SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

AUTARQUIA MUNICIPAL DE CAMPINAS

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2009

O Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará através do Instituto Zambini, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público 001/2009 destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos públicos, descritos no Capítulo I - Das Disposições Preliminares. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, parte integrante deste edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo regime Estatutário, nos cargos públicos atualmente vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos a critério da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, a contar da data da homologação do certame.

1.1.1 A admissão para todas as vagas dispostas no item 1.2.2 será feita de acordo com as necessidades e a conveniência de admissão da SETEC - Serviços Técnicos Gerais.

1.1.2 Além das vagas ofertadas abaixo, o presente Concurso Público servirá para formação de cadastro reserva sem oferecimento de vagas, sendo a admissão e o preenchimento de vagas de sua vacância durante a validade referenciado no item 1.1.

1.2. Os cargos, quantidade de vagas, salário inicial, carga horária semanal, requisitos necessários e o valor da taxa de inscrição, são os estabelecidos na TABELA I.

1.2.1. Os vencimentos mencionados na Tabela citada referem-se ao mês de (Agosto/2009). Os demais direitos e vantagens são os previstos na legislação municipal dos servidores estatutários.

1.2.2. As vagas oferecidas estão distribuídas no município de Campinas.

TABELA I - CARGOS PÚBLICOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, PRÉ - REQUISITOS e VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

Cargo	Vagas	Salário	Requisitos	Taxa de Inscrição
Agente de Fiscalização	07	R$ 1.674,22 + R$ 428,80 de auxilio alimentação	Ensino Médio Completo e Carteira de Habilitação Categoria D ou E	R$ 35,00
Agente de Apoio Operacional	10 (Cadastro Reserva)	R$ 870,60 + R$ 428,80 de auxilio alimentação	Ensino Fundamental Completo	R$ 26,90
Motorista Especializado (Funerário)	08	R$ 1.227,76 + R$ 428,80 de auxilio alimentação	Ensino Fundamental Completo e Carteira de Habilitação Categoria D	R$ 26,90

1.3. A comprovação relativa à habilitação para o cargo realizar-se-á mediante apresentação de cópia autenticada do diploma relativo ao ensino exigido.

1.4. A lotação e a fixação do horário de trabalho para os cargos em concurso serão estabelecidas pela SETEC - Serviços Técnicos Gerais, em regime de escalas de trabalho que atendam às necessidades dos serviços.

1.5. A SETEC - Serviços Técnicos Gerais poderá fazer remanejamento de funcionários, entre suas divisões, não implicando, porém, em redução das vagas oferecidas neste Edital.

II - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS

2.1. Agente de Fiscalização: REALIZAR TAREFAS VOLTADAS ÁS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO USO DO SOLO PARA FINS DE COMÉRCIO E PUBLICIDADE, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E INCLUSIVE NA PAISAGEM URBANA BEM COMO PARA O EXERCÍCIO DE COMERCIO AMBULANTE DE BENS E SERVIÇOS E, AINDA, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS VINCULADAS A ESSAS ATIVIDADES; FAZER CUMPRIR OS REGULAMENTOS E LEGISLAÇÃO DO USO DO SOLO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS; FISCALIZAR AS PERMISSÕES CONCEDIDAS PELA AUTARQUIA NOS DIVERSOS RAMOS DE ATUAÇÃO DO SOLO PÚBLICO; EFETUAR APREENSÃO DE MERCADORIAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO SOLO E/OU ESPAÇO PÚBLICO QUANDO NÃO AUTORIZADOS; FISCALIZAR EVENTOS E PARTICIPAR DE AÇÕES CONJUNTAS COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS DESDE QUE AUTORIZADOS;NOTIFICAR PERMISSIONÁRIOS EM DÉBITO; LAVRAR AUTOS NOS CASOS DE APREENSÃO, INTIMAÇÃO E INFRAÇÃO; EFETUAR LACRAÇÕES CONFORME DETERMINAÇÃO SUPERIOR ; EXERCER PODER DE POLÍCIA NO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES; EFETUAR TRANSPORTE DE DOCUMENTOS REFERENTES A FISCALIZAÇÃO; DIRIGIR VEÍCULOS DA AUTARQUIA PARA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES; OPERAR SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O PREENCHIMENTO DE IMPRESSOS, NOTIFICAÇÕES DE OCORRÊNCIAS, RELATÓRIOS E OUTROS DOCUMENTOS; PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS USUÁRIOS E CIDADÃOS; EXECUTAR TAREFAS CORRELATAS.

2.2. Agente de Apoio Operacional: REALIZAR SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, CEMITÉRIOS, COMERCIAL, FISCALIZAÇÃO, FUNERÁRIA, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO, OBRAS, PUBLICIDADE E LIMPEZA, E EM ESPECIAL: AUXILIAR NA MONTAGEM, MANUTENÇÃO E REPARO DE INSTALAÇÕES DE SISTEMAS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS; NA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS; NA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS, PRAÇAS, JARDINS, MUROS, TERRENOS, RUAS, BANCOS, CERCAS E CALÇAMENTOS; NA ABERTURA DE COVAS, MOLDAGEM DE LAJES, SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO DE CADÁVERES, NA MONTAGEM DE CARNEIROS, NA INUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E TRANSPORTE DE CAIXÕES; AUXILIAR NA CONFECÇÃO DE COROAS E ARRANJOS; PREENCHER IMPRESSOS, NOTIFICAÇÕES DE OCORRÊNCIAS, RELATÓRIOS E OUTROS DOCUMENTOS; PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS USUÁRIOS E CIDADÃOS; REALIZAR SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA AUTARQUIA; PRESTAR SERVIÇOS DE COPA COMO: PREPARAR E SERVIR CAFÉ, SERVIR ÁGUA E ENCHER E DISTRIBUIR OS RESPECTIVOS RECIPIENTES; ZELAR PELA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS UTENSÍLIOS; EXECUTAR TAREFAS CORRELATAS.

2.3. Motorista Especializado (Funerário): DIRIGIR VEÍCULOS ESPECIAIS PARA O TRANSPORTE DE URNAS, CADÁVERES, MATERIAIS, COROAS, ARRANJOS, PARAMENTAÇÕES E DOCUMENTOS CONFORME ORIENTAÇÃO SUPERIOR; REMOVER CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS, HOSPITAIS, VIAS PÚBLICAS, ESTRADAS, RODOVIAS E I.M.L. OU OUTROS LOCAIS CONFORME ORIENTAÇÃO SUPERIOR E DE ACORDO COM DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA; ORIENTAR E AUXILIAR NA CARGA E DESCARGA DE URNAS FUNERÁRIAS DAS VIATURAS OFICIAIS; REALIZAR ARRANJOS E PROCEDIMENTOS INICIAIS DE CONSERVAÇÃO DE CADÁVERES, SE NECESSÁRIO; TRANSPORTAR URNAS E CADÁVERES CONFORME ORIENTAÇÃO SUPERIOR, INCLUSIVE PARA OUTRAS CIDADES; VERIFICAR DIARIAMENTE TODAS AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DO VEICULO SOB SUA RESPONSABILIDADE, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA QUANDO NECESSÁRIA; EXECUTAR E ZELAR PELA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DO VEICULO SOB SUA RESPONSABILIDADE; PREENCHER IMPRESSOS, NOTIFICAÇÕES DE OCORRÊNCIAS, RELATÓRIOS E OUTROS DOCUMENTOS; PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS USUÁRIOS E CIDADÃOS; EXECUTAR TAREFAS CORRELATAS.

