PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 11/2013 - CADASTRO DE PROFESSORES EM CARÁTER EVENTUAL

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Rua Maestro Carlos Gomes - 398- Fone: (14) 3342.9200 Fax: (14) 3342.9204
CNPJ - 44.563.575/0001-98 - CEP. 18.970.000 - Estado de São Paulo

A Prefeitura Municipal de Chavantes, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal da Educação e da Secretaria Municipal da Administração, no uso das atribuições da Secretaria Municipal da Educação, que este subscreve, FAZ SABER que se encontram abertas as inscrições para o cadastro de professores, em caráter classificatório, para contratação Eventual pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para lecionar em classes e/ou aulas remanescentes para as quais não haja docentes efetivos, nem classificados no concurso público nº 01/2009 na Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2013, aos empregos de: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IE EJA, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, PEB II - MATEMÁTICA, PEB II - GEOGRAFIA, PEB II - HISTÓRIA, PEB II -CIÊNCIAS, PEB II - ARTE, PEB II -EDUCAÇÃO FÍSICA, PEB II - INGLÊS E PEB II - INFORMÁTICA, nos termos da Lei Complementar nº 127/2012, e das disposições contidas neste Edital.

ESCOLARIDADE EXIGIDA

1. PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE

Curso de Graduação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal ou Superior com Habilitação para o Magistério na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental ou ainda Curso Normal ou Magistério em Nível de Ensino Médio (2º Grau) com Habilitação para o Magistério na Educação Infantil.

2. PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I e EJA

Curso de Graduação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior com Habilitação para o Magistério na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental ou ainda Curso Normal ou Magistério em Nível de Ensino Médio (2º Grau).

3. PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

Curso de Graduação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal com Habilitação específica em área de deficiência visual, intelectual ou audiocomunicação ou Curso de Graduação em Pedagogia com Licenciatura Plena com especialização em Educação Especial, com carga horária mínima de 600 horas. Para a área de audiocomunicação deverá ser apresentado certificado de proficiência em libras.

4. PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA
Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Letras

5. PEB II - MATEMÁTICA
Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Matemática

6. PEB II - GEOGRAFIA
Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Geografia

7. PEB II - HISTÓRIA
Curso de Graduação com Licenciatura Plena em História

8. PEB II - CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Ciências ou habilitação em Biologia, Química ou Física

9. PEB II - ARTE
Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Artística.

10. PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA
Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física.

11. PEB II - INGLÊS
Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês.

12. PEB II - INFORMÁTICA
Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Informática.

DAS INSCRIÇÕES

1. Os interessados deverão se inscrever na Secretaria Municipal da Educação sito a Rua Maestro Carlos Gomes, nº 398, Centro - Chavantes/SP, no período compreendido de 21 a 26 de fevereiro de 2013, das 8h às 11h e das 13h e 30min às 16h.

2. Preencher a ficha de inscrição- Anexo I.

3. Apresentar documentos necessários para a efetivação da inscrição tais como:

3.1 - cópia do comprovante de escolaridade concluída ou Certificado de Conclusão expedido pelo órgão responsável por sua conclusão;

4. cópias do RG e CPF.

5. Tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Chavantes e/ou Tempo de serviço no Magistério Público.

6. A inscrição poderá ser realizada por procurador através de instrumento particular de procuração com firma reconhecida.

7. A Ficha de Inscrição estará disponível no site: www.chavantes.sp.gov.br e na Secretaria Municipal da Educação.

DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1. Não haverá reserva de vagas às pessoas com deficiência, tendo em vista que não há número de vagas definido neste Edital e, portanto, não há possibilidade de aplicação do percentual mínimo exigido pelo § 1º, do artigo 37 do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal Nº 7.853/89.

2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99 e suas alterações.

3. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do cadastro de professores em caráter eventual, em igualdade de condições com os demais candidatos.

4. As pessoas com deficiência inscritas serão contratadas se forem consideradas aptas para a função.

DOS TÍTULOS

1. Tempo de serviço no Magistério Público de Chavantes.

2. Tempo de serviço no Magistério Público.

3. Para a comprovação de tempo de serviço o candidato deve apresentar:

- Original de Atestado de Tempo de Serviço na Área Docente computados 0,002 (dois milésimos) por dia trabalhado (na função de professor) no Magistério Público Municipal de Chavantes e 0,001(um milésimo) por dia trabalhado (na função de professor) no Magistério Público.

4. Os documentos comprovantes dos títulos deverão ser expedidos por órgão oficial ou reconhecidos.

5. Documentos comprovantes de tempo de serviço deverão conter as datas dos períodos trabalhados (início e término), para permitir a verificação se os tempos declarados não são concomitantes.

6. Só será considerado para contagem do tempo de serviço aquele tempo que se refere exclusivamente à função de professor.

DA CLASSIFICAÇÃO

1. Os candidatos inscritos para contratação em caráter eventual para professor será classificado da seguinte maneira:

1.1 candidatos que obtiverem o maior no de pontos somados na apresentação em seu Tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Chavantes e Tempo de serviço no Magistério Público.

