PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 001/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Bonito-MS atendendo a necessidade temporária e inadiável e o interesse público, torna público que estão abertas as inscrições para o provimento do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária. A contratação será emergencial e por prazo determinado e ocorrerá mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado, de Análise de Títulos (escolaridade/cursos e experiência profissional) e Currículo, de acordo com as normas e condições seguintes:

O Edital de Processo Seletivo será regido pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Complementar nº103/2014, Lei Complementar nº 095/2013 e demais Legislações relacionadas.

1 - DO CARGO

1.1 - O cargo, o número de vagas, a carga horária, a habilitação requerida e o valor do vencimento base seguem no quadro abaixo:

1.2 - O regime jurídico é único e de natureza estatutária;

1.3 - São requisitos básicos para o provimento do cargo, que serão comprovados na efetivação da posse, sob pena de ser tornada sem efeito a nomeação:

ser brasileiro nato ou naturalizado;

estar em gozo dos direitos políticos e civis;

estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

ter idade mínima de 18 anos(dezoito) anos completos;

possuir, na data da inscrição, escolaridade comprovada correspondente ao cargo que estiver concorrendo;

ser considerado, na data da efetivação da posse, apto em exame médico, nos termos da legislação substantiva.

1.4 - Não poderá se inscrever no presente Processo Seletivo o candidato que tiver vínculo empregatício coma União, Estado ou Município, bem como os ocupantes de cargos no Município de Bonito.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas junto à Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bonito-MS, localizado na Rua Coronel Pílad Rébua, 1780, Centro, Bonito - MS, de 2 de julho de 2014 a 03 de julho de 2014, das 8h às 13h.

2.2 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas exclusivamente pelo candidato;

2.3 - A ficha de inscrição deverá ser preenchida e assinada pelo próprio candidato e entregue no local explicitado no item 2.1;

2.4 - Para efetivar sua inscrição o candidato deverá entregar a ficha de inscrição com a documentação exigida para o cargo no posto de recebimento, exclusivamente, no local, data e horário constantes no item 2.1 deste Edital;

2.5 - Juntamente com a ficha de inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos acompanhados do original:

cópia da Cédula de Identidade;

cópia do Cadastro de Pessoa Física-CPF, caso não tenha na cédula de identidade;

Curriculum Vitae;

título de eleitor com certidão de quitação eleitoral;

cópia do diploma de graduação em Medicina Veterinária;

cópia de comprovante de registro no CRMV;

cópia de um comprovante de residência atual; e

comprovante de regularidade com o serviço militar (sexo masculino).

2.6 - Não serão recebidas quaisquer inscrições fora do prazo estabelecido neste edital.

3 - DA ANÁLISE DOS TÍTULOS

3.1 - O Processo Seletivo será realizado em fase única, de caráter classificatório, com nota mínima de 5,0 (cinco) e nota máxima 10 (dez), obedecendo o sistema de pontuação estabelecido na Tabela abaixo;

3.2 - A Análise das inscrições e currículo será realizada por Comissão previamente designada pelo Prefeito Municipal;

3.3 - O candidato deverá elaborar um Curriculum Vitae e proceder sua entrega juntamente com os comprovantes descritos na Tabela, respeitando a opção do seu cargo;

3.4 - Em caso de empate, terá prioridade o candidato de maior idade;

3.5 - A Análise dos Currículos e Títulos (Escolaridade/Cursos e experiência profissional) será realizada com finalidade eliminatória e classificatória, de acordo com as condições e critérios de avaliação preestabelecidos abaixo:

● Os pontos atribuídos aos títulos de especialização, mestre e doutor não serão considerados cumulativamente.

● Serão aceitos somente copia do diploma, copia de certificado de conclusão ou copia de declaração de conclusão. Não serão aceitos somente históricos ou qualquer outro tipo de documento.

4 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1 - Os candidatos serão classificados por ordem decrescente (da maior para a menor nota), de acordo com a somatória dos pontos obtidos na Análise de Títulos (Escolaridade/cursos e experiência profissional) e Currículo, segundo critérios de desempate.

4.2 - A pontuação será cumulativa, podendo chegar no máximo de 10.0 (dez) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver pontuação mínima de 5,0 (cinco) pontos.

5 - DO RESULTADO

5.1 - Após a realização do processo de avaliação dos currículos e títulos, a divulgação do Resultado Final será no dia 09 de Julho de 2014, nos Murais da Prefeitura Municipal de Bonito-MS.

6 - DOS RECURSOS

6.1 - Período: até 01 (um) dia útil, à contar da divulgação do Resultado Preliminar da Análise de Títulos (Escolaridade/cursos e experiência profissional) e Currículo, que deverá ser entregue ao Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bonito-MS e posteriormente repassado à Comissão Especial nomeada como Coordenadora do Teste Seletivo Simplificado Classificatório, devendo ser apresentado de forma livre e fundamentado;

6.2 - Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico;

6.3 - Horário: 9:00 às 12:00 horas;

6.4 - Local: Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bonito-MS;

6.5 - Recurso interposto fora do prazo, ou sem qualquer fundamentação não será apreciado;

6.6 - Se não houver recursos por parte dos candidatos, com relação ao referido resultado, ou após sua análise, julgamento e divulgação, o Prefeito Municipal homologará o resultado final do Teste Seletivo Simplificado Classificatório, publicando-o de acordo com o disposto no item 5.1.

7 - DA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO

7.1 - O candidato aprovado será convocado para suprir a vaga em aberto no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as necessidades de suas unidades. O mesmo deverá apresentar-se no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação da homologação do Resultado Final(09/07/2014) do Processo Seletivo Simplificado Classificatório, para assinatura do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, pelo qual concorreu, na Coordenadoria de Recursos Humanos, para efetivação da contratação, com os documentos abaixo relacionados:

a) Certidão de Casamento ou Nascimento;

b) Fotocópia de Nascimento dos Dependentes (se possuir);

c) Exame Médico Admissional;

d) Declaração de Não Acumulação de Cargo(modelo no RH);

e) Declaração de Bens (poder do IR);

f) Fotocópia o Comprovante de Inscrição do PIS ou PASEP(se já inscrito);

g) Fotocópia da Carteira de Registro no Órgão de Classe(se for o caso);

h) Uma fotografia 3x4, recente.

7.2 - O candidato aprovado e convocado que não comparecer para a assinatura do Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado, dentro do prazo preestabelecido no item 7.1, será tido como desistente podendo o Município de Bonito-MS convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição;

7.3 - A critério do Município o candidato que não tenha atendido o item 7.1, poderá ser reclassificado na última posição, entre os aprovados;

7.4 - O candidato que obtiver classificação excedente ao número de vagas constantes neste Edital, caso convocado, deverá se apresentar para assinatura do contrato, no prazo máximo de 02 (dois) dias após a respectiva convocação, que se dará por Edital publicado no Mural da Prefeitura.

8 - INFORMAÇÕES:

Na Coordenadoria de Recursos Humanos - Prefeitura Municipal de Bonito-MS, localizado na Rua Coronel Pílade Rébua, 1780, Centro.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital;

9.2 - Será excluído o candidato que fizer declaração falsa e/ou inexata e/ou deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a contratação.

Bonito/MS, 30 de Junho de 2014.

WILSON BRAGA
Secretário de Saúde