Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT

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Notícia: Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT oferece 8 vagas no SAMU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

ESTADO DO MATO GROSSO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis - MT Sr Mauro Valter Berft, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissional Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem e Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência, para atuarem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, através de processo seletivo simplificado de provas e títulos, cujo certame observará o disposto em normas contidas neste edital e eventuais retificações, conforme Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e Lei Municipal nº 1.437/2011 e Decreto 85/2011, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado Nº 004/2013 PROGRAMA SAMU, para atender no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado Nº 004/2013 PROGRAMA SAMU será regido pelo presente edital e eventuais retificações, coordenado e executado pela Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 169 de 12 de Março de 2013, designada pelo Prefeito Municipal.

1.2 Da Banca:

1.2.1 A Banca de Elaboração e Correção da Prova Objetiva é composta dos seguintes membros:

FABIANA RODRIGUES BATISTA - Licenciatura Plena em Língua Portuguesa.
ZEUZA MARIA DA SILVA FAI - Licenciatura Plena em Geografia.
SANDRA JOSEFINA PAIM TEIXEIRA - Licenciatura Plena em História.
FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANTUNES - Bacharel em Enfermagem
STELLA BISTAFA MESQUITA - Bacharel em Enfermagem
SANDRO SILVIO CATTANEO - Bacharel em Direito.

1.2.2 A Prova de Título será avaliada pela Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 169 de 12 de Março de 2013.

1.3 A Banca de Elaboração e Correção da Prova submeter-se-á à supervisão da Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado Nº 004/2013, que homologará os resultados e julgará os recursos de todas as etapas

1.4 A Seleção dos Candidatos será publicada na internet endereço eletrônico: www.camponovodoparecis.mt.gov.br, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso e no mural do Paço Municipal de Campo Novo do Parecis - MT.

1.5 O Processo Seletivo Simplificado Nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU destina-se a seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogado.

1.6 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.

1.7 A Seleção dos candidatos se dará por meio de Prova Objetiva e Prova de Títulos.

1.8 A Prova Objetiva é de caráter eliminatório e a Prova de Títulos de caráter classificatório para as vagas de Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem e Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência.

1.9 As documentações comprobatórias, indicadas no item válida exclusivamente para o presente edital, deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, para assumir as atribuições da função. Situado na Avenida Mato Grosso - 66 NE, Centro, CEP: 78360-000.

2. DAS VAGAS

2.1 Serão oferecidos as seguintes vagas:

Quadro de função, vagas, carga horária e salário - SAMU
Funções	Vagas	Carga horária semanal	Remuneração
Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem	04	40 horas	R$ 1.320,25
Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência	04	40 horas	R$ 1.134,22

2.2 O horário de trabalho será estipulado por escala definida pelo Coordenador do SAMU.

2.3 A ocupação ofertada é para atendimento dos serviços nas 24 horas do dia para atendimento de urgência/emergências e todas as atividades dele decorrentes.

2.4 A jornada de trabalho será em forma de plantão - 12hs/36 horas. Trabalha 12 horas e folga 36 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.

2.5 Fica destinado 10% (dez por cento) da vaga da respectiva função às pessoas Portadores de Necessidades Especiais, nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência e a função/área de qualificação a exercer.

3. REQUISITOS - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

3.1 Para a contratação dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013, além dos documentos obrigatórios elencados pelo Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, são obrigatoriamente necessários:

3.1.1 Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem:

1 - Ser maior de 18 anos de idade;

2 - Certificado de Conclusão do Ensino Médio Completo;

3 - Carteira de Identidade;

4 - CPF;

5 - Título de eleitor e comprovante da última votação (primeiro e segundo turno);

6 - Certificado de Reservista (sexo masculino);

7 - Certificado de Conclusão de Curso de Técnico de Enfermagem;

8 - Carteira Profissional de Técnico de Enfermagem do Conselho Regional de Enfermagem - Coren;

9 - Certidão de Nascimento dos filhos, caso houver;

10 - Não ter sido condenado (trânsito em julgado) por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública e contra os Costumes.

11 - Documentos que comprovem curso de capacitação em serviço de atendimento móvel em urgência (SAMU).

12 - Certificados ou Diploma de cursos conforme subitem 9.7 deste edital.

Requisitos Gerais: disposição pessoal para a atividade; capacidade física e mental para a atividade; equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas; disponibilidade para re-certificação periódica; capacidade de trabalhar em equipe (Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002).

