PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 1/2011, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011

O MUNICÍPIO DE ERMO, inscrito no CNPJ-MF sob o n° 01.608.905/0001-01, com sede na Rod. SC 448, KM 06, Nº 120, Centro, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, torna público que se encontram abertas, no período de 07 de fevereiro a 04 de março de 2011, as inscrições para o Concurso Público de Provas Escrita e Prática, para preenchimento de vagas de categorias funcionais constantes nos Quadros de Pessoal da Administração Pública Municipal, previstas na Lei nº 37/1997 e alterações, o qual reger-se-á pelas regras especificadas no Capítulo II da Lei 38/1997 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, e pelas demais normas em vigor e de acordo com as instruções deste Edital.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com função, carga horária semanal, vencimento e escolaridade/qualificação descritos no mesmo.

1.2. As atribuições dos cargos constam na Lei nº 37/1997 e alterações.

2. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, tudo na forma da Lei nº 37/1997 e alterações.

2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

2.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos dos itens 3.3 e 3.4 deste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 07 de fevereiro a 04 de março de 2011, no horário das 8 h às 11 h e das 13 h as 16h30m, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rod. SC 448, KM 06, Nº 120, Centro, Ermo, SC.

3.2. O candidato deverá efetuar o pagamento da inscrição, de acordo com o valor previsto no item 4 deste Edital, através de depósito bancário na conta nº 113.501-5 do Banco do Brasil S.A. agência nº 5230-2.

3.3. O candidato portador de necessidades especiais deverá, após viabilizar os procedimentos do item 3.2 deste Edital, e antes de encerrado o prazo para inscrições:

3.3.1. Apresentar no ato da inscrição, o atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID, e a provável causa da mesma, no seguinte endereço: Prefeitura Municipal, situado na Rod. SC 448, KM 06, Nº 120, Centro, Ermo, SC..

3.3.2. Informar, por escrito, as condições de que necessita para realizar a prova;

3.3.3. Assinar declaração de que a necessidade especial não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo;

3.3.4. Assinar declaração de que fica impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria.

3.4. Antes do deferimento da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais submeter-se-á avaliação, de médicos indicado pelo Município, no dia 04 de março de 2011, mediante apresentação de requisição de exame a ser entregue no local da inscrição. que também servirá para suprir o exigido no item 8.1.2 deste Edital.

3.5. O candidato portador de necessidades especiais que não apresentar o atestado médico e/ou não se submeter à avaliação, ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não portador de necessidades especiais, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

3.6. A inscrição somente será efetivada após o pagamento do valor da inscrição, conforme item 3.2 deste Edital. O comprovante de depósito confirma a inscrição do candidato.

3.7. Terá a inscrição cancelada, o candidato que efetuar o pagamento da inscrição com cheque sem provisão de fundos, ou outra irregularidade que impossibilite a compensação.

3.8. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato, e se falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes.

3.9. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.11. A inscrição só poderá ser efetuada para 1 (um) cargo.

3.12. Julgados os requerimentos de inscrição e satisfeitas as exigências, no dia 07 de março de 2011, o presidente da Comissão Coordenadora do Concurso publicará o rol dos inscritos, na forma disposta no item 11.1 deste Edital.

3.13. No dia 10 de março de 2011, após julgados os recursos, a lista dos inscritos será homologada pelo Prefeito Municipal.

4. DO VALOR DA INSCRIÇÃO

4.1. Os valores para inscrição no presente Concurso são os seguintes:

4.1.1. R$ 50,00 (cinquenta reais) para os candidatos aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais I e II, Motorista I e II, Operador de Equipamento I e II, Vigia, Pedreiro e Auxiliar de Mecânico.

4.1.2. R$ 100,00 (cem reais) para os candidatos aos cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Médico, Psicólogo, Fisioterapeuta, Naturólogo, Nutricionista, Agente de Planejamento e Orçamento e Agente Financeiro.

5. DAS PROVAS

5.1. Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o programa das provas - Anexo II e III, que avaliarão as aptidões e o desempenho na função que pretendem exercer.

5.2. 1ª fase: Prova Escrita objetiva, de múltipla escolha, com 1 (uma) única alternativa correta, de caráter classificatório, a ser aplicada para todos os candidatos.

