PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO Nº 001/14

EDITAL Nº 001 DE 02 DE JULHO DE 2014

JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam interessar, os critérios para inscrição no Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde, para o Bairro de Botujuru.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo visa contratar 18 (dezoito) agentes comunitários de saúde, por prazo indeterminado. O presente contrato é firmado com supedâneo na Lei Municipal nº 274 de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender as necessidades de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, sendo que a referida contratação segue normas do Edital n.º 001 de 2014, regulamentado pela Lei Municipal n.º 173, de 07 de janeiro de 2002, e sob as normas das Leis Municipais nº 34/93, artigos 1º e 10º e nº 344/73 e suas alterações.

1.2. O Processo Seletivo Público de Provas e Títulos destina-se ao provimento de 18 (dezoito) vagas na área da saúde, nas funções de Agente Comunitário de Saúde, para o Distrito de Botujuru.

1.3. O candidato deverá ser residente em Campo Limpo Paulista no Distrito de Botujuru, nos bairros: Botujuru, Vila Constança, Vila Firenze, Vila Chacrinha, Jardim Palmeiras, Loja da China ou Jardim Brasília, onde serão prestados os serviços.

1.4. Para todos os efeitos, a lista final dos classificados no Processo Seletivo terá validade por 02 (dois) anos, e será disponibilizada no site www.campolimpopaulista.sp.gov.br e Imprensa Local.

1.5. O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo não gera, para a Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera para o candidato apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no Processo Seletivo, até o 18º lugar na classificação.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1.1. Ler o documento na íntegra para aceitá-lo;

2.1.2. As inscrições serão feitas pessoalmente na UBS de Botujuru, situada na Avenida Casa Branca, s/nº- Vila Constança - Botujuru - Campo Limpo Paulista / SP;

2.1.3. As inscrições serão gratuitas;

2.1.4. O candidato deverá obrigatoriamente, no ato da inscrição:

- Ser maior de 18 anos;

- Apresentar original e cópia do Comprovante de Endereço;

- Apresentar original e cópia do CPF e RG;

- Apresentar original e cópia do Histórico Escolar.

2.1.5. Preencher total e corretamente a ficha de inscrição. O candidato será responsável por qualquer erro e/ou omissão, nas informações prestadas na ficha de inscrição.

2.1.6. O candidato deverá indicar na ficha de inscrição se é portador de alguma deficiência e identificar o tipo, conforme Lei nº 1.389, de 04 de março de 1996 e Decreto regulamentador nº 4.882, de 11 de outubro de 2005.

2.1.7. Poderão ser admitidos todos os candidatos que prestaram serviço como temporários na Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, no ano de 2013, desde que tenham sido classificados no Processo Seletivo - Edital 001/2014.

2.2. Do Período das Inscrições

Início: 07 de julho de 2014 às 09 horas.
Término: 18 de julho de 2014 às 16 horas.

As inscrições serão recebidas na UBS de Botujuru, situada na Avenida Casa Branca, s/nº- Vila Constança - Botujuru - Campo Limpo Paulista / SP, de 2ª à 6ª feira, no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h.

3. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1. As provas serão realizadas no dia 09 de agosto de 2014 em local a ser divulgado através do site de Campo Limpo Paulista: www.campolimpopaulista.sp.gov.br e em Imprensa local.

4.2. As provas terão início impreterivelmente, às 09h e término às 12h.

4.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Documento com foto que permita sua identificação com clareza;

c) Caneta esferográfica azul ou preta.

4.4. Será eliminado da seleção, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito, ou por qualquer outro meio de comunicação ou portando qualquer material didático.

4.5. Não será permitido o uso de celulares durante as provas.

4.6. O candidato poderá retirar-se da sala de provas após 30 (trinta minutos) do seu início.

5. DA SELEÇÃO, DO JULGAMENTO, DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. A Prova de seleção será composta por 15 (quinze) questões de múltipla escolha, sendo 05 (cinco) questões de Matemática, 05 (cinco) questões de Português e 05 (cinco) questões de Conhecimentos Gerais e 01 (uma) Redação.

a) As questões de múltipla escolha valerão 0,50 (meio ponto) cada uma, que serão divididas da seguinte forma:

5 - Questões de Matemática = poderá totalizar 2,5 pontos

5 - Questões de Português = poderá totalizar 2,5 pontos

5 - Questões de Conhecimentos Gerais = poderá totalizar 2,5 pontos

b) A prova contará ainda com uma Redação com tema proposto, da seguinte forma:

1 - Redação com tema proposto, com no mínimo 10 linhas, que valerá 25% da prova, ou seja, o candidato poderá totalizar 2,5 pontos.

