PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

ESTADO DO ACRE

EDITAL Nº. 001/2014PMB/SEMAD DE 02 DE JANEIRO DE 2014

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL-ZONA RURAL E CRECHE NA ZONA URBANA

A Prefeitura de Brasiléia, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER:

A todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em consonância com as normas ínsitas no artigo 37. Inciso IX, da constituição Federal, torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado a selecionar professores para as SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ZONA RURAL (1º ao 5º ano), CRECHE E TURMAS DE ALFABETIZAÇÃO 1ºAO 3º ANO (PNAIC) - ZONA URBANA.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). O processo seletivo de que trata este edital se destina a selecionar candidatos para provimento temporário (fevereiro a dezembro de 2014-Zona Urbana) e de (Março a Dezembro - Zona Rural) do cargo de Professor, conforme as vagas constantes neste edital, bem como as vagas que possam surgir durante o período letivo, visando suprir as carências de natureza temporária de excepcional interesse da Rede Municipal de Ensino de Brasiléia- Acre, para atender às séries iniciais do Ensino Fundamental na zona rural,Creche na zona urbana e turmas de Alfabetização - PNAIC) no município de Brasiléia. O processo seletivo que trata este edital pode se necessário, ser prorrogado pelo mesmo período no ano de 2015. Durante a vigência do contrato poderá haver substituição de profissionais, caso seja verificado o descumprimento do professor com as atividades a ele imbuídas (art. 13 da LDB) / seja detectado problemas com a comunidade. As contratações ocorrerão durante o ano letivo de 2014, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e à medida que surgirem vagas para substituição. Será constituída uma Comissão Coordenadora para realizar as etapas deste Processo Seletivo Simplificado. Esta comissão será constituída por 05 (cinco) membros, sendo: três membros da SEMED E 02 (dois) membros da SEMAD.

DO CARGO

Cargo: Professor- Poderá concorrer à vaga de Professor para atuar nas séries iniciais do Ensino Fundamental da Zona Rural, creche -Zona Urbana turmas de alfabetização (PNAIC) o candidato que atender ao requisito da seguinte formação acadêmica: Para professor de Zona Rural (1º ao 5º ano) - Formação em Nível Médio; Ficando a graduação superior como critério de desempate. Para professor de Creche - Zona Urbana - Formação Superior em Pedagogia ou especialização em psicopedagogia. Cargo de Professor de Zona Rural: planejar e ministrar aulas de disciplinas competentes do currículo das séries iniciais do Ensino Fundamental. Trabalhar de forma multisseriada e interdisciplinar os conteúdos teóricos e práticos pertinentes, utilizando-se de dinâmicas variadas, possibilitando o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade. Obedecer o art. 13 da LDB. Cargo de Professor de Creche - Zona Urbana e Professores de turmas de alfabetização (PNAIC). Identificar-se com crianças e exercer atividades que tangem a formação de professores para a educação infantil

Obedecer ao artigo 13 da LDB -Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

DAS VAGAS

A contratação, de que trata este edital, destina-se ao preenchimento de 41 (quarenta e uma) vagas para o cargo de Professor para as séries iniciais do Ensino Fundamental de Zona Rural, conforme o quadro de vagas, constantes do anexo I deste edital, bem como as vagas que possam surgir durante o período letivo, sendo classificado o dobro das vagas necessárias. Salvo se a escola em questão no respectivo endereço não atingir o número de matrícula mínima exigido, poderá ser transferida para outra localidade, ou ainda ser desativada. As inscrições serão realizadas pela intenção de vagas especificadas por escolas. A contratação, de que trata este edital, destina-se ao preenchimento 05 (cinco) vagas para o cargo de Professor de Creche e turmas de alfabetização (PNAIC) Zona Urbana, seguindo a chamada por ordem de classificação bem como as vagas que possam surgir durante o período letivo, sendo classificado o triplo das vagas necessárias,

DA CARGA HORÁRIA

Professor de Zona Rural: Carga horária semanal (segunda a sexta) do professor será de 25 (vinte e cinco) horas semanais de atividades. A carga horária prevista no item 4.1 subdivide-se em 25 (vinte e cinco) horas aulas (segunda a sexta) sendo desta 05 (cinco) horas semanais destinadas ao planejamento com elaboração de atividades, avaliações, colaboração com a administração da escola, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica das séries iniciais do Ensino Fundamental. A jornada diária do professor estará comprometida entre 07:00 às 18:30 horas. Professor Creche - Zona Rural: carga horária de 20 horas semanais.

DA REMUNERAÇÃO

O valor da remuneração obedecerá ao piso nacional P1 e P2, acrescido de gratificação semestral por DESEMPENHO para os professores lotados nas escolas rurais.

DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

As inscrições ocorrerão das 07:30 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas dos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2014. Para efetivar a inscrição o candidato deverá: Preencher e entregar o formulário de inscrição disponível na SEMED Secretaria Municipal de Educação e SEMAD- Secretaria municipal de Administração de Brasiléia, juntamente com a cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física- CPF, Comprovante de Endereço atualizado) e certificado de conclusão do Ensino médio ou Licenciatura em Pedagogia. Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste edital. A inscrição no presente Processo Seletiva Simplificada implica o conhecimento e expressa aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar do formulário de inscrição e dos documentos, sob as penas da lei. A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades dos documentos apresentados. Não será admitida ajuntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no Item 6.2 deste edital, consistindo obrigação do candidato apresentá-los no ato da inscrição Sob pena de ter a inscrição indeferida. Ao término da inscrição o candidato receberá o comprovante de inscrição que deverá ser apresentado no dia da realização da prova escrita. Não será cobrada taxa de inscrição.

DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Processo Seletivo Simplificado constará de 01 etapa. Realização da Prova objetiva e redação. Os candidatos serão submetidos a uma prova com questões de múltipla escolha (Objetiva) de (Língua Portuguesa, Matemática e conhecimentos Específicos do Cargo). Os candidatos serão submetidos a uma redação, que será de caráter eliminatório ou classificatório. As provas objetivas serão elaboradas de acordo com os conteúdos programáticos constantes de programas curriculares de nível fundamental e médio.

Cada Prova Objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo ao seguinte critério.

7.6.1 Consideram-se classificados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) da prova objetiva.

7.6.2. Só terão as redações corrigidas os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% na prova objetiva.

7.6.2. O candidato que zerar em uma das disciplinas será automaticamente eliminado.

Em caso de empate levar-se-à em consideração a pontuação na disciplina de Língua Portuguesa, posterior maior pontuação na redação, persistindo o empate observará o critério de graduação/especialização/idade. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

PREVISÃO DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os candidatos deverão comparecer ao local de Prova, munidos de documento original de identificação com foto (RG, ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Carteira de Trabalho e/ou Documento de Identidade Profissional) e com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário definido pela Comissão Coordenadora.

O candidato que não comparecer ou chegar atrasado para a realização da prova será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

A Nota final do candidato será obtida pela somatória dos pontos adquiridos na prova objetiva e redação. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da pontuação final. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, aquele que: Apresentar maior pontuação em Língua Portuguesa; Comprovar maior nota na redação; Apresentar Certificado de graduação em pedagogia/especialização em psicopedagogia; Apresentar maior nota em conhecimentos específicos; E possuir idade maior.

DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

Será excluído deste processo o candidato que: Apresentar qualquer documento falso; Desrespeitar algum membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado; Descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital; Deixar de participar de qualquer etapa da seleção.

DOS RECURSOS

Caberá recurso contra o resultado final do processo seletivo simplificado, no prazo máximo de quarenta e oito horas, a partir da divulgação do resultado, conforme critérios abaixo: Apresentação em formato livre, em duas vias, sendo uma via para ser protocolada; Transcrito com letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, função para qual concorre, o numero de seu CPF, nome do candidato e sua assinatura; Entregue, obrigatoriamente, em mãos na Secretaria Municipal de administração, não sendo considerados os recursos enviados por qualquer outro tipo de remessa.

DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

A contratação dar-se-á pelo período de 10 meses para os professores concorrentes a vaga na zona urbana e de 09 meses para os concorrentes a vagas na zona rural. mediante assinatura de Termo de Contrato firmado entre as partes (Contratante e Contratado). Para ser contratado, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado; Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiro e português, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12/ 1º da constituição federal. Ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data da inscrição; Apresentar demais documentos solicitados pela SEMAD; E Não estar impossibilitado para a contratação, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e inquérito administrativo, na forma da lei; A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das vagas existentes aos portadores de deficiência física, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos e à capacidade do exercício da função de Professor. O candidato deficiente físico deverá entregar, até a data da contratação, das 08:00 horas às 17:00 horas, pessoalmente ou por terceiro, o formulário e o laudo médico (original ou cópia simples) no local e endereço constante neste edital. O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo. Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria Municipal de Administração reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com as demandas da SEMED, com a disponibilidade orçamentária e em conformidade com as normas de gestão fiscal.

DO RESULTADO FINAL

O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado na sede da Prefeitura de Brasiléia, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração até 08 de fevereiro de 2014.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas no presente edital. O candidato selecionado poderá obter informações junto à Comissão Coordenadora, após a divulgação do resultado. Será obedecida de forma rigorosa a ordem de classificação para o preenchimento das vagas. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração. Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital.

Brasiléia-Acre, 02 de Janeiro de 2014

Everaldo Gomes Pereira da Silva
Prefeito de Brasiléia

Denise Moreira de Araújo do Nascimento Secretária Municipal de Administração