PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL PMC N°03/2011

ALTERADO PELAS RETIFICAÇÕES Nº 1 E 2

Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem/MG.

A Prefeita do Município de Contagem (MG), Marília Aparecida Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e nos termos estabelecidos na Instrução Normativa n° 05/2007 (ver IN 04/2008 e IN 2009) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, torna pública a abertura do Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem/MG, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei n°8.666/9 3).

1.2 O presente Edital possui os seguintes anexos:

a) ANEXO I - Do quadro de cargos, códigos e distribuição das vagas

b) ANEXO II - Do quadro das provas objetivas e abertas

c) ANEXO III - Dos critérios de avaliação da prova aberta (redação) e quantitativo de provas abertas a corrigir;

d) ANEXO IV - Da classe dos cargos, do objetivo e natureza dos cargos, requisitos mínimos de escolaridade, jornada de trabalho e vencimento;

e) ANEXO V - Do conteúdo programático e sugestões bibliográficas;

f) ANEXO VI - Cronograma básico;

g) ANEXO VII - Modelo de requerimento de isenção da taxa de inscrição.

1.3 Os candidatos aprovados no Concurso Público regido por este Edital terão sua relação de trabalho regida pela Lei Municipal n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, combinada com os artigos 36 a 55 da Lei Orgânica Municipal.

1.4 Os cargos ofertados neste Edital de Concurso Público estão distribuídos por entidades que compõem a Administração Direta e Indireta do Município de Contagem e são aquelas constantes no Anexo I deste Edital.

1.4.1 As entidades da Administração Indireta que participam deste Concurso Público são:

a) ConParq - Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem;

b) TransCon - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

2. DO NÚMERO DE VAGAS

2.1 O número de vagas a serem preenchidas neste Concurso é o estabelecido no Anexo I, deste Edital.

2.2 Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que o candidato é portador, em obediência ao disposto no artigo 43, da Lei Orgânica do Município de Contagem e no artigo 8°, § 2°, da Lei Municipal n° 2.160/90.

2.3 Caso não haja candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem de classificação.

2.4 O presente concurso público se destina ao preenchimento das vagas constantes do Anexo I.

3. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Disposições gerais sobre as inscrições para portadores de deficiência

3.1.1 Em conformidade ao disposto no art. 8°, §2° da Lei Municipal n° 2.160/90, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas deste Concurso para portadores de deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador.

3.1.2 Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade deste Concurso, 5% (cinco por cento) delas serão, igualmente, destinadas a candidatos portadores de deficiência já aprovados neste Concurso. Com o surgimento de novas vagas, será observada a ordem de classificação para a convocação de novos candidatos.

3.1.3 Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n° 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

3.1.4 O candidato portador de deficiência, ao se inscrever no concurso público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

3.1.5 Poderá concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência o candidato portador de deficiência, que se enquadrar nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, a seguir transcrito:

"Art. 40 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tétraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer, e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências."

3.1.6 O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, além de observar os procedimentos descritos no subitens 3.2 a 3.2.8 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é portador de deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência.

3.1.7 O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

3.1.8 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, assinalando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, conforme disposição legal.

3.1.9 O candidato portador de deficiência classificado para as vagas destinadas aos portadores de deficiência, quando da nomeação, será submetido a exame médico pré-admissional realizado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade da sua deficiência com as atribuições do cargo efetivo para o qual prestou concurso.

3.1.9.1 Nos termos do subitem 3.1.9, o nomeado deverá apresentar o laudo médico, original acompanhada de cópia simples, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes da data do exame pré-admissional, assinado por médico especialista, que atestará a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código (o correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID) com a provável causa da deficiência.

3.1.9.2 O médico da Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim emitirá atestado de saúde ocupacional, o qual deverá expressar, obrigatoriamente, à categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do artigo 4° do Decreto Federal n°3.298/1999 e suas alterações, conforme transcrito no subitem 3.1.5 deste Edital.

3.1.9.3 O Laudo Médico citado no subitem 3.1.9.1 será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/1999 e sua s alterações, conforme transcrito no subitem 3.1.5 deste Edital.

3.1.9.4 O Laudo Médico mencionado nos subitens 3.1.9.1 e 3.1.9.3 terá validade somente para este concurso e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Contagem, que o guardará pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.

3.1.9.5 Na falta do laudo médico mencionados nos subitens 3.1.9.1 e 3.1.9.3 ou quando não contiver as informações indicadas no item 3 e seus subitens, o candidato perderá o direito de permanecer na lista de qualificado como portador de deficiência e passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

3.1.9.6 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado.

3.1.9.7 Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

3.2 Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas

3.2.1 O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1° e 2°, do Decreto Federal n°3.298/1999 e suas alterações.

3.2.2 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNEC.

3.2.3 O candidato portador de deficiência deverá assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

3.2.4 Os candidatos portadores de deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no subitem 3.2.3 deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNEC, até o término das inscrições, nas formas previstas no subitem 3.2.4.1, deste Edital.

3.2.4.1 O requerimento de próprio punho, citado no subitem 3.2.4, deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, das seguintes formas:

a) na FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, situada à Rua Portugal, n°. 8 - bairro Glória, Contagem/MG, das 9h às 17h;

b) via SEDEX OU AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - Rua Portugal, n.º 8 - bairro Glória-CEP 32340.010 - Contagem/MG . Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no subitem 6.2.2, deste Edital.

3.2.4.2 O requerimento deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público Prefeitura Municipal de Contagem - Edital n° 03/2011;

b) referência: REQUERIMENTO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo para o qual o candidato concorrerá.

3.2.5 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do § 2° do art. 40, do Decreto Federal n°3.298/1999, até o término do período das inscrições.

3.2.6 Os requerimentos citados no item 3 e seus subitens deverão ser encaminhados nas formas previstas nos subitens 3.2.4.1 e 3.2.4.2, deste Edital.

3.2.7 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

3.2.8 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

3.2.9 O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNEC, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data das Provas, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação.

3.2.9.1 A concessão do atendimento especial fica condicionada à viabilidade e possibilidade técnica examinada pela FUNEC.

3.2.10 A relação de candidatos que tiverem as condições deferidas/indeferidas será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - DOC.e e divulgada nos endereços eletrônicos www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos, até o dia 01/12/2011.

4. DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

4.1 Os candidatos classificados, quando nomeados, estarão inseridos nas políticas e normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, de que trata a Lei Complementar Municipal n° 105, de 20 de janeiro de 2011 e suas alterações e a Lei Complementar Municipal no. 090, de 02 de agosto de 2010 e suas alterações.

5. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1 A investidura no cargo está condicionada ao atendimento dos requisitos a seguir relacionados, os quais serão averiguados no ato da posse:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nas condições previstas no § 1° do art. 12 da Constituição da República;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;

d) estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

e) comprovar os pré-requisitos para o exercício do cargo a que irá concorrer, estabelecidos neste Edital;

f) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;

g) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

h) não ter sido demitido de cargo efetivo ou destituído de cargo em comissão, em função ou emprego público na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público municipal, conforme previsto no artigo 132 da Lei n°. 2.160/90, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato.

i) não receber proventos de aposentadoria provenientes de exercício de cargo público ou exercer cargo inacumulável, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato.

5.1.1 Além dos requisitos constantes no subitem 5.1 deverão ser atendido o disposto no subitem 11.12, no que couber.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 Disposições gerais sobre as inscrições

6.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.1.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.1.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.1.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

6.1.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

6.1.6 A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

6.1.7 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

6.1.8 O candidato poderá concorrer somente para um único cargo, conforme discriminado no Anexo 1 deste Edital, devendo indicá-lo no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção.

6.1.9 Confirmados os dados no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de alteração referente ao cargo.

6.1.10 Confirmados os dados no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, não serão aceitos, em nenhuma hipótese, transferência de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas, alteração de locais de realização das provas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

6.1.11 A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição.

6.1.12 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo/função pretendido fornecidos pelo candidato.

6.1.13 A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

6.1.13.1 Caso o candidato, por motivos de ordem técnica, não consiga efetuar sua inscrição, ou imprimir o boleto bancário, ou imprimir o comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), deverá entrar em contato com a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, através do telefone: 3356-6371, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Rua Portugal, 8 - Bairro Glória, Contagem/MG, no horário de 9h às 17h horas, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso).

6.1.14 Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados.

6.2 Procedimentos para inscrição e formas de pagamento

6.2.1 Os valores das taxas de inscrição são os constantes na tabela abaixo:

Cargos - Nível de escolaridade	Taxa
Nível Médio	R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Nível Superior	R$ 70,00 (setenta reais

6.2.2 Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 9h (nove) horas do dia 19/10/2011 às 19 (dezenove) horas do dia 21/11/2011.

6.2.2.1 A Prefeitura Municipal de Contagem disponibilizará computadores para as pessoas que não tem acesso à internet, para que possam realizar suas inscrições, nos endereços em Contagem, a seguir relacionados:

Local	Endereço	Funcionamento
Telecentro Jardim Eldorado	Rua Canafístula, n° . 245 - Bairro Jardim Eldorado - Posto de Saúde	De 2ª. a 6ª. feira 8h às 12h e 13h às 17h.
Telecentro Industrial	Praça do Trabalhador - s/n - Bairro Industrial	De 2ª. a 6ª. feira 8h às 12h e 13h às 17h.
Telecentro Sede	Rua Manoel de Matos, n°. 162 - Bairro Central Park - "Espaço Bem Viver"	De 2ª. a 6ª. feira 8h às 12h e 13h às 17h.
Telecentro Ressaca	Rua Turquesa, n° 729 - Bairro São Joaquim - "Administração Regional Ressaca".	De 2ª. a 6ª. feira 8h às 12h e 13h às 17h.
Telecentro Água Branca	Rua São marcos, n°. 247 - Bairro Água Branca - CEFORT	De 2ª. a 6ª. feira 8h às 12h e 13h às 17h.
Funec - Administração	Rua Portugal, n° 8 - Bairro Glória - Contagem- MG	De 2ª. a 6ª. feira 8h às 12h e 13h às 17h.

6.2.2.2 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos das 9h (nove) horas do dia 19/10/2011 às 19 (dezenove) horas do dia 21/11/2011, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código da opção do cargo para o qual concorrerá de acordo com o Anexo 1 deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente, até as 19 horas e 10 minutos do último dia de inscrição: 21/11/2011;

d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no subitem 6.2.1 de acordo com o nível de escolaridade do cargo para o qual irá concorrer, até o dia 22/11/2011.

6.2.3 O boleto bancário a que se refere o subitem 6.2.2.2, alínea "c", será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 22/11/2011.

6.2.4 O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 22/11/2011.

6.2.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1° dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste edital.

6.2.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no subitem 6.2.2, deste Edital, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do último dia de inscrição: 21/11/2011.

6.2.7 A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

6.2.8 A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNEC, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado.

6.2.9 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 6.2.4 deste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

6.2.10 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

6.2.11 O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 22/11/2011.

6.2.12 Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário.

6.2.13 Não será devolvido o valor da taxa de inscrição pago em duplicidade, ou para cargos diferentes, ou fora do prazo.

6.2.14 Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas, mesmo que sejam para cargos diferentes, e o valor da taxa de inscrição não será devolvido.

6.2.15 O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (22/11/2011), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

6.2.16 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do subitem 10.1, alínea "b".

6.2.17 A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" e divulgada nos endereços eletrônicos www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos até 01/12/2011

6.3 Da devolução da taxa de inscrição

6.3.1 Em nenhuma hipótese o valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público.

6.3.2 Na hipótese de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador, devidamente constituído, por meio do preenchimento, assinatura e entrega de formulário a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.brhttp://novo.contagem.mg.gov.br/concursos e nos locais relacionados no subitem 6.2.2.1.

6.3.3 O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 6.2.2.1, em até 03 (três) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no subitem 6.3.5.

6.3.4 No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

b) cargo para o qual se inscreveu;

c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

6.3.5 O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, por uma das seguintes formas:

a) na FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - Rua Portugal, n.º 8 - bairro Glória, Contagem/MG, no horário das 9h às 17 horas, dentro do prazo previsto neste item;

b) via SEDEX OU AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem- Edital n°. 03/2011 - CEP. 32.340.010, Contagem - MG. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido previsto neste item;

6.3.6 No envelope, na parte frontal, deverá constar Ref. Restituição da Taxa de Inscrição - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem - Edital n°. 03/2011, nome completo, número da inscrição e número do documento de identidade.

6.3.7 A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no subitem 6.3.5 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição.

6.3.8 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

6.4. Da Isenção do pagamento da taxa de inscrição

6.4.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

6.4.1.1 Em razão de limitações de ordem financeira, não possam pagá-la, sob pena de comprometimento do sustento da própria família, sendo comprovada essa situação mediante qualquer meio legalmente admitido; 6.4.1.2 tiver baixa renda ou encontrar-se desempregado, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

6.4.1.3 for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n° 6.135, de 2007, ou beneficiário do Programa Bolsa-Família e/ou de Benefício de Prestação Continuada.

6.4.2. A isenção deverá ser solicitada mediante o preenchimento, assinatura e entrega da Ficha Eletrônica de Isenção, disponível para a solicitação no período de 17 a 26 de outubro de 2011, nos endereços eletrônicos <www.contagem.mg.gov.br> ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos e que conterá:

6.4.2.1 indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

6.4.2.2 declaração de que atende a condição estabelecida no item 6.4.1.3 deste edital, mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio fornecido pela FUNEC.

6.4.3 A condição de baixa renda familiar será comprovada mediante a apresentação de cópias simples (acompanhados dos respectivos originais) das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

- que contenham a foto, a qualificação civil, a anotação do último contrato de trabalho e data de saída respectiva anotada, e da primeira página subsequente, de todos os membros da família, bem como comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) do último mês, para comprovar o mesmo domicílio. Outros documentos, tais como declarações de Imposto de Renda (ou de isento), comprovante do número de dependentes, comprovante de renda familiar, etc.

6.4.4 A Ficha Eletrônica de Isenção, se assinada por terceiro, deverá ser acompanhada por instrumento de procuração simples.

6.4.5. A Ficha Eletrônica de Isenção indicada no item 6.4.2, deverá ser entregue:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 8

- Bairro Glória - Contagem/MG, das 9h às 17h, dentro do prazo previsto no item 6.4.2 deste Edital;

b) via SEDEX OU AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 8 - Bairro Glória - Contagem/MG - CEP 32.340-010. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos no item 6.4.3, deste Edital.

6.4.6. A Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4.7 As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal n°. 83.936, de 06 de setembro de 1979.

6.4.8. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos itens 6.4.2 e 6.4.5 deste edital.

6.4.9. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição, via fax ou via correio eletrônico.

6.4.10 O resultado do pedido de isenção será publicado no dia 04 de novembro de 2011, no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br e http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.

6.4.11. O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for deferido deverá efetuar sua inscrição e não efetuar o pagamento do boleto bancário.

6.4.12. O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 6.1 deste edital.

6.4.13. A fundamentação objetiva sobre o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição estará disponível após a publicação de que trata o item 6.4.10 deste Edital, na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n°. 8 - Bairro Glória - Contagem/MG, das 9h às 17h horas, até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por terceiro capaz.

6.4.14. Caberá recurso contra o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.

6.4.14.1. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis, contado do primeiro dia subsequente da data de publicação do indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição, diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n° 8 - Bairro Glória - Contagem/MG, das 9h às 17h; via SEDEX OU AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 8 - Bairro Glória - Contagem/MG - CEP 32.340-010. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste item.

6.4.14.2. Os recursos deverão ser entregues digitados, dirigidos à Comissão Permanente de Concursos Públicos e Processos Seletivos da FUNEC - Concurso Público - Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Contagem - Edital n°. 03/2011, em duas vias (original e cópia), em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem - Edital n°. 03/2011;

b) referência: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo para o qual o candidato está concorrendo.

6.4.14.3. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos; divulgada na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n°. 8 - Bairro Glória - Contagem/MG, no dia 6 de dezembro de 2011.

6.5 Do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI

6.5.1 A FUNEC divulgará nos endereços eletrônicos www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova, a data, o horário e local de realização das provas.

6.5.2 Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNEC, através do telefone: 3356-6371, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, na Rua Portugal, 8 - Contagem/MG, no horário de 9h às 17h horas, de 2ª a 6ª feira.

