Prefeitura de Dias d´Ávila - BA

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Notícia: Prefeitura de Dias d'Ávila - BA tem concurso suspenso

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D´ÁVILA

ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DO CONCURSO 001/2012 (REPUBLICADO)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA - BAHIA.

A Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila, por meio de sua Prefeita, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Comunicado de Interrupção de Contrato que impediu a Aplicação das Provas para os candidatos inscritos no Concurso Público disciplinado pelos Editais nºs 001/2012, 002/2012 e 003/2012 para provimento efetivo dos cargos existentes do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, com suporte no Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e, convocações futuras e para eventuais substituições, torna Público que realizará o Concurso Público em referência de acordo com as Leis Municipais, sob a responsabilidade da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) contratada para a realização do Certame que será disciplinado pelas regras contidas neste Edital. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, substituindo os instrumentos editalícios mencionados.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será elaborado e executado pela UNEB, obedecendo às normas deste Edital, sendo supervisionado pela Comissão Realizadora do Concurso Público, nomeada através de Decreto Nº 1.262/2012, de 24 de abril de 2012, sendo contratada através da dispensa de licitação, de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações, para elaborar, supervisionar e coordenar todas as ações do CONCURSO PÚBLICO.

1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de 358 vagas, em regime estatutário, conforme Lei 344/2009, Lei 024/1988 reformulada pela Lei 152/1997 conforme quadro a seguir, observando o nível de escolaridade exigida:

QUADRO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, VAGAS E REQUISITOS

Código do Cargo	Denominação	C/H	Vagas		Venc. Padrão Inicial	Taxa de Insc.	Requisitos Especiais
Código do Cargo	Denominação	C/H	Total	Deficientes	Venc. Padrão Inicial	Taxa de Insc.	Requisitos Especiais
101	Professor Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental	20h	70	14	R$ 932,84	R$ 60,00	Licenciatura em Pedagogia
102	Professor de Arte	20h	10	00	R$ 932,84	R$ 60,00	Licenciatura em Artes
103	Professor de Ciências,Séries Finais do Ensino Fundamental	20h	10	00	R$ 932,84	R$ 60,00	Licenciatura em Ciências
104	Professor de Matemática, Séries Finais do Ensino Fundamental	20h	15	03	R$ 932,84	R$ 60,00	Licenciatura em Matemática
105	Professor de Filosofia, Séries Finais do Ensino Fundamental	20h	02	00	R$ 932,84	R$ 60,00	Licenciatura em Filosofia
106	Professor de Sociologia, Séries Finais do Ensino Fundamental	20h	02	00	R$ 932,84	R$ 60,00	Licenciatura em Sociologia
107	Professor de Educação Física	20h	15	03	R$ 932,84	R$ 60,00	Licenciatura em Educação Física Registro no Conselho de Classe
108	Professor de Geografia, Séries Finais do Ensino Fundamental	20h	04	00	R$ 932,84	R$ 60,00	Licenciatura em Geografia
109	Professor de História, Séries Finais do Ensino Fundamental	20h	06	00	R$ 932,84	R$ 60,00	Licenciatura em História
110	Professor de Inglês	20h	12	00	R$ 932,84	R$ 60,00	Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Inglesa
111	Professor de Língua Portuguesa, Séries Finais do Ensino Fundamental	20h	13	00	R$ 932,84	R$ 60,00	Licenciatura em Letras Vernáculas
112	Especialista em Educação (Coordenador Pedagógico)	40h	15	03	R$ 1.865,80	R$ 60,00	Licenciatura em Pedagogia
113	Nutricionista	30h	01	00	R$ 784,00	R$ 60,00	Bacharelado em Nutrição, Registro no Conselho Regional da Categoria

QUADRO DE CARGOS NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, VAGAS E REQUISITOS

Código do Cargo	Denominação	C/H	Vagas		Venc. Padrão Inicial	Taxa de Insc.	Requisitos Especiais
Código do Cargo	Denominação	C/H	Total	Deficientes	Venc. Padrão Inicial	Taxa de Insc.	Requisitos Especiais
201	Auxiliar de Serviços Gerais	40h	35	07	R$ 622,00	R$ 20,00	Ensino Fundamental Incompleto
202	Oficial de Serviços Gerais (Merendeira)	40h	35	07	R$ 622,00	R$ 20,00	Ensino Fundamental Completo
301	Atendente Escolar	40h	40	08	R$ 622,00	R$ 25,00	Ensino Médio Completo
302	Assistente Administrativo	40h	35	07	R$ 622,00	R$ 25,00	Ensino Médio Completo
303	Assistente de Classe	40h	30	06	R$ 622,00	R$ 25,00	Magistério Completo
304	Motorista Classe "D"	40h	08	00	R$ 622,00	R$ 25,00	Ensino Médio Completo

A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido, segundo a vaga existente, de acordo com as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA/BA, respeitada a ordem de classificação.

1.3 As atribuições dos cargos estão estabelecidas em legislação específica, que rege o serviço público da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA/BA.

1.4 As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da administração, decididas pelo órgão competente, conforme opção única manifestada pelo candidato e nomeação por ato do Chefe do Poder Executivo do Município de Dias D'Ávila/BA.

1.5 Os documentos para comprovação dos requisitos exigidos para a investidura nos cargos descritos no quadro do item 1.2 deverão ser apresentados no ato da convocação, sem prejuízo da apresentação de documento para comprovação de habilitação mínima exigida quando da contratação.

2. REVALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

2.1 O candidato inscrito no Certame, no período de 04 a 16 de maio de 2012, deverá revalidar complementando sua inscrição pelo site: www.selecao.uneb.br/diasdavila2012, no período de 29 a 31 de outubro de 2012.

2.2 O candidato que não proceder à revalidação e complementação dos dados, será automaticamente considerado desistente, sendo excluído, automaticamente do cadastro de inscritos.

2.3 O candidato que não efetivar revalidação da inscrição, no período estabelecido acima, terá direito à devolução da taxa de inscrição.

2.4 O candidato com deficiência ou com necessidades especiais para realização da prova de conhecimentos deverá informar sua situação ou necessidade na revalidação da inscrição, e em seguida entregar os documentos solicitados, conforme Cap. 3 item 3.5.

2.5 Concluída a fase de Revalidação será publicada no site www.diasdavila.ba.gov.br e no site www.selecao.uneb.br/diasdavila2012 a Relação Geral de Inscrições dos Candidatos que participarão do Concurso.

