PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2013

A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 37 e seus incisos; na Lei Orgânica municipal de Estreito, Estado do Maranhão, datada de 15 de março de 2002; na Lei municipal nº 12 de 28 de setembro de 2013, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital, bem como as futuras e possíveis retificações, Torna Público, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos, de Agente Público Municipal de Segurança - Guarda Municipal - GM e, Agente de Trânsito - AT, a serem Efetivados na Administração Pública do Município de Estreito - MA.

1 - DA DENOMINAÇÃO - VAGAS - REQUISITOS ESPECÍFICOS - INSCRIÇÃO - JORNADA DE TRABALHO - VENCIMENTO INICIAL

I - DA DENOMINAÇÃO:

a) Agente Público Municipal de Segurança - Guarda Municipal - GM

b) Agente Público Municipal de Segurança - Agente de Trânsito - AT

II- DAS VAGAS:

a) Agente Público Municipal de Segurança - Guarda Municipal: 25 (vinte e cinco)

b) Agente Público Municipal de Segurança - Agente de Trânsito: 05 (cinco)

III - DA DESTINAÇÃO DO TOTAL DE VAGAS:

a) Agente Público Municipal de Segurança - Guarda Municipal - GM:

- 19 (dezenove) vagas para candidatos do sexo MASCULINO

- 05 (cinco) vagas para candidatos do sexo FEMININO

- 01 (uma) vaga para candidatos PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (independentemente do sexo)

b) Agente Público Municipal de Segurança - Agente de Trânsito - AT:

- 04 (quatro) vagas para candidatos do sexo MASCULINO

- 01 (uma) vaga para candidatos do sexo FEMININO

IV - DO CADASTRO DE RESERVA:

§ Único - A Secretaria de Administração do município de Estreito - MA, poderá, a seu critério, formar cadastro com os candidatos aprovados e classificados, podendo ou não empossá-los, a depender da necessidade do município.

V - DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS: Ensino Médio Completo, idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos e Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "A B".

VI - DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)

VII - DA JORNADA DE TRABALHO: 40 h/s

VIII - DO VENCIMENTO INICIAL: R$ 745,80 (setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos)

1.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.1 O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade do Instituto Superior de Educação, Assessoria e Desenvolvimento Humano - ISEADH, com sede à Rua São Domingos, nº 43 - Centro, Imperatriz (MA), CEP 65.900-130, site www.iseadh.com.br e-mail atendimento@iseadh.com.br, e da Prefeitura Municipal de Estreito (MA), com sede à Avenida Chico Brito, nº 902 - Centro, Estreito (MA), CEP 65.975-000, com a supervisão da Comissão de Concurso, Instituída pela Portaria nº 365 de 01 de outubro de 2013, compreendendo a aplicação de 2 (duas) etapas, sendo a primeira composta de 3 (três) fases e a segunda composta de 2 (duas) fases, conforme especificado a seguir:

1ª Fase da 1ª Etapa - Prova escrita objetiva de múltipla escolha e Prova escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Fase da 1ª Etapa - Avaliação Física de caráter apenas eliminatório;

3ª Fase da 1ª Etapa - Avaliação Psicológica de caráter apenas eliminatório;

1ª Fase da 2ª Etapa - Curso Específico de Formação Profissional de caráter apenas eliminatório; e,

2ª Fase da 2ª Etapa - Comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada após a homologação do Concurso Público.

1.1.2 As fases da 1ª Etapa serão executadas sob a responsabilidade do ISEADH e as fases da 0 Etapa serão executadas sob a responsabilidade da Administração do Município de Estreito - MA.

1.1.3 O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas ao cargo de Agente Público de Segurança - Guarda Municipal - GM e, Agente Público de Segurança - Agente de Trânsito - AT, para atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

1.1.4 Os candidatos aprovados e nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Estreito/MA, em conformidade com Lei Municipal nº. 07/90.

1.1.5 Todas as etapas deste concurso público serão realizadas na cidade de Estreito - MA, em suas unidades escolares e de atendimento médico cujos candidatos serão informados em qual unidade serão realizadas as provas/exames, sendo escolhidas aquelas que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.

1.1.6 Será observado o horário local do Estado do MARANHÃO para todos os fins deste Concurso Público.

2. DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS

2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1º do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98 - Art. 3º).

2.2 Ter na data da inscrição ao concurso 18 (dezoito) anos completos e no máximo 35 (trinta e cinco) anos.

2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, apresentar, também, a quitação com o serviço militar.

2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

2.5 Não ter sido exonerado a bem do serviço público por órgão público federal, estadual ou municipal e nem registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício da função pública.

2.6 Possuir plena aptidão física e mental.

2.7 Possuir estatura mínima de 1,65m para os homens e 1,60 para as mulheres.

2.8 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo e apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da nomeação.

2.9 Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração para o exercício do cargo.

