PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 005/2012

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Abre as inscrições para o concurso público destinado ao provimento do cargo de Auxiliar de Sala do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Florianópolis (Lei Complementar CMF nº 063/2003). A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração e Previdência, comunica que se encontram abertas, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2012, as inscrições do concurso público para provimento das vagas descritas neste edital e para a formação de cadastro reserva de aprovados para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade deste concurso público para provimento do cargo de Auxiliar de Sala do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Florianópolis, de acordo com Lei Complementar Municipal CMF nº 063/2003 e suas alterações, que se regerá pelas normas estabelecidas neste edital e na legislação vigente.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos - FEPESE, localizada no seguinte endereço: Campus Professor João David Ferreira Lima - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Trindade - Florianópolis - SC. Telefone (48) 3953-1000. Endereço eletrônico (sitio): http://educapmf.fepese.org.br e-mail: educapmf@fepese.ufsc.br.

1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

1.3 O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

2 DAS VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E ESCOLARIDADE EXIGIDA.

2.1 As vagas, atribuições, carga horária, remuneração e escolaridade exigida para o cargo de AUXILIAR DE SALA, objeto do presente concurso público, são os seguintes:

2.1.1 VAGAS: 10 (dez) vagas.

2.1.2 JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais. A jornada de trabalho poderá ser ampliada para 40 (quarenta) horas semanais, a critério e de acordo com a conveniência e interesse da administração pública, conforme a legislação vigente. Nos casos em que for autorizada a ampliação de jornada, o ocupante do cargo terá direito a gratificação de 33,33% sobre o vencimento.

2.1.3 ATRIBUIÇÕES: Ao Auxiliar de Sala caberá auxiliar o professor; ter domínio de atividades de registro, planejamento e avaliação necessárias a organização do trabalho na unidade educativa; viabilizar ações que garantam os direitos da criança, e em relação ao direito à higiene e á saúde manter seu corpo cuidado, limpo e saudável, oferecendo colo, trocas de fraldas, e banhos sempre que necessários; assumir uma postura ética e respeitosa com as crianças, famílias e os demais profissionais; participar das discussões educativo‑pedagógicas propostas pela unidade educativa; desenvolver atividades que estejam de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa.

2.1.4 REMUNERAÇÃO: O vencimento bruto inicial para o cargo de Auxiliar de Sala é de R$ 730,79 (setecentos e trinta reais, setenta e nove centavos). Caberá ainda a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento, pelo exercício da função em sala de aula.

2.1.4.1 Quando da ampliação de jornada para 40 (quarenta) horas semanais, a critério e de acordo com a conveniência e interesse da administração pública, conforme a legislação vigente, o servidor terá direito a gratificação de 33,33%, sobre o vencimento.

2.1.5 Para a jornada de trabalho semanal de 30 horas semanais é concedido o benefício de auxílio lanche no valor de R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos) e para a jornada de trabalho semanal de 40 horas semanais é concedido o auxílio alimentação no valor de R$ 14,00 (quatorze reais), por dia de efetivo trabalho.

2.1.6 O vale transporte será concedido ao servidor que residir a uma distância superior a 1.500 (um mil e quinhentos) metros do local de trabalho e será custeado integralmente pelo Município.

2.1.7 ESCOLARIDADE EXIGIDA: Diploma ou certificado de conclusão do curso de Ensino Médio em Magistério, com habilitação em Educação Infantil; ou Certidão de Colação de Grau ou Diploma de Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil; ou Certidão de Colação de Grau ou Diploma Normal Superior com habilitação em Educação Infantil.

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 A participação no concurso iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

3.2 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal;

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Gozar de boa saúde condição que será comprovada, quando do processo de admissão por inspeção médica oficial;

d) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

e) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) Possuir a escolaridade exigida na forma deste edital e estar legalmente habilitado para o exercício do cargo.

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) e máxima de 70 (setenta) anos.

