PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO NR. 05/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ, Estado de São Paulo, nos termos da legislação vigente, através da Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 5.927 de 15 de setembro de 2014, torna público à abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de Emprego Público, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, criada pela Lei Municipal n^o. 747/89 e posteriores alterações e aquelas que vierem a ocorrer, no Quadro de Reserva do Município, conforme consta a seguir, que será organizado e aplicado pela empresa TSR Prestadora de Serviços S/S Ltda.

A realização do Processo Seletivo foi autorizada pelo Sr. Prefeito Municipal Vicente Rigitano, conforme despacho exarado em processo próprio, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DO EMPREGO PÚBLICO TEMPORÁRIO.

1. O Processo Seletivo Simplificado, de que trata este Edital, destina-se ao provimento de emprego público temporário existente e no que vier a existir dentro do prazo de sua validade.

2. No Anexo I deste Edital, contem a descrição sumária das atividades a serem desempenhadas pelos candidatos, se aprovados e chamados em lista de classificação, ao emprego público previsto e enumerado no quadro abaixo.

3. Os empregos, vencimento, jornada semanal de trabalho, requisitos exigidos e taxa de inscrição, são os estabelecidos na tabela que segue.

Cód.	Emprego	Vagas	Requisitos Exigidos	Jornada Semanal	Vencimentos Base Ref. / Remuneração		Taxa de Inscrição
05.01	Auxiliar de Enfermagem	Cadastro de Reserva	Ensino Médio Completo e registro no Coren	40h	13-A	R$ 1.310,42	R$ 20,00
05.02	Enfermeiro	Cadastro de Reserva	Superior Completo e registro no Coren	30h	15-A	R$ 1.560,03	R$ 30,00
05.03	Motorista	Cadastro de Reserva	Ensino Fundamental Incompleto e CNH D	44h	11-A	R$ 1.248,02	R$ 10,00
05.04	Servente	Cadastro de Reserva	Ensino Fundamental Incompleto	40h	2-A	R$ 748,62	R$ 10,00

4. O candidato habilitado será contratado segundo a necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final.

II - DAS INSCRIÇÕES.

1. Com o objetivo de evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se de modo a recolher a taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos necessários exigidos para o emprego pretendido.

2. A inscrição do candidato implica o seu completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes, e condições estabelecidas neste Edital e seu Anexo, bem como as condições previstas em Lei, alegando que não a conhece (artº. 3º, do Dec. Lei nº. 4657/42 - LICC)

3. O preenchimento do formulário de inscrição será realizado "on-line via internet" a partir das 00 h00min do dia 19 de setembro de 2014 até ás 24 horas do dia 30 de setembro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do site www.tsrconcursos.com.br.

4. O interessado com indisponibilidade de acesso à internet poderá inscrever-se através do Programa Acessa São Paulo, disponibilizado no Centro Profissionalizante da Prefeitura Municipal sito a Avenida 01, número 11 - Centro - Corumbataí - SP, das 08:00 ás 12:00 horas e 13:30 ás 17:00 horas.

5. Os candidatos portadores de necessidades especiais, que fizerem sua inscrição pela internet, deverão verificar o disposto para encaminhamento dos documentos necessários, sob pena de ter a preferência prejudicada, nos termos do item III deste Edital.

6. A TSR Prestadora de Serviços e a Prefeitura Municipal de Corumbataí, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

7. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa correspondente a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, na importância definida no quadro acima. Este será o seu registro de inscrição.

8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou correspondente bancário, até o dia 01 de outubro de 2014, através de ficha de compensação por código de barras.

9. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DoC, depósito em conta corrente, DoC eletrônico, ordem de pagamento, condicional ou fora do período estabelecido pelo item II - Inciso 6, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital.

10. A TSR Prestadora de Serviços e a Prefeitura Municipal de Corumbataí, em nenhuma hipótese, processarão qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 01 de outubro de 2014. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após está data não serão aceitas.