5.3. 2ª fase: Prova Prática, de caráter eliminatório, a ser aplicada aos candidatos classificados na 1ª fase, que obtiverem nota igual ou superior a 3,00 (três), para os cargos abaixo:

CARGO	PROVA
Motorista I	Escrita e Prática
Motorista II	Escrita e Prática
Operador de Equipamentos I	Escrita e Prática
Operador de Equipamentos II	Escrita e Prática
Auxiliar de Serviços Gerais I	Escrita e Prática
Auxiliar de Serviços Gerais II	Escrita e Prática
Auxiliar de Mecânico	Escrita e Prática
Pedreiro	Escrita e Prática

A nota final será a média das provas, considerados os seguintes pesos: Para os cargos de Motorista I e II e Operador de Equipamento I e II:

- prova escrita: 40%;

- prova prática: 60%;

Para os demais cargos:

- prova escrita: 50%;

- prova prática: 50%;

5.4. As provas escrita e prática terão pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula, cuja média final será obtida mediante a aplicação do peso atribuído a cada prova.

5.4.1. O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 3,00 (três) na prova prática estará desclassificado.

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1. A prova escrita será realizada no dia 13 de Março de 2011, com início às 8 horas e término às 12 horas, tendo como local a Escola de Educação Básica Pedro Simon, localizada na Rua Pedro Simon, 655 - Centro, Ermo - SC.

6.2. A realização da prova escrita dar-se-á conforme disposto no Anexo III deste Edital.

6.3. O gabarito será disponibilizado no local previstos no item 11.1 deste Edital, no dia 13 de março de 2011, no período da tarde, e os cadernos de provas serão disponibilizados no site www.ermo.sc.gov.br, até o dia 14 de março de 2011.

6.4. No dia 16 de março de 2011, a Comissão Coordenadora do Concurso publicará o gabarito definitivo e a lista dos classificados para as provas prática, observado o disposto no item 5.3.1 deste Edital.

6.5. As provas práticas realizar-se-ão no dia 20 de março de 2011, mediante agenda exposta no dia 17 de março de 2011, na forma prevista no item 11.1 deste Edital, indicando os classificados, os horários e os locais em que cada candidato deverá comparecer.

6.6. O conteúdo programático da prova escrita e a metodologia das provas práticas estão referidos nos Anexos III deste Edital.

6.7. Ocorrendo empate na classificação final, dar-se-á preferência, pela ordem:

6.7.1. Ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

6.7.2. Ao candidato que obtiver melhor nota na prova escrita;

6.7.3. Ao candidato que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Específicos;

6.7.4. Ao candidato que obtiver melhor nota na prova de Língua Portuguesa;

6.7.5. Ao candidato que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Gerais/Atualidades;

6.7.6. Ao que possuir maior número de dependentes.

6.8. Persistindo o empate, será realizado sorteio, em ato público, em local e data anunciados com pelo menos, 2 (dois) dias de antecedência, na forma do item 11.1 deste Edital.

6.9. O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item 6.1, implicará sua desclassificação do Concurso.

6.10. As notas finais das provas Escrita e Prática, com a respectiva classificação dos aprovados, serão publicadas nos locais indicados no item 11.1 deste Edital, no dia 23 de março de 2011.

6.11. A lista dos aprovados, homologada pelo Prefeito Municipal, será publicada no dia 28 de março de 2011, nos locais previstos no item 11.1 deste Edital.

7. DOS RECURSOS

7.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

7.1.1. Do presente Edital;

7.1.2. Do não deferimento do pedido de inscrição;

7.1.3. Da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova;

7.1.4. Da classificação para as provas prática;

7.1.5. Da discordância da aplicação das provas práticas;

7.1.6. Da classificação final.

7.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 3 (três) dias úteis, após a sua publicação, mediante requerimento protocolizado junto ao Prefeitura Municipal, situado na Rod. SC 448, KM 06, nº 120, Centro, Ermo, SC, cuja decisão será publicada na forma do item 11.1 deste Edital, no dia 14 de fevereiro de 2011.

7.3. Os demais recursos deverão ser protocolizados junto a Prefeitura Municipal, situado na Rod. SC 448, KM 06 nº 120, Centro, Ermo, SC, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da publicação do ato que deu causa, e conter o nome do candidato recorrente, o número da inscrição, o endereço completo para correspondência, a fundamentação e assinatura, e dirigidos ao presidente da Comissão Executora do Concurso.