2.6 Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação do candidato, se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos.

2.7 O ato de inscrição gera presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que aceita as condições do Concurso, estabelecidas na Legislação e neste Edital.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988 é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da Função e Área de Atuação.

3.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004.

3.3 Às pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.2 98 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de realização da(s) etapa(s) e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.4 Destina-se o percentual de 5% das vagas, a partir de 15 vagas para os candidatos que se declararem deficientes como optante a essas vagas na revalidação de sua inscrição.

3.5 Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal de nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, candidato inscrito como deficiente deverá comunicá-la especificando-a no Cadastro para Inscrição e preencher eletronicamente a Ficha de Inscrição Obrigatória para a vaga a que pretende concorrer. Ainda no período da revalidação das inscrições, entregar presencialmente, à Comissão responsável pelo Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dias D' Ávila, no endereço: Praça do Três Poderes/ Bairro Lessa Ribeiro, no horário de 8 horas às 17 horas. Os documentos indicados são:

a) Laudo Médico, original e expedido a partir de março de 2012, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da (s) sua (s) prova (s), informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e vaga.

b) O candidato com deficiência visual, além da apresentação da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término da revalidação das inscrições, a confecção da (s) prova (s) especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da (s) prova (s), além da apresentação da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término da revalidação das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.6 O candidato com deficiência poderá requerer, atendimento especial, para o dia de realização da (s) prova (s), indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no art. 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02.12.2004.

3.7 Aos deficientes visuais cegos serão oferecidas prova (s) no sistema Braile e sua resposta deverá ser transmitida também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da (s) prova (s), reglete e punção.

3.8 Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas prova (s) (s) e folha (s) de resposta (s) ampliada (s), com tamanho de letra correspondente a fonte 24.

3.9 O candidato que, dentro do prazo do período da revalidação, não atender os dispositivos mencionados no:

- Item 3.5 - letra "a" - Será considerado como não portador de deficiência;

- Item 3.5 - letra "b" - Não terá a (s) prova (s) especial (is) preparada (s), seja qual for o motivo alegado;

- Item 3.5 - letra "c" - Não terá tempo adicional para realização da (s) prova (s), seja qual for o motivo alegado.

3.10 O candidato com deficiência que não realizar a revalidação da inscrição conforme instruções constantes neste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

3.11 A publicação de todos os resultados do Concurso Público, será feita em 02 (duas) listas, a primeira contendo a classificação dos candidatos, inclusive a dos com deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos.

3.12 Após publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como deficiente será convocado, de acordo com o número de vagas previsto neste Edital, para submeter-se à Junta Médica do Município para comprovação da deficiência apontada no ato da revalidação da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições da Função e Área de Atuação.

3.13 Não caberá recurso da decisão proferida pela Junta Médica do Município.

3.14 Será eliminado da lista de deficientes o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição via internet não for constatada na perícia oficial, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final.

3.15 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não deficientes com estrita observância da ordem de classificação final, por Função e Área de Atuação.

3.16 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Edital implicará a perda do direito de ser contratado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

3.17 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

3.18 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

4. DA DIVULGAÇÃO

4.1 A divulgação oficial das etapas referentes ao presente Concurso Público, dar-se-á na forma de Avisos e Extratos de Editais, através dos seguintes meios:

4.1.1 No quadro de publicações e avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA/BA e/ou publicação em Diário Oficial ou jornal de circulação do Município, na internet nos endereços eletrônicos: www.diasdavila.ba.gov.br e www.selecao.uneb.br/diasdavila2012.

4.1.2 Os resultados divulgados no site: www.selecao.uneb.br/diasdavila2012, não terão caráter oficial, sendo meramente informativo.

5. DA AVALIAÇÃO

5.1 O Concurso Público para os Cargos de Nível Superior será realizado em duas Etapas: A Prova de Conhecimentos e a Prova de Títulos.

5.1.1 PROVA de CONHECIMENTOS: Constituída de Provas Objetivas e de uma Redação terá caráter eliminatório e classificatório, conforme Quadro de Provas detalhado.

5.1.2 PROVA DE TÍTULOS: Prova de caráter classificatório será aplicada conforme definido no Capítulo 7 deste Edital .

5.2 O Concurso Público para os Cargos de Nível Médio (exceto Motorista), Nível Fundamental Completo e Fundamental Incompleto será realizado em uma única Etapa: Prova de Conhecimentos de caráter eliminatório e classificatório.

5.3 O Concurso para o Cargo de Nível Médio Motorista será realizado em duas Etapas: Prova de Conhecimentos e Prova Prática.

5.4 A Prova Objetiva para o Nível Fundamental Incompleto, Completo, Nível Médio e Médio Motorista valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50 (cinquenta) pontos de acertos totais da Prova Objetiva.

5.5 Para o Nível Superior a Prova Objetiva valerá de 0 (zero) a 70 (setenta) pontos de acertos, a Redação valerá 30 (trinta) pontos e a Prova de Títulos valerá 7,5.

5.6 Para o Nível Superior será considerado aprovado para a Prova de Títulos o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% do total de pontos da Prova Objetiva parte integrante da Prova de Conhecimentos.

QUADRO DE PROVAS

O Quadro de Provas abaixo apresenta a distribuição de questões por área de conhecimento para o cargo do Nível Fundamental Incompleto: Auxiliar de Serviços Gerais

Código do Cargo	Prova de Conhecimentos	Número de Questões	Peso	Pontos	Total de Pontos
201	Língua Portuguesa	15	3	45	100
	Matemática	15	3	45
	Conhecimentos Gerais	10	1	10

O Quadro de Provas abaixo apresenta a distribuição de questões por área de conhecimento para o Cargo do Nível Fundamental Completo: Oficial de Serviços Gerais (Merendeira)

Código do Cargo	Prova de Conhecimentos	Número de Questões	Peso	Pontos	Total de Pontos
202	Língua Portuguesa	15	3	45	100
	Matemática	15	3	45
	Conhecimentos Gerais	10	1	10

O Quadro de Provas abaixo apresenta a distribuição de questões por área de conhecimento para os Cargos do Nível Médio: Atendente Escolar, Assistente Administrativo e Assistente de Classe.