3.3 A inscrição somente será efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://educapmf.fepese.org.br, no período compreendido entre as 10h do dia 03 de setembro de 2012 às 16h do dia 02 de outubro de 2012. Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos: a) Acessar o endereço eletrônico: http://educapmf.fepese.org.br.

b) Ler atentamente o edital, preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo pela Internet, imprimindo uma cópia que deve ficar em seu poder;

c) Imprimir e efetivar o pagamento do boleto da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou "home banking", preferencialmente do Banco do Brasil S.A, até o dia 02 de outubro de 2012.

3.3.1 Os candidatos sem acesso à Internet ou que tenham dificuldades de efetuar a sua inscrição, poderão comparecer a Sede da FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Trindade - Florianópolis - SC, onde haverá equipamentos disponíveis e poderão receber ajuda para proceder a sua inscrição.

3.3.2 Os candidatos com deficiência que tenham dificuldade de realizar a sua inscrição deverão solicitar pelo telefone (48) 3953.1032 ou pelo e-mail atendimentopmf@fepese.ufsc.br, no período de 03 de setembro a 21 de setembro de 2012, um horário especial de atendimento, informando a ajuda que necessitam. A FEPESE disponibilizará ao candidato sem qualquer ônus, respeitando o critério da razoabilidade, os meios e ajuda requerido.

3.3.3 O horário de atendimento na FEPESE será nos dias úteis das 8h às 18h, exceto no último dia de inscrição quando o atendimento será encerrado às 16 horas.

3.4 O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo permitida a alteração das informações prestadas, exceto a eventual mudança de endereço que deverá ser comunicada à FEPESE até a data de realização da prova, por correspondência eletrônica (e-mail): educapmf@fepese.ufsc.br

3.5 A taxa de inscrição é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).

3.5.1 O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de pagamento obtido no endereço eletrônico: http://educapmf.fepese.org.br

3.5.2 O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

3.5.3 Não serão aceitos pagamentos feitos por qualquer outra forma ou meio.

3.5.4 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição paga mais recente.

3.5.5 A inscrição só será aceita quando o estabelecimento bancário onde foi feito o recolhimento da taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento, sendo canceladas as inscrições cuja taxa de inscrição tiver sido paga com cheque sem cobertura ou com qualquer outra irregularidade.

3.5.6 O valor da taxa de inscrição não será restituído.

3.6 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

3.7 A FEPESE não se responsabilizará por solicitações de inscrição não efetivadas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos solicitados.

3.8 A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado.

3.9 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.9.1 De acordo com a Lei nº 8.081/09, fica o doador de sangue residente no município de Florianópolis, isento do pagamento da taxa de inscrição neste concurso público.

3.9.2 O candidato doador de sangue deverá protocolar requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, no período de 03 a 21 de setembro de 2012, na Sede da FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima - Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC-Trindade- Florianópolis - SC, nos dias úteis das 8h às 18h.

3.9.3 No ato do requerimento, o candidato doador de sangue deverá apresentar comprovante de inscrição no concurso público, original e cópia do comprovante de residência no município de Florianópolis e documento expedido pela entidade coletora, que discrimine o número e a data em que foram realizadas as doações.

3.9.4 Para ter direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá comprovar a doação de sangue por, no mínimo, três vezes no período de um ano, contado retroativamente da data de publicação do presente Edital.

3.9.5 A FEPESE publicará no site do concurso público: http://educapmf.fepese.org.br a partir das 16 horas do dia 24 de setembro de 2012, o deferimento dos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

3.9.6 Os candidatos que tiverem o seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, deverão caso desejem participar do concurso público, efetuar o pagamento da referida taxa até o último dia de inscrição, sob pena de terem a sua inscrição cancelada.

4 DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Serão reservadas vagas aos candidatos com deficiência compatível para o cargo/atribuições, na proporção de 10% (dez por cento) das vagas previstas de acordo com a Lei Complementar CMF nº 063/03, Art. 5º, § 2º.

4.1.1 Nos termos do Decreto Municipal nº 4.654/07, os portadores de deficiência integrarão lista de chamada especial. Será chamado 1 (um) candidato classificado para as vagas reservadas a pessoas com deficiência a cada 9 (nove) candidatos chamados pela classificação geral.

