver sido paga.

3.12. Os candidatos portadores de deficiência que necessitarem de ajuda de profissionais especializados para inscrever-se, deverão fazer a solicitação com no mínimo 3 (três) dias úteis do término das inscrições, pelo telefone (48) 3953 1017, mencionando o atendimento especial que necessitam e o local onde pretendem inscrever-se.

3.13. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá assinalar no requerimento de inscrição a sua condição e no dia da aplicação da prova deverá ser acompanhada de pessoa maior a quem delegará a responsabilidade pelo cuidado e guarda da criança no local determinado pela FEPESE. O tempo destinado à amamentação não será acrescido ao horário de realização da prova.

3.14. Os candidatos, ao se inscreverem, concordam na publicação por tempo indeterminado, dos seus nomes, dados de identificação e notas obtidas, na Internet e por qualquer outro meio necessário para a publicidade dos atos do concurso público.

4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Ao candidato portador de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

4.2. São reservadas para os portadores de deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, conforme a tabela abaixo.

CARGO	VAGAS	VAGAS RESERVADAS	VAGAS LISTA GERAL
AGENTE DE LEITURA E INSPEÇÃO	2	1	1
AGENTE OPERACIONAL	5	1	4

4.3. As pessoas com deficiência, que desejarem concorrer às vagas a elas reservadas, deverão assinalar sua condição no item específico do Requerimento de Inscrição.

4.4. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão, após completar a sua inscrição, entregar laudo médico que informe a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e a cópia do Requerimento de inscrição.

4.4.1. Os documentos de que trata o item 4.4 deverão ser entregues até às 18 horas do último dia de inscrição em um dos postos de atendimento. Os documentos poderão ser enviados por SEDEX, mas devem ser postados com a devida antecedência, pois não serão aceitos se entregues em horário ou data posterior, mesmo que postados anteriormente.

4.4.2. O candidato que não entregar, até a data e horário determinados, os documentos solicitados ou entregá-los sem as informações indicadas, se aprovado, figurará na lista de classificação geral por cargo, deixando de concorrer às vagas reservadas para as pessoas portadoras de deficiência.

4.5. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência serão convocados para se submeter à perícia médica, que verificará a sua qualificação como deficiente, bem como, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.

4.5.1. A convocação para a perícia médica será publicada no endereço eletrônico do concurso.

4.6. Os candidatos com deficiência deverão, no Requerimento de Inscrição, solicitar as condições especiais que desejarem para realizar a prova escrita (prova ampliada, ledor, intérprete de libras, auxílio para transcrição ou sala de fácil acesso). As solicitações serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.7. Os candidatos com deficiência que pretenderem tempo adicional para a realização da prova, de no máximo 1 (uma) hora, deverão:

a) Indicar sua necessidade no Requerimento de Inscrição;

b) Além de enviar a documentação de que trata o item 4.4, encaminhar solicitação por escrito até o último dia de inscrição, com justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por um especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional.

4.8. O candidato com deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.9. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive as pessoas com deficiência, e a segunda constando somente à classificação das pessoas com deficiência.

4.10. Não será admitido recurso relativo à condição de pessoa com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.

4.11. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas pela FEPESE. O ato de homologação será publicado no endereço eletrônico http://fralburgo.2011.fepese.org.br/

5.2. A relação das inscrições não homologadas, devido ao indeferimento pela FEPESE, será divulgada no endereço do concurso na Internet: http://fraiburgo.2011.fepese.org.br/ .

6. DAS PROVAS

6.1. O concurso público, objeto deste Edital, compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos da forma abaixo.

6.1.1. Cargos de Instalador Hidráulico, Operador de Máquinas - Retroescavadeira, Zelador do Patrimônio e Tecnólogo em Saneamento:

Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Segunda etapa: Prova prática de caráter classificatório e eliminatório.

6.1.2. Demais cargos:

Etapa única constituída de prova escrita com questões objetivas.

6.1.3. A prova escrita será realizada no dia 21 de agosto de 2011, das 9 h às 12 h, na cidade de Fraiburgo, em locais que serão divulgados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, no endereço eletrônico do concurso: http://fraiburgo.2011.fepese.org.br.

6.1.4. A FEPESE poderá, não havendo na cidade de Fraiburgo locais adequados para a alocação de todos os candidatos, realizar provas em cidades vizinhas à cidade de Fraiburgo.

6.2. DA PROVA ESCRITA

6.2.1. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os cargos objeto do presente concurso e constará de questões objetivas, de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos que terão, cada uma delas, cinco (5) alternativas (denominadas a,b,c,d,e) das quais uma única será a correta.

6.2.2. O numero de questões, áreas de conhecimento por elas abrangidas, a distribuição e valor das questões, são descritas nos quadros abaixo:

Para os cargos com exigência de curso superior:

ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	PONTUAÇÃO POR ACERTO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Português	5	0,4	2,00
2. Temas Atuais	5	0,2	1,00
3. Noções de Informática	3	0,2	0,6
4. Legislação	2	0,2	0,4
5. Conhecimentos específicos	15	0,4	6,00
TOTAIS	30	-	10,00

Para os cargos com exigência de curso médio:

ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	PONTUAÇÃO POR ACERTO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Português	5	0,4	2,0
2. Temas Atuais	5	0,4	2,0
5. Conhecimentos específicos	15	0,4	6,0
TOTAIS	25	-	10

Para os cargos com exigência de ensino fundamental:

ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	PONTUAÇÃO POR ACERTO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. Português	5	0,4	2,0
2. Temas Atuais	5	0,4	2,0
5. Conhecimentos específicos	10	0,6	6,0
TOTAIS	20	-	10,0

6.2.3. Será considerado aprovado na prova escrita:

6.2.3.1. O candidato aos cargos com exigência de curso superior que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco);

6.2.3.2. O candidato aos cargos com exigência de curso de ensino médio que obtiver nota igual ou superior a 4,00 (quatro);

6.2.3.3. O candidato aos cargos com exigência de curso de ensino fundamental que obtiver nota igual ou superior a 3,00 (três);

6.3. Normas para a realização da prova escrita.

DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO RESPOSTA

6.3.1. O candidato receberá para realizar a prova um caderno de questões e um cartão de respostas, devendo conferir atentamente se correspondem à sua inscrição e cargo, se contem todas as questões e se não apresentam qualquer falha ou defeito que prejudiquem a resolução da prova.