7.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

8. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

8.1. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir, observando o disposto no item 10.4 deste Edital:

8.1.1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, com exceção do(s) candidato(s) aprovado(s) para o cargo de motorista II, cuja idade mínima deverá ser de 21 (vinte e um) anos;

8.1.2. Ter aptidão física e mental, demonstrada por atestado médico de saúde, fornecido por médico do Município, após a apreciação dos exames e dos demais documentos de que trata o Anexo V deste Edital, os quais são de responsabilidade do candidato, sendo que aos portadores de necessidades especiais, basta o laudo referido no item 3.4 deste Edital;

8.1.3. Apresentar os seguintes documentos, com cópia legível, acompanhada de original, quando for o caso:

a) Certidão de Casamento ou Nascimento;

b) Carteira de Identidade;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante da última votação ou justificativa;

f) Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);

g) Atestado de Boa Conduta;

h) Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;

i) Certidão de Nascimento dos filhos;

j) Carteira de Trabalho - da parte de identificação (frente e verso) e de todos os registros dos contratos;

k) PIS/PASEP (frente e verso);

l) Tipagem sanguínea;

m) Cópia do comprovante da vacina antitetânica, em dia;

n) Preventivo de câncer do colo uterino;

o) Declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou de regime próprio, nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988;

p) Declaração de bens;

q) Número da conta corrente, no Banco do Brasil S.A. ou no BB BESC;

r) Comprovante de endereço e telefone, atualizados;

9. DO REGIME JURÍDICO

9.1. Os aprovados e habilitados neste Concurso serão admitidos sob o regime jurídico estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência, nos termos da legislação do Município de Ermo, SC;

10. DA VALIDADE DO CONCURSO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A validade deste Concurso será de 1 (um) ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.

10.2. A aprovação neste Concurso não caracterizará direito à nomeação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitada a classificação obtida.

10.3. Não poderão participar do Concurso Público o Prefeito, o Vice-prefeito, os membros de quaisquer das comissões deste Concurso e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas escrita e prática, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até segundo grau.

10.4. O candidato aprovado que não se apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua convocação, comprovando todas as condições e exigências dispostas no item 8 deste Edital, mediante a apresentação dos documentos solicitados, ou não for encontrado no endereço constante no requerimento de inscrição, perderá a vaga conquistada neste Concurso, sendo chamado o classificado imediatamente seguinte.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A lista de inscritos, o gabarito da prova escrita, a lista de classificados e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Edital de Concurso, serão publicados no mural da Prefeitura Municipal, no mural da Câmara de Vereadores e alternamente na internet, no sítio www.ermo.sc.gov.br. A lista dos aprovados, além dos locais anteriores, será publicada no órgão oficial de publicação do Município e em jornal de circulação local.

11.2. A critério da Administração Municipal e mediante ato justificado, de interesse público, poderá ser chamado número maior de classificados do que as vagas contidas neste Edital.

11.3. Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora.

11.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

11.5.1. Anexo I - Quadro de Cargos e Vagas;

11.5.2. Anexo II - Conteúdo Programático da Prova Escrita;

11.5.3. Anexo III - Normas para realização da Prova Escrita e Metodologia de Aplicação das Provas Práticas;

11.5.4. Anexo IV - Exames necessários para investidura no cargo.

11.5.5. Anexo V - Cronograma.

Centro Administrativo Municipal de Ermo, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2011.

Marcos Leone Oliveira
Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS E VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO

Quadro Geral de acordo com a Lei nº 037/1997

CARGO / FUNÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCTO R$	HABILITAÇÃO
Assistente Social	01	40 hrs.	1.758,59	Portador de certificado ou diploma de conclusão de curso superior, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
Enfermeiro	01	40 hrs.	1.758,59	Portador de certificado ou diploma de conclusão de curso superior, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
Médico (Ginecologista e obstetrícia)	01	10 hrs	2.083,82	Portador de certificado ou diploma de conclusão de curso superior, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional e com especialização ou habilitação em ginecologia e obstetrícia
Psicólogo	01	40 hrs	1.758,59	Portador de certificado ou diploma de conclusão de curso superior, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
Fisioterapeuta	02	20 hrs	879,29	Portador de certificado ou diploma de conclusão de curso superior, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
Naturólogo	01	40 hrs	1.758,59	Portador de certificado ou diploma de conclusão de curso superior, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
Nutricionista	01	40 hrs	1.758,59	Portador de certificado ou diploma de conclusão de curso superior, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
Agente de Planejamento e Orçamento	01	40 hrs	1.758,59	Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior
Agente Financeiro	01	40 hrs	1.758,59	Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior.
Auxiliar de Serviços Gerais I (merendeira, servente e zeladora)	01	40 hrs	668,96	Portador de certificado de curso de 1º grau ou ser alfabetizado e/ou experiência e treinamento na área de atuação.
Vigia	01	40 hrs	730,86	Portador de certificado de curso de 1º grau ou ser alfabetizado e/ou experiência e treinamento na área de atuação.
Auxiliar de Serviços Gerais II (trabalho braçal, garis, servente de pedreiro, etc)	03	40 hrs	730,86	Portador de certificado de curso de 1º grau ou ser alfabetizado e/ou experiência e treinamento na área de atuação.
Motorista I (automóveis e outros veículos leves)	01	40 hrs	958,23	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1º grau ou ser alfabetizado, com experiência na área de atuação e carteira nacional de habilitação, categoria C, ou superior.
Operador de Equipamentos I	04	40 hrs	1.062,79	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1º grau ou ser alfabetizado, com experiência na área de atuação e carteira nacional de habilitação, categoria C ou superior (art. 144, CTB)
Operador de Equipamentos II (retroescavadeira)	02	40 hrs	1.180,32	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1º grau ou ser alfabetizado, com experiência na área de atuação e carteira nacional de habilitação, categoria C ou superior (art. 144, CTB)
Pedreiro	01	40 hrs	865,42	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1º grau ou ser alfabetizado, com experiência na área de atuação.
Motorista II ( ônibus escolar); (idade mínima de 21 anos, art 138, I, do CTB).	05	40 hrs	1.062,79	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1º grau ou ser alfabetizado, com experiência na área de atuação e carteira nacional de habilitação,categoria D ou superior (art. 138, II do CTB).
Auxiliar de Mecânico	01	40 hrs	1.000,00	Portador de certificado de conclusão de 4ª série do 1º grau ou ser alfabetizado, com experiência na área de atuação.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