3.1.2 Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência:

1 - Ser maior de 21 anos de idade;

2 - Certificado de Conclusão do Ensino Médio Completo;

3 - Carteira de Identidade;

4 - CPF;

5 - Título de eleitor e comprovante da última votação (primeiro e segundo turno);

6 - Certificado de Reservista (sexo masculino);

7 - Carteira Nacional de Habilitação - categoria D.

8 - Certidão de Nascimento dos filhos, caso houver;

9 - Não ter sido condenado (trânsito em julgado) por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública e contra os Costumes.

10 - Documentos que comprovem curso de capacitação em serviço de atendimento móvel em urgência (SAMU).

11 - Certificados ou Diploma de cursos conforme subitem 9.7 deste edital.

Requisitos Gerais: disposição pessoal para a atividade; equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas; disponibilidade para re-certificação periódica; capacidade de trabalhar em equipe (Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002).

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 O período para inscrição será de 23 de maio a 07 de junho de 2013, das 07h00min às 10h00min e das 13h00min às 15h00min, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Paraná - 810NE, Centro, CEP: 78360-000, em Campo Novo do Parecis - MT.

4.2 As inscrições poderão ser realizadas pessoalmente ou por procuração pública, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhada de cópia de documento com foto do Candidato e do procurador autenticados.

4.3 Será cobrada taxa de inscrição de R$ 20,00 (vinte reais). O candidato deve ir ao Departamento de Tributação, da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, com a Ficha de Inscrição preenchida para retirar a Guia de Pagamento de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado Nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU. Após efetuar o pagamento em Agência Bancária dirigir-se ao local das inscrições citado no subitem 4.1

4.4 A inscrição do candidato somente será efetivada mediante:

4.4.1 O preenchimento e a assinatura da ficha de inscrição, anexo IV, declarando o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições de realização do Processo Seletivo Simplificado Nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU, estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

4.4.2 Apresentação e entrega, no ato da inscrição, de cópia (frente e verso) de um documento de identidade que contenha foto (Registro Geral - RG - ou Carteira Nacional de Habilitação) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que serão anexados a ficha de inscrição, não sendo aceito documento via fax.

4.4.3 Apresentação do comprovante de pagamento das inscrições.

4.5 Inscrições como Portadores de Necessidades Especiais devem apresentar, também, o requerimento como Portador de Necessidades Especiais, Anexo III.

4.6 A divulgação da relação preliminar dos candidatos inscritos será dia 11 de junho de 2013, no mural da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, no mural da Secretaria Municipal de Saúde, no site www.camponovodoparecis.mt.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

4.7 O prazo para Recurso das Inscrições será nos dias 12 e 13 de junho de 2013, das 13h00min às 15h00min, por escrito e entregue no endereço citado no subitem 4.1.

4.8 Qualquer recurso deverá ser protocolado, em duas vias, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Paraná - 810NE - CEP: 78360-000 - Campo Novo do Parecis/MT, das 07h00min às 10h00min e das 13h00min às 15h00min.

4.9 O recurso deve ser digitado, em duas vias, e conter: nome completo, CPF, RG, nº de inscrição, função e assinatura do candidato.

4.10 Ao fazer o recurso o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

5. DA HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES

5.1 A homologação das inscrições será publicada no dia 18 de junho de 2013, no mural da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, no mural da Secretaria Municipal de Saúde, no site www.camponovodoparecis.mt.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

6. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1 As provas para as funções de que trata este edital serão aplicadas em Campo Novo do Parecis, Mato Grosso, na data 23 de junho de 2013, das 07h00min às 11h00min (horário local), na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Avenida Mato Grosso - 1502, Centro.

6.2 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva em etapa única desse Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU, ficando o candidato ausente por qualquer motivo eliminado do processo.

6.3 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de prova, munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, com comprovante de inscrição e com um documento oficial com foto.

6.4 O portão de acesso ao local de realização da prova será aberto às 07h30min e fechado às 08h00min, estando impedido, por qualquer motivo, de ingressar o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado.

6.5 Não será permitido o ingresso ou permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização das provas.

6.6 Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou material eletrônico.

6.7 Desligar os telefones celulares, Pager e quaisquer outros aparelhos de comunicação durante todo o tempo de realização das provas, do contrário o candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

6.8 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU o candidato que deixar o local de realização de prova sem a devida autorização ou usar de meios ilícitos para obter vantagens para si ou para outros.