6.3.2. A ocorrência de qualquer irregularidade deverá ser comunicada imediatamente ao fiscal de sala.

6.3.3. As respostas corretas das questões objetivas deverão ser marcadas no cartão resposta com caneta esferográfica feita de material transparente, com tinta de cor azul ou preta, seguindo todas as instruções contidas no cartão.

6.3.4. A prova será corrigida unicamente pela marcação do candidato no cartão resposta, não sendo válidos quaisquer registros feitos no caderno de questões.

6.3.5. Não serão substituídos os cartões por erro do candidato nem atribuídos pontos às questões não assinaladas, ou marcadas com emendas ou rasuras, a lápis ou com caneta esferográfica de tinta com cor diversa das estabelecidas ou em desacordo com as instruções contidas no caderno de provas e ou cartão resposta.

6.3.6. Ao terminar a prova ou no horário determinado para o seu fim, o candidato entregará ao fiscal de sala o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de questões.

DO ACESSO AO LOCAL DE PROVA

6.3.7. O acesso aos locais de prova será permitido com a antecedência de 40 (quarenta) minutos em relação ao seu início. O horário fixado será o horário oficial de Brasília. Será vedada a admissão ao local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado para o seu início.

6.3.8. A entrada nos locais de prova só será admitida mediante a apresentação de documento de identificação original, no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas.

6.3.8.1. Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

6.3.8.2. São considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

DAS PROIBIÇÕES DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA

6.3.9. Durante a realização das provas é proibido:

a) A comunicação entre os candidatos;

b) A utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;

c) O porte, mesmo desligado, de quaisquer aparelhos eletro-eletrônicos tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie;

d) O uso de óculos escuros, salvo se prescrito em receita médica, ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

e) O porte de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

f) O porte de qualquer tipo de armamento;

g) A ingestão de alimentos e bebidas, com exceção de água acondicionada em embalagem plástica transparente sem rótulos e ou etiquetas;

h) Ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal;

i) Entregar a prova antes de decorrida 1 (uma) hora do seu início.

O MATERIAL PERMITIDO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

6.3.10. O candidato pode ter no local de prova unicamente:

a) Documento de identificação;

b) Cópia do Requerimento de Inscrição;

c) Caneta esferográfica fabricada com material transparente com tinta de cor azul ou preta;

d) Água acondicionada em vasilhame fabricado em material transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo.

6.3.10.1. Caso o candidato porte dinheiro poderá manter no bolso a sua carteira unicamente com seus documentos de identificação e dinheiro, não podendo conter qualquer outro papel, impresso, texto ou anotação.

6.3.11. Recomenda-se ao candidato que não traga para o local de prova qualquer material não permitido. Se os trouxer, deve entregar todos os materiais, equipamentos e utensílios não autorizados, quando se tratarem de aparelhos ou equipamentos devidamente desligados, aos fiscais da sala, sem qualquer outro aviso, antes do início da prova.

6.3.12. A FEPESE e o Município de Fraiburgo não assumem qualquer responsabilidade pelo extravio, roubo ou avaria de qualquer material trazido ao local de prova.

6.3.13. A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, constituí-se desobediência às normas do presente concurso público e implicará na exclusão do candidato do concurso, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

OUTRAS NORMAS

6.3.14. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão entregar o caderno de questões e o cartão resposta simultaneamente.

6.3.15. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

6.3.16. O candidato declara estar ciente e concordar que a FEPESE, através de seus prepostos, poderá proceder à sua identificação datiloscópica e ou por qualquer outro meio, bem como revista pessoal e de seus pertences, por quaisquer meios inclusive eletrônicos.

6.3.17. O Município de Fraiburgo e a FEPESE não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ ou alojamento dos candidatos, mesmo em caso de alteração de datas e locais das provas, bem como pelo furto e roubo de qualquer pertence ou veículo quando da realização das provas.

6.3.18. Os candidatos não poderão estar acompanhados de outras pessoas na sala de provas, mesmo que filhos menores.

6.4. DA PROVA PRÁTICA

6.4.1. A segunda etapa do concurso público para os cargos de Operador de Máquinas - Retroescavadeira, Instalador Hidráulico, Zelador do Patrimônio e Tecnólogo em Saneamento, será constituída de uma prova prática.

6.4.1.1. A convocação para a prova prática será efetuada por edital próprio que será publicado no sitio do concurso na Internet até o dia 29 de agosto de 2011.

6.4.2. Serão submetidos à prova prática unicamente os candidatos aprovados na prova escrita que tiverem obtido a seguinte classificação:

Instalador Hidráulico: Aprovados na prova escrita e classificados do 1° (primeiro) ao 15° (décimo quinto) lugares.

Operador de Máquinas - Retroescavadeira: Aprovados na prova escrita e classificados do 1° (primeiro) ao 5° (quinto) lugares.

Zelador do Patrimônio: Aprovados na prova escrita e classificados do 1° (primeiro) ao 10° (décimo) lugares.

6.4.3. A Prova Prática será realizada no dia 04 de setembro de 2011 em horários e locais que serão divulgados no sítio do concurso quando da publicação de Edital de Convocação.

6.4.3.1. Será atribuída nota zero na prova prática, ao candidato que, por qualquer razão, chegar com atraso, não comparecer ou comparecer em local e horário diverso do publicado, não portar a documentação exigida, bem como deixar de obedecer a qualquer das normas da prova prática.

6.4.3.2. Por razões de ordem técnica ou meteorológica poderá ser transferida a data, local e horário da realização da prova prática. Os candidatos serão avisados por comunicado no endereço eletrônico do concurso e ou por aviso fixado no mural e ou porta de entrada principal do local anteriormente marcado para a sua realização, quando o evento determinante da alteração for de natureza imprevisível.