Código do Cargo	Prova de Conhecimentos	Número de Questões	Peso	Pontos	Total de Pontos
301 302 303	Língua Portuguesa	15	3	45	100
	Matemática	15	3	45
	Conhecimentos Gerais	10	1	10

O Quadro de Provas abaixo apresenta a distribuição de questões por área de conhecimento para o Cargo do Nível Médio: Motorista "D".

Código do Cargo	Prova de Conhecimentos	Número de Questões	Peso	Pontos	Total de Pontos
304	Língua Portuguesa	10	3	30	100
	Matemática	10	3	30
	Conhecimentos Gerais	5	2	10
	Conhecimentos Específicos	15	2	30

* Haverá prova prática para cargo de motorista, conforme cronograma, Anexo II.

O Quadro de Provas abaixo apresenta a distribuição de questões por área de conhecimento para os Cargos de Nível Superior: Professor, Especialista em Educação e Nutricionista.

Código do Cargo	Prova de Conhecimentos	Número de Questões	Peso	Pontos	Total de Pontos
101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113	Língua Portuguesa	15	1,5	22,5	70
	Conhecimentos Gerais	5	1,5	7,5
	Conhecimentos Específicos	20	2	40
	Redação	1 (valor 10)	3	30	30

5.7 O Conteúdo Programático para Nível Fundamental Incompleto, Completo, Nível Médio, Médio Motorista e Nível Superior, consta no Anexo I, deste Edital.

6. DA REDAÇÃO

6.1 A Redação compõe a Prova de Conhecimentos e tem caráter classificatório para todos os cargos de Nível Superior.

6.1.1 Só será corrigida a Redação dos candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior 35 pontos da Prova Objetiva, parte integrante da Prova de Conhecimentos.

6.1.2 A Prova de Redação será estruturada na forma de texto em prosa do tipo dissertativoargumentativo. A Redação será avaliada considerando-se aspectos de estrutura e conteúdo (pertinência ao tema, respeito à modalidade de texto proposta, clareza e lógica na exposição das ideias) e aspectos de expressão (domínio correto da norma-padrão da Língua Portuguesa - adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação).

6.1.3 A Redação deverá ser feita com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e deverá conter, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 30 (trinta) linhas.

6.1.4 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas.

6.1.5 Será atribuída nota ZERO à Redação do candidato que:

a) fugir à modalidade de texto e/ou ao tema proposto;

b) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em forma de verso);

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade.

7. DA PROVA DE TÍTULOS - NÍVEL SUPERIOR

7.1 Prova de caráter classificatório para todos os candidatos não eliminados nas Provas Objetivas para os cargos de Nível Superior.

7.2 Na forma prevista no art. 19, §1º, 2º e 3º das Disposições Transitórias da Constituição Federal, aos candidatos do Nível Superior que se habilitarem com 50% do total de pontos da prova objetiva será facultada a prova de títulos com caráter classificatório.

7.3 A comprovação do tempo de serviço será feita mediante certidão expedida pelo órgão competente, que ateste a qualificação do candidato, a função desempenhada e respectivo período, conforme descrição a seguir:

7.3.1 No caso de órgãos públicos, mediante apresentação de cópia de CTPS e/ou declaração do órgão ou de certidão de tempo de serviço (papel timbrado, CNPJ, carimbo e assinatura do responsável do Setor Pessoal) em que conste claramente também a descrição do serviço e o nível de desempenho na área de atuação, conforme a nomenclatura do cargo que concorre, emitidos pelo setor pessoal ou equivalente.

7.3.2 No caso de órgãos privados, mediante apresentação de cópia de CTPS e ou declaração de tempo de serviço (papel timbrado, CNPJ, carimbo e assinatura do responsável do Setor Pessoal), em que conste claramente, também a descrição do serviço e o nível de desempenho na área de atuação, conforme a nomenclatura do cargo que concorre, emitidos pelo setor pessoal ou equivalente.

7.3.3 Não será computado como experiência profissional, o tempo de estágio ou monitor;

7.3.4 A Prova de Títulos será realizada mediante comprovação da formação e especialização, devidamente relacionados, de acordo com o Capítulo 7, item 7.3.8, em formulário conforme modelo, Anexo III disponibilizado nos sites www.selecao.uneb.br/diasdavila2012, www.diasdavila.ba.gov.br.

7.3.5 Os pontos apurados na Prova de Títulos, cuja pontuação total é de 7,5 (sete e meio) serão somados à pontuação da Prova de Conhecimento para o cálculo da Nota Final;

7.3.6 A não apresentação de títulos implicará na atribuição de nota zero ao candidato nesta Prova.

7.3.7 Os candidatos não eliminados nas Provas de Conhecimentos para Nível Superior que se submeterão à Prova de Títulos, nas formas estabelecidas neste Edital, deverão entregar, presencialmente, os títulos no período estabelecido no cronograma. Não será permitida a entrega dos Títulos em local, data e horário diferentes do estabelecido.

7.3.8 Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias, acompanhadas dos respectivos originais para conferência e devolução imediata. Não serão aceitos protocolos dos documentos. As fotocópias serão numeradas sequencialmente, acondicionadas em envelope devidamente identificado da seguinte forma: CONCURSO PÚBLICO DIAS D'AVILA EDITAL, nº 001/2012, nome completo do candidato, número de inscrição, cargo ao qual concorre, quantidade de documentos e acompanhados de uma relação específica, sem rasuras ou emendas, discriminando cada documento e respectivo número de ordem, datada e assinada pelo candidato.

7.3.9 A comprovação da experiência se dará mediante Declaração e/ou Atestado assinado por autoridade competente, conforme os itens 7.3.1 e 7.3.2.

7.3.10 Junto aos títulos o candidato deve encaminhar a cópia do documento de identificação (frente e verso) com a qual se inscreveu e cópia do Diploma ou Certificado de conclusão do Nível Superior.

7.3.11 Não serão avaliados os Títulos entregues em forma diferente do estabelecido neste Edital.

7.3.12 Cada título será utilizado uma única vez e para cada um, uma única pontuação.

7.3.13 Somente serão considerados os Títulos a seguir indicados, desde que devidamente vinculados ao Cargo para o qual, o candidato está concorrendo.

7.3.14 As notas atribuídas aos títulos serão adicionadas à nota final, exclusivamente para efeitos de classificação, não como critério de desempate.

