Prefeitura de Campo Limpo Paulista - SP

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PREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL N° 005/07

O Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Dr. Armando Hashimoto, faz saber que nos dias úteis compreendidos entre 01 e 15 de outubro 2007, no horário das 11 às 16 horas, nas dependências do Ginásio de Esportes "Nenê Assis", situado na Avenida Marginal, s/nº, Centro, estarão abertas as inscrições de candidatos para o Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas dos cargos públicos permanentes, regidos pelo Regime Estatutário, abaixo relacionados:

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

N° de Vagas = 03 (três) vagas.

Requisitos = Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação Letra "AB".

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais.

Remuneração = R$ 905,98 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: P - 1.

Taxa de Inscrição:- 30,00 (trinta reais).

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

N° de Vagas = 22 (vinte e duas) vagas.

Requisitos = Ensino Médio - conhecimentos de informática.

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais.

Remuneração = R$ 530,65 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: I - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

ASSISTENTE SOCIAL

N° de Vagas = 06 (seis) vagas.

Requisitos = Formação Superior em Assistência Social (registro CRESS).

Carga Horária = 30 (trinta) horas semanais.

Remuneração = R$ 1.100,12 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: S - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

N° de Vagas = 06 (vinte e seis) vagas.

Requisitos = Ensino Médio e COREN

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais.

Remuneração = R$ 647,13 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: M - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (12x36)

N° de Vagas = 15 (quinze) vagas.

Requisitos = Ensino Médio e COREN

Carga Horária = escala de revezamento de 12x36 horas.

Remuneração = R$ 647,13 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: M - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

AUXILIAR DE FARMÁCIA

N° de Vagas = 06 (seis) vagas.

Requisitos = 2º grau completo, conhecimento em informática.

Carga Horária = escala de revezamento de 12x36 horas.

Remuneração = R$ 504,76 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: H - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

AUXILIAR OPERACIONAL (MERENDEIRA)

N° de Vagas = 35 (trinta) vagas.

Requisitos = Ensino Fundamental Incompleto

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais.

Remuneração = R$ 408,10 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295 de 27/06/06.

Referência: B - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 15,00 (quinze reais).

 

ENFERMEIRO PADRÃO UNIVERSITÁRIO

N° de Vagas = 02 (duas) vagas.

Requisitos = Formação Superior Específica

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais.

Remuneração = R$ 1.553,11 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: U - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

FARMACÊUTICO

N° de Vagas = 01 (uma) vaga.

Requisitos = Formação Superior Específica.

Carga Horária = 30 (trinta) horas semanais.

Remuneração = R$ 1.553,11 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: U - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

FAXINEIRO

N° de Vagas = 47 (quarenta e sete) vagas.

Requisitos = Ensino Fundamental Incompleto.

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais.

Remuneração = R$ 408,10 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: B - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 15,00 (quinze reais).

 

FAXINEIRO (12x36)

N° de Vagas = 04 (quatro) vagas.

Requisitos = Ensino Fundamental Incompleto.

Carga Horária = escala de revezamento de 12x36 horas.

Remuneração = R$ 408,10 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: B - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 15,00 (quinze reais).

 

FISCAL DE OBRAS

N° de Vagas = 01 (uma) vaga.

Requisitos = Técnicos em Edificações

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais.

Remuneração = R$ 647,13 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: M - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).


FISCAL DE POSTURAS

N° de Vagas = 01 (uma) vaga.

Requisitos = Ensino Médio.

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais.

Remuneração = R$ 647,13 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295 de 27/06/06.

Referência: M - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

FISCAL DE TRANSPORTE

N° de Vagas = 02 (duas) vagas.

Requisitos = Ensino Médio.

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais.

Remuneração = R$ 647,13 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295 de 27/06/06.

Referência: M - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

INSPETOR DE ALUNOS

N° de Vagas = 20 (vinte) vagas.

Requisitos = Ensino Fundamental

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais

Remuneração = R$ 408,10 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: B - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 15,00 (quinze reais).

 

INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO (12x36)

N° de Vagas = 03 (três) vagas.

Requisitos = Ensino Médio (inscrição na ANIC).

Carga Horária = escala de revezamento de 12x36 horas.

Remuneração = R$ 647,13 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: M - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

MECÂNICO VEÍCULO PESADO

N° de Vagas = 02 (duas) vagas.