4.1.2 Os candidatos com deficiência, classificados, que excederem às vagas a eles reservadas, serão convocados para efeito de nomeação:

a) segundo a ordem geral de classificação, ou;

b) pela aplicação do subitem 4.1.1;

c) na situação que ocorrer primeiro.

4.1.3 Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas aos deficientes, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados e classificados.

4.2 Serão consideradas deficiências somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, Decreto Federal nº 5.296/2004 e suas alterações, Lei Estadual 12.870/2004 e na Lei Federal nº 7.853/1989.

4.3 Os candidatos com deficiência, que desejarem concorrer às vagas a eles reservadas, deverão assinalar sua condição no item específico da Ficha de Inscrição.

4.4 Os inscritos para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência deverão entregar pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, no Protocolo da FEPESE, nos dias úteis do período 03 de setembro de 2011 a 01 de outubro 2012, das 08h às 18h, e no dia 02 de outubro de 2012, das 08h às 16h, requerimento com solicitação de enquadramento no item 4.1, conforme modelo disponível no site do concurso: http://educapmf.fepese.org.br, anexando:

a) Atestado médico especificando a respectiva deficiência e a indicação de que ela não impede ao candidato o exercício do cargo a que se inscreveu cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste edital;

b) Cópia do comprovante de inscrição.

4.5 Os inscritos para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência que deixarem de atender, no prazo editalício, as determinações do disposto no item 4.4, terão sua inscrição como portador de deficiência invalidada, passando a concorrer unicamente como candidato não portador de deficiência.

4.6 Os candidatos com deficiência submeter-se-ão, quando convocados, à avaliação de equipe multiprofissional, conforme Decreto Federal nº 3.298/99 e Decreto Federal 5.296/04, que terá a decisão terminativa sobre:

a) a qualificação do candidato como deficiente ou não e;

b) o grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.

4.6.1 A convocação para a Perícia Médica Oficial, de que trata o item 4.6, será feita pela Secretaria Municipal da Administração e Previdência da Prefeitura Municipal de Florianópolis, através de nota publicada no endereço eletrônico do concurso: http://educapmf.fepese.org.br a partir das 16 horas do dia 08 de outubro de 2012.

4.6.2 Será eliminado da lista de candidatos que concorrem às vagas reservadas a portadores de deficiência, o candidato que não atender à convocação para a Perícia Médica Oficial e ou cuja deficiência assinalada no Requerimento de Inscrição não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, passando a compor apenas a lista de classificação geral final.

4.7 O candidato com deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.8 Não será admitido recurso relativo à condição de deficiente de candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.

4.9 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

4.10 DO PEDIDO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS

4.10.1 Os candidatos, inscritos ou não para as vagas reservadas aos deficientes, que desejarem condições especiais para a realização da prova, deverão assinalar esta opção no Requerimento de Inscrição e relacionar as condições que julgarem necessárias.

4.10.2 A candidata que desejar amamentar deverá, além de requerer condição especial para realizar a prova, comparecer ao local da sua realização com a antecedência mínima de trinta minutos, acompanhada de pessoa maior que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza à sala reservada. O tempo destinado à amamentação não será descontado do tempo de duração da prova.

4.10.3 A FEPESE publicará, no site do concurso: http://educapmf.fepese.org.br a partir das 16 (dezesseis) horas do dia 05 de novembro de 2012, o deferimento das condições especiais requeridas pelos candidatos.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.

5.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologação será divulgado no site do concurso no endereço: http://educapmf.fepese.org.br, onde estarão indicados o nome do candidato e o número de inscrição, a partir das 16 (dezesseis) horas do dia 05 de novembro de 2012.

5.1.1 No mesmo local e horário será publicada a relação das inscrições indeferidas.

5.2 Para acessar a confirmação de inscrição o candidato deverá indicar o seu número de inscrição e o número do seu CPF.

6. DAS ETAPAS DO CONCURSO

6.1 O presente Concurso Público compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de 2 (duas) provas escritas: Prova 1: Prova escrita com questões dissertativas (elaboração de texto dissertativo argumentativo). Prova 2: Prova escrita com questões objetivas.