2.10 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 1 VIA INTERNET: De 14h00min do dia 09 de Dezembro de 2013 às 23h59min do dia 20 de Dezembro de 2013, no site www.iseadh.com.br ou VIA PRESENCIAL: Do dia 09 de Dezembro de 2013 ao dia 20 de Dezembro de 2013, (exceto sábado e domingo) no local de inscrições evidenciado no subitem 3.3.1 deste Edital, de 08h00min as 16h00min, com as seguintes exceções: no primeiro dia de inscrição, que se iniciará às 14h00min, e, no último dia de inscrições que se encerrará as 14h00min.

3.1 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA INTERNET

3.1.1 Para inscrição via Internet o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do ISEADH (www.iseadh.com.br) e acessar o link para inscrição correlato ao Concurso; b) inscrever-se, no período entre 14h00min do dia 09 de Dezembro de 2013 às 23h59min do dia 20 de Dezembro de 2013, observado o horário local do Estado do Maranhão, através do requerimento específico disponível na página citada; c) imprimir o boleto bancário, que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o AUTOMÁTICO CANCELAMENTO da inscrição; d) O banco confirmará o seu pagamento junto ao ISEADH. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento.

3.1.2 A inscrição via Internet cujo pagamento não for creditado até o primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição não será deferida.

3.2 DA REIMPRESSÃO DO BOLETO

3.2.1 O boleto bancário poderá ser reimpresso até a data do término das inscrições, sendo que a cada reimpressão do boleto constará uma nova data de vencimento, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária, e seus correspondentes.

3.2.2 Todos os candidatos inscritos no período de 14h00min do dia 09 de Dezembro de 2013 às 23h59min do dia 20 de Dezembro de 2013 que não efetivarem o pagamento do boleto neste período poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (21 de Dezembro de 2013) até as 15h00min, quando este recurso será retirado do site: www.iseadh.com.br, para pagamento do boleto bancário na segunda-feira (23/12/2013), impreterivelmente, em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento do boleto on-line.

3.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA PRESENCIAL

3.3.1. As inscrições presenciais serão realizadas na Central de Atendimento ao candidato do ISEADH, localizado no prédio do antigo Fórum desta Comarca (Atual Secretaria de Educação), na Rua João Castelo s/nº, Centro, no Município de Estreito, Estado do Maranhão, CEP 65.975.000, no período entre 09 de Dezembro de 2013 ao dia 20 de Dezembro de 2013, (exceto sábado e domingo) das 08h00min as 17h00min, sendo que no primeiro dia o atendimento terá início às 14h00min, e no último dia o horário de atendimento será até as 14h00min.

3.3.2 O candidato deverá comparecer ao local indicado no subitem anterior, onde haverá terminais de acesso à Internet e técnicos devidamente treinados para a realização de sua inscrição.

3.3.3 O candidato informará seus dados para o atendente realizar a inscrição, nos mesmos moldes do procedimento previsto no subitem 3.11 deste Edital.

3.3.4 O boleto bancário gerado com o valor da taxa de inscrição e impresso no local de inscrição deverá ser pago pelo candidato em qualquer agência da rede bancária, impreterivelmente, até a data de vencimento constante do documento, caso contrário, sua inscrição não será efetivada.

3.3.5 No local de inscrição via presencial haverá fichas de inscrição em papel para o caso de problemas técnicos nos computadores.

3.3.6 No momento da inscrição via presencial o candidato deverá apresentar todos os documentos ORIGINAIS e entregar cópias LEGÍVEIS, frente e verso, impressas no mesmo lado da folha de fotocópia, mais uma fotografia 3X4 de frente, recente.

3.3.6.1 Não há necessidade de autenticar as cópias dos documentos, porém faz-se necessário apresentar TODOS OS DOCUMENTOS EM ORIGINAL.

3.3.6.2 O que se chama de TODOS OS DOCUMENTOS é o que se descreve: Carteira de Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, Reservista (ou certificado de dispensa ou quitação com o serviço militar) para os candidatos do sexo masculino, Certidão de Nascimento ou Casamento; Diploma, Certificado ou Comprovante de ter concluído o Ensino Médio (segundo grau); CNH, categoria "A B" ou superior, válida e, comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral.

3.4 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

3.4.1 O ISEADH não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, neste caso, o CPF deve estar VALIDO.

3.4.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que usar qualquer documento de terceiro para realizar a sua inscrição.

3.4.4 Não será aceito pedido de alteração referente à opção de cargo após efetivação da inscrição.

3.4.5 A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

3.4.6 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, às provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

3.4.7 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

3.4.8 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

3.4.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.4.9.1 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, ser pessoa com deficiência (se for o caso), entre outros. Tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso público, não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

3.4.10 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a homologação do concurso público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

3.4.11 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008.

3.4.11.1 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda percapita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.4.11.1.1 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadUnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadUnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao ISEADH através do sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

3.4.11.2 A isenção tratada no subitem 3.4.11.1 deste Edital poderá ser solicitada somente entre os dias 09 e 12 de Dezembro de 2013 no local de inscrição citado no subitem 3.3.1 deste Edital, devendo o candidato obrigatoriamente, (I) indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadUnico, bem como (II) declarar-se membro de família de baixa renda.

3.4.11.2.1 O ISEADH consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

3.4.11.3 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.4.11.4 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte do ISEADH e da Comissão Especial de Concurso público, conforme o caso.

