PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 02/2010

A Prefeitura do Município de Cajamar, através da Diretoria de Educação, faz saber aos interessados que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para constituição de Escala Rotativa, com a finalidade de seleção de pessoal do Quadro do Magistério para contratação durante o ano letivo de 2010, por prazo determinado, de docentes substitutos e/ou para assumir classes/aulas livres para a Rede de Ensino Municipal, com fulcro na Legislação Municipal, em especial o Estatuto do Servidor Público, Lei n° 64 de 01/11/2005 e Lei nº. 1175 de 06/11/2005.

1- Das Escalas Rotativas

1.1- Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental para atuar em classes do 1º ano do EF de 9 anos e 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental ou da EJA;

1.2- Professor de Educação Básica - Educação Infantil para atuar nas classes de período parcial (4 e 5 anos) da Educação Infantil;

1.3- Professor de Desenvolvimento Infantil - para atuar nas salas das creches (1 a 3 anos)

1.4- Professor de Educação Básica II e PDE - de todas as Disciplinas do currículo - para ministrar aulas em substituição ou livres nas salas de 5ª a 8ª do Ensino Fundamental Regular e na Educação de Jovens e Adultos e no caso específico dos PDE de Artes e Educação Física para atuar nas classes do 1º ano do EF de 9 anos e nas de 1ª a 4ª séries.

2- Da avaliação

Os candidatos inscritos serão avaliados mediante prova de seleção escrita e juntada de títulos.

3- Da inscrição

O candidato deverá solicitar sua inscrição, mediante requerimento próprio, junto à Diretoria Municipal de Educação, na área para a qual esteja habilitado. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar fotocópia dos documentos pessoais e títulos acompanhados dos originais para autenticação no ato da inscrição:

- cédula de identidade e CPF;

- título de eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;

- se for do sexo masculino, comprovante de estar quite com o Serviço Militar;

- Certificados de cursos e diplomas de mestrado e doutorado, para fins de pontuação.

Observação:

1- Os documentos (pessoais e títulos) entregues no ato da inscrição, deverão estar acondicionados em envelope pardo tamanho 26cm x 36cm, devidamente identificado, com nome, número do RG e função para a qual se inscreve.

Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Diretoria Municipal de Educação, na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, nº. 994, Vila Santa Terezinha, Jordanésia, Cajamar, das 8:00h às 17:00h.

3.1 - Cronograma da inscrição.

Local: Diretoria Municipal de Educação. Endereço supracitado.

Dias: de 26/07 a 30/07

Horário: das 8h00 às 16h30

3.2 - O candidato deverá preencher as condições para provimento da função e na data da contratação, comprovar:

3.2.1 - ser brasileiro;

3.2.2 - não registrar antecedentes criminais;

3.2.3 - ter, até a data da realização da prova, idade mínima de 18 anos;

3.2.4 - gozar de boa Saúde Física e Mental;

3.2.5 - estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

3.2.6 - possuir escolaridade e habilitação legal correspondente ao nível exigido para a função, e registro no órgão de classe, quando for requisito legal;

3.2.7 - não ter sido demitido "a bem do serviço público" nas esferas: Federal, Estadual ou Municipal da Administração direta ou indireta;

3.3 - Requisitos de escolaridade:

3.2.1. PEB I - Ensino Fundamental regular ou EJA de 1ª a 4ª série e do 1º ano do EF de 9 anos, PEB I - Educação Infantil; PDI:

-possuir diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado de Histórico Escolar em nível superior de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para o Magistério da Educação Infantil ou das séries iniciais do Ensino Fundamental ou Curso Normal Superior com habilitação para o Magistério da Educação Infantil ou das séries iniciais do Ensino Fundamental.

3.2.2. PEB II e PDE - Ensino Fundamental de todas as disciplinas do currículo / Disciplinas Específicas:

-possuir diploma registrado no órgão técnico competente ou protocolo do pedido de registro da licenciatura na disciplina ou área pretendida, ou declaração de conclusão acompanhada do respectivo histórico escolar.

4- Da realização das provas:

4.1. As provas serão realizadas no dia 08 de Agosto de 2010, na EMEB Profª Maria Elce Martins Bertelle, situada à Av. José Benedito da Silva (antiga Cisalpinas), nº 250 - Parque São Roberto, às 9:00h, para as disciplinas que serão realizadas no período da manhã e às 13:00h para as que serão realizadas no período da tarde. Para as informações pertinentes aos horários de provas de cada disciplina consultar os sites: www.imprensaoficial.com.br e www.institutoartepop.com.br, a partir de 05/08/2010. A distribuição dos candidatos pelas salas estará exposta em listas na Diretoria Municipal de Educação no dia 05/08/2010, a partir das 14:00h. Na escola onde serão realizadas as provas, à entrada também haverá a listagem dos candidatos, por sala, no dia das provas.