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições poderão ser efetuadas no período de 31 de Agosto de 2009 a 25 de Setembro de 2009, pela Internet, no endereço eletrônico www.zambini.org.br, pessoalmente ou através de procuração simples, exceto sábados, domingos e feriados, das 10:00 às 16:00 horas, nas seguintes agências do BANCO SANTANDER:

CAMPINAS	AV FRANCISCO GLICÉRIO 892, CENTRO	Campinas/SP
AVENIDA JOÃO JORGE	AV JOÃO JORGE 431, VILA INDUSTRIAL	Campinas/SP

3.1.1. Para as inscrições presenciais, feitas nos endereços descritos acima, os candidatos deverão estar munidos de documento de identidade. Após preencherem corretamente a ficha de inscrição, deverão proceder ao pagamento da mesma, sob pena de não participação no Certame.

3.2. O Edital do Certame estará disponível no site www.zambini.org.br e nas agências credenciadas conforme disposto 3.1.

3.3. Nas inscrições realizadas pela internet, o candidato deverá seguir as instruções apresentadas no site www.zambini.org.br, podendo efetuar o pagamento do respectivo boleto por meio de Internet Banking ou, ainda, imprimi-lo para pagamento em qualquer agência bancária, exceto em casas lotéricas, até a data de seu vencimento.

3.4. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação bancária do valor da inscrição.

3.5. O Pagamento do boleto bancário não poderá ser efetuado em Casas Lotéricas.

3.6. As importâncias recolhidas no ato da inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, em hipótese alguma serão devolvidas aos candidatos, seja qual for o motivo alegado, não cabendo, ainda, nenhum tipo de recurso em relação à mesma.

3.7. O pagamento da taxa de inscrição pelo candidato implica em aceitação tácita das condições exigidas para concorrer ao cargo público pretendido e submissão às normas expressas neste Edital e demais regras do certame.

3.8. São condições para inscrição neste Concurso: possuir habitação legal (moradia fixa), bem como os requisitos para o cargo pretendido, ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal; não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (Federal, Estadual ou Municipal) em conseqüência de processo administrativo (justa causa ou a bem do serviço público); ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de encerramento das inscrições; não ter sido condenado por crime contra a Administração, a fé pública, os costumes e o previsto na Lei Federal nº 11.343/06 e; estar quite com as obrigações militares (somente candidatos do sexo masculino), gozar de boa saúde física e mental; não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos, conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3.9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores o direito de excluir deste Concurso aquele que preenchê-la com dados incorretos ou incompletos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos causados a SETEC - Serviços Técnicos Gerais;

3.10. Verificada a ausência de informações e/ou dados incompletos em qualquer campo da ficha de inscrição, o candidato terá sua inscrição indeferida, mesmo que verificado o pagamento da taxa.

3.11. Para realizar a inscrição é imprescindível que o candidato esteja com a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizada.

3.11.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

3.11.2. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3.12. O INSTITUTO ZAMBINI não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.13. A inscrição não poderá ser feita pelo correio, e-mail ou fac-símile, e não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

3.14. O candidato poderá inscrever-se somente para 1 (um) dos cargos previstos na TABELA I deste Edital.

3.14.1 Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca do cargo apontado na ficha de inscrição, bem como não haverá, em hipótese alguma, devolução da taxa recolhida.

3.15. Após o término das inscrições, o candidato deverá conferir no site www.zambini.org.br se sua inscrição foi validada e se os seus dados estão corretos. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato através do telefone (11) 4083-2520 ou pelo e-mail atendimento@zambini.org.br.

3.16. Aplicam-se ao presente Edital os benefícios da Lei Municipal n° 11.353, de 06.09.2002 (doador de sangue à Rede Hospitalar do Município de Campinas) e/ou da Lei Municipal n° 11.412, de 06.11.2002.

3.17. As Leis Municipais n° 11.353, de 06.09.2002, e n° 11.412, de 06.11.2002, tratam de isenção do valor relativo à taxa de inscrição aos doadores de sangue à rede hospitalar do município de Campinas e aos desempregados, respectivamente. O candidato que preencher as condições estabelecidas no item 3.16 deste Edital deverá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:

3.17.1. Acessar, no período das 10 horas de 01 de Setembro de 2009 as 22:00 horas de 03 de Setembro de 2009, o "link" próprio da página do Concurso, no site www.zambini.org.br.

3.17.2. Preencher total e corretamente o requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição com os dados solicitados;

3.17.3. Imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, até o dia 04 de Setembro de 2009, por Sedex, Aviso de Recebimento (AR) ou pessoalmente para a SETEC, na Praça Voluntários de 32, s/n° - Swift - CEP. 13041-900 - Campinas - SP, indicando no envelope "Ref: Isenção de taxa de inscrição - Concurso da SETEC - ‘NOME DO CARGO'", os seguintes documentos comprobatórios:

3.17.3.1. Para solicitação dos benefícios da Lei Municipal n° 11.353, de 06.09.2002: comprovante de doação de sangue à Rede Hospitalar do Município, cópia simples do RG;

3.17.3.2. Para solicitação dos benefícios da Lei Municipal n° 11.412, de 06.11.2002: cópia simples de comprovante de residência há mais de 2 (dois) anos no município de Campinas; cópia simples do RG; comprovante de escolaridade; anotações constantes da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social e/ou modelo de declaração de desempregado fornecida pela internet (site www.zambini.org.br).

3.18. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação; e

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste edital.

3.19. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

3.20. As solicitações de isenção de taxa de inscrição serão analisadas pela Comissão de Concurso da SETEC, recebendo deferimento ou indeferimento.

3.21. A Lista de Deferimento e Indeferimento dessas solicitações será publicada no Diário Oficial do município de Campinas, a partir de 11 de Setembro de 2009.

3.21.1. O candidato que não tiver seu pedido de isenção atendido terá até o dia 25 de Setembro de 2009 para emitir o boleto de cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

3.21.2. Haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição nos dias 14 e 15 de Setembro de 2009.

3.22. O interessado que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no 3.1. deste Edital estará automaticamente excluído do Concurso Público.

3.23. A convocação dos candidatos para prova objetiva, indicando horário e local de provas poderá ser verificada em de Aviso a ser afixado na sede da SETEC - Serviços Técnicos Gerais e no site www.zambini.org.br.

3.24. O INSTITUTO ZAMBINI enviará Comunicados Informativos aos candidatos, via correio - ECT, de acordo com o endereço informado na ficha de na inscrição, não isentando, contudo, a responsabilidade de cada participante do certame de acompanhar os avisos e publicações, conforme disposto no item anterior.