7.3.15 Barema utilizado para todos os cargos de Nível Superior, observada a seguinte ordem de aferição.

TÍTULO	PONTOS TÍTULOS	MÁXIMO POR ITEM
1. Experiência Profissional em Serviço Público e ou Privado, estando relacionado diretamente com a nomenclatura do cargo a que concorre, até o limite de 09 (nove) anos para efeito de pontuação, desde que comprovada, através de Carteira de Trabalho e/ou Atestado do Setor Pessoal, conforme descrito nos itens 7.3.1 e 7.3.2.	0,5 ponto a cada 3 anos	1,5
2. Certificado de Pós-Graduação - Curso de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica que concorre.	1 ponto	1,0
3. Diploma, devidamente registrado, de Mestrado, relacionado à área específica que concorre.	2 pontos	2,0
4. Diploma, devidamente registrado, de Doutorado, relacionado à área específica que concorre.	3 pontos	3,0

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS

8.1 Data, locais e horários de realização das Provas Objetivas e da Redação:

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E FUNDAMENTAL COMPLETO, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL MÉDIO MOTORISTA

Data: 18/11/2012

Turno: MATUTINO

Abertura dos Portões: 07h20min (horário local)

Fechamento dos Portões: 07h50min (horário local)

Duração da Prova: 4 horas

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

Data: 18/11/2012

Turno: VESPERTINO

Abertura dos Portões: 13h20min (horário local)

Fechamento dos Portões: 13h50min (horário local)

Duração da Prova: 4 horas

8.2 O Edital de Convocação para a Realização das Provas será divulgado, no dia 08 de novembro de 2012, no site www.diasdavila.ba.gov.br e no site www.selecao.uneb.br/diasdavila2012.

8.3 O candidato somente fará prova no estabelecimento indicado no Cartão Informativo, o qual será disponibilizado nos sites: www.diasdavila.ba.gov.br e www.selecao.uneb.br/diasdavila2012 e deverá portar para facilitar seu acesso à sala de prova.

8.4 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência do candidato. O não comparecimento do candidato no dia de aplicação da Prova de Conhecimentos ou na Prova Prática (para o Cargo de Motorista) importará em sua eliminação do Concurso.

8.5 O candidato deverá apresentar-se no local de prova munido do CARTÃO INFORMATIVO e do documento de identificação original, com o qual se inscreveu.

8.6 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original, com o qual se inscreveu, na forma definida no Capítulo 8, item 8.5, deste edital, poderá fazer as provas apresentando qualquer documento de identidade original, acompanhado do CARTÃO INFORMATIVO.

8.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

8.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

8.9 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

8.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.11 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

8.12 Para a realização das Provas de Conhecimentos deverão ser observadas as seguintes regras:

8.12.1 O candidato deverá comparecer ao local designado, no horário estabelecido, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, com a qual deverá assinar a Folha de Respostas, bem como assinalar suas respostas.

8.12.2 Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

8.12.3 Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta (livros, notas, códigos, manuais, impressos ou anotações), nem o uso de telefone celular, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo, máquina calculadora ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico, relógios de qualquer espécie. Os pertences serão colocados em saco plástico, fornecido pelo Auxiliar de Aplicação, embaixo da cadeira.

8.13 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta marcada, além das rasuradas ou emendadas, ainda que legíveis.

8.14 É de responsabilidade do candidato entregar a Folha de Respostas antes de sair da sala de provas ao Auxiliar de Aplicação de sala, caso contrário, o candidato estará eliminado do CERTAME.

8.15 Somente após decorridas 02 (duas horas) do início da prova, o candidato poderá retirar-se do recinto podendo levar o Caderno de Questões.

8.16 Após a aplicação das Provas de Conhecimentos, os dois últimos candidatos que permanecerem na sala serão liberados ao mesmo tempo, devendo, juntos, assinar a Ata de Sala.

8.17 O gabarito será publicado após 24 horas da realização da prova.

9. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO

Será excluído do Concurso o Candidato que:

9.1 Ausentar-se do recinto de prova sem permissão, e praticar ato de incorreção ou descortesia com qualquer dos examinadores, consultores, e/ou seus auxiliares, fiscais ou pessoas incumbidas da realização das diversas fases do Concurso Público.

9.2 Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por gestos, com terceiros, com o intuito de fraude.

9.3 Faltar ou chegar atrasado à prova.

9.4 Não devolver a Folha de Respostas.

9.5 Não atender às determinações regulamentares dos prepostos no ato da realização da prova.

9.6 For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

9.7 For surpreendido usando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro.

10. DO RECURSO

10.1 Caberá Recurso, no prazo de 48 horas da publicação do respectivo CERTAME, em relação aos seguintes atos:

10.1.1 Para os cargos de Nível Superior:

10.1.1.1 Da Publicação dos Gabaritos Preliminares;

10.1.1.2 Da Nota da Prova Objetiva;

10.1.1.3 Da Nota de Redação;

10.1.1.4 Das Notas da Prova de Títulos.

10.2 Para os cargos de Nível Fundamental Incompleto, Fundamental Completo e Nível Médio e Nível Médio Motorista:

10.2.1 Da Publicação dos Gabaritos Preliminares;

10.2.2 Da Nota da Prova Objetiva.

10.3 O procedimento recursal, visando obter a revisão do ato, deverá indicar com clareza a questão e/ou o gabarito que resultaria em prejuízo para o Recorrente.

10.4 O pedido deverá ser feito por intermédio de requerimento digitado, disponibilizado nos sites www.diasdavila.ba.gov.br e www.selecao.uneb.br/diasdavila2012 devendo ser utilizado um formulário para cada questão, dirigido a Universidade do Estado da Bahia, sendo desconsiderado o recurso que não discrimine de forma analítica o objeto da impugnação.

10.5 Os RECURSOS deverão ser entregues, presencialmente, na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA, situado no endereço Praça dos Três Poderes/ Bairro Lessa Ribeiro, das 8:00 horas às 17:00 horas.

10.6 A anulação de questão ou retificação de Gabarito, quando acatados pela UNEB/CPS - Centro de Processos Seletivos, terá seu efeito estendido a todos os candidatos submetidos ao Concurso, independentemente de o candidato ter ou não interposto Recurso.

10.7 Após análise dos Recursos da nota da Prova Objetiva de Conhecimentos poderá haver alteração das notas inicialmente divulgadas, a depender do deferimento ou não dos recursos interpostos. O gabarito divulgado poderá ser alterado e a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo ou ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

10.8 Será indeferido o pedido de revisão, na hipótese de descumprimento das exigências contidas neste Edital.

10.9 Os resultados da análise de cada recurso serão divulgados nos sites www.diasdavila.ba.gov.br e www.selecao.uneb.br/diasdavila2012.

