Prefeitura de Campo Alegre - AL
Notícia: Prefeitura de Campo Alegre - AL oferece 305 vagas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL Nº 001/2009, DE 02 DE JANEIRO DE 2009
REPUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO (12/01/2009)
A Prefeitura Municipal de Campo Alegre, Estado de Alagoas, por seu Prefeito, Senhor José Maurício Tenório, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas destinado a selecionar Candidatos para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal, e Cadastro de Reserva, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas nos ANEXOS deste Edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O presente Concurso Público teve os cargos criados pela Lei Municipal nº 549, de 23 de dezembro de 2008 e será regido por este Edital e executado pela Máster Consultoria de Negócios Ltda., cabendo à Prefeitura Municipal a coordenação, através da Comissão Organizadora Executiva.
1.1. - O concurso será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que norteiam a Administração Pública;
1.2. - O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos do Quadro dos Servidores do Município de Campo Alegre conforme disposto nos Anexos deste edital, onde se encontram também os respectivos requisitos para cada cargo.
DOS CANDIDATOS
2.1 Para inscrever-se o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
2.1.1 Comparecer pessoalmente ao local de inscrição ou se fazer representar por procurador legalmente habilitado.
2.1.2 Assinar a ficha de inscrição conforme documento de identidade apresentado. Não serão aceitas inscrições de quem não saiba escrever. Havendo impossibilidade temporária do candidato para assinar a ficha de inscrição, esta será assinada pelo agente que efetuar a mesma, sendo o fato declarado na própria ficha e assinado por duas testemunhas.
2.1.3 Preencher o formulário e o boleto bancário corretamente.
2.1.4 Pagar em Agência Lotérica, em moeda corrente, a taxa de inscrição correspondente ao cargo.
DAS VAGAS DESTINADAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
2.2. Às pessoas portadoras de deficiência física que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência física de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento. O candidato portador de deficiência física concorrerá às vagas existentes, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para as vagas destinadas a cada cargo.
2.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência física, ou portadoras de necessidades especiais, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto 3.298/99 e alterações posteriores.
2.4 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de deficiência nos cargos/componente curricular/município de vaga com número de vagas igual ou superior a 5.
2.5 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
2.6 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar cópia do CPF e laudo médico original ou cópia xerográfica autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.
2.7 Encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia do CPF, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 02 de fevereiro de 2009, para a empresa organizadora do concurso no endereço: Rua Hélio Pradines, 736 Maceió - Al. CEP 57035-220
2.8 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia xerográfica autenticada) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A empresa realizadora do concurso não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.
2.10 O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 - Serão realizadas na Agência da Casa Lotérica da cidade de Campo Alegre, no escritório da empresa realizadora do concurso - Rua Hélio Pradines, 736 - Ponta Verde - Maceió/AL e/ou pela Internet, no site www.master-al.com.br, no período de 02 de janeiro até 12 de fevereiro de 2009, mediante apresentação de comprovantes dos requisitos constantes do item 2 do edital. A prefeitura de Campo Alegre e a empresa realizadora do concurso não se responsabilizam por eventuais erros decorrentes das inscrições via INTERNET.
3.1.1 - Os candidatos inscritos via INTERNET, deverão enviar e-mail para concurso@master-al.com.br e informar Nome, CPF, data e local do pagamento do boleto bancário, para receber a confirmação da inscrição.
3.2 - No ato da inscrição deverá ser paga a importância de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nível superior, R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível médio e R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para os cargos de nível fundamental.
3.3 - O período de inscrições poderá ser prorrogado a critério da Comissão Coordenadora do Concurso, constituída por ato do Prefeito Municipal;
3.4 - Não haverá, sob hipótese alguma, isenção e/ou devolução total ou parcial do valor correspondente à taxa de inscrição;
3.5 - O candidato só poderá inscrever-se para um único cargo, exceto o médico[1] e utilizando os códigos dispostos no Anexo I deste Edital;
3.6 - O candidato é responsável por todas as informações contidas na ficha de inscrição, sejam elas prestadas pessoalmente ou por procurador, sendo eliminado aquele que prestar falsa informação;
3.7 - Formalizada a Inscrição, será entregue o comprovante devidamente autenticado pela entidade organizadora do concurso.
3. 8 - O candidato poderá adquirir cópia do presente edital no site www.master-al.com.br
4. DAS PROVAS
4.1 Nível Superior
As provas para todos os cargos de Nível Superior constarão de 40 (quarenta) questões, sendo 30 (trinta) de conhecimentos específicos do cargo ao qual se candidatou, 05 (cinco) de conhecimentos gerais e 05 (cinco) de Português; O valor da pontuação das questões específicas será de 3 (três) pontos e das demais questões, de 01 (um) ponto.
4.2 Nível Médio Completo
As provas para os cargos de Nível Médio Completo constarão de 40 questões, sendo 20 de Conhecimentos Específicos, 05 de Informática, 05 de Português, 05 de Matemática e 05 de Conhecimentos Gerais. O valor da pontuação das questões específicas será de 3 (três) pontos e das demais questões, de 02 (dois) pontos.
4.2 Nível Fundamental
As provas para os cargos de Nível Fundamental constarão de 40 questões, sendo 20 questões relativas ao ensino fundamental e questões relativas aos cargos e questões relativas à ética e raciocínio lógico, 10 questões de matemática, 5 de conhecimentos gerais e 5 de português. Cada questão terá o valor de 2,5 (dois e meio) pontos.
Todas as questões serão de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas de respostas, sendo somente 01 (uma) correta.
DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.1 - As provas serão realizadas no dia 01 de março de 2009, podendo essa data sofrer alteração, em locais e horários a serem publicados no site www.master-al.com.br e afixados nas dependências da Prefeitura Municipal de Campo Alegre, podendo, ainda, serem usados outros meios de comunicação;
5.2 - O candidato deverá comparecer ao local da prova com 01 (uma) hora de antecedência, munido da Cédula de Identidade ou outro documento oficial original, com fotografia, junto com a ficha de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. Não terá acesso ao local de provas o candidato que comparecer após o fechamento dos portões, ou comparecer ao local da realização das provas com antecedência mínima, apresentar documento de identidade diverso daquele apresentado com a ficha de inscrição.
5.3 - O candidato que necessitar realizar provas em condições especiais deverá efetuar requerimento neste sentido à Comissão Coordenadora do Concurso, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas), justificando e comprovando os fatos, bem como especificando as condições especiais que necessita, instruindo o pedido com cópia da ficha de inscrição;
5.4 - Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, impressos e/ou qualquer outro material de consulta. Não será permitida, também, a entrada de candidatos portando arma e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (telefone celular, bip, telefone, walkman, receptor, gravador, etc.). O candidato que desobedecer esta orientação, ou se recusar a obedecer-lha, será automaticamente desclassificado.
5.5 - Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em alterações ao edital, relativa ao concurso, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
5.6 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas:
5.6.1 -Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
5.6.2 - For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de qualquer item da prova;
5.6.3 - Utilizar-se de objeto constante no item 5.4;
5.6.4 - Faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, às autoridades presentes e/ou aos demais candidatos;
5.6.5 - Recusar-se a entregar o material de prova ao término do tempo estabelecido;
5.6.6 - Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;
5.6.7 - Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de resposta e/ou a folha de rascunho.
5.6.8 - Descumprir as instruções contidas no caderno de provas;
5.6.9 - Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
5.6.10 - Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso;
5.6.11 - Ausentar-se da sala antes do tempo estabelecido;
5.7 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas;
5.8 - Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas;
5.9 - O tempo máximo de duração, das provas, será de 03 (três) horas a partir do início da sua realização, que será determinado pelo fiscal.
5.10 - A saída dos candidatos das salas onde se realizarão as provas só será permitida após 1 (uma) hora do início, das mesmas, inclusive para os que concluírem antes.
5.11 - O candidato que não apresentar condições de saúde suficientes para a conclusão da prova, e que venha a apresentar necessidade de atendimento médico fora do local de provas, a ele não será permitido retornar.
5.12 Não será permitido ao candidato levar consigo o caderno de provas.
DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS
6.1 - As provas terão um valor máximo de 100 (cem) pontos, sendo atribuída à pontuação.
6.2 - Qualquer candidato que deixar de comparecer às provas, por qualquer motivo, será, de pronto, desclassificado.
6.3 - Na correção do Cartão Resposta será atribuído NOTA ZERO às questões não assinaladas, questões que contiverem mais de uma alternativa marcada, emenda ou rasura ainda que legível.
7. DA CLASSIFICAÇÃO
7.1 - Nível Superior
7.1.1 - Os candidatos serão classificados se obtiverem nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
7.2 - Nível Médio
7.2.1 Os candidatos serão classificados se obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.
7.2 - Nível Fundamental
7.2.2 - Os candidatos serão classificados se obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.
7.2.3 - A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais por código a que está inscrito.
8. DO RESULTADO
8.1 Dar-se-á a publicidade do resultado até 30 (trinta) dias após a realização das provas.
8.2 A lista de aprovados será publicada em ordem decrescente, de acordo com a nota obtida, segundo as informações contidas na ficha de inscrição.
8.3 O resultado das provas será publicado na sede da Prefeitura Municipal de Campo Alegre e na Internet, pelo site da empresa realizadora do concurso.
9. DOS RECURSOS
9.1 Será admitido recurso quanto:
a) à formulação das questões;
b) à opção considerada como certa nas provas objetivas (gabarito);
c) ao resultado do Concurso Público.
9.2 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
9.3 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e no formulário constante do anexo III deste edital e que apontarem as circunstâncias que o justifiquem, bem como tiverem indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo ou endereço para correspondência e interposto dentro do prazo.
9.4 O (s) ponto( s), à (s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuído(s) a todos os candidatos que participam do certame.