6.9 Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato poderá ausentar-se da sala somente acompanhado de um fiscal.

6.10 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas, por erro do candidato.

6.11 Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, a Folha de Resposta Assinada ao Fiscal de sala.

6.12 As provas objetivas terão a duração conjunta de 03h00min para todas as Funções de que trata este edital, incluído o termo de marcação na Folha de Respostas.

6.13 O candidato somente poderá deixar o local da prova 60 (sessenta) minutos após o seu início.

6.14 O candidato poderá levar o Caderno de Provas somente após 10h30min no local da realização da Prova.

6.15 Os 03 (três) últimos candidatos somente poderão deixar o local de provas concomitantemente.

7. DA PROVA OBJETIVA

7.1 A Prova Objetiva é de caráter eliminatório, conterá 35 (trinta e cinco) questões

7.2 As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático da prova, instituído no ANEXO II deste edital.

7.3 A pontuação de cada questão da Prova Objetiva será:

Função	Tipos de Provas	Nº de Questões	Pontuação	Total máximo de Pontos
- Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem - Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência	Língua Portuguesa	10	20	70
	Conhecimentos Gerais	10	20
	Conhecimento Específico	15	30

7.4 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU o candidato que se enquadrar em um pelo menos um dos itens a seguir: zerar na Prova de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais ou Conhecimento Específico; ou obtiver nota igual ou inferior a 50% (cinqüenta Por cento) do total máximo de pontos da prova objetiva.

7.5 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.6 As respostas objetivas serão transcritas para o gabarito com caneta esferográfica com tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

7.7 Não serão computadas, atribuindo-se nota zero às questões objetivas não assinaladas (em branco) na folha de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão (ainda que uma delas esteja correta), que contenha emenda, rasura e/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legíveis, e quando a alternativa assinalada for à incorreta.

7.8 O gabarito e a prova objetiva serão disponibilizados na internet (endereço eletrônico: www.camponovodoparecis.mt.gov.br) no dia seguinte ao da realização da prova, a partir do dia 24 de junho de 2013.

7.9 O candidato eliminado na forma do subitem 7.4 deste edital não terá classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU.

7.10 A divulgação do resultado preliminar da Classificação e Nota da Prova Objetiva será dia 28 de junho de 2013, no mural da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, no mural da Secretaria Municipal de Saúde, no site www.camponovodoparecis.mt.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

8. DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA

8.1 Qualquer recurso deverá ser protocolado, em duas vias, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Paraná - 810NE - CEP: 78360-000 - Campo Novo do Parecis/MT, das 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 15:00, nos dias 01 e 02 de julho de 2013.

8.2 O recurso deve ser digitado, em duas vias, e conter: nome completo, CPF, RG, nº de inscrição, função que vai concorrer e assinatura do candidato.

8.3 Ao fazer o recurso o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.4 O resultado da análise dos recursos pela Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013- PROGRAMA SAMU, referente ao recurso interposto, bem como a classificação final da prova objetiva será publicada no dia 05 de julho de 2013.

8.5 O gabarito provisório divulgado poderá ser alterado, caso haja provimento de recursos interpostos, onde o resultado será modificado para todos.

8.6 Durante cada etapa do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU será divulgado a classificação do candidato e a nota.

9. DA PROVA DE TÍTULO

9.1 A Prova de Títulos será realizada para os candidatos ao cargo de Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem e de Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência classificados na Prova Objetiva.

9.2 Para efeito de pontuação de Prova de Título dos candidatos classificados na Prova Objetiva, nos casos em que houver, deverá apresentar os documentos nos dias 08 e 09 de julho de 2013, das 13h00min às 15h00min, no mesmo local de inscrição citado no subitem 4.1, e não serão devolvidos em hipótese alguma.

9.3 A Prova de Títulos tem caráter classificatório, valendo 30 pontos para Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem e Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência. Ainda que a soma do valor do título apresentado seja superior a essa pontuação, seguindo o que reza o subitem 9.7.

9.4 Ao entregar o título, o candidato receberá o Protocolo de Entrega do Título.

9.5 Será avaliado o título dos candidatos à Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem aprovados nas Provas Objetivas de múltipla escolha e dos candidatos a Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência aprovados nas Provas Objetivas de múltipla escolha.

9.6 A não apresentação de título importará na atribuição de nota zero ao candidato na fase de avaliação de título, que não possui caráter eliminatório, mas somente classificatório.