1 - LÍNGUA PORTUGUESA - NÍVEL BÁSICO

Interpretação de textos, Ortografia (regras), Fonemas, Encontros vocálicos, Encontros consonantais, Dígrafos, Acentuação Gráfica (regras de acentuação - palavras oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas), Ortografia, Separação silábica, Homônimos e Parônimos, Emprego do Hífen, Emprego de letras, Substantivo - (Classificação / formação e flexão dos substantivos), Adjetivo - (Número e grau), aumentativo e diminutivo das palavras, Numeral - (Cardinal, ordinal, multiplicativo e fracionário), Pronomes Pessoais - (Retos e Oblíquos), Colocação Pronomial - (Próclise, ênclise e mesóclise), Verbo - (Classificação / flexões de pessoa e número, de modo e de tempo), Advérbio e Preposição.

2 - LÍNGUA PORTUGUESA - NÍVEL SUPERIOR

Compreensão e interpretação de textos e gráficos;

Fonética - Letra, fonema e sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica; Ortografia Oficial (Novas regras); Acentuação gráfica e crase; Morfologia - Processos de formação dos vocábulos: derivação e composição, parassíntese e hibridismo. Prefixos e sufixos. Distribuição das palavras em classes: flexões verbais e nominais; Sintaxe - Análise sintática; Orações coordenadas e subordinadas e sua aplicabilidade em textos: substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal, nominal e predicação dos verbos (transitivos, intransitivos e verbos de ligação). Colocação dos pronomes oblíquos átonos: próclise, mesóclise e ênclise; Semântica - Significação das palavras no contexto. Homonímia, sinonímia, antonímia, paronímia e polissemia; Emprego dos porquês e dos pronomes demonstrativos este, esse, aquele e aquilo. Denotação e conotação - Figuras de linguagem (metáfora, metonímia, antítese, prosopopeia ...); Pontuação - Usos e aplicabilidade: vírgula, ponto-e-vírgula, dois pontos, asterisco, ponto de exclamação, ponto de interrogação, reticências, parênteses, travessão, aspas e ponto final; Usos discursivos - Noções de ordem e clareza, coesão e coerência, ambiguidade Funções da linguagem (segundo Jakobson) - gêneros textuais e funcionalidade. Noções de Redação Oficial - Características, funções e noções de tipologias usadas.

3 - CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES PARA TODOS OS CARGOS

Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal-Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. Brasil contemporâneo. Atualidades: tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, problemas ambientais, segurança e ecologia e suas vinculações históricas, do Município, do Estado, do Brasil e no mundo. História do Estado de Santa Catarina. Aspectos históricos e geográficos do Município de Ermo: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, e símbolos municipais. Ética e trabalho.

4 - RACIOCÍNIO LÓGICO (MATEMÁTICA) NÍVEL BÁSICO

Conceitos básicos ao raciocínio lógico (princípio da não-contradição e do terceiro excluído), Sentenças abertas, Conectivos, Proposições simples e compostas, Operações lógicas sobre as proposições, Implicações lógicas, Equivalência entre proposições, Argumento, Proposições e frases, validade de um argumento, argumentos dedutivos e indutivos, argumentos dedutivos válidos, argumentos dedutivos não válidos, As operações matemáticas - adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação, Cálculos de primeiro grau com incógnitas e Regra de três - (simples).