6.5.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir nos endereços eletrônicos www.contagem.mg.gov.br/concursos ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constará a data, horário e local de realização da prova.

6.5.4 No CDI estarão expressos nome completo do candidato, número do documento de identidade, o cargo, data de nascimento, a data, o horário, o local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

6.5.5 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, o cargo pretendido, bem como a data de nascimento.

6.5.6 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicado pelo candidato à FUNEC/Diretoria e Concursos e Processos Seletivos meio do fax (31) 3356-6298 ou e-mail funec.concursos@contagem.mg.gov.br ou ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado no Relatório de Ocorrências.

6.5.7 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou na "Ficha Eletrônica de Isenção" relativos ao cargo pretendido, nem quanto à condição em que concorre.

7. ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

7.1 A seleção dos candidatos será realizada em etapa única constituída de Prova Objetiva e de Prova Aberta (Redação), de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

8. DAS PROVAS

8.1 Da realização das Provas

8.1.1 As Provas Objetivas e as Provas Abertas (Redação) serão aplicadas no dia 11/12/2011, domingo, às 9 horas, em local a ser informado no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI);

8.1.2 As Provas Objetivas e Abertas (Redação), serão realizadas no mesmo dia, horário e local, e serão realizadas preferencialmente no Município de Contagem.

8.1.3 As Provas Objetivas e as Provas Abertas (Redação) terão caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos no seu conjunto.

8.1.4 O tempo de duração das provas (Objetiva e Aberta) será de no máximo 4 (quatro) horas e abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para Folha de Respostas, o preenchimento e a assinatura da Folha de Identificação da Prova Aberta (Redação), bem como a transcrição da Prova Aberta (Redação) para o Caderno de Respostas.

8.2 Prova Objetiva

8.2.1 A Prova Objetiva será constituída de um total de 35 (trinta e cinco) questões de múltipla escolha, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão, com 4 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas uma alternativa correta, totalizando 70 (setenta) pontos.

8.2.2 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) obtiver nota zero em qualquer um dos conteúdos;

b) não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos no total de pontos distribuídos.

8.3 Prova Aberta (Redação)

8.3.1 A Prova Aberta consistirá na elaboração de uma redação, no valor de 30 (trinta) pontos, sendo eliminados os candidatos a que for atribuída à nota zero, de acordo com o critério de avaliação do Anexo III, ou que não obedecerem às orientações apresentadas no caderno de prova.

8.3.2 A Prova Aberta (Redação) consistirá para:

a) os cargos de nível médio, em versar sobre tema contemporâneo relacionado com a Administração Pública;

b) os cargos de nível superior, em elaborar redação técnica de texto concernente aos seguintes gêneros textuais: parecer ou ata ou instrução ou relatório ou requerimento ou contrato ou convênio ou edital ou dissertação.

8.3.2.1 A Redação Técnica exigida para os cargos de nível superior, de acordo com o que estabelece a alínea "b" do subitem 9.3.2, deve ser redigida com a objetividade adequada ao gênero e conforme os preceitos da norma culta.

8.3.2.2 Caracteriza-se como tipo de linguagem escrita regida por princípios de objetividade e obediência à norma gramatical, sendo que os princípios utilizados na linguagem técnica são a clareza, a concisão (frases despojadas de adjetivação e advérbios), a precisão, o tratamento (pronomes).

8.3.3 Na Prova Aberta (Redação), o candidato somente poderá registrar seu nome, número de inscrição ou assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente eliminação do candidato do Concurso Público.

8.3.4 A FUNEC adotará processo que impeça a identificação do candidato por parte da banca examinadora, garantindo, assim, o sigilo no julgamento das provas.

8.3.5 A folha para rascunho, constante do caderno de prova, será de preenchimento facultativo e em nenhuma hipótese o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da prova.

8.3.6 Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da Redação, devendo o candidato limitar-se a uma única folha padrão recebida

8.3.7 Somente serão corrigidas as Redações escritas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

8.3.8 Não será permitido o uso de lápis borracha ou corretivo de texto.

8.3.9 Todos os candidatos que concorrerem às vagas reservadas aos portadores de deficiência que forem aprovados na prova objetiva nos limites estabelecidos nos subitem 8.2.2, alínea "b", terão suas Provas Abertas (Redação) corrigidas.

8.3.10 Para os candidatos da ampla concorrência, serão corrigidas as Provas Abertas (Redação) dos aprovados nas Provas Objetivas nos limites estabelecidos no subitem 8.2.2, alínea "b", de acordo com o quantitativo estabelecido no Anexo III deste Edital.

8.3.11 Ao total do número de Provas Abertas (Redação) a corrigir, conforme estabelecido no Anexo III deste Edital, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado na listagem de ampla concorrência.

8.3.12 Na correção das Provas Abertas (Redação) serão observados os critérios estabelecidos no Anexo III deste Edital.

8.4 Das condições de realização das provas

8.4.1 As Provas Objetivas e Abertas (Redação) deste Concurso Público serão aplicadas, preferencialmente, no Município de Contagem, conforme datas estabelecidas no subitem 8.1.1, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

8.4.2 Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.

8.4.3 Não será permitido:

a) ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinados pela FUNEC;

b) o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao certame, em qualquer dos estabelecimentos onde se farão provas, durante a realização delas, salvo o previsto no subitem 8.4.28 e seguintes, deste Edital.

8.4.4 Os candidatos somente poderão deixar o local de realização das provas depois decorrida 1h (uma hora) do início de sua aplicação - período de sigilo.

8.4.5 O candidato deverá comparecer ao local determinado com antecedência mínima de sessenta minutos do horário fixado para realização das provas, portando somente caneta esferográfica - tinta azul ou preta - lápis, borracha e documento legal de identificação em perfeitas condições, a fim de permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, fotografia, assinatura, filiação e data de nascimento,e, preferencialmente, o seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

8.4.5.1 Não haverá tolerância no horário estabelecido para inicio das provas.

8.4.6 Serão considerados Documentos de Identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional - Ordens, Conselhos e outros; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.4.7 Não serão aceitos documentos de identidade com prazo de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.

8.4.8 O candidato, no caso indicado no subitem 8.4.7, não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identificação.

8.4.9 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de assinatura e impressão digital coletada em formulário próprio.

8.4.10 Após ser identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

8.4.11 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

8.4.12 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

8.4.13 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

8.4.14 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, e ainda, o uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações.

8.4.15 Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio digital, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

8.4.16 Não será permitido, durante o período de realização das provas, o uso de óculos escuros, bonés, chapéus, pochetes, bolsas e similares pelo candidato.

8.4.17 O candidato deverá levar somente os objetos citados no subitem 8.4.5 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNEC nem a Prefeitura Municipal de Contagem por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

8.4.18 Os objetos, documentos ou equipamentos eletrônicos perdidos durante a realização das provas objetivas, que porventura venham a ser entregues na FUNEC, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

8.4.19 O candidato que, durante a realização das provas, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no subitem 8.4.15 deste Edital, mesmo que desligado, poderá ser eliminado do Concurso.

8.4.20 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

8.4.21 As instruções constantes dos Cadernos de Questões das Provas Objetiva e Aberta, na Folha de Respostas e no Caderno de Respostas da Prova Aberta, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

8.4.22 Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala, a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Respostas da Prova Aberta, devidamente preenchidos e assinados.

8.4.23 Será eliminado deste Concurso Público o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

8.4.24 Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b)estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palmtop,agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

g) deixar de atender as normas contidas nos Cadernos de Questões das Provas Objetiva e Aberta, na Folha de Respostas da Prova Objetiva e no Caderno de Respostas da Prova Aberta e demais orientações expedidas pela FUNEC;

h) se recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital;

i) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Respostas da Prova Aberta, findo o prazo limite para realização das provas.

8.4.25 Caso ocorra alguma situação prevista no subitem 8.4.24 deste Edital, a FUNEC lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão do Concurso Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

8.4.26 Somente serão permitidos assinalamentos nas Folhas de Respostas feitas pelo próprio candidato, com caneta esferográfica - tinta azul ou preta, ou lápis, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos portadores de deficiência.

8.4.27 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva e seu Caderno de Respostas da Prova Aberta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

8.4.28 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas e do Caderno de Respostas da Prova Aberta por erro do candidato.

8.4.29 Os gabaritos das Provas Objetivas serão publicados no dia 12/12/2011 no Diário Oficial Eletrônico de Contagem, DOC-e, e disponibilizados nos endereços eletrônicos <www.contagem.mg.gov.br/concursos> ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos

8.4.30 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no subitem 8.4.31.1 deste Edital.

8.4.31.1 A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiros na FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, Rua Portugal, n.º 8 - Contagem/MG, das 9h às 17h horas, ou enviado, via FAX(31)3356-6298 ou e-mail funec.concursos@contagem.mg.gov.br .

8.4.31.2 A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido subitem 8.4.31.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

8.4.31.3. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no subitem 8.4.31.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNEC.

8.4.31.4 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

8.4.31.5 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Concurso Público.

8.4.31.6 A criança deverá estar acompanhada apenas de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso Público.

8.4.31.7 A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

8.4.31.8 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Aplicador, do sexo feminino, da FUNEC que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

9. DO PROCESSO DE APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

9.1 Será aprovado o candidato que obtiver 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos à Prova Objetiva, e não obter nota 0(zero) em qualquer um dos conteúdos.

9.2 Somente serão corrigidas as Provas Abertas (redações) dos candidatos que alcançarem o maior número de pontos, observada a exigência do subitem 9.1, de acordo com o quantitativo estabelecido no Anexo III, deste Edital.

9.3 Os candidatos que não atingirem classificação suficiente para terem a prova aberta corrigida, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação, estarão automaticamente excluídos do concurso.

9.4 Além da pontuação exigida no item 9.1, o candidato não poderá obter nota zero na Prova Aberta (Redação).

9.5 Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

a) que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal n° 10.471, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

b) com maior nota na Prova Objetiva;

c) com maior nota na Prova Aberta (redação);

d) permanecendo o empate, o candidato de maior idade.

9.6 No Resultado Final, os candidatos aprovados e classificados constarão da respectiva listagem na ordem decrescente do total de pontos obtidos.

9.7 Os candidatos inscritos como portadores de deficiência, que solicitaram candidatar-se às vagas destinadas para esse fim, aprovados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado.

9.8 O resultado final deste Concurso será publicado no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" em ordem de classificação e estará disponível, para consulta dos candidatos nos endereços eletrônicos <www.contagem.mg.gov.br/concursos > ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos

10 RECURSOS

10.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão Especial para Realização do Concurso Público n° Edital 03/2011, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição;

c) contra indeferimento da inscrição para atendimento de condição especial;

d) contra questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

f) contra questões da Prova Aberta (Redação) a totalização de pontos obtidos e à classificação final neste concurso.

10.1.1 No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, alínea "b", do subitem 10.1, a via original do recurso deverá estar acompanhada, obrigatoriamente, do original do comprovante de pagamento do valor da inscrição, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

10.1.2 Para interposição de recurso mencionado na alínea "f", do subitem 10.1, o candidato terá vista à sua Prova Aberta na Funec no endereço, Rua Portugal, n.º 8, bairro Glória, Contagem - MG, no horário de 9:00h as 17:00h, de 2ª a 6ª feira, no período recursal.

10.2 Os recursos deverão ser obrigatoriamente entregues em uma das seguintes formas, dentro do período recursal:

a) pessoalmente ou por terceiros, na FUNEC/ Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, Rua Portugal, n.º 8, Contagem-MG , das 09 as 17 horas, observado o prazo estipulado no item 10.1, sob pena de indeferimento;

b) via SEDEX OU AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem- Edital n.º 03/2011 - CEP. 32.340.010, Contagem - MG. Nesse caso, para a validade do recurso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 10.1 deste Edital.

10.2.1 Os protocolos deverão ser entregues individualmente, não podendo ser entregue em um mesmo envelope por mais de um candidato.

10.2.2 O protocolo do recurso deverá ser entregue em envelope lacrado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público da Prefeitura Municipal de Contagem - Edital 03/2011;

b) Nome completo e número de inscrição do candidato;

c) Referência ao objeto do recurso;

d) Especificação do cargo para o qual o candidato está concorrendo.

10.3 Os recursos encaminhados conforme especificado no subitem 10.2, devem seguir as seguintes determinações:

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) apresentar a fundamentação referente apenas a questão previamente selecionada para recurso.

10.4 Para cada situação mencionada no subitem 10.1 deste edital, não serão aceitos recursos coletivos.

10.5 Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) forem encaminhadas via fax, telegrama, correios ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no subitem 10.2;

d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no subitem 10.1.

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

10.6 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 10.1 deste edital.

10.7 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" e será divulgada nos endereços eletrônicos http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos ou <www.contagem.mg.gov.br/concursos

10.8 Após a divulgação oficial de que trata o subitem 10.7 deste edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato nos endereços eletrônicos http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos ou <www.contagem.mg.gov.br/concursos ou pessoalmente na FUNEC, no endereço, Rua Portugal, no. 8, bairro Glória, Contagem/MG, no horário de 9 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira.

10.9 A decisão de que trata o subitem 10.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

10.10 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

10.10.1 No caso de anulação de questões por decisão judicial, os pontos relativos à questão anulada serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem ingressado em juízo.

10.11 Alterado o gabarito oficial pela Comissão do Concurso Público, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

10.12 Na ocorrência do disposto nos subitens 10.11 e 10.12 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

10.13 Não haverá reapreciação de recursos.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A Comissão de Concurso Público designada pela PREFEITURA terá a responsabilidade de acompanhar a realização deste Concurso, como previsto neste Edital, e de julgar os casos omissos ou duvidosos.

11.2 A elaboração e correção das Provas Objetivas e Aberta (Redação), bem como a avaliação dos recursos e aplicação das provas serão efetuadas pela FUNEC.

11.3 As publicações do Resultado Final e a homologação deste Concurso Público serão feitas no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" ,disponibilizados nos endereços eletrônicos http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos ou <www.contagem.mg.gov.br/concursos> e afixados no quadro de aviso da portaria da Sede da Prefeitura de Contagem - Praça Presidente Tancredo Neves, n° 200 - Bairro Camilo Alves - Contagem/MG.

11.4 É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicadas no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" e divulgadas nos endereços eletrônicos http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos ou <www.contagem.mg.gov.br/concursos>.

11.5 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a serem publicados no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" e divulgadas nos endereços eletrônicos http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos > ou <www.contagem.mg.gov.br/concursos>.

11.6 As comunicações feitas pela FUNEC via correios, internet ou qualquer outro meio, não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" de todos os atos referentes a este concurso.

11.7 O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

11.8 A aprovação neste Concurso Público, dentro do número de vagas previstas e dentro do prazo de validade previstos neste Edital, cria direito à nomeação e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos.

11.9 A lotação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal da Administração Direta será feita pela Secretaria de Administração do Município de Contagem e os candidatos aprovados para o quadro de pessoal das entidades que compõem a Administração Indireta será feita pelo setor de pessoal das respectivas entidades.

11.10 Só poderão ser empossados os candidatos aprovados e, após a avaliação médica pela Gerência de Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem ou por empresa contratada para esta finalidade, seja pela Administração Direta e/ou pela Administração Indireta., que forem considerados aptos, física e mentalmente para o exercício do cargo, conforme Decreto Municipal n° 9.668, de 02 de junho de 1997 e alterações.

11.11 Após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado na Prefeitura Municipal de Contagem, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização, perdendo o direito à vaga no cargo para o qual foi classificado.

11.11.1 A atualização de endereço deverá ser apresentada no Setor de Protocolo Geral, localizado no prédio sede da Prefeitura Municipal de Contagem, situado na Praça Presidente Tancredo Neves, n°. 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, pessoalmente ou por procurador, em envelope ofício endereçado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Ref. Alteração de Endereço - Concurso Público PMC Edital 03/2011.

