REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL E REGULAMENTO Nº 06/2012

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CATALÃO - FMS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ÁREA SAÚDE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, considerando a Lei Municipal nº 2.920 de 31 de maio de 2012, fazem saber aos interessados que se encontram abertas as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Enfermeiro, Fonoaudiólogo e Médico Neurologista, por tempo determinado, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal, observando a seguinte disposição, normas e condições:

1. DAS VAGAS

1.1 ÁREA: Enfermeiro

FORMAÇÃO EXIGIDA: Formação Superior em Enfermagem com Registro no Conselho de Classe.

NÚMERO DE VAGAS: 15 (quinze) vagas

NÚMERO DE RESERVA TÉCNICA: 15 (quinze vagas)

REGIME DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais

LOCAL DE TRABALHO: Serviço Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Atenção Básica (Unidades Básicas de Saúde, inclusive a Unidade Saúde José Rodrigues da Cruz/Distr. de Pires Belo) Estratégias de Saúde da Família inclusive a ESF Américo Machado -Distr. de Santo Antônio do Rio Verde, Programas de Agentes Comunitários de Saúde, Centro de Atenção Psicossocial e outros conforme necessidade de remanejamento da Secretaria de Saúde.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.866,02

1.2 ÁREA: Fonoaudiólogo

FORMAÇÃO EXIGIDA: Formação Superior em Fonoaudiologia com Registro no Conselho de Classe.

NÚMERO DE VAGAS: 02 (duas) vagas

NÚMERO DE RESERVA TÉCNICA: 04 (quatro vagas)

REGIME DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais

LOCAL DE TRABALHO: Centro de Referência em Reabilitação - CRR e Unidade de Saúde Santa Clara.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.866,02

1.3 ÁREA: Médico Neurologista

FORMAÇÃO EXIGIDA: Formação Superior em Medicina com Especialização em Neurologia com Registro no Conselho e Classe.

NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga

NÚMERO DE RESERVA TÉCNICA: 02 (duas) vagas

REGIME DE TRABALHO: 20 (vinte) horas semanais

LOCAL DE TRABALHO: Unidades Básicas de Saúde de Catalão

REMUNERAÇÃO: R$ 2.866,02

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 PERÍODO: de 13/06/2012 a 15/06/2012

2.2 LOCAL: Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde de Catalão, Av. Farid Miguel Safatle, nº 630, Centro - Catalão GO, Fone (64) 3441-2692 e (64) 3411-2416.

2.3 HORÁRIO: das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h

2.4 TAXA DE INSCRIÇÃO: Isenta

2.5 DOCUMENTOS EXIGIDOS:

(a) Uma foto 3X4 recente;

(b) Cópia do documento de identidade, CPF, Prova de quitação com o serviço militar e título eleitoral com comprovante de votação;

(c) Curriculum Vitae Simplificado (títulos e experiências devidamente comprovados);

(d) Diploma de Graduação ou Certidão de Conclusão de Curso, reconhecido pelo MEC, e curso de especialização/aperfeiçoamento na área do Concurso de acordo com o a formação exigida acima;

(e) Requerimento em formulário próprio (Anexo I);

(f) Termo de Compromisso assinado pelo candidato em concordância às normas do Processo Seletivo (Anexo II).

3. DA CONTRATAÇÃO

3.1 A contratação, em caráter temporário, de que trata este Edital, dar-se-á mediante assinatura de contrato administrativo pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO - F M S e serão lotados e com ônus para a Secretaria Municipal de Saúde de Catalão.

3.2 Os contratos terão vigência de 18 (dezoito) meses a contar da data de assinatura.

3.3 Carga horária: de acordo com especificação do cargo descrito acima.

3.4 Regime de Trabalho: Regime Jurídico do contrato será o dos servidores efetivos do Município de Catalão, ou seja, o estatutário, Lei Municipal n.º 1142/92, com os mesmos direitos/deveres e vantagens dos servidores efetivos, tais como: pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, férias, 13º salário, gratificação de incentivo específica por lotação junto ao SAMU (de conformidade com as necessidades do Fundo Municipal de Saúde - FMS), etc.