7. DAS PROVAS ESCRITAS

7.1 As provas escritas serão aplicadas no dia 2 de dezembro de 2012, de acordo com o cronograma abaixo:

Prova 1 - Prova escrita com questões dissertativas

EVENTO	HORÁRIO
Abertura dos portões dos locais de prova.	8h20
Fechamento dos portões (não será mais permitida a entrada- sob qualquer alegação- a partir deste horário).	9h
Abertura dos envelopes e distribuição das provas	9h
Início da resolução da prova.	9h10
Término da prova (devolução obrigatória do caderno de provas e cartão resposta).	12h10

Prova 2 - Prova escrita com questões objetivas

EVENTO	HORÁRIO
Abertura dos portões dos locais de prova.	13h20
Fechamento dos portões (não será mais permitida a entrada- sob qualquer alegação- a partir deste horário).	14h
Abertura dos envelopes e distribuição das provas	14h
Início da resolução da prova.	14h10
Término da prova (devolução obrigatória do caderno de provas e cartão resposta).	18h10

7.1.1 As questões das provas escritas versarão sobre as seguintes áreas de conhecimento:

a) Conhecimentos gerais: temas relacionados à Educação;

b) Conhecimentos específicos: temas relacionados ao cargo.

7.1.2 O programa acha-se no Anexo I do presente edital.

7.1.3 Os locais de realização das prova serão divulgados no endereço eletrônico do concurso http://educapmf.fepese.org.br, a partir das 16 (dezesseis) hora do dia 19 de novembro de 2012.

7.1.4 A Prefeitura Municipal de Florianópolis e a FEPESE não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas.

7.2 Prova 1- Prova escrita com questões dissertativas.

7.2.1 A prova escrita com questões dissertativas constará de 4 (quatro) questões que consistirão na proposição de Textos Dissertativos Argumentativos, de acordo com o quadro abaixo:

Temas relacionados a Educação: 2 (duas) questões.

Temas relacionados a conhecimentos específicos do cargo: 2 (duas) questões.

7.2.2 As questões devem ser respondidas com textos dissertativos argumentativos que deverão ter no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) das linhas impressas na Folha de Resposta.

7.2.2.1 O candidato receberá para realizar a prova escrita com questões dissertativas 1 (um) caderno de questões e rascunho e 4 (quatro) Folhas de Resposta, uma para cada questão.

7.2.3 As respostas das questões dissertativas deverão ser transcritas para as respectivas Folhas de Resposta com caneta esferográfica feita com material transparente com tinta de cor azul ou preta.

7.2.3.1 As Folhas de Respostas conterão um código alfanumérico e não poderão ser assinadas pelo candidato nem conter qualquer sinal, gráfico, desenho, apelido ou qualquer outra marcação que possibilite a sua identificação.

7.2.3.2 Somente serão avaliados os textos transcritos nas Folhas de Respostas, não sendo considerada qualquer anotação feita na folha de rascunho do caderno de questões.

7.2.4 Os textos dissertativos argumentativos produzidos pelos candidatos, em resposta às questões propostas, serão considerados nos planos do conteúdo e da expressão escrita e serão avaliados de acordo com o quadro abaixo, com uma pontuação na escala de 0,00 (zero vírgula zero) a 2,50 (dois inteiros e cinco décimos), totalizando 10,00 (dez pontos). QUADRO DE PONTUAÇÃO DAS RESPOSTAS DAS QUESTÕES DISSERTATIVAS