11. O candidato somente terá sua inscrição deferida após o recebimento, pela TSR Prestadora de Serviços, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter a empresa TSR Prestadora de Serviços e a Prefeitura Municipal de Corumbataí, cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

12. É permitido ao candidato inscrever-se para mais de um cargo, efetuando uma inscrição e um depósito para cada emprego pretendido, ficando ciente, entretanto, que em caso de coincidência de datas e aplicações de provas, deverá optar por um dos empregos, sendo essa opção de sua inteira responsabilidade.

13. São condições para inscrição/contratação.

13.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem foi conferido à igualdade nas condições previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

13.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

13.3. Estar quite com o serviço militar se for o caso;

13.4. Estar em gozo de seus direitos civis e políticos;

13.5. Estar quite com a justiça eleitoral;

13.6. Preencher as exigências do emprego segundo o que determina a Lei e a Tabela do item I do presente Edital;

13.7. Escolaridade mínima exigida, comprovado obrigatoriamente pela apresentação de diploma ou certificado de conclusão do curso;

13.8. Não registrar antecedentes criminais;

13.9. Gozar de boa saúde física e mental;

13.10. Não ser aposentado por invalidez ou ter a aposentadoria especial para o mesmo cargo público que pretende concorrer e nem estar com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, que é fixada para aposentadoria compulsória;

13.11. A Prefeitura Municipal poderá solicitar outros documentos que julgar necessários para efeito de provimento do cargo;

13.12. Exigir-se-á, também, registro no CRO;

14. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da contratação.

15. A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

16. E observar ainda:

16.1. Não haverá devolução da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

16.2. Não haverá isenção da taxa de inscrição.

16.3. Quando portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item III deste Edital.

16.4. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional ou extemporâneo.

16.5. É responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com eventuais conseqüências de erros de preenchimento daquele documento.

16.6. Ocandidato que preencher incorretamente sua inscrição fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancela, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda que o fato seja constatado posteriormente.

16.7. Os casos de indeferimento ou anulação das inscrições serão publicados no local de costume da Prefeitura Municipal, bem como, pelo órgão de imprensa.

16.8. O candidato responde administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

17. Em decorrência do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Município de Corumbatai SP, na pessoa de seu ex Prefeito Municipal Sr. Ivanir Franchin e o D. Representante do Ministério Público da 7º Promotoria de Rio Claro, ficam impedidas a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público pessoas que sejam cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, em especial, do Prefeito Municipal, dos Vereadores, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Chefes de Gabinete, do Procurador-Geral do Município ou cargo equivalente, de Juizes de Direito e de Membros do Ministério Público, abrangendo a Administração Direta e as autarquias e fundações públicas, compreendido o ajuste mediante designações reciprocas (nepotismo cruzado).

III - DAS INSCRIÇÕES ESPECIAIS.

DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

1. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

2. Não haverá reserva de vagas aos portadores de necessidades especiais, tendo em vistas que não h á número de vagas definido neste Edital, não havendo, portanto, possibilidade de aplicação do percentual mínimo exigido nos termos do Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 3.298/99, de 20.12.1999, com alterações dadas pelo Decreto Federal n.º 5.296/04 de 02.12.2004, que regulamenta e Lei Federal n.º 7.853/89.

3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99 com alteração dada pelo Decreto Federal Nº 5.296/04.

4. O candidato portador de necessidades especiais, conforme artigo 4º do Decreto Federal nº. 3298/99 deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador, bem como deverá encaminhar, via postal, até 02 (dois) dias após o encerramento das inscrições, para o endereço da Prefeitura Municipal de Corumbataí - a/c: Comissão Especial de Processo Seletivo - Rua 04, 147 - Centro - CEP 13540-000 - Corumbataí/SP, laudo médico original e expedido no prazo de 60 dias anteriores ao término da inscrição, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores.