3.4.11.5 Não serão aceitos, após a realização do pedido, (sob nenhum pretexto) acréscimos ou alterações das informações prestadas.

3.4.11.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio ou via fax.

3.4.11.7 O não cumprimento de uma das fases/etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.

3.4.11.8 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 13 de Dezembro de 2013, pela Internet, no endereço eletrônico do ISEADH (www.iseadh.com.br), a partir das 23h00min.

3.4.11.9 Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.

3.4.11.9.1 Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos poderão efetivar a sua inscrição no certame, até o término do prazo de inscrições estabelecido no edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.

3.4.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição só será devolvido em caso de cancelamento do concurso.

3.4.13 Não serão aceitas inscrições via fax e/ou via e-mail.

3.4.14 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o ISEADH do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.4.15 O ISEADH disponibilizará no site: www.iseadh.com.br, a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 21 de Dezembro de 2013, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal de 3 (três) dias.

3.4.16 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pelo organizador, não assistindo nenhum direito ao interessado.

3.4.16.1 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público.

3.4.17 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, que será realizada através de pagamento efetuado na rede bancária por meio de boleto bancário e respectiva comprovação de pagamento pelas instituições bancárias.

3.4.18 O candidato com idade menor de 18 (dezoito) anos, ou acima de 35 (trinta e cinco) anos, que efetuar inscrição no Concurso Público, que trata esse Edital, terá sua inscrição cancelada sem direito a restituição do valor quitado.

3.5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.5.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 21 de Dezembro de 2013, no site do ISEADH (www.iseadh.com.br), nos murais dos órgãos da Prefeitura Municipal de Estreito, bem como no local de Inscrições ao Concurso, devendo o candidato efetuar a impressão do seu Cartão de Identificação do Candidato (CIC). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento do ISEADH, através de e-mail (atendimento@iseadh.com.br) e telefone (99) 3523-2609.

3.5.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Identificação do Candidato (CIC), constate que sua inscrição não foi deferida, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do ISEADH, através de e-mail (atendimento@iseadh.com.br) ou telefone (99) 3523-2609, no horário de 9h00min as 17h00min, considerando-se o horário local do Estado do Maranhão, impreterivelmente até o dia 23 de Dezembro de 2013.

3.5.2.1 No caso de a inscrição do candidato não tiver sido deferida em virtude de falha por parte da rede bancária na confirmação de pagamento do boleto da inscrição, bem como em outros casos onde os candidatos não participarem para a ocorrência do erro, os mesmos serão incluídos em local de provas especial, que será disponibilizado no site do ISEADH, bem como comunicado diretamente aos candidatos. Seus nomes constarão em listagem à parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificação de suas situações por parte da comissão organizadora.

3.5.2.2 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pelo ISEADH com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato tenha realizado e obtenha pontuação para aprovação nas provas.

3.5.3 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 3.5.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato às informações contidas no Cartão de Identificação do Candidato (CIC) e a situação de inscrição do mesmo, posto que, é dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.

3.5.4 Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia e na sala de realização das provas.

3.5.5 O Cartão de Identificação do Candidato - CIC não será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a impressão do mesmo e identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

3.5.6 Todas as publicações de qualquer convocação ou divulgação de qualquer resultado referentes à este concurso será realizado sempre através do DOE - Diário Oficial do Estado, através do site do município de Estreito - MA e/ou, através do site do ISEADH, sendo que NAO será(ão) encaminhado(s) comunicado(s) individual(ais) ao(s) candidato(s).

4. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

4.1 O candidato poderá requerer atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas.

4.2 O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do Requerimento de Inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários. Não serão aceitas quaisquer solicitações de condições especiais para realização de prova após o ato de inscrição.

4.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

4.3.1 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação.

4.4 A solicitação de condição especial será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.5 O candidato que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer original ou cópia autenticada em cartório emitido por especialista. O parecer citado deverá ser enviado até o dia 13 de Dezembro de 2013, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), para o ISEADH, no endereço: Rua São Domingos, nº 43, Centro - CEP 65900-130 - Imperatriz (MA). Caso o candidato não envie o parecer do especialista no prazo determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.5.1 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nesta situação. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O ISEADH não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à organizadora. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.6 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condição especial será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

4.7 A relação dos candidatos que obtiverem deferimento ou que forem indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas, será divulgada no site: www.iseadh.com.br, a partir do dia 14 de Dezembro de 2013.

5 - DO PROCESSO DE 4LEÇÃO I

O processo de seleção constará de prova escrita objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DA PRIMEIRA ETAPA

5.1 DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Será aplicada prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital, com a seguinte distribuição de questões entre as seguintes disciplinas:

QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE PROVAS
GUARDA MUNICIPAL - GM - AGENTE DE TRÂNSITO - AT
DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa	10	1,0
Raciocínio Lógico	10	1,0
Conhecimentos Gerais	10	1,0
Conhecimentos Específicos	10	1,0
TOTAL DE QUESTÕES	40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA	40 pontos

5.1.1 A prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, conforme a valoração acima evidenciada, e terá pontuação total de 40 (quarenta) pontos.