6.4.4. Os candidatos deverão comparecer ao local e horário determinados:

a) Munidos de documento de identificação e os candidatos ao cargo de Operador de Máquina - Retroescavadeira, da carteira nacional de habilitação nas categorias "C", "D" ou "E", não se aceitando cópias mesmo que autenticadas e ou protocolos.

b) Trajados e calçados adequadamente para a execução das tarefas da prova prática, não sendo admitidos candidatos sem calçado ou peça de vestuário.

6.4.5. Os candidatos declaram, ao inscrever-se, gozar de perfeita saúde e estarem aptos para realizar as tarefas que lhe forem determinadas.

6.4.6. Durante a duração da prova prática é proibido fumar ou ingerir qualquer medicamento ou alimento e usar equipamento de som de qualquer natureza.

6.4.7. O candidato poderá trazer e beber água acondicionada em garrafa de material plástico.

6.4.8. As máquinas, ferramentas, utensílios e materiais que deverão ser usados na prova prática serão fornecidos pelo Município de Fraiburgo, no estado em que se encontrarem.

6.4.9. Quando couber, estarão à disposição dos candidatos, junto com as ferramentas e materiais que empregarão para a realização da tarefa, os equipamentos de proteção individual determinados pela legislação em vigor. A recusa em usá-los ou o seu uso de forma inadequada implicará na desclassificação do candidato.

6.4.9.1. Caso o candidato venha a cometer qualquer ato ou realizar qualquer operação que coloque em risco a segurança do avaliado, avaliador e ou equipamento, a prova será interrompida, sendo o candidato desclassificado.

6.4.9.2. Concluída a prova, o candidato assinará termo de realização da prova prática que atestará terem sido cumpridas todas as normas editalícias, do que não poderá arguir posteriormente.

6.4.10. As tarefas a serem executadas e o tempo de duração da prova, estarão especificadas e descritas em uma "Folha de Tarefa" que será preparada pela banca de avaliação da prova prática.

6.4.11. Os candidatos, na rigorosa ordem de inscrição, serão conduzidos ao local onde será aplicada a prova, onde sortearão um envelope contendo uma Folha de Tarefa e, após autorização do avaliador, iniciarão a sua execução.

6.4.12. Terminado o prazo fixado na folha de tarefa o candidato interromperá a execução do trabalho determinado, mesmo que não o tenha concluído, sendo avaliadas as etapas que cumpriu.

6.4.13. Durante a realização da Prova Prática serão avaliados:

a) Postura corporal durante execução da tarefa.

b) Correto uso do equipamento, etc.;

c) Disciplina, persistência e capacidade de concentração.

d) Qualidade da execução da tarefa.

e) Demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do cargo que se inscreveu.

6.4.14. A avaliação da Prova Prática será feita por dois avaliadores, designados pela FEPESE. Os avaliadores preencherão, para cada candidato, uma ficha de avaliação, atribuindo pontos de 0 a 2 para cada um dos quesitos descritos no item 6.4.13. A nota da prova prática será obtida mediante a média da soma dos pontos atribuídos pelos avaliadores.

6.4.14.1. Para cada um dos itens avaliados serão atribuídos os seguintes pontos : 0 - Se não atingiu o objetivo determinado;

1 - Se atingiu parcialmente;

2 - Se atingiu totalmente.

6.4.14.2. A avaliação será expressa em uma nota da prova prática de 0 (zero) a 10,00.

6.4.14.3. Será desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 3,00 (três) na Prova Prática.

6.4.15. Descrição da Prova Prática

a) Prova prática para o cargo de Operador de Máquina - Retroescavadeira.

Para submeter-se à prova prática o candidato ao cargo de Operador de Máquina - Retroescavadeira deve apresentar, antes do início da prova, documento original da Carteira de habilitação nas categorias C, D ou E, não sendo aceitas fotocópias mesmo que autenticadas, recibos, protocolos ou qualquer outro documento.

A Prova Prática para o cargo de Operador de Máquinas consistirá na operação de Retroescavadeira.

Na folha de tarefa, sorteada nos termos desse edital, estarão descritos o tipo e a identificação do equipamento no qual o candidato deverá ser avaliado que não poderá, sob qualquer alegação ser trocado e nem se fará uma nova escolha.

O teste consistirá em ligar a máquina, dirigir até local determinado e executar uma tarefa própria do equipamento.

Não haverá tempo máximo para executar a tarefa, mas o candidato poderá fazer no máximo 2 (duas) tentativas para iniciar a sua execução.

b) Prova prática para o cargo de Instalador Hidráulico

A Prova prática para o cargo de Instalador Hidráulico, consistirá na avaliação da execução de 1 (uma) das tarefas descritas abaixo, sorteada pelos candidatos nos termos do presente edital.

1. Conforme disposto na folha de tarefas, utilizando as ferramentas e materiais apropriados, executar o conserto de uma instalação domiciliar que apresenta defeito (vazamento). Terminado o serviço o candidato deverá limpar e guardar de forma apropriada o material utilizado.

2. Conforme disposto na folha de tarefas, utilizando as ferramentas e materiais apropriados, pré-montar e instalar uma tubulação, cortando e alinhando tubos conforme ângulo específico, assentando e vedando tubulações e instalando acessórios e equipamentos. . Terminado o serviço o candidato deverá limpar e guardar de forma apropriada o material utilizado.

3. Conforme disposto na folha de tarefas, utilizando as ferramentas e materiais apropriados, fazer um reparo em uma válvula hidráulica. Terminado o serviço o candidato deverá limpar e guardar de forma apropriada o material utilizado.

c) Prova prática para o cargo de Zelador de Patrimônio

A Prova Prática para o cargo de Zelador de Patrimônio consistirá na execução de uma das tarefas abaixo:

1. Pintar uma área determinada na folha de tarefa, escolhendo e preparando a tinta e os materiais apropriados e realizando todas as tarefas de limpeza e preparação da superfície para receber a cobertura. Terminado o serviço o candidato deverá limpar e guardar de forma apropriada o material utilizado.

2. Cortar o material necessário e montar uma esquadria com as dimensões fixadas na folha de tarefa, utilizando as ferramentas apropriadas. Terminado o serviço o candidato deverá limpar e guardar de forma apropriada o material utilizado.

