PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL 001/2010/FME - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES-TÉCNICOS

A Fundação Municipal de Esportes, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interesses que encontram-se abertas as inscrições para a CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES-TÉCNICOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, para atuarem no ano letivo de 2010 junto à Fundação Municipal de Esportes.

1. DAS INSCRIÇÕES:

O processo de inscrições dar-se-á no período compreendido entre 01 de fevereiro de 2010 à 19 de fevereiro de 2010, das 08 horas e 30 minutos às 12 horas e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas, junto à sede da Fundação Municipal de Esportes, localizada à Rua Senador Felipe Schimidt s/nº (Estádio Municipal Benedito Therézio de Carvalho Junior).

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Xerox da carteira de identidade;

b) Xerox do diploma de graduação em Educação Física, pós-graduação, ensino médio ou declaração fornecida pela Entidade de Ensino Superior (com data do mês vigente) de que o candidato encontra- se cursando graduação em Educação Física, devendo constar qual fase ou ano;

c) Xerox da Cédula de Identidade Profissional CREF com anuidade em dia - Conselho Regional de Educação Física/CONFEF;

d) Comprovante de quitação do serviço militar obrigatório para candidatos do sexo masculino;

e) Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais.

1.3. O candidato ou procurador deverá preencher o formulário de inscrição e entregá-lo junto a respectiva documentação. Será permitido realizar a inscrição por procuração específica para ente fim;

1.4 O candidato deverá apresentar cópia dos documentos citados, acompanhados dos originais;

1.5 Quanto ao xerox do Diploma de conclusão do Ensino Médio, citado, só será necessária sua apresentação para o candidato que não tiver concluído a graduação;

1.6 Não será realizada a inscrição de candidato que no ato não apresentar todos os documentos necessários.

2. DAS VAGAS

Estarão abertas as inscrições para contratação de profissionais nas seguintes modalidades:

O preenchimento das vagas ficará condicionado a demanda de alunos e conseqüente formação de turmas para cada modalidade.

O prazo de duração das contratações temporárias objeto do presente processo terá termo final na data de 14/12/2010, se por qualquer outro motivo não for rescindido antes, sendo que a contratação será de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 3.869/2005.

3. DOS REQUISITOS

No ato da inscrição o candidato além de apresentar a documentação solicitada no item 1.2, deverá comprovar o preenchimento de requisitos específicos, apresentando a respectiva documentação:

Classificação dos candidatos obedecerá aos critérios de maior graduação e participação em cursos de aperfeiçoamento e, ainda, participação em competições oficiais (Federações, Ligas, Fesportes), recebendo a seguinte pontuação:

- O candidato que possuir Graduação Nível Superior em Educação Física obterá 20 pontos, que somente serão válidos nas modalidades em que o requisito específico for Graduação em nível superior;

- O candidato que apresentar comprovante de freqüência e aproveitamento em Cursos de Aperfeiçoamento profissional na respectiva modalidade ofertados por instituições oficiais: Federações da modalidade, CREF, Secretaria de estado do Esporte, Turismo e Lazer; Obterá 05 pontos por evento/curso.

- O Candidato que apresentar comprovantes de freqüência e aproveitamento em Cursos de Aperfeiçoamento ofertados por Instituições de Ensino Superior, Empresas de Eventos esportivos e Instituições não oficiais, obterá 01 ponto por evento/curso.

- O Candidato que apresentar comprovantes de participação em competições oficiais da modalidade pretendida, expedido por Escola, Fundação, Clube ou Associação da qual fez parte nos últimos dois anos, obterá 01 ponto por competição.

Critério de desempate: Em caso de empate terá preferência o candidato que apresentar maior pontuação de Curso de Aperfeiçoamento na modalidade em que se inscreveu, realizado por instituições oficiais da modalidade e persistindo o empate, o candidato que possuir maior idade.

4. DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

A divulgação da listagem classificatória será fixada na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES no dia 24 de fevereiro de 2010, a partir das 16 horas;

Os candidatos que se sentirem prejudicados na classificação, poderão interpor recursos, que serão aceitos até às 16 horas do dia 26 de fevereiro de 2010, devendo ser preenchidos formulários próprio fornecido pela Fundação Municipal de Esportes e dirigidos à Comissão Organizadora.

5. DA ESCOLHA DE VAGAS

As vagas serão preenchidas, observando-se a demanda de alunos e conseqüente formação de turmas para cada modalidade;

As vagas serão preenchidas, observando-se a ordem de classificação;

A data do processo de escolha de vagas será informada juntamente com a homologação do resultado da classificação a ser publicada em edital, após análise dos recursos se houverem;

Após a primeira chamada e não tendo sido preenchidas todas as vagas, a Fundação Municipal de Esportes procederá à nova chamada, em data, horário e local a ser publicado em edital.

O candidato que não apresentar-se no local, data e horário estabelecidos para a escolha de vagas perderá a vez da escolha e passará a ser o último da lista, para futura chamada, se houver, integrando o Cadastro de Reserva, denominado Banco/RH;

Depois de efetivada a escolha de vagas, não será permitido ao candidato trocá-la, salvo por interesse do poder público. O local para desempenhar as suas funções será determinado pela FME.

6. DAS DISPENSAS

A dispensa do contratado poderá ocorrer da seguinte forma:

a) a pedido; e

b) de ofício;

Quando o pedido para dispensa for interesse do candidato, deverá preencher requerimento próprio junto a Fundação Municipal de Esportes;

Quando for de ofício, a Fundação Municipal de Esportes deverá proceder à comunicação ao servidor contratado;

A dispensa de ofício dar-se-á quando caracterizar uma das seguintes situações:

a) Redução do número de turmas;

b) Interesse do serviço público;

6.1.4 O professor-técnico estará sujeito à avaliação para verificação de seu desempenho técnico, podendo ser dispensado por insuficiência de desempenho.

6.1.5 Sendo dispensado, o servidor terá direito de concorrer à próxima vaga que venha a abrir, caso não tenha sido dispensado por insuficiência de desempenho;

6.1.6 Durante o período de atuação na Secretaria Municipal de Esportes, durante o ano de 2010, o professor-técnico que vier a ter ocorrências negativas, comprovados através de avaliação de desempenho, cuja conduta não corresponda ao proposto pela Secretaria, poderá ter seu contrato (portaria) cancelado, a qualquer tempo, não podendo optar por outra vaga durante o mesmo ano letivo.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

O candidato só poderá efetuar sua inscrição mediante a apresentação de todos os documentos exigidos;

O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contidas, tornando-se após a assinatura responsável pelas mesmas;

Será admitida a inscrição por procuração, para este fim específico, a qual deverá ser anexada a ficha de inscrição;

O candidato que no ato da inscrição prestar declaração falsa ou inexata, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela correntes, sem prejuízo da ação penal cabível;

O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente edital e valerá como aceitação tácita das normas do processo seletivo;

Depois de efetivada a inscrição, não será fornecida cópia dos documentos anexados e nem alterada a documentação;

As contratações temporárias objeto do processo seletivo, serão regidas pela Lei Municipal n°. 3.869/2005. Aplicar-se-ão, subsidiariamente, as disposições contidas na Lei Municipal n°. 2.305/1190, no que couber.´

É de responsabilidade do candidato manter seu cadastro (telefone) atualizado junto a Fundação Municipal de Esportes;

Os casos omissos - serão decidido e resolvidos pela Comissão Organizadora, em conjunto com a Assessoria Jurídica do município de Canoinhas.

Canoinhas, 26 de janeiro de 2010.

RICARDO PEREIRA MARTIN
Presidente da Fundação Municipal de Esportes

LEOBERTO WEINERT
PREFEITO MUNICIPAL