5. Além do laudo, deverão apresentar um pedido detalhando as condições especiais de que necessita, como por exemplo: provas ampliadas, auxílio de fiscal para leitura das provas, auxílio de fiscal para transcrição de seu resultado das provas para o gabarito oficial, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido do candidato.

6. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico ou a solicitação de confecção de prova especial, até o prazo determinado, não será considerado como portador de necessidades especiais, não tendo direito à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

IV - DO DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES.

1. Findo o prazo das inscrições, a Comissão publicará a relação dos candidatos inscritos e dos que tiveram sua inscrição indeferida, com os respectivos motivos.

2. O candidato deverá acompanhar esse edital, bem como a relação de candidatos deferidos para confirmar sua inscrição, caso sua inscrição não tenha sido deferida ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar recurso, conforme determinado neste Edital.

3. Do indeferimento da inscrição caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação pela imprensa, endereçado ao Senhor Prefeito de Corumbataí que será decidido em igual período pela Comissão.

4. Na eventual ocorrência da falta de decisão pela Comissão dentro do prazo estabelecido no Inciso anterior, o candidato terá assegurado sua participação nas provas, na pendência da decisão posterior da Comissão sobre o deferimento ou manutenção do indeferimento da sua inscrição.

5. Ocorrendo a decisão em favor do candidato, o mesmo permanecerá dentro dos trâmites regulares do processo e, na eventual decisão desfavorável, cessam-se todos os efeitos decorrentes da inscrição e o candidato excluído do Processo Seletivo.

V - DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO.

1. A Prova Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório.

2. A prova objetiva constará das disciplinas especificadas na Tabela abaixo e serão apresentadas, em um único caderno, de acordo com o conteúdo programático constante deste edital. Essa prova terá a duração de 2 horas.

3. Serão classificados os candidatos que obtiverem nota mínima de 30 (trinta) pontos no conjunto das disciplinas.

4. As provas objetivas serão distribuídas conforme especificação abaixo:

Disciplina	Nº questões	Nota Total	Pontuação Mínima 30 pontos
Português	05	20
Matemática	05	20
Específica	10	60

5. A correção e o resultado das provas objetivas dar-se-a no mesmo local 15 minutos após o término da prova do Concurso Público, prevista para as 12:00 horas . E o resultado final das provas será publicado pela imprensa e estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico em caráter meramente informativo www.tsrconcursos.com.br.

VI - REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência, ou não, deverá solicitá-las por escrito, à Prefeitura Municipal, até o 3º. (terceiro) dia útil após a efetivação da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários.

2. As provas estão inicialmente previstas para 19/10/2014, na Escola Municipal Profa. Maria de Lourdes, sito a Avenida 01, 512 - Centro - Corumbataí - São Paulo com início a ser divulgado em data oportuna. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

3. É dever do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao processo seletivo.

4. A TSR Prestadora de Serviços S/S Ltda. providenciará como complemento às informações citadas no item 3., o envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, via e-mail, informando a data, o local e o horário de realização das provas, entretanto, não serão encaminhados informativos aos candidatos, cujo endereço na Ficha de Inscrição não contenha o e-mail e/ou esteja incompleto.

5. A comunicação complementar dirigida ao candidato é meramente informativa e, se extraviada ou por qualquer motivo não for recebida pelo candidato, não desobriga o candidato do dever de observar os editais a serem publicados, consoante dispõe o item 2 deste Edital.

6. O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e de documento de identidade Oficial (original), preferencialmente o informado na inscrição.

7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data de validade atualizada, bem como outro documento oficial que o identifique.

8. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, cópias e protocolos.

9. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, não poderá fazer as provas, ou testes em qualquer das fases para o qual for convocado e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

10. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinado.

11. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado deste processo seletivo o candidato que:

a) faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados.

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) entrar e permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta ou comunicação). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá ser recolhido à Coordenação e devolvido ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.

d) entrar ou permanecer com armas no local de realização das provas. Caso o candidato detenha o porte legal de arma, este deverá recolhê-la à Coordenação, a qual lhe será devolvida ao término das provas.

e) forçar a entrada no local de provas, após o fechamento dos portões e/ou o início das provas.

f) ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) ausentar-se do local antes de decorrida uma hora do início das provas;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou neste Edital.