11.12 O candidato convocado para nomeação deverá apresentar cópia autenticada ou cópia e original dos seguintes documentos:

a) Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou equivalente);

b) Registro de Identidade;

c) Título de Eleitor e os comprovantes de votação das 02 (duas) últimas eleições;

d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

f) Cartão PIS/PASEP;

g) Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, expedido pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem, nos termos do Decreto n° 9.668/97 e alterações, ou por empresa contratada para este fim;

h) Diploma, Certificado ou Atestado de conclusão do curso exigido para o cargo pretendido;

i) 02 (duas) fotografias 3x4;

j) Registro no Conselho correspondente para o exercício da profissão, se for o caso;

k) Atestado de Bons Antecedentes emitido por Posto de Identificação da Polícia Civil;

I) Curriculum Vitae (elaboração livre/ sem formulário ou modelo);

m) Declaração de bens, na forma do art. 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem;

n) No caso de aprovado na lista para deficientes, o candidato a nomeação será avaliado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade de sua deficiência com o cargo para o qual prestou concurso.

11.13 A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

11.14 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a respectiva publicação.

11.15 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.

11.16 As alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

11.17 A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste edital.

11.18 Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNEC. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUNEC, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal.

11.19 Não serão considerados os recursos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste edital.

11.20 A comprovação da tempestividade dos recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos será feita, quando encaminhados por SEDEX OU AR, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e o código do cargo/função para o qual concorre e a data de entrega do envelope. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via Sedex ou AR é de exclusiva responsabilidade do candidato.

11.21 A FUNEC e a Prefeitura Municipal de Contagem não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos, quando enviados via Sedex ou AR.

11.22 Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNEC até o encerramento do concurso público.

11.23 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos/ durante ou após os períodos recursais previstos neste edital.

11.24 A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC eximem-se da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste Concurso, ressalvada a única exceção do previsto no subitem 6.3, deste Edital.

11.25 Os certames para cada cargo, regidos por este Edital, são independentes.

11.26 A Prefeitura Municipal de Contagem poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames.

11.27 Após o término do concurso, a FUNEC encaminhará toda documentação referente a este concurso para a Prefeitura Municipal de Contagem, para arquivamento no prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

11.28 Todas as informações e orientações a respeito deste Concurso Público até a data da homologação poderão ser obtidas na FUNEC/Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, situada na Rua Portugal, n.º 8 - Contagem-MG, das 9h às 17 horas, ou pelo telefone (31) 3356-6731, ou pelo e-mail funec.concursos@contagem.mg.gov.br .

11.29 As demais informações e orientações, após a homologação do Concurso Público, deverão ser obtidas nos endereços eletrônicos oficiais da Prefeitura Municipal de Contagem: <www.contagem.mg.gov.br/concursos> ou http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos.

11.30 Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este Concurso Público que vierem a ser publicados no Diário Oficial Eletrônico de Contagem - "DOC.e" e divulgadas nos endereços eletrônico: http://novo.contagem.mg.gov.br/concursos ou www.contagem.mg.gov.br/concursos.

11.31 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial para Realização do Concurso Público Edital n° 03/2011, ouvida a FUNEC, no que couber.

11.32 Caberá à Prefeita do Município de Contagem a homologação deste Concurso Público, objeto do presente Edital.

Contagem, 17 de agosto de 2011 .

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal

ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, CÓDIGOS E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

Edital PMC 03/2011 - Concurso Público -Administração Direta e Indireta

1. Administração Direta - Nível Médio Completo
CÓD.	CARGO	Vagas ofertadas	Vagas para Deficientes
201	Fiscal de Atividades Urbanas	1	-
202	Técnico de Segurança do Trabalho	2	1

 

1.1 Administração Direta - Nível Superior Completo
CÓD.	CARGO	Vagas ofertadas	Vagas para Deficientes
301	Arquiteto	5	1
302	Assistente Social	5	1
303	Engenheiro (Civil)	5	1
304	Engenheiro (Químico)	1	-
305	Engenheiro (Segurança do Trabalho)	1	-
306	Geógrafo	1	‑
307	Psicólogo	5	1
308	Médico do Trabalho	1	-

 

2. EDUCAÇÃO - Administração Direta - Nível Superior Completo
CÓD.	CARGO	Vagas ofertadas	Vagas para Deficientes
309	Assistente de Gestão Educacional	7	1
310	Analista de Gestão Educacional	7	1

 

3. Conparq - Administração Indireta - Nível Superior Completo
CÓD.	CARGO	Vagas ofertadas	Vagas para Deficientes
311	Arquiteto	1	‑
312	Engenheiro (Florestal)	1	‑
313	Geógrafo	1	-

 

4. TransCon - Administração Indireta - Nível Médio Completo
CÓD.	CARGO	Vagas ofertadas	Vagas para Deficientes
203	Técnico em Transporte Público e Trânsito	4	1

ANEXO II - QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS E ABERTAS

Edital PMC 03/2011 - Concurso Público -Administração Direta e Indireta

1. ADMINISTRAÇÃO - Administração Direta

1.1 QUADRO DE PROVAS - NÍVEL MÉDIO COMPLETO
CARGO	PROVA OBJETIVA- CONTEÚDOS				PROVA ABERTA
	Língua Portuguesa	Conhecimentos Gerais	Legislação	Conhecimentos Específicos	Tema Dissertativo (30)
Fiscal de Atividades urbanas	5	5	5	20
Técnico de Segurança do Trabalho	5	5	5	20

 

1.2 QUADRO DE PROVAS - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
CARGO	PROVA OBJETIVA- CONTEÚDOS				PROVA ABERTA
	Língua Portuguesa	Conhecimentos Gerais	Legislação	Conhecimentos Específicos	Redação Técnica (30)
Arquiteto	5	5	5	20
Assistente Social	5	5	5	20
Engenheiro(Civil)	5	5	5	20
Engenheiro (Químico)	5	5	5	20
Engenheiro(Segurança do Trabalho)	5	5	5	20
Geógrafo	5	5	5	20
Psicólogo	5	5	5	20
Médico do Trabalho	5	5	5	20

2. EDUCAÇÃO - Administração Direta

2.1 QUADRO DE PROVAS - SUPERIOR COMPLETO
CARGO	PROVA OBJETIVA- CONTEÚDOS				PROVA ABERTA
	Língua Portuguesa	Conhecimentos Gerais	Legislação	Conhecimentos Específicos	Redação Técnica (30)
Assistente de Gestão Educacional	5	5	5	20

3. ConParq - Administração Indireta

3.1 QUADRO DE PROVAS - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
CARGOS	PROVA OBJETIVA - CONTEÚDOS
	Língua Portuguesa	Conhecimentos Gerais	Legislação	Conhecimentos Específicos	PROVA ABERTA
Arquiteto	5	5	5	20	Redação Técnica (30)
Engenheiro (Florestal)	5	5	5	20
Geógrafo	5	5	5	20

4. TransCon - Administração Indireta

4.1. QUADRO DE PROVAS - NÍVEL MÉDIO
CARGO	PROVA OBJETIVA- CONTEÚDOS
	Língua Portuguesa	Conhecimentos Gerais	Legislação	Conhecimentos Específicos	PROVA ABERTA
Técnico em Transporte Público e Trânsito	5	5	5	20	Tema Dissertativo (30)

ANEXO III

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ABERTA - REDAÇÃO E QUANTITATIVO DE PROVAS

ABERTAS A CORRIGIR

Edital PMC 03/2011- Concurso Público - Administração Direta e Indireta

a) Critérios de avaliação da prova aberta - Nível Médio

Aspectos Avaliados	Total de Pontos
Pontuação, ortografia, acentuação gráfica morfossintaxe (correção lingüística)	Até 08 pontos (0,5 pts por erro)
Propriedade vocabular	Até 4,0 pontos (0,5 pts por erro)
Organização adequada de parágrafos	Até 4,0 pontos (0,5 pts por erro)
Adequação no uso dos articuladores	Até 4,0 pontos (0,5 pts por erro)
Argumentação coerente das idéias e informatividade	Até 6,0 pontos (0,5 pts por erro)
Pertinência ao tema proposto	Até 4,0 pontos

b) Critérios de avaliação da prova aberta - Nível Superior

Aspectos Avaliados	Total de Pontos
Pontuação, ortografia, acentuação gráfica e morfossintaxe (correção lingüística)	Até 08 pontos (0,5 pts por erro)
Propriedade vocabular	Até 4,0 pontos (0,5 pts por erro)
Organização adequada de parágrafos	Até 4,0 pontos (0,5 pts por erro)
Adequação no uso dos articuladores	Até 4,0 pontos (0,5 pts por erro)
Argumentação coerente das idéias e informatividade	Até 6,0 pontos (0,5 pts por erro)
Pertinência ao tema proposto	Até 4,0 pontos

c) Quantitativo de provas abertas a corrigir

1. ADMINISTRAÇÃO - Administração Direta

CARGO	VAGAS OFERTADAS	PROVAS A CORRIGIR
Arquiteto	5	30
Assistente Social	5	100
Engenheiro (Civil)	5	30
Engenheiro (Químico)	1	10
Engenheiro (Seg. Trabalho)	1	10
Fiscal de Atividades Urbanas	1	30
Técnico de Segurança do Trabalho	2	20
Geógrafo	1	10
Psicólogo	5	100
Médico do trabalho	1	20
TOTAL	27	360

2. EDUCAÇÃO - Administrarão Direta

CARGO	VAGAS OFERTADAS	PROVAS A CORRIGIR
Assistente de Gestão Educacional	7	50
Analista de Gestão Educacional	7	70
TOTAL	14	120

3. ConParq - Administração Indireta

CARGO	VAGAS OFERTADAS	PROVAS A CORRIGIR
Arquiteto	1	20
Engenheiro (Florestal)	1	20
Geógrafo	1	20
TOTAL	3	60

4. TransCon - Administração Indireta

CARGO	VAGAS OFERTADAS	PROVAS A CORRIGIR
Técnico em Transporte Público e Trânsito	4	30
TOTAL	4	30

ANEXO IV

CLASSE DE CARGO, OBJETIVO E NATUREZA , REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO

Edita PMC 03/2011 - Concurso Público Administração Direta e Indireta - Município de Contagem

ANEXO IV
ADMINISTRAÇÃO - Administração Direta
CLASSE DE CARGO	OBJETIVO E NATUREZA DO CARGO	REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
Fiscal de Atividades Urbanas	Promover a aplicação dos Códigos de Obras e de Posturas Públicas, e das normas contidas na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; exercer a ação fiscalização, prestando serviços de diligências destinadas a verificar o cumprimento da legislação específica	Ensino Médio completo	40 horas semanais	De R$ 850,40 (podendo chegar a R$2.281,49 com a gratificação por produtividade)
Técnico de Segurança do Trabalho	Desenvolver atividades profissionais no campo da segurança do trabalho; realizar inspeções e perícias; participar de reuniões de equipe e atividades de educação permanente; analisar processos e ambientes de trabalho identificando riscos e propondo correções; participar na elaboração e implementação da política de saúde e segurança do trabalho; emitir relatórios e pareceres técnicos.	Curso Técnico em Segurança do Trabalho e Registro no Ministério do Trabalho - nível médio.	40 horas semanais	R$ 1.169,30
Arquiteto	Exercer atividade profissional de nível superior, no campo da arquitetura, analisando e acompanhando projetos, realizando perícias técnicas e emitindo pareceres	Ensino Superior completo em Arquitetura	40 horas semanais	R$ 2.498,05 (podendo ar a chegar R$ 4.996,10 com a gratificação por produtividade)
Assistente Social	Prestar serviços nos programas e ações de assistência social desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria do nível de bem-estar social da comunidade	Curso Superior completo de Serviço Social	30 horas semanais	R$1.966,55
Engenheiro Civil, Químico (Civil, e Segurança Trabalho	Desenvolver atividades profissionais campo da engenharia, executando serviços de elaboração, análise e aprovação de projetos, bem como fiscalização de serviços realizados por terceiros	Curso superior completo na área de Engenharia e habilitação legal para o exercício da profissão.	40 horas semanais	R$ 2.498,05 (podendo chegar a R$ 4.996,10 com a gratificação por produtividade)
Geógrafo	Estudar a organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos; regionalizar o território em escalas que variam do local ao global; realizar pesquisas e levantamentos fisiográficos, hidrográficos, climáticos, topográficos, toponímios e estatísticos de áreas específicas.	Ensino Superior completo em Geografia	40 h/s	R$ 2.498,05 (podendo chegar a R$ 4.996,10 com a gratificação por produtividade)
Psicólogo	Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos; Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento, seleção, acolhida, identificação, construção e atualização de potenciais pessoais, grupais e/ou comunitários, bem como orientação profissional; Desenvolver modalidades interventivas coerentes com os objetivos do trabalho social, em serviços, programas e projetos afiançados nas proteções sociais básica e especial, de forma a garantir os direitos dos cidadãos ao acesso à atenção e proteção da assistência social; Realizar estudos e aplicações práticas no campo da educação; Realizar trabalhos de psicologia clínica; Reestruturação dos recursos humanos; promover programas de qualificação dos servidores; assessorar no processo de recrutamento e seleção de pessoal; estrutura e supervisionar a medicina ocupacional; Executar tarefas correlatas.	Ensino superior completo em Psicologia com habilitação legal para o exercício da profissão.	40horas semanais	R$ 2.498,05
Médico do Trabalho	Implementar ações para promoção da saúde do trabalhador; coordenar programas, serviços e estagiários em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos; participar de reuniões de equipe e atividades de educação permanente; participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros.	Ensino superior completo em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho.	30 horas semanais	R$ 3.933,10

 

ANEXO IV - CLASSE DE CARGO, OBJETIVO E NATUREZA , REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO
EDUCAÇÃO - Administração Direta
Classe de Cargo	Objetivo e Natureza do Cargo	Requisito Mínimo de Escolaridade	Jornada de Trabalho	VENCIMENTO
Assistente de Gestão Educacional	Desenvolver atividades de rotinas administrativas específicas do sistema municipal de Ensino, registrando, controlando e disponibilizando dados para o adequado funcionamento da gestão da educação no Município.	Ensino superior em tecnologia em processos escolares, gestão da qualidade, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística ou processos gerenciais.	40 horas semanais	R$ 1.594,50
Analista de Gestão Educacional	Analisar e acompanhar a gestão das unidades escolares, assegurando o desenvolvimento das atividades administrativas de emissão de documentos, acompanhamento de processos de denúncias e solicitações da comunidade e autoridades públicas, controle de infrequência e evasão escolar, além do arquivamento de documentos oficiais, para o adequado atendimento à legislação educacional.	Ensino Superior Completo	40 horas semanais	R$ 2.386,44

 

ANEXO IV - CLASSE DE CARGO, OBJETIVO E NATUREZA, REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO
ConParq - Administração Indireta
Classe de Cargo	Objetivo e Natureza do Cargo	Requisito Mínimo de Escolaridade	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
Arquiteto	Exercer atividade profissional de nível superior, no campo da arquitetura, elaborando, analisando e acompanhando projetos, realizando perícias técnicas e emitindo pareceres	Ensino Superior completo em	40 h/s	R$ 2.498,05 (podendo ar a chegar e R$ 4.996,10 com a gratificação por produtividade)
Engenheiro(Florestal)	Desenvolver atividades profissionais no campo da engenharia, executando serviços de elaboração, análise e aprovação de projetos, bem como fiscalização de serviços realizados por terceiros	Curso superior completo na área de Engenharia e habilitação legal para o exercício da profissão.	40 h/s	R$ 2.498,05 (podendo chegar a R$ 4.996,10 com a gratificação por produtividade)
Geógrafo	Estudar a organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos; regionalizar o território em escalas que variam do local ao global; realizar pesquisas e levantamentos fisiográficos, hidrográficos, climáticos, topográficos, toponímios e estatísticos de áreas específicas.	Ensino Superior completo em Geografia	40 h/s	R$ 2.498,05 (podendo chegar a R$ 4.996,10 com a gratificação por produtividade)

 

ANEXO IV - CLASSE DE CARGO, OBJETIVO E NATUREZA , REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO
TransCon - Administração Indireta
Classe de Cargo	Objetivo e Natureza do Cargo	Requisito Mínimo de Escolaridade	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
Técnico Transporte Público e Trânsito	Efetuar levantamentos, medições estudos, coletas e tabulações de dados relativos aos planos, programas e projetos de transporte público e trânsito, tráfego e sistema viário	Ensino Médio completo, acrescido de 2 (dois) anos de experiência em transporte público ou planejamento de tráfego.	40 h/s	R$ 850,40

ANEXO V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

Edital PMC 03/2011 - Concurso Público Administração Direta e Indireta (ConParq e Transcon)

1 - ADMINISTRAÇÃO - Administração Direta

NÍVEL MÉDIO E OU TÉCNICO COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA
(para todos os cargos da Administração Direta)

Programa

Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Reforma ortográfica de 2009.

