PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE TESTE SELETIVO N.º 001/2007

O Prefeito Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de efetuar a contratação TEMPORÁRIA de pessoal, para o desenvolvimento de atividades ESSENCIAIS, inerentes À ÁREA Da SAÚDE, enquanto não PREENCHIDOS por concurso público OS CARGOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE TAIS ATIVIDADES, CONFORME JUSTIFICATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; considerando que a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, encontra previsão no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal E Nas Leis Municipais n.ºs 2.434/1994 e 4.627/2007.

FAZ SABER

Que serão abertas inscrições para Teste Seletivo Público, objetivando a contratação temporária, conforme segue:

CARGO DE NÍVEL BÁSICO

CARGO	Requisitos	Total de Vagas	Carga Hor. Semanal	Venc.(1)
Agente de Combate às Endemias	Ens. Fundamental Completo; Possuir conhecimentos em controle de endemias.	100	40 horas	R$ 380,00

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO	ESPECIALIDADE	Requisitos	Total de Vagas		Carga Hor. Semanal	Venc.(1)
Médico	Clínica Geral	Ensino Superior em Medicina Possuir registro no conselho de classe específico.	22	15 horas			R$ 1.618,81
	Pediatria	Ensino Superior em Medicina mais especialização na área específica; Possuir registro no conselho de classe específico.	22	15 horas			R$ 1.618,81

(1) Ao vencimento do cargo poderão ser acrescidas vantagens previstas em lei.

1. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO NO CARGO:

1.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da contratação no cargo, aos seguintes requisitos:

1.1.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;

1.1.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

1.1.3. Provar estar quite com as obrigações eleitorais;

1.1.4. Provar estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

1.1.5. Possuir documento oficial de identidade com fotografia;

1.1.6. Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestado por declaração assinada pelo candidato;

1.1.7. Não ter sido demitido do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

1.1.8. Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto no §10 do artigo 37 da Constituição Federal;

1.1.9. Não estar em exercício de cargo, função ou emprego público, de acordo com previsto nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal;

1.1.10. Possuir habilitação legal para o exercício do cargo público pretendido.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições poderão ser realizadas por meio da Internet, de acordo com o item 2.2 deste edital, no período de 0h do dia 06/08/2007 até às 24h do dia 12/08/2007 (horário de Brasília) ou pessoalmente, conforme item 2.3. deste edital, no andar térreo da Prefeitura Municipal de Cascavel, situada na Rua Paraná, n.º 5.000, centro, no período de 06/08/2007 a 10/08/2007, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h30 e no sábado dia 11/08/2007, das 08h30 às 16h30.

2.2. INSCRIÇÕES PELA INTERNET: Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar os endereços eletrônicos www.saber.srv.br ou por meio do link www.cascavel.pr.gov.br/concurso e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

2.2.1. Ler atentamente este Edital de Teste Seletivo e o formulário de inscrição.

2.2.2. Preencher corretamente o formulário de inscrição e transmitir os dados pela Internet.

2.2.3. Para a inscrição via Internet não será exigido o envio de qualquer documentação à Prefeitura Municipal de Cascavel.

2.3. INSCRIÇÕES PRESENCIAIS: O Município de Cascavel disponibilizará terminais de computador com acesso à internet e pessoal capacitado para a realização das inscrições dos candidatos, sendo que, no período das inscrições, o candidato deverá:

2.3.1. Ler atentamente este Edital de Teste Seletivo.

2.3.2. Apresentar-se no andar térreo da Prefeitura Municipal de Cascavel, situada na Rua Paraná, 5.000, Centro, munido de CPF e documento oficial de identidade com foto. São considerados documentos oficiais de identidade para fins deste Edital a Carteira de Identidade, a Carteira de Identidade Profissional, a Carteira Nacional de Habilitação com foto ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

2.3.3. Conferir e assinar o formulário de inscrição.

2.4. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

2.5. Cada candidato terá direito a concorrer a um único cargo, sendo que, após efetivada, em hipótese alguma, poderá haver alteração da inscrição.

2.6. Havendo mais de uma inscrição para o mesmo candidato, será homologada a última inscrição realizada.

2.7. Após efetivada a inscrição, somente poderão ser alterados dados pessoais do candidato, em caso de incorreção, mediante protocolo endereçado à Comissão Organizadora de Concursos.