9.7 A avaliação do título será efetuada pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU, cuja avaliação observará rigorosamente os limites de pontuação, conforme quadro abaixo.

9.7.1 Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem: 30 pontos

Títulos	Valor do Título Pontos	Valor Total (ponto s)
Curso de capacitação de serviço em atendimento móvel em urgência (SAMU).	30	30

Certificados de Cursos válidos a partir de 2012.

9.7.2 Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência: 30 pontos

Títulos	Valor do Título Pontos	Valor Total (pontos)
Curso de capacitação de serviço em atendimento móvel em urgência (SAMU).	3,0	3,0

Certificados de Cursos válidos a partir de 2012.

9.8 Na avaliação de Títulos somente serão reconhecidos como documentos válidos aqueles que atendam os seguintes critérios:

9.8.1 Experiência profissional registrada em Registro em Carteira de Trabalho ou contrato de serviço com tempo de serviço prestado emitido pela Instituição constando o período e a função exercida e assinado pelo Enfermeiro Responsável Técnico da instituição e Diretor Hospitalar Administrativo.

9.8.2 Certificados dos cursos emitidos por Secretarias de Saúde, Instituição Hospitalar Pública ou Privada, SAMU e Instituição de Ensino.

9.9 O resultado da pontuação da Prova de Título será divulgado juntamente com a nota adquirida na prova objetiva, por meio de Edital, endereço eletrônico: www.camponovodoparecis.mt.gov.br, no mural do Paço Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso.

9.10 O resultado preliminar da Prova de Título e Classificação dos candidatos será dia 12 de julho de 2013.

9.11 O recurso da Prova de Títulos será dia 15 de julho de 2013, das 07h00min às 10h00min e das 13h00min às 15h00min o qual deverá ser protocolado, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Paraná - 810NE - CEP: 78360-000 - Campo Novo do Parecis/MT.

9.12 O recurso deve ser digitado, em duas vias, e conter: nome completo, CPF, RG, nº de inscrição, função que vai concorrer, e assinatura do candidato.

9.13 Ao fazer o recurso o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.14 O resultado da análise dos recursos pela Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU, referente ao recurso interposto, bem como Nota na Prova de Títulos após recursos será publicada no dia 18 de julho de 2013.

10. CRITÉRIO DE DESEMPATE E RESULTADO FINAL

10.1 A nota final no Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU será a soma algébrica das questões que obtiverem acerto na prova objetiva e na prova de títulos.

10.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013- PROGRAMA SAMU.

10.3 Será desclassificado aquele que zerar na Prova Objetiva ou obtiver nota igual ou inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total máximo de pontos da prova.

10.4 No caso de empate na prova objetiva terão preferência, para efeito de classificação, o seguinte critério:

- Da maior nota sucessivamente nas provas:

a) Conhecimento específico;

b) Língua Portuguesa;

c) Conhecimentos Gerais;

d) Persistindo o empate o desempate beneficiará o candidato mais idoso.

10.5 O recurso do resultado Preliminar Final será 23 de julho de 2013, das 07h00min às 10h00min e das 13h00min às 15h00min.

10.6 O recurso deve ser digitado, em duas vias, e conter: nome completo, CPF, RG, nº de inscrição, função para que está concorrendo e assinatura pelo candidato; e protocolado, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Paraná - 810NE - CEP: 78360-000 - Campo Novo do Parecis/MT.

10.7 Ao fazer o recurso o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

10.8 O resultado da análise dos recursos pela Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU, referente ao recurso interposto, deverá ser publicado no dia 26 de julho de 2013.

10.9 A divulgação da classificação final será dia 30 de julho de 2013.

10.10 O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso, no Mural do Paço Municipal e no endereço eletrônico: www.camponovodoparecis.mt.gov.br.

11. DA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO

11.1 A homologação final do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU fica a critério da autoridade do Poder Executivo Municipal.

11.2 A contratação dar-se-á mediante a celebração de contrato por tempo determinado, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.437/2011 e Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002.

11.3 Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU, a Prefeitura reserva-se o direito de proceder à contratação de candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, além das vagas divulgadas neste edital.