Estrutura da oração e do período. Aspectos sintáticos e semânticos. Substantivo: classificação, flexão, emprego. Adjetivo: classificação, flexão, emprego. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.

Advérbio: classificação e emprego. Coordenação e subordinação. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Bibliografia sugerida

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindleg. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro:

Nova Fronteira.

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olgmpio. hOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

Conhecimentos Gerais
(para todos os cargos da Administração Direta)

Programa

A História de Contagem. O estado de Minas Gerais e suas políticas. O Brasil na nova ordem internacional. A globalização e os movimentos antiglobalização.

Bibliografia sugerida

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado. Política, sociedade e economia. São Paulo: Contexto, 2001(Coleção repensando a História)

CONTAGEM. SEDUC. Secretaria de Educação e Cultura de Contagem. Atlas escolar, histórico, geográfico e cultural. Contagem/MG, 2009.

GHON, Maria da Glória (org.) Movimentos sociais no início do século XXI. Antigos e novos atores sociais. Petrópolis: Vozes, 2003 (Parte I).

www.mg.gov.br (temas referentes às políticas públicas) Obs: olhar mapa do site

Fontes televisivas, jornais e revistas recentes, internet.

LEGISLAÇÃO (para todos os cargos da Administração Direta )

Programa

Noções de Direito - Direito Constitucional: natureza, objeto e conceito. Constituição: conceito, classificação interpretação e eficácia. Poder constituinte: direitos e garantias fundamentais. A organização do Estado e a organização dos poderes na Constituição Brasileira de 1988. Direito Administrativo - Administração Pública: princípios, normas constitucionais. Organização administrativa - Administração Pública Direta e Indireta. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, validade e extinção. Contrato administrativo: conceito e características. Licitação Pública: princípios, modalidades, tipos e procedimentos. Servidor público: classificação, regimes e normas constitucionais.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II, Capítulos 1 a IV; Título III, Capítulos 1, II, III, IV e VII, e Título IV.

CONTAGEM. Lei Orgânica do Município de Contagem. Artigos 24 a 55.

CONTAGEM. Lei Complementar n.º 105/2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os quadros setoriais da administração, da Conparq, da Transcon e do CINCO e dá outras providências. MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III, Capítulo 1, Seções 1 a V.

Cargo: Fiscal de Atividades Urbanas Conhecimentos Específicos

Programa

Conhecimentos gerais sobre vigilância ambiental, saneamento, patrimônio histórico, plano diretor. Estatuto da Cidade e desenvolvimento sustentável. Legislação ambiental e urbanística: municipal, estadual e federal; Lei Orgânica do Município. Estrutura administrativa do município.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Lei Federal n.10.257/2001- Estatuto da Cidade (alterada pelas Leis n.º 11.673/2008 e n.º 11.977/2009)

BRASIL. Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano - Lei n.º 6766, de 19 de dezembro de 1979 (alterada pela Lei n.º 9.785/1999)

BRASIL. Código Florestal - Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965 (atualizado)

CONTAGEM. Lei Complementar n.º 082/2010, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem, e dá outras providências.

CONTAGEM. Lei Complementar n.º 087/2010 altera a Lei n.º 082/2010.

CONTAGEM. Lei Complementar 033 de 26/12/2006 - Plano Diretor do Município de Contagem.

CONTAGEM. Leis 4.070/2007 e 4.123/2007 que alteram a Lei Complementar 033/2006

CONTAGEM. Decreto 1.102 de 12/02/2009 - Dispõe sabre alocação, denominação e atribuições dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento urbano e dá outras providências.

CONTAGEM. Lei Orgânica Municipal de 20 de março de 1990.

CONTAGEM. Lei Complementar n.º 055, de 23 de dezembro de 2008 - Institui o Código de Obras do Município de Contagem e dá outras providências.

CONTAGEM. LEI n.º 761 de 28 de janeiro de 1967- Código de Posturas do Município de Contagem

MINAS GERAIS. Cartilhas CREA MG: www.crea-mg.org.br/publicações/cartilhas/temas. Tema: Acessibilidade: Guia de Acessibilidade em Edificações; Guia de Acessibilidade Urbana. Tema: Agenda 21 Agenda 21. Tema: Meio Ambiente: Manual de orientação/atuação do profissional da área ambiental Tema: Patrimônio Cultural: Preservação do Patrimônio Cultural. Tema: Saneamento: Coleta Seletiva com inclusão social. Coleta Seletiva. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Tema: Urbanismo:

Estatuto da Cidade; Para entender o Plano Diretor.

MINAS GERAIS. Código Florestal Estadual - Lei n.º 14.309, de 19 de junho de 2002, alterada pela Lei 18.365, de 02 de setembro de 2009.

MINAS GERAIS. Código Florestal Estadual - Lei n.º 14.309, de 19 de junho de 2002, alterada pela Lei 18.365, de 02 de setembro de 2009.

Cargo: Técnico de Segurança do Trabalho:

Conhecimentos Específicos

Programa

Riscos de acidentes; acidentes de trabalho; mapa de risco; investigação de acidente de trabalho; programa de prevenção de riscos ambientais; instalação e serviços em eletricidade; máquinas e equipamentos; atividades e operações insalubres; ergonomia; equipamentos de proteção; proteção contra incêndios; avaliação de locais de trabalho; doenças ocupacionais; confecção de pareceres e relatórios técnicos; emissão e encaminhamento da CAT e da CIAT; conhecimentos sobre o Perfil Profissiográfico ; Previdenciário - PPP; Normas Regulamentadoras NR's e CLT (relativas à Medicina e Segurança do Trabalho, como a NR-15)

Bibiliografia Sugerida

- Segurança e Medicina do Trabalho - Manual de Legislação Atlas - 67a edição

- Lei 8.213 de 24/07/1991 da Previdência Social e suas devidas alterações

- Lei 8.212 de 24/07/1991 da Previdência Social e suas devidas alterações

- Instrução Normativa INSS/PRES n° 45 de 06/08/2010

- Normas de Higiene Ocupacional - NHO 01 a 08 da FUNDACENTRO

- Recomendações Técnicas de Procedimentos - RTP 01 a 05 da FUNDACENTRO

- Decreto 44.746 de 29/02/2008 do Estado de Minas Gerais

- Lei n° 14.130 de 19/12/2001 do Estado de Minas Gerais

- Instruções Técnicas de 01 a 37 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

Cargos: Arquiteto, Assistente Social, Engenheiro (Civil, Químico e Segurança do Trabalho), Geógrafo, Psicólogo E Médico do Trabalho.

LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos)

Programa

Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Reforma ortográfica de 2009.

Estrutura da oração e do período. Aspectos sintáticos e semânticos. Substantivo: classificação, flexão, emprego. Adjetivo: classificação, flexão, emprego. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.

Advérbio: classificação e emprego. Coordenação e subordinação. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Manual de redação oficial da Presidência da República <www.planalto.gov.br/ccivilq03/manual/manual.htm>

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindleg. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione. MINAS GERAIS: Manual de Redação Parlamentar Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olgmpio. hOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

CONHECIMENTOS GERAIS (para todos os cargos)

Programa

A história de Contagem. O Estado de Minas Gerais e suas políticas. O Brasil na nova ordem internacional. A globalização e os movimentos antiglobalização. Bibliografia sugerida

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado. Política, sociedade e economia. São Paulo: Contexto, 2001(Coleção repensando a História)

CONTAGEM. SEDUC. Secretaria de Educação e Cultura de Contagem. Atlas Escolar: Histórico, Geográfico e Cultural. Contagem/MG, 2009.

GHON, Maria da Glória (org.) Movimentos sociais no início do século XXI. Antigos e novos atores sociais. Petrópolis: Vozes, 2003 (Parte I).

<www.mg.gov.br> (temas referentes às políticas públicas)

Obs: olhar mapa do site Fontes televisivas, jornais e revistas recentes, internet.

LEGISLAÇAO (para todos os cargos)

Programa

Noções de Direito - Direito Constitucional: natureza, objeto e conceito. Constituição: conceito, classificação interpretação e eficácia. Poder constituinte: direitos e garantias fundamentais. A organização do Estado e a organização dos poderes na Constituição Brasileira de 1988. Direito Administrativo - Administração Pública: princípios, normas constitucionais. Organização administrativa: administração pública direta e indireta. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, validade e extinção. Contrato administrativo: conceito e características. Licitação pública: princípios, modalidades, tipos e procedimentos. Servidor público: classificação, regimes e normas constitucionais.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II, Capítulos I a IV; Título III, Capítulos 1, II, III, IV e VII, e Título IV.

CONTAGEM. Lei Orgânica do Município de Contagem. Artigos 24 a 55.

CONTAGEM. Lei Complementar n°105/2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os quadros setoriais da administração, da Conparq, da Transcon e do CINCO e dá outras providências. MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III, Capítulo 1, Seções 1a V.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ARQUITETO

Programa

História da arquitetura. Teoria da arquitetura. Projeto arquitetõnico. Desenho arquitetõnico. Perspectiva. Leitura e interpretação de projetos. Elementos de projeto. Projeto assistido por computador. Coordenação e compatibilização de projetos complementares ao projeto arquitetônico. Urbanismo. História do urbanismo. Desenho urbano. Implantação. Planejamento urbano e regional. Paisagismo. Planejamento ambiental. Projeto paisagístico. Conforto ambiental. Conforto térmico. Acústica arquitetônica. Iluminação natural e conservação de energia. Iluminação artificial. Luminotécnica básica. Resistência dos materiais. Fundações. Alvenaria estrutural. Estruturas de concreto. Estruturas metálicas. Sistemas estruturais. Projeto de estruturas. Construção de áreas urbanas e obras públicas. Habitação de interesse social. Planejamento, orçamento e controle de obras. Elaboração de especificações técnicas. Avaliação de bens. Materiais e técnicas de construção. Técnicas retrospectivas. Instalações elétricas, instalações hidrossanitárias. Águas pluviais. Topografia. Legislação. Segurança do Trabalho. Equipamentos de proteção individual e coletiva. Lei de Uso e Ocupação do Solo. Código de obras. Ética profissional.

Bibliografia sugerida

BENEVOLO, Leonardo. A arquitetura no novo milênio. São Paulo: Estação Liberdade, 2007.

COSTA, Geraldo Magela; MENDONÇA, Jupira Gomes de (Orgs). Planejamento urbano no Brasil: trajetória, avanços e perspectivas. Belo Horizonte: C/ Arte, 2008.

CREDER, Hélio. Instalações hidráulicas e sanitárias. 6. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2006.

FRAMPTON, henneth. Historia crítica da arquitetura moderna. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

FROTA, Anesia Barros; SCHIFFER, Sueli Ramos. Manual de conforto térmico. 8. ed. São Paulo: Studio Nobel, 2007.

MASCARO, Juan Luis. O custo das decisões arquitetônicas. São Paulo: Nobel, 1985.

REBELLO, iopanan Conrado Pereira. A concepção estrutural e a arquitetura. 3. ed. São Paulo: Zigurate, 2003.

ROMERO, Marta Adriana Bustos. A arquitetura bioclimática do espaço público. Brasília: Editora Universidade de Brasília; 2001.

Normas Tecnicas ABNT

NBR 14653 - Norma para avaliação de bens.

NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão.

NBR 5626 - Instalação predial de água fria.

NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios.

Legislação Aplicada

BRASIL. Lei Federal n.º 10257/01. Estatuto da cidade.

BRASIL. Lei Federal n.º 6766/79. Parcelamento do solo urbano.

BRASIL. Resolução 205. Código de ética profissional do engenheiro, arquiteto, agrônomo e profissões afins. BRASIL.

Resolução 218. Atribuições do engenheiro, arquiteto, agrônomo e profissões afins.

ASSISTENTE SOCIAL

Programa

Serviço social contemporâneo nas relações de trabalho. O assistente social no processo de trabalho

institucional e suas implicações no resultado do processo. A instrumentalidade no trabalho do assistente social. As transformações contemporâneas e suas derivações na organização e na gestão do trabalho. As implicações desse processo no trabalho do assistente social. Planejamento, gestão, elaboração e execução de projetos sociais. Ética profissional em serviço social e o Código de Ética do Assistente Social. A seguridade social brasileira, histórico da previdência social no Brasil e o processo da reforma da previdenciária brasileira.

A atuação profissional na previdência e o projeto ético-político do assistente social.

Bibliografia sugerida

AGUILAR, Maria José e ANDER EGG, Ezequiel. Avaliação de serviços e programas sociais. Petrópolis. Vozes, 1999.

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. Coleção Mundo do Trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999.

ARMANI, Domingos. Como elaborar projetos sociais. Porto Alegre: Tomo, 2003. Coleção Amencar.

BRASIL. CEFESS. Código de ética profissional do assistente social, Lei n.º 8.662/93. 3. ed., Brasília, 1997.

BRASIL. Conselho Federal de Serviço Social (Org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate do judiciário, no penitenciário e na previdência social. São Paulo:Cortez, 2003.

BRASIL. Lei n.º 10. 741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências. BRASIL. Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social.

BRASIL. Lei n.º 11.340, de 07.08.2006 - Violência doméstica e familiar contra a mulher.

BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências.

BRASIL. Lei n.º 8.742/93. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Política Nacional de Assistência Social­PNAS/2004, Brasília, 2004.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Sistema Único de Assistência Social. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS. Brasília, julho, 2005.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília, 2009.

CARNEIRO e COSTA (Org.). Gestão social. O que há de novoj Volumes 1 e 2. Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte, 2004. Disponível www.fjp.gov.br

COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível .São Paulo: Cortez, 2006.

GUERRA, iolanda. Instrumentalidade do processo de trabalho e serviço social. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.º 62, 2000.

ENGENHEIRO (Civil)

Conhecimentos Específicos

Programa:

Programa Resistência dos materiais: tensão e deformação; solicitação axial (tração e compressão); solicitação por corte (cisalhamento); torção; flexão; flambagem; energia de deformação. Conceitos básicos de análise estrutural; estruturas de concreto, aço e madeira - cálculo e dimensionamento. Materiais de construção. Aglomerantes: cal, gesso e cimento: características e propriedades. Agregados: classificação. Concretos: propriedades nos estados fresco e endurecido, fator água/cimento, resistência mecânica e durabilidade. Argamassas: classificação, propriedades essenciais. Revestimentos cerâmicos: tipos, classificação, assentamento convencional e com argamassa colante, juntas de dilatação. Aços para concreto armado. Mecânica dos solos e fundações: fundamentos de geologia aplicada; caracterização e classificação dos solos; prospecção geotécnica do subsolo; riscos geológicos; compactação; análise da estabilidade de taludes; movimento de terra: aterro e desaterro; microdrenagem; proteção de encostas. Processos construtivos: formas de madeira e metálicas para estruturas de concreto armado, produção e lançamento do concreto, cura, adensamento e desforma. Planejamento e orçamento de obras: estudo de viabilidade técnico-econômica; dimensionamento e gerenciamento de equipes e de equipamentos; redes PERT; levantamento de materiais e mão de obra; planilhas de quantitativos e de composições de custos; listas de insumos; valores por itens; cronogramas físico-financeiros; softwares comerciais para orçamentos. Hidráulica: mecânica dos fluidos; drenagem pluvial e drenos superficiais e profundos. Instalações prediais: noções de instalações de água fria, de água quente, de prevenção de incêndios, de águas pluviais, de esgotos sanitários e de disposição de resíduos sólidos; instalações elétricas domiciliares; materiais; elementos e sistemas construtivos; patologia e manutenção. Ambiente de trabalho na construção civil. NR8 - Edificações; NR10 - Segurança em instalações e serviços de eletricidade; NR11 - Transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais; NR17 - Ergonomia; NR18 - Condições e meio-ambiente de trabalho na indústria da construção; NR23 - Proteção contra incêndio; EPIs e EPCs utilizados em obras e serviços; critérios básicos para a promoção de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Saneamento ambiental: saneamento básico como instrumental no controle de endemias; resíduos sólidos (características, disposição no solo, reaproveitamento de resíduos da construção civil).

Bibliografia sugerida

ABNT. Instalação predial de água fria (NBR 5626). Rio de Janeiro: ABNT, 1998.

