PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA AS FUNÇÕES DE INSTRUTOR MUSICAL(educação) e AUXILIAR ADMINISTRATIVO I (assistência social e saúde)

O Prefeito Municipal de Cambuí - MG, Benedito Antonio Guimenti, no uso de suas atribuições legais, e com base na Legislação Municipal vigente, convoca os interessados para inscrição no processo seletivo simplificado, considerando:

I - a necessidade de contratação temporária para as funções supracitadas;

II - o término da lista de aprovados no Concurso Público realizado em 2010, o qual previa estes cargos;

III - que enquanto não se realizar um novo concurso público, não pode o município ser prejudicado pela falta destes profissionais.

RESOLVE, com base na necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, expedir o presente edital para contratação temporária de pessoal nos termos e condições seguintes:

I - DO REGIME DA CONTRATAÇÃO

O regime da contratação é o Celetista nos termos da Lei Municipal nº. 2.146/2010, de caráter temporário.

A carga horária para ambas as funções será de: 40 horas semanais.

O salário base será de: R$ 930,62 (novecentos e trinta reais e sessenta e dois centavos) = instrutor musical e R$ 584,18 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) = auxiliar administrativo I.

II - DO PERÍODO DE CONTRATO

O período de contrato será de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, se do interesse da Administração, por igual período.

III - DAS INSCRIÇÕES

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento. As inscrições, isentas de taxa ou quaisquer outros encargos financeiros, deverão ser realizadas, no período de 17 à 19 de agosto de 2011, no horário das 08 às 12 horas e das 13 às 17 horas, no Departamento de Recursos Humanos, situado no 3º. Piso do Paço Municipal, à Praça Coronel Justiniano, 164 - Centro - Cambuí-MG.

No momento da inscrição o candidato deverá apresentar o CURRÍCULO VITAE JUNTAMENTE COM A COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE E DE EXPERIÊNCIA.

Obs.: A apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implicará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

IV - DO NÚMERO DE VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO

- 01 vaga para instrutor musical e 02 vagas para auxiliar administrativo I.

V - LOCAL DE TRABALHO

Instrutor musical = Escolas municipais. // Auxiliar administrativo I = Assistência Social e Secretaria de Saúde.

VI - DAS EXIGÊNCIAS DA FUNÇÃO

- Instrutor musical = técnico em música;
- Auxiliar administrativo = 2ª fase do Ensino Fundamental completo (8ª série) e conhecimento de informática.

VII- DAS ATRIBUIÇÕES

- Instrutor musical - responsável pelo ensino musical nos programas elaborados pela Secretaria de Educação.

- Auxiliar administrativo I - executar rotinas administrativas.

VIII - DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

Os candidatos serão selecionados através de:

1ª. etapa = análise curricular e

2ª. etapa = entrevista com os selecionados.

IX - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

A seleção dos candidatos será classificatória e seguirá a seguinte ordem para desempate:

1 - candidato com maior tempo de experiência comprovada na função;

2- candidato residente no município;

3 - candidato com maior idade.

X - DOS RECURSOS

No prazo de dois (02) dias uteis, contados da divulgação do resultado, o candidato poderá apresentar recurso fundamentado dirigido à respectiva Secretaria, devidamente protocolado na Procuradoria do Município, sendo liminarmente indeferido o recurso que se basear em razões subjetivas ou sem a devida fundamentação. A resposta ao recurso ficará a disposição do interessado no Departamento de Recursos Humanos no prazo de dois (02) dias úteis, contados do término do prazo recursal.

XI - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

O candidato aprovado na seleção, de que trata este Edital, será contratado na referida função, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida neste edital;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) ter nacionalidade brasileira;

d) estar quites com as obrigações eleitorais e serviço militar;

e) não ter sido demitido, por justa causa, de serviço público;

f) não estar condenado criminalmente, por sentença judicial transitada em julgado;

g) apresentar cópia de todos os documentos pessoais;

h) apresentar comprovação da escolaridade exigida;

i) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital;

XII - DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A divulgação dos candidatos classificados será feita no dia 25 de agosto de 2011, a partir das 13 horas no quadro de avisos do Paço Municipal e no site www.prefeituradecambui.mg.gov.br.

Os casos omissos deste edital serão analisados e decididos pela comissão organizadora.

PUBLIQUE-SE EM UM JORNAL LOCAL E AFIXE NO QUADRO DE AVISOS.

Cambuí - MG, 12 de agosto de 2011

Benedito Antônio Guimenti
Prefeito Municipal