5.1.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos da prova objetiva de múltipla escolha.

5.1.3 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A a E) e uma única resposta correta.

5.1.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato.

5.1.5 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

5.1.6 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado.

5.1.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o cartão de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

5.1.8 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do ISEADH devidamente treinado.

5.1.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

5.2 - DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA (REDAÇÃO)

5.2.1 Será aplicada prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, no mesmo dia de realização da prova objetiva, conforme subitem 5.3.1 deste Edital, constituída de 1 (uma) redação.

5.2.2 A redação terá o valor de 20 (vinte) pontos, conforme distribuição apresentada no subitem 5.2.12 deste Edital, e será realizada no mesmo horário previsto no subitem 5.3.1 deste Edital para a realização das provas objetivas.

5.2.2.1 Serão considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento nos pontos da referida prova.

5.2.3 A prova discursiva terá o objetivo de avaliar o conhecimento técnico na área de atuação do cargo pretendido, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

5.2.4 O conteúdo programático para a prova discursiva será o constante do Anexo I deste Edital, ou seja, será o mesmo conteúdo cobrado para as provas escritas objetivas de múltipla escolha.

5.2.5 A redação deverá ser manuscrita em letra legível, com caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, exceto no caso de candidato que solicitou atendimento especial para este fim, nos termos deste Edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do ISEADH devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

5.2.6 O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou que o conteúdo esteja grafado por outro meio que não o determinado no subitem anterior, bem como no caso de identificação em local indevido.

5.2.7 A folha de texto definitivo da prova discursiva será fornecida juntamente com o cartão de respostas das provas escritas objetivas de múltipla escolha no dia de realização das provas, devendo o candidato, ao seu término, obrigatoriamente, devolver ao fiscal o cartão de respostas (prova objetiva) devidamente assinado no local indicado e a folha de textos definitivos (prova discursiva) sem qualquer termo que identifique o candidato.

5.2.7.1 A folha de texto definitivo da prova discursiva será o único documento válido para a avaliação desta etapa. O espaço reservado no caderno de provas para rascunho é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

5.2.8 A folha de texto definitivo da prova discursiva será previamente identificada através do número de inscrição do respectivo candidato - e apenas por este - não devendo o candidato registrar seu nome ou sua assinatura na referida folha de respostas, sob pena de anulação de sua prova. O candidato deverá ainda, quando da entrega da folha de texto definitivo pelo fiscal da sala, conferir se o número de inscrição nele registrado é o correspondente ao seu número de inscrição no concurso.

5.2.9 Quando da realização da prova discursiva, o candidato não poderá efetuar consulta a quaisquer fontes ou meios de consulta para auxílio na resolução e interpretação das questões.

5.2.10 Para a redação, o candidato deverá formular texto com extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 (trinta) linhas, em que conste resposta concisa, atendo-se ao tema proposto.

5.2.11 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que não alcançar a extensão mínima ou ultrapassar a extensão máxima permitida.

5.2.12 Para efeito de avaliação das provas discursivas serão considerados os seguintes elementos de avaliação:

ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA (REDAÇÃO)0
Critérios	Elementos da Avaliação	Total de pontos por critério
Aspectos Formais e Aspectos Textuais	Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na exposição das idéias.	8 pontos
Aspectos Técnicos	Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento proposto e ao conteúdo programático proposto	12 pontos
TOTAL DE PONTOS		20 pontos

5.2.13 Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova escrita objetiva de múltipla escolha, classificados até 5 (cinco) vezes o número de vagas para cada sexo.

5.3 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

5.3.1 As provas escritas objetiva de múltipla escolha e discursiva serão realizadas no Município de Estreito (MA), com data inicialmente prevista para o dia 29 de Dezembro de 2013 (domingo), com duração de 4 (quatro) horas para sua realização em turno único, no horário entre 08h00min e 12h00min, observado o horário local do Estado do Maranhão.

5.3.1.1 O horário máximo (caso haja candidato com inscrição para tempo adicional - provas com duração de 5 (cinco) horas) será até as 13h00min.

5.3.2 O local de realização das provas escritas, para o qual deverá se dirigir o candidato, será divulgado a partir do dia 21 de Dezembro de 2013 no site www.iseadh.com.br. São de responsabilidade exclusiva do candidato a impressão do seu cartão CIC e identificação correta de seu local de realização das provas escritas e comparecimento no horário determinado.

5.3.3 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referente à inscrição do candidato deverão ser corrigidos SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferência do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.

5.3.4 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.

5.3.5 O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao Concurso Público, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto à continuidade do Concurso Público.

5.3.5.1 Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 2 (dois).

5.3.5.2 No dia da realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.

5.3.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de corpo transparente de tinta azul ou preta, de ponta grossa, de comprovante de inscrição - CIC e de documento de identidade original com foto, preferencialmente aquele apresentado no ato de sua inscrição.

5.3.7 Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas e o mesmo apresente documento de Identidade Original, idêntico ao apresentado no momento de inscrição.

5.3.8 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de provas apenas quando o nome deste constar da relação oficial de inscrições deferidas divulgada na forma do subitem 3.4.15 deste Edital.

