PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA

ESTADO DE GOIÁS

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2014

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

A Prefeitura Municipal de Formosa, Estado de Goiás, através do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá Chamamento Público, em conformidade com a Lei nº 148/2014, de 14 de Maio de 2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, que estarão disponíveis 28 (vinte e oito) vagas junto a Rede de Saúde Pública Municipal sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Formosa.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O processo para a contratação temporária regido por este edital destina-se a selecionar candidatos para contratação imediata e cadastro reserva de vagas para o cargo de Agente de Combate às Endemias;

1.2. Constitui objeto deste Edital o processo seletivo para a contratação temporária de Agente de Combate às Endemias para desenvolver suas atividades em campo, no Município de Formosa e Distritos;

1.3. A lotação será realizada de acordo com necessidade de cada área, podendo ser área urbana ou rural.

2 - DO CARGO E SUAS ATRIBUIÇÕES:

2.1. O Processo Seletivo visa a contratação temporária de Agente de Combate às Endemias para uma jornada semanal de 40 (quarenta) horas, podendo o mesmo ser convocado a cumprir jornada de trabalho fora do horário de expediente, durante campanhas e finais de semana;

2.2. Estarão disponíveis dentro do processo seletivo 28 (vinte e oito) vagas para contratação e cadastro reserva, sendo que dessas vagas, 50% (cinqüenta por cento) serão destinadas à aplicadores de UBV Leve (aplicação de veneno com bomba costa) motorizada);

2.3. A remuneração será de 01 (um) salário mínimo, mais 20% (vinte por cento) referente ao adicional de insalubridade sobre o salário mínimo;

2.4. O Agente de Combate às Endemias exercerá atividades em campo de vigilância, prevenção e controle de doenças, combate a surtos endêmicos, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema único de Saúde - SUS;

2.5. Os aprovados serão qualificados quanto as atividades a serem desenvolvidas.

3 - DO REGIME JURÍDICO E DO PRAZO:

3.1. A contratação se dará no Regime em conformidade com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), modalidade Contrato Temporário, por tempo determinado de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação de acordo com a necessidade da administração pública;

3.2. O contrato será firmado em 30 de junho de 2014, porém sua vigência será a partir de 01 de julho de 2014.

4 - REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar quite com as obrigações militares (caso de candidato do sexo masculino);

e) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

f) Apresentar os documentos que fizerem necessários por ocasião da inscrição,

g) Ter concluído o Ensino Médio (2º grau);

h) Não possuir vínculo ativo com o Serviço Público Municipal;

i) Cumprir as determinações deste edital.

5 - DAS INSCRIÇÕES:

5.1. As inscrições deverão ser efetuadas por meio de entrega de currículo atualizado e documentação exigida no item 6.1. deste edital, serão indeferidas inscrições que não estiverem com toda documentação em dias;

5.2. As inscrições serão realizadas no período de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas nos dias 09/06/2014 (segunda-feira) e 11/06/2014 (quarta-feira);

5.3. Local da Inscrição: Secretaria Municipal de Saúde situada à Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo nº 26 - Formosinha - Formosa (GO), no Departamento de Recursos Humanos.

6 - DA DOCUMENTAÇÃO:

6.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Cópia da Carteira de Identidade;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia da Reservista / Certificado de Dispensa (sexo masculino);

d) Cópia do Título Eleitoral;

e) Cópia do Comprovante de votação do último pleito ou certidão de quitação eleitoral atualizada;

f) Cópia de Documentação com número do PIS ou PASEP;

g) Cópia do Comprovante de Residência atualizado;

h) Cópia do Diploma ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio; 1) Cópia do Curriculum Vitae atualizado (informar estado civil).

7.2. Os candidatos pré-selecionados serão convocados por escrito, através de Edital de Comparecimento, para entrevista presidida por Comissão nomeada pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

8 - DA CONTRATAÇÃO:

8.1. A contratação dar-se-à de acordo com as necessidades expostas;

8.2. O candidato selecionado será convocado por escrito, através de Carta Registrada ou Edital de Convocação e/ou por telefone para celebrar o contrato, dentro do prazo de vigência da seleção, devendo comparecer no prazo de 02 (dois) dias munido de documentação exigida no item 8.4 deste edital;

8.3. A falta de manifestação do convocado, no aludido prazo, importará em sua desistência, promovendo a Secretaria Municipal de Saúde a convocação do candidato seguinte por ordem de classificação;

8.4. O candidato selecionado, no ato da contratação, deverá comparecer à Secretária Municipal de Saúde de Formosa - Departamento de Recursos Humanos, para celebrar o contrato temporário apresentando a seguinte documentação em 2 (duas) vias autenticadas:

a) Cópia da Carteira de Identidade;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do Título Eleitoral com comprovante de votação de quitação eleitoral (Ano de 2012);

d) Cópia do Certificado de Reservista (sexo masculino);

e) Cópia da Carteira do PIS ou PASEP;

f) Cópia do Número da Conta Bancária da Caixa Econômica Federal (Conta Corrente);

g) Cópia do Comprovante de Residência atualizado;

h) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos maiores de 14 anos (Somente se deficiente ou equiparado);

i) Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

j) 01 (uma) foto 3x4;

k) Cópia do Cartão de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;

I) Atestado de Saúde Ocupacional (assinado por médico da Junta Médica Oficial do Município - o RH da Secretaria de Saúde agendará o horário na Previdência Municipal e comunicará o horário da mesma);

m) Cópia do Comprovante de Escolaridade;

n) Cópia do Cartão de Vacinação atualizado (do candidato);

o) Certidão Negativa de Débitos junto a Prefeitura Municipal (Alvará, ISSQN e 1PTU);

p) Certidão Negativa de Débitos Federais (emitida através do site: www.receita.fazenda.gov.br);

q) Certidão Negativa de Débitos Estaduais (emitida através do site: www.sefaz.go.gov.br).

r) Certidão Criminal (emitida através do site: www.trf.jus.br).

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. O acompanhamento das publicações de Editais, avisos e comunicados relacionados ao Processo Seletivo, objeto deste edital, é de responsabilidade do candidato. Não serão prestadas informações relativas ao resultado do Processo Seletivo por telefone, será somente através do site da Prefeitura Municipal de Formosa - www.formosa.go.gov.br.

Formosa (GO), aos 28 de Maio de 2014.

Rodrigo César Faleiro de Lacerda
Secretário Municipal de Saúde de Formosa/GO