2. No caso de empate entre candidatos com mesma pontuação, terá preferência na Classificação Final:

2.1. 1º critério: o candidato com maior idade;

2.2. 2º critério: o candidato com maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos até a data de encerramento das inscrições.

DOS RECURSOS

1. Os candidatos inscritos para os cargos relacionados neste Edital poderão recorrer dos seguintes atos:

2. O candidato poderá recorrer no prazo de 01 (um) dia a contar da data da publicação da homologação das inscrições, com pedido protocolado na Secretaria Municipal da Educação acerca do indeferimento de sua inscrição.

3. Os candidatos terão o prazo de 01 (um) dia útil, a contar da publicação da Classificação Final, que estará disponível no site: www.chavantes.sp.gov.br e na Secretaria Municipal da Educação, para protocolar recurso na Secretaria Municipal da Educação, sobre eventuais erros na ordem de classificação decorrentes do critério de desempate e solicitar revisão da pontuação atribuída como título.

4. Havendo alteração na Classificação Final por motivo de deferimento em recurso, ela será retificada e publicada novamente.

5. A Secretaria Municipal da Educação terá o prazo de 01(um) dia útil a contar da data de encerramento do prazo para recursos, para julgar os recursos interpostos por candidatos.

6. Recurso extemporâneo será indeferido.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

1. A inscrição para professor assegurará apenas a expectativa de direito à prestação de serviço em caráter eventual, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da existência de recursos financeiros, do exclusivo interesse e conveniência da Administração da Prefeitura Municipal de Chavantes, da rigorosa ordem de classificação.

2. A convocação do candidato inscrito e classificado poderá ser feita através da Secretaria Municipal da Educação, das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino de Chavantes.

DO RESULTADO

1. A classificação final obedecerá ao resultado da pontuação obtida de acordo com a contagem de Tempo de Serviço no Magistério Público Municipal de Chavantes e/ou Tempo de Serviço no Magistério Público.

2. A classificação final será publicada no site: www.chavantes.sp.gov.br e na Secretaria Municipal da Educação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O cadastro de professores será para contratação em caráter eventual de docentes para substituições a docentes efetivos e contratados em caráter temporário que faltarem ao serviço para o ano letivo de 2013.

2. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinará o cancelamento da inscrição, mesmo que verificados posteriormente, anulando-se todos os atos dela decorrentes.

3. A inscrição do candidato importará o conhecimento e aceitação tácita das condições impostas no presente Edital.

4. Sem prejuízo das sanções criminais e a qualquer tempo, por ato da Secretaria Municipal da Educação, será excluído do cadastro, com o consequente cancelamento de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, o candidato que:

4.1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

4.2. Agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da inscrição;

4.3. Apresentar falha na documentação;

5. Todas as convocações, avisos e resultados serão afixados no mural da Secretaria Municipal da Educação e das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino de Chavantes.

6. O cadastro de professores terá validade até o final do ano letivo de 2013.

7. Ao se inscrever o candidato se responsabilizará moral e judicialmente pelas informações e aceitará a legislação que regulamenta o presente Edital.

8. A Secretaria Municipal da Educação, por motivos justificáveis, poderá anular parcial ou totalmente este cadastro de professores.

Chavantes, 18 de fevereiro de 2013.

Ailton Sérgio Fernandes

Danila Machado de Oliveira

EDITAL Nº 11/2013

A Prefeitura Municipal de Chavantes, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal da Educação e da Secretaria Municipal da Administração, no uso das atribuições da Secretaria Municipal da Educação, faz saber que estão abertas Inscrições para Cadastro de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E EJA, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, PEB II - MATEMÁTICA, PEB II - GEOGRAFIA, PEB II - HISTÓRIA, PEB II - CIÊNCIAS,PEB II - ARTE, PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA,PEB II - INGLÊS E PEB II - INFORMÁTICA em caráter eventual conforme Lei Complementar nº 127/2012, no período de 21 a 26/02/2013 das 08h às 11h e 13h e 30min às 16h, na Secretaria Municipal da Educação de Chavantes, sito a Rua Maestro Carlos Gomes, nº 398, Centro - Chavantes/SP. Documentos necessários: Preenchimento da ficha de inscrição; cópia do RG; cópia do CPF, Certificado do Curso de Habilitação e o tempo no Magistério Público Municipal de Chavantes/ou Tempo no Magistério Público.

Poderá se inscrever o professor que tiver interesse em ser contratado em caráter eventual, para lecionar em classes e/ou aulas remanescentes para as quais não haja docentes efetivos, nem classificados no concurso público nº 01/2009 na Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2013.

O Edital Completo poderá ser consultado através do site: www.chavantes.sp.gov.br ou direto na Secretaria Municipal da Educação.

Chavantes, 18 de fevereiro de 2013.

Ailton Sérgio Fernandes

Danila Machado de Oliveira