5.3.9 No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador do local, em estrita observância do horário local do Estado do Maranhão, quando não mais sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato.

5.3.9.1 Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação da prova requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação da prova, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas/cadernos de rascunhos, folhas de respostas/cadernos de textos definitivos, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.

5.3.10 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala. Poderá haver, inclusive, coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos.

5.3.10.1 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência constante na Lista de Presença da respectiva sala.

5.3.10.2 Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impressão digital deverão assinar três vezes uma declaração onde assumem a responsabilidade por essa decisão. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretará na ELIMINAÇÃO do candidato, sendo lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

5.3.11 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas secretarias de segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, com mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997 - com foto).

5.3.11.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

5.3.11.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.

5.3.11.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

5.3.11.4 O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade vencida, como, por exemplo, passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.

5.3.11.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.3.11 deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Concurso Público.

5.3.11.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

5.3.12 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

5.3.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha, corretivo. Especificamente, não será permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, mp3, mp4, agenda eletrônica, notebook, palmtop, ipod, ipad, smartphones, tablets, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital ou analógico, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade do ISEADH sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do Concurso Público. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

5.3.14 Não será permitida a utilização de telefone celular ao final das provas, enquanto o mesmo estiver dentro da unidade.

5.3.15 Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso Público, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos.

5.3.16 Não será permitida, durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.), e, ainda, lápis contendo gravação de qualquer informação privilegiada em relação ao conteúdo programático do certame.

5.3.17 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

5.3.18 Não haverá segunda chamada para as provas escritas objetivas de múltipla escolha. Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido.

5.3.19 Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo coordenador do local de provas, conforme estabelecido no subitem 5.2, deste Edital, dando tratamento isonõmico a todos os candidatos presentes.

5.3.20 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas escritas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas.

5.3.21 O fiscal de sala orientará aos candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos cartões de respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término e que, conforme subitem anterior, não poderá levar consigo o caderno de provas, apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim.

5.3.21.1 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será utilizado para a correção de sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do Concurso Público.

5.3.22 Terá sua prova anulada e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no subitem 5.3.10, caso se recuse a coletar sua impressão digital; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; I) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado.

5.3.23 Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja verificado que não houve intenção de burlar o edital o candidato será mantido no Concurso Público.

5.3.24 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas escritas, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova escrita.

5.3.24.1 Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação de provas, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.

5.3.25 O descumprimento de quaisquer das instruções contidas no subitem 5.3.22 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

5.3.25.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.3.26 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas escritas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

5.3.27 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

5.3.28 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas escritas e o comparecimento no horário determinado.

5.3.29 O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais de realização das provas/exames, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. E recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.

5.4 DA AVALIAÇÃO FÍSICA I

5.4.1 Serão inicialmente submetidos à Avaliação Física, de caráter apenas eliminatório, somente os candidatos classificados até 4 (quatro) vezes o número de vagas para cada sexo, disponibilizadas neste Edital. No caso de empate na listagem de aprovados na primeira etapa, será realizado preliminarmente o desempate conforme critérios previstos neste Edital, e realizados os exames para os candidatos classificados até o limite estabelecido neste subitem.

5.4.2 A Avaliação Física terá como objetivo verificar a aptidão física do candidato para o exercício do cargo de Guarda Civil Municipal - GM e, Agente de Trânsito - AT, sendo que os candidatos, nesta etapa, terão seus resultados expressos como APTO ou INAPTO, não influindo na classificação geral do cargo.

5.4.3 O candidato convocado para a Avaliação Física deverá:

a) apresentar-se (quando notificado) com roupa apropriada (short, camiseta, meias e tênis) para os testes específicos;

b) estar munido de documento oficial de identificação (com foto), na forma prevista neste Edital, e de atestado médico, emitido no máximo há 15 (quinze) dias da data da prova, especificando que o candidato está apto para realizar atividades que exijam esforço físico, conforme modelo a seguir:

MODELO DE ATESTADO MÉDICO Atesto, sob as penas da lei, que o(a) Sr.(a)______________________________________, portador do documento de identidade ________________, nascido em ____/____/____, encontra-se apto(a) para realizar esforços físicos, podendo submeter-se à avaliação de condicionamento físico por testes específicos do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Estreito/MA, para o cargo de Guarda Civil Municipal, conforme Edital nº. 01/2013.
Local e data (máximo de 5 dias de antecedência da data da prova)

______________
Assinatura do profissional
Carimbo - CRM

5.4.4 Considerar-se-á Atestado Médico, conforme modelo do subitem anterior, o documento expedido em papel timbrado, original, carimbado e assinado por médico da rede pública ou privada, constando também o nome do candidato com o respectivo número da cédula de identidade, além da identificação legível do emitente e o número de inscrição do CRM.

5.4.5 É recomendável que o candidato tenha feito sua refeição com antecedência de no mínimo 2 (duas) horas do horário de realização da prova.

5.4.6 No dia da realização da Avaliação Física, o candidato assinará a ata de avaliação individual do candidato, no início e no fim da prova, na presença dos examinadores, tomando imediata ciência de seu resultado.