ITENS AVALIADOS	PONTUAÇÃO
Apresentação, legibilidade, margens e parágrafos.	Atingiu totalmente	0,20
	Atingiu parcialmente	0,10
	Não atingiu	0,00
Estrutura textual (introdução, desenvolvimento e conclusão).	Atingiu totalmente	0,20
	Atingiu parcialmente	0,10
	Não atingiu	0,00
Ortografia, acentuação e crase.	Sem erros	0,20
	De 1 a 5 erros	0,10
	Mais de 5 erros	0,00
Adequação do vocabulário empregado	Sem erros	0,20
	De 1 a 5 erros	0,10
	Mais de 5 erros	0,00
Pontuação	Sem erros	0,20
	De 1 a 5 erros	0,10
	Mais de 5 erros	0,00
Articulação e argumentação	Atingiu totalmente	0,50
	Atingiu parcialmente	0,25
	Não atingiu	0,00
Adequação da resposta ao tema	Atingiu totalmente	0,50
	Atingiu parcialmente	0,25
	Não atingiu	0,00
Demonstração de conhecimento técnico cientifico	Atingiu totalmente	0,50
	Atingiu parcialmente	0,25
	Não atingiu	0,00

7.2.4.1 Será atribuída nota 0,00 (zero) às respostas das questões dissertativas:

a) Com fuga do tema;

b) Resultante de plágio;

c) Escrita em versos;

d) Com identificação (nome, assinatura, rubrica, apelido ou qualquer outro sinal) do candidato.

7.2.4.2 Só serão avaliados os textos dissertativos argumentativos dos candidatos que forem aprovados na prova escrita com questões objetivas.

7.2.5 O candidato, ao encerrar a prova, deverá entregar ao fiscal de sala o caderno de questões e todas as folhas respostas, mesmo que não tenha respondido todas as questões.

7.2.6 Será considerado aprovado na prova escrita com questões dissertativas o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

7.3 Prova 1- Prova escrita com questões objetivas.

7.3.1 A Prova escrita com questões objetivas constará de 50 (cinquenta) questões, cada uma delas com 5 (cinco) alternativas (a,b,c,d,e) das quais uma única será a correta.

7.3.2 As áreas de conhecimento, número de questões correspondente e o valor das questões, estão definidos no quadro abaixo.

ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES.	VALOR	TOTAL
Conhecimentos gerais	25	0,20	5,00
Conhecimentos específicos	25	0,20	5,00
Totais	50	-	10,00

7.3.3 O candidato receberá, para prestar a prova, um caderno de questões e um cartão resposta, devendo marcar suas respostas no cartão utilizando caneta esferográfica feita de material transparente, de tinta preta ou azul.

7.3.4 As provas serão corrigidas unicamente pela marcação do candidato no cartão resposta, não sendo válidas as marcações feitas no caderno de questões.

7.3.5 O candidato é responsável pela conferência dos dados do seu cartão-resposta, pela verificação da correspondência do seu caderno de prova com o cartão-resposta e pela transcrição correta das letras correspondentes às respostas corretas.

7.3.6 Será atribuída nota 0 (zero) às respostas das questões objetivas:

a) Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial e ou contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível (is);

b) Tenha sido marcada mais de uma opção de resposta;

c) Não assinalada (marcada) no cartão de respostas;

d) Preenchida fora das especificações e instruções do cartão resposta ou da prova.

7.3.7 O candidato, ao encerrar a prova entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de provas.

7.3.8 Serão considerados aprovados na prova escrita com questões objetivas unicamente os candidatos que acertarem, pelo menos, 13 (treze) questões de conhecimentos gerais e 13 (treze) questões de conhecimentos específicos.

8 NORMAS DE SEGURANÇA DURANTE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

8.1 A FEPESE poderá, por motivos técnicos ou de força maior, retardar o início das provas.

8.2 A entrada nos locais de prova só será admitida mediante a apresentação de documento de identificação. É obrigatório ainda o porte do Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição, com a devida autenticação bancária.

8.3 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

8.3.1 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

8.3.2 Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

8.3.3 A não apresentação de documento de identidade, nos termos deste edital impedirá o acesso do candidato ao local de prova.

8.4 Em face de eventual divergência a FEPESE poderá exigir a apresentação do Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição, com a devida autenticação bancária.

8.5 Será vedado o acesso ao portão de entrada do local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado previamente para o seu início, mesmo que o início da prova tenha sido postergado por motivo de força maior.