Requisitos = Ensino Fundamental Completo

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais

Remuneração = R$ 556,53 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: J - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 15,00 (quinze reais).

 

MECÂNICO

N° de Vagas = 02 (duas) vagas.

Requisitos = Ensino Fundamental Completo

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais

Remuneração = R$ 427,11 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: F - 1

Taxa de Inscrição:- R$ 15,00 (quinze reais).

 

MÉDICO - CARDIOLOGISTA - AMBULATORIAL

N° de Vagas = 01 (uma) vaga.

Requisitos = Formação Superior Específica e registro correspondente

Carga Horária = 12 (doze) horas semanais

Remuneração = R$ 776,56 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06 + Prêmio de Assiduidade (R$360,00) e Produtividade, conforme Lei Complementar Nº 269, de 29/07/05.

Referência: O - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

MÉDICO - CLÍNICA GERAL - AMBULATORIAL

N° de Vagas = 03 (três) vagas.

Requisitos = Formação Superior Específica e registro correspondente

Carga Horária = 20 (vinte) horas semanais

Remuneração = R$ 1.294,26 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06 + Prêmio de Assiduidade (R$ 600,00) e Produtividade, conforme Lei Complementar Nº 269, de 29/07/05.

Referência: T- 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

MÉDICO - GINECOLOGISTA - AMBULATORIAL

N° de Vagas = 02 (duas) vagas.

Requisitos = Formação Superior Específica e registro correspondente

Carga Horária = 20 (vinte) horas semanais

Remuneração = R$ 1.294,26 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06 + Prêmio de Assiduidade (R$ 600,00) e Produtividade, conforme Lei Complementar Nº 269, de 29/07/05.

Referência: T - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

MÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGISTA - AMBULATORIAL

N° de Vagas = 01 (uma) vaga.

Requisitos = Formação Superior Específica e registro correspondente

Carga Horária = 20 (vinte) horas semanais

Remuneração = R$ 1.294,26 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06 + Prêmio de Assiduidade (R$ 600,00) e Produtividade, conforme Lei Complementar Nº 269, de 29/07/05.

Referência: T - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

MÉDICO - PEDIATRA - AMBULATORIAL

N° de Vagas = 02 (duas) vagas.

Requisitos = Formação Superior Específica e registro correspondente

Carga Horária = 20 (vinte) horas semanais

Remuneração = R$ 1.294,26 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06 + Prêmio de Assiduidade (R$ 600,00) e Produtividade, conforme Lei Complementar Nº 269, de 29/07/05.

Referência: T - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - PLANTONISTA

N° de Vagas = 10 (dez) vagas.

Requisitos = Formação Superior Específica e registro correspondente

Carga Horária = 12 (doze) horas semanais

Remuneração = R$ 905,98 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06 + Prêmio de Assiduidade (R$ 600,00) e Produtividade, conforme Lei Complementar Nº 269, de 29/07/05.

Referência: P - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

MÉDICO - CLINICA MÉDICA - PLANTONISTA

N° de Vagas = 10 (dez) vagas.

Requisitos = Formação Superior Específica e registro correspondente

Carga Horária = 24 (vinte e quatro) horas semanais

Remuneração = R$ 1.682,54 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06 + Prêmio de Assiduidade (R$ 1.300,00) e Produtividade, conforme Lei Complementar Nº 269, de 29/07/05.

Referência: V - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

MÉDICO - PEDIATRA - PLANTONISTA

N° de Vagas = 10 (dez) vagas.

Requisitos = Formação Superior Específica e registro correspondente

Carga Horária = 12 (doze) horas semanais

Remuneração = R$ 905,98 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06 + Prêmio de Assiduidade (R$ 600,00) e Produtividade, conforme Lei Complementar Nº 269, de 29/07/05.

Referência: P - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

MÉDICO - PEDIATRA - PLANTONISTA

N° de Vagas = 10 (dez) vagas.

Requisitos = Formação Superior Específica e registro correspondente

Carga Horária = 24 (vinte e quatro) horas semanais

Remuneração = R$ 1.682,54 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06 + Prêmio de Assiduidade (R$ 1.300,00) e Produtividade, conforme Lei Complementar Nº 269, de 29/07/05.

Referência: V - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

MÉDICO - CIRURGIÃO SOCORRISTA - PLANTONISTA

N° de Vagas = 05 (cinco) vagas.