9.5 O prazo para interposição de recurso será de 48 ( quarenta e oito ) horas, contado da realização das provas, da divulgação oficial do gabarito e do resultado final.
9.6 No caso de recurso referente à formulação de quesito, o prazo começa a contar da realização das provas; no caso de recurso para impugnar o resultado final do concurso ou o gabarito oficial, o prazo acima indicado começa a contar da divulgação oficial dos respectivos atos.
9.7 O recurso interposto fora do prazo acima especificado não será conhecido.
9.8 Os recursos deverão ser protocolizados junto à Comissão Coordenadora do Concurso da Prefeitura Municipal de Campo Alegre - AL ou na sede da empresa.
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 - Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:
10.1.1.Tiver maior idade civil.
10.1.2.For casado.
10.1.3.Tiver maior prole.
10.1.4.As informações que serão utilizadas para o critério de desempate serão aquelas constantes na ficha de inscrição, eventos posteriores que alterem a condição do candidato não serão considerados para esta finalidade.
11. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSÃO
11.1 A admissão obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final para cada código de inscrição, ficando a concretização desse ato condicionada às disposições legais e às necessidades de pessoal do Município de Campo Alegre.
11.2 Para todas as categorias, são condições de admissão:
11.2.1.Estar quite com o serviço militar se do sexo masculino.
11.2.2.Estar quite com a obrigação eleitoral.
11.2.3.Apresentar cópia da Cédula de Identidade, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e/ou Casamento e CPF.
11.2.4.Comprovação do nível de escolaridade e/ou habilitação legal para o exercício do cargo, conforme requisitos apresentados no Anexo I do edital.
11.2.5.Declaração de bens.
11.2.6.Declaração negativa de acumulação de cargo público, declaração negativa de penalidades no exercício de cargo público e certidão negativa de antecedentes criminais
11.2.7. Gozar de boa saúde física e mental comprovada mediante exame médico, determinado pelo Município de Campo Alegre, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício do cargo, o que será devidamente averiguado no exame médico pré-admissional;
11.2.8. Uma fotografia recente tipo 3 x 4.
11.2.9. Idade mínima de 18 anos.
11.2.10. Ser brasileiro nato ou naturalizado.
11.3. O candidato deverá comprovar na data de admissão, as informações constantes na inscrição utilizadas no critério de desempate.
11.3.1 Todos as cópias de documentos deverão estar autenticados em cartório.
11.4 - Ficará automaticamente anulada a admissão ou nomeação de candidato que emitir declaração falsa;
11.5.Se classificado, o candidato será notificado para apresentar os documentos exigidos para a posse, ficando esta condicionada à apresentação de todas as exigências do edital que o habilitam para o exercício do cargo.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. - É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos referente a este concurso público, nos quadros da Prefeitura de CAMPO ALEGRE e na Internet, no site da empresa realizadora do concurso público, www.master-al.com.br. O Município não se responsabiliza por publicações constantes em locais não autorizados neste edital.
12.2.A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital.
12.3.O concurso terá prazo de validade de 02 (dois) anos, contados da data sua homologação e prorrogável por mais 02 (dois) anos, a critério da Administração da Prefeitura Municipal de Campo Alegre.
12.4. A inexatidão das informações ou as irregularidades dos documentos eliminarão o candidato do concurso, tornando sem efeito os atos decorrentes da inscrição.
12.5 A chamada para admissão será feita pelo Quadro de Avisos da Prefeitura e pelos Correios, unicamente pelo endereço constante do formulário de inscrição ou de sua alteração.
12.6.O Município de CAMPO ALEGRE excluirá do concurso àquele que não atender à chamada para admissão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, convocando no seu lugar o imediatamente classificado.
12.7.O candidato residente neste ou em outro município, se classificado e nomeado, não terá direito à ajuda de custos para se deslocar até CAMPO ALEGRE.
12.8. - A classificação não assegura ao candidato o direito ao ingresso automático, mas apenas a expectativa de ser admitido, segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência do Município de CAMPO ALEGRE.
12.9. - Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para exercício do cargo na região geográfica do Município de CAMPO ALEGRE, entendendo-se esta por zona urbana ou rural, e distritos;
12.10. - Qualquer alteração no presente Edital será feita através de publicação afixada nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Campo Alegre e no site da empresa realizadora do concurso www.master-al.com.br
12.11. - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída por ato do Exmo. Senhor. Prefeito do Município de CAMPO ALEGRE e de acordo com as normas legais vigentes.
Publique-se e cumpra-se.
Campo Alegre/AL, 02 de janeiro de 2.009
José Maurício Tenório
Prefeito
ANEXO I
CARGOS POR ESCOLARIDADE
CÓDIGO DO CARGO | CARGO | CARGO EQUIVALENTE | NÍVEL SUPERIOR | Nº VAGAS | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO R$ |
NSU - 01 | Procurador Jurídico | Procurador Jurídico | Bacharel em Direito, devidamente registrado na OAB. | 01 | 30h | 4.960,34 |
NSU - 02 | Assessor Jurídico | Assessor Jurídico | Bacharel em Direito. | 01 | 30h. | 1.800,00 |
NSU - 03 | Advogado | Advogado Autárquico | Bacharel em Direito, devidamente registrado na OAB | 01 | 30h | 2.200,00 |
NSU - 04 | Analista Administrativo em Recursos Humanos | Analista Administrativo em Recursos Humanos | Superior completo em Administração de Empresas, devidamente registrado no CRA. | 01 | 40 h | 1.800,00 |
NSU - 05 | Assistente Social | Assistente Social | Superior Completo com Formação em Serviço Social, devidamente registrado no CRESS. | 01 | 40h | 1.800,00 |
NSU - 06 | Bioquímico | Bioquímico | Superior Completo com Formação em Bioquímica | Reserva | 40 h | 1.800,00 |
NSU - 07 | Enfermeiro para o PSF | Enfermeiro para o PSF | Superior Completo com formação em Enfermagem, devidamente registrado no COREN | 03 | 40 h | 3.339,60 |
NSU - 08 | Enfermeiro | Enfermeiro | Superior Completo com Formação em Enfermagem, registrado no COREN | 02 | 30 h | 1.587,30 |
NSU - 09 | Engenheiro Civil | Engenheiro | Superior Completo em Engenharia Civil com inscrição no CREA | 01 | 20 h | 1.800,00 |
NSU - 10 | Farmacêutico | Farmacêutico | Superior Completo com Formação em Farmácia, devidamente registrado no CRF. | 01 | 40 h | 1.800,00 |
NSU - 11 | Médico Veterinário | Veterinário | Superior Completo com Formação em Medicina Veterinária, devidamente registrado no CRA. | 01 | 20 h | 1.300,00 |
NSU - 12 | Médico | Médico | Superior Completo com Formação em Medicina, devidamente registrado no CRM. | 03 | 20 h | 1.221,25 |
NSU - 13 | Medico Generalista para o PSF | Médico Generalista para o PSF | Superior Completo com Formação em Medicina, devidamente registrado no CRM. | 01 | 40 h. | 5.034,24 |
NSU - 14 | Médico Plantonista | Médico Plantonista | Superior Completo com formação em medicina, devidamente registrado no CRM. | 05 | 24 h | 2.000,00 |
NSU - 15 | Médico Pediatra | Médico Pediatra | Superior Completo em Medicina com especialidade em Pediatria, devidamente registrado no CRM. | 01 | 20 h | 1.221,25 |
NSU - 16 | Nutricionista | Nutricionista | Superior Completo com Formação em Nutrição. devidamente registrado no CRN. | 01 | 40 h | 1.800,00 |
NSU - 17 | Odontólogo | Dentista | Superior Completo com Formação em Odontologia, devidamente Registrado no CRO. | 01 | 30 h | 1.800,00 |
NSU - 18 | Odontólogo Para o PSF | Odontólogo para o PSF | Superior Completo com Formação em odontologia, devidamente registrado no CRO. | 02 | 40h | 3.339,60 |
NSU - 19 | Psicólogo | Psicólogo | Superior Completo com Formação em Psicologia, devidamente registrado no CRP. | 01 | 40h. | 1.800,00 |
NSU - 20 | Terapeuta Ocupacional | Terapeuta Ocupacional | Superior Completo em Terapia Ocupacional, devidamente registrado no CREFITO | Reserva | 40h | 1.800,00 |
NSU - 21 | Analista em Informática | Analista em Informática | Bacharel do Curso Superior em Informática. | 01 | 40h | 1.800,00 |
NSU - 22 | Médico Ginecologista | Médico Ginecologista | Superior Completo com formação em Medicina e Especialização em Ginecologia, devidamente registrado no CRM. | 01 | 20h | 1.221,25 |
NSU-23 | Médico Psiquiatra | Médico Psiquiátrico | Superior Completo com formação em Medicina e Especialização em Psiquiatria, devidamente registrado no CRM. | Reserva | 20 h | 1.221,25 |
NSU-24 | Fisioterapeuta | Fisioterapeuta | Superior Completo com Formação em Fisioterapia, devidamente registrado no CREFITO | Reserva | 20h | 1.221,25 |
Magistério