8.6 Durante a realização das provas é permitida a posse e uso unicamente dos seguintes materiais:

a) Canetas esferográficas feitas com material transparente com tinta das cores azul ou preta;

b) Documento de identificação;

c) Comprovante do pagamento da Taxa de Inscrição guardado no bolso

d) Caso assim deseje, água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo.

8.6.1 Caso o candidato porte dinheiro poderá manter no bolso a sua carteira unicamente com seus documentos de identificação e dinheiro, não podendo conter qualquer outro papel, impresso, texto ou anotação.

8.7 É vedada, durante a realização de qualquer uma das provas, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico. Também é proibida a ingestão de alimentos, uso de medicamentos e óculos escuros (salvo por prescrição médica apresentada a um fiscal de sala antes do início da prova), chapéus ou bonés e qualquer tipo de armamento.

8.7.1 Os telefones celulares e demais equipamentos devem ser entregues desligados aos fiscais da sala antes do início da prova, para serem devolvidos na saída, sob pena de eliminação do candidato.

8.7.2 A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, implicará na exclusão do candidato do concurso, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

8.7.3 Não será permitida a entrada no edifício onde se realizarem as provas de candidato com qualquer tipo de armamento.

8.8 É vedado ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal.

8.9 A FEPESE poderá, por medida de segurança, submeter os candidatos a revista pessoal e ou de seus pertences, inclusive com varredura eletrônica, bem como exigir a sua identificação datiloscópica.

8.10 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para as provas escritas, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

9 DOS RECURSOS

9.1 Caberão recursos da homologação das inscrições, conteúdo das provas e gabarito provisório e do resultado do concurso.

9.2 Os recursos poderão ser interpostos até às 18 horas do segundo dia subsequente à publicação no sitio do concurso http://educapmf.fepese.org.br, da homologação das inscrições, conteúdo das provas e gabarito provisório e do resultado final do concurso, ou seja:

a) Recurso quanto à homologação das inscrições: Das 8 horas do dia 06 de novembro de 2012 às 18 horas do dia 07 de novembro de 2012;

b) Recurso quanto ao conteúdo das provas e gabarito provisório: Das 8 horas do dia 03 de dezembro de 2011 às 18 horas do dia 04 de dezembro de 2012;

c) Recurso quanto ao resultado final: Das 8 horas do dia 18 de dezembro de 2012 às 18 horas do dia 19 de dezembro de 2012.

9.3 Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico do concurso: http://educapmf.fepese.org.br e clicar no link RECURSOS;

b) Preencher on line atentamente, com clareza e argumentos consistentes, o formulário de recurso e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas.

9.4 O despacho dos recursos será publicado no endereço eletrônico do concurso. Para tomar conhecimento o candidato deverá clicar no link "Recursos e Requerimentos" e informar o seu número de inscrição e CPF.

9.4.1 No caso de erro na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

9.4.2 No caso de anulação de qualquer questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos que a responderam.

9.4.3 Em caso de retificação do gabarito ou erro constado em nota ou resultado, a nota e ou classificação dos candidatos poderão ser alteradas para maior ou menor.

9.5 A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora, é irrecorrível na esfera administrativa.

9.6 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no edital.

9.7 Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes não providos.

10 CÁLCULO DA MÉDIA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 A média final será de acordo com a fórmula abaixo:

MF - (NPO * 7) + (NPED * 3) / 10

Sendo: MF = Média Final;
NPO = Nota da Prova escrita com questões objetivas;
NPED= Nota da Prova escrita com questões dissertativas.

10.1.1 Será considerado aprovado no concurso público o candidato que atender a todos os requisitos abaixo:

a) Tiver obtido na prova escrita com questões dissertativas nota igual ou superior a 5,00 (cinco); e

b) Tiver acertado na prova escrita com questões objetivas 13 (treze) ou mais questões de conhecimentos gerais e 13 (treze) ou mais questões de conhecimentos específicos.

10.2 Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da média final.

10.3 Ocorrendo empate, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

10.4 Para os candidatos que não estão ao amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) Obtiver a maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos da prova escrita com questões objetivas;

b) Obtiver a maior nota nas questões de Conhecimentos Gerais da prova escrita com questões objetivas;

c) Tiver a maior idade.