ABNT. Instalações elétricas de baixa tensão (NBR 5410). Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

ABNT. Instalações prediais de águas pluviais (NBR 10844). Rio de Janeiro: ABNT, 1989.

ABNT. Manutenção de edificações: Procedimento (NBR 5674). Rio de Janeiro: ABNT, 1999.

ABNT. Sistemas prediais de esgoto sanitário: Projeto e execução (NBR 9649). Rio de Janeiro: ABNT, 1999.

ABNT. Projeto de estruturas de concreto - procedimento (NBR 6118). Rio de Janeiro: ABNT, 2003.

ABNT. Projeto e execução de fundações (NBR 6122). Rio de Janeiro: ABNT, 1996.

ABNT. Projeto e execução de estruturas de aço de edifícios (NBR 8800). Rio de Janeiro: ABNT, 1986.

AZEVEDO NETTO, J. M. et al. Manual de hidráulica. 8 ed. atualizada. São Paulo: Blücher, 1998.

BARROS, R. T. V. et al. Manual de saneamento e proteção ambiental para os municípios. saneamento. Belo Horizonte: DESA/UFMG. 1995, v. 2.

BAUER, L. A. F. Materiais de construção. Rio de Janeiro: LTC. 1997, v. 1 e 2. CREDER H. Instalações elétricas. 14. ed. Rio de Janeiro: LTC. 2002

FIORITO, A. J. S. I. Manual de argamassas e revestimentos: estudos e procedimentos de execução. São Paulo: Pini. 1994.

GERE, J. Mecânica dos materiais. São Paulo: Thomson Pioneira. 2003.

GOLDMAN P. Introdução ao planejamento e controle de custos na construção civil brasileira. 3. ed. São Paulo: Pini, 2000.

GOMIDE, T., PUJADAS, F., FAGUNDES NETO, J. Técnicas de inspeção e manutenção predial. São Paulo: Pini 2006.

HAÕHICH n.º et al. Fundações: teoria e prática. São Paulo: PINI. 1998.

LEET h. M. et al. Fundamentos da análise estrutural. São Paulo: McGraw-Hill. 2009.

LIMMER, C. V. Planejamento, orçamentação e controle de projetos. Rio de Janeiro: LTC. 1997.

MATTOS A. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini, 2007.

METHA, P. h.; MONTEIRO, P. J. M. Concreto, estrutura, propriedades. São Paulo: Pini, 1994.

SOUZA V. C. M., RIPPER, T. Patologia, recuperação e reforço de estruturas de concreto. São Paulo: PINI, 1998.

VIANNA, M. R. Instalações hidráulicas prediais. Belo Horizonte: Imprimatur, 2004 iASIGI, n.º A técnica de edificar. 5. ed. São Paulo: Pini, 2003.

ENGENHEIRO (Químico) Conhecimentos Específicos

1. PROCESSOS INDUSTRIAIS: projeto de processos químicos; análise de processos; estratégia de cálculo; avaliação econômica preliminar; otimização paramétrica; síntese de processos e de sistemas de separação. 2. OPERAÇÕES UNITÁRIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA: Propriedades gerais dos sólidos. Silagem. Cominuição. Análise granulométrica. Transporte de sólidos. Fluidização. Transporte pneumático e compressores. Filtração. Centrifugação. Separação de líquidos imiscíveis. Secagem. Concentração. Processos de separação. Importãncia. Características. 3. NOÇÕES DE ANÁLISE DE RISCO: APP -Análise Preliminar de Perigos. HAZOP -Análise de Perigos e Operabilidade. AAF - Análise de Árvore de Falhas. 4. NOÇÕES DE QUÍMICA AMBIENTAL: Conceitos fundamentais de Química ambiental. Química das águas. Química da atmosfera. Química dos solos. Poluição ambiental. Principais agentes químicos poluidores. Toxicologia ambiental. 5. TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS E ESGOTO SANITÁRIO: Características dos efluentes líquidos e sistemas de tratamento: características dos efluentes líquidos: físicas, químicas e biológicas, o registro de efluentes industriais. . Métodos físicos de tratamento de efluentes líquidos: conceitos principais, peneiramento e desintegração; equalização e mistura; floculação; decantação e flotação. Tratamento biológico de efluentes líquidos: princípios de oxidação biológica e tipos de tratamento biológico; equações do metabolismo biológico; processo de Iodos ativados; remoção de nutrientes inorgânico; lagoas; tratamento de Iodos; tratamento anaeróbio. Métodos químicos de tratamento de efluentes líquidos: coagulação; precipitação química; oxidação; adsorção com carvão ativado; tecnologias com membrana. 6. TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Definição. Classificação. Destino do Lixo. Poluição gerada. Aterros Sanitários. Incineração e Compostagem. Importãncia da reciclagem. 7. TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE EMISSÕES GASOSAS: Características dos poluentes gasosos: material particulado; compostos orgânicos voláteis; níveis de concentração dos poluentes atmosféricos; padrão de qualidade do ar; efeitos da poluição atmosférica. Estudo dos efeitos da poluição atmosférica: física e química da atmosfera; modelos de dispersão dos poluentes na atmosfera; emissões veiculares; métodos de controle da emissão de óxidos de nitrogênio e de enxofre. Dispositivos de controle das emissões atmosféricas: separadores ciclone; lavadores de gases; filtros; filtros manga; precipitadores eletrostáticos. 8. TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE SOLOS CONTAMINADOS: Tratamento Térmico. Tratamento Físico-Químico. Tratamento biológico. 9. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Conceito. Política Nacional de Meio Ambiente - Lei 6.938/81. Legislação Ambiental na Constituição Federal. Crimes Ambientais - Lei 9.605/98. Resoluções CONAMA. Responsabilidade da pessoa jurídica. Responsabilidades e penalidades ambientais. Estrutura hierárquica da legislação e da fiscalização ambiental. Licenciamento ambiental.

Referência Bibliográfica:

ATKINS P. W.; JONES L. Princípios de Química: questionando a vida moderna e o meio ambiente. 3ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.

BAIRD, C. Química Ambiental. Porto Alegre: Editora Bookman, 2004. BEGA, E. A. Instrumentação Industrial, IBP, 2006.

BRAILE, P.M., CAVALCANTI, J.E.W.A. Manual de Tratamento de Águas Residuárias Industriais. São Paulo: CETESB, 1993.

BRASIL, n.º I. Introdução à Engenharia Química. 2a ed. Rio de Janeiro: Editora Interciéncia, 2004.

CAMPOS, M. C, TEIXEIRA, H. C. G. Controles Típicos de Equipamentos e Processos, 2006.

CAVALCANTI J E. W. A. Manual de Tratamento de Efluentes Industriais. Editora ABES, 2009.

DUARTE, M. Riscos Industriais: etapas para a investigação e a prevenção de acidentes. Rio de Janeiro: COPPE/UFRJ - FUNENSEG, 2002.

FOUST, A. S. et al. Princípios das Operações Unitárias. 2ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Dois, 1982.

HARRIS, D.C. Análise Química Quantitativa. 6ª ed. Rio de Janeiro: LTC Editora, 2005.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: disponível em: www.mma.gov.br; www.ana.gov.br LIMA, L.M. Lixo: tratamento e biorremediação. 3ª ed. São Paulo: Hemus, 2004.

LORA, E. E. S. Prevenção e Controle da Poluição nos Setores Energético, Industrial e de Transporte. 2ª ed. Rio de Janeiro: Interciéncia, 2002.

MANO, E.B. et al. Meio Ambiente, Poluição e Reciclagem. São Paulo: Edgard Blücher, 2005.

PERLINGEIRO, C. A. G. Engenharia de processos: análise, simulação, otimização e síntese de processos químicos. São Paulo: Edgard Blücher, 2005.

ROCCO, R. (Org.). Legislação Brasileira do Meio Ambiente. 2 ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.

SENADO FEDERAL. Saneamento Básico e Tratamento de Refeitos e Resíduos - volume VII. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.

VOGEL, A.I. Análise Química Quantitativa. 5ª ed. LTC Editora: Rio de Janeiro, 1992.

VOGEL, A. I. Química Analítica Qualitativa. 5ª ed. São Paulo: Mestre Jou, 1981.

WONGTSCHOWSKI, P. Indústria Química - 2a ed. Revista e Ampliada. São Paulo: Edgard Blücher, 2002.

ENGENHEIRO (Segurança do Trabalho) Conhecimentos Específicos

Programa:

Introdução ao estudo da segurança, higiene e saúde dos trabalhadores (segurança do trabalho, higiene ocupacional, ergonomia, medicina do trabalho, ventilação industrial, equipamentos de proteção individual, CIPA, SESMT, programas de segurança, saúde e gestão de riscos). Acidente do trabalho (acidente do trabalho- Lei n° 8.213/91, conceito legal, CAT, benefícios, consequências do acidente do trabalho, responsabilidade civil pelo acidente do trabalho, responsabilidade penal pelo acidente do trabalho), conceito prevencionista, estudo de Heinrich, estudo de Bird, estudos da ICNA, estatísticas dos acidentes do trabalho, análise e investigação de acidentes (método da árvore de causas, método de causa efeito e relatórios da análise dos acidentes). Segurança do trabalho (segurança em eletricidade, proteção e combate à incêndio, máquinas e equipamentos, caldeiras e vasos sob pressão, transporte, armazenamento e manuseio de materiais, cor e sinalização, segurança na construção civil, segurança na mineração). Higiene ocupacional (ruído, vibrações, calor, frio, radiações ionizantes e não ionizantes, agentes químicos, agentes biológicos). Ventilação industrial (Classificação dos sistemas de ventilação, ventilação geral, ventilação local exaustora, ventilação- normas regulamentadoras). Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e CIPA (SESMT, CIPA). Equipamento de proteção individual (Conceito, obrigações quanto aos EPI's, certificado de aprovação, competências do Ministério do Trabalho, seleção dos EPI's, gerenciamento do uso do EPI). Ergonomia (Conceitos, levantamento, transporte e descarga industrial de peso, mobiliário dos postos de trabalho, equipamentos dos postos de trabalho, organização do trabalho, condições ambientais de trabalho). Insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial. Programas de segurança e saúde no trabalho (PPRA, PCMSO, relação entre o LTCAT, PPRA e PPP, programa de conservação auditiva, programa de proteção respiratória, programa de gerenciamento de riscos, programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacionais).

Bibliografia Sugerida

- CARDELLA, Benedito, Segurança no Trabalho e Prevenção de Acidentes: uma abordagem holística, ATLAS, 2009.

- ATLAS. Manuais de legislação Atlas Segurança e medicina do Trabalho, 66ª ed. São Paulo, Atlas, 2010.

- SPINELLI, Robson, Higiene Ocupacional: agentes biológicos, físicos e químicos, SENAC/SP, 4a edição.

- FUNDACENTRO, Norma de Higiene Ocupacional 01, Avaliação da Exposição Ocupacional ao Ruído, disponível em www.fundacentro.gov.br/conteudo.asp?D=CTN&C=253&menuAberto=196

- FUNDACENTRO, Norma de Higiene Ocupacional 06, Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor, disponível em www.fundacentro.gov.br/conteudo.asp?D=CTN&C=253&menuAberto=196k

- FUNDACENTRO, Torloni, Maurício, Programa de Proteção Respiratória, seleção e uso de respiradores, São Paulo, 2002, disponível em www.fundacentro.gov.br/dominios/SES/anexos/programadeprotecaorespiratoria.pdf.

- INSS, Manual de instruções para preenchimento da comunicação de acidente do trabalho - CAT. maio 1999. Disponível em: www.mpas.gov.br/arquivos/office/4_101112-101538-142.pdf

Segurança e Medicina do Trabalho - Manual de Legislação Atlas - 67a edição

- Lei 8.213 de 24/07/1991 da Previdência Social e suas devidas alterações

- Lei 8.212 de 24/07/1991 da Previdência Social e suas devidas alterações

- Instrução Normativa INSS/PRES n° 45 de 06/08/2010

- Normas de Higiene Ocupacional - NHO 01 a 08 da FUNDACENTRO

- Recomendações Técnicas de Procedimentos - RTP 01 a 05 da FUNDACENTRO

- Decreto 44.746 de 29/02/2008 do Estado de Minas Gerais

- Lei n° 14.130 de 19/12/2001 do Estado de Minas Gerais

- Instruções Técnicas de 01 a 37 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

GEÓGRAFO

Programa

Reconhecimento, análise e interpretação da organização espaço-temporal do território na escala municipal. Regionalização do território nas diversas escalas espaciais de análise (do local ao global). Pesquisas e levantamentos fisiográficos, hidrográficos, climáticos, topográficos, toponímios e estatísticos de áreas específicas.

Estudos relativos à alteração de limites administrativos.

Planejamento e execução de mapeamentos temáticos destinados à administração e mitigação de problemas municipais.

Elaboração de projetos de pesquisas e proposição de procedimentos metodológicos voltados para o aproveitamento, desenvolvimento e preservação de recursos ambientais.

Elaboração de diagnósticos e pareceres relativos aos impactos socioambientais.

Desenvolvimento de diagnósticos e pareceres aplicados à estruturação do espaço municipal.

Técnicas de fotointerpretação, cartografia, quantificação e outras pertencentes ao campo da Cartografia. Bibliografia sugerida

ABsSABER, A. n.º O que é ser geógrafo: memórias profissionais de Aziz AbsSaber / em depoimento a Cgnara Menezes. Rio de Janeiro: Record, 2007.

ABSi, M. C.; ASSUNÇÃO, F. n.º A.; FARIA, S. C. de (coord.). Avaliação de impacto ambiental: agentes sociais procedimentos e ferramentas. Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, 1995.

ARAÚJO, G. H. de S.; ALMEIDA, J. R. de; GUERRA, A. J. T. Gestão ambiental de áreas degradadas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

BURSZTiN, M. A. A. Gestão ambiental: instrumentos e práticas. Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, 1994.

CHRISTOFOLETTI, A. Modelagem de sistemas ambientais. São Paulo: Edgard Blücher, 1999. DREn, D. Processos Interativos Homem-Meio Ambiente. São Paulo: DIFEL, 1986.

GUERRA, A. J. T.; CUNHA, S.B.da (org.). Impactos ambientais urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2001.

IBAMA. Diretrizes de pesquisa aplicada ao planejamento ambiental. Coleção Meio Ambiente / Série Diretrizes - Gestão Ambiental. Brasília: Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 1994.

SÁNCHEZ, L.E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.

SANTOS, R. F. Planejamento ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de Textos, 2004. Leis e decretos municipais:

CONTAGEM. Lei municipal n.º 3.789, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de aplicação e dá outras providências (Prefeitura Municipal de Conttagem).

CONTAGEM. Lei municipal n.º ,4.135, de 28 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Parques e Areas Verdes de Contagem - ConParq e dá outras providências (Prefeitura Municipal de Contagem).

CONTAGEM. Decreto municipal n.º 1.030, de 03 de novembro de 2008. Regulamenta o procedimento para poda, supressão e transplante de espécimes arbóreos e dá outras providências (Prefeitura Municipal de Contagem).

CONTAGEM. Lei n.º 4.223, de 14 de janeiro de 2009. Altera Anexos da Lei n.º 4.135, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem - ConParq e dá outras providências (Prefeitura Municipal de Contagem).

CARGO: PSICÓLOGO: Conhecimentos Específicos

Programa:

Noções sobre desenvolvimento humano e funcionamento psíquico. Conhecimento das teorias e técnicas de intervenção psicológica. Psicopatologia: critérios de normalidade, concepção de saúde e doença mental. Fundamentos e técnicas de exame psicológico e psicodiagnóstico. Processo grupai, motivação, liderança, comunicação organizacional, trabalho em equipe, mediação de conflitos, doenças ocupacionais, dependência química, psicossomatizações. Treinamento, desenvolvimento, administração de recursos humanos, avaliação de desempenho, orientação profissional, absenteísmo. Ética no serviço público. Participação do Psicólogo na construção e desenvolvimento de projeto político-pedagógico. Atuação do psicólogo em equipes multidisciplinares. Elaboração de Relatórios e Pareceres Psicossociais. Orientação Familiar. Psicologia Social. Assistência Social. Estatuto da criança e do adolescente (Lei 8.069). Política e exclusão social. Lei Maria da Penha (Lei 11.340). SUAS (Sistema Único da Assistência Social). CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social). Projetos sociais em vigor. Lei Orgânica da Assistência social - LOAS (Lei 8742/93) Leis, regulamentações, estatutos e demais resoluções do trabalho profissional do Psicólogo.