5 - RACIOCÍNIO LÓGICO (MATEMÁTICA) NÍVEL SUPERIOR

Introdução ao raciocínio lógico, Proposições simples e compostas, A tabela-verdade (Operações lógicas sobre as proposições e sua tabela-verdade - negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional), Análise combinatória, permutação simples e composta, números fatoriais, arranjo simples e compostos, Implicações lógicas, Equivalência entre proposições, Argumento, Proposições e frases, validade de um argumento, argumentos dedutivos e indutivos, argumentos dedutivos válidos, argumentos dedutivos não válidos, analogia, silogismo, Sistemas de numeração (números naturais, inteiros, racionais e reais), Conjuntos - (noção de pertinência, operações de união e intersecção), Operações numéricas com números naturais (IN) - (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), Números inteiros (Z) - (as seis operações), Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum, Números racionais (Q) - (as seis operações), Equações do primeiro grau - (com uma e duas incógnitas), Equações do segundo Grau, Regra de três - (simples e composta), Porcentagem, Juros e Medidas - (de comprimento de massa e capacidade, perímetro, área e volume).

5 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais I e II, Vigia, Pedreiro e Auxiliar de Mecânico.

Noções básicas de primeiros socorros. Prevenção e combate a princípios de incêndio. Noções de segurança no trabalho. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações. (arts. 1º a 14 e arts. 37 a 43 e Emendas Constitucionais nºs. 19 e 20). Lei Orgânica Municipal e Estatuto do Servidor do Município de Ermo, SC.

Cargo: Motorista I e II, e Operador de Equipamento I e II.

Noções básicas sobre procedimentos de segurança e equipamentos de proteção. Primeiros Socorros. Conservação e manutenção de máquinas. Novo Código de Trânsito Brasileiro. Direção defensiva e preventiva. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações. (arts. 1º a 14 e arts. 37 a 43 e Emendas Constitucionais nºs. 19 e 20). Lei Orgânica Municipal e Estatuto do Servidor do Município de Ermo, SC.

Cargo: Assistente Social

Aspectos históricos e gerais da Assistência Social no Brasil (Política Nacional de Assistência Social e demais políticas públicas) e Políticas Públicas da Assistência Social; História e fundamentos teóricos metodológicos do Serviço Social; Instrumental técnico operativo do Serviço Social; Processos de trabalho do Serviço Social; A questão social no Brasil e o Serviço Social; Direitos sociais e sua construção na sociedade contemporânea; Os Conselhos Gestores e a atuação dos Assistentes Sociais; Ética Profissional do Assistente Social; Competência profissional: planejamento, pesquisa e a produção de conhecimento no Serviço Social; Trabalho com famílias: aspectos históricos, teóricos, concepções de família e políticas públicas de atenção; Violência infrafamiliar: mecanismos de proteção e defesa de direitos; A mulher, o homem, a criança e o idoso nas novas relações familiares; Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993; Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA/1990; Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004; Política Nacional do Idoso - PNI/1994;Estatuto do Idoso; Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/ 1989; Legislação Federal, Estadual e Municipal que assegura direitos das pessoas com deficiência; Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB SUAS/2005; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB RH/2006; Leis, decretos e portarias do MDS; Fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos do trabalho com famílias; Legislações específicas das profissões regulamentadas; Fundamentos teóricos sobre Estado, sociedade e políticas públicas; Trabalho com grupos e redes sociais; Legislação específica do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, Benefícios Eventuais e do Programa Bolsa-Família; Constituição Federal.

Cargo: Enfermeiro

História da enfermagem no tempo e no espaço. Análise do SUS como modelo legalmente constituído; Funções do enfermeiro; Código de ética da enfermagem. As categorias de enfermagem e a lei do exercício profissional; O papel do enfermeiro na saúde coletiva e no programa de saúde da família. Serviços de saúde coletiva nos âmbitos federal, estadual e municipal. Mecanismos de funcionamento dos sistemas orgânicos; Fundamentos de imunologia; Cuidados gerais de enfermagem na administração de drogas sobre os diversos sistemas orgânicos; Procedimentos básicos de enfermagem; Avaliação dos sinais e sintomas e desenvolvimento do exame clínico; Vigilância epidemiológica: princípios básicos e sua organização no sistema.; Assistência de enfermagem ao adulto e ao idoso; Assistência de enfermagem à saúde da mulher: área ginecológica, pré-natal,trabalho de parto, parto e puerpério à nível ambulatorial e hospitalar; Reconhecimento dos perfis epidemiológicos das populações; Assistência de enfermagem ao recém nascido e a criança; Conhecimento das patologias transmissíveis, agente etiológico, reservatório, período de incubação, transmissão, incidência, diagnóstico, quadro clínico, profilaxia e cuidados de enfermagem.