3.5 No ato da contratação, os candidatos aprovados deverão apresentar os seguintes documentos exigidos pela Prefeitura Municipal de Catalão, sob pena de eliminação:

a) Carteira de identidade;

b) CPF;

c) 01 foto 3x4;

d) Atestado médico/laudo médico de aptidão para o serviço público;

e) comprovante de escolaridade (habilitação profissional exigida, em conformidade com a descrição feita no item 1);

f) título eleitoral;

g) comprovante de quitação eleitoral;

h) certidão de reservista;

i) cartão PIS/PASEP

j) certidão de casamento ou nascimento;

l) certidão expedida pelo Cartório de não condenação criminal e nem estar incurso em ação penal contra o patrimônio ou a administração pública; e

m) comprovante de endereço.

3.5.1 Todos os documentos devem ser autenticados exceto laudo médico, que deverá ser o original.

3.6 No ato da contratação, o candidato aprovado deverá apresentar os documentos exigidos pela Prefeitura Municipal de Catalão. O não cumprimento deste item implicará na contratação do candidato aprovado subsequente, obedecendo a ordem de classificação.

3.7 A cessação do contrato de prestação de serviços, antes do prazo previsto, poderá ocorrer:

a) a pedido do contratado;

b) por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a contratação;

c) na hipótese de insuficiência de desempenho das atividades propostas;

d) quando o contratado incorrer em falta disciplinar.

4. DA SELEÇÃO

4.1 A Seleção será realizada por uma Comissão especial de Seleção, composta por representantes/ Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde - FMS, nomeada para realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento do processo; responsável inclusive pela aplicação da prova teórica/oral e para a análise dos Curriculum juntamente com os títulos, certificados, diplomas e experiência em saúde pública, UTI, Cardiologia e Urgência e Emergência.

4.1.1 O Processo Seletivo constará de prova teórica/oral, com duração de 15 (quinze) minutos, sendo aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete). Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência para efeito de classificação, sucessivamente o candidato que tiver maior idade, no caso da existência de candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, completados até o último dia de inscrição, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, o Curriculum Vitae será utilizado para efeito de desempate pela Comissão especial de seleção, para comprovação de títulos, certificados e experiências na área de saúde pública, UTI, Cardiologia e Urgência e Emergência.

4.1.2 Os documentos comprobatórios do Curriculum Vitae serão entregues à Comissão Especial no ato da inscrição.

4.1.3 Os candidatos deverão estar no local de realização da prova com antecedência de 30 minutos.

4.2 Serão considerados aprovados e classificados todos os candidatos na modalidade do item 4.1.1, dentro do número de vagas existentes para o cargo constante do edital, sendo que os demais aprovados até o número das vagas destinadas a reserva técnica, poderão ser chamados caso haja desistência ou surja novas vagas.

4.3 Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiências físicas, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, desprezadas as frações, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, objeto desta seleção, ficando ressalvado que na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes físicos, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória;

4.4 Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado e este for superior a 0,5 (cinco décimos), deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente;

4.5 O candidato que se inscrever como portador de deficiência física, deverá obrigatoriamente declarar em sua inscrição, qual a sua deficiência, a qual deverá ser comprovada quando de sua nomeação e posse, se for o caso;

4.6 Havendo aprovação de candidatos inscritos como portadores de deficiência física, o resultado final do processo seletivo será composto de duas listas, contendo, na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos;

4.7 Caberá a Perícia Médica indicar a espécie e o grau e/ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente de classificação internacional de doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

5. DA PROVA TEÓRICA/ORAL

Cargo: Enfermeiro

1. Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE

2. Doenças crônicas não transmissíveis

3. Doenças transmissíveis

4. Vigilância Epidemiológica e Imunobiológicos

5. Políticas Públicas de Saúde

6. Política Nacional de Atenção às Urgências - Portaria 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002

Cargo: Fonoaudiólogo

1. Ações de Saúde Coletiva dos Aspectos Fonoaudiológicos

2. Terapias de Habilitação e Reabilitação

3. Políticas Públicas de Saúde

Cargo: Médico Neurologista

1. Cefaléias

2. Doença Vascular Encefálica

3. Políticas Públicas de Saúde

5.1 DAS ESPECIFICAÇÕES

Cada candidato deverá apresentar apenas um tópico que será sorteado no ato da apresentação oral;

