Prefeitura de Carmo da Mata - MG

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Notícia: Prefeitura de Carmo da Mata - MG publica errata da seleção nº 1/2013 com 66 vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO Nº. 01/2013

A Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar Processo Seletivo composto de Provas Objetivas de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatória através da empresa REIS & REIS AUDITORES ASSOCIADOS, provimento de cargos empregos temporários do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 001/1992 e suas alterações posteriores e especialmente a Lei Municipal 1413 de 28 de junho de 2013, Lei e normas estabelecidas neste Edital.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os cargos, vagas, qualificação mínima exigida, jornada de trabalho, vencimento mensal inicial e valor da taxa de inscrição são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.2 O Cronograma de Processo Seletivo é o constante do Anexo III deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas.

1.3 Os meios oficiais de divulgação dos atos deste Processo Seletivo são: Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG e nos sites www.carmodamata.mg.gov.br e www.reisauditores.com.br, cabendo ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos.

1.4 Este Processo Seletivo Simplificado será coordenado pela Comissão Especial do Processo Seletivo instituída pela Portaria Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG.

2.DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO

2.1 O regime jurídico único dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias públicas do Município de Carmo da Mata é o Estatutário.

2.2 Local de Trabalho: Sede da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG ou outras instalações no território do município, conforme necessidade da administração.

3.DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72;

3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais, se eleitor.

3.3 Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino.

3.4 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.5 Possuir, na data da contratação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

3.6 Aptidões física e mental, a ser comprovado por perícia médica oficial, nos termos da legislação vigente.

3.7 Estar ciente que deverá possuir, na data da contratação, a qualificação mínima exigida para o cargo e a documentação determinada no item 11.3 deste Edital.

3.8 Não ter sido demitido por justa causa de serviço público;

3.9 Não registrar antecedentes criminais, salvo se cumprida a pena.

3.10 Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a fé pública, contra os costumes e os previstos na Lei 6368 de 29/10/76.

3.11 Não estar com idade de aposentadoria compulsória.

3.12 No ato da contratação o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público.

3.13 Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Prefeitura.

3.14 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1.PRESENCIAL:

a) LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, com endereço a Virgílio Silveira nº256, Centro - Carmo da Mata/MG.

b) PERÍODO: 06/01/2014 a 10/01/2014.

c) HORÁRIO: 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

4.1.1.DO REQUERIMENTO DA INSCRIÇÃO:

4.1.2 O candidato deverá apresentar o original da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal e o original do documento de CPF e informar ao atendente o cargo optado, bem como todos os dados necessários para a efetivação da inscrição.

4.1.2.1 O candidato que não puder comparecer pessoalmente, no local de atendimento presencial, para efetuar sua inscrição, poderá constituir um procurador, conforme Modelo de Procuração constante do Anexo VI deste Edital.

4.1.2.2 O procurador, devidamente constituído, deverá apresentar no ato da inscrição o instrumento legal de procuração (Anexo VI), acompanhado dos documentos do candidato, conforme mencionado no subitem 4.1.2.

4.1.3 O candidato ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá indicar no ato da Inscrição, para qual PSF se inscreve.

4.1.4 O candidato ao conferir e assinar a ficha de inscrição, automaticamente, declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Processo Seletivo, e que está ciente dos critérios exigidos para a investidura no cargo escolhido.

4.1.5 Após efetivado o preenchimento e a finalização da inscrição, esta somente será validada após a confirmação do pagamento do boleto bancário referente a taxa de inscrição emitido no ato da inscrição, até a data limite que é 11/01/2014.

4.1.6 Para as inscrições presenciais, não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo com as condições previstas no subitem 4.1.5.

4.2.DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET:

a) Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço www.reisauditores.com.br, solicitada a partir das 08:00 horas do dia 06/01/2014 até às 23:59 horas do dia 10/01/2014 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até o dia 11/01/2014 através de "Boleto Bancário" em nome da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG a ser emitido após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição no endereço www.reisauditores.com.br.

b) A inscrição efetuada via internet somente será validada após a constatação do pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido por parte do banco.

c) Não serão considerados válidos pagamentos do boleto após o prazo do seu vencimento ou com valores divergentes.

d) A única forma de pagamento da taxa de inscrição é através de "Boleto Bancário".

e) É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários da rede bancária credenciada, para o pagamento da taxa de inscrição.

f) Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado.

g) A Reis & Reis Auditores Associados não se responsabiliza por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados, salvo por culpa exclusiva da instituição organizadora, ou pelo descumprimento das instruções para inscrição via internet constante neste Edital.

5. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, 10% (dez por cento) das vagas separadas por cargo, nos termos do art. 37, § 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999 e Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei Federal Nº 7.853/89, e Legislação Municipal existente, especialmente, o art. 1º da Lei Municipal 5.286, de 16/07/1991, conforme indicado no Anexo I, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais.

5.2 Na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado, a fração será arredondada para o primeiro número inteiro subseqüente, sendo que o resultado da aplicação dessa regra deve ser mantido, sempre, dentro dos limites mínimos de 10% (dez por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) de vagas oferecidas por cargo, conforme legislação vigente, regendo-se a disputa pela igualdade de condições, atendendo assim, ao princípio da competitividade.