11.4 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e ficará condicionada à comprovação dos seguintes requisitos:

11.4.1 Ser brasileiro ou naturalizado, ou estrangeiro, nos termos da lei;

11.4.2 Comprovar o preenchimento dos requisitos específicos - item 3 deste edital - mediante apresentação de documentos competentes;

11.4.3 Possuir aptidão física e mental compatíveis com o exercício das funções, atestada por Laudo Médico e Laudo Psicológico emitidos por profissionais contratados pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MI;

11.5.4 Não acumular cargo ou função pública, com exceção dos casos permitidos pela Constituição Federal;

11.5.5 Não ter sido condenado (trânsito em julgado) por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública e contra os Costumes.

11.5.6 Não ter sido beneficiado com o Programa de Demissão Voluntária no município de Campo Novo do Parecis, por período inferior há 10 (dez) anos;

11.5.7 Apresentar outros documentos que ser fizerem necessários à época da contratação a fim de comprovar os requisitos exigidos neste edital.

11.6 Ausência de qualquer documentação constante nas alíneas do Parágrafo anterior, dentro do prazo estabelecido ao candidato, no ato da convocação, caracterizará sua desistência no Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU.

11.7 Será considerado desistente, perdendo direito a contratação, o candidato que, quando convocado, não comparecer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data da publicação do edital de convocação, munido dos documentos acima.

11.8 Todos os candidatos convocados serão submetidos a uma avaliação clínica, para certificação de aptidão ou inaptidão para o exercício da função.

11.8.1 A avaliação Clínica exigirá exames pré-admissionais complementares pertinentes às funções.

11.8.2 Os exames pré-admissionais complementares serão definidos pelo médico contratado pela Prefeitura definidos conforme a função exercida.

11.8.3 Os custos com os exames pré-admissionais complementares serão por conta do candidato.

11.8.4 Caso tenha sido considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

11.8.45 Poderá não ser contratado os candidatos portadores de deficiência física aprovados, classificados e convocados, que for comprovado via perícia à incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício da função.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU contida nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. O contrato será de conforme disposto na Lei Municipal nº 1.437/2011 e Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de novembro de 2002.

12.2 São de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame.

12.3 São de inteira responsabilidade do candidato, manter os dados cadastrais atualizados durante a validade do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU, em especial o endereço residencial e telefone.

12.4 A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU.

12.5 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à seleção, à classificação ou às notas de candidatos, valendo para tal fim, a publicação no Diário Oficial do Município (AMM), no jornal local, no mural do Paço Municipal e no endereço eletrônico www.camponovodoparecis.mt.gov.br, do resultado final e homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013- PROGRAMA SAMU.

12.6 O Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 - PROGRAMA SAMU disciplinado por este edital tem validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.

12.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura do Município de Campo Novo do Parecis.

12.8 A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um dos itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.

12.9 Não haverá na via administrativa, vista ou revisão de provas após o prazo de recurso.

12.10 O candidato somente poderá concorrer para uma função.

12.11 Os contratados serão inscritos como contribuintes do Regime Geral de Previdência Social e os seus contratos serão regidos pelo Regime Jurídico Administrativo, conforme Lei Municipal 1.437/2011.

Campo Novo do Parecis - MT, aos 13 dias do mês de maio de 2013.

MAURO VALTER BERFT
Prefeito Municipal

MARCOS DA CUNHA RUFINO
Presidente da Comissão Especial de Processo Seletivo
Simplificado nº 004/2013 - Programa SAMU
Portaria 169/2013

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

Competências/Atribuições do cargo Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem - assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades da assistência de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualificação; ministrar medicamento por via oral e parenteral mediante prescrição do médico regulador por tele medicina; fazer curativos; prestar cuidados de conforto ao paciente e zelar por sua segurança; realizar manobras de extração manual de vítimas; participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em urgências/emergências.

Atribuições do cargo Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência - Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato radiofônico ou telefônico com a central de regulação médica e seguir suas orientações; conhecer a malha viária local; conhecer a localização dos estabelecimentos de saúde integrados ao sistema local; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes no veículo de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROVA OBJETIVA

Técnico da Saúde/Técnico de Enfermagem

Língua Portuguesa: Interpretação de texto; coesão e coerência; denotação e conotação; tipos de linguagem; encontros vocálicos; classes gramaticais; concordância verbal e nominal; sintaxe: frase, oração e período; modo e tempo verbal; pontuação; ortografia; termos essenciais e integrantes da oração; Morfologia: processo de formação de palavras.