Requisitos = Formação Superior Específica e registro correspondente

Carga Horária = 12 (doze) horas semanais

Remuneração = R$ 905,98 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06 + Prêmio de Assiduidade (R$ 600,00) e Produtividade, conforme Lei Complementar Nº 269, de 29/07/05.

Referência: P - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

MONITOR DE CRECHE III

N° de Vagas = 30 (trinta) vagas.

Requisitos = Curso Magistério em Nível Médio, com habilitação para Educação Infantil, ou cursando Normal em Nível Superior, Licenciatura Plena em Pedagogia

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais.

Remuneração = R$ 647,13 + Abono de R$ 100,00, Conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência = M - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

MOTORISTA CAMINHÃO E VEÍCULOS LEVES

N° de Vagas = 02 (duas) vagas.

Requisitos = Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação Letra "D" e exigências conforme o CONTRAN

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais

Remuneração = R$ 582,42 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: K - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 15,00 (quinze reais).

 

MOTORISTA ÔNIBUS E VEÍCULOS LEVES

N° de Vagas = 02 (duas) vagas.

Requisitos = Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação Letra "D" ou "E", conforme número de passageiros, Curso DETRAN e demais exigências conforme o CONTRAN

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais

Remuneração = R$ 582,42 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: K - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 15,00 (quinze reais).

 

NUTRICIONISTA I

N° de Vagas = 01 (uma) vaga.

Requisitos = Formação superior específica e registro correspondente, conhecimento na Legislação da ANVISA

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais.

Remuneração = R$ 1.553,11 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: U - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

OPERADOR DE MÁQUINAS I

N° de vagas = 03 (três) vagas.

Requisitos = Ensino Fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação Letra "D"

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais

Remuneração = R$ 776,56 + Abono de R$ 100,00, Conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: O - 1

Taxa de Inscrição:- R$ 15,00 (quinze reais).

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PRÉ-ESCOLA

N° de vagas = 25 (vinte e cinco) vagas.

Requisitos = Curso de Magistério Nível Médio com Habilitação em Ensino Infantil, ou Curso Normal em Nível Superior ou Pedagogia

Carga Horária = 20 (vinte) horas semanais

Remuneração = Hora Aula R$ 7,02 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

PROFESSOR PEB II - ARTES

N° de vagas - 15 (quinze) vagas.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Remuneração:- Hora Aula R$ 7,93 + Abono de R$ 100,00, Conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais)

 

PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA

N° de vagas - 10 (dez) vagas.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Remuneração:- Hora Aula R$ 7,93 + Abono de R$ 100,00, Conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais)

 

PROFESSOR PEB II - INGLÊS

N° de vagas - 15 (quinze) vagas.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Remuneração:- Hora Aula R$ 7,93 + Abono de R$ 100,00, Conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais)

 

PROFESSOR PEB II - GEOGRAFIA

N° de vagas - 10 (dez) vagas.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Remuneração:- Hora Aula R$ 7,93 + Abono de R$ 100,00, Conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais)

 

PSICÓLOGO I

N° de vagas = 07 (sete) vagas.

Requisitos = Formação superior em Psicologia e registro correspondente (CRP).

Carga Horária = 30 (trinta) horas semanais.

Remuneração = R$ 1.294,26 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: T - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

RECEPCIONISTA DA SAÚDE

N° de Vagas = 05 (cinco) vagas.

Requisitos = Conhecimento básico em informática e Ensino Médio Completo

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais

Remuneração = R$ 424,00 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: E - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

RECEPCIONISTA DA SAÚDE (12x36)

N° de vagas = 06 (seis) vagas.

Requisitos = Conhecimento básico em informática e Ensino Médio Completo

Carga Horária = escala de revezamento de 12x36 horas.

Remuneração = R$ 424,00 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: E - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

N° de Vagas = 08 (oito) vagas.

Requisitos = Curso Técnico Específico (COREN) e Ensino Médio

Carga Horária = 40 (quarenta) horas semanais

Remuneração = R$ 776,56 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: O - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM (12x36)

N° de Vagas = 06 (seis) vagas.

Requisitos = Curso Técnico Específico (COREN) e Ensino Médio

Carga Horária = escala de revezamento de 12x36 horas.

Remuneração = R$ 776,56 + Abono de R$ 100,00, conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: O - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

TÉCNICO DE GESSO (12x36)

N° de Vagas = 01 (uma) vaga.

Requisitos = Curso Técnico Específico e Ensino Médio e inscrição na ASTEGO.

Carga Horária = escala de revezamento de 12 x 36 horas.