2.8. Ao inscrever-se o candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

2.9. O Município de Cascavel e o Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda. não se responsabilizarão por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.10. Optando pela inscrição presencial, o candidato poderá inscrever-se por meio de terceiros, mediante procuração simples, específica para esse fim, com reconhecimento de firma, devendo a mesma ficar retida junto à ficha de inscrição.

2.10.1. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador, o qual deverá apresentar identificação, datar e assinar o formulário de inscrição.

2.11.A Comissão Organizadora de Concursos publicará aviso de homologação das inscrições e ensalamento no Diário Oficial do Município, jornal "O Paraná", e divulgará a relação das inscrições homologadas no Mural da Prefeitura Municipal de Cascavel e nos sites www.saber.srv.br e www.cascavel.pr.gov.br/concurso, até 17/08/2007.

3. DAS ETAPAS DO TESTE SELETIVO

3.1. O Teste Seletivo será constituído das seguintes etapas:

· Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, onde serão avaliados os conhecimentos gerais e específicos, devendo ser aplicada para todos os candidatos.

· Exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser aplicado aos candidatos aprovados na etapa anterior e convocados para a admissão no cargo.

3.2. DA PROVA ESCRITA

3.2.1. A prova escrita para o cargo de Agente de Combate às Endemias será composta de 20 (vinte) questões objetivas, de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta, com pesos iguais entre si, conforme segue:

CONTEÚDO	QTDE. DE QUESTÕES	TOTAL
Língua Portuguesa	05	20
Matemática	05
Conhecimentos Específicos	10

3.2.2. As provas escritas para o cargo de Médico, nas especialidades de Clínica Geral e Pediatria serão compostas de 20 (vinte) questões objetivas, de conhecimentos específicos nas especialidades, de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta, com pesos iguais entre si.

3.2.3. A nota máxima será de 100 (cem) pontos, exigindo-se, para aprovação, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de acertos, isto é, 50 (cinqüenta) pontos.

3.2.4. A descrição das atividades dos cargos e o formulário de recurso, Anexos I e II deste edital, serão disponibilizados nos sites www.saber.srv.br e www.cascavel.pr.gov.br/concurso e em edital afixado em mural do andar térreo da Prefeitura Municipal de Cascavel, podendo ser impressos pelo candidato no ato da inscrição.

3.2.5. A prova escrita será realizada no dia 19/08/2007, na Universidade Paranaense - UNIPAR, localizada à Rua Rui Barbosa, 611, Jardim Cristal, Cascavel, Paraná.

3.2.6. A prova escrita terá a duração de 3h, contadas a partir da autorização pelo fiscal de sala para início da mesma.

3.2.7. Os Candidatos poderão comparecer ao local da prova escrita a partir das 07h30, sendo que as portas permanecerão abertas para acesso dos candidatos até às 8h30 (horário de Brasília), horário após o qual não será permitido, em hipótese alguma, o acesso de candidatos.

3.2.8. O candidato deverá comparecer ao local da prova escrita, munido do comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso à sala de provas.

3.2.8.1. Para fins deste Edital, considera-se documento oficial de identificação a Carteira de Identidade, a Carteira de Identidade Profissional, a Carteira Nacional de Habilitação com foto ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

3.2.8.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

3.2.8.3. O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da aplicação da prova escrita, documento de identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial e cópia do documento de identificação.

3.2.9. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na companhia de um fiscal itinerante.

3.2.10. O cartão de respostas será considerado como único e definitivo documento para efeito de correção da prova escrita, devendo ser assinado e preenchido corretamente pelo candidato, de acordo com as instruções contidas na capa da prova, não podendo haver substituição em virtude de erro do candidato no preenchimento.

3.2.10.1. Não serão computadas as questões não assinaladas, assim como as questões que contenham mais de uma resposta ou, ainda, as questões que contenham emenda ou rasura, ainda que legíveis, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão de respostas.

3.2.11. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica de alguma questão, poderá solicitar ao fiscal de sala o registro na Ata de Prova, a qual será encaminhada para análise da Comissão Organizadora de Concursos.

3.2.11.1. Se da análise das Atas de Prova resultar em anulação de questões, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos.

3.2.12. Por razões de ordem técnica, os exemplares dos Cadernos de Provas não serão entregues aos candidatos no dia da prova, porém serão disponibilizados no site www.saber.srv.br, no dia 20/08/2007.

3.2.13. Durante a realização das provas não serão permitidas consultas de qualquer natureza, uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares.

3.2.14. Os fiscais de sala, ao final da prova escrita, deverão lacrar e assinar os envelopes que guardarão os cartões de resposta e as atas de prova, juntamente com os dois últimos candidatos que terminarem a prova e um membro da coordenação do Teste Seletivo.