Mediante o que determina o Art. 62 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e os Art. 7º, 8º, 9º e 10, do Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Quadro da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre, abaixo consta a especificação sobre a quantidade de vagas, cargos, área de atuação, formação mínima exigida, carga horária e salário inicial:
I - Grupo: Magistério
Código do Cargo | Cargo | Área de Atuação | Formação mínima exigida | Nº de Vagas | Carga horária | Salário Inicial |
NMM - 01 | Professor | Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ens. Fundamental | Nível Médio, na modalidade normal (Magistério) | 44 | 25horas | R$ 663,30 (Nível Especial, Classe A, do PCC de C. Alegre) |
NSL - 01 | Professor | Língua Portuguesa | Nível Superior, em curso de licenciatura, de graduação plena. | 05 | 20horas | R$ 795,96 (Nível I, Classe A, do PCC de C. Alegre) |
NSL - 02 | Professor | Matemática | Nível Superior, em curso de licenciatura, de graduação plena. | 03 | 20horas | R$ 795,96 (Nível I, Classe A, do PCC de C. Alegre) |
NSL - 03 | Professor | História | Nível Superior, em curso de licenciatura, de graduação plena. | 02 | 20horas | R$ 795,96 (Nível I, Classe A, do PCC de C. Alegre) |
NSL - 04 | Professor | Geografia | Nível Superior, em curso de licenciatura, de graduação plena. | 03 | 20horas | R$ 795,96 (Nível I, Classe A, do PCC de C. Alegre) |
NSL - 05 | Professor | Artes | Nível Superior, em curso de licenciatura, de graduação plena. | 01 | 20horas | R$ 795,96 (Nível I, Classe A, do PCC de C. Alegre) |
NSL - 06 | Professor | Educação Física | Nível Superior, em curso de licenciatura, de graduação plena. | 01 | 20horas | R$ 795,96 (Nível I, Classe A, do PCC de C. Alegre) |
Mediante o que determina os Art. 7º, 8º, 9º e 10, do Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Quadro da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre, apresentamos o quadro abaixo, especificando nº de vagas, cargos, formação mínima exigida, carga horária e salário inicial:
II - Grupo: Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares
Código do Cargo | Cargo | Formação mínima exigida | Nº de Vagas | Carga horária | Salário Inicial |
NEF - 01 | Auxiliar de Vigilância Escolar | 4ª Série do Ensino Fundamental | 31 | 40horas | R$ 431,10 Nível I, Classe A, do PCC de C. Alegre |
NEF- 02 | Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais | 4ª Série do Ensino Fundamental | 23 | 40horas | R$ 431,10 Nível I, Classe A, do PCC de C. Alegre |
NEM- 01 | Assistente Administrativo Escolar | Nível Médio | 02 | 40horas | R$ 452,00 Nível I, Classe A, do PCC de C. Alegre |
NEM- 02 | Secretário Escolar | Nível Médio, com habilitação técnica em secretariado. | 05 | 40horas | R$ 485,90 Nível I, Classe A, do PCC de C. Alegre |
CÓDIGO DO CARGO | CARGO | ENSINO MÉDIO COMPLETO | Nº. VAGAS | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO |
EMC - 01 | Agente Administrativo | Agente Administrativo, Assessor Administrativo, Assessor autárquico, Digitador | 20 | 40h | 570,00 |
EMC - 02 | Agente de Endemias | Agente de Endemias | 03 | 40h | 563,50 |
EMC - 03 | Agente de Endemias | Agente de Endemias | 02 | 40h | 563,50 |
EMC - 04 | Agente de Endemias | Agente de Endemias | Reserva | 40h | 563,50 |
EMC - 05 | Agente de Endemias | Agente de Endemias | Reserva | 40h | 563,50 |
EMC - 06 | Agente de Vigilância Sanitária | Agente de Vigilância Sanitária | 03 | 40h | 563,50 |
EMC - 07 | Agente Comunitário de Saúde | Agente Comunitário de Saúde | 14 | 40h | 563,50 |
EMC - 08 | Agente Comunitário de Saúde | Agente Comunitário de Saúde | 06 | 40h | 563,50 |
EMC - 09 | Agente Comunitário de Saúde | Agente Comunitário de Saúde | Reserva | 40h | 563,50 |
EMC - 10 | Agente Comunitário de Saúde | Agente Comunitário de Saúde | Reserva | 40h | 563,50 |
EMC - 11 | Auxiliar de Consultório Dentário | Auxiliar de Consultório Dentário | 02 | 40h | 563,50 |
EMC - 12 | Auxiliar de Biblioteca | Auxiliar de Biblioteca | 02 | 40h | 415,00 |
EMC - 13 | Auxiliar de Farmácia | Auxiliar de Farmácia | 02 | 40h | 455,00 |
EMC - 14 | Auxiliar de Laboratório | Auxiliar de Laboratório | 02 | 40h | 455,00 |
EMC - 15 | Assistente Administrativo | Recepcionista, atendente, telefonista, secretário, "office-boy" | 10 | 40 h Telefonista (20 h) | 415,00 |
| CÓDIGO DO CARGO | CARGO | CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM | Nº. VAGAS | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO R$ |
| CTE - 01 | Técnico em Enfermagem | Técnico em Enfermagem Hospitalar PSF - 12h | 10 | 40h | 530,00 |
| CÓDIGO DO CARGO | CARGO | ENSINO MÉDIO COMPLETO (TÉCNICO AGRÍCOLA) | Nº. VAGAS | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO R$ |
| CTA - 01 | Técnico Agrícola | Técnico Agrícola | RESERVA | 40h | 600,00 |
| CÓDIGO DO CARGO | CARGO | ENSINO MÉDIO COMPLETO (TÉCNICO EM LABORATÓRIO) | Nº. VAGAS | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO R$ |
| CTL - 01 | Técnico de Laboratório | Técnico de Laboratório | 02 | 40h | 660,00 |
| CÓDIGO DO CARGO | CARGO | CURSO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES OU CONSTRUÇÃO - CIVIL ( com habilitação em AUTO CAD) | Nº. VAGAS | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO R$ |
| CTC- 01 | Técnico em Edificações | Técnico em Edificações | 01 | 40h | 600,00 |
| CÓDIGO DO CARGO | CARGO | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | Nº. VAGAS | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO R$ |
| EFC - 03 | Eletricista | Auxiliar de Eletricista | 01 | 40h | 460,00 |
| EFC - 06 | Motorista de Ambulância | Motorista de Ambulância em Campo Alegre | 01 | 12h | 550,00 |
| EFC - 07 | Motorista de Ambulância | Motorista de Ambulância em Luziápolis. | 02 | 40h | 550,00 |
| EFC - 08 | Motorista | Motorista Comum em Campo Alegre | 07 | 40h | 580,00 |
| EFC - 09 | Motorista | Motorista Comum em Luziápolis. | 03 | 40h | 580,00 |
| EFC - 10 | Tratorista | Tratorista | 01 | 40h | 455,00 |
| CÓDIGO DO CARGO | CARGO | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | Nº. VAGAS | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO R$ |
| EFI - 01 | Auxiliar de Serviços Gerais Externos | Jardineiro, Zelador, Almoxarife, Operador de Bombas, servente. | 08 | 40 h | 415,00 |
| EFI - 02 | Encanador | Encanador | 02 | 40h | 600,00 |
| EFI - 03 | Pedreiro | Pedreiro | 03 | 40h | 600,00 |
| EFI - 04 | Pintor | Pintor | 03 | 40h | 600,00 |
| EFI - 05 | Carpinteiro | Carpinteiro | 02 | 40h | 600,00 |
| EFI - 06 | Coveiro | Coveiro | 02 | 40 h | 415,00 |
| EFI - 07 | Gari | Gari | 16 | 40h | 415,00 |
| EFI - 08 | Guarda Municipal | Vigia, Vigilante, Guarda de Patrimônio Público | 04 | 40h | 415,00 |
| EFI - 09 | Auxiliar de Serviços Gerais Internos | Cozinheiro, Serviçal, Faxineiro, Lavadeira, Garçom. | 20 | 40h | 415,00 |
Anexo II
PROGRAMAS PARA O NÍVEL SUPERIOR
Conteúdo comum para as provas dos cargos de Nível Superior
Para efeito do presente concurso guiar-nos-emos pela ortografia vigente anterior ao novo acordo, cujo uso obrigatório dar-se á a partir de 2012.
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Estrutura, formação e representação das palavras. 3 Sintaxe: de Concordância, de Regência, de Colocação, do Período, Processo de Coordenação e Subordinação; 4. Pontuação; 5. Acentuação; 6. Ortografia; 7. Classe das palavras: Substantivos, Adjetivos, Pronomes, Artigos, Numeral, Advérbio, Preposição; 8. Crase; 9. Concordância; 10. Paráfrase, Perífrase, Síntese E Resumo.
Conhecimentos gerais: Nordeste: Divisão. Aspectos Físicos, Históricos, Humanos, Geográficos e Econômicos. Alagoas: Divisão. Aspectos Físicos, Históricos, Humanos, Geográficos e Econômicos. Municípios: CAMPO ALEGRE: Divisão, Aspectos históricos, geográficos, culturais, políticos e econômicos. Redemocratização do Brasil. Política nacional após a redemocratização. Atualidades: Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais (veiculados nos últimos sessenta dias. Constituição Federal e Constituição do Estado de Alagoas.
Advogado, Assessor Jurídico e Procurador Jurídico.
Direito Constitucional:
Constituição. Conceito. Classificação. Poder Constituinte. Reforma Constitucional. Emenda e revisão constitucionais. Princípio Hierárquico da Norma Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Sistema Brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Princípios Fundamentais da Constituição de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Organização Político-Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Intervenção. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Organização dos Poderes: Poder Legislativo. Organização, atribuições e competência do Congresso. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo. Presidência da República. Atribuições. Responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional. Poder Judiciário: Órgãos, competências e a reforma introduzida pela emenda 45/2004. As Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de defesa e Estado de sítio. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias. Constituição do Estado de Alagoas.