3. Fixar ferragens em uma porta, utilizando o material e ferramentas apropriadas. Terminado o serviço o candidato deverá limpar e guardar de forma apropriada o material utilizado.

4. Reparar uma parede de alvenaria danificada, escolhendo os materiais e ferramentas necessários e executando todas as tarefas de preparação e acabamento. Terminado o serviço o candidato deverá limpar e guardar de forma apropriada o material utilizado.

5. Construir um segmento de uma parede ou muro de alvenaria, escolhendo os materiais e ferramentas necessários e executando todas as tarefas de preparação e acabamento. Não será fornecido o traço pronto que deverá ser preparado pelo candidato. Terminado o serviço o candidato deverá limpar e guardar de forma apropriada o material utilizado.

d) Prova prática para o cargo de Tecnólogo em Saneamento

A Prova Prática para o cargo de Tecnólogo em Saneamento, consistirá na avaliação da execução de 1 (uma) das tarefas descritas abaixo, sorteada pelos candidatos nos termos do presente edital.

1. Conforme disposto na folha de tarefas, utilizando as ferramentas e materiais apropriados, executar rotinas de monitoramento de poços, aplicação de produtos químicos e controle de dosagens, manutenção de bombas dosadoras, troca de reparos, válvulas e cabeçotes, cálculo de dosagens de produtos químicos e medição de leituras. Terminado o serviço o candidato deverá limpar e guardar de forma apropriada o material utilizado.

2. Conforme disposto na folha de tarefas, utilizando as ferramentas e materiais apropriados, para localização de vazamentos em redes de água e ramal predial, através de aparelhos do tipo Geofone Eletrônico. Terminado o serviço o candidato deverá limpar e guardar de forma apropriada o material utilizado.

3. Conforme disposto na folha de tarefas, utilizando as ferramentas e materiais apropriados, para aferição de macro medidores, para medição de água e conferência de leituras, bem como medir pressão de redes de água. Terminado o serviço o candidato deverá limpar e guardar de forma apropriada o material utilizado.

7. DO CÁLCULO DA NOTA FINAL E CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO.

7.1. A nota final dos candidatos será calculada conforme as fórmulas abaixo:

7.1.1. Para os cargos de Instalador Hidráulico, Operador de Máquinas - Retroescavadeira, Zelador do Patrimônio e Tecnólogo em Saneamento:

NF= (PE x 7) + (PP x 3)/10

Sendo:

NF= Nota final.

PE= Prova escrita.

PP= Prova Prática.

7.1.2. Para os demais cargos:

NF= PE

Sendo:

NF= Nota final.

PE= Prova escrita.

7.2. Ocorrendo empate na nota final será aplicado para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 10 da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

7.2.1. Para os candidatos que não estão ao amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

I - Tiver obtido o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

a) Tiver obtido o maior número de acertos nas questões de Português;

b) Tiver obtido o maior número de acertos nas questões de Temas Atuais;

c) Tiver obtido o maior número de acertos nas questões de Legislação;

d) Tiver obtido o maior número de acertos nas questões de Noções de Informática (nos cargos em que tal área for examinada);

e) Tiver a maior idade contada com base na idade em dia, meses e anos no dia da realização da prova escrita.

7.3. Serão publicadas as notas e médias unicamente dos candidatos aprovados.

7.3.1. Estará disponível no endereço eletrônico do concurso um link para consulta do desempenho dos candidatos que não lograrem aprovação.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberão recursos quanto à homologação das inscrições, conteúdo das provas e gabarito provisório, prova prática (nos cargos em que há exigência) e do resultado final do concurso público.

8.1.1. Os recursos só poderão ser interpostos nos prazos abaixo relacionados:

a) RECURSO QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação do edital de homologação das inscrições.

b) RECURSO QUANTO AO CONTEÚDO DAS PROVAS E GABARITO PROVISÓRIO: 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação do conteúdo das provas e gabarito provisório

c) RECURSO QUANTO A NOTA OBTIDA NA PROVA PRÁTICA: 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação da nota da Prova Prática (Restrito aos cargos em que há exigência de Prova Prática).

d) RECURSO QUANTO AO RESULTADO FINAL: 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação do resultado final.

8.1.2. Os recursos poderão ser interpostos unicamente até às 18h dos dias previstos.

8.2. Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

8.2.1. Acessar a página do concurso na Internet: http://fraiburgo.2011.fepese.org.br/ e clicar no link RECURSOS;

8.2.2. Preencher "on-line" atentamente, com clareza e argumentos consistentes, o formulário de recurso e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas.

8.3. No caso de anulação de qualquer questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos que a responderam.

8.4. No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

8.5. Em virtude de decisão exarada pela Banca Examinadora em recurso interposto ou por decisão da Comissão Organizadora em virtude de erro material poderá ser alterada a nota da prova escrita e ou da prova prática e ou classificação do candidato para posição superior ou inferior ou mesmo a sua desclassificação caso não alcance a pontuação exigida pelo edital.

8.6. O despacho dos recursos será publicado e as respostas aos recorrentes serão publicados no endereço eletrônico do concurso: http://fraiburgo.2011.fepese.org.br/.

8.6.1. A decisão exarada nos recursos pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera administrativa.

8.7. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no Edital.

8.8. Os recursos intempestivos e inconsistentes não serão analisados.

9. DA POSSE

9.1. Os candidatos aprovados e classificados serão nomeados de acordo com as necessidades do Município de Fraiburgo, pela ordem decrescente de classificação, respeitadas as despesas totais com pessoal, segundo os limites prudenciais e totais fixados pela Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

9.2. Os candidatos aprovados e classificados, em etapa anterior à nomeação, serão convocados pelo Município de Fraiburgo para a apresentação dos documentos exigidos em lei, comprovação da escolaridade prevista no edital, registro no órgão ou conselho fiscalizador do exercício profissional e perícia médica.

9.2.1. No prazo de convocação o candidato deverá apresentar os seguintes exames de saúde acompanhados de laudo médico:

I - acuidade visual;

II - audiométrico;

III - hemograma;

IV - lipidrograma;

V - glicemia;

VI - RX;

VII - fator RH;

VIII - sorologia para Lues;

IX - parcial de urina;

X - uréia;

XI - ECG de repouso, para candidatos com idade igual ou superior a 35(trinta e cinco) anos;

XII - exame clínico completo.