10.10 Será admitido recurso quando:

a) Apresentado em folhas separadas para questões/itens diferentes;

b) Possuir argumentação lógica e consistente;

c) Interposto e protocolado, impreterivelmente, no local e período determinado;

d) Entregue em duas vias (original e cópia).

10.11 As respostas consideradas como certas (gabarito preliminar) serão divulgadas no endereço eletrônico: www.diasdavila.ba.gov.br e www.selecao.uneb.br/diasdavila2012.

10.12 A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e quanto aos pedidos que forem deferidos e indeferidos.

10.13 Não será aceito recurso:

a) Sem o nome do requerente;

b) Sem as especificações do evento a qual se refere;

c) Que não apresente justificativa;

d) Apresentado em conjunto com outros candidatos;

e) Encaminhado por fax ou por outra forma diferente da definida neste Edital;

f) Entregue fora do prazo.

10.14 A Banca Examinadora da UNEB/CPS - Centro de Processos Seletivos - é competente para avaliar os Recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão Recursos adicionais dirigidos ao Município.

11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 A classificação final será realizada em ordem decrescente do total de pontos obtidos, por cargo, constituindo-se no somatório da pontuação obtida em cada etapa do Concurso, quais sejam, na Prova de Conhecimentos (Objetiva e na Redação), e na Prova de Títulos, somente para Nível Superior.

11.2 A classificação final para os cargos de Nível Fundamental Completo, Fundamental Incompleto e Médio serão realizada em ordem decrescente do total de pontos obtidos na Prova de Conhecimentos.

11.3 A classificação final para os Cargos de Nível Médio Motorista será realizada em ordem decrescente do total de pontos obtidos na prova de conhecimentos somando-se aos pontos da Prova Prática.

11.4 Em caso de igualdade de pontos na Nota Final entre dois ou mais candidatos habilitados, serão aplicados, quando couber, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

11.4.1 Para os Cargos de Profissional de Nível Superior:

a) Candidato de idade mais elevada (Parágrafo Único) da art.27 da lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003;

b) Maior acerto nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) Maior pontuação na prova de Redação;

d) Maior acerto nas questões de Português;

e) Maior pontuação na Prova de Títulos;

11.4.2 Para os Cargos de Nível Médio:

a) Candidato de idade mais elevada (Parágrafo Único) da art.27 da lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003;

b) Maior acerto nas questões de Português;

c) Maior acerto nas questões de Matemática;

d) Maior acerto nas questões Conhecimentos Gerais.

11.4.3 Para os Cargos de Nível Fundamental Incompleto e Nível Fundamental Completo:

a) Candidato de idade mais elevada (Parágrafo Único) da art.27 da lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003;

b) Maior acerto nas questões de Português;

c) Maior acerto nas questões de Matemática;

d) Maior acerto nas provas de Conhecimentos Gerais.

11.4.4 Para os Cargos de Nível Médio Motorista:

a) Candidato de idade mais elevada (Parágrafo Único) da art.27 da lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003;

b) Maior acerto nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) Maior acerto nas questões de Português;

d) Maior acerto nas questões de Matemática;

e) Maior acerto nas questões Conhecimentos Gerais;

f) Maior nota na Prova Prática.

11.5 A aprovação no concurso não cria direito à nomeação imediata, mas essa, quando ocorrer obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila/BA.

11.6 Os candidatos convocados deverão satisfazer todos os requisitos exigidos no Edital de Convocação, no prazo assinalado, sob pena de reclusão do seu direito de nomeação e posse no cargo público em que foi classificado.

11.7 O candidato ao cargo público objeto desse concurso, aprovado e convocado, que não comparecer apresentando toda a documentação necessária à posse, ou ainda, não requerer expressamente o seu deslocamento para o final da relação dos classificados, perderá o direito à sua classificação.

12. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

12.1 O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital só poderá ser investido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

12.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

12.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

12.4 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público avaliado por médico especializado designado pela comissão do concurso;

12.5 Na primeira fase de convocação, o candidato deverá apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação do Edital de Convocação, os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

b) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

c) Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida, consoante e disposto nos Itens 1 e 2 deste Edital;

d) Diploma no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e devidamente registrado em conselho de classe específico, para Licenciatura em Educação Física;

e) Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, acompanhados dos respectivos históricos escolares. (exceto para os cargos de nível fundamental incompleto);

f) Declaração de antecedentes criminais;

g) Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para investidura no cargo público exigidos neste Edital;

h) Apresentar outros documentos e declarações que se fizerem necessários, a época da convocação, de acordo com o Edital de Convocação do candidato.

12.5.1 Na segunda fase de convocação, o candidato deverá apresentar:

a) Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) indicado pelo órgão de saúde ou médicos do trabalho da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila/BA que terá decisão terminativa, após análise dos exames, a serem realizados pelo candidato convocado;

b) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto a Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila/BA, juntamente com os seguintes exames para todos os cargos: Hemograma completo, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raios-X - Tórax, eletrocardiograma, eletroencefalograma, audiometria, laringoscopia (para o cargo de professor), preventivo (para mulheres);

c) Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

12.6 Considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases, o candidato será nomeado por Portaria Administrativa e terá prazo de até 30(trinta) dias para tomar posse no cargo de provimento efetivo.

12.7 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fases de convocação, perderá automaticamente o direito à investidura no cargo público.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas neste Edital, no entanto, o candidato que não comprovar quaisquer dos requisitos solicitados, na data e local que vierem a ser determinados pela Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila/BA, importará insubsistência da inscrição, nulidade de aprovação ou classificação e perdas dos direitos decorrentes, e que implicará, automaticamente na eliminação do candidato do Concurso Público.

13.2 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Concurso Público, perante a Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila/BA, o candidato que não o fizer até a data do encerramento da revalidação das inscrições.

13.3 A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do concurso público, mesmo que só verificada posteriormente, eliminará o candidato do concurso, anulando todos os efeitos decorrentes de sua inscrição.

13.4 A Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila/BA aproveitará os candidatos aprovados em número estritamente necessário ao atendimento de suas necessidades, não havendo, portanto, obrigatoriedade de preenchimento imediato de todas as vagas.