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com outros candidatos.

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

m) fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata.

n) não comparecer nos locais, datas e horários determinados.

12. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com, no mínimo, 30 minutos de antecedência, portando lápis preto nº 02, borracha e caneta esferográfica azul ou preta, e só poderá retirar-se do recinto de provas, decorrida 01 (uma) hora do início das mesmas.

13. O candidato não levará consigo, ao final da prova, o Caderno de Provas, podendo, no período aberto a recurso consultá-lo no site www.tsrconcursos.com.br a fim de subsidiá-lo na eventualidade da interposição de algum recurso contra questão e/ou gabarito, sendo, no entanto, em função de reserva de direitos autorais, vedada a sua divulgação e/ou reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa da TSR Prestadora de Serviços S/S Ltda., incorrendo em crime o responsável.

14. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, juntamente com o Cartão de Respostas, seu Caderno de Questões, e poderá levar, em folha especifica disponibilizada pela TSR, as respostas de suas questões, a fim de conferência posterior com o gabarito.

15. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, na presença dos candidatos.

16. Ao final da prova, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído.

17. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas resultará na eliminação automática do candidato.

18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

19. As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

20. As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

21. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou os critérios de avaliação.

22. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

23. Se, a qualquer tempo, forem constatadas por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo.

24. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.

25. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até o término das inscrições, o candidato deverá requerer a atualização a TSR, através do e-mail contato@tsrconcursos.com.br.

VII - DA PONTUAÇÃO FINAL.

1. A pontuação final do candidato será a somatória das notas da prova objetiva.

2. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a. com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº. 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b. mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

c. maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes.

d. casado ou viúvos ou separado judicialmente;

e. sorteio.

3. A classificação do candidato não implica o direito de seu ingresso, de imediato, não gerando o fato de sua aprovação o direito à contratação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbataí (SP).

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL.

1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, por emprego, em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (portadores de necessidades especiais aprovados).

2. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) (e outra especial) (portadores de necessidades especiais) que serão fixadas em local próprio na Prefeitura Municipal de Corumbataí (SP) e publicação na imprensa.

3. Não ocorrendo inscrição no Processo Seletivo ou aprovação de candidatos de portadores de necessidades especiais, será elaborada apenas uma Lista de Classificação final Geral.

4. O percentual de vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais será revertido para aproveitamento de candidatos da Lista de Classificação Final Geral se não houver inscrição, aprovação ou ainda se o número de aprovados portadores de necessidades especiais não atingir o limite a eles reservados.

IX - DOS RECURSOS.

1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a publicação no da ocorrência do evento que motivou a reclamação.

2. Caso a divulgação ocorra de segunda a sexta-feira, será considerado como primeiro dia útil o da divulgação e o segundo dia, o subsequente a ele.

3. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

4. O recurso deverá ser entregue e protocolado pelo próprio candidato no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Corumbataí, sito a Rua 04, 147 - Centro - Corumbataí (SP), que o encaminhará à Comissão do Processo Seletivo.

REQUERIMENTO DE RECURSO
OBS: DIGITAR OU DATILOGRAFAR
Ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Corumbataí.
Nome: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RG nº: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Processo Seletivo nº: _ _ _ _ _ _ _ _ _ Emprego público: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _
Endereço Completo: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Questionamento: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Embasamento: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Requerimento: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Data: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

5. O recurso deverá estar digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso apresentado em letra manuscrita, interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

6. O candidato deverá dirigir-se ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Corumbataí para tomar ciência da resposta oferecida ao recurso interposto.

7. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estabelecidos neste Edital.

8. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

9. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

10. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados.

12. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

X - DA HOMOLOGAÇÃO.