Bibliografia:

AZZI, R.G.; BATISTA, S.H.S.S.;SADALLA,A.M.F.A.(org.) Psicologia e formação docente: desafios e conversas. São Paulo, Casa do Psicólogo, 2002.

BOCK, A. M. B., Sílvia Lane e o projeto do "Compromisso Social da Psicologia"

(disponível em www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822007000500018)

BOCK, A. M. B. Psicologia e Compromisso Social. São Paulo: Cortez, 2003.

BOCK, A.; FURTADO, O. & TEIXEIRA, M. L. Psicologias. 5.ed., Saraiva, 1993.

BOCK, Silvio D. Orientação Profissional: A Abordagem Sócio-Histórica. São Paulo: Cortez, 2002.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal n.º 8069, de 13 de julho de 1990. Brasília. (www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/18069.htm)

BRASIL. Lei Federal n° 11.340 de 07 de agosto de 2006. (Lei Maria da Penha.) Brasília. (www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Iei/111340.htm)

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Sistema Único de Assistência Social. Assistência Social. Brasília, julho, 2005. (www.mds.gov.br/assistenciasocial)

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Sistema Único de Assistência Social. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS. Brasília, julho, 2005.

Brasil. Ministério da Saúde. Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde. Brasília, 2001. Capítulo 10.

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel do recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 3a ed. 2010.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Legislação. Resoluções. (www. pol.org.br/pol/cros/pol/leg islacao/)

CONTINI, Maria de Lourdes Jeffery. O psicólogo e a promoção de Saúde na Educação. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2001.

CRP. Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. Legislação. (www.crpmg.org.br)

CUNHA, Jurema Alcides. Psicodiagnóstico-V. 5a ed. Porto Alegre: Artmed, 2003.

DALGALARRONDO, Paulo. Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais. Porto Alegre: ArtMed, 2008. 2a ed

GOULART, Iris Barbosa e SAMPAIO, Jáder dos Reis. Psicologia do trabalho e gestão de recursos humanos: estudos contemporaneos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1998.

JACÓ-VILELA, A. M. & SATO, L. (Orgs.). Diálogos em Psicologia Social. Porto Alegre: ABRAPSUL, 2007.

LAPASSADE, Georges. Grupos Organizações e Instituições. Editora Francisco Alves, 1989. 3a edição

LEVENFUS, Rosane Schotgues e SOARES, Dulce Helena Penna & Cols. Orientação Vocacional Ocupacional - Novos achados teóricos, técnicos e instrumentais para a clínica, a escola e a empresa. São Paulo: Artmed Editora S.A., 2002.

MOSCOVICI, S. Representações sociais: investigações em psicologia social. 3a edição. Petrópolis, RJ: Vozes, 2005.

PAPALIA, Diane; OLDS, Sally. Desenvolvimento Humano. 10. ed. Editora McGraw 2010.

SPINK, Mary Jane. Psicologia Social e Saúde. Editora Vozes. 6a Edição. 2009

CARGO: MÉDICO DO TRABALHO

Conhecimentos Específicos

Programa:

As relações produção ambiente e saúde; Políticas de Saúde do Trabalhador no SUS - Saúde do trabalhador no âmbito do SUS; Vigilância em Saúde do Trabalhador. Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador.;Agravos relacionados ao trabalho. Conceito, relação saúde/doença/ambiente. Doenças ocupacionais e profissionais. Doenças causadas por agentes físicos, químicos e biológicos; Doenças do trabalho relacionadas aos sistemas cardiovascular, digestivo, endócrino, hemolinfático, neuropsíquico, osteomuscular, respiratório, tegumentar, urogenital, oftálmico e otolaringológico. Doenças infecciosas e cânceres relacionados ao trabalho; Código de Saúde de Contagem - Lei Complementar 103 de 21 de janeiro de 2011; Acidentes de trabalho - conceito de acidente do trabalho, investigação e análise dos acidentes de trabalho, medidas de prevenção; Perícia médica, sigilo profissional, atestado e relatório médico, mudança de cargo/função. Laudo pericial e os processos trabalhistas - proteção do trabalhador, da mulher e do menor; Ergonomia - conceitos e bases da ergonomia. Análise ergonômica de trabalho. Análise de situação de trabalho - a abordagem da tarefa e da atividade. Identificação dos aspectos biomecânicos - posturas e gestos - em situações reais de trabalho. Identificação dos aspectos psíquicos - exigências cognitivas e afetivas das tarefas; Legislação previdenciária e acidentária (CLT): Decreto n.° 3.048/1999; Portaria 3.214/1978 e Legislação pertinente a Saúde: Lei 8.080/1990; Portaria 3.120/1998; Portaria 2.669/2009; Portaria 2.728/2009; Portaria 3.252/2009; Organização dos serviços de saúde do trabalhador. Organização Internacional do Trabalho e Normas Internacionais do Trabalho. Recomendações 112/59 da OIT - Convenção 161/85 da OIT NR4_SESMT, NR5 - CIPA, NR7 - PCMSO, NR9 - PPRA; EPI - Equipamentos de proteção Individual; PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; RENAST- Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador; Saúde ambiental e repercussões na saúde individual e coletiva. Mapeamento de riscos - ações de saúde e de segurança do trabalho; Toxicologia ocupacional: Agentes tóxicos, exposições e vias de introdução; Parâmetros para controle biológico da exposição ocupacional a agentes químicos; Parâmetros para monitorização da exposição ocupacional a riscos à saúde - (Norma Regulamentadora N° 7 - da Portaria 3214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego); Campanhas de educação e prevenção em saúde, planejamento, implantação e execução de programas. AIDS, Alcoolismo, Tabagismo e uso de drogas; Política Nacional de Promoção da Saúde;

Bibliografia Sugerida

BARRETO, Mauricio L.ima. Papel da epidemiologia no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde no Brasil: histórico, fundamentos e perspectivas. Rev. bras. epidemiol., São Paulo, Nov. 2002, vol.5, suppl.1, p.4­17. Disponível em: <www.scielosp.org/pdf/rbepid/v5s1/03.pdf>, acesso em 15/08/11.

BINDER, M. C. P. O uso do método de árvore de causas na investigação de acidentes de trabalho típicos. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 23, n 87/88, p. 69-92, 1997.

BRASIL. Lei n.º 8.080, de 19/9/1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil 03/Leis/L8080.htm>. Acesso em: 15/08/11.

BRASIL. Decreto n.º 3.048, de 06/05//1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: <www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1999/3048.htm >. Acesso em: 15/08/11.

BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria n° 678, de 30 de março de 2006. Aprova a Política de Promoção da Saúde. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/pactovolume7.pdf >, acesso em 15/08/11.

BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria n° 2.728, de 11 de novembro de 2009. Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências. Disponível em: <www.brasilsus.com.br/legislações/gm/101286-2728.html?q=>, acesso em 15/08/11.

BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria n° 2.669, de 3 de novembro de 2009. Estabelece prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 -2011. Disponível em: www.brasilsus.com.br/legislações/gm/101225-2669>, acesso em 015/08/11.

BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria n° 3.252, de 22 de dezembro de 2009. Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. Disponível em: <www.brasilsus.com.br/legislações/gm/102068-3252>, acesso em 15/08/11.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM n° 1.488/1998. Publicada no D.O.U., de 06 março 1998, Seção I, pg.150. Modificada pela Resolução CFM n.º 1.810/2006. Modificada pela Resolução CFM n° 1.940/2010. Dispõe de normas específicas paramédicos que atendam o trabalhador. Disponível em: <www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1998/1488_1998.htm>, acesso em 15/08/11.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução N° 1.715, de 8 de Janeiro de 2004. Regulamenta o procedimento ético-médico relacionado ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Conselho Federal de Medicina. Brasília/DF: Disponível em: <www.cfm.org.br.> ou em: www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2004/1715 2004.htm>, aceso em 15/08/11.

BRASIL. Instituto Nacional de Seguro Social. INSS - Presidente INSS. Instrução Normativa INSS/PRES n° 27, de 30 de abril de 2008 - DOU de 02/05/2008. Altera a Instrução Normativa n° 20/INSS/PRES, de 10/10/07. Instituto Nacional de Seguro Social. INSS. Disponível em: <www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/INSS-PRES/2008/27.htm>, acesso em 15/08/11.

BRASIL. Ministério da Saúde do Brasil. Organização Pan-Americana da Saúde/Brasil. Doenças Relacionadas ao Trabalho. Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde. Série A. Normas e Manuais Técnicos. n° 114. Organizado por DIAS, Elizabeth C. et al. Ministério da Saúde do Brasil. Organização Pan-Americana da Saúde/Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, Brasília/DF: 2001. 580p. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_relacionadas trabalho1.pdf>, acesso em 15/08/11.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Federal n° 1.339/GM - MS, em 18 de novembro de 1999. Institui a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde e dá outras providências. Publicada em DOU de 19/11/1999, seção 1, página 2. Ministério da Saúde. Brasília/DF: Disponível em: <www.saude.sc.gov.br/SaudeTrabalhador/portarias/Portaria%201339.doc>, acesso em 15/08/11.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 104/GM de 25/Jan/2011. Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0104_25_01_2011.html >, acesso em 15/08/11.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Legislação em Saúde - Caderno de Legislação em Saúde do Trabalhador - 2° Edição Revisada e Ampliada. Série E. Legislação em Saúde. Brasília/DF: Editora do Ministério da Saúde. 2005. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_legislacao_stl.pdf>, acesso em 15/08/11.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Área Técnica de Saúde do Trabalhador. Saúde do Trabalhador. Caderno de Atenção Básica N° 5. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Brasília/DF: 2002. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_12.pdf>, acesso em 15/08/11.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. Portaria n.° 25, de 29 de dezembro de 1994. (DOU de 30/12/94 - Seção 1 - págs 21.280 a 21.282). (Republicada em 15/12/95 - Seção 1 - págs 1.987 a 1.989). Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. Brasília/DF: 1994. Disponível em: <www3.mte.gov.br/legislacao/portarias/1994/p_19941229_25.pdf>, acesso em 15/08/11.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Texto dado pela Portaria SSST n.° 24, de 29 de dezembro de 1994. Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e dá outras providências. Brasília/DF: 1994. Disponível em: <www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr7.htm>, acesso em 15/08/11.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 1.679/02. Ministério do Trabalho - (RENAST) Portaria n°1679/GM de 19 de setembro de 2002. Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências. RENAST. Ministério da Saúde. Brasília/DF: 2002. Disponível em: <http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2002/Gm/GM-1679.htm>, acesso em 15/08/2011.

BRASIL. Ministério do Trabalho. Segurança e Medicina do Trabalho. Manual de Legislação Atlas. NR 1 a 34. CLT - ARTS. 154 a 201 - LEI N° 6.514, de 22/12/1977 / Portaria N° 3.214 de 8/6/1978. 67a edição, Editora: ATLAS, 2011.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. Secretária de Inspeção do Trabalho. Portaria GM n.° 3.214, de 08 de junho de 1978. (DOU de 06/07/78 - Suplemento). "Aprova as Normas Regulamentadoras da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências", com a redação da Portaria n.° 125, de 12 de novembro de 2009. Disponível em: <www.udop.com.br/download/legislacao/seguranca/equipamentosprotecao/port_125_epi.pdf>, acesso em 15/08/11.

BRASIL. RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. Manual de Gestão e Gerenciamento. ia edição, Brasília/DF: 2006. Ministério da Saúde/SUS/ RENAST. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ManualRenast06.pdf.>, acesso em 15/08/11.

BRASIL. Presidência da república. Diário Oficial da União. LEI n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília/DF: 1990. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>, acesso em 15/08/11

CONTAGEM. Diário Oficial do Município. Lei Complementar n° 103 de 20/Jan/2011. Dispõe sobre o Código de Saúde do Município de Contagem e dá outras providências. Titulo II - Capítulo VI. Prefeitura Municipal de Contagem. Contagem: 2011. Disponível em: <http://novo.contagem.mg.gov.br/?legislacao=278453>, acesso em 15/08/11.

BUSCHINELLI, J. T. P.; ROCHA, L. E. ; RIGOTTO, R. M. (Orgs.) Isto é trabalho de gente? Vida, doença e trabalho no Brasil.Editora Vozes, Petrópolis: 1994.

CÂMARA, V. M.; GALVÃO, L. A. C. A Patologia do Trabalho numa Perspectiva Ambiental. In: MENDES, Rene. Patologia do Trabalho. Cap. 41. São Paulo: Editora Atheneu, 2005.

DEJOURS, Christophe. A Loucura do Trabalho: Estudo de Psicopatologia do Trabalho. 5a edição, França: Editora Cortez, 2008.

DIAS, Elizabeth Costa; HOEFEL, Maria da Graça. O desafio de implementar as ações de saúde do trabalhador no SUS: a estratégia da RENAST. Ciênc. Saúde Coletiva, v.10, n.º 4, p. 817-827. 2005. Disponível em: < www.scielo.br/pdf/csc/v10n4/a07v10n4.pdf>, acesso em 15/08/11.

FERNANDES, Rita de Cássia Pereira; ASSUNÇÃO, Ada Ávila and CARVALHO, Fernando Martins. Mudanças nas formas de produção na indústria e a saúde dos trabalhadores. Ciênc. saúde coletiva. 2010, vol.15, supl.l, pp. 1563-1574. Disponível em: < www.scielo.br/pdf/csc/v15s1/068.pdf>, acesso em 15/08/11.

GUÉRIN, François. Compreender o trabalho para transformá-lo: A Prática da Ergonomia. São Paulo: Blucher: Fundação Vanzolini, 2001.

LAURELL, A. C.; NORIEGA, M. Processo de Produção e Saúde. Trabalho e Desgaste Operário. São Paulo: Editora Hucitec, 1989, 333 pp.

MACHADO. J. M. H. Processo de Vigilância em Saúde do Trabalhador. In. Cadernos de Saúde Pública. Suplemento n° 2, pp. 33 - 45. Rio de Janeiro: Editora

FIOCRUZ, N° 13, 1997. Disponível em: < www.scielosp.org/pdf/csp/v13s2/1362.pdf>, acesso em 15/08/11.

MENDES, Eugênio V. (Org.). O sistema único de saúde um processo social em construção. São Paulo: Edição Hucitec, 3° edição, 1995. Disponível em: <www.opas.org.br/rh/publicacoes/textos_apoio/ACF9371.pdf>, acesso em 15/08/11.

MENDES, René & DIAS, Elizabeth Costa. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Rev. Saúde Pública . 1991, vol.25, n.5, pp. 341-349. Disponível em: <www.scielosp.org/pdf/rsp/v25n5/03.pdf>, acesso em 15/08/11.

ROUQUARIOL, Maria Zélia; ALMEIDA F°, Naomar. Epidemiologia e Saúde. Editora Medici. 6° edição, Editora Guanabara Koogan, 2009. Capítulo XVIII, pp 431 - 456.

SANTANA, Vilma Sousa et al. Gravidade dos acidentes de trabalho atendidos em serviços de emergência. Rev. Saúde Pública. 2009, vol.43, n.5, pp. 750-760. Epub Sep 25, 2009. Disponível em: <www.scielosp.org/pdf/rsp/v43n5/630.pdf>, acesso em 15/08/11.

VIEIRA, M.C. F. O trabalho domiciliar e sua relação com a saúde do trabalhador: uma revisão da literatura brasileira no período de 2000 a 2009. 2009. Dissertação (Mestrado) - ENSP/FIOCRUZ - Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: < http://bvssp.icict.fiocruz.br/pdf/25707_vieiramcfm.pdf>, acesso em 15/08/11.

2 - EDUCAÇÃO - Administração Direta

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Cargo: Assistente de Gestão Educacional

LÍNGUA PORTUGUESA

Programa

Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Reforma ortográfica de 2009.

Estrutura da oração e do período. Aspectos sintáticos e semânticos. Substantivo: classificação, flexão, emprego. Adjetivo: classificação, flexão, emprego. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.

Advérbio: classificação e emprego. Coordenaçao e subordinação. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Bibliografia sugerida

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindleg. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro:

Nova Fronteira.