13.5 Ao entrar em exercício, o servidor de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, durante o período de 03 (três) anos.

13.6 A homologação pública será o único documento comprobatório de classificação do candidato neste concurso.

13.7 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este concurso nos locais indicados no Capítulo 4, item 4.1, subitens 4.1.1 e 4.1.2 deste edital.

13.8 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Realização do Concurso Público constituída pela Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila/BA, através de decreto 1.262/2012.

13.9 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados da data da publicação de sua homologação, podendo, antes de esgotado o prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA por ato expresso do Chefe do Executivo.

13.10 A Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila/BA e a UNEB/CPS - Centro de Processos Seletivos se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do Concurso Público, assim como não reembolsará as mesmas em qualquer hipótese.

13.11 A homologação do concurso será efetuada pela Senhora Prefeita no conjunto de cargos públicos, constantes do presente edital.

13.12 O cronograma no final deste Edital poderá por iniciativa da Comissão, ser antecipado ou prorrogado, devendo para tanto, ser dada a devida publicidade na forma deste Edital.

13.13 A íntegra deste Edital encontra-se fixada nos locais de costumes de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila/BA e no site da UNEB/CPS - Centro de Processos Seletivos.

13.14 O Candidato será responsável pela atualização de seu endereço residencial, a partir da publicação do resultado final.

13.15 Todos os avisos e resultados serão publicados no site www.diasdavila.ba.gov.br e www.selecao.uneb.br/diasdavila2012, sendo de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar esses comunicados para pleno exercício de seus direitos.

13.16 Será excluído do Concurso o Candidato que:

a) Fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;

b) Deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;

c) Ao ser convocado, deixar de apresentar-se ou não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a admissão.

13.17 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura nos sites www.diasdavila.ba.gov.br e www.selecao.uneb.br/diasdavila2012;

13.18 Os casos omissos serão submetidos à apreciação da UNEB/ CPS - Centro de Processos Seletivos, conjuntamente com a Comissão do Concurso Público e mediante homologação pela Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila.

Gabinete da Prefeita, _____ de _________________ de 2012.

Andréia Xavier
Prefeita Municipal

ANEXO I - DOS CARGOS E DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PORTUGUÊS - Interpretação de texto. Leitura e compreensão de textos. Estabelecer relações entre sequencia de fatos ilustrados. Conhecimento da língua: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, Classes gramaticais: (Substantivos; Artigos; Adjetivos; Pronomes; Numerais; Verbos; Advérbios; Preposições; Conjunções e Interjeições); masculino e feminino, antônimo e sinônimo, diminutivo e aumentativo.

MATEMÁTICA: Conjunto de Números Naturais. Operações: adição, subtração, multiplicação, divisão. Grandezas e Medidas (Massa. Comprimento. Volume. Área. Capacidade).

CONHECIMENTOS GERAIS

Atualidades abrangendo tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: Ciências, Política, Economia, Geografia, História do Brasil e do Município, atualidades locais, nacionais e internacionais, noções de cidadania, meio ambiente (ecologia).

OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS (MERENDEIRA)

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

PORTUGUÊS - Interpretação de texto. Leitura e compreensão de textos. informações de pequenos textos. Estabelecer relações entre sequencia de fatos ilustrados. Conhecimento da língua: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, Classes gramaticais: (Substantivos; Artigos; Adjetivos; Pronomes; Numerais; Verbos; Advérbios; Preposições; Conjunções e Interjeições); masculino e feminino, antônimo e sinônimo, diminutivo e aumentativo.

MATEMÁTICA: Conjunto de Números Naturais. Operações: adição, subtração, multiplicação, divisão. Grandezas e Medidas (Massa. Comprimento. Volume. Área. Capacidade). Porcentagem.

CONHECIMENTOS GERAIS

ATENDENTE ESCOLAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSISTENTE DE CLASSE

ENSINO MÉDIO

MATEMÁTICA: Conjunto de Números Naturais. Operações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação. Teoria dos números: pares, ímpares, múltiplos, divisores, primos compostos, fatoração, divisibilidade, MMC / MDC. Conjunto de números inteiros relativos, Propriedades, ordem, comparação. Conjunto de números racionais. Frações "ordinárias" e decimais. Matemática Financeira: Razão, proporção, divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros. Função do 1º e 2ª graus. Equação do 1º e 2ª graus. Expressões numéricas: valor numérico, produtos notáveis, simplificação, fatoração. Inequações e sistemas. Figuras geométricas planas. Área e perímetro. Grandezas e Medidas (Massa. Comprimento. Volume. Área. Capacidade). Porcentagem.

CONHECIMENTOS GERAIS

MOTORISTA

ENSINO MÉDIO

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MOTORISTAS

Conhecimentos básicos inerentes ao Código de Trânsito Brasileiro; Resoluções, Deliberações, Portarias e demais Leis expedidas pelos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito; Direção defensiva; Noções gerais de circulação e conduta; Noções de mecânica de autos; Noções de primeiros socorros; Manutenção e Limpeza de veículos.

PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

REDAÇÃO: TEMAS CONTEMPORÂNEOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Análise, Compreensão e Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Ortografia. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprimem às relações entre as orações).

CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades abrangendo tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: Ciências, Política, Economia, Geografia, História do Brasil e do Município, atualidades locais, nacionais e internacionais, noções de cidadania, meio ambiente (ecologia).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96. Tendências Pedagógicas da Educação (Liberais e Progressistas). Psicologia Genética (Piaget). Teoria Sócio-construtivista (Vygotsky). Parâmetros Curriculares Nacionais (séries iniciais). Prática Educativa Interdisciplinar e Transdisciplinar. Avaliação Escolar sob uma perspectiva construtivista. Pedagogia Libertadora (Paulo Freire). Educação Inclusiva (aspectos étnicos, culturais e raciais). Projeto Político Pedagógico (caracterização, elaboração e execução).

PROFESSOR ARTES

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Parâmetros Curriculares Nacionais (Arte). Educação e Ludicidade. Conceito de Arte. Análise e interpretações da linguagem artística. Metodologia do ensino da arte. História da arte: Renascimento, Barroco e Impressionismo. O barroco no Brasil. Artes plásticas no Brasil. Cores. Teatro na educação fundamental. Expressão corporal. Manifestações artísticas populares do Brasil.