Cargo: Médico

Tumores benignos do útero e dos ovários, distopias pélvicas, dismenorreia, dor pélvica crônica, endometriose, adenomiose, abdômen agudo ginecológico, sangramento genital, ciclo menstrual, hemorragia uterina disfuncional, síndromes androgênicas, amenorreia, anovulação crônica, hirsutismo, puberdade precoce e tardia, síndrome pré-menstrual, anticoncepção, generalidades sobre infertilidade, síndrome do climatério, doença inflamatória pélvica, HPV, vaginose bacteriana, propedêutica da mama, alterações funcionais benignas das mamas, tumores benignos e malignos de mama, neoplasias intra-epiteliais cervicais, câncer de colo uterino, câncer de ovário, neoplasia intra-epitelial vulvar, câncer de vulva, anatomia e fisiologia da reprodução, placenta, o feto, o trajeto, endocrinologia do ciclo gestativo, repercussões da gravidez sobre o organismo materno, diagnóstico clínico e laboratorial de gravidez, anamnese e exame físico, estática fetal, procedimentos semióticos básicos, cardiotocografia fetal, ultrassonografia, perfil biofísico fetal, o parto e suas complicações, mecanismo do parto, contratilidade uterina, estudo clínico e assistência, analgesia e anestesia, operação cesariana, patologia da placenta, perturbações urinárias, mamas e lactação, abortamento, hemorragias nos diversos períodos da gravidez, prematuridade, gestação prolongada, rotura prematura das membranas, gemelidade, síndromes hipertensivas na gravidez, patologias do secundamento, cardiopatias, diabetes mellitus e gravidez, doenças da tireoide, patologia do sistema amniótico, drogas na gravidez.

Cargo: Psicólogo

Ética profissional: Código de Ética do Psicólogo no Brasil, Ética e aplicação de testes psicológicos; Papel do Psicólogo na sociedade; Aspectos relacionados à Teoria da Personalidade: Neuroses, Neuropsicoses; Psicologia do Desenvolvimento: teorias principais. Psicologia Institucional. Psicologia e políticas públicas. Psicologia e juventude/adolescência; Psicologia Social e saúde; Relação da patologia orgânica e aspectos emocionais (psicossomática); Aspectos relacionados à Teoria da Motivação; Psicologia Escolar: processo de aprendizagem, dificuldade de aprendizagem; Funções específicas do psicólogo escolar; Psicologia e Pedagogia; Psicologia Comportamental: Terapia comportamental, Técnica de exposição; Patologias; Legislação pertinente ao setor público na área da psicologia; Modelos de Psicologia do Desenvolvimento, Psicanalítico, Piagetiano, Aprendizagem Social; A equipe multiprofissional na assistência do paciente; Reações emocionais frente ao adoecer (diagnóstico e defesas); Código de Ética do Psicólogo; Técnicas diagnósticas: entrevistas e aplicação de testes.

Cargo: Fisioterapeuta

Aspectos fundamentais da profissão de Fisioterapia e da identidade profissional; abordagem anatômica dos principais sistemas corporais, biologia tecidual e do desenvolvimento; avaliação da capacidade funcional do indivíduo através da anamnese e sinais vitais; conceitos, fisiologia, técnicas e condutas em Fisioterapia e suas aplicações em hidroterapia, ergonomia, cinesiologia, cinesioterapia, eletrotermofototerapia, protese e ortese; princípios mecanismos responsáveis pela estruturação do movimento; recursos e objetivos terapêuticos descritivos e manuais aplicados pelo profissional em fisioterapia; conceitos e objetivos técnicos no processo reabilitação; intervenção prática da fisioterapia no cenário profissional, atuação interdisciplinar em saúde pública; estratégia, promoção e conceitos em Saúde da Família; processos incapacitantes no cotidiano e no trabalho referente a doenças infectocontagiosas ou crônico-degenerativas; patologia humana relacionada às diversas etiologias e suas implicações morfofisiológicas; recursos e técnicas da intervenção fisioterapêutica ambulatorial no paciente neurológico adulto e criança; fisiologia, mecânica, procedimentos e técnicas do sistema respiratório; conceitos, efeitos, avaliação, métodos, indicações, contraindicações, cuidados e procedimentos terapêuticos utilizados na fisioterapia aquática; variáveis do treinamento desportivo para o ganho de força e resistência muscular; avaliação e tratamento do paciente neurológico adulto na fase hospitalar, buscando o entendimento da influência das lesões do sistema nervoso sobre funções motoras e perceptivas; abordagem terapêutica das alterações cardiovasculares e pulmonares; tratamento das patologias com assistência conservadora, pré e pós-operatórios; anatomia, fisiologia, fisiopatologia e terapêutica do sistema cardiovascular; tratamento de alterações dermato-funcionais; aplicação dos procedimentos, condutas e tabelas diagnósticas frente às áreas médicas em Traumatologia e Ortopedia, Neurologia, Pneumologia, Reumatologia, Clínica Médica, Cardiologia e Angiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Geriatria.