IV - DA INSCRIÇÃO PARA O CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. Serão consideradas necessidades especiais somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4° do Decreto Federal n°. 3.298/99, com redação dada pelo Decreto n°. 5.296, de 2004.

4.1.1. aos cargos citados na Tabela I, deste Edital, a cada 20 (vinte) cargos que surgirem ou forem criados no prazo de validade do concurso, será destinado 1 (um) cargo ao candidato da lista especial de pessoas com deficiência, por ordem de classificação.

4.2. Os portadores de deficiência física deverão apresentar Laudo Médico original ou cópia autenticada, nos termos do item acima, somente em caso de aprovação no certame, quando da admissão para o cargo.

4.3. Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar as provas, sob pena de ter sua necessidade especial não atendida.

4.4. A SETEC - Serviços Técnicos Gerais bem como o INSTITUTO ZAMBINI, não se responsabilizarão pela falta, ausência ou preenchimento irregular da ficha de inscrição.

4.5. O candidato portador de deficiência visual, que solicitar provas com letras ampliadas, receberá a mesma com tamanho de letra correspondente à fonte 24 (vinte e quatro), cabendo ao candidato sua leitura. A marcação das respostas no cartão resposta poderá ser feita por Fiscal-Ledor designado especificamente pela Comissão Examinadora.

4.6. A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições cargo.

4.7. O candidato portador de necessidades especiais deverá ENVIAR laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com o respectivo enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da necessidade especial e o não impedimento do candidato ao exercício do cargo pretendido e apresentá-lo em caso de aprovação no certame.

a) Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de expedição não seja maior que três meses anteriores à data de publicação deste Edital.

b) O candidato portador de necessidades especiais submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pela, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

4.8. O candidato portador de necessidades especiais participará deste Concurso Público em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.9. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo por escrito e justificadamente, quando da sua inscrição.

4.10. A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.11. A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e, a segunda, somente a pontuação destes.

4.12. Não havendo candidatos classificados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos classificados.

4.13. Quando da admissão, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e especial), de maneira seqüencial e alternada de modo a garantir a reserva de vagas privilegiando na aprovação por mérito da lista geral, passando ao primeiro da lista especial e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do Artigo 37, parágrafo 2º da Constituição Federal e do Decreto 3.298/99. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral. Caso haja apenas uma vaga, esta será preenchida pelo candidato que constar em primeiro lugar na lista geral.

4.14. Após o ingresso do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação de cargo, bem como para aposentadoria por invalidez.

V - DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1. O Concurso Público constará das seguintes provas e respectivo número de questões:

5.1.2. Prova objetiva para o cargo de Nível Fundamental - Agente de Apoio Operacional com a seguinte composição:

AGENTE DE APOIO OPERACIONAL
Área de Conhecimento	Número de Testes	Peso	Pontuação
Língua Portuguesa	20	1	20,00
Raciocínio Lógico	10	1	10,00
Conhecimentos Gerais e Atualidades	20	2	40,00
Prova Prática	2	0	Apto ou Inapto

5.1.2.1. A prova objetiva para o cargo de Agente de Apoio Operacional terá 50 (cinquenta) testes e pontuação total de 70 (setenta) pontos.

5.1.3. Prova objetiva para o cargo de Nível Fundamental - Motorista Especializado (Funerário) com a seguinte composição:

MOTORISTA ESPECIALIZADO
Área de Conhecimento	Número de Testes	Peso	Pontuação
Língua Portuguesa	10	1	10,00
Raciocínio Lógico	10	1	10,00
Conhecimentos Específicos e Legislação	30	2	60,00
Prova Prática	2	0	Apto ou Inapto

5.1.3.1. A prova objetiva para o cargo de Motorista Especializado (Funerário) terá 50 (cinquenta) testes e pontuação total de 80 (oitenta) pontos.

5.1.4. Prova objetiva para o cargo de Nível Médio - Agente de Fiscalização com a seguinte composição:

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Área de Conhecimento	Número de Testes	Peso	Pontuação
Língua Portuguesa	20	1	20,00
Raciocínio Lógico	10	1	10,00
Conhecimentos Específicos e Legislação	30	2	60,00
Exame de Aptidão Física	04		Mínimo 10 pontos por teste, Mínimo 180 pontos nos 4 Testes

5.1.4.1. A prova objetiva de Agente de Fiscalização terá 60 (sessenta) testes e pontuação total de 90 (noventa) pontos.

5.2. Todas as provas objetivas mencionadas nesta seção serão realizadas em etapa única de 3 (três) horas de duração, incluindo o tempo para preenchimento da folha de resposta.

5.3. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas.

5.4. As Provas Objetivas serão aplicadas no município de Campinas e, eventualmente, se a capacidade das escolas não for suficiente para atender a todos os inscritos, será realizada nos municípios vizinhos.

5.5. Será admitido na sala de prova o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou, Carteira Nacional de Habilitação com fotografia ou, Carteira expedida por Órgãos ou, Conselho de Classe - observando-se o prazo de validade, que na forma da lei.

5.6. Será exigida a apresentação do documento ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

5.6.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.6.2. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.

5.6.3. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima estabelecidos.

5.7. Não haverá aplicação de provas fora dos locais preestabelecidos e não haverá Segunda Chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado para a ausência ou retardamento do candidato, implicando na sua exclusão do Concurso Público.

5.8. O candidato deverá comparecer ao local designado 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para abertura dos portões, munido de caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto número 2 (dois) e borracha macia.

5.9. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, responsabilizando-se por quaisquer rasuras que provocar. Será fornecida apenas uma folha de respostas personalizada para cada candidato, não havendo substituição em caso de rasura ou anotação inadequada.

5.10. Será excluído do Concurso Público o candidato que: se apresentar após o horário estabelecido; não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado; não apresentar um dos documentos exigidos no item 5.5. deste Capítulo; se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de decorridos 1 (uma) hora de duração da prova; for surpreendido durante a realização das provas em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando, de calculadoras, de livros, notas ou impressos não permitidos; estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova.

5.11. O candidato do Concurso Público possui o direito de ficar com seu respectivo caderno de prova e de anotar suas respostas para depois conferi-las com o gabarito oficial. Após a aplicação das provas objetivas o INSTITUTO ZAMBINI.

VI- DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PARA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

6.1. Serão convocados, através de publicação no Diário Oficial do Município de Campinas, para a prova de aptidão física, os melhores classificados na prova objetiva, para o cargo de Agente de Fiscalização obedecida a proporção de 10 (dez) vezes o número de vagas existentes. Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

6.2. A(s) data(s) e o(s) local(is) da Prova de Aptidão Física serão pré-estabelecidos em Edital de Convocação. Não haverá aplicação da prova fora dos locais estabelecidos nesse Edital. Em hipótese alguma, haverá segunda chamada para a realização da prova.

6.3. Para a realização da Prova de Aptidão Física o candidato deverá apresentar documento de identidade no seu original, Atestado Médico, emitido com no máximo 15 (quinze) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique especificamente estar apto para ESFORÇO FÍSICO.