5.3 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Deverá, ainda, informar se necessita de condições especiais para a realização das provas, que serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.3.1 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição e/ou não anexar o Laudo Médico, não poderá interpor recurso em favor de sua situação. O laudo médico, emitido a no máximo 03 (três) meses da data de encerramento das inscrições, deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal Nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal Nº 5.296/2004.

5.3.2 Caso o candidato não realize a inscrição de acordo com o disposto, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

5.4 O candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição for incompatível com o cargo pretendido, concorrerá com os demais candidatos ao cargo pretendido sem ser considerado portador de deficiência.

5.5 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal Nº 3.298, de 20/12/1999, arts. 43 e 44, conforme especificado a seguir.

5.6 A avaliação do potencial de trabalho do candidato portador de deficiência, frente às rotinas do emprego, será realizada pela Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG, através de equipe multiprofissional.

5.6.1 A equipe multiprofissional emitirá parecer observando: a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

5.6.2 A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório, cuja realização se dará durante o período de vigência do contrato de experiência.

5.7 Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadrar nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Nº 3.298/99.

5.8 Na hipótese de aprovação do candidato deficiente, este será submetido à Junta Médica Oficial indicada pela Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG que decidirá:

a) se o mesmo encontra-se em condições físicas e mentais para o exercício do cargo;

b) se a deficiência alegada pelo candidato no ato da inscrição se enquadra ao disposto no Art. 4º do Decreto 3.298/99.

5.9 Não serão considerados como deficiência

visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

5.10 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

5.11 Caso a Junta Médica Oficial indicada pela Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado, ou ainda a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto 3.298/99, o candidato não será considerado apto à investidura no cargo.

5.12 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.13 Os candidatos que no ato da inscrição declararem-se portadores de deficiência, e apresentarem a documentação comprobatória exigida, se aprovados no Processo Seletivo, terão seus nomes divulgados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

6. DEFERIMENTOS DAS INSCRIÇÕES

6.1.A partir das 16 horas do dia 15/01/2014 o candidato deverá conferir no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata. Caso haja qualquer irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC através do telefone (31) 3213- 0060, obrigatoriamente no dia 16/01/2014, para verificar o ocorrido, e solicitar a correção, se for o caso.

6.2.O candidato que não entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, no prazo mencionado no item acima, será o único responsável pelas conseqüências ocasionadas pela sua omissão.

6.3 Outras informações sobre as Inscrições

6.3.1 Somente o pagamento da taxa de inscrição não significa que o candidato esteja inscrito.

6.3.2 Não será concedida isenção da taxa de inscrição;

6.3.3 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

6.3.4 Não serão recebidas inscrições por via postal, fax-símile, condicional ou extemporânea.

6.3.5 Não serão aceitas inscrições contendo dados incompletos.

6.3.6 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo, sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, verifique atentamente o cargo escolhido.

6.3.7 O candidato não poderá concorrer a mais de um cargo.

6.3.8 No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Reis e Reis Auditores Associados procederá a inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

6.3.9 A inclusão de que trata o item 6.3.8 será realizada de forma condicional e será confirmada pela Reis e Reis Auditores Associados, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

6.3.9.1 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 6.3.9, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade.

7 - DAS PROVAS

7.1 O Processo Seletivo constará de prova Objetiva de Múltipla Escolha, contendo 40 (quarenta) questões, com quatro opções cada, para todos os cargos, a ser realizada no dia 26/01/2014 às 09:00 horas em local a ser divulgado no dia 20/01/2014 às 16:00 horas no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carmo Mata/MG.

7.2 Os tipos de provas objetivas de múltipla escolha para cada cargo/categoria são os dispostos no Anexo II do presente Edital.

7.3.A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para os cargos conforme descrito anteriormente e terá duração máxima de 03 (três) horas.

7.4 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, depois de decorridos 30 minutos do efetivo horário de início das provas.

7.5 A classificação geral dos candidatos será feita pela média aritmética dos pontos obtidos em cada prova.

7.7 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, lhe for entregue prova de outro cargo, ou anormalidade gráfica, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que, consultará a coordenação do Processo Seletivo, que proporá a solução imediata e registrará ocorrência para posterior análise da banca examinadora.

7.8 Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade na prova, como descritas no item anterior (7.7), deverá manifestar-se no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

7.9 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (Cinquenta por cento) do total geral de pontos do conjunto da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

7.10 O Conteúdo Programático e as Indicações bibliográficas, para as questões de múltipla escolha de todos os cargos é o constante do Anexo V.

7.11 As Indicações Bibliográficas apresentadas são apenas Sugestões, não implicando na obrigatoriedade de o conteúdo das provas ater-se apenas a elas, assim como não impede que o candidato utilize de outras bibliografias em seus estudos.

8 - REALIZAÇÃO DA PROVA

8.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no local, data e horário determinado, com todos os custos sob sua responsabilidade.

8.2 O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Documento de Identidade Oficial (original), preferencialmente o usado na inscrição.