1. Caberá ao Prefeito Municipal do Município de Corumbataí, a homologação dos atos decorrentes do presente Processo Seletivo.

XI - DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

1. A admissão far-se-á na classe ou referência iniciais do Emprego Público temporário, obedecendo rigorosamente á ordem de classificação.

2. O candidato para ser contratado deverá apresentar os documentos solicitados pelo item II - 13 deste Edital, que comprovem os requisitos para sua posse no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

3. A falta dos documentos tratados pelo item anterior importará na desclassificação do candidato e na perda dos direitos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis á falsidade de declaração, quando for o caso.

4. O candidato deverá manter durante o prazo de validade do Processo Seletivo o seu ENDEREÇO ATUALIZADO para eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a Prefeitura Municipal de Corumbataí, convocá-lo por falta da referida atualização.

XII - PROCEDIMENTOS PRÉ ADMISSIONAIS- de caráter eliminatório.

1. Nesta etapa será realizada avaliação da aptidão física e mental, de caráter obrigatório e eliminatório, que deverá envolver, dentre outros, exames médicos e complementares que terão por objetivo averiguar as condições de saúde física e mental apresentadas pelos candidatos, face às exigências das atividades inerentes ao emprego conforme dispõe PCMS0 - Programa de Controle Médico de Saúde 0cupacional.

2. Para submeter-se aos exames pré-admissionais, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e no local designados pelo Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal a ele comunicados por escrito.

XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

1. A inscrição do candidato implicará no seu conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções especificas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Caberá à TSR a responsabilidade pela prova, pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões dos assuntos, bem como pela extensão da mesma e seu sigilo.

3. A inexatidão das afirmativas ou a irregularidade de documentos ou outra qualquer irregularidade constatada no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

4. Não serão fornecidas informações relativas a resultado de prova e resultado final, via telefone, fac-símile ou e­mail.

5. A TSR Prestadora de Serviços S/S Ltda. não possui vínculo ou convênio com nenhuma instituição de ensino ou cursos preparatórios, não se responsabilizando por quaisquer cursos, textos ou apostilas não expressamente indicados para este Processo Seletivo.

6. Em decorrência do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Município de Corumbataí SP, na pessoa de seu ex Prefeito Municipal Sr. Ivanir Franchin e o D. Representante do Ministério Público da 7º Promotoria de Rio Claro o Processo Seletivo será válido por 01 (um) ano, a contar da data da homologação não havendo prorrogação por igual período.

7. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

8. Após análise pelo T.C.E. - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos documentos inerentes ao presente processo, e, não havendo óbice administrativo, judicial ou legal é facultado à incineração dos registros escritos, mantendo se, entretanto, pelo período de validade do processo seletivo, os registros eletrônicos, os gabaritos dos candidatos e uma prova modelo.

9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe do Executivo Municipal.

10. Este Edital, bem como todos os atos decorrentes deste Processo Seletivo estará disponível no site www.tsrconcursos.com.br.

Corumbataí, em 18 de setembro de 2014.