9.2.2. O perito designado pelo Município Fraiburgo poderá solicitar outros exames complementares.

9.2.3. Para ser declarado apto ou não ao trabalho, o candidato deverá passar por anamnese clínica e social, nos termos de regulamentação própria por ato da autoridade competente.

9.3. Julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo e apresentada toda a documentação exigida, será expedido ato de nomeação.

9.4. A posse dar-se-á até 30 (trinta) dias da data da nomeação, mediante assinatura do respectivo termo, no qual deverá declarar ter conhecimento das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.

9.4.1. Não ocorrendo a posse no prazo, considerar-se-á extinto o direito ao cargo para o qual foi aprovado, salvo em se tratando de candidato em licença ou afastamento legal, o prazo até 30 (trinta) dias, será contado do término do impedimento.

9.4.2. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituir seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

9.5. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.

9.6. Todos os atos relacionados à convocação dos candidatos classificados, recepção de documentos exigidos para nomeação, posse e estágio probatório são de competência exclusiva do Município de Fraiburgo.

10. DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

10.1. Delega-se competência à FEPESE para:

a) Receber as taxas de inscrição;

b) Deferir e indeferir as inscrições;

c) Emitir os documentos de confirmação de inscrições;

d) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas;

e) Apreciar, responder e dar publicidade aos recursos previstos neste Edital;

f) Emitir relatórios de classificação dos candidatos;

g) Prestar informações sobre o Concurso;

h) Publicar o Resultado Final.

11. DO FORO JUDICIAL

11.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público previsto neste Edital é o da Comarca de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.2. A FEPESE não fornecerá cópias dos documentos apresentados que, depois de protocolados, não poderão ser complementados e ou substituídos.

12.3. Todas as despesas de obtenção de documentos, transporte, alimentação e outras quaisquer, havidas em qualquer circunstância, são de exclusiva responsabilidade dos candidatos.

12.4. A FEPESE e o Município de Fraiburgo não assumem qualquer responsabilidade por extravio, roubo, furto ou ato de vandalismo sofridos pelos candidatos e ou seus pertences nos locais de prova.

12.5. Serão excluídos do Concurso, por ato da Comissão de Concurso da FEPESE, os candidatos que:

a) Forem culpados por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b) Forem surpreendidos, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio;

c) Utilizarem de qualquer meio com o objetivo de burlar a prova, ou apresentarem falsa identificação pessoal;

d) Ausentarem-se da sala de prova durante a sua realização, sem o acompanhamento de um fiscal;

e) Recusarem-se a submeter-se a identificação datiloscópica e ou revista pessoal ou de seus pertences, inclusive por meio eletrônico, sem prévio aviso, em qualquer recinto do estabelecimento onde se realizar a prova,a critério da Coordenação do Concurso.

f) Incorrerem em outras práticas previstas neste Edital que cominam a mesma sanção.

12.6. Não serão concedidas isenções dos valores de inscrições em nenhuma hipótese.

12.7. Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos conjuntamente pela Comissão de Concurso da FEPESE e pelo Município Fraiburgo.

Fraiburgo, 21 de junho de 2011.

Nelmar Pinz
Prefeito Municipal de Fraiburgo

ANEXO I

RESPONSABILIDADES DOS CARGOS

AGENTE DE LEITURA E INSPEÇÃO - Apurar consumo de água, visando coletar dados precisos que possibilitem a geração de faturas: - Identificando a localização do medidor;-Identificando adequação da categoria do consumidor;- Lendo medidor de consumo;-Inspecionando e detectando fraudes ou defeitos no medidor;- Emitindo ou solicitando emissão de contas de água.-* Entregar ao usuário as faturas, avisos e impressos diversos, bem como notificações referentes ao consumo excessivo de água, substituição ou adulteração de hidrômetros e ligações ilegais de ramais de água, justificando, em formulário próprio, quando for este o caso, o motivo da não entrega da fatura ou aviso.- Zelar pela correta leitura e registro de dados, anotando anormalidades de alterações de cadastro, hidrômetros danificados, impossibilidade de leitura, entre outras ocorrências, bem como atualizando dados de cadastro e analisando os registros de consumo de água.-) Realizar retirada, colocação ou solicitar a instalação ou substituição de hidrômetros, bem como realizar corte e religação de água ou ramal predial.-) Subsidiar levantamento estatístico de consumo de água: Anotando a quantidade de peças, pessoas, tipos de economias, instalações hidráulicas e sanitárias em prédios, residências e outras instalações que utilizem os serviços de água, - Levantando informações de campo para inscrição e atualização de cadastro de usuários.-) Vistoriar e inspecionar ligações, imóveis, entre outros, emitindo parecer da inspeção e anotando em formulário próprio os dados referentes a vistorias, notificações, autorização de passagens de esgoto em fundo de lote, registrando as ocorrências, analisando: ligações domiciliares, - ligações cortadas ou canceladas, - instalações sanitárias e hidráulicas, - a conformidade da instalação de ramais de água e esgoto com o projeto padrão em vigor, - infiltrações de esgoto de residência para residência ou de ocorrências de esgoto a céu aberto, - imóveis, verificando o tipo de uso para determinação de categorias de serviços e adequação de uso às taxas estabelecidas, de acordo com classificação das economias.-* Detectar vazamentos subterrâneos, solicitando as providências necessárias, visando contribuir com a saúde da população e a preservação ambiental.-) Dirimir dúvidas e atender solicitações de usuários quando estas estiverem ao seu alcance, bem como levar as demais ao conhecimento dos superiores e sugerir ao usuário que procure a unidade competente para prestação de informações sobre os serviços.-) Realizar tarefas de apoio administrativo, auxiliando a execução das atividades internas da sua área de atuação. - Elaborar relatórios com informações, dados estatísticos e indicadores da área, visando fornecer subsídios para decisões de correções de políticas ou procedimentos de sua área de atuação.-* Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando a adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.-) Atender aos servidores, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, bem como buscar soluções para eventuais transtornos.-) Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.-) Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao planejamento estratégico do município.-) Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando indicado em laudos competentes, visando garantir sua própria segurança e integridade física.-) Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.