Cargo: Naturólogo

- Conceito da Naturologia; O profissional Naturólogo e suas atividades; Origem e constituição da Naturologia no Brasil e, aspectos destacados nacionais e internacionais; A evolução da Naturologia e sua história; O papel do Naturólogo na sociedade; Composição da Naturologia no Brasil (instituições, associações ...); Legislação: (Portaria MS/GM nº 1.600 de 17 de julho de 2006; Decreto nº 5.813 de 22 de junho de 2006 - Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; Portaria nº 971 de 03 de maio de 2006 do Ministério da Saúde; Portaria nº 886 de 20 de abril de 2010; Código de Ética do Profissional Naturólogo (princípios, proibições, direitos ...);

- Práticas (técnicas) terapêuticas (acupuntura, meditação, cromoterapia, hidroterapia, fitoterapia, aromaterapia ...).

Cargo: Nutricionista

Código de Ética do Nutricionista; Regulamentação da profissão; Lei nº 8.234/91; Resolução nº 465/2010 do CFN. Programa Nacional de Alimentação Escolar; Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Programas educativos: fatores determinantes do estado e avaliação nutricional de populações e carências nutricionais, desnutrição protéico-calórica. Nutrição Normal: Conceitos de alimentação e nutrição; pirâmide alimentar e seus grupos; Leis da alimentação; Alimentos funcionais; Avaliação nutricional; Necessidades e recomendações de nutrientes e energia para os diferentes grupos etários; Recomendações e adicionais para gestante e nutriz. Dietoterapia em condições específicas: diabetes mellitus, obesidade, doenças renais, câncer, doenças cardiovasculares. Dietética: Condições sanitárias, composição e classificação dos alimentos; seleção, conservação e armazenamento; técnicas de pré-preparo, preparo e cocção; compras, métodos e procedimentos de recepção, estocagem, movimentação e controle de gêneros. Microbiologia de alimentos: Toxinfecções alimentares; controle sanitário de alimentos; controles de temperatura no fluxo dos alimentos.

Cargo: Agente de Planejamento e Orçamento e Agente Financeiro

Noções Gerais de Contabilidade Pública conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei Orçamentária, orçamento-programa, programas e subprogramas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de contabilidade pública. Fórmulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos; o controle no setor público; controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Legislação: Leis nºs. 4.320/1964, 8.666/1993 e alterações, 6.404/1976 e 10.303/2001. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral; Código Tributário Municipal. Contabilidade Gerencial: noções preliminares (características da contabilidade gerencial); custos para avaliação de estoques, controle e tomada de decisão; informações contábeis para tomada de decisão; análise de balanços como instrumento de avaliação de desempenho (análise vertical, análise horizontal e análise por quocientes - liquidez, atividade e rentabilidade). Noções básicas de informática. Lei Orgânica Municipal e Estatuto do Servidor do Município de Ermo, SC.

ANEXO III

TÍTULO I

NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

Na realização da prova escrita, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de desclassificação do certame:

1. comparecer no local da prova, convenientemente trajado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início da mesma, portando, obrigatoriamente, documento de identidade, ficha de inscrição e caneta esferográfica com tinta azul ou preta;

2. a prova terá duração mínima de 1 (uma) hora e será composta por questões de múltipla escolha, sendo cada questão composta de 5 alternativas, possuindo somente uma alternativa correta, na forma abaixo:

2.1 para os cargos de Nível Superior:

MATÉRIAS	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO DA PROVA
1. Língua Portuguesa	10	5
2. Conhecimentos Gerais/Atualidades	10
3. Raciocínio Lógico (matemática)	5
4. Conhecimentos Específicos	15	5

2.1 para os cargos de Nível Básico:

MATÉRIAS	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO DA PROVA
1. Língua Portuguesa	10	5
2. Conhecimentos Gerais/Atualidades	15
3. Raciocínio Lógico (matemática)	5
4. Conhecimentos Específicos	10	5

3. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de ficar excluído do Concurso:

3.1. Comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso, bem como consultar livros ou apontamentos;

3.2. Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na presença de fiscal;