6.4. O candidato convocado para a Prova de Aptidão Física deverá apresentar-se com roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, basicamente calção e camiseta, ou agasalhos e calçando tênis.

6.5. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de força maior ou de ordem técnica, não provocada pelo candidato, que tenham prejudicado seu desempenho.

6.6. A comissão técnica, após análise do caso, autorizará a repetição, porém, a ordem dos testes deverá ser seguida.

6.7. O aquecimento, desaquecimento e preparação para a prova de Aptidão Física são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

6.8. Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, o exame de condicionamento físico poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o adiamento do exame para nova data, estipulada e divulgada, e os candidatos realizarão todos os testes novamente, desprezando-se os resultados já obtidos.

6.9. Não será admitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da Comissão Examinadora a escolha aleatória de qualquer concorrente para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado for positivo.

6.10. O candidato convocado para prestar a prova de prova de condicionamento físico que apresentar condição física, psíquica ou orgânica (estados pré ou pós-operatório, gravidez ou qualquer indisposição fisiológica etc.) mesmo que temporária que o impossibilite de realizá-la integralmente na data estipulada, será eliminado do Concurso.

6.11. Será mantida no local da prova de condicionamento físico, equipe especializada para prestação de primeiros socorros.

6.12. A prova será aplicada por profissionais de Educação Física devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física - CREF.

6.13. A prova de Aptidão física consistirá dos testes adiante mencionados:

6.13.1. Para os candidatos (sexo masculino):

6.13.1.1. FLEXÃO E EXTENSÃO DE COTOVELOS NA BARRA FIXA - a barra será instalada a uma altura horizontal suficiente para que o avaliado, mantendo-se em suspensão com os cotovelos em extensão, não tenha contato entre seus pés e o solo. A pegada deverá ser feita em pronação (costas das mãos voltadas para o rosto), com a distância de separação entre as mãos semelhante à distância biacromial (largura dos ombros). Após assumir essa posição, o avaliado deverá elevar seu corpo através da flexão de seus cotovelos, até que o queixo ultrapasse o nível da barra retornando, em seguida, à posição inicial. Tal movimento deverá ser repetido o maior número de vezes possíveis, sendo computados tão somente aqueles executados corretamente. Os cotovelos devem estar em extensão total para que seja dado início ao movimento de flexão. O teste é dinâmico, não sendo, portanto, permitido abandonar o implemento entre as repetições a título de repouso. Não devem ocorrer oscilações do corpo durante a execução do teste, sendo que as movimentações que configurarem auxílio à execução, de acordo com o parecer do avaliador, tornará inválido o exercício executado.

6.13.1.2. RESISTÊNCIA ABDOMINAL - o avaliado colocar-se-á em decúbito dorsal (de costas voltadas para o chão), com o corpo inteiramente estendido, bem como os braços no prolongamento do corpo, acima da cabeça, tocando o solo com as costas das mãos. Através de contração da musculatura abdominal, sem qualquer outro auxílio, o avaliado adotará a posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito que, para a execução correta do movimento, os braços sejam levados à frente, estendidos e paralelos ao solo e, ainda, que a linha dos cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, o avaliado retornará à posição inicial até que toque o solo com as mãos, completando um movimento, quando então poderá dar início à execução de novo movimento. O teste é iniciado com as palavras "Atenção... Já!" e finalizado com a palavra "Pare!". O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra "Já" e travado na pronúncia "Pare!". É permitido o repouso entre os movimentos, sem interrupção da cronometragem do tempo previsto.

6.13.1.3. CORRIDA DE 50 (CINQUENTA) METROS - o avaliado deverá se posicionar atrás da linha de largada, preferencialmente em afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada a voz de comando "Atenção...Já!", momento em que é acionado o cronômetro, o avaliado deverá percorrer, no menor período de tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a linha de largada e a linha de chegada. A marcha do cronômetro será interrompida quando o avaliado ultrapassar a linha de chegada com o tórax. O teste deverá ser desenvolvido em pista de atletismo ou em área de superfície plana convenientemente demarcada. Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos. O resultado do teste será indicado pelo tempo utilizado pelo avaliado para completar o percurso, com a precisão de centésimos de segundo.

6.13.1.4. CORRIDA EM 12 (DOZE) MINUTOS - o avaliado deverá percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada e plana, a maior distância possível em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início através da voz de comando "Atenção...Já!" e será encerrado através de dois silvos longos de apito no 12º (décimo segundo) minuto. Aos 10 (dez) minutos de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de orientação aos avaliados, avisando que faltam 2 (dois) minutos. Ao término da prova, o candidato não deverá caminhar para frente do local correspondente ao apito de 12 (doze) minutos, podendo caminhar transversalmente ao percurso da pista.

6.13.2. Para as candidatas (sexo feminino):

6.13.2.1. APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO, APOIANDO OS JOELHOS SOBRE O BANCO - a avaliada deverá se posicionar sobre o solo, em decúbito ventral, com o corpo ereto, mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados para frente, braços estendidos com abertura entre as mãos um pouco maior que a largura biacromial (largura dos ombros), pernas unidas e joelhos apoiados sobre um banco de aproximadamente 30 (trinta) centímetros de altura, dentro de uma faixa de 10 (dez) centímetros medidos a partir da borda do banco mais próxima do tronco da avaliada. À voz de comando "Iniciar o teste", a avaliada deverá flexionar os cotovelos, levando o tórax a aproximadamente 5 (cinco) centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos devendo, em seguida, estender os cotovelos totalmente, ocasião em que completa um movimento, podendo dar início à nova repetição. O corpo deve permanecer ereto durante o teste sendo que, no caso de haver contato de outra parte do corpo, exceto as palmas das mãos com o solo, durante sua execução, ou, ainda, a elevação ou abaixamento dos quadris, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento. O objetivo do teste é verificar o número de repetições corretas que a avaliada é capaz de executar continuamente. Durante eventuais interrupções do ritmo de execução, a avaliada deverá permanecer na posição inicial, com braços estendidos. A maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o tronco durante a fase de flexão de cotovelos fica a critério da avaliada. O teste deverá ser realizado em até 1 (um) minuto.

6.13.2.2. RESISTÊNCIA ABDOMINAL - a avaliada se colocará em decúbito dorsal (de costas voltadas para o chão), com o corpo inteiramente estendido, bem como os braços, no prolongamento do corpo, acima da cabeça, tocando o solo com as costas das mãos. Através de contração da musculatura abdominal, sem qualquer outro auxílio, a avaliada adotará a posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito que, para a execução correta do movimento, os braços sejam levados à frente estendidos e paralelos ao solo e ainda que a linha dos cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, a avaliada retornará à posição inicial até que toque o solo com as mãos, completando um movimento, quando então poderá dar início à execução de novo movimento. O teste é iniciado com as palavras "Atenção... Já!" e finalizado com a palavra "Pare!". O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra "Já" e travado na pronúncia de "Pare!". É permitido o repouso entre os movimentos, sem interrupção da cronometragem do tempo previsto.