AGENTE OPERACIONAL - Pavimentar e calçar solos de estradas, ruas e obras similares, para dar-lhes melhor aspecto e facilitar o tráfego de veículos: - Alinhando, escavando, demarcando e preparando o solo, - Assentando e nivelando o material, - Auxiliar na construção e montagem das armações de madeira dos edifícios, pontes galpões, viveiros e obras públicas diversas, utilizando processos e ferramentas adequadas. - Demolir edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas. - Auxiliar na execução de obras: - Preparando canteiros de obras, limpando a área e compactando solos, a fim de possibilitar o início dos trabalhos; - Determinando o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material; - Preparando o solo, recobrindo-o com areia ou terra, para nivelá-lo para permitir o assentamento das peças. - Promover a execução, manutenção, recuperação e limpeza de valas, bocas de lobo, grelhas, tampas, caixas de água, vasos sanitários, pias, vestiários, alambrados, entre outros. - Realizar trabalhos auxiliares que contribuam com o correto abastecimento de água e coleta de esgoto no município: - Abrindo valas para colocação de tubulações;- Cortando e assentando tubulações;- Prestando suporte ao Instalador Hidráulico.-* Realizar atividades pertinentes ao cultivo de flores, plantas, gramados, preparando a terra, plantando sementes e mudas, limpando o local, aplicando inseticidas, bem como realizando podas e aparando-as em épocas preestabelecidas pelos superiores, de modo a conservar e embelezar canteiros, parques, jardins, campos de futebol, entre outros e manter em funcionamento as atividades do horto.­ Preparar área para sepultamentos, abrindo e fechando covas, bem como auxiliando na colocação do caixão, a fim de facilitar os sepultamentos e manter o local limpo e conservado.-) Abrir túmulos mediante prévia autorização do órgão competente, visando auxiliar na exumação determinada pela Justiça, bem como na transferência de restos mortais. - Auxiliar nos serviços de encanação, mecânica, eletricidade, entre outros, atuando como suporte para o profissional habilitado sempre que necessário ou conforme solicitação do superior imediato. - Auxiliar o topógrafo na realização de suas atribuições:- Auxiliando no reconhecimento de terrenos ou itinerários; - Auxiliando na demarcação de lotes e loteamentos; - Transportando e montando equipamentos topográficos; - Roçando, batendo piquetes, medindo com trena, segurando baliza e mirando no punho; - Auxiliando no serviço de alinhamento; - Levantando medidas; - Zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos utilizados para levantamento topográfico, limpando e organizando-os. - Abastecer veículos e máquinas no pátio;-) Auxiliar os serviços de manutenção mecânica de máquinas, veículos e equipamentos.-) Carregar e descarregar veículos, quando solicitado.-) Auxiliar, quando necessário, na elaboração de relatórios com informações e dados da área, visando fornecer subsídios para decisões de correções de políticas ou procedimentos de sua área de atuação.-) Atender aos servidores, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, bem como buscar soluções para eventuais transtornos.-) Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.-) Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao planejamento estratégico do município.-) Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando indicado em laudos competentes, visando garantir sua própria segurança e integridade física.-) Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.

INSTALADOR HIDRÁULICO - Operacionalizar projetos de instalações de tubulações, válvulas, bombas, ligações de água, corte e relgação, adequação do sistema, estudando projetos, definindo traçados das tubulações, identificando pressão do fluido, dimensionando tubulações, identificando e quantificando materiais. - Realizar ligações prediais, através da colocação de tubulações, com auxílio de máquinas e equipamentos específicos, a fim de possibilitar o abastecimento público.- Pré-montar e instalar tubulações, cortando e alinhando tubos conforme ângulo específico, assentando e vedando tubulações e instalando acessórios e equipamentos. - Realizar consertos em redes de água e cavaletes, analisando o problema ocorrido e apresentando e executando soluções, com auxílio de máquinas e equipamentos específicos, com o intuito de evitar o desperdício de água e contribuir com o correto abastecimento em todo o município. - Deslocar cavaletes (ligação predial), com auxílio de máquinas e equipamentos específicos, visando atender a pedidos de clientes e otimizar o funcionamento da rede.- Realizar aferição nos hidrômetros, a pedido de clientes ou conforme necessidade da Sanefrai, visando garantir que as medições realizadas sejam verídicas.- Buscar a localização de vazamentos, com auxílio de geofone eletrônico, com o intuito de encontrar o local exato a ser feito a escavação, economizando tempo e evitando o estrago desnecessário de ruas e calçamentos.- Realizar cloração em poços artesianos, analisando a vazão dos mesmos e fazendo dosagens com hipoclorito, com o poço em funcionamento, para atender a legislação vigente (Portaria 518 do Ministério da Saúde) e manter a qualidade da água consumida.- Realizar atendimento telefônico e auxiliar em rotinas administrativas, com o intuito de facilitar o fluxo de comunicação com a comunidade e dar continuidade aos processos internos.-* Auxiliar, quando necessário, na elaboração de relatórios com informações e dados da área, visando fornecer subsídios para decisões de correções de políticas ou procedimentos de sua área de atuação.- Atender aos clientes internos e externos, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, bem como buscar soluções para eventuais transtornos.- Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.- Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao planejamento estratégico do município.- Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando indicado em laudos competentes, visando garantir sua própria segurança e integridade física.- Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.