8.3 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

8.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial com data de no máximo 10 dias antes da data de realização das provas, bem como outro documento que o identifique. Nesta ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio de ocorrências.

8.4.1 A identificação especial poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

8.5 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, cópias e protocolos.

8.6 O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, na forma definida nos subitens 8.2 à 8.4 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

8.7 Não serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinado, salvo motivo força maior e decisão da Comissão do Processo Seletivo.

8.8 Será excluído deste Processo Seletivo o candidato que faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados.

8.9 Não será permitido ao candidato permanecer durante a prova objetiva de múltipla escolha, com aparelhos eletrônicos ligados (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá estar DESLIGADO e sem bateria, debaixo da carteira. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.

8.10 É expressamente proibido ao candidato permanecer com armas no local de realização das provas, ainda que detenha o porte legal de arma, sob pena de sua desclassificação.

8.11 Não será permitida, durante a realização das provas objetivas de múltipla escolha, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta.

8.12 Não será permitida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados, salvo por decisão justificada da Comissão e da Coordenação do Processo Seletivo.

8.13 Os portões serão fechados no horário determinado, sem tolerância de tempo, independente do motivo alegado pelo candidato.

8.14 O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

8.15 Os candidatos ao terminar da prova, entregarão ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões, exceto na situação em que concordar em manter-se em sala, até 30 minutos antes do horário previsto para término das provas, O caderno de prova será disponibilizado juntamente com Gabarito Oficial.

8.16 Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas resultará na eliminação automática do candidato.

8.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

8.18 As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível e serão consideradas como ERRADAS, as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

8.19 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

8.20 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

8.21 Durante a realização das provas, se necessário, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade. O candidato que se negar a ser identificado terá sua prova anulada e, com isso, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

8.22 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

8.22.1 Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

8.22.2 For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

8.22.3 Faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com candidatos;

8.22.4 Utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou comunicar-se com outro candidato.

8.22.5 Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização, exceto na situação descrita no item 8.15.

8.22.6 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no item 8.14;

8.22.7 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou caderno de questões, fora do horário permitido;

8.22.8 Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou neste Edital;

8.22.9 Não assinar a folha de respostas (gabarito);

8.22.10 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

8.22.11 Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo;

8.22.12 Fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata.

8.22.13 Entrar ou permanecer no local de exame da prova objetiva de múltipla escolha, com vestimenta inadequada (somente trajando trajes de banho, sem camisa, com boné, com chapéu, com touca, com gorro etc). O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

8.23 Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, administrativa ou judicial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

8.24 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim no ato da inscrição . Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela coordenação do Processo Seletivo.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

9.1 A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos na prova Objetiva de Múltipla Escolha.

9.2 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

9.2.1 Obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

9.2.2 Obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

9.2.3 For o mais idoso.

9.3 O Resultado Final do Processo Seletivo será publicado no dia 07/02/2014 quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site www.reisauditores.com.br.

10 - DOS RECURSOS

10.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Comissão Especial de Processo Seletivo, no prazo de 01 (um) dia útil, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto de recurso contra:

a) Inscrições;

b) Questões da Prova e Gabarito oficial;

c) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

d) Outras fases do edital.

10.2 Para a interposição de recurso o candidato deverá acessar o site www.reisauditores.com.br dentro do prazo estabelecido, clicar no link "Interposição de Recursos" e seguir as instruções ali contidas.

a) Ser exclusivo, apresentando-se um para cada questão recorrida;

b) Conter indicação do número da questão e da prova;

10.2.1 Quanto aos recursos de questões da prova e gabarito oficial, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração.

10.2.2 Não serão apreciados os recursos que forem apresentados sem fundamentação lógica e consistente e sem identificação da bibliografia consultada.

10.2 Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fax-símile, e-mail ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

10.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

10.4 O prazo para interposição de recursos é preclusivo e comum a todos os candidatos.

10.5 Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente e eventuais alterações no gabarito preliminar serão divulgadas;

10.6 Os pareceres contendo a decisão relativa ao recurso estarão à disposição do candidato recorrente, nas datas determinadas no Cronograma de Processo Seletivo, na sede da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG, até a data de homologação deste Processo Seletivo.

10.7 Para contagem do prazo de interposição de recursos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincidam com dia de funcionamento normal da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG e da Reis e Reis Auditores Associados. Caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal da Prefeitura ou da empresa, o período previsto, será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal dessas instituições.

