PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 052/2014

O Secretário Municipal de Administração de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 3326/2009, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados, que estão abertas as inscrições para Contratação por Tempo Determinado, através de processo seletivo simplificado, de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Microárea 12 - Jaguaretê), conforme Lei Municipal nº 5680/2014.

1 - Das Inscrições.

1.1 - Período: 23.09.2014 a 25.09.2014

1.2 - Horário: Das 8h às 11h e das 13h30min às 16h

1.3 - Local:

Secretaria Municipal de Saúde

Avenida Santo Dal Bosco, 200 - Bairro Centro - Erechim - RS.

2 - Das Condições para Inscrições.

2.1 - Ser Brasileiro nato ou naturalizado.

2.2 - Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

2.3 - Diploma ou Certificado correspondente à escolaridade, exigido em lei.

2.4 - Comprovante de residência na área exigido em lei, conforme anexo.

3 - Da classificação.

A ordem de classificação dos inscritos será obtida por sorteio público.

Dia: 25.09.2014 às 16h30min
Secretaria Municipal de Saúde
Avenida Santo Dal Bosco, 200 - Bairro Centro
Erechim - RS

4 - Habilitação.

Os documentos necessários à contratação dos candidatos aprovados serão os seguintes e exigidos quando da efetivação da mesma:

a - Diploma ou Certificado correspondente à escolaridade e comprovante de residência na área exigido em lei,

b - Exame médico de saúde ocupacional;

c - Título de Eleitoral - com comprovante da última votação;

d - Certificado de comprovante de quitação militar;

e - Folha corrida judicial;

f - Comprovação de não acumulação de cargo público, conforme artigo 37, item XVI da Constituição Federal, através da declaração do candidato, sob as penas da lei;

g - Comprovante PIS/PASEP;

h - Uma foto 3x4 recente.

5- Contratação:

5.1 - Se dará por meio de Contrato Administrativo baseado nas Leis Municipais nº 3443/2002 e 5680/2014.

6 - Vencimentos:

O vencimento será conforme o Artigo 1º, parágrafo 3º da Lei Municipal nº 5680/2014, como segue:

6.1 - Agente Comunitário de Saúde - R$ 1.111,69 (Um mil e cento e onze reais e sessenta e nove centavos).

7 - Disposições Gerais:

Nomeação, pela Administração Municipal, de uma Comissão composta de três membros para a condução do processo seletivo.

Registre-se e Publique-se

Prefeitura Municipal de Erechim, RS., 22 de setembro de 2014.

RENATO ALENCAR TOSO
Sec. Mun. de Administração

ANEXO I

EMPREGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

b) Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;

c) Haver concluído o ensino fundamental; e

d) Idade mínima de 18 anos.

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal, nos programas de saúde familiar ou em outros, que o Município desenvolver. Analíticas: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas voltadas para a área da saúde; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família, participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde. (Redação dada pela Lei nº.4.178/07)

SÍNTESE DO EDITAL DE Nº 052/2014

O Secretário Municipal de Administração de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 3326/2009, torna público, para conhecimento de todos os interessados que estão abertas as inscrições para Contratação por Tempo Determinado, através de processo seletivo simplificado, de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (Microárea 12 - Jaguaretê), conforme Lei Municipal nº 5680/2014.

O Edital, com todas as informações necessárias, encontra-se afixado no painel de publicações da Prefeitura Municipal, na Praça da Bandeira, 354, no período de 23.09.2014 a 25.09.2014 , no horário das 8h às 11h e das 13h30min ás 16h.

As inscrições serão realizadas na Avenida Santo Dal Bosco, 200, Bairro Centro, conforme Item 1 do presente Edital.

Registre-se e Publique-se

Prefeitura Municipal de Erechim, RS, 22 de setembro de 2014.

RENATO ALENCAR TOSO
Sec. Mun. de Administração