OPERADOR DE MÁQUINAS - RETROESCAVADEIRA - Operar o equipamento, com o intuito de viabilizar o trabalho: - Conduzindo, dirigindo, manobrando e controlando o painel de comandos e instrumentos da máquina;- Regulando a altura e inclinação da pá em relação solo, quando houver;- Acionando a alavanca de comando;- Manipulando os comandos de marcha e direção possibilitando a movimentação da terra;- Efetuando escavações, remoções de terras, pedras, cascalho e outros materiais;- Movimentando a lâmina da máquina ou a borda inferior da pá;-Rebaixando as partes mais altas e nivelando a superfície;- Movimentando a pá escavadeira, acionando seus pedais e alavancas de comando de corte, elevação e abertura, para escavar, carregar, levantar e descarregar o material.- Realizar verificações e manutenções básicas da máquina, zelando pelas boas condições da mesma:- vistoriando-a;- realizando pequenos reparos;-verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, de água e óleo;- testando o freio e a parte elétrica;- detectando problemas mecânicos;- identificando sinais sonoros, luminosos ou visuais;- checando indicações dos instrumentos do painel;- lubrificando-a;- solicitando manutenção quando necessário.- Zelar pelas condições de segurança individual e coletiva:-evitando acidentes;- atentando-se para normas e procedimentos preestabelecidos;- utilizando equipamentos de proteção e/ou segurança quando necessário.-* Auxiliar, quando necessário, na elaboração de relatórios com informações e dados da área, visando fornecer subsídios para decisões de correções de políticas ou procedimentos de sua área de atuação.Atender aos servidores, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, bem como buscar soluções para eventuais transtornos.- Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.- Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao planejamento estratégico do município.- Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando indicado em laudos competentes, visando garantir sua própria segurança e integridade física.- Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.

ZELADOR DO PATRIMÔNIO - Executar trabalhos de reparo em edifícios e outras construções: - Assentando tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras, telhas e outros materiais; - Reparando estruturas de alvenaria, concreto e similares; - Misturando e dosando as quantidades de forma adequada de cimento, areia e água, para obter argamassa;- Rebocando as estruturas, - Atentando para o prumo e nivelamento das mesmas;- Aplicar uma ou várias camadas de gesso sobre as partes reparadas, utilizando pá, colher de pedreiro ou outro instrumento apropriado, para dar a essas partes acabamento mais esmerado. - Auxiliar na execução de serviços de instalação e fazer reparos em instalações elétricas, substituindo lâmpadas e outros, de forma a permitir o bom funcionamento das instalações, tanto na parte operacional quanto de segurança.-* Realizar troca de fechaduras de portas, janelas, e outros, a fim de garantir a segurança da instalação pela qual está zelando. - Realizar levantamento das necessidades de materiais, ferramentas entre outros, visando fornecer informações sobre a necessidade de compras, para possibilitar a continuidade dos trabalhos.-* Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndio ou quaisquer outros relativos à segurança do órgão, garantindo a segurança do local.-* Verificar instalações hidráulicas, elétricas e sanitárias durante o seu turno a fim de detectar possíveis irregularidades e providenciar, a tempo, as medidas recomendáveis.-* Solicitar socorro às autoridades competentes, imediatamente nos casos de incêndio, enchentes, ameaças de desabamentos vendavais, atentados contra a integridade física e contra a vida, comunicando o fato à chefia imediata.-* Relatar as anormalidades verificadas no seu turno de trabalho, informando-as aos responsáveis pelo local.-* Auxiliar, quando necessário, na elaboração de relatórios com informações e dados da área, visando fornecer subsídios para decisões de correções de políticas ou procedimentos de sua área de atuação.-* Atender aos servidores, pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, bem como buscar soluções para eventuais transtornos.-* Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.-* Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao planejamento estratégico do município.-* Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando indicado em laudos competentes, visando garantir sua própria segurança e integridade física.-* Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.

TECNÓLOGO EM SANEAMENTO - Gerenciar o abastecimento e tratamento de águas e fiscalizar sua qualidade, para abastecimento ao público. - Implantar tratamentos de efluentes e de resíduos domésticos e industriais com o respectivo sistema de drenagem. - A gestão de redes de monitoramento ambiental, planejamento e implementação de campanhas de educação sanitária e ambiental.-* Supervisionar a construção de estações de tratamento, de redes para abastecimento de água e para canalização de esgotos domésticos e industriais. - Fiscalizar a qualidade das águas residuárias em laboratórios e estações de tratamento e gerenciar a adequada disposição dos resíduos sólidos domiciliares em aterros sanitários. - Projetar e operar sistemas de drenagem de águas pluviais que possam causar enchentes.-* Compreender, tomar decisões e propor soluções sobre problemas ambientais em toda a sua amplitude e diversidade, compreendendo-se desde os problemas de desequilíbrios motivados pela exploração excessiva dos recursos naturais, como desmatamento; os problemas pontuais e específicos derivados do emprego de tecnologias produtivas, do uso inconveniente de matérias e energia, tanto nos processos industriais como nas comunidades urbanas, gerando problemas de poluição do ar, da água e do solo.- Respeitadas as atribuições das áreas profissionais: vistoriar, avaliar, emitir laudo e parecer técnico; ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução e fiscalização de obra e serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; execução de instalação, montagem e reparo; operação e manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho técnico, dentro da sua área de atuação.-* Supervisar a construção urbana ou rural de sistemas de saneamento básico; nas áreas de água para abastecimento público e industrial; drenagem de águas pluviais; instalações prediais de água, esgoto, águas pluviais e proteção contra incêndio; na prestação de serviços em Estação de Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgotos, laboratórios de monitoramento de qualidade de água e esgoto; na execução de programas governamentais de saneamento básico e desenvolvimento de pesquisa aplicada.-* Promover pesquisas e desenvolver novas técnicas, providenciando medidas preventivas para contornar e solucionar problemas ambientais.-* Organizar os arquivos e documentos da área, a fim de facilitar sua localização, consulta e fiscalização, assim como evitar o extravio dos mesmos, de acordo com os procedimentos internos e em atendimento a temporalidade requerida para cada tipo de documento a ser arquivado. - Elaborar relatórios com informações, dados estatísticos e indicadores da área, visando fornecer subsídios para decisões de correções de políticas ou procedimentos.-* Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando a adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.- Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.-) Atuar de acordo com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao planejamento estratégico do município.-) Utilizar Equipamentos de Proteção Individual para exercício do seu trabalho, quando indicado em laudos competentes, visando garantir sua própria segurança e integridade física.-) Executar outras tarefas correlatas às acima descritas e a suas atribuições legais, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.

ANEXO II

PROGRAMAS

Importante: Poderão se constituir em matéria da prova todas as alterações das leis constantes do programa, aprovadas até a data de publicação do edital.