Direito Administrativo
Administração Pública: conceito e características. Administração Direta e Indireta. Regime jurídico-administrativo: princípios da Administração Pública, prerrogativas e sujeições. Serviços públicos. Poder normativo, poder disciplinar, poder hierárquico e poder de polícia. Restrições do Estado sobre a propriedade privada. Atos Administrativos: conceito, atributos, elementos, classificações e extinção. Discricionariedade e vinculação. Processo administrativo. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, alteração, interpretação, formalização, execução e inexecução. Modalidades de contratos administrativos. Contrato de gestão, convênios e consórcios. A Teoria da Imprevisão e seus reflexos nos Contratos Administrativos. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Licitação: conceito, princípios, modalidades e procedimento (Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores). Servidores públicos: conceito, classificação, provimento, vacância, responsabilidade e regime previdenciário. Responsabilidade do Estado. Bens públicos. Controle da Administração Pública. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judicial. Lei Orgânica Municipal.
Direito Administrativo APENAS PARA PROCURADOR
: Lei Federal nº 8.429/92, de 02/06/1992 (Lei de Improbidade administrativa), Lei Complementar n° 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Municipal n° 506/2005, de 01/12/2005 (Organização da Procuradoria Jurídica de Campo Alegre), Lei Municipal n° 548/2008, de 23/12/2008 (Regime Jurídico dos Servidores do Município de Campo Alegre, Autarquias e Fundações);
Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário:
Das finanças públicas. Noções gerais. Dos orçamentos.
Sistema tributário constitucional. Legislação tributária federal e municipal. Princípios. Normas Gerais de Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidade. Repartição das receitas tributárias. Tributo: conceito, natureza jurídica, espécies e características. Fato gerador, base de cálculo, sujeito ativo e sujeito passivo. Alíquotas. Crédito tributário: constituição, conceito, natureza, lançamento e suas modalidades, revisão, suspensão, extinção e exclusão. Obrigações principais e acessórias. Direitos e deveres dos contribuintes. Garantias e privilégios. Responsabilidade tributária. Ação fiscalizatória. Processo administrativo tributário. Dívida ativa. Renúncia fiscal. O Sistema Tributário Nacional: tributos federais, estaduais e municipais. Tributos municipais: impostos, taxas e contribuição de melhoria e características. Administração tributária. Repartição das receitas tributárias. Extrafiscalidade. Função social da propriedade. Progressividade dos impostos.
Direito Privado
Fontes do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Hermenêutica jurídica. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação das normas jurídicas. Pessoa natural. Direitos da personalidade. Pessoa jurídica. Classificação. Responsabilidade civil e penal. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio civil. Bens. Classificação. Bem de família. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Planos de existência, validade e eficácia. Forma. Prova. Defeitos. Invalidade. Teoria das nulidades. Atos jurídicos ilícitos. Reparação. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência. Obrigações. Modalidades. Obrigações líquidas e ilíquidas. Liquidação. Solidariedade. Subdisidiariedade. Transmissão. Cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento. Extinção. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros. Cláusula Penal. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Contratos: noções gerais e classificação. Efeitos. Exceção do contrato não cumprido. Evicção. Vícios redibitórios. Arras. Modalidades: compra e venda; troca; estimatório; doação; locação de coisa; prestação de serviço; empreitada; empréstimo −comodato e mútuo; depósito; mandato; seguro; fiança; transação, sociedade e transporte. Extinção do contrato. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Títulos de crédito. Responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade civil do Estado. Preferências e privilégios creditórios. Posse. Propriedade imóvel: aquisição e perda. Usucapião. Propriedade móvel: aquisição e perda. Propriedade resolúvel. Função social da propriedade. Enfiteuse. Servidões. Uso. Habitação. Superfície. Direito real do promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Restrições ao direito de propriedade. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Passagem de cabos e tubulações. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Condomínio: disposições gerais. Condomínio voluntário e condomínio necessário. Parcelamento do solo urbano (Lei no 6.766/79). Efeitos jurídicos do casamento e da união estável. Ausência, tutela e curatela. Sucessão: legítima e testamentária. Herança jacente. Herança vacante. Testamento e legado. Inventário. Partilha de bens. Registros Públicos. Empresa. Conceito. Empresário e exercício da empresa. Atividade empresarial. Regime constitucional da atividade econômica. Regime jurídico dos empresários (empresários individuais e sociedades empresárias): direitos, obrigações e ônus. Distinção entre atividades empresariais e não-empresarias. Registro de empresas: Lei Federal no 8.934/94. Sociedade: disposições gerais. Sociedades empresárias. Espécies. Personalização e desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades irregulares ou de fato (regime jurídico da sociedade em comum). Sociedades limitadas. Características gerais. Direitos, deveres e responsabilidade dos administradores. Ação de responsabilização. Falência e recuperação judicial de empresas: características gerais dos institutos. Classificação dos créditos na falência. Estabelecimento. O Sistema do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90). Consumidor: conceito e espécies. Fornecedor: conceito. Direitos básicos do Consumidor. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto ou serviço. A responsabilidade solidária dos causadores do dano. Decadência e a prescrição aplicadas às relações de consumo.
Direito Processual Civil
Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. Modificações da competência e conflito; conexão e continência. Processo e procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão; prescrição. Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, classificação. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência. Dos atos processuais. Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela. Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência. Da sentença: requisitos; publicação. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Ação rescisória. Nulidades. Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Execução fiscal. Da execução contra a fazenda pública. Processo e ação cautelares. Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos. Juizados especiais cíveis; procedimento. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Concessão de medidas cautelares contra ato do Poder Público (Lei nº 8.437/92). Da ação de usucapião de terras particulares. Ação civil pública, ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas-data. A tutela antecipada e tutela específica. Ação monitória.
Direito Processual do Trabalho:
Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência dos órgãos. Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista. competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, da pessoa, da função e do lugar. Modificação da Competência. Conflitos de competência. Inovações Introduzidas pela Emenda Constitucional n.° 45/2004. Acesso à Justiça do Trabalho. Reclamação. Jus Postulandi. Dissídio Individual: Procedimento Comum: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Partes, procuradores, representação, assistência, substituição processual e litisconsórcio. Litigância de má-fé. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e Emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Preclusão. Audiência. Comparecimento das partes e arquivamento. Conciliação. Revelia. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Provas. Ônus da prova. Interrogatório. Confissão. Documentos. Incidente de falsidade documental. Testemunha. Perícia e inspeção. Sentença nos dissídios individuais. Tutela antecipada de mérito e tutela cautelar no processo trabalhista. Termo de Conciliação e seus efeitos. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Efeitos dos recursos. Pressupostos de admissibilidade e de mérito. Reexame necessário. Recursos em espécie: recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Agravo regimental. Liquidação da sentença. Execução provisória e execução definitiva. Mandado de citação. Execução contra a Fazenda Pública: dívidas de pequeno valor e precatório. Embargos à execução. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de terceiros. Fraude à execução. Expropriação de bens do devedor. Arrematação. Adjudicação, remição. Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho. Ação Civil Pública. Cabimento, Legitimação, Objeto. Competência. Transação. Sentença. Liquidação. Coisa julgada. Recursos. Ação Rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para ingresso e recurso. Súmulas do TST sobre matéria processual do trabalho.
Direito do Trabalho:
Relação de Trabalho e Relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia. Natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Elementos integrantes: essenciais, acidentais e naturais. Efeitos. Modalidades de contrato de trabalho. Contrato por prazo determinado. Contrato de experiência. Contrato de Trabalho e contatos afins. Diferença em relação à prestação de serviços. Empreitada. Contrato por prazo determinado por excepcional interesse público. Empregado: conceito e caracterização. Empregado doméstico. Trabalhadores intelectuais e exercentes de função de confiança. Empregador: conceito e caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio dos empregadores. Responsabilidade empresarial e pessoal (teoria da desconsideração da personalidade jurídica) poderes diretivos, regulamentar, fiscalizador e disciplinar. Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial. Efeitos da declaração de nulidade. Terceirização do trabalho. Intermediação de mão-de-obra, entes estatais e terceirização. Responsabilidade Jurídica. Duração do trabalho. Jornada de Trabalho e horário de trabalho. Trabalho noturno. Trabalho extraordinário. Repouso semanal remunerado. Férias. Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção jurídica do salário. Modalidade de salário. Gorjetas. Adicionais de insalubridade e periculosidade. Gratificação. 13º salário. Desvio de função. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Alteração do horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. Interrrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções, hipóteses legais. Efeitos. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Cessação do contrato de trabalho: causas e classificação. Espécies. Dispensa sem justa causa. Limites. Dispensa com justa causa. Falta greve. Despedida indireta. Fundo de Garantia por tempo de serviço. Obrigações e direitos decorrentes da cessão do contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato por prazo determinado. Aviso prévio. (Multa do art. 477, da CLT). Procedimento relativo à cessação do contrato de trabalho. Homologação da rescisão, quitação e eficácia liberatória das parcelas. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções e requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Greve, condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências. Lockout;
DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Apenas para Advogado Autárquico) :
Seguridade Social: conceito, princípios constitucionais e organização. Do custeio da seguridade social: sistema de financiamento. Contribuições e isenções. Responsabilidade pelo recolhimento. Previdência social: organização, princípios e regras gerais. Os beneficiários e das prestações da previdência social. Benefícios. Cumulação de benefícios. Prescrição. Acidente do trabalho: efeitos previdenciários. Auxílio-doença e auxílio-acidente. Seguro-desemprego. Regime Próprio de Previdência (Lei n.º 9.717/98). Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social n.º 01/2007. Lei Federal n.º 10.887/2004.
Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.
Analista Administrativo em Recursos Humanos
Conhecimento específico 1.Prestação de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais; 2. Análise de processos de concessão de benefícios, direitos e vantagens; 3. Planejamento, 4. Coordenação, 5. Supervisão e execução de tarefas que envolvam as funções de administração de recursos humanos; 6. Identificação de necessidades; 7. Proposição e avaliação de medidas que visem ao desenvolvimento organizacional e das pessoas; 8. Desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a gestão de pessoas. 9. Divisão do trabalho; 10. Moral e Clima organizacional; 11.Controle; 12. Processo decisório; 13. Mapeamento ambiental; 14.Seleção ambiental; 15. Ambiente Geral; 16. Ambiente de tarefa; 17. Tecnologia; 18. As pessoas e as organizações; 19. Recrutamento de pessoas; 20. Avaliação de desempenho; 21. Higiene e segurança do trabalho; 22. Desenvolvimento organizacional; 23. Auditoria de Recursos Humanos.