5.4.7 Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas permanentes ou temporárias, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato.

5.4.8 Para a avaliação de condicionamento físico não será admitido o uso de equipamento esportivo, relógio, cronômetro, frequencímetro e similares, instrumento auxiliar ou substância química capazes de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da Comissão Examinadora a escolha aleatória de qualquer candidato para submissão de exames laboratoriais.

5.4.9 Será eliminado o candidato que se negar a fornecer o material para exame,
bem como aquele cujo resultado de exame for positivo para qualquer substância ilícita.

5.4.10 A Avaliação Física será realizada sob a orientação, coordenação e supervisão de comissão examinadora instituída para tal fim e será presidida por profissional de Educação Física habilitado e regularmente inscrito em órgão de classe.

5.4.11 A Avaliação Física será aplicada em 2 (duas) fases, independentes e sucessivas, na sequência e forma descritas nos quadros a seguir:

PRIMEIRA FASE - FLEXÕES ABDOMINAIS
SEXO MASCULINO	SEXO FEMININO
Índice mínimo a ser alcançado	Índice mínimo a ser alcançado
25 flexões	18 flexões
Objetivo: Avaliar a resistência dos músculos do abdômen e flexores de quadril.
Material: Colchonete.
Procedimentos: 1) O candidato deverá executar flexões abdominais, em decúbito dorsal, com as pernas estendidas, os braços no prolongamento do corpo e apoiados no solo, elevando o tronco, flexionando as pernas e segurando-as (Remador); 2) O candidato deverá iniciar e terminar cada flexão abdominal com as escápulas em contato com o solo; 3) Durante a prova de flexões abdominais, cada candidato será acompanhado por um fiscal, que fará a respectiva contagem do número de abdominais; 4) Será computado o número de repetições realizadas em 1 (um) minuto, desde que realizadas estritamente na forma descrita; 5) O candidato terá uma única oportunidade para realizar essa prova.
Tempo: 1 (um) minuto.

 

SEGUNDA FASE - CORRIDA DE MÉDIA DISTÂNCIA
SEXO MASCULINO	SEXO FEMININO
Índice mínimo a ser alcançado	Índice mínimo a ser alcançado
2.000 metros	1.500 metros
Objetivo: Verificar a capacidade aeróbica do candidato, nos seus componentes cardiorrespiratórios.
Material: Pista aferida, marcada de 50 em 50 metros.
Procedimentos: 1) O início da etapa se fará sob a voz de comando "Atenção! Já!" acionando o cronômetro concomitantemente; um apito de orientação será dado no décimo minuto e, ao término do teste, mais um apito; 2) O candidato deverá correr por 12 (doze) minutos; 3) O candidato deverá interromper a progressão ao ser dado o sinal indicativo de 12 (doze) minutos transcorridos desde a largada; 4) Ao final do tempo previsto, será medida a distância percorrida; 5) Será permitido andar durante o teste. Na medida do possível, o ritmo das passadas deverá ser constante durante todo o percurso; 6) Somente será permitida 01 (uma) tentativa.
Tempo: 12 (doze) minuto.

5.4.12 A Avaliação Física terá sua data divulgada, de acordo com o edital de convocação a ser publicado oportunamente, que determinará o escalonamento aleatório dos candidatos para a realização da etapa nos dias em que será realizada.

5.4.13 O edital de convocação contemplando os locais e horários para a realização da Avaliação Física será publicado no site oficial do município e divulgado na Internet, no site: www.iseadh.com.br, juntamente com a relação dos candidatos convocados para esta etapa.

5.4.14 Os candidatos convocados para esta fase deverão comparecer no local indicado para realização da prova 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do comprovante de inscrição, documento de identidade e o laudo médico, caso contrário, não poderão participar da referida fase. O candidato realizará os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela organizadora do concurso público o ISEADH (turno matutino ou vespertino), o qual será realizado de forma aleatória.

5.4.15 O resultado da Avaliação Física será publicado em meio oficial e divulgado no endereço eletrônico www.iseadh.com.br.

5.4.16 SERÁ ELIMINADO DO PROCESSO SELETIVO NESTA FASE, AINDA, O CANDIDATO QUE: a) Retirar-se do recinto da avaliação, durante sua realização, sem a devida autorização e não estiver no local no horário previsto para assinar a lista de chamada, sendo automaticamente desclassificado; b) Não apresentar a documentação exigida; c) Não alcançar qualquer uma das marcas mínimas estabelecidas nas provas; d) Faltar com a devida cortesia para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos; e) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentar usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova; e f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

5.5 - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

5.5.1 Serão submetidos à Avaliação Psicológica somente os candidatos considerados APTOS na Avaliação Física.

5.5.2 A Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório, consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando analisar a adequação do candidato ao perfil profissiográfico do cargo, identificando a capacidade de elementos como a concentração e atenção, raciocínio, controle emocional, capacidade de memória e características de personalidade prejudiciais e restritivas ao cargo, entre outros, sendo que os candidatos, nesta etapa, terão seus resultados expressos como RECOMENDADO ou NÃO-RECOMENDADO, não influindo na classificação geral do cargo.