10.5 O resultado final será divulgado no endereço eletrônico do Concurso público http://educapmf.fepese.org.br, a partir das 16 (dezesseis) hora do dia 17 de dezembro de 2012.

10.6 A homologação do resultado final será publicada no endereço eletrônico do Concurso público http://educapmf.fepese.org.br a partir das 16 (dezesseis) hora do dia 21 de dezembro de 2012.

11 DAS EXIGÊNCIAS PARA A NOMEAÇÃO E POSSE

11.1 Os candidatos aprovados e classificados serão convocados para a escolha de vagas por meio de telegrama enviado pela Gerência de Desenvolvimento do Servidor da Secretaria Municipal da Administração e Previdência, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

11.2 Para tomar posse os candidatos deverão apresentar os documentos solicitados pela Gerência de Desenvolvimento do Servidor da Secretaria Municipal da Administração e Previdência observando-se também a escolaridade e exigências de cada cargo descritas neste edital.

11.3 O laudo médico solicitado para a posse será expedido pela Gerência de Perícia Médica da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

11.4 O exame médico admissional consiste na avaliação do candidato, através de exames médicos para averiguar a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

11.5 O exame médico admissional está restrito somente aos candidatos convocados para nomeação.

11.6 O resultado do exame médico será expresso com indicação de "apto ou inapto", para o exercício da atribuição do cargo.

11.7 A indicação de condição "inapto" será causa obstativa para a contratação do candidato aprovado no concurso.

11.8 O candidato que não tomar posse ou não entrar em exercício no prazo previsto será eliminado do presente concurso.

12 O FORO JUDICIAL

12.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o concurso público de que trata este edital é de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina.

13 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

13.1 Fica delegada competência à FEPESE para:

a) Divulgar o concurso público;

b) Publicar todos os atos relacionados ao concurso na página do concurso na Internet: http://educapmf.fepese.org.br;

c) Receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;

d) Deferir e indeferir as inscrições;

e) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas;

f) Julgar os recursos interpostos pelos candidatos e publicar os respectivos despachos;

g) Prestar informações sobre o concurso, no período de realização do mesmo;

h) Definir normas para aplicação das provas;

i) Divulgar os resultados das provas.

14 DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente à Secretaria Municipal da Administração e Previdência da Prefeitura Municipal de Florianópolis, junto à Gerência de Desenvolvimento do Servidor, à Rua Conselheiro Mafra nº 656 - 22 andar - Sala 201 ou no e­mail: ddrh@pmf.sc.gov.br.

14.2 Os candidatos aprovados e classificados neste concurso público serão nomeados e contratados pela ordem de classificação, respeitados o número de vagas, a conveniência e oportunidade e o limite prudencial e total de gastos com pessoal, ditados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

14.3 A classificação no concurso público não assegura ao candidato o direito de admissão automática na Prefeitura Municipal de Florianópolis.

14.4 Será excluído do concurso, por ato da FEPESE, o candidato que:

a) Tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas;

b) For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) For flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal;

d) Recusar-se a proceder a autenticação datiloscópica do cartão resposta ou de outros documentos.

e) Ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal;

f) Faltar ou chegar com atraso a qualquer dos eventos previstos no presente edital;

14.5 É vedada a inscrição neste concurso público de quaisquer membros da Comissão do concurso, tanto da Prefeitura Municipal de Florianópolis como da FEPESE.

14.6 Ao inscrever-se no presente concurso o candidato concorda que seu nome, dados de identificação e desempenho no concurso público sejam publicados nos endereços eletrônicos da FEPESE e da Prefeitura Municipal de Florianópolis, bem como sejam afixados em local público e ou publicados em quaisquer outras mídias.

14.7 Os casos não previstos, no que tange à realização deste concurso público, serão resolvidos, conjuntamente, pela FEPESE e pela Prefeitura Municipal de Florianópolis. Florianópolis, 02 de agosto de 2012.

SIDNEYA GASPAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação

SANDRO RICARDO FERNANDES
Secretário Municipal de Administração e Previdência.