Vicente Rigitano
Prefeito Municipal

ANEXO I

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES

Auxiliar de Enfermagem: Auxilia na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe, no período de trabalho. Desenvolve programas de orientação às gestantes, às doenças transmissíveis e outras, desenvolvendo, com o enfermeiro, atividades de treinamento e reciclagem, para manter os padrões desejáveis de assistência de assistência aos pacientes. Participa de trabalhos com crianças, desenvolvendo programa de suplementação alimentar, para prevenção da desnutrição. Executa diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradouros artificiais, prestação de cuidados de conforto, para proporcionar maior bem-estar físico e mental aos pacientes. Prepara e esteriliza material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo às normas e rotinas preestabelecidas, para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas. Controla o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando o estoque para solicitar o suprimento dos mesmos. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Enfermeiro: Executa diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma, controle de pressão arterial, aplicação de respiradouros artificiais e outros tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o bem-estar físico, mental e social aos pacientes. Presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico. Supervisiona a equipe de enfermagem, treinado, coordenado e sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do médico, para assegurar o tratamento ao paciente. Mantém os aparelhos e equipamentos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem. Supervisiona e mantém salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos. Promove a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os funcionários e avaliar os trabalhos e as diretrizes. Desenvolve o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar, às gestantes, sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré-natal etc. Efetua trabalhos com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar. Executa programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como diabetes e hipertensão. Desenvolve o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas etc. Executa a supervisão das atividades desenvolvidas no PAS, controle de equipamentos, materiais de consumo, faz cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano. Participa de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados. Efetua e registra todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando em prontuários, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde. Faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviços e atribuições diárias, especificando e controlando materiais permanentes e de consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Motorista: Inspeciona o veículo, antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento. Verificam os itinerários, o número de viagem e outras instruções de trânsito e a sinalização, visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos. Dirige corretamente caminhões, ônibus e peruas de transporte de estudantes e demais veículos pertencentes à frota municipal, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais, animais e equipamentos em locais e horas determinadas, conduzido-os em segurança conforme itinerários estabelecidos. Opera os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, muck, coleta de lixo, etc., obedecendo às normas de segurança do trabalho. Zela pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização. Controla a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos, para atender corretamente o usuário. Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito funcionamento e conservação. Transporta materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos. Efetuam anotações das viagens realizadas, pessoas, equipamentos e materiais transportados, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas. Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo- à garagem da prefeitura, para permitir sua manutenção e abastecimento. Efetua o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou compactação de estradas para pavimentação, acionando dispositivos para o material. Fica à disposição, em plantão contínuo, para dirigir ambulância no transporte de doentes. Aplica produtos para higienização e assepsia da ambulância, no caso de transporte de pessoas com doenças contagiosas. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Servente: Executa trabalho rotineiro de limpeza em geral, espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações, bem como uniformes, roupas de mesa utilizadas nos prédios e dependências, para manter as condições de higiene e conservá-los. Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os com flanelas ou vassouras apropriadas, para conservar-lhes a boa aparência. Limpar, desinfetar e descontaminar salas, escritório, escadas, pisos, passadeiras, tapetes, varrendo-os, lavando ou encerando-os para retirar poeiras e detritos. Limpar utensílios. Limpar instalações sanitárias reabastecendo-os de papel, toalhas e sabonetes, para conservá-los em condições de uso higiênico. Distribuir o café, chá, sucos, etc. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ANEXO II

PROGRAMA DA PROVA OBJETIVA

LÍNGUA PORTUGUESA

Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro: Interpretação de texto; fonologia; ortografia; acentuação; pontuação; crase; estrutura e formação das palavras; verbos; substantivos; artigos; adjetivos; advérbios; pronomes; numerais; preposições; conjunções; interjeições; sintaxe; termos essenciais da oração; termos integrantes da oração, termos acessórios da oração e vocativo; orações subordinadas substantivas; orações subordinadas adjetivas; orações subordinadas adverbiais; orações coordenadas, concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre; coesão e coerência; significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras.

Motorista e Servente: Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo. Emprego de pronomes. Concordância verbal e nominal. Separação Silábica. Plural. Ortografia.