6.13.2.3. CORRIDA DE 50 (CINQUENTA) METROS - a avaliada deverá se posicionar atrás da linha de largada, preferencialmente em afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada a voz de comando "Atenção...Já!", momento em que é acionado o cronômetro, o avaliado deverá percorrer, no menor período de tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a linha de largada e a linha de chegada. A marcha do cronômetro será interrompida quando a avaliada ultrapassar a linha de chegada com o tórax. O teste deverá ser desenvolvido em pista de atletismo ou em área de superfície plana convenientemente demarcada. Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos. O resultado do teste será indicado pelo tempo utilizado pela avaliada para completar o percurso, com a precisão de centésimos de segundo.

6.13.2.4. CORRIDA EM 12 (DOZE) MINUTOS - a avaliada deverá percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada e plana, a maior distância possível, em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início através da voz de comando "Atenção...Já!" e será encerrado através de dois silvos longos de apito no 12º (décimo segundo) minuto. Aos 10 (dez) minutos de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de orientação às avaliadas, avisando que faltam 2 (dois) minutos. Ao término da prova a candidata não deverá caminhar para frente do local correspondente ao apito de 12 (doze) minutos, podendo caminhar transversalmente ao percurso da pista.

6.13.3. Os desempenhos do(as) candidato(as) em cada teste serão transformados em pontos, conforme as tabelas a seguir:

6.13.3.1. Masculino:

TESTES				PONTOS
BARRA	ABDOMINAL	CORRIDA 50 M	CORRIDA 12 MIN	ATÉ 20 ANOS	DE 21 A 25 ANOS	DE 26 A 30 ANOS	DE 31 A 35 ANOS	DE 36 A 40 ANOS	DE 41 A 45 ANOS	DE 46 A 50 ANOS	51 ANOS OU MAIS
01	14	10"25	1400 m	--	--	--	--	--	--	--	10
01	16	10"00	1500 m	--	--	--	--	--	--	10	20
01	18	9"75	1600 m	--	--	--	--	--	10	20	30
01	20	9"50	1700 m	--	--	--	--	10	20	30	40
01	22	9"25	1800 m	--	--	--	10	20	30	40	50
01	24	9"00	1900 m	--	--	10	20	30	40	50	60
01	26	8"75	2000 m	--	10	20	30	40	50	60	70
02	28	8"50	2100 m	10	20	30	40	50	60	70	80
03	30	8"25	2200 m	20	30	40	50	60	70	80	90
04	32	8"00	2300 m	30	40	50	60	70	80	90	100
05	34	7"75	2400 m	40	50	60	70	80	90	100	--
06	36	7"50	2500 m	50	60	70	80	90	100	--	--
07	38	7"25	2600 m	60	70	80	90	100	--	--	--
08	40	7"00	2700 m	70	80	90	100	--	--	--	--
09	42	6"75	2800 m	80	90	100	--	--	--	--	--
10	44	6"50	2900 m	90	100	--	--	--	--	--	--
11	46	6"25	3000 m	100	--	--	--	--	--	--	--

6.13.3.2. Feminino:

TESTES				PONTOS
APOIO DE FRENTE	ABDOMINAL	CORRIDA 50 M	CORRIDA 12 MIN	ATÉ 20 ANOS	DE 21 A 25 ANOS	DE 26 A 30 ANOS	DE 31 A 35 ANOS	DE 36 A 40 ANOS	41 ANOS OU MAIS
08	10	11"00	1200 m	--	--	--	--	--	10
10	12	10"75	1300 m	--	--	--	--	10	20
12	14	10"50	1400 m	--	--	--	10	20	30
14	16	10"25	1500 m	--	--	10	20	30	40
16	18	10"00	1600 m	--	10	20	30	40	50
18	20	9"75	1700 m	10	20	30	40	50	60
20	22	9"50	1800 m	20	30	40	50	60	70
22	24	9"25	1900 m	30	40	50	60	70	80
24	26	9"00	2000 m	40	50	60	70	80	90
26	28	8"75	2100 m	50	60	70	80	90	100
28	30	8"50	2200 m	60	70	80	90	100	--
30	32	8"25	2300 m	70	80	90	100	--	--
32	34	8"00	2400 m	80	90	100	--	--	--
34	36	7"75	2500 m	90	100	--	--	--	--
36	38	7"50	2600 m	100	--	--	--	--	--

6.13.4. A interpolação de pontos, em relação às tabelas, para os testes da Prova de Aptidão Física, será feita da seguinte forma:

Apoio de frente sobre o solo	05 (cinco) pontos por movimento completo
Resistência Abdominal	05 (cinco) pontos por movimento completo
Corrida de 50 metros	01 (um) ponto a cada 0,025 (vinte e cinco milésimos) de segundo
Corrida em 12 minutos	01 (um) ponto para cada 10 (dez) metros percorridos

6.14. O candidato será considerado apto ou inapto na Prova de Aptidão Física.

6.15. Considerar-se-á aprovado na Prova de Aptidão Física o(a) candidato(a) que obtiver o mínimo de 10 (dez) pontos por teste e, no mínimo, 180 (cento e oitenta) pontos, na somatória dos quatro testes.

6.16. O candidato que não alcançar a marca mínima estipulada na tabela de avaliação em qualquer um dos testes físicos não poderá prosseguir na realização dos demais testes, sendo logo considerado inapto, e, conseqüentemente, eliminado do concurso.

6.17. Esta prova é de caráter classificatório e eliminatório.

VII - DA PROVA PRÁTICA PARA MOTORISTA

7.1. Serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Campinas, para a prova de prática ao cargo de Motorista Especializado (Funerário) os melhores classificados na prova objetiva, obedecida a proporção de 10 (dez) vezes o número de vagas existentes. Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

7.2. A(s) data(s) e o(s) local(is) da Prova Prática serão pré-estabelecidos no Edital de Convocação.

7.3. Para a realização da Prova Prática, o candidato deverá se apresentar munido de documento de identidade no seu original, bem como de Carteira Nacional de Habilitação "D" dentro do prazo de validade, fazendo uso de óculos (ou lentes de contato), quando houver essa exigência na respectiva CNH.

7.4. Será realizado teste eliminatório de tolerância a ambientes funerários, presença e manuseio de cadáveres.

7.4.1. No teste em questão, o candidato deverá demonstrar resistência aos ambientes e às ações referidas, bem como total observância aos artigos 209 a 212 do Código Penal Brasileiro. 7.4.2. O candidato deverá fazer uso dos EPI's (equipamento de proteção individual) de forma correta a serem fornecidos pelo INSTITUTO ZAMBINI.

7.5. O Exame de Direção Veicular será realizado perante uma comissão formada por até 3 (três) membros, designados pelos dirigentes do concurso.

7.6. No Exame de Direção Veicular, o candidato deverá estar acompanhado, durante toda a prova por, no mínimo, um dos membros da comissão, sendo habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

7.7. O Exame de Direção Veicular deverá ser realizado: em locais e horários estabelecidos pelos dirigentes do concurso; com veículo da categoria pretendida, com transmissão mecânica.