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olgmpio. hOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

Conhecimentos Gerais

Programa

A História de Contagem. O estado de Minas Gerais e suas políticas. O Brasil na nova ordem internacional. A globalização e os movimentos antiglobalização.

Bibliografia sugerida

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado. Política, sociedade e economia. São Paulo: Contexto, 2001(Coleção repensando a História)

CONTAGEM. SEDUC. Secretaria de Educação e Cultura de Contagem. Atlas escolar, histórico, geográfico e cultural. Contagem/MG, 2009.

GHON, Maria da Glória (org.) Movimentos sociais no início do século XXI. Antigos e novos atores sociais. Petrópolis: Vozes, 2003 (Parte I).

www.mg.gov.br (temas referentes às políticas públicas) Obs: olhar mapa do site

Fontes televisivas, jornais e revistas recentes, internet.

LEGISLAÇÃO (para todos os cargos da Educação)

Programa

Noções de Direito - Direito Constitucional: natureza, objeto e conceito. Constituição: conceito, classificação interpretação e eficácia. Poder constituinte: direitos e garantias fundamentais. A organização do Estado e a organização dos poderes na Constituição Brasileira de 1988. Direito Administrativo - Administração Pública: princípios, normas constitucionais. Organização administrativa - Administração Pública Direta e Indireta. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, validade e extinção. Contrato administrativo: conceito e características. Licitação Pública: princípios, modalidades, tipos e procedimentos. Servidor público: classificação, regimes e normas constitucionais.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II, Capítulos 1 a IV; Título III, Capítulos I, II, III, IV e VII, e Título IV.

CONTAGEM. Lei Orgânica do Município de Contagem. Artigos 24 a 55.

CONTAGEM. Lei Complementar n.º 105/2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os quadros setoriais da administração, da Conparq, da Transcon e do CINCO e dá outras providências.

MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III, Capítulo 1, Seções 1a V.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Programa:

Concepções de educação e escola; Função social da escola. Políticas educacionais. Projeto político-pedagógico: fundamentos, planejamento e implementação. Avaliação e registro. Gestão participativa na escola.

Bibliografia Sugerida:

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Constituição da República Federativa do Brasil - artigos 205 a 214, 217 E 225.

Emenda Constitucional n° 14, de 12 de setembro de 1996.

Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências - arts. 7º a 24; 53 a 69; 86 a 89; 131 a 140.

Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996 - estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei n° 11.114, de 16 de maio de 2005 - Altera os artigos 6°, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos 06 (seis) anos de idade.

LIVROS

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, 1985.

CHARLOT, Bernard. Da relação com o saber. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.

COLOMBO, Sônia Simões (Org.). Gestão educacional: uma nova visão. Porto Alegre: Bookman: Artmed, 2004. 261 p.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Os fora de série na escola. Campinas: Armazém do Ipê, 2005. 89 p.

CURY, Carlos Roberto Jamil et al. O plano de desenvolvimento da educação. São Paulo: Ação Educativa, 2007. 60 p.

DALBEN, Angela Imaculada Loureiro de Freitas (Org.). Avaliação educacional: memórias, trajetórias e propostas. Belo Horizonte: Ed.UFMG, 2008. 248 p.

DAYREL, Juarez. (org.) Múltiplos olhares sobre educação e cultura. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1996.

DELORS, Jacques (org.). Educação para o século XXI: questões e perspectivas. Porto Alegre: Artmed, 2005.

HADJI, C. Avaliação desmistificada. Porto Alegre: Artmed, 2001.

LÜCK, Heloísa. Concepções e processos democráticos de gestão educacional. Petrópolis: Vozes, 2006. 132p.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 9 ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF, UNESCO, 2004

OLIVEIRA, Maria Auxiliadora Monteiro de. Gestão educacional: novos olhares e novas abordagens. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2005. 119p. ISBN 8532630944

PACHECO, José. (Org.). Caminhos para a inclusão: um guia para o aprimoramento da equipe escolar. São Paulo: Artmed, 2007. viii, 230 p.

PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 1997.

ROTH, Berenice Weissheimer (Org.). Experiências educacionais inclusivas : Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade.

Brasília: MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006. 1 recurso online (191 página Disponível em : <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/experienciaseducacionaisinclusivas.pdf>. Acesso em : 10 fev. 2011.

SILVA, Tomás Tadeu da. Documentos de identidade. Uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

VEIGA, lima Passos (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1998.

Caderno da Educação Infantil: Construindo o Projeto Político-Pedagógico

Contagem (MG) Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. Cadernos da educação infantil: construindo o projeto político-pedagógico / Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. - Contagem: Prefeitura Municipal de Contagem, 2007.

Educadores na Rede - Contagem: Proposta de Alfabetização e Letramento

Contagem (MG). Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. Educadores na Rede - Contagem : proposta de alfabetização e letramento / Prefeitura Municipal de Contagem, Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. - Belo Horizonte : CEALE/FaE/UFMG, 2007.

Educadores na Rede - Contagem: A leitura e a escrita no 2° Ciclo

Contagem (MG). Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. Educadores na Rede - Contagem : A leitura e a escrita no 2° ciclo / Prefeitura Municipal de Contagem, Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. - Belo Horizonte : CEALE/FaE/UFMG, 2007.

Caderno de Propostas da II Conferência de Educação - Inclusão, formação e aprendizagem como componentes para a qualidade da educação.

Contagem (MG) Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura / Prefeitura Municipal de Contagem - 2007.

Relatório Final da II Conferência de Educação - Inclusão, formação e aprendizagem como componentes para a qualidade da educação.

Contagem (MG) Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura / Prefeitura Municipal de Contagem - 2007.

Lei n° 4.203, de 18 de dezembro de 2008, que

Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem.

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

Cargo:Analista de Gestão Educacional

LÍNGUA PORTUGUESA

Programa

Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Reforma ortográfica de 2009.

Estrutura da oração e do período. Aspectos sintáticos e semânticos. Substantivo: classificação, flexão, emprego. Adjetivo: classificação, flexão, emprego. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.

Advérbio: classificação e emprego. Coordenação e subordinação. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Manual de redação oficial da Presidência da República <www.planalto.gov.br/ccivilq03/manual/manual.htm>

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindleg. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

MINAS GERAIS: Manual de Redação Parlamentar Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olgmpio. hOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

CONHECIMENTOS GERAIS

Programa

A história de Contagem. O Estado de Minas Gerais e suas políticas. O Brasil na nova ordem internacional. A globalização e os movimentos antiglobalização. Bibliografia sugerida

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado. Política, sociedade e economia. São Paulo: Contexto, 2001(Coleção repensando a História)

CONTAGEM. SEDUC. Secretaria de Educação e Cultura de Contagem. Atlas Escolar: Histórico, Geográfico e Cultural. Contagem/MG, 2009.

GHON, Maria da Glória (org.) Movimentos sociais no início do século XXI. Antigos e novos atores sociais. Petrópolis: Vozes, 2003 (Parte I).

<www.mg.gov.br> (temas referentes às políticas públicas) Obs: olhar mapa do site Fontes televisivas, jornais e revistas recentes, internet.

LEGISLAÇÃO

Programa

Noções de Direito - Direito Constitucional: natureza, objeto e conceito. Constituição: conceito, classificação interpretação e eficácia. Poder constituinte: direitos e garantias fundamentais. A organização do Estado e a organização dos poderes na Constituição Brasileira de 1988. Direito Administrativo - Administração Pública: princípios, normas constitucionais. Organização administrativa: administração pública direta e indireta. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, validade e extinção. Contrato administrativo: conceito e características. Licitação pública: princípios, modalidades, tipos e procedimentos. Servidor público: classificação, regimes e normas constitucionais.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II, Capítulos I a IV; Título III, Capítulos I, II, III, IV e VII, e Título IV.

CONTAGEM. Lei Orgânica do Município de Contagem. Artigos 24 a 55.

CONTAGEM. Lei Complementar n° 105/2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os quadros setoriais da administração, da Conparq, da Transcon e do CINCO e dá outras providências. MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III, Capítulo I, Seções I a V.

Conhecimentos Específicos

Programa

Gestão do Contexto Socioeducacional; Legislação Educacional; Educação Inclusiva. Gestão de Projetos Educacionais; Políticas Educacionais. Planejamento Educacional; Projeto Pedagógico da Escola; Gestão e Cultura Organizacional; Gestão do Conhecimento; Gestão de Pessoas; Ética e Educação.

Bibliografia Sugerida

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Constituição da República Federativa do Brasil - artigos 205 a 214, 217 E 225.

Emenda Constitucional n° 14, de 12 de setembro de 1996.

Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências - arts. 7o a 24; 53 a 69; 86 a 89; 131 a 140.

Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996 - estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei n° 11.114, de 16 de maio de 2005 - Altera os artigos 6°, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos 06 (seis) anos de idade.

LIVROS

CARBONE, Pedro Paulo (Et al.). Gestão por competências e gestão do conhecimento. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV Ed., 2006. 172p.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. 117p.

COLOMBO, Sônia Simões (Org.). Gestão educacional: uma nova visão. Porto Alegre: Bookman: Artmed, 2004. 261 p.

DELORS, Jacques (org.). Educação para o século XXI: questões e perspectivas. Porto Alegre: Artmed, 2005.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. GANDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo. Petrópolis: Vozes, 1999.

HERNÁNDEZ, Fernando. Cultura visual, mudança educativa e projetos de trabalho. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.

LÜCK, Heloísa. Gestão educacional: uma questão paradigmática. 4. ed.Petrópolis: Vozes, 2006. 116

MANTOAN, Maria Tereza Egler; PRIETO, Rosângela Gavioli. Inclusão escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2006.

MEDEL, Cássia Ravena Mulin de Assis. Projeto político-pedagógico: construção e implementação na escola. Campinas: Autores associados, 2008. 110 p.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 9 ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF, UNESCO, 2004

OLIVEIRA, Maria Auxiliadora Monteiro de. Gestão educacional: novos olhares e novas abordagens. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2005. 119p.

PACHECO, José. (Org). Caminhos para a inclusão: um guia para o aprimoramento da equipe escolar. São Paulo: Artmed, 2007.

PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. São Paulo : Ática, 1997.

SILVA, Tomás Tadeu da. Documentos de identidade. Uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

ROTH, Berenice Weissheimer (Org.). Experiências educacionais inclusivas : Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. Brasília: MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006. 1 recurso online

(191 página Disponível em : <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/experienciaseducacionaisinclusivas.pdf>.

Acesso em : 10 de agosto de 2011.

Caderno da Educação Infantil: Construindo o Projeto Político-Pedagógico

Contagem (MG) Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. Cadernos da educação infantil: construindo o projeto político-pedagógico / Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. - Contagem: Prefeitura Municipal de Contagem, 2007.

Educadores na Rede - Contagem: Proposta de Alfabetização e Letramento

Contagem (MG). Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. Educadores na Rede - Contagem : proposta de alfabetização e letramento / Prefeitura Municipal de Contagem, Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. - Belo Horizonte : CEALE/FaE/UFMG, 2007.

Educadores na Rede - Contagem: A leitura e a escrita no 2° Ciclo

Contagem (MG). Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. Educadores na Rede - Contagem : A leitura e a escrita no 2° ciclo / Prefeitura Municipal de Contagem, Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. - Belo Horizonte : CEALE/FaE/UFMG, 2007.

Caderno de Propostas da II Conferência de Educação - Inclusão, formação e aprendizagem como componentes para a qualidade da educação.

Contagem (MG) Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura / Prefeitura Municipal de Contagem - 2007. Relatório Final da II Conferência de Educação - Inclusão, formação e aprendizagem como componentes para a qualidade da educação.

Contagem (MG) Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura / Prefeitura Municipal de Contagem -2007.; Lei n° 4.203, de 18 de dezembro de 2008, que Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem.

3 - Conparq - Administração Indireta

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

Cargos: Arquiteto, Engenheiro(Florestal) e Geógrafo.

LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos)

Programa

Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Reforma ortográfica de 2009.

Estrutura da oração e do período. Aspectos sintáticos e semânticos. Substantivo: classificação, flexão, emprego. Adjetivo: classificação, flexão, emprego. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Advérbio: classificação e emprego. Coordenação e subordinação. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Manual de redação oficial da Presidência da República. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivilq03/manual/manual.htm>

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindleg. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

MINAS GERAIS: Manual de redação parlamentar assembleia legislativa do estado de Minas Gerais.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olgmpio.

HOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

CONHECIMENTOS GERAIS (para todos os cargos)

Programa

A História de Contagem. O estado de Minas Gerais e suas políticas. O Brasil na nova ordem internacional. A globalização e os movimentos antiglobalização.

Bibliografia sugerida

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado. Política, sociedade e economia. São Paulo: Contexto, 2001(Coleção repensando a História)

CONTAGEM. SEDUC. Secretaria de Educação e Cultura de Contagem. Atlas Escolar: Histórico, Geográfico e Cultural. Contagem/MG, 2009.

GHON, Maria da Glória (org.) Movimentos sociais no início do século XXI. Antigos e novos atores sociais. Petrópolis: Vozes, 2003 (Parte I).

www.mg.gov.br (temas referentes às políticas públicas) Obs: olhar mapa do sitel Fontes televisivas, jornais e revistas recentes, internet.

LEGISLAÇÃO (para todos os cargos)

Programa

Noções de direito: direito constitucional: natureza, objeto e conceito. Constituição: conceito, classificação interpretação e eficácia. Poder constituinte: direitos e garantias fundamentais. A organização do Estado e a organização dos poderes na Constituição Brasileira de 1988. Direito administrativo: administração pública: princípios, normas constitucionais. Organização administrativa: administração pública direta e indireta. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, validade e extinção. Contrato administrativo: conceito e características. Licitação pública: princípios, modalidades, tipos e procedimentos. Servidor público: classificação, regimes e normas constitucionais.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II, Capítulos 1 a IV; Título III, Capítulos 1, II, III, IV e VII, e Título IV.

CONTAGEM. Lei Orgânica do Município de Contagem. Artigos 24 a 55.

CONTAGEM. Lei Complementar n° 105/2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os quadros setoriais da administração, da Conparq, da Transcon e do CINCO e dá outras providências. MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III, Capítulo 1, Seções 1a V.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo: Arquiteto

Programa:

História da arquitetura. Teoria da arquitetura. Projeto arquitetõnico. Desenho arquitetõnico. Perspectiva. Leitura e interpretação de projetos. Elementos de projeto. Projeto assistido por computador. Coordenação e compatibilização de projetos complementares ao projeto arquitetônico. Urbanismo. História do urbanismo. Desenho urbano. Implantação. Planejamento urbano e regional. Paisagismo. Planejamento ambiental. Projeto paisagístico. Conforto ambiental. Conforto térmico. Acústica arquitetônica. Iluminação natural e conservação de energia. Iluminação artificial. Luminotécnica básica. Resistência dos materiais. Fundações.

Alvenaria estrutural. Estruturas de concreto. Estruturas metálicas. Sistemas estruturais. Projeto de estruturas. Construção de áreas urbanas e obras públicas. Habitação de interesse social. Planejamento, orçamento e controle de obras. Elaboração de especificações técnicas. Avaliação de bens. Materiais e técnicas de construção. Técnicas retrospectivas. Instalações elétricas, Instalações hidrossanitárias. Águas pluviais. Topografia. Legislação. Segurança do trabalho. Equipamentos de proteção individual e coletiva. Lei de Uso e Ocupação do Solo. Código de obras. Ética profissional.

Bibliografia sugerida

BENEVOLO, Leonardo. A arquitetura no novo milênio. São Paulo: Estação Liberdade, 2007.

COSTA, Geraldo Magela; MENDONÇA, Jupira Gomes de (Orgs). Planejamento urbano no Brasil: trajetória, avanços e perspectivas. Belo Horizonte: C/ Arte, 2008.

CREDER, Hélio. Instalações hidráulicas e sanitárias. 6. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2006.

FRAMPTON, henneth. Historia crítica da arquitetura moderna. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

FROTA, Anesia Barros; SCHIFFER, Sueli Ramos. Manual de conforto térmico. 8. ed. São Paulo: Studio Nobel, 2007.

MASCARO, Juan Luis. O custo das decisões arquitetônicas. São Paulo: Nobel, 1985.

REBELLO, iopanan Conrado Pereira. A concepção estrutural e a arquitetura. 3. ed. São Paulo: Zigurate, 2003.

ROMERO, Marta Adriana Bustos. A arquitetura bioclimática do espaço público. Brasília: Editora Universidade de Brasília; 2001.