Conhecimentos Gerais: Atualidades, conhecimentos sobre os fatos atuais do país, do Estado do Mato Grosso e do município de Campo Novo do Parecis; globalização; blocos econômicos; a crise na America Latina; problemas Ambientais; a Nova Constituição; Taxas de Inflação Elevadas; A corrupção; a estabilidade de Economia; as regiões brasileiras e os complexos regionais; tipos climáticos; aspectos históricos, geográfico, econômico, político e sociais do município de Campo Novo do Parecis e Estado do Mato Grosso.

Conhecimentos Específicos: Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990; Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Portaria nº 2.048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002; Portaria nº 1.864/GM/MS, de 29 de setembro de 2003; Portaria 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011; Portaria Nº 2.972/GM/MS de 9 de dezembro de 2008; Fundamentos de Enfermagem; Biossegurança; Sinais Vitais; Exame físico; Administração de medicação; Ética em Enfermagem; Ética em Emergência; Código de Ética; Cuidados de Enfermagem em urgência e emergência respiratória: Insuficiência Respiratória Aguda, Obstrução das Vias Aéreas Superiores, Pneumotórax, Embolia Pulmonar, asma e Doença Pulmonar obstrutiva Crônica; Cuidados de Enfermagem em urgência e emergência: emergências diabéticas, desequilíbrios ácido-básicos, insolação, hipotermia, pirexia e desequilíbrios hidroeletrolíticos; Cuidados de enfermagem em urgência e emergência Ginecológica e Obstétrica; Cuidados de Enfermagem em urgência e emergência psiquiátrica; Cuidados de Enfermagem em urgência e emergência pediátrica; Cuidados de Enfermagem no trauma: luxações e fraturas; traumatismo múltiplo, traumatismo craniano, lesão na coluna espinhal, traumatismo torácico, traumatismo intra-abdominal; Cuidados de Enfermagem em queimaduras, ferimentos e afogamentos; Cuidados de Enfermagem em Envenenamentos e Toxicoses Exógenas; Cuidados de Enfermagem em Mordidas de Animais peçonhentos; Transporte de Acidentados; Avaliação da Vítima pelo Método CRAMP; Ressuscitação e Respiração Cardiorrespiratória Básica.

Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência

ANEXO V

CRONOGRAMA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Atividade	Data/hora	Local
Inscrição dos candidatos	23/05/2013 a 07/06/2013 07h00min às 10h00min 13h00min às 15h00min	SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Divulgação a relação dos inscritos	11/06/2013	Mural da Prefeitura Diário Oficial dos Municípios SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Recurso das inscrições	12/06 a 13/06/2013 07h00min às 10h00min 13h00min às 15h00min	SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Julgamento dos Recursos apresentados e homologação das inscrições	18/06/2013 07h00min às 10h00min 13h00min às 15h00min	Mural da Prefeitura SMS - Secretaria Municipal de Saúde Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Realização da Prova Objetiva	23/06/2013 07h00min às 11h00min	Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida
Liberação do Gabarito e Prova escrita	24/06/2013	Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Publicação Resultado da classificação e nota - Prova Objetiva	28/06/2013	Mural da Prefeitura Diário Oficial dos Municípios Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prazo para recursos - Prova Objetiva	01 e 02/07/2013 07h00min às 10h00min 13h00min às 15h00min	SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Parecer dos Recursos com novo gabarito se alterado e Classificação Final na Prova Objetiva	05/07/2013	Mural da Prefeitura Diário Oficial dos Municípios Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Entrega documentos para Prova de Títulos	08 e 09/07 /2013 07h00min às 10h00min 13h00min às 15h00min	SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Resultado e Classificação preliminares da Prova de Títulos	12/07/2013	Mural da Prefeitura e SMS Diário Oficial dos Municípios Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prazo para Recursos - Prova de Títulos	15/07/2013 07h00min às 10h00min 13h00min às 15h00min	SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Divulgação do resultado da análise dos recursos e Nota final na Prova de Títulos e Resultado Preliminar Final do Processo Seletivo Simplificado	18/07/2013	Mural da Prefeitura e SMS Diário Oficial dos Municípios Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prazo para recurso contra o Resultado Preliminar Final do Processo Seletivo Simplificado	23/07/2013	SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Resultado Final do Processo Seletivo após recursos e Divulgação da Classificação Final	26/07 /2013	Mural da Prefeitura Diário Oficial dos Municípios Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Homologação Final	A critério da autoridade do Poder Executivo Municipal.	Mural da Prefeitura Diário Oficial dos Municípios Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br