PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA

ESTADO DE GOIÁS

EDITAL E REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA, Estado de Goiás, neste ato representado pelo Secretário de Gestão Administrativa e Planejamento, PAULO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e no artigo 1º e 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº. 1.023, de 22 de maio de 2006, torna público a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para o provimento de 06 (seis) vagas existentes na SEDEC - Secretaria de Educação e Cultura para as funções de Profissional do Magistério - Pedagogia, em conformidade com as condições estabelecidas no presente Edital.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela SEDEC - Secretaria de Educação e Cultura;

1.2 Os candidatos interessados em concorrer as vagas disponíveis, deverão observar as informações abaixo.

2 - DIVULGAÇÃO

Os avisos relativos ao Processo Seletivo serão divulgados, através de afixação no Placard da Prefeitura Municipal, com sede na Praça Adelino Paula de Oliveira, nº 116, Setor Central, Cachoeira Alta - GO, em locais de grande movimentação na cidade, propaganda volante e em rádio.

3 - INSCRIÇÕES

3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;

3.2 As inscrições serão realizadas no período de 25 à 28 de agosto de 2014 , sem ônus para o candidato;

3.3 Para realizar sua inscrição, o candidato deverá comparecer na SEDEC - Secretaria da Educação e Cultura, Praça Adelino Paula de Oliveira, nº. 116, Setor Central, Cachoeira Alta - GO, das 7:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, munido de:

a) Currículo devidamente preenchido, assinado e rubricado em todas as folhas, juntamente com cópia do comprovante de conclusão de nível superior em curso de Pedagogia ou na área de educação (Licenciatura Plena).

b) Original e cópia dos seguintes documentos:

- Carteira de Identidade;

- CPF.

4- SELEÇÃO

5 - CLASSIFICAÇÃO

5.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da nota obtida na análise dos currículos;

5.2 Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Obtiver maior pontuação nos cursos relacionados ao curso de Pós-Graduação;

b) Tiver idade maior.

6 - RESULTADO FINAL

6.1 O resultado final do Processo Seletivo constará dos candidatos classificados até a posição 20ª (vigésima).

6.2 Os demais candidatos serão eliminados do Processo Seletivo.

7 - RECURSO

7.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra o resultado final, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do 1º dia útil de sua publicação/divulgação oficial.

8 - CONVOCAÇÃO

8.1 O candidato será convocado por Edital próprio que será divulgado através de afixação no Placard da Prefeitura Municipal, com sede na Praça Adelino Paula de Oliveira, nº 116, Setor Central, Cachoeira Alta - GO.

9 - CONTRATAÇÃO

9.1 Os candidatos classificados no processo seletivo serão contratados de acordo com as vagas respectivas e ante a necessidade da SEDEC - Secretaria de Educação e Cultura por um período de até 12 (doze) meses ou até lotar as vagas com profissionais selecionados.

9.2 Considerando o caráter emergencial do preenchimento das vagas, a contratação dos aprovados dentro do limite de vagas, será imediata.

9.3 O candidato convocado será contratado, mediante apresentação de original e cópia da seguinte documentação:

- Carteira de Identidade;

- C.P.F.

- Número de NIT/PIS/PASEP;

- Titulo de Eleitor com quitação eleitoral da ultima votação;

- Certificado de Reservista para homens;

- Comprovante de Endereço;

- Comprovante de conclusão de nível superior em curso de Pedagogia ou na área de educação (Licenciatura Plena) ou declaração de cursando;

- Certidão Casamento e de Nascimento dos Dependentes.

10 - LOTAÇÃO

10.1 Os candidatos contratados serão lotados na SEDEC - Secretaria de Educação e Cultura e exercerão suas atividades na Rede Municipal de Ensino, conforme a especificação da função.

11 - DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 O Processo Seletivo terá seu resultado final homologado, pelo Prefeito Municipal e será publicado no Placard e site da Prefeitura Municipal;

11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária de Educação e Cultura.

11.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

"PALÁCIO DAS CACHOEIRAS" - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA, Estado de Goiás, aos 25 dias do mês de julho do ano de 2014.

PAULO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA
Secretário Municipal de Gestão Adm. e Planejamento.
Art. 14, Parágrafo Único, da Lei nº 1.259/13 de 27 de dezembro de 2013.
Decreto nº 05/14 de Janeiro de 2014.