3.3. DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL

3.3.1. O exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, tem a finalidade de verificar as condições físicas e mentais necessárias ao desempenho das funções do cargo público postulado e será realizado pela Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho do Município de Cascavel, consistindo em exame médico clínico e, se necessário, exames complementares.

3.3.1.1. Quando exigidos exames complementares, para melhor comprovar o estado de saúde do candidato, fica este obrigado a cumprir os prazos que forem estabelecidos pelo Médico do Trabalho do Município para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser eliminado do Teste Seletivo.

3.3.2. O candidato será submetido ao exame médico pré-admissional após sua convocação para a admissão e comprovação dos requisitos exigidos para o cargo, sendo considerado inapto nessa etapa o candidato que tiver condição de saúde incompatível com o cargo público, devidamente atestada pelo Médico do Trabalho.

3.3.3. Será eliminado do Teste Seletivo o candidato que não comparecer no dia, horário e local determinados para realização do exame médico pré-admissional ou que for considerado inapto nessa etapa.

3.3.3.1. Não haverá segunda chamada para realização do exame médico pré-admissional, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. Serão considerados aprovados no teste seletivo os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na prova escrita e forem considerados aptos no exame médico pré-admissional.

4.1.1. O resultado final será apresentado com duas casas decimais, devendo o arredondamento ser efetuado para número maior.

4.2. Havendo igualdade de notas, os critérios de desempate serão os seguintes, por ordem de prioridade:

a) Maior número de acertos nas questões de conhecimentos específicos;

b) O candidato de maior idade;

c) Por sorteio.

4.2.1. O resultado final do Teste Seletivo será divulgado e homologado por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, jornal "O Paraná", disponibilizado nos sites www.saber.srv.br e www.cascavel.pr.gov.br/concurso e em mural na Prefeitura Municipal de Cascavel.

4.2.2. Os candidatos aprovados serão classificados por meio de listas nominais, em ordem decrescente, de acordo com a nota obtida na prova escrita.

5. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

5.1. O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos:

5.1.1. Com relação à prova escrita (questões objetivas), no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da realização da prova, desde que fundamentado e acompanhado da bibliografia pesquisada.

5.1.2. Com relação às respostas divulgadas no gabarito, no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da sua divulgação.

5.1.3. Com relação ao resultado da prova escrita, no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da sua divulgação.

5.2. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Cascavel e dirigidos à Comissão Organizadora de Concursos, devendo ser utilizado o formulário de recurso, Anexo II deste edital, disponibilizado nos sites www.saber.srv.br e www.cascavel.pr.gov.br/concurso.

5.2.1. Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo ou sem a devida fundamentação ou, ainda, manuscritos.

5.3. As decisões proferidas pela Comissão Organizadora de Concursos têm caráter irrecorrível na esfera administrativa, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6. DO APROVEITAMENTO

6.1. A convocação respeitará a ordem da homologação da classificação final e processar-se-á de acordo com o número de vagas aberto por este edital, não havendo obrigatoriedade da convocação de todos os candidatos aprovados.

6.2. As contratações serão por tempo determinado, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses.

6.3. O Município de Cascavel não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Telefone e endereço não atualizados;

b) Endereço de difícil acesso;

c) Correspondência recebida por terceiros;

d) Correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT.

6.4. O candidato aprovado e convocado para a contratação deverá comprovar que preenche os requisitos exigidos para o cargo, previstos no item 1 deste edital, sob pena de perder os direitos advindos de sua aprovação, devendo apresentar os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade (R.G) original e fotocópia;

b) Comprovante de vacinação das vacinas Hepatite B, Tétano e Febre Amarela atualizadas;

c) Certificado de reservista, original e fotocópia, para candidatos do sexo masculino;

d) Título Eleitoral, original e fotocópia;

e) Comprovante de estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e fotocópia;

g) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) Carteira de Identidade Profissional, quando couber;

i) Cópia autenticada do comprovante da escolaridade exigida para o cargo público;

j) Registro no conselho de classe habilitando o exercício da profissão no Estado do Paraná, quando couber;

k) Certidão de nascimento ou casamento, original e fotocópia;

l) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos, original e fotocópia, quando houver;

m) Comprovante de residência atualizado (máximo 3 (três) meses da data de convocação);

n) Cartão de inscrição no PIS/PASEP, original e fotocópia;

o) 1 foto 3 x 4 recente;

p) Outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação.