10.8 A Comissão Especial de Processo Seletivo devidamente assessorada pela Reis e Reis Auditores Associados é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

11.1 Quando a contratação do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, a mesma será considerada sem efeito.

11.2 O candidato contratado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

11.3 No ato da contratação no cargo o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, não sendo aceitos protocolos referentes a quaisquer dos documentos exigidos. Além disso, o candidato deverá apresentar o documento original para conferência e autenticação pelo Departamento Pessoal:

a) Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver, comprovando ter 18 anos completos;

b) Fotocópia da certidão de nascimento e cartão de vacinação dos filhos menores de 18 anos, se houver;

c) Fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional (Curso Superior) e CPF;

d) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

e) Exames médicos solicitados a critério da administração que permitam auferir que o candidato encontra-se apto para o Emprego, através de Laudo Médico favorável, fornecido por junta médica indicada pelo Prefeito Municipal;;

f) 02 (duas) fotografias 3x4 recentes e coloridas;

g) Fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

h) Fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos);

i) Declaração de que não possui antecedentes criminais, salvo se cumprida a pena;

j) Declaração de que nunca foi demitido do serviço público por justa causa;

k) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

l) Declaração de que se encontra em gozo dos direitos políticos;

m) Fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível, conforme exigido no Anexo I.

n) Para a função de Agente Comunitário de Saúde: fotocópia do Comprovante de Endereço (atualizado); comprovando a residência na micro-área definida no Anexo I.

o) Outros documentos complementares, conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG.

11.4 O candidato aprovado e nomeado submeter-se-á ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Carmo da Mata/MG.

11.5 No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Processo Seletivo, fato comprovado pela Prefeitura Municipal através de Termo de Convocação e Aviso de Recebimento.

12.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Toda informação referente à realização do Processo Seletivo será fornecida pela Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG, através da Comissão Especial do Processo Seletivo, devidamente assessorada pelos responsáveis técnicos da empresa Reis & Reis Auditores Associados.

12.2 O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de 01(hum) ano, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, mediante ato do Prefeito Municipal.

12.3 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

12.4 A Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG e a Reis & Reis Auditores Associados não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo.

12.5 O candidato deverá manter junto Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG, durante o prazo de validade do Processo Seletivo, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso esta não seja possível, por falta da citada atualização.

12.6 A aprovação no Processo Seletivo não assegura direito à contratação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, o prazo de validade do Processo Seletivo e limites de vagas existentes, bem como às que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente.

12.7 O candidato aprovado, quando convocado, terá o prazo máximo de 03 (três) dias para se apresentar, se, por qualquer motivo, o candidato não se apresentar em tempo hábil, munido da documentação completa citada no item 11.3 ficará automaticamente desclassificado e perderá sumariamente o direito à contratação podendo ser prorrogado este prazo por uma única vez por igual período, mediante requerimento.

12.8 O período de contratação será de 01 (hum ano) podendo ser prorrogado por igual período, em especial até a realização do concurso público a ser realizado pela Administração Municipal.

12.9 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG, ouvida a Reis e Reis Auditores Associados, empresa responsável pela execução do Processo Seletivo.

12.10 Também integra este Edital de Processo Seletivo os Anexos:

Anexo I: Cargos, Vagas, Qualificação Mínima, Jornada de Trabalho, Vencimento inicial e taxa de inscrição;
Anexo II: Cargos, Provas e Número de Questões;
Anexo III: Cronograma;
Anexo IV: Conteúdo Programático;
Anexo V: Atribuição dos cargos;
Anexo VI: Procuração.

Caberá ao Prefeito do Município de Carmo da Mata a homologação do resultado final.

Carmo da Mata, 30 de dezembro de 2013.

_________________________
Prefeito do Município

________________________
Presidente da Comissão Especial de Processo Seletivo

ANEXO I

Cargos, Vagas, Vencimentos Iniciais, Requisitos Mínimos, Carga Horária e Taxa de Inscrição.

Cód. Do Cargo	Cargo	Vagas	PCD	Vencimento Inicial em reais	Requisitos mínimos	Carga Horária (semanal)	Taxa de Inscrição R$
01	Agente Comunitário de Saúde	20	4	678,00	Nível Fundamental Completo	40hs/semana	40,00
02	Agente de Apoio Administrativo - CRAS	1	-	678,00	Nível Fundamental Completo	40hs/semana	40,00
03	Agente de Controle de Chagas	1	-	678,00	Nível Fundamental Completo	40hs/semana	40,00
04	Agente de Endemias	6	1	678,00	Nível Fundamental Completo	40hs/semana	40,00
05	Agente Vigilância Sanitária	2	-	813,60	Nível Fundamental Completo	40hs/semana	40,00
06	Assistente Farmacêutico	2	-	745,80	Ensino Médio	40hs/semana	70,00
07	Assistente Social	2	-	1.325,00	Curso Superior de Serviço Social e Registro no órgão de classe.	20hs/semana	100,00
08	Auxiliar Administrativo	1	-	678,00	Nível Fundamental Completo	40hs/semana	40,00
09	Auxiliar de Saúde Bucal	3	-	745,80	Ensino Médio e Registro no órgão de classe.	40hs/semana	70,00
10	Auxiliar de Serviços Gerais	3	-	678,00	Alfabetizado	40hs/semana	30,00
11	Digitador	1	-	678,00	Nível Fundamental Completo	40hs/semana	40,00
12	Enfermeiro	4	1	2.650,00	Curso Superior de Enfermagem e Registro no órgão de classe.	40hs/semana	100,00
13	Farmacêutico	1	-	2.650,00	Curso Superior de Farmácia ou Bioquímica e Registro no órgão de classe.	40hs/semana	100,00
14	Fisioterapeuta	1	-	1.325,00	Curso Superior de Fisioterapia e Registro no órgão de classe.	20hs/semana	100,00
15	Fonoaudiólogo	1	-	1.325,00	Curso Superior de Fonoaudiologia e Registro no órgão de classe.	20hs/semana	100,00
16	Nutricionista	1	-	1.325,00	Curso Superior de Nutrição e Registro no órgão de classe.	20hs/semana	100,00
17	Odontólogo	1	-	2.650,00	Curso Superior de Odontologia e Registro no órgão de classe.	40hs/semana	100,00
18	Orientador Profissional do Projovem	1	-	678,00	Ensino Médio	40hs/semana	70,00
19	Orientador Social do Projovem Adolescente	1	-	678,00	Ensino Médio	40hs/semana	70,00
20	Psicólogo do CRAS	1	-	678,00	Ensino Médio	40hs/semana	70,00
21	Técnico de Enfermagem	4	-	813,60	Curso Técnico em Enfermagem	40hs/semana	70,00
22	Técnico Saúde Bucal	3	-	813,60	Curso Técnico em Saúde Bucal	40hs/semana	70,00
23	Terapêutica Ocupacional	1	-	1.325,00	Curso Superior de Terapia Ocupacional	20hs/semana	100,00
TOTAL		62	06
TOTAL		68