Normas Tecnicas ABNT

NBR 14653 - Norma para avaliação de bens.

NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão.

NBR 5626 - Instalação predial de água fria.

NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e Equipamentos urbanos. NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios.

Legislaçao Aplicada

BRASIL. Lei Federal 10257/01. Estatuto da cidade.

BRASIL. Lei Federal 6766/79. Parcelamento do solo urbano.

BRASIL. Resolução 205. Código de ética profissional do engenheiro, arquiteto, agrônomo e profissões afins.

BRASIL. Resolução 218. Atribuições do engenheiro, arquiteto, agrônomo e profissões afins.

Cargo: Engenheiro (Florestal)

Conhecimentos Específicos)

Programa

Conhecimentos sobre ecologia geral, ecossistemas, energia, ciclos biogeoquímicos, comunidades, sucessão ecológica. Fitossociologia. Conservação de recursos naturais. Biodiversidade, Biologia da Conservação. Ecologia da Paisagem. Intemperismo. Pedologia. Física e Mecãnica dos Solos. Drenagem; Hidrologia. Movimentos de Massa. Desertificação. Poluição, radiação, erosão do solo. Contaminação Ambiental. Recuperação de áreas degradadas; manejo e conservação dos solos. Revegetação, reflorestamento, silvicultura, fitopatologia, climatologia. Noções de Meteorologia. Nutrição e adubação de plantas, plantas daninhas: pragas e seu controle. Produção de mudas em viveiros florestais. Planejamento de parques e jardins; sistemas de arborização. Manejo ambiental e conservação de áreas silvestres; Manejo da Fauna. Estatística. Estudos de impacto ambiental, programas de monitoramento ambiental e licenças ambientais. Implantação e manejo de unidades de conservação. Legislação ambiental. Código Florestal - Lei 4771/1965 e suas alterações. SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) - Lei 9985/2000. Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/1998. Política Nacional de Meio Ambiente - Lei 6938/1981. Resolução CONAMA 237/97 (Dispõe sobre a revisão de procedimentos e critérios utilizados pelo Sistema de Licenciamento Ambiental instituído pela Política Nacional do Meio). Resolução CONAMA No 369/2006 que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP. Resolução CONAMA 303/2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

Referência Bibliográfica:

CARNEIRO, J. G. A. Produção e Controle de Qualidade de Mudas Florestais. Curitiba: UFPR/FUPEF, 1995.

EMBRAPA. Tópicos em Manejo Florestal Sustentável. Embrapa-CNPF, Colombo, 1997.

FERREIRA, F. A. Patologia Florestal - principais doenças florestais no Brasil. Viçosa: SIF:1989.

GALVÃO, A. P. M Reflorestamento de Propriedades Rurais para Fins Produtivos e Ambientais - Um Guia para ações municipais e regionais. Editora EMBRAPA. 351 págs. 2000.

GUERRA, A. J. T e CUNHA, S. B. (Org.) Geomorfologia e Meio Ambiente. Bertrand Brasil. 372 págs. 1996.

LAMPRECHT, H. Silvicultura nos trópicos. Eschborn, GTZ, 343 págs, 1990.

MARTINS, S. V. Recuperação de Áreas Degradadas. Aprenda Fácil Editora. Viçosa. 270 págs. 2009.

MEDAUAR, O. Coletãnea de Legislação Ambiental. Constituição Federal. 7a Ed. Editora Revista dos Tribunais. 2008.

RIBEIRO, N; SITOE, A. A.; GUEDES, B. S. STAISS, C. Manual de silvicultura tropical FAO, Projecto GCP/Moz/056/Net,

www.ufra.edu.br/pet_florestal/downloads/manual%20de%20silvicultura.pdf. Maputo, 2002.

ODUM, E. P. Ecologia. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 1985.

PRIMACK, R.B. & RODRIGUES, E. Biologia da Conservação, 328p. 2001.

RICKLEFS, R. E. A Economia da Natureza. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 1996.

Resolução CONAMA N° 369/2006- "Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP" - Data da legislação: 28/03/2006 - Publicação DOU n° 061, de 29/03/2006, págs. 150-151.

Resolução CONAMA N° 303/2002- "Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente" - Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU n° 090, de 13/05/2002, pág. 068.

Cargo: Geógrafo Conhecimentos Específicos

Programa

Reconhecimento, análise e interpretação da organização espaço-temporal do território na escala municipal; Regionalização do território nas diversas escalas espaciais de análise (do local ao global). Pesquisas e levantamentos fisiográficos, hidrográficos, climáticos, topográficos, toponímios e estatísticos de áreas específicas. Estudos relativos à alteração de limites administrativos. Planejamento e execução de mapeamentos temáticos destinados à administração e mitigação de problemas municipais.

Elaboração de projetos de pesquisas e proposição de procedimentos metodológicos voltados para o aproveitamento, desenvolvimento e preservação de recursos ambientais.

Elaboração de diagnósticos e pareceres relativos aos impactos socioambientais.

Desenvolvimento de diagnósticos e pareceres aplicados à estruturação do espaço municipal.

Técnicas de fotointerpretação, cartografia, quantificação e outras pertencentes ao campo da Cartografia. Bibliografia sugerida

ABsSABER, A. n.º O que é ser geógrafo: memórias profissionais de Aziz AbsSaber / em depoimento a Cgnara Menezes. Rio de Janeiro: Record, 2007.

ABSi, M. C.; ASSUNÇÃO, F. n.º A.; FARIA, S. C. de (Coord.). Avaliação de impacto ambiental: agentes sociais procedimentos e ferramentas. Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, 1995.

ARAÚJO, G. H. de S.; ALMEIDA, J. R. de; GUERRA, A. J. T. Gestão ambiental de áreas degradadas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

BURSZTiN, M. A. A. Gestão Ambiental: instrumentos e práticas. Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, 1994.

CHRISTOFOLETTI, A. Modelagem de sistemas ambientais. São Paulo: Edgard Blücher, 1999. DREn, D. Processos interativos homem-meio ambiente. São Paulo: DIFEL, 1986.

GUERRA, A. J. T.; CUNHA, S.B.da (Org.). Impactos ambientais urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2001.

IBAMA. Diretrizes de pesquisa aplicada ao planejamento ambiental. Coleção Meio Ambiente / Série Diretrizes - Gestão ambiental. Brasília: Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 1994.

SÁNCHEZ, L.E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.

SANTOS, R. F. Planejamento ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de Textos, 2004. Leis e decretos municipais

CONTAGEM. Lei Municipal n.º 3.789, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de aplicação e dá outras providências (Prefeitura Municipal de Contagem).

CONTAGEM. Lei municipal n.º 4.135, de 28 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem - ConParq e dá outras providências (Prefeitura Municipal de Contagem).

CONTAGEM. Decreto municipal n.º 1030, de 03 de novembro de 2008. Regulamenta o procedimento para poda, supressão e transplante de espécimes arbóreos e dá outras providências (Prefeitura Municipal de Contagem).

CONTAGEM. Lei n.º 4.223, de 14 de janeiro de 2009. Altera Anexos da Lei n.º 4.135, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem - ConParq e dá outras providências (Prefeitura Municipal de Contagem).

4 - TransCon - Administração Indireta

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Cargos: Técnico em Transporte Público e Trânsito

LÍNGUA PORTUGUESA

Programa

Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Reforma ortográfica de 2009.

Estrutura da oração e do período. Aspectos sintáticos e semânticos. Substantivo: classificação, flexão, emprego. Adjetivo: classificação, flexão, emprego. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.

Advérbio: classificação e emprego. Coordenação e subordinação. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Bibliografia sugerida

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindleg. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olgmpio. hOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

CONHECIMENTOS GERAIS

Programa

A História de Contagem. O estado de Minas Gerais e suas políticas. O Brasil na nova ordem internacional. A globalização e os movimentos antiglobalização.

Bibliografia sugerida

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado. Política, sociedade e economia. São Paulo: Contexto, 2001(Coleção repensando a História)

CONTAGEM. SEDUC. Secretaria de Educação e Cultura de Contagem. Atlas Escolar: Histórico, Geográfico e Cultural. Contagem/MG, 2009.

GHON, Maria da Glória (Org.) Movimentos sociais no início do século XXI. Antigos e novos atores sociais. Petrópolis: Vozes, 2003 (Parte I).

www.mg.gov.br (temas referentes às políticas públicas)

Obs: olhar mapa do sitel Fontes televisivas, jornais e revistas recentes, internet.

LEGISLAÇÃO Programa

Noções de direito: Direito Constitucional: natureza, objeto e conceito. Constituição: conceito, classificação interpretação e eficácia. Poder constituinte. Direitos e garantias fundamentais. A organização do Estado e a organização dos poderes na Constituição Brasileira de 1988. Direito administrativo: administração pública: princípios, normas constitucionais. Organização administrativa: administração pública direta e indireta. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, validade e extinção. Contrato administrativo: conceito e características. Licitação pública: princípios, modalidades, tipos e procedimentos. Servidor público: classificação, regimes e normas constitucionais.

Bibliografia sugerida

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II, Capítulos 1 a IV; Título III, Capítulos 1, II, III, IV e VII, e Título IV.

CONTAGEM. Lei Orgânica do Município de Contagem. Artigos 24 a 55.

CONTAGEM. Lei Complementar n° 105/2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os quadros setoriais da administração, da Conparq, da Transcon e do CINCO e dá outras providências. MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III, Capítulo 1, Seções 1a V.

Conhecimentos Específicos

Programa

Educação e segurança no trânsito: conceitos, comportamento no trânsito, campanhas educativas. Transporte e meio ambiente. Pesquisas de transporte e trânsito: fundamentos de pesquisas, tipos de pesquisas de transporte e trânsito, aplicações de campo. Planejamento de transportes: etapas para elaboração de um Plano de Transportes. Engenharia de tráfego: conceitos, divisão e objetivos, características humanas dos veículos e das vias. Estudo de tráfego. Topografia: planimetria, altimetria, planialtimetria. Legislação de transporte e trânsito: organização dos poderes. Leis 8.666 (concessão, permissão e autorização), Lei 8.987, Plano Diretor, Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo. Regulamentos do transporte público de passageiros. Operação de transportes urbanos: programação da operação do serviço de transporte coletivo urbano, política tarifária, cálculo tarifário (GEIPOT).

Gerenciamento e controle de tráfego: planejamento da circulação urbana, estacionamentos, tecnologias de monitoramento. Projetos de transporte e trânsito: projeto geométrico, projeto de sinalização viária, projeto semafórico, acessibilidade.

Bibliografia sugerida

ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos - Gerenciamento de Transporte Público Urbano - Instruções Básicas - Módulo 4, São Paulo, 1990

ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos. Transporte Humano - cidades com qualidade de vida. SP. 1997. 312 p. il.

BELO HORIZONTE. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte BHTRANS S.A., Manuais para Execução de Pesquisas, Belo Horizonte, 2000.

BITAR, O.i.; Ceneviva, L.L.V. O uso de indicadores ambientais em gestão ambiental municipal: O caso do município de São Paulo, SP. Simpósio sobre Gestão Ambiental, SimGeA, São Paulo. 18p., 2003.

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Sinalização Vertical de Regulamentação -Vol. 1 - CONTRAN, 2005

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Sinalização Vertical de Advertência - Vol. II - CONTRAN, 2007

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Sinalização Horizontal - Vol. IV - CONTRAN, 2007 CONTAGEM. Lei Municipal 4.043/2006 (Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon), alterada pela Lei Complementar n.º 068/2009; Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

CONTAGEM. Lei Complementar n.º 082/2010, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem e dá outras providências.

CONTAGEM. Lei Complementar n.º 087/2010 altera a Lei n.º 082/2010.

CONTAGEM. Lei Complementar 033/2006 - Plano Diretor do Município de Contagem.

CONTAGEM. Leis 4070/2007 e 4123/2007 que alteram a Lei Complementar 033/2006

CONTAGEM. Lei 3548/2002 de Contagem. Dispõe sobre o sistema municipal de transporte e circulação no município de Contagem, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao código de trânsito brasileiro e dá outras providências.

CONTAGEM. Decreto n° 622, de 22 de março de 2007. Aprova o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo e dá outras providências

EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES, GEIPOT. Cálculo de tarifas de ônibus urbanos; instruções práticas atualizadas, Brasília, 1996..

PINTO, João Cataldo: Elementos de engenharia de tráfego. Volumes 1 e II, Edições Engenharia 41/76, UFMG, BH, 1976.

TULER, M.O.; SARAIVA, S.L.C. Fundamentos da topografia. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, 2009.

VASCONCELLOS, E. A. O que é trânsito. São Paulo: Coleção Primeiros Passos, Ed. Brasiliense, 1998.

Edital PMC 03/2011 - Concurso Público Administração Direta e Indireta (ConParq e Transcon)

ANEXO VI - CRONOGRAMA BÁSICO

ETAPAS/FASES	DATAS
Pedido de isenção da taxa de inscrição	17 a 26/10/2011
Divulgação do Resultado dos Pedidos de Isenção da taxa de inscrição	04/11/2011
Interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição	07/11, 08/11 e 09/11/2011
Divulgação da decisão relativa ao indeferimento ou deferimento dos recursos quanto à isenção da taxa de inscrição	17/11/2011
Inscrições via Internet	19/10 a 21/11/2011
Último dia para pagamento da inscrição	22/11/2011
Divulgação do resultado da análise do pedido de condição especial	25/11/2011
Interposição de Recursos contra resultado da análise do pedido de condição especial.	28/11, 29/11 e 30/11/2011
Divulgação da decisão relativa ao indeferimento e deferimento dos recursos contra a análise do pedido de condição especial	06/12/2011
Consulta/Impressão do Cartão Definitivo de Inscrição (CDI) via internet, com os locais e horários das provas Objetiva e Aberta.	01/12/2011
Provas: Objetiva e Aberta	11/12/2011
Divulgação do gabarito preliminar	12/12/2011
Interposição de recursos contra questões; e o gabarito preliminar.	13, 14 e 15/12/2011
Divulgação na Internet do resultado dos recursos contra questões; e o gabarito preliminar.	22/12/2011
Divulgação dos resultados das provas objetivas e abertas	31/01/2012
Interposição de recursos contra o resultado das provas objetiva e aberta	01, 02 e 03/2/2012
Resultado final das provas objetiva e aberta (após recursos)	13/02/2012
Homologação	27/02/2012

ANEXO VII

EDITAL PMC n°03/2011

Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem/MG.

MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Nome do (a) requerente ________________________________________________________________

Carteira de Identidade - Órgão Emitente ____________________________________________________

Emprego Público Pretendido _____________________________________________________________

Endereço Completo ___________________________________________________________________

Telefone para contato __________________________________________________________________

O candidato acima qualificado, que preencha os requisitos do Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.6.135, de 26 de junho de 2007 vem REQUERER a isenção de pagamento da taxa de inscrição ao Concurso Público - para do Quadro de Pessoal da (________________________ ) da Prefeitura Municipal de Contagem, Edital n° 03/2011.

Para tanto, o requerente DECLARA que é desempregado, que não dispõe de recursos para arcar com a taxa de inscrição ou que encontra-se inscrito em algum dos programas sociais mantidos pelo governo federal, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração, para o que apresenta junto com este requerimento o respectivo comprovante.

Para comprovação do que afirma e nos termos do subitem 6.4 do edital n° 03/2011,anexa:

( ) Documento comprobatório de inscrição no cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal ;

( ) Fotocópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - que contenham a foto, a qualificação civil , a anotação do último contrato de trabalho e data de saída respectiva anotada, e da primeira página subseqüente, de todos os membros da família, bem como comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) do último mês, para comprovar o mesmo domicílio. Outros documentos, tais como declarações de Imposto de Renda (ou de isento), comprovante do número de dependentes, comprovante de renda familiar, etc.

( ) Fotocópia de Documento de Identificação com foto.

Nestes termos, pede deferimento.

Contagem, _____ de _______________________ de 2011

____________________________________________
Assinatura do (a) requerente ou de seu procurador devidamente credenciado

____________________________________________
Nome do procurador

Para uso da Comissão de Concursos Públicos e Processos Seletivos da FUNEC EDITAL n°. 03/2011 - Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem/MG. ( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO De Acordo: Em: ____/_____/ 2011 ___________________________________ ASSINATURA - MATRICULA