A prova teórica/oral será realizada na Secretaria Municipal de Saúde no dia e horário constante no cronograma (item 6 do presente edital);

Será concedido tempo máximo de 15 (quinze) minutos para discorrer sobre o tópico, podendo ou não haver questionamentos ao candidato por qualquer participante da Comissão de Seleção;

Não será permitido material de apoio (projetor data show, retoprojetor, slides e outros);

A seleção será realizada por uma Comissão especial de Seleção, composta por representantes/ Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Catalão - FMS;

Será avaliado nesta etapa os quesitos:

Gestão do tempo	- Avaliar o uso do tempo disponibilizado para apresentação do tópico. - Foi bom uso do tempo? Se estendeu além do necessário ou foi breve demais?	Peso 2,0
Capacidade de expressão oral e de síntese	- Avaliar se a apresentação do trabalho teve uma sequência lógica e uma clareza objetiva. - Se demonstrou ter se preparado adequadamente para transmitir o conhecimento adquirido? Demonstrou domínio do assunto abordado? - Avaliar se as idéias e conteúdos fundamentais do tópico foram apresentados de forma clara e coerente, se o tema foi apresentado de forma organizada.	Peso 3,0
Postura	- Avaliar se demonstraram uma postura corporal e gestual, bem como um comportamento adequado durante a apresentação.	Peso 2,5
Resposta aos Questionamentos	- Avaliar se souberam responder de forma convincente as questões levantadas.	Peso 2,5

6. DO CRONOGRAMA

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
19/06/2012	07:30	Sorteio da Ordem de Apresentação	Secretaria Municipal de Saúde
19/06/2012	08:00	Início da prova teórica/oral	Secretaria Municipal de Saúde

7. DA VALIDADE DO CONCURSO

A validade do presente processo seletivo simplificado será de 18 (dezoito) meses a contar da data de assinatura.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. Os resultados do processo seletivo realizado pela Comissão de Seleção será divulgado em até 24 horas após a aplicação da prova teórica/oral e análise dos currículos dos candidatos, no placard da Prefeitura Municipal de Catalão e Secretaria Municipal de Saúde e no site da Prefeitura Municipal www.catalao.go.gov.br.

9. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

9.1 Após a publicação do Resultado Final, o candidato que discordar do mesmo terá o prazo máximo de até 24 (vinte e quatro horas) horas para interpor recurso, que deverá ser encaminhado, por escrito, à comissão de seleção, que fará a devida análise e emissão de parecer, devendo:

a) possuir argumentação clara, consistente e objetiva;

b) conter nome completo e assinatura do candidato.

9.2 Os pedidos de recursos que não atenderem ao disposto no item 9.1, assim como aqueles cujo teor desrespeitar a Comissão serão preliminarmente indeferidos.

9.3 Os recursos serão julgados pela Comissão e divulgados no placard da Prefeitura Municipal de Catalão e Secretaria Municipal de Saúde e no site da Prefeitura Municipal www.catalao.go.gov.br.

9.4 No julgamento dos recursos serão considerados somente, os documentos entregues no ato da inscrição.

9.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

10. DA CHAMADA

10.1 - A chamada dos candidatos para ocuparem as vagas será efetuada pela Prefeitura Municipal de Catalão/Fundo Municipal de Saúde de Catalão - FMS.

10.2 - O não comparecimento do candidato classificado em até 48 (quarenta e oito) horas, após a chamada, contados a partir da certificação do recebimento da chamada pelo candidato ou, a desistência no momento da chamada, implicará em sua desclassificação e a chamada do próximo candidato.

11. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

11.1. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de concurso e, em último caso, o Prefeito Municipal.

11.2. As informações que se fizerem necessárias, serão prestadas pela Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde, nos horários das 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas.

Catalão-Goiás, 11 de junho de 2012.

Velomar Gonçalves Rios
Prefeito Municipal

Jamil Torquato Pereira
Secretário Municipal de Administração

Anwar Safatle Júnior
Secretário Municipal de Saúde / Gestor do FMS