ANEXO II

Cargos, Tipos de Provas, Período, Nº de Questões e Peso.

Cargo	Tipos de Provas	Nº de Questões	Peso
Auxiliar de Serviços Gerais - PSF	Língua Portuguesa	10	01
	Matemática	10	01
	Conhecimentos Gerais	10	01
	Específica	10	01
	Alfabetizado
Agente Comunitário de Saúde Agente de Apoio Administrativo - CRAS Agente de Controle de Chagas Agente de Endemias Agente Vigilância Sanitária Auxiliar Administrativo Digitador	Língua Portuguesa	10	01
	Matemática	10	01
	Conhecimentos Gerais	10	01
	Específica	10	01
	Fundamental
Assistente Farmacêutico Auxiliar de Saúde Bucal Orientador Profissional do Projovem Orientador Social do Projovem Adolescente Psicólogo CRAS Técnico de Enfermagem Técnico Saúde Bucal	Língua Portuguesa	10	01
	Matemática	10	01
	Conhecimentos Gerais	10	01
	Específica	10	01
	Médio/Técnico
Assistente Social Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Nutricionista Odontólogo Terapêutica Ocupacional	Língua Portuguesa	10	01
	Matemática	10	01
	Conhecimentos Gerais	10	01
	Específica	10	01
	Superior

ANEXO III

Cronograma

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	LOCAL
30/12/2013	16:00 horas	Publicação da íntegra do Edital	Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG e nos sites www.carmodamata.mg.gov.brwww.reisauditores.com.br
31/12/2013	-	Publicação de Extrato do Edital	Jornal O Tempo.
06/01/2014 a 10/01/2014	08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00	Período de Inscrições Presenciais dos candidatos ao Processo Seletivo	Virgílio Silveira nº256, Centro - Carmo da Mata/MG
06/01/2014 a 10/01/2014	08:00 do dia 06/01/14 até as 23:59 do dia 10/01/2014	Período de Inscrições Via Internet dos candidatos ao Processo Seletivo	www.reisauditores.com.br
11/01/2014	-	Último dia para pagamento do boleto bancário	Rede bancária, observando o horário de encerramento do estabelecimentos. (Lotéricas, bancos, etc.)
15/01/2014	16:00 horas	Publicação e divulgação das inscrições deferidas e indeferidas.	Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG e nos sites www.carmodamata.mg.gov.brwww.reisauditores.com.br
16/01/2014	-	Prazo para protocolo de recurso sobre as inscrições.	www.reisauditores.com.br
20/01/2014	16:00 horas	Disponibilização do julgamento dos recursos sobre as inscrições. Divulgação da Planilha indicando o local e horário de realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.	Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG e nos sites www.carmodamata.mg.gov.brwww.reisauditores.com.br
26/01/2014	16:00 horas	Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Prova Prática.	Local de realização: a divulgar no dia 20/01/2014
27/01/2014	16:00 horas	Divulgação dos gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha juntamente com Caderno de Provas.	Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG e nos sites www.carmodamata.mg.gov.brwww.reisauditores.com.br
28/01/2014	-	Prazo para protocolo de recurso sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	www.reisauditores.com.br
31/01/2014	16:00 horas	Disponibilização do julgamento dos recursos sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG e nos sites www.carmodamata.mg.gov.brwww.reisauditores.com.br
31/01/2014	16:00 horas	Divulgação do Resultado Geral contendo notas das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.	Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG e nos sites www.carmodamata.mg.gov.brwww.reisauditores.com.br
04/02/2014	-	Prazo para protocolo de recursos sobre Resultado Geral, referente às notas das Provas Objetivas de Múltipla Escolha e títulos.	www.reisauditores.com.br
07/02/2014	16:00 horas	Julgamento dos recursos sobre o Resultado Geral	Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG e nos sites www.carmodamata.mg.gov.brwww.reisauditores.com.br
07/02/2014	16:00 horas	Divulgação do resultado final, apto à homologação pelo prefeito.	Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG e nos sites www.carmodamata.mg.gov.brwww.reisauditores.com.br

ANEXO IV

Conteúdo Programático

CARGO DE NÍVEL ALFABETIZADO

► Auxiliar de Serviços Gerais - PSF

PORTUGUÊS PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSF: Ortografia (escrita correta das palavras). Divisão silábica. Pontuação. Acentuação Gráfica. Flexão do substantivo (gênero - masculino e feminino; Número - singular e plural) e Interpretação de Texto.