7.8 O Exame de Direção Veicular é composto de duas etapas: estacionar em vaga delimitada por balizas removíveis para colocação de urna funerária; conduzir o veículo em via pública, urbana ou rural.

7.9. O tempo para o estacionamento: para a categoria "D", de 3 (três) a 5 (cinco) minutos.

7.10. A delimitação da vaga balizada para o Exame Prático de Direção Veicular deverá atender as seguintes especificações, por tipo de veículo utilizado: comprimento total do veículo e largura total do veículo.

7.10.1. O candidato será avaliado no Exame de Direção Veicular em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação:

- Uma falta eliminatória: reprovação;

- Uma falta grave: 03 (três) pontos negativos;

- Uma falta média: 02 (dois) pontos negativos;

- Uma falta leve: 01 (um) ponto negativo.

7.10.2. Será considerado INAPTO na Prova Prática de direção veicular o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a 3 (três).

7.10.3. Da Classificação das faltas.

7.10.3.1. Faltas Eliminatórias:

- Desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória;

- Avançar sobre o meio fio;

- Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido;

. Avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo na vaga;

- Transitar em contramão de direção;

- Não completar a realização de todas as etapas do exame;

- Avançar a via preferencial;

- Provocar acidente durante a realização do exame;

- Exceder a velocidade regulamentada para a via;

- Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

7.10.3.2. Faltas Graves:

- Desobedecer à sinalização da via ou ao agente da autoridade de trânsito;

- Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção;

- Não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo ou, ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

- Manter a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele;

- Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente;

- Não usar devidamente o cinto de segurança;

- Não prender corretamente a urna, no sistema de fixação;

- Perder o controle da direção do veículo em movimento;

- Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

7.10.3.3. Faltas Médias:

- Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

- Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima;

- Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova;

- Fazer conversão incorretamente;

- Usar buzina sem necessidade ou em local proibido;

- Desengrenar o veículo nos declives;

- Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias;

- Usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;

- Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro;

- Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;

- Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

7.10.3.4. Faltas Leves:

- Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

- Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor;

- Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

- Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

- Utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo;

- Dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada;

- Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro;

- Cometer qualquer outra infração de natureza leve.

VIII - DA PROVA PRÁTICA PARA AGENTE DE APOIO OPERACIONAL

8.1. Serão convocados, através de publicação no Diário Oficial do Município de Campinas, para a Prova Prática de Agente de Apoio Operacional, os melhores classificados na prova objetiva obedecida a proporção de 10 (dez) vezes o número de vagas existentes. Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

8.2. A(s) data(s) e o(s) local(is) da Prova Prática serão pré-estabelecidos em Edital de Convocação. Não haverá aplicação da prova fora dos locais estabelecidos nesse Edital. Em hipótese alguma haverá segunda chamada para a realização da Prova Prática.

8.2.1. Em razão de condições climáticas, a critério da Banca Examinadora e da Comissão do Concurso, a Prova Prática poderá ser cancelada ou interrompida. Em caso de adiamento da Prova, esta será redesignada para nova data e divulgada através de Edital.

8.3. O Candidato deve dispor de tolerância a ambientes funerários e presença de cadáveres.

8.4. O candidato receberá croqui e ferramentas, com informações pertinentes à prova a ser realizada, com pontuação mínima e período de realização de cada tarefa.

8.5. A Prova Prática consistirá de escavação de uma sepultura com as seguintes medidas: 2m20cm (dois metros e vinte centímetros) de comprimento por 80 cm (oitenta centímetros) de largura e 1m20cm (um metro e vinte centímetros) de profundidade;

8.5.1. O candidato será avaliado conforme desempenho, levando-se em consideração o volume em m3 (metros cúbicos) de escavação produzida.

8.6. Executar nivelamento das paredes e fundos de valas para montagem das gavetas.

8.6.1. A prova de escavação terá duração de 1h40min (uma hora e quarenta minutos) e será realizada em dupla.

8.7. A Prova de Sepultamento consistirá na simulação de sepultamento, com a preparação da sepultura.

8.7.1. O candidato deverá colocar as tampas nos lugares apresentados no croqui e será realizada em grupo de 4 (quatro) pessoas.

8.7.2. Fará a simulação de colocação da urna funerária na sepultura, por meio de cordas e instrumentos especiais.

8.8. A prova terá duração total de 1h40 min.

8.8. O candidato deverá fazer utilização dos EPI´s (equipamentos de proteção individual) de forma correta, a serem disponibilizados por este INSTITUTO ZAMBINI.

8.9. O candidato que não alcançar a marca mínima estipulada na tabela de avaliação, em qualquer um dos testes da prova prática, será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso.

8.10. Esta prova é de caráter eliminatório.

IX - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

9.1. A nota da prova objetiva será calculada conforme a somatória simples dos acertos efetuados pelo candidato, considerando o peso previsto no Capítulo V - Das Provas Objetivas.

9.1.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação por cargo.

9.2. Somente serão considerados habilitados na prova de conhecimentos (objetiva) os candidatos que obtiverem nota igual ou maior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à respectiva prova.

9.3. Os candidatos habilitados até 70a (septuagésima) posição para o cargo de Agente de Fiscalização, constarão na convocação para a Prova de Aptidão Física.

9.3.1. A prova de Aptidão Física é de caráter classificatório e eliminatório.

9.3.2. Todos os candidatos habilitados na Prova de Aptidão Física, para o cargo de Agente de Fiscalização, constaram na lista de classificação final.

9.3.3. Serão considerados APROVADOS os candidatos considerados APTOS para o cargo de Agente de Fiscalização que estiverem dentro do número vagas dispostos na TABELA I deste Edital e, CLASSIFICADOS os demais candidatos aprovados na Prova de Aptidão Física.

9.4. Os candidatos habilitados até a 80a (octogésima) posição para o cargo de Motorista Especializado (Funerário) constarão na convocação para a Prova Prática.

9.4.1. A Prova Prática de Motorista Especializado (funerária) é de caráter classificatório e eliminatório.

9.4.2. Serão considerados APROVADOS os candidatos considerados Aptos para o cargo de Motorista Especializado (funerária) que estiverem dentro do número vagas dispostos na TABELA I deste Edital e, CLASSIFICADOS, os demais candidatos aprovados na Prova Prática.

9.5. Os candidatos habilitados até a 100a (centésima) posição para o cargo de Agente de Apoio Operacional constarão na convocação para a Prova Prática.

9.5.1. A Prova Prática é de caráter classificatório e eliminatório.

9.5.2. Serão considerados CLASSIFICADOS os candidatos considerados APTOS para o cargo de Agente de Apoio Operacional que estiverem dentro do número vagas dispostas na TABELA I, deste Edital.

X- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

10.1 A Nota Final dos candidatos ao cargo de Agente de Apoio Operacional e Motorista Especializado (funerário) será igual à soma dos pontos obtidos na prova objetiva.