PROFESSOR CIÊNCIAS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Parâmetros Curriculares Nacionais (Ciências). Metodologia do ensino da Ciência. Química: Elementos químicos e sua utilização; Formas e transformação da energia. Física: Movimento; Força; Inércia; Massa e Peso. Trabalho; Máquinas; Óptica. Biologia: Origem. Evolução. Classificação e características dos seres vivos; Relações entre os seres vivos: Ecossistemas; Populações. Comunidades. Parasitas do homem, epidemias e endemias. DST´s e AIDS. Diferenciação entre células, tecidos, sistemas, estudo dos tecidos; Morfologia e fisiologia dos aparelhos digestivo, circulatório, respiratório, excretor, nervoso, endócrino, locomotor e reprodutor. Genética e hereditariedade.

PROFESSOR MATEMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Parâmetros Curriculares Nacionais (Matemática). Aspectos metodológicos do ensino da matemática. A matemática e seu papel no desenvolvimento do pensamento lógico da criança. Sistema de numeração decimal; Números naturais e inteiros/operações. Números racionais absolutos e relativos - representação fracionária e decimal/operações. Conjuntos numéricos. Operações: múltiplos, divisores. Medidas: área, perímetros, comprimento, capacidade, volume. Simetria. Função de primeiro e segundo grau. Porcentagens, Gráfico. Ângulos, Proporcionalidade. Equações e inequações de primeiro e segundo graus. Sistema de Equações. Polígonos. Funções e relações: Função do 1º e 2º grau, Exponencial e Logarítima. Sólidos geométricos: cubo, paralelepípedo, prisma, cilindro, pirâmide, cone; esfera: cálculo de perímetros, áreas e volumes. Raciocínio Lógico Quantitativo: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação, Diagramas lógicos.

PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Parâmetros Curriculares Nacionais (Educação Física). Dimensões históricas da Educação Física. Tendências Pedagógicas da Educação Física Escolar. Aprendizagem e desenvolvimento motor. Esportes: Conceitos relacionados à Iniciação Esportiva Universal. Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático - pedagógica. Regulamento dos jogos. Aspectos biológicos do desenvolvimento e o movimento humano, metodologia do ensino da educação física.

PROFESSOR GEOGRAFIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Parâmetros Curriculares Nacionais (Geografia). Espaço e Sociedade. A organização espacial. Evolução do pensamento geográfico. Sistemas de informações geográficas. Geoprocessamento e mapas. Espaço Brasileiro: Caracterização, ocupação, formação da sociedade; divisões regionais; o nordeste destacando a Bahia - sua localização, atividades econômicas organização do espaço. Dinâmica da natureza: Dinâmica interna e externa. A teoria das placas tectônicas. Formas de Relevo do Brasil. Dinâmica atmosférica - camadas, fenômenos meteorológicos, fatores e tipos de clima. A hidrosfera - águas oceânicas e continentais. A hidrografia brasileira. Paisagens vegetais do Brasil e do mundo. Relação sociedade/natureza e problemas ambientais. População - crescimento e distribuição, taxas de natalidade e mortalidade, explosão demográfica, mortalidade infantil e expectativa de vida. Movimentos populacionais - as migrações internacionais e seus problemas, os movimentos migratórios internos. A Nova ordem mundial. Globalização.

PROFESSOR HISTÓRIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Parâmetros Curriculares Nacionais (História). A história como disciplina escolar: métodos; currículo; transversalidade; práticas interdisciplinares. A história como conhecimento humano. Formação do espaço social brasileiro a apropriação da terra, a apropriação da América pelos Europeus, formação da sociedade brasileira, a organização administrativa, a organização econômica e as formas de trabalho, a sociedade colonial, expansão territorial e das descobertas das minas, influência das ideologias literais na história do Brasil e movimentos político-sociais no Final do Sec. XVIII. Formação do espaço social brasileiro independente: a colonização da América - sistemas coloniais e mercantilismo, movimentos da independência, a organização do Estado Brasileiro, movimentos populares e agitações político-sociais nas províncias, mudanças no panorama mundial e transformações sócio-econômicas no Brasil. O Brasil no século XX, a Segunda república e a crise mundial, uma experiência democrática no Brasil - Deposição de Vargas e a era JK, o golpe de 1964 e a abertura democrática. A modernização dos Estados Republicanos na América Latina - Brasil, Argentina, México, Paraguai, Uruguai e Chile, a crise dos Estados republicanos na América Latina e suas manifestações. A construção do Brasil contemporâneo na ordem internacional: transição do Feudalismo para o Capitalismo, potências européias e a disputa pelas regiões produtoras de matéria prima, consolidação do Capitalismo monopolista nos EUA e a crise mundial do liberalismo, os conflitos entre as grandes potências e a Consolidação do Capitalismo monopolista no Brasil.

PROFESSOR INGLÊS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Parâmetros Curriculares Nacionais (Língua Estrangeira). The indefinite articles: a / an. Plural of nouns. Personal and reflexive pronouns.Possessive adjectives and pronouns.Interrogative words.Prepositions.Simple present tense. Present continuous tense. Simple future.Modal verbs.Question tag.Simple past tense.Present perfect tense.English Language. Language as communication: language system: phonology, morphology, syntax.

PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Parâmetros Curriculares Nacionais (Língua Portuguesa). Aprendizagem da língua materna: estrutura, uso e funções; ensino e aprendizagem da gramática normativa. Linguagem: uso, funções, análise; língua oral e escrita; variações linguísticas; norma padrão. O texto: tipologia textual; intertextualidade; coesão e coerência textuais; o texto e a prática de análise linguística. Leitura e produção de textos. Literatura brasileira. Sistema ortográfico vigente. Morfossintaxe: classes de palavras. Formação de palavras. Morfologia nominal. Morfologia verbal. Morfologia pronominal. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. Constituintes da oração e orações no período.