3.3. Portar telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico ou de comunicação;

4. Em hipótese alguma haverá segunda chamada após o horário de início da prova;

5. O(s) envelope(s) contendo as provas serão abertos por 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura do(s) mesmo(s);

6. Todas as respostas da prova deverão ser transportadas para o cartão-resposta. Não serão computadas as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura;

7. Na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos;

8. Após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se do local. O candidato que não concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram;

9. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o caderno da prova e o cartão-resposta devidamente preenchido;

10. no local da prova, os 3 (três) últimos candidatos permanecerão até o último concluir, os quais assinarão o termo de encerramento, juntamente com os fiscais, e efetuarão a conferência dos cartões-resposta, cujas irregularidades serão apontadas no referido termo.

TÍTULO II

METODOLOGIA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS

1. Prova prática

Na prova prática serão avaliados os conhecimentos específicos, as habilidades e aptidões que o candidato possui para desempenhar as atribuições do cargo, com ênfase na especialidade para o qual está sendo selecionado, conforme função ou atribuição que consta nos Anexos I deste Edital.

2. Metodologia de aplicação da prova prática

2.1. Na prova prática o candidato deverá desempenhar tarefa inerente às atribuições do seu cargo, na qual será avaliado por profissionais da empresa contratada para realização deste concurso.

2.2. A tarefa e o tempo de duração (que serão definidos pelos membros da comissão), deverão ser os mesmos para todos os candidatos que concorrem as vagas do mesmo cargo.

2.3. As notas da prova prática serão publicadas no local indicado no item 11.1 e na data que dispõe o item 6.11 do Edital e eventual recurso desta deverá ser efetuado na forma que dispõe o item 7.3 do Edital.

2.4. Os candidatos deverão comparecer aos locais designados para a prova prática, munidos de documento oficial de identificação com fotografia e para os cargos de motorista I e II e operador de equipamento I e II também da CNH, sob pena de eliminação do Concurso Público.

ANEXO IV

EXAMES NECESSÁRIOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Os exames a seguir relacionados deverão ser apresentados no dia determinado para o exame admissional, este efetuado por empresa contratada pelo Município.

CARGO	EXAMES
Assistente Social, Enfermeiro, Médico, Psicólogo, Fisioterapeuta, Naturólogo, Nutricionista, Agente de Planejamento e Orçamento e Agente Financeiro, Auxiliar de Serviços Gerais I e II, Vigia e Pedreiro.	Exame clínico
	Hemograma com plaquetas
	Glicemia de jejum
	Comum de urina
	RX de coluna total
	Coprocultura
	Providenciar carteira de saúde
Motorista I e II, Operador de Equipamento I e II e Auxiliar de Mecânico.	Exame clínico
	Hemograma com plaquetas
	Glicemia de jejum
	Comum de urina
	RX de coluna total
	Audiometria
	Avaliação cardiológica com ECG
	Avaliação oftalmológica
	Avaliação neurológica

Observações:

1. o exame clínico (admissional) será aplicado a todas as categorias. Se esse justificar a necessidade, poderão ser realizadas outras análises a fim de elucidar o estado de saúde do candidato;

2. para os candidatos com 40 (quarenta) anos de idade ou mais, aprovados no concurso, além dos exames acima mencionados, serão solicitados, ainda, os seguintes exames:

- triglicerídeos;

- colesterol total e frações;

- avaliação cardiológica com ECG;

- avaliação oftalmológica;

3. as avaliações solicitadas deverão vir acompanhadas de laudos.

ANEXO V

DO CRONOGRAMA

Ato	Data Prevista
Publicação do Edital	04 de fevereiro de 2011
Período de Inscrição	07/02 a 04/03 de 2011
Decisão Impugnação do Edital	14 de fevereiro de 2011
Publicação dos inscritos	07 de março de 2011
Recursos quanto às Inscrições	08 e 09 de março de 2011
Homologação final das Inscrições	10 de março de 2011
Realização das Provas Teóricas	13 de março de 2011
Publicação do Gabarito provisório	13 de março de 2011
Recurso quanto as provas escritas	14 e 15 de março 2011
Publicação do gabarito definitivo	16 de março de 2011
Publicação da relação dos classificados para prova pratica	16 de março de 2011
Publicação do horário e local de realização das provas prática	17 de março de 2011
Realização da Provas Práticas	20 de março de 2011
Divulgação da Classificação dos Aprovados na Prova Escrita e Pratica	23 de março de 2011
Recurso quanto à Classificação	24 e 25 de março de 2011
Homologação do Concurso Público	28 de março de 2011