5.2. Do critério de julgamento: As provas serão avaliadas de 00 (zero) a 10 (dez) pontos e terão caráter classificatório.

5.3. Do critério de classificação: Os candidatos serão classificados de acordo com os pontos obtidos, partindo da nota maior para a menor, do primeiro ao último colocado, de acordo com a pontuação obtida nas provas, avaliados através do critério definido anteriormente.

5.4. Somente serão classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos

6. Do Critério de Desempate

6.1. Para efeito de classificação, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

I - Tiver maior idade;

II - Tiver o maior número de filhos, menores de 18 (dezoito) anos.

NOTA: No caso de candidato idoso prevalecerá como critério de desempate, conforme o Estatuto do Idoso, a maior idade.

7. DOS RECURSOS

7.1. A partir da data da publicação da classificação preliminar, os candidatos terão o prazo de 02 (dois) dias par interpor recurso à Comissão Organizadora e Julgadora do Processo Seletivo, a contar da data Decorrido o prazo legal estabelecido. A Comissão analisará os recursos apresentados e publicará o resultado final.

7.2. Os recursos apresentados, analisados e ratificados pelo Presidente da Comissão Organizadora e Julgadora, após o prazo estipulado, permitirão a retificação da classificação, se for o caso, fazendo constar o candidato na sua classificação correta.

8. DA PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A relação dos candidatos classificados será divulgada através site de Campo Limpo Paulista: www.campolimpopaulista.sp.gov.br, em Imprensa Local e afixada no saguão do Paço Municipal da Prefeitura de Campo Limpo Paulista, 1º piso, no dia 15/08/2014, na Secretaria de Saúde e na unidade de Botujuru.

CRONOGRAMA:

Publicação do Edital: 02 de julho de 2014;

Inscrições: 07 de julho a 18 de julho de 2014;

Listagem dos inscritos: 25 de julho de 2014 - no site de Campo Limpo Paulista: www.campolimpopaulista.sp.gov.br, em Imprensa Local, no Saguão do Paço Municipal, na Secretaria de Saúde e na UBS de Botujuru;

Realização das Provas: 09 de agosto de 2014;

Classificação Preliminar: 15 de agosto de 2014 - no site de Campo Limpo Paulista: www.campolimpopaulista.sp.gov.br, em Imprensa Local, no Saguão do Paço Municipal, na Secretaria de Saúde e na UBS de Botujuru;

Homologação: 22 de agosto de 2014;

Convocações: 01 de setembro de 2014.

10. PARA EFEITO DE ADMISSÃO

10.1. O candidato classificado e convocado fica sujeito à aprovação em uma entrevista com um psicólogo, um enfermeiro e um advogado que avaliará a capacidade e perfil do candidato, de acordo com a especificidade do trabalho.

10.1.1. O candidato que não se apresentar quando convocado, recusar à contratação, ou consultado e contratado, deixar de comparecer ao serviço e iniciar suas funções e atividades, perderá os direitos decorrentes de sua classificação.

10.2. O candidato classificado, notificado e habilitado para exercer a função deverá se apresentar perante a Diretoria de Recursos Humanos, localizada no Paço Municipal, para efetivar sua admissão no prazo estipulado quando da notificação.

11. Das Disposições Finais

11.1. Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Alfried Krupp, 776, Centro - Campo Limpo Paulista - SP, das 09 às 15 horas, de acordo com os prazos estabelecidos neste Edital.

11.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Julgadora do Processo Seletivo e Secretaria Municipal de Saúde.

11.3. O candidato classificado que não se apresentar na data determinada, automaticamente será considerado como desistente.

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será publicado no site de Campo Limpo Paulista (www.campolimpopaulista.sp.gov.br) e afixado no saguão do Paço Municipal.

Campo Limpo Paulista, aos 02 dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.

José Roberto de Assis
Prefeito Municipal