PROGRAMAS PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS - Compreensão e interpretação de textos literários e não-literários. Estruturação do texto e dos parágrafos. Emprego de maiúsculas. Acentuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Semântica (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos). Redação Oficial.

TEMAS ATUAIS - Análise de assuntos relevantes e atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, política nacional e internacional, tecnologia, energia, esporte, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Aspectos históricos, geográficos, econômicos e culturais do município de Fraiburgo.

LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica do Município. Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Criação de pastas e arquivos. Salvar arquivos. Criar Atalhos. Cópia, back up e transferência de arquivos. Word: Criação de documentos. Barras e ferramentas. Formatação de Textos. Inserir tabelas, figuras. Impressão. Excel. Uso das principais ferramentas. Uso das principais funções e fórmulas. Criação de Gráficos. Internet: Noções de navegação, download e upload de arquivos. Correio eletrônico. Noção de operação de impressoras e fac-símile.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TECNÓLOGO EM SANEAMENTO - Hidrologia; Hidráulica Geral; Instalações Hidráulico-Prediais; Hidrometria; Sistemas Urbanos de Abastecimento de Água; Sistemas de Esgotamento Sanitário; Noções de Topografia; Planejamento e Elaboração de Estudos e Projetos; Execução/Fiscalização de Obras e Serviços Técnicos Associados ao Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Noções de Geoprocessamento; Parâmetros Legais de Qualidade de Água, Lançamento de Efluentes, Corpos Receptores e Legislação Regulatória; Técnicas e Processos de Tratamento de Água e Esgotos; Noções de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental; Conceitos Básicos de Qualidade da Água e Tratamento de Efluentes; Operação de Sistemas e Água e Esgotamento Sanitário. Transporte e tratamento de resíduos sólidos (lixo); controle sanitário do ambiente, incluindo o controle de poluição ambiental; controle de vetores biológicos transmissores de doenças; Saneamento de edificações e locais públicos.

PROGRAMAS PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE CURSO DE ENSINO MÉDIO

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS - Compreensão e interpretação de textos literários e não-literários. Estruturação do texto e dos parágrafos. Emprego de maiúsculas. Acentuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Semântica (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos).Redação Oficial.

TEMAS ATUAIS - Análise de assuntos relevantes e atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, esporte, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Aspectos históricos, geográficos, econômicos e culturais do município de Fraiburgo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE DE LEITURA E INSPEÇÃO - Hidrômetros: conceitos; tipo de hidrômetros: hidrômetro taquimétrico e hidrômetro volumétrico; vazão em um hidrômetro; tipos de vazão em um hidrômetro; campos de medição; erros de indicação;sistemas de transmissão de um hidrômetro; classe metrológica dos hidrômetros; inscrições e marcas obrigatórias no hidrômetro; numeração dos hidrômetros; instalações de hidrômetros. Inspeção de Hidrômetros, manuseio de instrumentos de medição. Corte e religação do fornecimento de água- procedimentos técnicos. Leitura dos hidrômetros e transcrição de dados.

PROGRAMAS PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS - Compreensão e interpretação de textos. Emprego de maiúsculas. Acentuação gráfica. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos).

TEMAS ATUAIS - Análise de assuntos relevantes e atuais ocorridos no Brasil nos anos de 2009, 2010 e 2011.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE OPERACIONAL - Noções básicas de higiene e segurança no trabalho. Equipamentos, utensílios e ferramentas empregados na abertura de valas, assentamento de tubulações, pavimentação e calçamento. Técnicas de abertura de valas. Corte e colocação de tubulações. Noções de instalações hidráulicas. Carga, transporte e descarga de materiais.

ZELADOR DO PATRIMÔNIO - Pintura de interiores e exteriores (preparação do material, mistura de tintas, pigmentos e óleos, preparação de superfícies e técnicas e métodos de pintura). Noções básicas de marcenaria e carpintaria (cortar, armar, instalar, pregar, colar, encaixar e montar). Reparo de instalações hidráulicas. Noções de preparo de argamassa, assentamento de tijolos. Noções de concretagem. Técnicas de reboco. Higiene e segurança do trabalho.

OPERADOR DE MÁQUINAS - RETROESCAVADEIRA - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: Regras Gerais de Circulação: Normas Gerais de Circulação e Conduta; Regras de Preferência; Conversões; Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; Classificação das Vias; LEGISLAÇÃO DE TRANSITO: Dos Veículos; Registro, Licenciamento e Dimensões; Classificação dos Veículos; Dos equipamentos obrigatórios; Da Condução de Escolares; Dos Documentos de Porte Obrigatório; Da Habilitação; Das Penalidades; Medidas e Processo Administrativo; Das Infrações; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação; DIREÇÃO DEFENSIVA: Direção Preventiva e Corretiva; Automatismos; Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; Leis da Física; Aquaplanagem; Tipos de Acidentes; PRIMEIROS SOCORROS: Como socorrer; ABC da Reanimação; Hemorragias; Estado de Choque; Fraturas Conhecimento básico de mecânica. Conhecimento básico de operação de retro escavadeiras. Noções de mecânica: motor, sistema de transmissão, direção e freios.

INSTALADOR HIDRÁULICO - Manutenção hidráulica. Instalações Hidráulicas. Conceitos; Tipos de Materiais Utilizados; Tipos de Juntas Utilizadas nas Tubulações e Principais Acessórios e sua Instalação; Instalação Predial de Abastecimento de Água: Conceitos; Tipos de materiais Utilizados; Cavaletes; Hidrômetros; Juntas. Esgoto Sanitário: A Instalação Domiciliar de Esgoto: Conceitos,Materiais de Maior Utilização e seus Tipos de Junta e Principais Acessórios e sua Utilização; Redes Coletoras e Emissários: Conceitos, Materiais de Maior Utilização e seus Tipos de Junta e Principais Acessórios e sua Utilização; Exemplos de equipamentos e Ferramentas Utilizadas nas Instalações de Água e Esgoto. Uso do geofone mecânico/eletrônico, para localização de vazamentos ocultos na rede de abastecimento de água. Medidas de pressões manométricas e cotas de altitude. Cloração em poços artesianos. Portaria 518 do Ministério da Saúde.