4.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, com antecedência mínima de trinta minutos (os portões serão fechados às 9h, no período da manhã e às 13h no período da tarde), munido de:

- comprovante de inscrição;

- original de um documento de identidade, que permita sua identificação com clareza;

- caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n° 02 e borracha branca.

O gabarito oficial será publicado no primeiro dia útil após a aplicação das provas na Sede da Diretoria de Educação e nos sites www.imprensaoficial.com.br e www.institutoartepop.com.br

5- Das provas e da classificação:

5.1 - A prova escrita terá caráter classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Constará de 30 (trinta) questões, assim distribuídas: 15 (quinze) da disciplina ou área específica, com peso 4 (quatro), e 10 (dez) da área pedagógica, com peso 3 (três) e 05 (cinco) de legislação, com peso 2 (dois), organizadas como questões de múltipla escolha,

5.2 - A classificação será em ordem decrescente, do primeiro ao último classificado. Serão publicadas as listas de classificação conforme segue: a de PEB I para o Ensino Fundamental do 1º ano à 4ª série do ensino regular e da EJA, PEB I de Educação Infantil (parcial - 4 e 5 anos) e PDI (integral - 0 a 3 anos)); PEB II e PDE das diferentes disciplinas para o Ensino Fundamental regular e EJA de 5ª a 8ª e PDE de Artes e Educação Física de 1ª a 8ª. Será eliminado o candidato que não obtiver 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova de múltipla escolha.

6- Do cronograma de eventos:

Realização da prova: 08/08/2010

Publicação do Gabarito: 09/08/2010

Publicação dos resultados: 11/08/2010

Publicação da classificação: 16/08/2010

Todas as publicações serão feitas nos sites: www.imprensaoficial.com.br e www.institutoartepop.com.br e nas dependências da Diretoria Municipal de Educação.

7- Do conteúdo das provas

As provas versarão sobre conteúdos pedagógicos, legais e específicos da área do magistério, conforme bibliografia anexada a este edital.

8- Da carga horária e da remuneração

Função	Carga horária	Remuneração
PEBI- Ens. Fundamental	30h	R$ 1.527,43
PEBI- Ed. Infantil	25h	R$ 1.272,17
PDI	30h	R$ 1.527,43
PEB II - diferentes disciplinas	----	R$ 10,18 a hora-aula
PDE - (Inglês, Artes, Ed. Física)	----	R$ 10,18 a hora-aula

9- Dos Recursos

De qualquer ato a ser impugnado caberá recurso. O Recurso deverá ser protocolado no prazo de até 48 horas da ocorrência do ato, sendo formalmente endereçado à Presidência da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, a qual terá o prazo de até 3 (três) dias para se manifestar.

Havendo necessidade de retificação de todo o ato, o mesmo será publicado nos sites: www.imprensaoficial.com.br e www.institutoartepop.com.br e nas dependências da Diretoria Municipal de Educação.

A Comissão poderá rever, por ofício, qualquer um de seus atos quando eivados de vícios, corrigindo-os e publicando-os nos sites: www.imprensaoficial.com.br e www.institutoartepop.com.br e nas dependências da Diretoria Municipal de Educação.

10- Dos Títulos

- Doutorado na área de Educação - 3,00 (três) pontos/ou;

- Mestrado na área da Educação - 2,00 (dois) pontos

- Especialização com mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas, contendo nota e freqüência - 0,50 (cinqüenta centésimos) de ponto por curso, até o máximo de 1,00 (um) ponto;

- Cursos de Extensão Universitária de Capacitação Continuada, com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto por curso, até o máximo de 1,00 ponto;

- Cursos de pequena duração, extensão universitária, atualização e também os de formação continuada oferecidos pela Diretoria Municipal de Educação, realizados nos últimos três anos, de 30/06/2007 a 30/06/2010, com duração mínima de 30 (trinta)

horas - 0,20 (vinte centésimos) de ponto por curso até o máximo de 1,00 (um) ponto;

- Os diplomas ou certificados de doutorado e mestrado não poderão ser computados cumulativamente e só serão avaliados se estiverem devidamente credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por Universidades Oficiais que mantenham cursos congêneres;

Todos os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, sendo vedada a juntada de qualquer título depois de efetivada a inscrição.

11- Da Classificação final

A classificação final do candidato decorrerá da somatória dos pontos obtidos na prova acrescida da pontuação creditada pelos títulos apresentados.

12- Do critério de desempate

O critério de desempate obedecerá a seguinte ordem:

- critério de idade estabelecida pelo Estatuto do Idoso (candidato mais velho);

- maior número de filhos menores de dezoito anos.