Analista de Informática
Conhecimento específico: 1. Engenharia de Software: Engenharia de Requisitos; Requisitos funcionais e não funcionais; Verificação e Validação de requisitos; Formas de desenvolvimento de software: tradicional, ágil; Documentação sistemas: UML. - Planejamento e gerência de projetos. 2. Metodologias ágeis de desenvolvimento de software: Objetivos; Sua relação com as metodologias tradicionais; Manifesto ágil; Principais metodologias ágeis. 3. Programação Orientada o Objetos: Classe; Objeto; Mensagem; Encapsulamento; Herança; Polimorfismo. 4. Raciocínio Lógico: Lógica formal; - Conjuntos; Álgebra booleana. 5. Banco de Dados: Conceitos básicos e características de Bancos de Dados e Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados ; Administração de dados e de banco de dados. Modelagem de dados e abordagem entidade-relacionamento. Linguagem SQL. Persistência de dados. Utilização do PostgreSQL e My SQL. Conceitos básicos de ERP. 6. Linguagens de Programação: - Conceitos básicos sobre os paradigmas de linguagens; Características das linguagens de programação JAVA e PHP. 7. Redes de Computadores: - Conceitos de redes de computadores; Aspectos de gerenciamento de redes; - Segurança de Redes: software e hardware de segurança, métodos e procedimentos; Ambientes cliente-servidor, Ambientes ponto à ponto , sistemas distribuídos, Internet, Extranet, Intranet.
8 . Compiladores: Principais técnicas e métodos de compilação. 9 . Estruturas de Dados: Conhecimento sobre as principais estruturas de dados (Filas, Pilhas e Àrvores) e algoritmos de recuperação e manutenção de dados nestas estruturas. 10. Conhecimento básico no ambiente Microsoft Office: Windows, Word, Excel e Access.
Assistente Social
Conhecimento específico: 1. Debate contemporâneo sobre o Serviço Social: reflexões sobre teoria em suas relações com as demandas à profissão. 2. Políticas Sociais e Direitos Sociais no Brasil -seus desdobramentos históricos e político-sociais. 3. Políticas de governo para o desenvolvimento sustentável: o Serviço Social e as políticas de proteção ambiental. Avaliação de Políticas Sociais. 4. Pesquisa em Serviço Social a construção do conhecimento; metodologias qualitativas e sua aplicação pelo Serviço Social. 5. Assistência social com a garantia de direitos. 6. Estratégias e procedimentos teórico metodológicos em Serviços Social. - Articulação com a situação de intervenção. 7. Serviço Social e movimentos sociais: concepção e suas expressões no Brasil . 8. Processo de Trabalho e Serviço Social. 9. Legislação Profissional.
Bioquímico
Conhecimento específico: Anatomia e fisiologia humana, bioquímica clínica, bioquímica celular, vias metabólicas, biomoléculas, pH, tampões, ácido carbônico, amido, carboidratos, aminoácidos, ácidos nucléicos, proteínas, lipídios,uréase, fermentação, bases nitrogenadas, nucleotídeos, pirimidinas, purinas, farmacologia e farmacognosia, , Legislação e normas do SUS e do PSF.
Engenheiro Civil
Conhecimento específico: Projetos e Fiscalização de obras, Projetos de Pontes, Barragens, Estradas, Edifícios. Sistemas de Irrigação e Outras Obras. Estruturas de Concreto Armado. Elaboração de Orçamentos de Obras. Proceder Avaliações, Perícias e Laudos Técnicos. Orientação de Topógrafo, Desenhistas e Outros Técnicos. Projetos de Engenharia e Desenvolver Outras Tarefas Afins e Concernentes.
Enfermeiro e Enfermeiro PSF
Conhecimento específico: Anatomia e Fisiologia Humana, Dor torácica, Infarto do miocárdio e arritmias cardíacas, Edema agudo de pulmão, choque, Parada cardio-respiratória, Pressão venosa central, Distúrbios hidroeletrolíticos, doenças do sistema respiratório, doenças urogenitais, doenças do sistema gastrintestinal, doenças hematológicas, atendimento ao politraumatizado, feridas e queimaduras, enfermagem cirúrgica, enfermagem na saúde da mulher e da criança, enfermagem na nutrição e dietética, enfermagem em biossegurança, enfermagem em saúde pública, legislação e normas do SUS e PSF, código de ética em enfermagem, administração de medicamentos.
Farmacêutico
Conhecimento específico: Anatomia e fisiologia humana, farmácia hospitalar, gerenciamento de estoque em farmácia, materiais e medicamentos em farmácia, farmacologia e farmacognosia, legislação e normas em farmácia, administração de farmácias, Legislação e normas do SUS e do PSF, Infecção Hospitalar.
Médico Ginecologista
Conhecimento específico: Genética, Anatomia do aparelho urogenital masculino e feminino, embriologia do aparelho urogenital, eixos hipotálamo-hipofisário-ovários, esteróidogênese, anatomia, fisiologia e embriologia da glândula mamária, ética, sexologia, diagnóstico em ginecologia, endocrinologia ginecológica, ginecologia infanto-juvenil, planejamento familiar, infertilidade conjugal, climatério, infecções em ginecologia, farmacologia relacionada a ginecologia, DST, uroginecologia, mastologia, patologias benignas em ginecologia, oncologia ginecológica, cirurgias em ginecologia e mastologia
Médico, Médico Plantonista e Médico PSF
Conhecimento específico: Anatomia e Fisiologia Humana, farmacologia e famacognósia, emergências cardiovasculares, Doenças do sistema respiratório, distúrbios hidroeletrolíticos, doenças urogenitais, doenças do sistema digestório, doenças hematológicas, doenças dermatológicas e em estados alérgicos, atendimento ao politraumatizado, emergências em ortopedia, feridas e queimaduras, saúde da mulher e da criança, nutrição e dietética, biossegurança, saúde pública, legislação e normas do SUS e PSF, código de ética médica, administração de medicamentos, doenças infecciosas e parasitárias, envenenamentos, emergências obstétricas, emergências oftalmológicas, doenças otorrinolaringológicas.
Médico Pediatra
Conhecimento específico: Anatomia e fisiologia humana, farmacologia e famacognósia, embriologia clínica, neonatologia, atendimento à criança gravemente enferma, alterações hemodinâmicas na criança, Insuficiência respiratória na criança, suporte nutricional e metabólico na criança, doenças cardiovasculares, Doenças do sistema respiratório na criança, distúrbios hidroeletrolíticos na criança, doenças urogenitais, doenças do sistema digestório na infância, doenças hematológicas, doenças dermatológicas e estados alérgicos na infância, doenças ortopédicas e reumatológicas, feridas e queimaduras, nutrição e dietética na criança, saúde pública, legislação e normas do SUS e PSF, código de ética médica, administração de medicamentos, doenças infecciosas e parasitárias na infância, envenenamentos e intoxicações na criança, doenças oftalmológicas e otorrinolaringológicas em pediatria.
Médico Psiquiatra
Conhecimento específico: Neuroanatomia, embriologia e fisiologia do sistema nervoso, semiologia, farmacologia e farmacoterapia, estresse, epidmiologia clínica, medicina psicossomática, psicopatologias, dependência química e farmacodependência, esquizofrenia e outros transtornos psicóticos, transtornos orgânicos, tratamento em psiquiatria, epilepsia, distúrbios do sono, psiquiatria em geriatria, cefaléias, urgências e emergências psiquiátricas, ética e relação médico-paciente, psiquiatria forense, Transtorno de Déficit de Atenção "TDA/H" ou Hiperatividade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo "TOC", BULLYING A Maldade das Crianças e Adolescentes, CIÚME PATOLÓGICO, DIABETES E DEPRESSÃO, psiquiatria forense, criminologia, Fobias e Ansiedades, psicossomática, Transtorno Afetivo Bipolar (TAB).
Médico Veterinário
Conhecimento específico: Anatomia e fisiologia de mamíferos, patologia, farmacologia, inspeção de matadouros e pontos de venda de carne, peixes e derivados, controle de zoonoses, medicina interna de pequenos animais.
Nutricionista
Conhecimento específico: Unidades de Alimentação e Nutrição - objetivos e características, planejamento físico, recursos humanos, abastecimento e armazenamento, custos, lactário, banco de leite e cozinha dietética. Nutrição Normal: definição, leis da alimentação / requerimentos e recomendações de nutrientes - Alimentação enteral e parenteral. Planejamento, avaliação e cálculo de dietas e ou cardápio para: adultos, idosos, gestantes, nutrizes, lactentes, pré-escolar e escolar , adolescente e coletividade sadia. Diagnósticos Antropométricos: padrões de referência / Indicadores: vantagens, desvantagens e interpretação / avaliação nutricional do adulto: índice de massa corporal (classificação de GARROW). Dietoterapia nas enfermidades digestivas: trato gastro-intestinal / glândulas anexas. Dietoterapia nas enfermidades renais. Dietoterapia nas enfermidades do sistema cardiovascular. Dietoterapia nos distúrbios metabólicos: obesidade: Diabete Mellitus e dislipidemias. Dietoterapia nas carências nutricionais: desnutrição energético-protéica, anemias nutricionais e carência de vitamina A, princípios e diretrizes do SUS.