Remuneração = R$ 647,13 + Abono de R$ 100,00, Conforme Lei Complementar nº 295, de 27/06/06.

Referência: M - 1.

Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

Notas:

1) A carga horária mensal deve ser calculada multiplicando-se a carga horária semanal por 5 (cinco).

2) Na escala de revezamento 12 x 36 horas a carga horária mensal é de 200 (duzentas) horas.

I - INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - O Concurso destina-se ao preenchimento de cargos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Estatuto Municipal do Magistério, cabendo à Administração Direta, a possibilidade de aproveitar os candidatos, observada a ordem de classificação final, por cargo, obedecido ao limite de vagas existentes, das que vierem a vagar, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso, a exclusivo critério e necessidade do serviço público.

2 - O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado até o limite de 04 (quatro) anos.

3 - O prazo para inscrição, por conveniência e oportunidade da Administração poderá ser prorrogado para a totalidade ou não dos cargos levados à concurso público de pessoal, considerando o número de candidatos inscritos por cargo.

II - REQUISITOS GERAIS PARA INSCRIÇÃO

1 - Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos à data de encerramento das inscrições;

3 - Quando do sexo masculino, haver cumprido com as obrigações do Serviço Militar;

4 - Não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício da função pública;

5 - Estar em gozo de seus direitos políticos;

6 - Estar quite com a Justiça Eleitoral;

7 - Possuir habilitação para o cargo, NA DATA DA NOMEAÇÃO, sendo exigível:

7.1 - possuir registro competente para o exercício da profissão, quando for o caso;

7.2 - gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao cargo a que concorre;

7.3 - não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.

III - DA INSCRIÇÃO

1- Para inscrever-se o candidato ou seu procurador deverá apresentar :

1.1 - documento de identidade original (Carteira de Identidade ou CTPS - Carteira Profissional) e uma cópia com ou sem autenticação;

1.2 - recolher em favor da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, no ato da inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços o valor de:

a) R$ 15,00 (quinze reais) para os cargos cujo requisito seja o Ensino Fundamental;

b) R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos cujo requisito seja o Ensino Médio; e

c) R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os cargos cujo requisito seja o Ensino Superior.

1.3 - preencher e assinar a ficha de inscrição, recebendo no ato, o protocolo com a indicação de seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarem as provas;

1.4 - no caso de inscrição por procuração, devem ser apresentados o instrumento de mandato, com firma reconhecida, uma cópia do documento de identidade do procurador e do documento do candidato;

1.5 - não serão recebidas inscrições por via postal ou eletrônica;

1.6 - recebidos os pedidos de inscrição, o Presidente da Comissão Organizadora de Concurso, homologará as inscrições publicando as mesmas por afixação no quadro próprio de Editais da Prefeitura Municipal;

1.7 - não será admitida a inscrição condicional ou provisória;

1.8 - em nenhuma hipótese, haverá devolução da importância paga a título de ressarcimento das despesas com material e serviços;

1.9 - os candidatos portadores de deficiência que pretendam prevalecer-se do que lhes faculta o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal 1.389, de 04 de março de 1.996, deverão declarar esta condição quando da inscrição, sendo que se não o fizerem nesta oportunidade, não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

1.10 - a inscrição cujo pagamento for efetuado através de cheque terá sua validade condicionada a devida compensação do mesmo.

2. A comprovação através da apresentação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos aqui exigidos para a inscrição no Concurso, SERÁ APRESENTADA APÓS A CLASSIFICAÇÃO FINAL, POR OCASIÃO DA CONVOCAÇÃO, e a não apresentação de qualquer dos documentos, implicará na sua desclassificação, de forma irrecorrível.

3. Caso todas as provas aconteçam no mesmo dia e horário, o candidato que se inscrever para mais de um cargo, deverá optar pela prova de um deles, estando automaticamente eliminado dos demais, sendo certo, porém, que NÃO será devolvida a importância cobrada nas inscrições.

4. Não haverá determinação de locais, dias ou horários especiais de provas para nenhum candidato, nem por motivo de doença, nem por fé religiosa.

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será publicado de forma resumida pelo Diário Oficial do Estado, e jornais de grande circulação no Município e região, por afixação no quadro próprio de avisos, no site (www.campolimpopaulista.sp.gov.br), da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e no local designado para as inscrições.

Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, aos 28 de setembro de 2007.

Armando Hashimoto
Prefeito Municipal