13- Das disposições finais

A Comissão de Processo Seletivo Simplificado, no momento em que o candidato manifestar o desejo de inscrever-se no presente certame, analisará objetivamente se o interessado preenche as exigências documentais, disponibilizando ao mesmo o requerimento de inscrição.

Não há número pré-estabelecido de vagas, sendo que os aprovados serão chamados na medida em que a Diretoria Municipal de Educação for necessitando de Professores substitutos, ou tiver classes/aulas livres para serem atribuídas.

Será garantida a chamada dos professores de Educação Básica I, Fundamental, Parcial e PDI, ainda remanescentes e não atendidos pelo Processo Seletivo 01/2010, até que se esgotem as referidas classificações. Após, se esgotarem essas chamadas é que começarão a ser atendidas os professores classificados para estas funções no Processo Seletivo 02/2010

A contratação dos classificados obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal 1175 de 06 de setembro de 2005.

O prazo da contratação atenderá a necessidade Municipal, pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, não ultrapassando o período máximo de 12 (doze) meses. Os casos omissos e imprevistos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é afixado o presente na sede da Diretoria Municipal de Educação e publicado na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

14- Da bibliografia Bibliografia

Referenciais Legais para todas as áreas (PDI, PEB I, PEB II e PDE)

- Lei Federal n. 9394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- Lei Federal n. 8069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Publicações Institucionais (por áreas)

PDI e PEB I

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil / Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. - Brasília: MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: 1ª a 4ª série - Brasília: MEC/SEF, 1997.

PEB II e PDE

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental - Introdução dos Parâmetros curriculares. Brasília. MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: língua estrangeira - Introdução dos Parâmetros Curriculares. Brasília: MEC/SEF, 1998.

Publicações Pedagógicas para todas as áreas (PDI, PEB I, PEB II, PDE)

AQUINO, Júlio Groppa (org.). Indisciplina na escola: Alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus, 1996.

HOFFMAN, Jussara - Avaliação Mediadora- uma prática em construção da pré-escola àuniversidade. São Paulo: Trajetória Cultural, 1998.

PALMA FILHO, João Cardoso. Política Educacional Brasileira: educação brasileira numa década de incerteza (1990-2000) - avanços e retrocessos. São Paulo: CTE Editora, 2005.

RIOS, Terezinha Azeredo. Compreender e ensinar: por uma docência da melhor qualidade. São Paulo: Cortez, 2001.

TAILLE, Yves de La. Limites: três dimensões educacionais. São Paulo: Ática, 1998.

Publicações Específicas para PDI e PEB I

DEVIRES, Rheta. ZAN, Rheta. A Ética na Educação Infantil: o ambiente sócio-moral na escola. Porto Alegre: Artemed, 1998.

ZABALZA, M. Qualidade em Educação Infantil. Porto Alegre: Artmed,1998.

ZABALA, Antoni. A Prática Educativa - como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998. HOFFMAN, Jussara. Avaliação mediadora - uma prática em construção da pré-escola àuniversidade. São Paulo: Trajetória Cultural, 1998.

Publicações Específicas para PEB II e PDE (por área)

Matemática

GIOVANI, José Ruy e Bonjorno, José Roberto. Matemática. São Paulo: FTD, 1988.

IEZZI, Gelson et al. Coleção Fundamentos de matemática elementar. 11 v. São Paulo: Atual.

Português

ASSALIM, Clarice. Afinal, estamos de Acordo! O (novo) Acordo Ortográfico. São Paulo: Porto de idéias, 2008.

FARACO, Carlos Emílio e MOURA, Francisco Marto. Língua e Literatura. São Paulo: Ática, 1998.

Geografia

ROSS, Jurandyr L. Sanches (org.). Geografia do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1996.

CAVALCANTI, Lana de Souza. Geografia: escola e construção de conhecimentos. Campinas: Papirus, 1998.

História

PRADO, Caio Jr. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1987. FAUSTO, BORIS. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1994.

Ciências

AMABIS, J. M.; MARTHO G. R. Fundamentos da Biologia Moderna. São Paulo: Moderna, 1992.

HAMBURGER, Ernst W. (org). O desafio de ensinar ciências no século XXI. São Paulo: Edusp, 2000.

Arte

OSTROWER, Fayga, Universos da Arte, RJ, Ed.

FERRAZ, M. Heloísa C. e FUSARI, Maria F. de Rezende. Metodologia do ensino da arte. São Paulo: Cortez, 1993.

Educação Física

FREIRE, João Batista. Educação para o corpo inteiro. São Paulo: Scipione, 2003.

NEIRA, Marcos Garcia. Educação Física - desenvolvendo competências. São Paulo: Phorte, 2003.

Inglês

NELSOM, Torres. Gramática da língua inglesa: o inglês descomplicado. São Paulo: Saraiva, 2002.

Irineu Lameira Belchior
Presidente da Comissão Especial de Processo Seletivo