5.5.3 A Avaliação Psicológica terá sua data divulgada, de acordo com o edital de convocação publicado oportunamente, que determinará o escalonamento aleatório dos candidatos para a realização da etapa nos dias em que será realizada.

5.5.4 O edital de convocação contemplando os locais e horários para a realização da Avaliação Psicológica será publicado em meio oficial e divulgado na Internet, no site www.iseadh.com.br.

5.5.5 No dia de realização da Avaliação Psicológica, o candidato deverá comparecer munido de documento de identidade original.

5.5.6 A Avaliação Psicológica será realizada por meio de técnicas e instrumentos psicológicos que consistirão na aplicação individual e/ou coletiva de bateria de testes psicológicos, nas áreas cognitiva, de aptidão e de personalidade.

5.5.7 A Avaliação Psicológica será realizada em conformidade com os processos técnico-científicos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, por profissionais habilitados, inscritos e regulares em seus respectivos Conselhos Regionais de Psicologia.

5.5.8 A Avaliação resultará em laudo psicológico descritivo e conclusivo, baseado nas técnicas e instrumentos utilizados.

5.5.9 O candidato considerado NÃO-RECOMENDADO ou que deixar de atender à convocação para a realização da Avaliação Psicológica no dia, horário e local determinados será eliminado do processo seletivo.

5.5.10 O resultado da Avaliação Psicológica será publicado em meio oficial e divulgado no endereço eletrônico www.iseadh.com.br.

6 - DOS PROGRAMAS

6.1 Os programas/conteúdo programático da prova escrita para o cargo compõem o Anexo I do presente Edital.

6.2 O Anexo I, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.

6.3 Município de Estreito (MA) e o ISEADH não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.

6.4 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

6.5 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

7 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

7.1 Será classificado o candidato que obtiver aprovação na prova escrita objetiva de múltipla escolha, na prova discursiva, na avaliação física e avaliação psicológica.

7.2 A classificação final dos candidatos será feita pelos pontos obtidos na prova escrita objetivas de múltipla escolha e na prova escrita discursiva.

7.3 Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos serão fatores de desempate os seguintes critérios: a) Maior nota na Prova Discursiva; b) Maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos; c) Maior nota da Prova Objetiva de Língua Portuguesa; d) Maior nota na Prova Objetiva de Raciocínio Lógico; e) Maior idade; f) Sorteio público.

8 - DOS RESULTADOS E RECURSOS

8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no site: www.iseadh.com.br, às 15h00min do primeiro dia útil subsequente ao da realização da prova escrita.

8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao de sua divulgação, em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no site: www.iseadh.com.br.

8.3 A interposição de recursos poderá ser feita somente via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referente à inscrição, apenas no prazo recursal, ao ISEADH, conforme disposições contidas no site: www.iseadh.com.br, no link correspondente ao Concurso Público.

8.3.1 Caberá recurso ao ISEADH contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas: publicação do Edital, inscrição dos candidatos, divulgação do gabarito oficial e divulgação da pontuação provisória nas provas, incluído o fator de desempate estabelecido, até 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação / publicação oficial das respectivas etapas.

8.4 Os recursos julgados serão divulgados no site: www.iseadh.com.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

8.5 Não serão aceitos recursos via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o subitem 8.3 deste Edital.

8.6 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

8.6.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.7 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável, de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação de cada etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.8 A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

8.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.

8.10 O recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.

8.11 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.12 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita sempre pela ordem decrescente da nota obtida. O resultado final do Concurso Público será homologado por o Prefeito Municipal e divulgado no site do município de Estreito - MA e, no site do ISEADH: www.iseadh.com.br.

9.2 Após homologado o Concurso Público, o candidato aprovado e classificado será convocado para a realização da 2ª Etapa - Comprovação de Requisitos e Exames Médicos e submeter-se-á à apreciação em duas fases:

1ªFase - Habilitação para o cargo: O candidato deverá apresentar os documentos no prazo estipulado pela portaria de convocação, oportunamente publicada no Site Oficial do Município de Estreito/MA;

2ª Fase - Exame médico pré-admissional: O candidato convocado deverá se submeter a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Município de Estreito - MA, que terá decisão terminativa.

9.3 Ao ser convocado, exclusivamente através de portaria publicada no Site Oficial do Município, o candidato deverá se apresentar à Secretaria de Administração no prazo máximo de 30 (trinta) dias a fim de receber as instruções necessárias à nomeação, sob pena de assim não o fazendo, perder o direito à mesma.

9.4 Os candidatos aprovados e classificados serão convocados para a nomeação, sendo-lhes assegurado o direito subjetivo de nomeação até o fim do prazo de validade do certame, a qual, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

9.5 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

9.6 A validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

9.7 O candidato que desejar relatar ao ISEADH fatos ocorridos durante a realização do Concurso Público ou que tenha necessidade de outras informações, deverá efetuar contato junto ao ISEADH pelo e-mail: atendimento@iseadh.com.br e site: www.iseadh.com.br, ou pelo telefone 0**(99) 3523-2609 ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Estreito - MA.