Odontólogo e Odontólogo para o PSF
Conhecimentos específicos: Anatomia e fisiologia humana, farmacologia e farmacoterapia, anestesiologiaem odontologia, cirurgia em odontologia, dentística, endodontia, estética, implantodontia, oclusão, odontopediatria, ortodontia, próteses e materiais restauradores, exame clínico e radiográfico em odontologia, fotopolimerizador e LED, clareamento dental, restaurações, colagem de fragmentos dentais, laminado cerâmico, manutenção periódica preventiva em dentística, aplicações clínicas de fibras de reforço,.legislação e normas do SUS e PSF, ética em Odontologia, saúde coletiva e educação permanente em odontologia.
Psicólogo
Conhecimento específico: Ética profissional e Regulamentação da profissão de psicólogo; Técnicas psicométricas, projetivas e de entrevistas; Desenvolvimento e constituição do sujeito psíquico; Sintomas na infância; Dificuldades na aprendizagem; A operação psíquica da adolescência; Aspectos psicossexuais do desenvolvimento; Estruturas clínicas; Psicologia social : no trabalho, na comunidade; Sintomas sociais, princípios e diretrizes do SUS.
Terapeuta Ocupacional
Conhecimentos Específicos: Anatomia dos sistemas orgânicos: esquelético, articular, muscular, nervoso, circulatório, respiratório, digestório, urinário, genital masculino e genital feminino. Fundamentação do instrumental metodológico, filosófico e terapêutico do processo da Terapia Ocupacional para sua posterior aplicação e correlação nas diferentes áreas de atuação da Terapia Ocupacional. Microscopia de luz. Tecidos epiteliais. Tecidos conjuntivos. Tecidos musculares. Tecido nervoso. Sistemas: circulatório, digestório, respiratório e urinário. Períodos iniciais de desenvolvimento humano pré-natal. Tecido epitelial de revestimento e glandular. Considerações gerais acerca da motricidade humana. Domínio tônico e ajustamento postural. Aspectos gerais do controle e do aprendizado motor. Aplicação de métodos e técnicas cinesiológicas e cinesioterápicas numa perspectiva integrada e dinâmica do processo terapêutico. Análise do movimento humano de acordo com as propriedades biomecânicas. Fundamentação do instrumental metodológico, filosófico e terapêutico do processo da Terapia Ocupacional para sua posterior aplicação e correlação nas diferentes áreas de atuação da Terapia Ocupacional.
Fisioterapeuta
1. Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS); 2. Saúde Coletiva; 3. Noções do Programa de Saúde da Família (PSF). 4.Trabalho em equipe interdisciplinar; 5. Papel da Fisioterapia na Atenção Básica; 6. Papel da Fisioterapia na Atenção Especializada; 7. Processo de reabilitação na fisioterapia: conceitos, objetivos, avaliação e intervenção; 8. Recursos fisioterapêuticos; 9. Fisioterapia e gerontologia social; 10. Atenção aos Portadores de Deficiência. 11. Assistência à Saúde do Trabalhador; 12. Áreas de trabalho nuclear da Fisioterapia: traumato-ortopedia, neurologia; pneumologia, reumatologia, cardiologia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e geriatria.
Professores
Conhecimento Didático-pedagógico: Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB, Educação na Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96; função social e política da escola. Avaliação: concepções e funções; Gestão da Escola e a construção do Projeto Político Pedagógico; diretrizes da educação especial. Currículo: construção e prática do currículo escolar; teorias dos níveis de aprendizagem numa perspectiva sócio-construtiva. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conhecimento Específico:
Professores:
Artes:
Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB; Estatuto da Criança e do Adolescente; Conceitos básicos de ensino fundamental. Educação e conhecimento popular; Prática pedagógica; Atividades de estímulo ao estudo e aprendizado; Elementos locais (sociedade, história, cultura, costumes, política, TV, Jornais, etc) como recursos didáticos, pedagógicos; Metodologia de ensino; Projeto pedagógico, planejamento de aulas e avaliação de resultados; Relações entre ensino e aprendizagem; Ação educativa como redutor de violência; Importância do professor como participante da formação do caráter do aluno; Inovação na educação e seus reflexos sociais negativos/positivos; Currículo escolar; Avaliação do fracasso escolar, ações e postura autocrítica do professor; Relações entre família, escola e sociedade; Educação Popular; Função social da escola e compromisso social do educador Ética no trabalho docente. Conteúdos da disciplina no Ensino Fundamental; Conceitos e generalidades; Fatos históricos nas artes; Contexto educacional de artes no Brasil; Correlação entre artes e demais disciplinas; Metodologias utilizadas pelas artes para formação do homem. Artes Cênicas: história das artes cênicas; teoria e prática; teatro e jogo. Artes Plásticas: história geral das artes; história e ensino das artes no Brasil e em Alagoas; teoria da arte: arte como produção, conhecimento e expressão; a obra de arte e sua recepção; artes visuais: elementos de visualidade e suas relações; comunicação na contemporaneidade. Música: aspectos históricos da música ocidental; elementos estruturais da linguagem musical; tendências educacionais quanto ao ensino da música, na sala de aula; visão interdisciplinar do conhecimento musical. Dança: história da dança; papel da dança na educação; estrutura e funcionamento do corpo para a dança; proposta triangular: fazer, apreciar, contextualizar. As danças como manifestações culturais.
Educação Física: Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB, Lei Ordinária número 9.696 de 01 de setembro de 1998; O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física; A competência do Profissional de Educação Física; O Código de Ética do Conselho Federal de Educação Física; As grandes abordagens; Personal Trainer; A educação física na escola e nas aulas; os diferentes aspectos do desenvolvimento humano: biológico (físicos, sensoriais, neurológicos); cognitivo; motor; interação social e afetivo-emocional. Medições qualitativas e quantitativas. Os métodos na educação física. A história da educação física.
Geografia: Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB, Elementos de Cartografia; Sistemas Naturais: Dinâmica, Distribuição, Interações; 3 Problemas Ambientais no Campo e na Cidade; 4 A Formação do Território Brasileiro e sua Regionalização. A geografia e o espaço do cidadão.
História: Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB, Economia, sociedade e cultura na Antiguidade: as primeiras civilizações do Oriente, a civilização grega e a romana. A Idade Média: a formação da Europa medieval, a Igreja, o feudalismo. A transição do feudalismo para o capitalismo. O Brasil colônia: a sociedade colonial, economia e escravidão, os jesuítas e a ação da Igreja, a conquista do interior (as bandeiras, a pecuária, o extrativismo e a mineração). A crise do sistema colonial no Brasil: rebeliões locais e o processo de emancipação política. A afirmação do capitalismo.
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Estrutura, formação e representação das palavras. 3 Sintaxe: de Concordância, de Regência, de Colocação, do Período, Processo de Coordenação e Subordinação; 4. Pontuação; 5. Acentuação; 6. Ortografia; 7. Classe das palavras: Substantivos, Adjetivos, Pronomes, Artigos, Numeral, Advérbio, Preposição; 8. Crase; 9. Concordância; 10. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo.
Matemática: Lei de Diretrizes de Bases da Educação - LDB, números naturais e inteiros: operações fundamentais, problemas, expressões numéricas, MDC e MMC; números reais: potenciação, radiciação e fatoração; percentagens, regra de três simples e composta; sistema de medida. Álgebra - polinômios: operações e fatoração; equações dos 1º e 2º graus; Matemática no contexto da ciência.
PROGRAMAS PARA O NÍVEL MÉDIO
Conteúdo comum para as provas dos cargos de Nível Médio
Conhecimentos gerais (para todos os cargos): Nordeste - aspectos geográficos, divisão, revoluções, economia, aspectos históricos e culturais. Alagoas - Divisão. Aspectos Físicos, Históricos, Humanos e Econômicos. Municípios: Campo Alegre - Divisão, Distritos. Aspectos históricos, culturais e econômicos. Redemocratização do Brasil. Política nacional após a redemocratização
Para efeito do presente concurso guiar-nos-emos pela ortografia vigente anterior ao novo acordo, cujo uso obrigatório dar-se á a partir de 2012.
Português: Interpretação de textos; Ortografia; Emprego de crase; Acentuação gráfica; Flexão dos substantivos e adjetivos; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; Conjugação verbal; Concordância verbal e nominal; Pontuação; Regência verbal; Análise sintática. Conteúdo comum para as provas de todos os cargos de Nível Médio.
Matemática: Números Naturais e Inteiros: operações fundamentais, problemas, expressões numéricas, MDC e MMC; números reais: potenciação, radiciação e fatoração; percentagens, regra de três simples; sistema de medida. Álgebra - polinômios: operações e fatoração; equações dos 1º e 2º graus.
Informática: (Para todos os cargos): Internet Explorer; e-mail e sua configuração no Outlook Express, Editor de Textos Microsoft Word, Excel, Digitação, funções das teclas do teclado do computador, teclas de atalhos.
Agente Administrativo
Conhecimentos Específicos: conceito de organização de arquivos e métodos de acesso como usuário. Documentação essencial de um almoxarifado, documentos de entrada e de saída, documentos de saída, codificação de materiais, fichas de estoque, fichas de prateleira, balancete mensal, inventário, termo de transferência, levantamento físico, estatística de consumo. Recebimento de materiais.