MATEMÁTICA

Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro: Números e operações: resolução de situações-problema, envolvendo números naturais, inteiros, complexos, racionais e irracionais; conjuntos numéricos; fatorações e simplificações; equações ou inequações do 1º e 2º graus; gráficos; funções polinomiais do 1º e do 2º graus; função exponencial; logaritmos; progressões; matrizes e determinantes; sistemas lineares; análise combinatória; probabilidades; razão e proporção; porcentagem e juros simples e compostos. Espaço e forma: sistema de coordenadas cartesianas; classificação de figuras tridimensionais e bidimensionais, segundo critérios diversos, como: corpos redondos e poliedros; poliedros regulares e não regulares, prismas, pirâmides e outros poliedros; círculos, polígonos e outras figuras; número de lados; simetria; paralelismo de lados, medidas de ângulos e de lados; identificação de ângulos; determinação da soma dos ângulos; congruência e/ou semelhança de triângulos; aplicação do teorema de Tales e do teorema de Pitágoras. Medidas: resolução de situações-problema envolvendo grandezas (capacidade, tempo, massa, temperatura) e as respectivas unidades de medida; cálculo da área de superfícies planas; cálculo da área da superfície total e cálculo do volume dos sólidos geométricos. Tratamento da informação: leitura e interpretação de dados expressos em gráficos de colunas, de setores, histogramas e polígonos de frequência; obtenção das medidas de tendência central de uma pesquisa (média, moda e mediana); construção do espaço amostral, utilizando o princípio multiplicativo e a indicação da probabilidade de um evento por meio de uma razão. Raciocínio Lógico.

Motorista e Servente: Números inteiros: operações e propriedades. Representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Regra de três simples. Juros Simples.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Auxiliar de Enfermagem: Psicologia aplicada. Ética profissional. Higiene e profilaxia. Anatomia. Noções de farmacologia. Cálculo de medicamentos. Noções de primeiros socorros. Vacinas. Enfermagem médica. Enfermagem cirúrgica. Enfermagem em saúde pública. Enfermagem materna infantil - pediatria e neonatologia. Enfermagem obstétrica. Noções de administração. Esterilização de materiais. Conhecimentos instrumentos cirúrgicos. Bio - segurança. Ênfase em saúde coletiva. Crescimento e desenvolvimento, amamentação, berçário e alojamento conjunto, alimentação, patologias mais comuns, assistência de enfermagem à criança hospitalizada. Atualidades em Enfermagem. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

Enfermeiro: Enfermagem Geral: Técnicas Básicas - SSVV, higienização, administração de medicamentos, preparação para exames, coleta de material para exames, cálculo de medicação. Ética Profissional/Legislação: Comportamento Social e de Trabalho, sigilo profissional, direitos e deveres do Enfermeiro, Código de Ética do Profissional Enfermeiro. Enfermagem em Saúde Pública: Programas de Saúde (mulher, criança, idoso), Doenças Sexualmente Transmissíveis, Noções de epidemiologia, vacinação, doenças de notificação compulsória, patologias atendidas em saúde pública. Enfermagem Hospitalar: Terminologias, centro cirúrgico, recuperação pós-anestésica e central de material, esterilização e desinfecção, infecção hospitalar e CCIH. Socorros e Urgência: PCR, choque, hemorragias, ferimentos, afogamento, sufocamento, acidentes com animais peçonhentos, fraturas e luxações, queimaduras, desmaio, crise convulsiva e histérica, corpos estranhos, acidentes decorrentes da ação do calor e do frio, politraumatismo. Pediatria: Crescimento e desenvolvimento, amamentação, berçário e alojamento conjunto, alimentação, patologias mais comuns, assistência de enfermagem à criança hospitalizada. Atualidades em Enfermagem. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

Motorista: Legislação de trânsito: Novo Código de Trânsito Brasileiro, abrangendo os seguintes tópicos: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Noções básicas de manutenção como: Verificação dos principais níveis de lubrificantes e combustíveis. Calibragem dos pneus (se for o caso). Funcionamento do painel. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

Servente: Noções de higiene e limpeza, Operações de produtos, materiais e equipamentos próprios para limpeza, Noções das técnicas de armazenamento e controle dos produtos, materiais e equipamentos utilizados, Noções de proteção individual necessária para desempenho da atividade. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

BIBLIOGRAFIA

A bibliografia relativa às provas é livre, desta forma, o candidato poderá se preparar para as provas utilizando preferencialmente qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada dos assuntos selecionados no Anexo II, visto que a extensão, a complexidade e a subjetividade dos diversos assuntos impedem a indicação de uma bibliografia determinada e inflexível.

Corumbataí, em 18 de setembro de 2014.