9.8 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto ao ISEADH, enquanto estiver participando do Concurso Público, e junto à Secretaria de Administração, se aprovado. Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.

9.9 O candidato que desejar comprovante de comparecimento na prova escrita deverá solicitá-lo ao Coordenador do local de provas em que o candidato efetuou a referida prova.

9.10 A inscrição implicará, por parte do candidato, conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.

9.11 A organização, aplicação, correção e elaboração das provas ficarão exclusivamente a cargo do ISEADH.

9.12 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para as provas, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.

9.13 O Município de Estreito/MA e o ISEADH se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação do Município de Estreito - MA e/ou da comissão organizadora.

9.14 Os resultados divulgados nos sites da prefeitura Municipal de Estreito - MA, e do ISEADH www.iseadh.com.br terão caráter oficial. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância da hora e dia da publicação, que reproduzirá o publicado no Site Oficial do Município.

9.15 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.

9.16 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

9.17 O ISEADH prestará assessoria e será solidário junto ao município de Estreito - MA, em todos os possíveis casos de recursos, em todas as instâncias.

9.18 É de responsabilidade do executivo do município de Estreito - MA, a constituição de normas e a consequente normalização para a nomeação dos candidatos que forem aprovados e classificados em todas as fases e etapas deste Concurso.

9.19 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pelo ISEADH.

9.20 O prazo de impugnação deste edital será de 5 (cinco) dias corridos a partir da sua data de publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,
Estreito (MA), 21 de Novembro de 2013.
CÍCERO NECO MORAIS
Prefeito Municipal de Estreito/MA

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS
OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

LÍNGUA PORTUGUESA - GM e AT

Fonologia: conceito, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica, prosódia, acentuação e ortografia;
Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes de palavras;
Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, crase e pontuação;
Semântica: a significação das palavras no texto; Interpretação de texto.

RACIOCÍNIO LÓGICO - GM e AT

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica matemática qualitativa, Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Geometria básica. Algebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

CONHECIMENTOS GERAIS - GM e AT

Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível regional, nacional e internacional.

Constituição da República Federativa do Brasil - 1988: 1.1. Título I; 1.2. Título II Capitulo I/Art. 52: Dos Direitos e Deveres individuais e coletivos.

Lei Federal nº 8.069 de 13.07.1990 - Estatuto da criança e do adolescente - ECA;

Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003 - Estatuto do Idoso;

Lei Federal nº 10.826 de 22.12.2003 - Estatuto do Desarmamento;

Lei Federal nº 11.340 de 07.08.2006 - Estatuto da Mulher (Lei Maria da Penha);

Lei Federal nº 12.288 de 20/07/2010 - Estatuto da Igualdade Racial. Ética profissional.

CONHECIMENTO ESPECÍFICOS - AT

Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS DO CARGO - GM

O Agente Público Municipal de Segurança - Guarda Municipal - GM, deve Executar serviços de:

- Realizar Policiamento Comunitário preventivo e permanente dos espaços públicos, orientado para a solução de problemas, interagindo com as Polícias Estaduais e Federais no município, agindo junto à comunidade e promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos Direitos Fundamentais dos Cidadãos;

- Prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra as pessoas, os bens, e os serviços, bem como as instalações municipais;

- Proteger os patrimônios coletivos, em especial os ecológicos, culturais, arquitetônicos e ambientais do Município, inclusive adotando medidas educativas;

- Apoiar a Administração Municipal no exercício do poder de Polícia Administrativa;

- Fazer cessar as atividades que violarem as normas relativas à Saúde, a Defesa Civil, ao Sossego Público, a Higiene, a Segurança e outras de interesse da coletividade;

- Prestar segurança a eventos e solenidades promovidas pela Prefeitura ou que tenha interesse público;

- Realizar serviços de apoio administrativo.

ANEXO III - ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS DO CARGO - AT

O Agente Público Municipal de Segurança - Agente de Trânsito - AT, deve Executar serviços de:

- Orientar e prestar informações a qualquer cidadão sobre normas de trânsito;

- Executar a fiscalização do trânsito em geral e de veículos que fazem o transporte escolar rural e urbano, moto-táxi, transporte coletivo de passageiros, táxi, ciclomotores, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada;

- Fiscalizar o cumprimento das normas regulamentares e da programação operacional estabelecidas para o sistema de transporte público, aplicar medidas administrativas e/ou autuar por irregularidades ocorridas;

- Atuar e aplicar as penalidades legais relativas ao trânsito;

- Fiscalizar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha obstruir ou interromper a livre circulação ou comprometer a segurança do trânsito;

- Providenciar a sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação;

- Fiscalizar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de táxi, moto-táxi e transporte coletivo;

- Auxiliar através de apoio operacional/fiscalização na realização de eventos em vias públicas por parte da comunidade, órgãos públicos e outros, mediante solicitação e autorização prévia da SMT;

- Trabalhar em conjunto com o DETRAN / CIRETRAN / POLÍCIA MILITAR, quando em operações no município;

- Realizar serviços de apoio administrativo.