Assistente Administrativo
Conhecimentos Específicos: Arquivamento de documentos, guarda e manutenção de documentos, conferir e elaborar dados estatísticos, digitação de documentos e cartas, função do protocolo, planejamento das atividades do cargo de Assistente Administrativo, Constituição Federal e Constituição Estadual, Ofícios, Correspondência, Atendimento a clientes
Agente Comunitário de Saúde
Conhecimento específico: Saneamento Básico: 1. Água: Tratamento; Doenças de Veiculação Hídrica. 2. Esgoto: Destino adequado dos dejetos; Os dejetos humanos na transmissão de doenças. 3. Lixo: Destino; Tratamento; Transmissão de doenças pelo lixo. 4. Poluição do solo e do ar. Alimentos: 1. Normas Gerais de higiene necessárias aos alimentos destinados ao consumo humano; 2. Conservação de Alimentos; 3. Manipulação e Transporte de alimentos; 4. Prazo de Validade; 5. Rotulagem. Zoologia: Características gerais, biologia básica e classificação dos seguintes Filos Animais de Importância na Saúde Pública: Platyhelminthe, Nematoda e Arthropoda (classe Insecta: dípteros, sifonápteros, anopluros e hemípteros); Protozoários: Características gerais, biologia básica e classificação dos grupos de importância na Saúde Pública; Definição, sintomas principais e prevenção das principais doenças causadas por vírus, bactérias, protozoários e vermes; Ecologia: conceito; comunidades e ecossistemas: relações entre os seres vivos; ecossistema e seus componentes, cadeias e teias alimentares, poluição e perda da biodiversidade; Programa de saúde: definição de agente etimológico, parasita e hospedeiro; relação parasita-hospedeiro; ciclo de vida monoxênico e heteroxênico; conceitos de endemias e epidemias; Vigilância Sanitária: conceito, histórico, objetivos, funções; importância na saúde pública; inspeção em vigilância sanitária; noções básicas de processo administrativo-sanitário; Saneamento ambiental. Gestão ambiental. Educação ambiental; Abastecimento de água. Doenças de veiculação hídrica. Vigilância epidemiológica e medidas de controle; Esgotamento sanitário. Esgotos domésticos. Doenças relacionadas com os esgotos. Soluções individuais e coletivas para tratamento e destinação final dos esgotos;Resíduos sólidos. Acondicionamento, coleta e transporte dos resíduos sólidos. Limpeza pública. Coleta seletiva. Redução, reutilização, reciclagem dos resíduos sólidos. Compostagem. Incineração. Resíduos de serviços de saúde. Legislação e normas técnicas para os resíduos de sólidos; Higiene e saúde pública veterinária: cuidados higiênicos-sanitários na obtenção e beneficiamento de produto de origem animal, flora microbiana patogênica e alterações; Noções básicas da Agenda 21. Programa de Saúde Ambiental.
Agente de Endemias
Conhecimento específico: conceito de endemias e epidemias, dengue, peste, esquistossomose, leishmaniose viceral, chagas. Ética, participação do controle social, educação e saúde, vigilância epidemiológica, princípios e diretrizes do SUS. Vigilância epidemiológica e medidas de controle; Esgotamento sanitário. Esgotos domésticos. Soluções individuais e coletivas para tratamento e destinação final dos esgotos; Resíduos sólidos. Limpeza pública. Coleta seletiva. Redução, reutilização, reciclagem dos resíduos sólidos.
Agente de Vigilância Sanitária
Conhecimento específico: 1. Da fiscalização de habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços; 2. Da fiscalização de piscinas de uso coletivo restrito; 3. Da fiscalização das condições sanitárias das instalações prediais de águas e esgotos; 4. Da fiscalização quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública; 5. Da fiscalização dos estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares; 6. Da fiscalização de estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos e similares, lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios e cemitérios, no tocante às questões higiênico-sanitárias; 7. Da fiscalização de estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais; 8. Da fiscalização de estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais; 9. Forma de encaminhamento para análise laboratorial de alimentos e outros produtos para fins de controle; 10. Da apreensão de alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente; 11. Da interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente; 12. Da interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado; 13. Da expedição de autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e da aplicação diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica; 14. Da execução e/ou participação de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente; 15. Do cumprimento à legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor; 16. Do exercício do poder de polícia do Município na área de saúde pública.
Assistente Administrativo (Escolar)
Conhecimento específico: Lei nº 9.394/96 (LDB) Conhecimentos Básicos. Constitutição Federal e Constituição do Estado de Alagoas. Parâmetros curriculares nacionais. Estratégias em relação às etapas do processo ensino aprendizagem: Composição da grade escolar, elaboração dos conteúdos programáticos, elaboração dos planos de ensino, aplicação dos objetivos às diversas fases do processo, os conselhos de classe, escolha do material escolar do aluno. Estratégias específicas da ação supervisora: Planejamento da supervisão, o plano educacional ou geral da escola, controle, reuniões, observação, relacionamento humano, o contato com os pais, atualização dos professores, integração como serviços de orientação escolar. A Formação para o Magistério de Segundo Grau. Constituição Federal. Informática: (Word, Excel, Internet, configuração de e-mail)
Auxiliar de Consultório Dentário
Conhecimento específico: Fundamentos da Saúde. Ética, Qualidade no Trabalho e Etiqueta Profissional. Biossegurança na Odontologia. Microbiologia e Parasitologia. Nutrição e Dietética . Saúde e Ecologia. Primeiros Socorros. Anatomia e Fisiologia da Cavidade Oral. Anatomia Dental. Processo de Trabalho em Saúde Bucal. Técnicas Auxiliares de Odontologia. Rotinas Odontológicas. Patologias Orais.
Auxiliar de Biblioteca
Conhecimento específico: Execução das atividades de biblioteca. Registro, classificação e catalogação de livros e publicações em geral. Elaboração de índices bibliográficos. Controle e Orientação dos serviços de empréstimos, permuta e doação de livros. Cuidados com a preservação de livros e documentos.
Auxiliar de Farmácia
Conhecimento específico: Atendimento a clientes, limpeza e higiene do ambiente de trabalho. Controle do estoque de medicamentos. Recebimento e registro de materiais. Elaboração de relatórios. Cadastrar medicamentos e pacientes.
Auxiliar de Laboratório
Conhecimento específico: Limpeza e esterilização de materiais, instrumentos e aparelhos. A medicação e trato dos animais e plantas. Controle de estoques. Higiene pessoal. Vidraçaria utilizada em laboratório. Noções gerais sobre micro-organismos, (vírus, bactérias, fungos e outros parasitas intestinais do homem. Doença de veiculação hídrica mais freqüente. Principais agentes poluidores de mananciais no estado de Alagoas. Processo de captação e tratamento de água e esgotos. Normas e equipamentos de biosegurança. Noções sobre controle ambiental. Execução de tarefas usando a informática.
Professor Educação Infantil e nas Quatro Primeiras Séries do Ensino Fundamental
Conhecimento Específico (Didático-Pedagógico): Educação na Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96; função social e política da escola. Avaliação: concepções e funções; Gestão da Escola e a construção do Projeto Político Pedagógico; diretrizes da educação especial. Currículo: construção e prática do currículo escolar; teorias dos níveis de aprendizagem numa perspectiva sócio-construtiva.
Secretário Escolar
Conhecimento específico: Escrituração escolar; conceito, fundamentação legal. Classificação dos registros individuais; Guias de transferência; ficha individual; Histórico escolar; Ficha de aptidão; Boletim; Caderneta; Diploma; Diário de Classe; Livros; Conselhos de Classe; Atas de resultados finais; Conhecimento de corpo docente. Ética; Processos administrativos; coordenação; planejamento.
Técnico Agrícola
Conhecimento específico: Aplicação de defensivos agrícolas. A produção de sementes. Melhoramento genético de plantas. ZOOTECNIA: Zootecnia geral, Origem da ciência zootécnica; Origem e identificação de animais; Sistema de Criação; Noções de alimentação. Noções de doenças; Importância do controle sanitário; Desinfecção e de instalações e equipamentos; Vacinação e medicação. CUNICULTURA: Origem; características raciais; sistema de criação; alimentação; reprodução; AVICULTURA: Origem; característica raciais; sistema de criação; alimentação; reprodução; PISCICULTURA: Origem; características raciais; sistema de criação; alimentação; reprodução; APICULTURA: Origem; características raciais; sistema de criação; alimentação; reprodução; AGRICULTURA GERAL: Educação ambiental; noções de ecologia agrícola; aspectos gerais de conservação e preservação dos recursos naturais; Queimadas e desmatamentos; conceituação de erosão do solo; utilização de máquinas agrícolas; SOLOS AGRÍCOLAS: Definição; camadas; composição química, física e biológica; análise do solo; FATORES CLIMÁTICOS: Ventos; chuvas; temperatura; ADUBAÇÃO: Adubação química; orgânica; verde; OLEICULTURA: Definição; importância; tipos de hortas; instalação da horta; culturas desenvolvidas; técnicas de cultura; FLORICULTURA E JARDINAGEM: Definição; importância; tipos de flores e jardins; locais; técnicas de cultivo; clima e solo; época do plantio; noções de paisagismo; INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL: Generalidades e aplicação;
Técnico em Enfermagem
Conhecimento específico: Atuação do Técnico de Enfermagem no Programa de Saúde da Família.
Fundamentos de Enfermagem · Técnicas Básicas; Administração de Medicamentos; . Normas e Processos de Biossegurança; Noções de desinfecção e esterilização; Métodos de prevenção, proteção e controle; . Saúde Coletiva, Educação e Vigilância em Saúde; Programa de Imunização; Doenças Infecto-contagiosas e parasitárias · Educação em Saúde; Visita Domiciliar; Trabalho em Equipe; Programa de Saúde da Família - Conceitos e Estratégias; SUS - Princípios e Diretrizes; Assistência de Enfermagem à Saúde da Mulher · Pré-Natal, parto e puerpério; Prevenção do câncer - colo e mama · Planejamento Familiar; Assistência de Enfermagem à Saúde da Criança · Cuidados com o recém-nascido; Crescimento e desenvolvimento; Aleitamento materno;Doenças mais freqüentes na infância; Assistência de Enfermagem a pacientes com Doenças Crônico Degenerativas · Diabetes; Hipertensão Arterial; Doenças Respiratórias; Assistência de Enfermagem em Urgência e Emergência; Ética e Legislação Profissional
Técnico em Laboratório
Conhecimento específico: Caracterização das águas. Propriedades físico-químicas. Substâncias presentes nas águas. Parâmetros indicadores da qualidade: definição e métodos de análise. Parâmetros físico-químicos: Cor, Sabor e Odor, Gosto, Turbidez, Sólidos, pH, Temperatura, Oxigênio dissolvido, DBO, DQO, COT , Dureza, Alcalinidade, Nutrientes, Cloretos, Metais. Parâmetros biológicos: Coliformes. Técnicas de coleta de amostras. Tipos de amostras. Tipos de coletas. Equipamentos. Preparação de reagentes e soluções.