Indicação Bibliográfica:

1. LIPPE, Valéria Martins. Pré-escola Pirueta - Linguagem. Ed. STD, SP, 1995.

2. ANDRÉ, Hildebrando Affonso de. Gramática Ilustrada. São Paulo. Moderna.

3. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Nacional.

4. FARACO e MOURA. Gramática Nova. São Paulo. Ática.

5. Outros livros que abrangem o programa proposto.

MATEMÁTICA PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSF: Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Sistema legal de unidades de medidas brasileira. Perímetro e área das principais figuras geométricas planas. Regra de três simples. Porcentagem e juros simples.

Indicação Bibliográfica:

1. LIPPE, Valéria Martins.

2. Pré-escola Pirueta - Matemática. Ed. STD, SP, 1995.

3. GIOVANNI, José Ruy. A Conquista da Matemática, método experimental. SP. FTD. 1986.

4. CASTILHO, Sônia Fiúza da Rocha, DUARTE, Ana Lúcia Amaral. Matemática Orientada. Bhte. Ed. Vigília.

5. Outros livros que abrangem o programa proposto

CONHECIMENTOS GERAIS PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSF: A prova versará sobre questões de conhecimentos gerais da história e da atualidade do município de Carmo da Mata em seus aspectos político, social, econômico, histórico e cultural. Domínio de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: Ciências, Política, Economia, Geografia, História do Brasil e do Município, Organização Administrativa Municipal, atualidades locais, nacionais e internacionais, noções de cidadania, meio ambiente (ecologia), poderes executivo, legislativo e judiciário, símbolos nacionais.

Fontes de Estudo:

1. www.ibge.gov.br, www.iepha.mg.gov.br, www.igam.mg.gov.br, www.carmodamata.mg.gov.br, Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo da Mata, Constituição Federal do Brasil, Órgão Oficial de Publicação do Município de Carmo da Mata,

2. Revistas e jornais informativos.

3. Outros livros que abrangem o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSF: Conhecimentos Gerais das Atividades Inerentes ao Cargo, noções e normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual, proteção contra incêndio e primeiros socorros; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo. Conhecimentos gerais de uso e manuseio de instrumentos de trabalho.

Indicações Bibliográficas:

1.Segurança e Medicina do Trabalho -: Atlas (Manuais de Legislação-16) edição atualizada,

2.SIGNORINI, qualidade de vida no trabalho: Rio de Janeiro: Taba Cultural;

3.ZANETI, Izabel C.B.B. - Além do Lixo, Reciclar: Um processo de Transformação. Ed. Terra Una, Brasília.

4. www.lixo.com.br

Outros livros que abrangem o programa proposto.

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

► Agente Comunitário de Saúde
► Agente de Apoio Administrativo - CRAS
► Agente de Controle de Chagas
► Agente de Endemias
► Agente Vigilância Sanitária
► Auxiliar Administrativo
► Digitador

LÍNGUA PORTUGUESA PARA TODOS OS CARGOS: Leitura e Interpretação de Texto; Ortografia; Acentuação gráfica; Encontros vocálicos e consonantais, Dígrafos; Divisão silábica; Adjetivo; Artigo; Verbo: tempo, número, pessoa e conjugação. Sinônimos e Antônimos; Pontuação; Classificação e flexão de substantivos e adjetivos em gênero, número e grau.

Indicações Bibliográficas:

1. ANDRÉ, Hildebrando Affonso de. Gramática Ilustrada. São Paulo. Moderna.

2. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Nacional.

3. FARACO e MOURA. Gramática Nova. São Paulo. Ática.

CUNHA, Celso. Nova Gramática do Português Contemporâneo. RJ, Nova Fronteira, 1985.

2. Gramática em 44 lições - Francisco Platão Saviolli - Editora Ática.

3. Gramática da Língua Portugues - Pasquale & Ulisses - Editora Scipione.

4. Entre outras gramáticas reconhecidas da Língua Portuguesa

5. Outros livros que abrangem o programa proposto

MATEMÁTICA PARA TODOS OS CARGOS: Quantidade; Volume; Comprimento; Massa; Altura; Formas Geométricas; Relógio/Hora. Identificação de abreviatura do sistema de medida. Identificar partes fracionárias de desenhos. Problemas envolvendo dinheiro. As quatro operações simples (adição, subtração, multiplicação e divisão). Números pares e ímpares. Algarismos romanos. Sequência numérica.