6.5. Quando convocado o candidato terá 10 (dez) dias para assumir o cargo, devendo, no entanto, comparecer para apresentação da documentação prevista no item 6.4 deste Edital e realização do exame médico pré-admissional, nos dlias e horários estabelecidos no Edital de Convocação.

6.5.1. O candidato que for convocado e recusar a admissão ou deixar de assumir o exercício do cargo público no prazo estipulado neste item, perderá todos os direitos advindos de sua aprovação no Teste Seletivo.

6.5.2. No caso do candidato convocado não aceitar assumir a vaga, deverá assinar o termo de desistência, sendo excluído do Teste Seletivo.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A identificação correta do local de aplicação das provas e o comparecimento no dia e horário determinado serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.2. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização das provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do Teste Seletivo.

7.3. O candidato deverá assinar lista de presença em todas as etapas do Teste Seletivo, sob pena de ser considerado ausente.

7.4. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Teste Seletivo nas dependências do local de aplicação das provas, salvo na hipótese prevista no item 7.5.

7.5. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, o qual ficará em local reservado e será responsável pela guarda da criança.

7.5.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

7.6. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Teste Seletivo o candidato que durante a realização das provas:

a) For surpreendido, em ato flagrante, comunicando-se com outro candidato ou utilizando-se de consultas a equipamentos ou aparelhos eletrônicos não permitidos, quando da realização da prova escrita;

b) Comparecer ao local das provas embriagado ou praticar quaisquer atos que venham a perturbar a ordem normal dos trabalhos;

c) Utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos;

d) For descortês para com quaisquer dos examinadores, coordenadores, fiscais ou autoridades presentes;

e) For responsável por falsa identificação pessoal.

7.7. Após o término das provas o candidato deverá deixar imediatamente o recinto, sendo terminantemente proibido fazer contato com candidatos que ainda não tenham terminado a prova, sob pena de ser excluído do Teste Seletivo.

7.8. Os examinadores designados terão autonomia na elaboração e julgamento das provas.

7.9. Os candidatos convocados e contratados serão regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

7.10. O candidato que fizer em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata, deixar de apresentar os documentos exigidos pelo regulamento do Teste Seletivo ou, ainda, deixar de atender aos requisitos exigidos por este edital, ainda que verificado posteriormente, será excluído do Teste Seletivo, com a conseqüente anulação do ato de contratação no cargo público pela autoridade competente, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

7.11. Os cartões resposta deste Teste Seletivo serão arquivados e mantidos pelo período de 06 (seis) meses após a realização da prova, findo o qual serão incinerados.

7.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora de Concursos, designada por meio do Decreto n.º 7.600/2007, alterado pelo Decreto n.º 7.634/2007, em conformidade com o que dispõe as Leis Municipais n.ºs 2.434/1994 e 4.627/2007. Cascavel, 03 de agosto de 2007.

MARLY DO ROCIO CORREA
Secretária de Administração

LISIAS DE ARAÚJO TOMÉ
Prefeito Municipal

NILSON DE CARVALHO
Presidente da Comissão Organizadora de Concursos

ANEXO I DO EDITAL N.º 001/2007

DESCRIÇÃO DOS CARGOS - Atribuições típicas

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

- Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos nos imóveis infectados, em armadilhas e pontos estratégicos nas áreas não infestadas;

- Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.);

- Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica;

- Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores;

- Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado para cada situação;

- Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados;

- Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos de sua zona;

- Registrar as informações referentes as atividades executadas nos formulários específicos;

- Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de saúde;

- Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos;

- Preencher as fichas de notificação, investigação e encaminhamento para coleta de material biológico de pacientes suspeitos de dengue e malária;

- Executar outras tarefas correlatas, conforme legislação específica.

MÉDICO - CLÍNICO GERAL

- Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes acima de 15 anos de idade, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios;

- Executar atividades médico-sanitárias exercendo atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno porte, desenvolvendo ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade adulta, para o estabelecimento de prioridades nas atividades;

- Desenvolver as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando prestar atendimento integral ao indivíduo;

- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas;

- Desempenhar outras atividades correlatas.

MÉDICO - pediatra

- Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes até 14 anos de idade solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios;

- Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades nas atividades;

- Coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho;

- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas;

- Prestar atendimento a crianças de creches e escolas, periodicamente, coletando dados sobre epidemiologia e programa vacinal;

- Desempenhar outras atividades correlatas.