PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA SELEÇÃO DE ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS.

HÉLIO JOSÉ DALTOÉ, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 04/90, de 02.03.1990, Lei nº 263/2000, de 03.04.2000, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001 c/c a Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010, Lei nº 086/91 de 27.12.91 e Lei Orgânica do Município, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para contratação/admissão de servidores por prazo determinado, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na classe inicial das categorias funcionais do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o disposto no Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para a função de Especialista em Assuntos Educacionais, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

CAPÍTULO I

1. DA FUNÇÃO E VAGAS

1.1 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, para contratação temporária de Especialista em Assuntos Educacionais - Supervisor Escolar, para até o término do ano letivo de 2013, e compor reserva técnica para ocupação de vagas vinculadas, que venham a surgir no decorrer do prazo pelo motivo de ter expirado toda lista classificatória do Processo Seletivo - Edital nº 01/2013, homologada pelo Decreto de classificação nº 1445/2013 de 20 de fevereiro de 2013.

1.2 As vagas do quadro acima compreendem as que poderão ser preenchidas para substituição de servidores efetivos e, que venham a surgir no decorrer do prazo, pelo motivo de ter expirado toda lista classificatória do Processo Seletivo - Edital nº 01/2013, homologada pelo Decreto de classificação nº 1445/2013 de 20 de fevereiro de 2013.

1.3 As vagas serão oferecidas com carga horária semanal de 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, percebendo salário proporcional às horas efetivamente trabalhadas, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso em seu artigo 47, § 2º, da Lei nº 086/91 e Art. 29 da Lei nº 263/2000.

2. VAGA EXISTENTE:

CAPÍTULO II

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 Estarão abertas nos dias 09, 10 e 11 de julho de 2013, das 08h às 11h30m, e das 13h30min às 17h, junto a Prefeitura Municipal, sito à Avenida Marechal Deodoro, nº 146, nesta cidade de Descanso - SC.

2.2 São condições para inscrição:

2.2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da inscrição;

2.2.3 As inscrições poderão ser feitas mediante procuração autenticada em cartório.

2.3 Documentos para inscrição:

2.3.1 Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade;

2.3.2 Cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;

2.3.3 Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

2.3.4 Cópia documento militar (quando homem);

2.3.5 Atestado de comprovação do tempo de serviço, específico na área de atuação (professor), expresso em anos, meses e dias;

2.3.6 Comprovação legal da habilitação (para fins de classificação Professores);

a) Certificado de Registro de professor, expedido pelo MEC ou Diploma e histórico do curso superior - Licenciatura Plena;

Obs: Todos os documentos e certificados exigidos devem ser apresentados em via original acompanhado de cópia para conferência.

CAPÍTULO III

3 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO

3.1 A seleção dos classificados ocorrerá no dia 12 de julho de 2013, às 08 horas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura juntamente com os candidatos inscritos e/ou por seu representante mediante procuração.

3.2 Os critérios de classificação serão por eliminação na seguinte ordem abordada:

3.2.1 Certificado de registro de professor, expedido pelo MEC ou diploma e histórico curso superior - Licenciatura Plena em Pedagogia;

3.2.2 Diploma ou Certificado de pós-graduação, na área de atuação (Pós em Pedagogia)

3.2.3 Diploma ou Certificado de pós-graduação na área da educação;

3.2.4 Cursando nível superior especifico na área de atuação;

3.2.5 Diploma de outras Licenciaturas;

3.2.6 Tempo de serviço na educação (em sala de aula);

3.2.7 Freqüência de maior período no Ensino Superior;

3.2.8 Maior idade;

3.2.9 Números de filhos;

3.3 Após a classificação será feita a contratação dos classificados.

3.4 A classificação acontecerá na forma de eliminação;

3.5 Permanecendo o empate, adotar-se-á o item subseqüente e sucessivo, como critério de desempate.

CAPÍTULO IV

4 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 A aprovação no presente Processo Seletivo não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Descanso.

4.2 Quando o candidato for chamado para assumir vaga existente e desistir da mesma deverá assinar uma declaração de desistência junto a Divisão de Pessoal.

4.3 É dever do candidato preencher corretamente sua ficha de inscrição, onde deve constar endereço e telefone para contato. Em caso de mudança de domicílio deverá comunicar imediatamente a Secretaria de Educação e Cultura, através de formulário próprio fornecido pela mesma, para agilizar o processo de localização em caso de abertura de vagas.

4.4 A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

4.5 Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo Simplificado em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela Prefeitura Municipal de Descanso, conforme a legislação vigente.

Publique-se, afixem-se nos locais de costume.

Descanso - SC, 02 de julho de 2013.

Hélio José Daltoé
Prefeito Municipal

Jacinta Marilia Mayer Oro
Secretária de Educação e Cultura

Certifico que publiquei o presente Edital em data supra.

José Rizzi
Agente Administrativo