Indicações Bibliográficas:

1. LIPPE, Valéria Martins. Pré-escola Pirueta - Matemática. Ed. STD, SP, 1995.

2. GIOVANNI, José Ruy. A Conquista da Matemática, método experimental. SP. FTD. 1986.

3. CASTILHO, Sônia Fiúza da Rocha, DUARTE, Ana Lúcia Amaral. Matemática Orientada. Bhte. Ed. Vigília.

4. VERONESE, Marta Miriam. Gostar de Aprender Matemática. Ed. Bagaço, 2007.

5. CARDOSO,Mário Lúcio Cardoso. Alegria de Aprender - Matemática - 2º, 3º e 4º. Ed do Brasil. Encadernação: Brochura. Publ.:Brasil, 2004.

6. Outros livros que abrangem o programa proposto

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS: A prova versará sobre questões de conhecimentos gerais da história e da atualidade do município de Carmo da Mata em seus aspectos político, social, econômico, histórico e cultural. Domínio de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: Ciências, Política, Economia, Geografia, História do Brasil e do Município, Organização Administrativa Municipal, atualidades locais, nacionais e internacionais, noções de cidadania, meio ambiente (ecologia), poderes executivo, legislativo e judiciário, símbolos nacionais.

Fontes de Estudo:

2. Revistas e jornais informativos.

3. Outros livros que abrangem o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Ações de educação em saúde na Estratégia de Saúde da Família; A estratégia de Saúde da Família como reorientadora do modelo de atenção básica à saúde. Conceitos básicos: endemias, epidemia, pandemias, hospedeiros, reservatórios e vetores de doenças, via de transmissão de doenças, período de incubação e período de transmissibilidade; Principais doenças transmitidas por vetores (dengue, filariose, leishmaniose): transmissão, principais sintomas e medidas preventivas; Principais doenças de veiculação hídrica (cólera, hepatite, febre tifóide, diarréias): transmissão, principais sintomas e medidas preventivas; Atenção domiciliar: visitas, entrevistas, coletas de dados, pesquisas; Como proceder em casos identificados de doenças contagiosas; Vacinas - conceitos, conservação e vias de administração. Calendário de vacinação do Ministério da Saúde; Relacionamento com as famílias visitadas; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Trabalho em Equipe; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Mortalidade e morbidade; Educação sanitária e ambiental. SUS/ SAÚDE PÚBLICA: Organização dos serviços de saúde no Brasil, Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, Controle social, Indicadores de Saúde, Sistema de vigilância epidemiológica, Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento, Modelo Assistencial, Planejamento e programação local de saúde, Política Nacional de Humanização. Políticas de Saúde: Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Hiperdia Mineiro, Programa de Atenção ao Deficiente, Farmácia de Minas, Pro-Hosp, Plano Diretor de Regionalização - PDR, PREVPRI - Prevenção Primária do Câncer, Saúde em Casa, Política Nacional de Humanização, Saúde na Escola, Viva Vida, SUSfácil, Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, Programa Estadual de DST/Aids, SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Política de Saúde Mental, Núcleo Estadual de Mobilização Social em Saúde.Lei 11350/2006.

Indicações Bibliográficas:

1. BRASIL, Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos de 196 a 200, Da Saúde.

2. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080 de 19/09/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 20/09/1990.

3. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.142 de 28/12/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 29/12/1990.

4. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006. Brasília, 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde. Disponível em www.saude.gov.br/dab.

5. BRASIL, Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde. Doenças Infecciosas e Parasitárias - Guia de Bolso, 5ª edição ampliada - série B, Textos de Saúde, 2005. (Disponível no site: www.saude.gov.br/svs - relação completa de publicação)

6. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização: documento base para gestores e trabalhadores do SUS - 2ª edição Brasília -Ministério da Saúde, 2004.

7. MENDES, E.V. (Org). Distrito sanitário: o processo social de mudança das práticas sanitárias do Sistema Único de Saúde. São Paulo: Ed. Hucitec, 3. ed., 1995.

8. MERHY E.E. et al. Acolhimento: um relato da experiência de Belo Horizonte. In: CAMPOS,C.R.; MALTA D.; REIS, A. Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte: reescrevendo o público. São Paulo: Xamã, 1998. p. 121-142.

9. PINHEIRO, R. MATTOS R.A. (Org.). Construção da Integralidade: cotidiano, saberes e práticas em saúde. Rio de Janeiro. UERJ/MS: Abrasco, 2003.

10. VAUGHAN, J. P.; MORROW, R. H. Epidemiologia para os municípios. cap. XIII: Epidemiologia e planejamento de saúde ao nível do distrito. São Paulo: Editora Hucitec, 1997.

11. www.saude.mg.gov.br/politicasdesaude/susfacil

12. Lei 11350/2006

13. BRUNNER, Enfermagem Médica Cirúrgica. 7ª edição, Interamericana, Rio de Janeiro.

14. NEVES, Jaime. Diagnóstico e tratamento das doenças infecciosas e parasitárias. 2ª edição, Guanabara Koogan, Rio de Janeiro.