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: (Coordenador Pedagógico)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Introdução aos PCNs. Fundamentos da educação: filosóficos, políticos, socioeconômicos e culturais; História da educação no Brasil: período colonial, república, império, movimentos sociais e a educação no Brasil redemocratizado; Estrutura do sistema organizacional brasileiro: a) o ensino brasileiro, organização administrativa, didática e funcional, b) a educação na Constituição Brasileira e as perspectivas da LDB nacional; Legislação do ensino; Leis 4024/61, 5540/58, 5692/71, 7044/82, 9394/96 e 11.114 de 20/06/2005; Objetivos dos diversos graus de ensino: infantil, fundamental, médio e superior; Planejamento educacional: conceitos e princípios, questões básicas no processo de planejamento: técnico, político e administrativo, etapas e níveis do planejamento educacional, instrumentos do planejamento educacional (plano, programa e projetos), política educacional brasileira: planos setoriais de educação, órgãos do sistema de planejamento educacional brasileiro. Orientação educacional: conceitos, objetivos, princípios e funções. Supervisão: conceitos e fundamentação político-filosófica. Supervisão escolar e organização do trabalho pedagógico integrado: a ação supervisora no contexto das experiências curriculares nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Concepção e reflexões sobre planejamento. Concepções e reflexões sobre o controle e avaliação do processo pedagógico: avaliação curricular, avaliação do ensino- aprendizagem, avaliação do desempenho docente; A dimensão técnica do trabalho pedagógico na perspectiva da supervisão escolar: tecnologias e suas utilizações no trabalho pedagógico: televisão, vídeo, informática, cotidiano da escola: conselho de classe, projeto pedagógico.

PROFESSOR FILOSOFIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Filosofia e conhecimento: Pré-Socráticos; Sofistas; Sócrates, Platão e Aristóteles; Racionalismo (Descartes); Empirismo (Bacon e Locke); o Criticismo Kantiano; o Idealismo Hegeliano; Materialismo Histórico e Dialético; Fenomenologia; a Escola de Frankfurt e a Teoria Crítica (Razão Instrumental e Razão Crítica). Filosofia e Conhecimento: Filosofia da Arte; Filosofia da Moral; Filosofia da Ciência; as Ciências da Natureza e as Ciências Humanas. Epistemologia contemporânea (Popper, Bachelard, Feyerabend, Lakatos e Kuhn). Filosofia Política: pensamento político grego e medieval; o pensamento político em Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, Kant, Hegel e Marx. Filosofia da linguagem (Wittgenstein, John Searle); a Pós-modernidade: Lyotard, Foucault, Deleuze, Derrida. As estratégias didáticas e a seleção de conteúdos; competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para a disciplina de Filosofia.

PROFESSOR SOCIOLOGIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Contexto histórico do surgimento da Sociologia. Sociologia e sociedade: conceitos, desenvolvimento da Sociologia. Pensamento sociológico: conceitos básicos das teorias de Durkheim, Marx e Weber. Condicionamentos socioculturais da personalidade do indivíduo. Cultura e sociedade: o Estado, a família, Religião, as instituições sociais e o processo de socialização. O novo mundo do trabalho. Meios de comunicação de massa: ideologia, a indústria cultural. O problema das gerações: exclusão social e cidadania; escola juventude e violência; a escola e o tratamento das diferenças sociais. A globalização e os novos desafios da sociedade. A história do sindicalismo no Brasil. Os novos movimentos sociais. Sociologia no Brasil.

NUTRICIONISTA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Administração de serviços de alimentação: planejamento, organização, execução de cardápio e procedimentos desde compras, recepção, estocagem e distribuição de gêneros, saneamento e segurança na produção de alimentos, aspectos físicos, métodos de conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos e utensílios. Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química. Características organolépticas, seleção, conservação, Pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos. Higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário. Sistema de análise de perigos em pontos críticos de controle - APPCC. Vigilância e Legislação Sanitária. Nutrição Normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avaliação de dietas normais e especiais, Leis da alimentação. Nutrientes: definição, propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição materno-infantil; crescimento e desenvolvimento em toda faixa etária. Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância. Nutrição em Saúde Pública: noção de epidemologia das doenças nutricionais, infecciosas, má nutrição protéico-calórica, anemias e carências nutricionais. Vigilância nutricional. Atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública. Avaliação nutricional. Epidemologia da desnutrição protéico-calórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Dietoterapia: princípios básicos e cuidados nutricionais nas enfermidades e na 3ª idade e atividades do nutricionista na EMTN. Modificação da dieta normal e padronização hospitalar. Seleção e classificação das fórmulas enterais e infantis. Ética profissional. Legislação do Sistema Único de Saúde-SUS.

ANEXO II - CRONOGRAMA

NÍVEL SUPERIOR		NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO NÍVEL MÉDIO NÍVEL MÉDIO MOTORISTA
DATA	HISTÓRICO	DATA	HISTÓRICO
26/10/2012	Publicação do Edital	26/10/2012	Publicação do Edital
29 a 31/10/2012	Revalidação dos Inscritos	29 a 31/10/2012	Revalidação dos Inscritos
06/11/2012	Publicação das Inscrições Validadas	06/11/2012	Publicação das Inscrições Validadas
12/11	Publicação do Edital de Convocação e disponibilização do Cartão Informativo	12/11	Publicação do Edital de Convocação e disponibilização do Cartão Informativo
18/11	Realização das Provas	18/11	Realização das Provas
19/11	Publicação dos Gabaritos	19/11	Publicação dos Gabaritos
20 e 21/11	Interposição dos Recursos dos Gabaritos	20 e 21/11	Interposição dos Recursos dos gabaritos das Provas Objetivas
27/11	Divulgação da decisão final dos recursos dos Gabaritos	27/11	Divulgação da análise dos recursos dos gabaritos das Provas Objetivas
	Publicação das notas das Provas Objetivas		Publicação das Notas Objetivas das Provas
	Edital de Convocação para entrega de Títulos		Publicação das Notas Objetivas das Provas
28 e 29/11	Entrega de Títulos e Interposição de Recursos da Nota Objetiva	28 e 29/11	Prazo de Interposição de Recurso das Notas Objetivas
-	-	30/11*	Edital de Convocação para Prova Prática de Motorista
07/12/2012	Resultado dos Recursos da Nota Objetiva	03 e 04/12	Prova Prática de Motorista
13/12	Resultado dos Recursos de Títulos e Publicação da nota de Redação	-	-
14 e 15/12	Interposição de Recursos dos Títulos e de Nota de Redação	-	-
20/12	Divulgação dos Recursos de Títulos e de Nota de Redação	-	-
21/12/2012	Divulgação do Resultado Final	21/12	Divulgação do Resultado Final

- As datas constantes do cronograma poderão sofrer alterações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento.

ANEXO III - FORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome do candidato
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RG __________________________________ Data ____________________________

Cargo
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Número da questão: ______________________________________________________

Exposição de Motivo
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Pedindo revisão da questão suscitada,

Espera deferimento

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Assinatura