PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS

ESTADO DE SANTA CATARINA

AVISO PÚBLICO Nº 003/2013

ADMISSÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

Considerando, o pedido de exoneração por parte do servidor contratado em caráter temporário para o cargo de Agente de Combate a Endemia.

Considerando que o não preenchimento urgente da vaga acarretará no bloqueio do repasse de recursos financeiros do piso de Atenção Básica Variável - PAB variável, do bloco da Atenção Básica de acordo com a Portaria Nº. 204/GM, de 29 de janeiro.

Considerando, que a administração pública Municipal está realizando ampla reforma administrativa, com o intuito de realizar concurso público destes e outros cargos de provimento efetivo no menor espaço de tempo possível;

Considerando que a admissão temporária do servidor para o cargo através do presente aviso público preservará os princípios esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial da impessoalidade.

O Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Coronel Martins/SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Dirceu Favretto, no uso das suas atribuições, emite aviso público ao Agente de Combate a Endemia que desejarem inscrever-se para atuação perante a Prefeitura Municipal de Coronel Martins, pelo período aproximado de 05 meses (ou até a homologação de concurso público), de acordo com os requisitos a seguir, atendendo ao que dispõe a Lei Complementar nº. 008 de 11 de julho de 2003, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições estarão abertas nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2013, das 08h00m às 11:45m e das 13h00m às 17h00m, junto ao setor de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Coronel Martins, Rua Porto Alegre nº. 47 Centro.

Os candidatos deverão anexar à ficha de inscrição:

Cópia dos documentos de identificação pessoal (CPF, RG e Quitação Eleitoral);

Cópia dos diplomas de escolaridade;

Certificado Militar;

Carteira de Motorista categoria "A,B".

Documentos comprobatórios dos seguintes critérios de avaliação: tempo de serviço profissional e participação em cursos na área de atuação;

Parágrafo Único: O não atendimento das alíneas "A", "b" , "C" e "d" afetará na pontuação dos candidatos.

DAS VAGAS

O processo de seleção de que trata este Aviso Público visa a contratação de profissionais pelo prazo de aproximadamente 03 meses para atendimento de excepcional emergência até a realização e contratação de profissionais através de concurso público ou teste seletivo.

Quadro de vagas:

DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO:

O processo de seleção será coordenado por uma comissão reco­mendada pelo Setor de Recursos Humanos e nomeada através de ato do Prefeito Municipal;

A Comissão de Seleção será composta por um funcionário interno do Setor de Recursos Humanos e por dois profissionais nomeados pela administração;

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

A primeira etapa do processo de seleção constará da avaliação do tempo de atuação na área profissional junto a pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sendo que cada semestre de atuação contará com 0,50 pontos, sendo pontuação máxima 6,00 (seis) pontos.

Escolaridade 20,00 (vinte) pontos para doutorado, 15,00 (quinze) pontos mestrado, 10,00 (dez) pontos para pós-graduação, 5,00 (cinco) pontos para ensino superior;

Cursos de Aperfeiçoamento e especialização, 0,50 ponto a cada 80 horas de cursos, sendo a pontuação máxima 4,00 pontos;

DA CLASSIFICAÇÃO:

Os candidatos serão classificados utilizando-se da somatória dos pontos conforme critérios do item 4;

Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior número de filhos;

Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

DOS PRAZOS:

Inscrição: 22 a 24 de junho de 2013;

Divulgação do resultado final: 29 de julho de 2013;

Prazo para recurso: 31 de julho de 2013.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

As vagas de que trata este aviso público serão preenchidas até o suprimento das vagas por concurso publico ou teste seletivo.

Coronel Martins-SC, 18 de julho de 2013.

DIRCEU FAVRETTO
Prefeito Municipal