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 005/2012

ANEXO I - CRONOGRAMA

ITEM	ATIVIDADES	DATA INICIAL	DATA FINAL
01	Publicação do Edital		03.08
02	Período de Inscrição (3.3)	03.09	02.10
	- Requerimento isenção do pagamento da taxa de inscrição (3.9.2)	03.09	21.09
	- Homologação dos requerimentos de isenção (3.9.5)	24.09	24.09
	- Requerimento de atendimento especial para deficientes (3.3.2)	03.09	21.09
	- Requerimento para vaga de candidato com deficiência (4.3)	03.09	02.10
03	Convocação dos candidatos com deficiência para perícia médica oficial (4.6.1)	08.10	08.10
04	Homologação das Inscrições (5.1)	05.11	05.11
	- Homologação dos requerimentos de condições especiais para a realização da prova (4.10.3)
05	Recurso à homologação das inscrições (9.2.a)	06.11	07.11
06	Divulgação do Local das Provas (7.1.3)	19.11	19.11
07	Data da Prova (7.1)	02.12	02.12
08	Gabarito Provisório	02.12	02.12
09	Recurso do Gabarito Provisório (9.2.b)	03.12	04.12
10	Divulgação dos Recursos e do Gabarito Definitivo	10.12	10.12
11	Resultado Final (10.5)	17.12	17.12
12	Recurso do Resultado Final (9.2.c)	18.12	19.12
13	Homologação do Resultado Final (10.6)	21.12	21.12

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. PROVAS DE CONHECIMENTOS GERAIS Conteúdo Programático: Aprendizagem e desenvolvimento humano; O direito à educação e a função social da escola pública contemporânea; Legislação educacional e políticas educacionais; Ética e sociedade educacional; O projeto político pedagógico; Educação, tecnologia e sociedade; Avaliação educacional; Currículo e educação das relações étnico-raciais; Fundamentos e princípios da Educação Inclusiva; Participação social do jovem e adulto na sociedade contemporânea; Educação ambiental; As diretrizes curriculares de referências na Educação Básica; estatuto da criança e do adolescente, conhecimento e cultura. Leitura e escrita compromisso de todos. Compreensão e interpretação de textos; Processos de letramento nas práticas de ensino. Intencionalidade do texto. Coerência e coesão no texto (ênfase nos articuladores e pontuação). Acentuação. Uso da linguagem (formal/informal).

2. PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Conteúdo programático: Educação Infantil na perspectiva histórica; O papel social e a função da educação infantil; A organização do tempo e do espaço na educação infantil; O papel do profissional da educação infantil; A documentação Pedagógica (planejamento, registro, avaliação); Princípios que fundamentam a prática na educação infantil: educar e cuidar; A criança como sujeito de direitos; A relação creche família; As instituições de educação infantil como espaço de conhecimento e produção das culturas infantis; A brincadeira, as interações e as diferentes linguagens como eixos norteadores do trabalho educativo-pedagógico; Desenvolvimento Infantil.

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PUBLICO - EDITAL Nº 005/2012.

Nome do Candidato:		Disciplina/ área:
Nº de inscrição	RG:		CPF:

O candidato acima identificado, vem requerer sua inscrição para o Concurso Público - Edital Nº 005/2012, nas vagas reservadas a pessoas com deficiência. Declara que é portador (a) de deficiência, da seguinte natureza e grau:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

Declara ainda conhecer e estar de pleno acordo com as disposições contidas no Edital nº 005/2012 que rege esse concurso, em especial nas cláusulas que regulam a inscrição e participação dos candidatos portadores de deficiência. Termos em que, pede deferimento.

Florianópolis, _____ de ________________ de 2012.

_________________________
Assinatura do candidato

DOCUMENTOS QUE DEVEM, NOS TERMOS DO EDITAL, ACOMPANHAR O REQUERIMENTO: Atestado médico especificando a respectiva deficiência e a indicação de que ela não impede ao candidato o exercício do cargo a que se inscreveu cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste edital; Cópia do comprovante de inscrição.