PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2011- SMDET

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SMDET do MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO torna pública a autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito para a realização de Processo de Seleção Pública Simplificada, visando a contratação temporária por excepcional interesse público de Fiscais de Mercado Público, Técnico Administrativo I, Operador de Trator, Educador Social (Cultural), Educador Social (Esportivo), Assistente Social e Professor de Educação Física, para o quadro temporário da Superintendência de Abastecimento, Superintendência de Desenvolvimento Rural, Secretaria Executiva de Cultura e Lazer e Secretaria Executiva de Juventude e Esportes, todas órgãos integrantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Turismo.

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. Data: 04 a 05/07/2011.

1.2. Cargos: Fiscal de Mercado Público, Técnico Administrativo I e Operador de Trator.

1.3. Data: 06 a 07/07/2011.

1.4. Cargos: Educador Social (Cultural) e Educador Social (Esportivo).

1.5. Data: 08 a 11/07/2011.

1.6. Cargos: Assistente Social e Professor de Educação Física.

1.7. Local: Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos - SEARH, localizada no Centro Administrativo Municipal - CAM, Rua Manoel Queiroz da Silva, nº 145, Torrinha, Cabo de Santo Agostinho-PE. Telefones: 3521-6638/6626/6636.

1.8. Horário: das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

1.9. Custo: a inscrição é gratuita.

1.10. Documentos (cópias, mediante apresentação dos originais):

1.10.1. Requerimento Padrão de Inscrição preenchido, conforme modelo constante no Anexo I, deste Edital;

1.10.2. Currículo;

1.10.3. RG - Registro Geral de Identidade;

1.10.4. CPF/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;

1.10.5. Comprovante de residência;

1.10.6. Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, se do sexo masculino;

1.10.7. Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou justificativa no último pleito;

1.10.8. Certificado ou Declaração de curso específico para âmbito da atuação pleiteada; ou Histórico Escolar;

1.10.9. Certificado(s) ou Declaração(ões) de curso(s) técnico(s) profissionalizante(s) e/ou outro(s) curso(s) na área específica da função;

1.11. É vedada a entrega de documentos fora do prazo de inscrição.

1.12. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico e/ou via postal.

1.13. Não será permitida a realização de inscrição através de procuração.

1.14. Requisitos:

1.14.1. Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);

1.14.2. Possuir, na data da inscrição, a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o exercício da função, constantes no Anexo II;

1.14.3. Possuir, na data da inscrição, a idade mínima de 18 anos completos;

1.14.4. Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos ou funções públicas (Art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal);

1.14.5. Não possuir contrato rescindido com a Administração Pública Municipal através de processo administrativo disciplinar;

1.14.6. Ter experiência comprovada na função pleiteada de, no mínimo, 06 (seis) meses;

1.14.7. Declarar conhecer as exigências previstas neste Edital e, estar de acordo com elas.

1.15. A inscrição do(a) candidato(a) que apresentar documentação falsa ou incompleta será cancelada, a qualquer tempo, pela Comissão Especial de Avaliação responsável pela Seleção Pública Simplificada.

1.16. Concluída a inscrição, o(a) candidato(a) receberá o respectivo comprovante, conforme modelo constante no Anexo I, deste Edital.

2. DO PROCESSO SELETIVO

2.1. Compreende-se o processo de seleção simplificada: a inscrição, a avaliação curricular e documental, a avaliação oral, a classificação e a chamada dos(as) candidatos(as) melhores classificados(as).

2.2. As Avaliações Curricular, Documental e Oral serão realizadas por Comissão nomeada pela Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos - SEARH.

2.3. Na hipótese de igualdade de pontuação obtida nessa etapa, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

2.3.1. Maior tempo de experiência na função, devidamente comprovado;

2.3.2. Residência no Município do Cabo de Santo Agostinho;

2.3.3. Idade mais avançada.

3. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

3.1. O Processo de Seleção será realizado em duas etapas de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira uma avaliação curricular e documental e a segunda uma avaliação oral.

3.1.1 A Avaliação Curricular e Documental terá valor máximo de 6 (seis) pontos, conforme Anexo III e serão eliminados(as) os(as) candidatos(as) que não atingirem 50% (cinqüenta por cento) desta pontuação;

3.1.2 Para a segunda etapa, compreendida de uma Avaliação Oral, serão classificados(as), seguindo a ordem decrescente de pontuação na primeira fase, um quantitativo de três candidatos por vaga.

3.1.3. A avaliação oral far-se-á através de uma entrevista, visando aferir o perfil dos(as) candidatos(as) para assumir o cargo pretendido e terá peso máximo de 4 (quatro) pontos;

3.2. A nota final dos(as) candidatos(as) no processo seletivo será obtida através do somatório simples dos pontos considerados nas duas etapas do Processo Seletivo.