10.1.1. A Nota Final dos candidatos ao cargo de Agente de Fiscalização será igual à soma dos pontos obtidos na prova objetiva e os pontos obtidos na prova de aptidão física.

10.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da Nota Final, em lista de classificação por cargo.

10.3. As provas de Aptidão Física é de caráter classificatório e eliminatório e Prova Prática é de caráter eliminatório.

10.3.1. O candidato considerado INAPTO será eliminado automaticamente do certame.

10.4. O resultado do concurso será divulgado na Administração da SETEC - Serviços Técnicos Gerais e no site www.zambini.org.br, cabendo recurso nos termos do Capítulo XI - Dos Recursos, deste edital.

10.5. Após o julgamento dos recursos eventualmente e tempestivamente interpostos, será publicada lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos.

10.6. A lista de Classificação Final será afixada na Administração da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, publicada no site www.zambini.org.br e no D.O.M. (Diário Oficial do Município).

10.7. Serão publicados no D.O.M. (Diário Oficial do Município) apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso e que estejam classificados e Aptos na Prova Objetiva e na Prova de Aptidão Física para o cargo de Agente de Fiscalização, na Prova Objetiva e na Prova Prática para os candidatos ao cargo de Motorista Especializado (funerária), na Prova Objetiva e na Prova de Prática para os candidatos ao cargo de Agente de Apoio Operacional. Os demais candidatos poderão consultar as suas notas por meio da Central de Atendimento ao Candidato no telefone (11) 4083-2520 ou pelo e-mail atendimento@zambini.org.br.

10.8. O resultado geral do concurso poderá ser consultado no site www.zambini.org.br pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data de publicação da Classificação Final/Homologação.

10.9. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

10.9.1. Obtiver maior número de pontos nas provas questões de Conhecimentos Específicos;

10.9.2. Obtiver maior número de pontos nas questões de Português:

10.9.3. Tiver mais idade.

10.9.4. Tiver maior número de filhos menores de 18 anos.

XI - DOS RECURSOS

11.1. O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias da publicação dos respectivos resultados, tendo como termo inicial o dia seguinte ao da publicação do referido ato.

11.2. Os recursos do Concurso Público deverão ser dirigidos via SEDEX, Aviso de Recebimento (AR) ou pessoalmente a SETEC, na Praça Voluntários de 32, s/nº - Swift - CEP. 13041-900 - Campinas - SP, indicando no envelope " "Ref: RECURSO - SETEC ".

11.2.1. Os recursos que não estiverem com data de protocolo da SETEC ou protocolo dos correios conforme estabelecidos no Anexo II e Anexo III deste Edital serão considerados indeferidos.

11.3. O recurso deverá estar fundamentado devendo nele constar o nome do candidato, cargo de sua opção, local de trabalho, número de inscrição e endereço para correspondência, bem como, no caso do recurso divergir do gabarito oficial, da indicação de bibliografia utilizada para a contestação, além da oposição da solução reivindicada.

11.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

11.5. Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.6. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

11.7. Não será aceito recurso via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

11.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final.

11.9. Recursos cujo teor desrespeite a banca examinadora serão preliminarmente indeferidos.

11.10. Serão indeferidos os recursos que não apresentarem: nome, cargo de sua opção, RG, n° da questão recorrida ou falta de contextualização lógica.

11.11. O candidato deverá utilizar um formulário para cada questão ou reclamação que vier a ter, sob pena de indeferimento do recurso. Os formulários podem ser encaminhados no mesmo envelope.

XII - DA ADMISSÃO

12.1. A admissão dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados no cargo de sua opção, observada a necessidade da SETEC - Serviços Técnicos Gerais e o limite fixado pela legislação vigente referente à despesa de pessoal.

12.2. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão. A SETEC - Serviços Técnicos Gerais reserva-se o direito de proceder às admissões, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

12.3. Os candidatos que vierem a ser convocados para ingresso na SETEC - Serviços Técnicos Gerais serão nomeados mediante portaria e regidos pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Campinas. Por ocasião da convocação que antecede à admissão, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos descritos neste Edital.

12.4.1. A convocação que trata o item anterior será realizada, através de telegrama e o candidato deverá apresentar-se na Administração da SETEC - Serviços Técnicos Gerais na data e horário estabelecido pela mesma.

12.4.2. Os documentos a serem apresentados na admissão são os discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento ou Casamento; Título de Eleitor; Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação quando do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3x4 recentes; Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF/CIC; Declaração Negativa de Acumulação de Cargo Público; Comprovantes de escolaridade; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos; Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver); Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública da área de seu domicílio (original); Outros documentos que a SETEC - Serviços Técnicos Gerais, julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil e de forma inequívoca.

12.5. Obedecida à ordem de classificação, cada candidato(a) convocado(a) será submetido(a) ao exame Psicológico, bem como exame médico admissional, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorrerem.

12.5.1. As decisões do Serviço Médico da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, de caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

12.6. Não serão aceitos, no ato da convocação e/ou admissão, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original.

12.7. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, fato comprovado pela empresa através de Termo de Convocação e Aviso de Recebimento.

12.8. Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de nomeação e não possuir os requisitos exigidos no edital na data de convocação da apresentação da documentação.

12.9. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante o INSTITUTO ZAMBINI até a publicação da homologação dos resultados e após esta data junto a SETEC - Serviços Técnicos Gerais, através de telegrama com aviso de recebimento.

XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS e TRANSITÓRIAS

13.1. A inscrição do candidato importa no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

13.2. Todas as convocações e avisos serão publicados sites www.zambini.org.br assim como na Administração da SETEC - Serviços Técnicos Gerais podendo ser utilizadas outras formas de divulgação.

13.3. A aprovação dos candidatos no presente Concurso Público não cria direito à admissão mas a mera expectativa.

13.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município- DOM.

13.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos dos candidatos inscritos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da Admissão, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

13.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.7. Caberá ao Presidente da SETEC, a homologação dos resultados do Concurso Público nº 001/2009 da SETEC - Serviços Técnicos Gerais.