Técnico em Edificações
Conhecimento específico: Resolução 218 de 29/06/1973 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; execução de instalação, montagem e reparo; operação e manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica; ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
Conteúdo comum para todas as provas dos cargos de Nível Fundamental Completo
Para efeito do presente concurso guiar-nos-emos pela ortografia vigente anterior ao novo acordo, cujo uso obrigatório dar-se á a partir de 2012.
Português: 1. Acentuação gráfica; 2. Advérbios - aspectos morfossintáticos; 3. Concordância verbal e nominal; 4. Interpretação de textos; 5. Modos verbais; 6. Numerais; 7. Ortografia; 8. Plural dos substantivos e adjetivos compostos; 9. Pontuação; 10. Sintaxe do período simples.
Matemática: Operações fundamentais: Adição, Multiplicação, Subtração e Divisão. Razões e Proporções. Sistema Métrico. Conhecimentos Gerais: Alagoas, Divisão. Aspectos Físicos, Históricos, Humanos e Econômicos. Municípios: Campo Alegre: Divisão, Distritos. Aspectos históricos, culturais e econômicos.
Conhecimentos específicos: Os conhecimentos específicos de cada área de atuação serão questões elaboradas sobre assuntos desenvolvidos no dia a dia de cada cargo (profissão), levando-se em conta também, a dimensão Ética no Trabalho/Empresa e a Qualificação Profissional. Eletricista
Conhecimento específico: Conhecimento das ferramentas, equipamentos e utensílios empregados em eletricidade; Conhecimentos das normas de segurança; Conhecimento do material empregado; Qualidade do material; Isolantes; Cargas; Fases; Circuito; Prática da função; Regulagens com voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores; Serviços de Solda; Refletores; Antenas; Semáforos; Ligações elétricas provisórias e definitivas.
Motorista e Motorista de Ambulância Conhecimentos Específicos:Legislação e Regras de Circulação:
Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto nº 62.127 de 16/01/68 e Decreto nº 2.327 de 23/09/97. Condução de veículos da espécie em via pública; Manobras; Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando; Manutenção do veículo; Direção e operação veicular.
Tratorista (HABILITAÇÃO C ou D)
Conhecimento específico: Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto nº 62.127 de 16/01/68 e Decreto nº 2.327 de 23/09/97.: Condução de veículos em via pública; Manobras; Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando; Manutenção do veículo; Direção e operação
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Conteúdo comum para todas as provas dos cargos de Nível Fundamental Incompleto
Auxiliar de Serviços Gerais Internos (Cozinheiro, Serviçal, Faxineiro, Lavadeira, Garçom)
Auxiliar de serviços Gerais Externos (Jardineiro, Zelador, Almoxarife, Operador de Bombas, servente); Encanador; Pedreiro; Pintor; Carpinteiro; Coveiro; Gari; Guarda Municipal.
Para efeito do presente concurso guiar-nos-emos pela ortografia vigente anterior ao novo acordo, cujo uso obrigatório dar-se á a partir de 2012.
Português: Divisão silábica, Acentuação gráfica, Ortografia e Interpretação de texto.
Matemática: Operações fundamentais: Adição, Multiplicação, Subtração e Divisão. Razões e Proporções. Sistema Métrico.
Conhecimentos Gerais: Alagoas: Divisão. Aspectos Físicos, Históricos, Humanos e Econômicos. Municípios: Campo Alegre: Divisão, Distritos. Aspectos históricos, culturais e econômicos.
Conhecimentos específico: questões de ética, lógica e natureza de cada cargo.
GARI - Prova Prática: Somente para o cargo de Gari haverá prova prática e de resistência física (Prova de Caminhão, apenas para os aprovados no concurso da primeira etapa).
Guarda Municipal e Auxiliar de Vigilância Escolar
Conhecimento específico: Noções gerais de defesa pessoal. Noções gerais do poder de polícia. Noções gerais de primeiros socorros. Noções do sistema de prevenção de combate a incêndios Procedimentos de Comunicação e registro de eventos de irregularidades verificadas no turno do serviço de segurança. Vigilância Patrimonial, Proteção do Patrimônio contra danos e terceiros.
Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais
Conhecimento específico: Cuidados higiênicos e sanitários (pessoal, vestuário e ambiente de trabalho). Seleção, higienização e conservação de gêneros alimentícios. Procedimentos para evitar o desperdício de alimentos. Técnicas de pré-preparo e preparo dos alimentos (carnes, leites e derivados, frutas, hortaliças, etc). Uso, conservação e guarda de equipamentos e utensílios. Utilização adequada do material de limpeza: detergentes e sanitizantes. Noções sobre pesos e medidas. Prevenção de acidentes: fogo, água quente, facas, vidro e eletricidade, Ética no Trabalho/Empresa e a Qualificação Profissional e Raciocínio Lógico.
Anexo III
Recursos das Provas
Orientações:
Utilize uma folha para cada questão
Utilize letra de forma legível
Faça em duas vias caso queira uma cópia. (pode ser cópia repográfica)
CÓDIGO DO CARGO _________________
NOME DO CARGO: _________________________________________________________________________
CANDIDATO: ______________________________________________________________________________
INSCRIÇÃO: _______________________________________________________________________________
QUESTÃO RECORRIDA ______________________________________________________________________
Alegações e Embasamento: ______________________________________________________________________
Local, _______________________________________________
Data: ______________________
Assinatura:____________________________________________
[1] Os candidatos que estão concorrendo a aos cargos de: Médico; Médico Generalista; Médico Pediatra; Médico Ginecologista e Médico Psiquiatra, poderão também concorrer ao cargo de médico Plantonista. As provas para estes Cargos serão realizadas em horários diferenciados.
Exército Brasileiro informa abertura de novo edital de Concurso Público
Ministério da Saúde retifica período de inscrição do Processo Seletivo com 300 vagas
TRF da 2ª Região divulga Concurso Público com vagas para o RJ e ES
Prefeitura de Ourinhos - SP retifica um de dois novos Concursos Públicos
SAME de Francisco Morato - SP divulga Concurso Público com 94 vagas
Prefeitura de Bebedouro retifica um dos editais de seis Concursos Públicos
Prefeitura de São Carlos - SP tem novo Concurso Público divulgado
Prefeitura de Valinhos - SP abre inscrições para um novo Processo Seletivo
Concurso Público com 510 vagas é retificado pela Prefeitura de Osasco - SP
PM - SP divulga 2.700 vagas para Soldado de 2ª Classe
Câmara de Cachoeira Paulista - SP retifica Concurso Público com oito vagas
Porto de Santos - SP retifica novamente um dos Concursos Públicos com 242 vagas
Prefeitura de Taboão da Serra - SP retifica Concurso Público com 181 vagas
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP divulga Concurso Público para Coordenador Pedagógico
SAAE de Sorocaba - SP altera edital do Concurso Público com 120 vagas
Prefeitura de Peruíbe - SP abre três Concursos Públicos com 25 oportunidades
Prefeitura de Ilhabela - SP retifica Concurso Público para docentes
Prefeitura de Barra Mansa - RJ retificou Processo Seletivo com 371 vagas
Câmara de São Gonçalo do Pará - MG anuncia Concurso Público para Auxiliar de Secretaria
Concurso Público com mais de 1.300 vagas é retificado pela Prefeitura de Betim - MG
Prefeitura de São João do Manhuaçu - MG altera edital do Concurso Público com 171 vagas
Concursos Público com 153 vagas tem inscrições anunciadas pela Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Câmara de São Gonçalo do Sapucaí - MG tem período de inscrições divulgadas para novo Concurso Público
Prefeitura de Uberaba - MG retifica edital de Concurso Público
Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG anuncia Concurso Público para contratação de Guardas Civis
Prefeitura de Itajubá - MG anuncia retificação de Concurso Público para Guardas Municipais
Prefeitura de Vitória - ES tem inscrições divulgadas para novo Concurso Público
BRB abre Concurso Público para Analista de Tecnologia da Informação com 200 vagas
CNJ divulga retificação de Concurso Público com 60 vagas e remuneração de até R$ 13 mil
Novacap retifica edital de Concurso Público com 120 vagas
TJ - GO abre Processo Seletivo para Residente Jurídico
Prefeitura de Alvorada do Norte - GO retifica Concurso Público com 103 vagas
Prefeitura de Várzea Grande - MT retifica novo Concurso Público
Prefeitura de Tabatinga - AM retifica edital de Concurso Público com mais de 950 vagas
Detran - AC retifica Concurso Público com 91 vagas
Prefeitura de Castanhal - PA retifica um dos três Concursos Públicos com 1.181 vagas
Concurso Público com 175 vagas tem inscrições divulgadas pela Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
CRC - RR abre inscrições para novo Concurso Público na cidade de Boa Vista
Prefeitura de Dias D'Ávila - BA retifica um novo Concurso Público
SAP - CE abre Concurso Público com 600 vagas para Policial Penal
SEAS - CE abre Concurso Público com 1.080 vagas
Prefeitura e a Câmara de Várzea Alegre informam a abertura de dois Concursos Públicos
Processo Seletivo com 360 vagas é aberto em Recife - PE
Adema retifica edital de Concurso Público com 55 vagas