15. SHULL, Patrícia Dwyer. Enfermagem básica - Teoria e prática. 1ª edição, Rideel, São Paulo.

16. Ministério da Saúde. Cadernos da IX Conferência Nacional da Saúde. Brasília, 1992.

17. Ministério da Saúde. Doenças Evitáveis por Imunização. Brasília, 1993.

18. Ministério da Saúde, Programa de assistência integral à saúde da mulher. Bases de ação programática.

19. Ministério da Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias. Aspectos clínicos, vigilância epidemiológica e de controle-guia de bolso. Brasília - 1999.

20. ROUQUAYROL, M.C. Epidemiologia e Saúde. 4ª edição. Rio de Janeiro.: MED, 1993.

21. MENDES, Eugênio Vilaça. Distrito sanitário: O processo social de mudança das práticas sanitárias do sistema único de saúde. Rio de Janeiro. Hucitec - Abrasco, 1993.

22. VENEJOHW, J.P e MORROW, R.M. Epidemiologia para os municípios.

23. Programa nacional de vigilância sanitária. 199ª Editora Hucitec. Rio de Janeiro. 1993.

24. O.P.S. Controle das doenças transmissíveis do homem. Washington D.C. 13º edição, 1985.

25. Outros livros que abrangem o programa proposto.

ESPECÍFICA PARA AGENTE APOIO ADMINISTRATIVO - CRAS: Conhecimentos Gerais das Atividades Inerentes ao Cargo, noções e normas de segurança do trabalho, higiene e comportamento. Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho; Organização do Trabalho e processos de trabalho, medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual, proteção contra incêndio e primeiros socorros; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo. Conhecimentos gerais de uso e manuseio de instrumentos de trabalho NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Editor de textos Microsoft Word: Criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas. Inserção e formatação de gráficos e figuras. Geração de mala direta. Criação de Macros. (Microsoft Office 2003 e 2007)2. Planilha Eletrônica Microsoft Excel. Criação, edição, formatação e impressão. Utilização de fórmulas. Geração de gráficos. Classificação e organização de dados. Criação de Macros. (Microsoft Office 2003 e 2007)3. Apresentações Eletrônicas PowerPoint. Criação, edição, formatação e impressão. (Microsoft Office 2003 e 2007).4. Internet. Produção, configuração, manipulação e organização. Mensagens eletrônicas (e-mail). Produção, configuração, manipulação e organização. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: 1.1 Ambiente Microsoft Office. 2.Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3.Sistemas operacionais: família Windows. 4. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet.

Indicações Bibliográficas:

1. Segurança e Medicina do Trabalho -: Atlas (Manuais de Legislação-16) edição atualizada,

2. SIGNORINI, qualidade de vida no trabalho: Rio de Janeiro: Taba Cultural; 1999

3. ZANETI, Izabel C.B.B. - Além do Lixo, Reciclar: Um processo de Transformação.Ed. Terra Una, Brasília. 1997

4. www.lixo.com.br

5. Manuais on-line do Sistema Operacional Windows XP.

6. Manuais on-line do Microsoft Word 2003 e 2007.

7. Manuais on-line do Microsoft Excel 2003 e 2007.

8. Manuais on-line do Internet Explorer 7.0 ou superior.

9. Manuais on-line do Outlook Express 6.0 ou superior.

ESPECÍFICA PARA CONTROLE DE CHAGAS: Saúde, doença e suas relações com o ambiente. Sistema Único de Saúde e cidadania. Saúde Pública: vigilância, prevenção de doenças e promoção de saúde. Saneamento básico e saúde. O ser humano e a saúde: as defesas do organismo. Principais endemias e doenças re-emergentes regionais: Identificação e biologia - dos agentes etiológicos e vetores; Principais sintomas; Profilaxia. Promoção de Saúde nas comunidades: aspectos da educação ambiental e educação em saúde. SUS/ SAÚDE PÚBLICA: Organização dos serviços de saúde no Brasil, Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, Controle social, Indicadores de Saúde, Sistema de vigilância epidemiológica, Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento, Modelo Assistencial, Planejamento e programação local de saúde, Política Nacional de Humanização. Políticas de Saúde: Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Hiperdia Mineiro, Programa de Atenção ao Deficiente, Farmácia de Minas, Pro-Hosp, Plano Diretor de Regionalização - PDR, PREVPRI - Prevenção Primária do Câncer, Saúde em Casa, Política Nacional de Humanização, Saúde na Escola, Viva Vida, SUSfácil, Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, Programa Estadual de DST/Aids, SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Política de Saúde Mental, Núcleo Estadual de Mobilização Social em Saúde.Lei 11350/2006.

Indicações Bibliográficas:

1. BRASIL, Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos de 196 a 200, Da Saúde.

2. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080 de 19/09/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 20/09/1990.

3. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.142 de 28/12/1990. Diário Oficial da União. Brasília, 29/12/1990.

7.- MENDES, E.V. (Org). Distrito sanitário: o processo social de mudança das práticas sanitárias do Sistema Único de Saúde. São Paulo: Ed. Hucitec, 3. ed., 1995.

8.- MERHY E.E. et al. Acolhimento: um relato da experiência de Belo Horizonte. In: CAMPOS,C.R.; MALTA D.; REIS, A. Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte: reescrevendo o público. São Paulo: Xamã, 1998. p. 121-142.

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