13.8. Os casos omissos serão analisados pela Comissão do Concurso Público da SETEC - Serviços Técnicos Gerais.

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conteúdo Comum aos cargos de Nível Fundamental (Agente de apoio Operacional e Motorista Especializado): Português: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Significação das palavras: sinônimos, antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprimem às relações entre as orações). Raciocínio Lógico: Números naturais (operações e propriedades). Expressões aritméticas. Números fracionários. Operações com frações. Razão e proporção. Sistema métrico. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples. Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum. Cálculo de áreas e volumes. Equações de 1° grau. Conteúdo específico para o cargo de Agente de Apoio Operacional: Conhecimentos Gerais e Atualidades: Domínio de tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: Ciências, Política, Economia, Geografia e História do Brasil, atualidades locais, nacionais e internacionais, veiculadas pelos meios de comunicação nos últimos 12 meses. Noções de cidadania, meio ambiente (ecologia). Conteúdo específico para o cargo de Motorista Especializado (Funerário): Conhecimentos Específicos: 1. Legislação de Trânsito: A) Determinações do CTB quanto a: Formação do condutor; Exigências para categorias de habilitação em relação ao veículo conduzido; Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; Sinalização viária; Penalidades e crimes de trânsito; Direitos e deveres do cidadão; Normas de circulação e conduta; Regras gerais de estacionamento, parada e circulação. B) Infrações e penalidades referentes a: Documentação do condutor e do veículo; Estacionamento, parada e circulação; Segurança e atitudes do condutor,passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação; Meio ambiente. 2 Direção defensiva: Conceito de direção defensiva; Condições adversas; Como evitar acidentes; Cuidados com os demais usuários da via; Estado físico e mental do condutor; Situações de risco. 3 Noções de Primeiros Socorros: Sinalização do local do acidente; Acionamento de recursos em caso de acidentes; Verificação das condições gerais da vítima; Cuidados com a vítima (o que não fazer). 4 Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: O veículo como agente poluidor do meio ambiente; Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos; Emissão de gases; Emissão de partículas (fumaça); Emissão sonora; Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente; O indivíduo, o grupo e a sociedade; Diferenças individuais; Relacionamento interpessoal; O indivíduo como cidadão. 5 Noções sobre Funcionamento do Veículo de 4 rodas: Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; Noções de manuseio e do uso do extintor de incêndio; Responsabilidade com a manutenção do veículo; Alternativas de solução para eventualidades mais comuns. O veículo: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas; noções básicas de mecânica automotiva e socorro mecânico; principais partes do veículo, tipos de motores, combustíveis e lubrificantes. Lubrificação e lavagem automotiva. Manutenção básica: água, óleo, pressão dos pneus, tensão das correias, alinhamento e balanceamento.

Conteúdo específico para o cargo de Agente de Fiscalização: Português: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Significação das palavras: sinônimos, antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprimem às relações entre as orações). Raciocínio Lógico: Operações com números reais. Grandezas (comprimento, massa, tempo, área e capacidade) e respectivas unidades de medida. Razão e Proporção: porcentagem, grandezas diretamente e inversamente proporcionais (regra de três simples). Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte. Sistema Monetário Nacional - Real. Perímetro e área de quadrado e retângulo. Juros simples e compostos. Equação de 1º e 2º graus. Progressões aritméticas e geométricas. Resolução de situações-problema. Conceitos básicos de geometria. Análise combinatória. Conhecimentos Específicos e Legislação: Lei 4.369 de 11 de fevereiro de 1974 Cria autarquia municipal SETEC Serviços Técnicos Gerais; Lei 5.173 de 04 de dezembro de 1981 - Dispõe sobre o exercício do comercio em instalações removíveis e dá outras providências; Decreto 10.081 de 13 de fevereiro de 1990 - Altera o regulamento para o exercício do comercio em instalações removíveis e dá outras providências; Lei 7.665 de 16 de novembro de 1993 - Dispõe sobre o exercício do comercio em bancas de jornais e revistas em instalações removíveis no município de Campinas e dá outras providências; Lei 11.459 de 06 de janeiro de 2003 - Disciplina a instalação de mobiliário urbano no município e dá outras providências; Decreto 15.749 de 16 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre a instalação de engenhos publicitários que especifica; Feira livre Lei nº 11.290, 24 de junho de 2002;Lei 9.207 de Dispõe Sobre Pintura e Colagem de Cartazes em Muros, Paredes, Tapumes, Etc, Que Tenham Fins Publicitários e Dá Outras Providências;Lei 8745 de 16 de janeiro de 1996 - Dispõe sobre autorização para distribuição de folhetos nas via públicas do município de campinas e dá outras providências; Lei 9.143 de 10 de dezembro de 1996 - Altera a redação de dispositivos da lei Municipal nº 8.745 de 16 de janeiro de 1996.

Disponíveis gratuitamente no site www.campinas.sp.gov.br/bibjuri

ANEXO II - DO CRONOGRAMA*

31 de Agosto de 2009 a 25 de Setembro de 2009	Período de Inscrições.
01,02 e 03 de Setembro de 2009	Período para solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição, conforme disposto no item 3.16, deste Edital.
04 de Setembro de 2009	Envio de Documentação para os candidatos que solicitaram isenção, conforme item 3.17.3, deste Edital.
11 de Setembro de 2009	Publicação da Lista de Candidatos com Taxa de Isenção Deferida.
14 e 15 de Setembro de 2009	Prazo para protocolo de Recurso do Resultado do Deferimento Indeferimento da Taxa de Isenção.
18 de Setembro de 2009	Publicação do Resultado dos Recursos em face da Isenção da Taxa de Inscrição.
18 de Outubro de 2009	Aplicação das Provas Objetivas.
20 de Outubro de 2009	Divulgação do gabarito no Diário Oficial e no site www.zambini.org.br
21 e 22 de Outubro de 2009	Prazo para protocolo de recursos da Prova Objetiva.
06 de Novembro de 2009	Divulgação da Classificação e Resultado dos recursos da Prova Objetiva.
09 e 10 de Novembro de 2009	Prazo para protocolo de recursos da Classificação.
20 de Novembro de 2009	Divulgação do Resultado dos recursos da Classificação.
20 de Novembro de 2009	Convocação para Prova de Aptidão Física e Prova Prática
29 de Novembro de 2009	Aplicação de Prova de Aptidão Física e Prova Prática
04 de Dezembro de 2009	Divulgação do Resultado da Prova de Aptidão Física e Prova Prática.
07 e 08 de Dezembro de 2009	Prazo para protocolo de recursos da Prova de Aptidão Física e Prova Prática.
16 de Dezembro de 2009	Divulgação do Resultado dos recursos da Prova de Aptidão Física e Prova Prática.
16 de Dezembro de 2009	Divulgação do Resultado Final.
18 de Dezembro de 2009	Homologação do Certame.

*Cronograma previsto sujeito a alterações.

ANEXO III - MODELO DE RECURSO

FORMULÁRIO DE RECURSO

I) Instruções

O candidato deverá:

a) usar apenas um formulário de recurso para cada questão/item ou reclamação;

b) apresentar argumentação lógica e consistente;

c) escrever o recurso em letra de forma legível.

Observação: O desrespeito a qualquer uma das instruções descritas acima resultará no indeferimento do recurso. Candidato Consulte o Capítulo XI - Do Edital.

II) Do Recurso

1)Data de interposição de recurso: ___/___/___

2)Data da Prova: ___/___/___

3)Nome do Candidato:___________________________________________________________________

4) N° de Inscrição: _____________

5) Emprego:__________________

6) Endereço:__________________

7) N° da Questão: _____________

8) Indicação de Bibliografia:
_____________________________________________________________________________________

9) Argumentação:
______________________________________________________________________________________

À comissão organizadora.

Como candidato inscrito para o Concurso Público - SETEC - Serviços Técnicos Gerais 01/2009 para o (CARGO) solicito:

[_] anulação de questão da prova objetiva.

[_] mudança de gabarito de questão.

Assinatura do Candidato