3.3. Os(as) candidatos(as) serão ordenados(as) nas vagas, de acordo com o valor decrescente das notas obtidas no processo seletivo.

3.4. Na contagem geral de pontos, não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite estabelecido para cada área neste Edital.

4. DA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS:

4.1. A Comissão Especial de Avaliação responsável pela Seleção Pública Simplificada divulgará a listagem dos aprovados e classificados na primeira etapa (Avaliação Curricular e Documental) no dia 14/07/2011, mediante afixação no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET, na Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos - SEARH, na Sede da Prefeitura e na Internet, no site da Prefeitura (www.cabo.pe.gov.br), oportunidade em que será também informada a data e local para a realização da segunda etapa, referente à Avaliação Oral;

4.2. O resultado da segunda etapa da Seleção Pública Simplificada será divulgado no dia 25/07/2011, mediante afixação no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET, na Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos - SEARH, na Sede da Prefeitura e na Internet, no site da Prefeitura (www.cabo.pe.gov.br), em ordem decrescente de pontos obtidos no processo seletivo;

4.3. Fica sob responsabilidade dos(as) candidatos(as) o acompanhamento dos resultados.

5. DOS RECURSOS:

5.1. Após fixação dos resultados nos locais referidos no item 4, supra, os(as) candidatos(as) participantes do processo de seleção que não acatarem o resultado, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para recorrerem.

5.1.1 Os recursos deverão ser fundamentados, dirigidos à Comissão Especial de Avaliação e protocolados na Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos - SEARH, que se pronunciará no prazo de 01 (um) dia útil.

6. DAS VAGAS:

6.1. Estão sendo ofertadas as vagas para a contratação imediata, sendo a função, bem como sua quantidade, remuneração, carga horária, atribuições, requisitos específicos e durações dos contratos, discriminadas no Anexo II deste Edital.

6.2. Será selecionado um banco de reservas na ordem de 100% (cem por cento) do total de vagas existentes.

7. DA ASSINATURA DOS CONTRATOS:

7.1. A convocação dos(as) candidatos(as) para ocuparem as vagas será efetuada pela Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos - SEARH, de acordo com a classificação e necessidade da Administração, por meio de Edital afixado no seu Quadro de Avisos e no site www.cabo.pe.gov.br, a partir do dia 10/08/2011;

7.2. Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer entre os dias, na Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos - SEARH, sito a Rua Manoel Queiroz da Silva, nº 145, Torrinha, Cabo de Santo Agostinho/PE, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, para assinatura do instrumento contratual.

7.2.1 No ato da assinatura do contrato o(a) candidato(a) deverá entregar cópia dos seguintes documentos: PIS/PASEP, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, 02 (duas) fotos 3x4, declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, certidão de estado civil (nascimento ou casamento), certidão dos dependentes e cartão de vacina, conforme estabelecido pela Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos - SEARH.

7.3. A ausência ou o não cumprimento do disposto no item anterior importará em eliminação do(a) candidato(a), sendo imediatamente convocado(a) o(a) classificado(a) seguinte.

8. DO REGIME JURÍDICO:

8.1. O regime jurídico do pessoal contratado em caráter temporário através do presente Processo Seletivo Simplificado será de direito administrativo, aplicando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, relativamente à remuneração, férias e, no que couber, ao regime disciplinar, sendo, contudo, as contribuições previdenciárias efetuadas para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, de acordo com o artigo 9º, da Lei Municipal nº 1.771/1997, com alteração da Lei Municipal nº 1.996/2001.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Avaliação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET.

9.2. A Comissão será destituída após a seleção e divulgação dos resultados.

9.3. Novo processo seletivo poderá ser desencadeado, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo- SMDET.

9.4. Para que o presente obtenha ampla divulgação, fica o presente Edital publicado e afixado na Sede da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET, na Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos e no site www.cabo.pe.gov.br.

9.5. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos, sito a Rua Manoel Queiroz da Silva, nº 145, Torrinha, Cabo de Santo Agostinho/PE.

Cabo de Santo Agostinho/PE, 28 de junho de 2011.

Abel Antônio dos Santos Neto
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Matrícula nº 16.566

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL

JOSÉ IVALDO GOMES
PREFEITO EM EXERCÍCIO

CHANCELAS:

Daniel Antônio dos Santos.
Secretário Municipal de Gestão Pública - SMGP

Tatiana Cavalcanti Gonçalves Guerra.
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2011 - SMDET

ANEXO II

ANEXO III

ROTEIRO PARA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS