Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP

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Notícia: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP abre vagas e forma cadastro reserva

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO Nº. 1/2014

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé, Estado de São Paulo, torna pública a abertura de Processo Seletivo para a formação de Cadastro de Reserva de Professor visando à contratação por tempo determinado para a substituição de efetivos em suas ausências e afastamentos durante o exercício de 2014 e outras contratações por tempo determinado, o qual será regido pela regulamentação estabelecida neste Edital e pela legislação suplementar pertinente.

DAS FUNÇÕES:

1.1. As funções a serem providas, os requisitos para contratação, as respectivas remunerações e a taxa de inscrição são os seguintes:

FUNÇÃO	VAGAS	REQUISITOS MÍNIMOS	REMUNERAÇÃO	TAXA DE INSCRIÇÃO
Monitor do Transporte Escolar	05	Ensino fundamental completo	R$ 679,00 (40h/sem)	R$ 20,00
Professor de Artes	C.R.*	Ensino superior completo com habilitação em artes	R$ 9,06 (h/aula)	R$ 40,00
Professor de Educação Física	C.R.*	Ensino superior completo com habilitação em educação física e registro no CREF	R$ 9,06 (h/aula)	R$ 40,00
Professor de Libras	01	Ensino superior completo com certificado específico na área	R$ 9,06 (h/aula)	R$ 40,00
Professor Substituto de Educação Infantil	C.R.*	Magistério ou curso normal superior ou licenciatura plena em pedagogia, todos com habilitação em educação infantil.	R$ 1.359,00 (30h/sem)	R$ 40,00
Professor Substituto de Ensino Fundamental - Anos Iniciais	C.R.*	Magistério ou curso normal superior ou licenciatura plena em pedagogia, todos com habilitação para os anos iniciais do ensino fundamental.	R$ 1.359,00 (30h/sem)	R$ 40,00
Psicopedagogo	01	Ensino superior completo com especialização em Psicopedagogia	R$ 2.348,00 (40h/sem)	R$ 40,00

(*) Cadastro Reserva

1.2. O Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da sua homologação.

1.3. A Prefeitura convocará os candidatos classificados, na estrita ordem de classificação, não implicando a aprovação do candidato em garantia de convocação, mesmo que temporária, para exercício das funções, haja vista que as convocações se farão na medida em que ocorram as necessidades da Administração.

2. DAS INSCRIÇÕES

2..1. São condições essenciais para a inscrição do candidato, ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72.

2.2. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente ou por procurador no período de 13 à 17 de janeiro de 2014 das 8h00 as 17h00, na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Manoel Teixeira Fernandes nº 180 - Centro - Bom Sucesso de Itararé/SP.

2.3. Para inscrever-se, o candidato deve ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal nº 70.436/72, e terá que preencher e assinar o Formulário de Inscrição, apresentar cópia do documento de identidade e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. No caso de inscrição por procurador, o mesmo deverá apresentar um instrumento particular de procuração e cópia do documento de identidade do candidato e do procurador. Ao candidato ou seu procurador será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.

2.4. Encerrado o prazo das inscrições, será divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé e no site www.publiconsult.com.br, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

3. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. São requisitos para a contratação:

a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

b) Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para o cargo, conforme item 1.1 deste Edital;

c) Gozar de saúde física e mental compatíveis com as funções a serem desempenhadas no exercício do cargo, comprovada em prévia inspeção médica oficial;

d) Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino;

e) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

f) Não registrar antecedentes criminais;

g) Não ter sido demitido por ato de improbidade "a bem do serviço público" mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

h) Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas "a", "b" e "c", inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários;

i) Não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória ou receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, ressalvados os casos que permitam a acumulação dos proventos com a remuneração de cargos, empregos, funções, cargos eletivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, na forma da Constituição Federal.

3.2. Os referidos requisitos são essenciais para contratação para a função, devendo o candidato, na ocasião da convocação, apresentar os documentos exigidos ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL

4.1. Aos candidatos portadores de deficiência física ou sensorial que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição neste Processo Seletivo, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com o efetivo desempenho das atribuições da função. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

4.2. A pessoa portadora de deficiência participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.3. Aos portadores de deficiência física ou sensorial será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Processo Seletivo, exceto para as funções que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

4.3.1 Em virtude da não indicação da quantidade de vagas a serem supridas pelo presente Processo Seletivo, haja vista sua natureza de eventualidade da contratação, os candidatos deficientes aprovados serão convocados quando a aplicação do percentual de reserva de vagas (5%) sobre o número de candidatos convocados para a respectiva função alcançar o índice mínimo de 1 (uma) vaga.

4.3.2. Inexistindo candidatos portadores de deficiência, as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência.

4.3.3. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção, segundo os padrões clinicamente estabelecidos.

4.3.4. Os candidatos que concorrerem na condição prevista neste item serão classificados em lista separada.

4.3.5. Havendo laudo médico oficial contrário à condição de deficiente, o candidato será excluído da listagem correspondente.

4.4. O candidato que quiser concorrer às vagas deste Processo Seletivo como portador de deficiência física ou sensorial deverá efetuar sua inscrição na forma determinada no item 2.2 deste Edital e apresentar no momento da inscrição Laudo Médico atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

4.4.1. O candidato que não apresentar o Laudo Médico no momento da inscrição, poderá participar do Processo Seletivo, porém não concorrerá na condição de portador de deficiência física ou sensorial, não podendo, posteriormente, alegar tal condição para reivindicar as prerrogativas constantes neste Edital.

4.4.2. No caso do candidato necessitar de prova especial (letra ampliada, Braille, intérprete de LIBRAS, etc.) deverá apresentar no momento da inscrição Requerimento de Prova Especial, nos moldes do Anexo I deste Edital.

4.4.2.1. O candidato deficiente que não solicitar a prova especial no prazo e forma estabelecida no item anterior, não terá direito a realizar a prova adaptada às suas condições, reservando-se o direito de realizar a prova regular aplicada aos demais candidatos.

4.4.2.2. Os deficientes visuais, que se julgarem amparados pelas disposições legais, prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille. Os candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas com tamanho da letra correspondente à fonte Arial - 24.

4.5. O candidato portador de deficiência física ou sensorial que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua inscrição. O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do Processo Seletivo, se confirmada tal ocorrência em qualquer fase deste processo, sujeitando-se às consequências legais decorrentes.

4.6. O candidato portador de deficiência física ou sensorial classificado no processo seletivo será submetido, antes da contratação, à avaliação médica a fim de analisar a compatibilidade entre a deficiência apresentada e a função a ser desempenhada.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O Processo Seletivo consistirá exclusivamente da aplicação de Prova Teórica, na forma de testes de múltipla escolha.

5.2. As provas serão realizadas no município de Bom Sucesso de Itararé/SP, com data prevista para o dia 26 de janeiro de 2014 (domingo), nos seguintes horários:

Às 10h00	Às 14h00
- Professor de Artes	- Monitor do Transporte Escolar
- Professor de Educação Física	- Professor Substituto de Educação Infantil
- Professor de Libras
- Professor Substituto de Ensino Fundamental - Anos Iniciais
- Psicopedagogo

5.3. A confirmação oficial da data, horário e local da realização das provas será divulgada oportunamente, após o encerramento das inscrições, através de Edital de Convocação para Provas, a ser afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé e disponibilizado no site www.publiconsult.com.br.

6. DA PROVA TEÓRICA

6.1. A prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho da função. Essa prova terá duração de 2 (duas) horas e será composta de 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital, distribuídas e pontuadas na seguinte conformidade:

PROFESSOR DE ARTES - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PROFESSOR DE LIBRAS - PROFESSOR SUBSTITUTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - PSICOPEDAGOGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	TOTAL
Língua Portuguesa e Interpretação de Textos Conhecimentos Gerais e Atualidades Legislação do Ensino Conhecimentos Pedagógicos Conhecimentos Específicos	05 05 05 05 05	3 2 4 5 6	15,00 10,00 20,00 25,00 30,00	100

MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	TOTAL
Língua Portuguesa e Interpretação de Textos Matemática e Raciocínio Lógico Quantitativo Conhecimentos Gerais e Atualidades Conhecimentos Específicos	10 05 05 05	3 3 5 6	30,00 15,00 25,00 30,00	100

6.1.1. A bibliografia referencial eventualmente indicada no Anexo II - Conteúdo Programático servirá como parâmetro para dirimir eventuais recursos sobre as questões, não se restringindo, porém, a aplicação das questões ao conteúdo da mesma, porém ao conteúdo programático indicado. Desta forma, o candidato poderá se preparar para as provas utilizando, além das indicações do conteúdo programático, qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada os assuntos selecionados.

6.2. Na data determinada para a realização das provas os candidatos deverão se apresentar nos locais indicados com antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das mesmas. A duração da prova será de 2 horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento do Cartão de Respostas. O candidato somente poderá entregar a prova depois de 30 (trinta) minutos do seu início.

6.3. O ingresso aos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos de documento de identidade original com foto, comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

6.3.1. Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade (OAB, CRM, CREA, CRC, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/1997, não sendo admitido no recinto de realização das provas o candidato que não portá-lo.

6.3.2. Não serão aceitos: protocolo; cópia dos documentos citados, ainda que autenticada; boletim de ocorrência; carteira funcional de ordem pública ou privada; ou quaisquer outros documentos não constantes deste.

6.4. Não serão admitidos nos locais de aplicação das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das mesmas e para o fechamento dos portões.

6.5. O candidato deverá assinar a Lista de Presenças que lhe será apresentada antes do início da prova. Eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser comunicados ao Fiscal de Sala para correção, o qual lavrará as alterações na Ata de Prova.

6.6. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, sendo escolhido um dos candidatos para rompimento do lacre dos envelopes, o qual lavrará declaração neste sentido na Ata de Prova.

6.7. O candidato deverá efetuar a conferência do Caderno de Provas antes de começar a resolução, verificando no cabeçalho se todas as folhas correspondem à função para a qual se inscreveu; a seguir deverá verificar se o mesmo possui 25 (vinte e cinco) questões objetivas de múltipla escolha; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações. Caso a prova não seja referente à função para o qual se inscreveu, ou o Caderno de Provas estiver incompleto ou possuir qualquer defeito, o candidato deverá solicitar ao Fiscal da Prova que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.8. O candidato deverá, antes do preenchimento do Cartão de Respostas, efetuar a conferência dos seus dados impressos. Havendo divergência, deverá solicitar a substituição do material ao Fiscal de Sala, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.8.1. As questões da Prova Teórica deverão ser respondidas no Cartão de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida com caneta esferográfica azul ou preta. O Cartão de Respostas não poderá ser rasurado, amassado ou perfurado, caso contrário, as respostas serão anuladas. O Cartão de Respostas somente terá validade se estiver assinado pelo candidato no campo indicado.

6.9. Durante a realização da prova:

a) não será admitida a permanência de candidatos sem camisa, camiseta ou similar.

b) não será permitida nenhuma espécie de comunicação entre os candidatos, ou mesmo manifestações isoladas, exceto para chamar o Fiscal de Sala quando necessário.

c) não será permitida a consulta de nenhuma espécie de livro, revista, folheto ou qualquer compêndio, bem como qualquer espécie de anotação ou a utilização de outros meios ilícitos para a realização da prova, inclusive tentar visualizar a prova ou o Cartão de Respostas de outro candidato.

d) não será permitido o uso de calculadora, notebook, tablet, telefone celular, ou qualquer equipamento similar.

e) não será permitido ao candidato portar arma, fumar ou utilizar-se de bebida alcóolica ou substâncias ilegais.

f) não será permitido ao candidato levantar-se, exceto no momento da entrega da prova; caso necessário a utilização do sanitário, o candidato deverá solicitar ao Fiscal de Sala, que designará um Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo no percurso manter-se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista; a candidata que estiver amamentando deverá levar acompanhante responsável pela guarda da criança, não havendo prorrogação de horário da duração da prova para a candidata nesta situação.

6.10. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

a) praticar qualquer das condutas vedadas no item anterior, sendo-lhe retirada a prova e lavrada a circunstância de sua desclassificação no Termo de Ocorrências.

b) não comparecer para a realização da prova conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado.

c) apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação.

d) não apresentar o documento de identificação conforme previsto neste Edital.

e) vão devolver ao Fiscal de Sala, segundo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de aplicação e de correção das provas.

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

g) tratar com descortesia ou de forma violenta os demais candidatos ou qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6.11. O candidato levará consigo, ao final da prova, o Caderno de Provas, podendo, portanto, utilizá-lo como rascunho e para a anotação das alternativas que escolher, a fim de subsidiá-lo na correção das questões quando da divulgação do gabarito, ou na eventualidade da interposição de algum recurso contra questão e/ou gabarito, sendo vedada, em função de reserva de direitos autorais, a sua divulgação e/ou reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa da PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda., sob pena de responsabilização legal.

6.12. A partir das 18h00 do dia útil seguinte ao da aplicação das provas, o candidato poderá consultar o Gabarito Oficial no site www.publiconsult.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé. Não serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.

7. DA NOTA FINAL E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

7.1. A Nota Final será equivalente à nota da Prova Teórica, que será alcançada pelo somatório das pontuações obtidas em cada disciplina da prova; a pontuação referente a cada disciplina será obtida pela multiplicação da quantidade de respostas corretas pelo peso respectivo da disciplina, conforme o item 6.1.

7.1.1. O candidato que obtiver Nota Final inferior a 20,00 (vinte) pontos será automaticamente eliminado do Processo Seletivo e não figurará no Edital de Classificação, podendo, no entanto, consultar sua pontuação através do Edital de Candidatos Não Classificados, do qual constará apenas o número de inscrição dos candidatos, a ser divulgado na mesma ocasião.

7.2. No caso de empate na nota final, será processado o desempate, tendo preferência sucessivamente, o candidato:

a) de idade mais elevada, desde que igual ou superior a 60 (sessenta) anos, entre aqueles na mesma faixa etária e frente aos demais candidatos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003;

b) que obtiver a maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver a maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

d) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;

e) alistado como jurado pelo Presidente do Tribunal de Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1. Caberá recurso administrativo em relação ao Edital, ao indeferimento de inscrições, aos gabaritos e à classificação provisória dos candidatos no prazo de 1 (um) dia útil, a contar da data das respectivas divulgações no site www.publiconsult.com.br.

8.2. O recurso administrativo deverá seguir preferencialmente, os moldes do Anexo III deste Edital e ser protocolizado na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Manoel Teixeira Fernandes nº 180 - Centro - Bom Sucesso de Itararé/SP, no horário de expediente.

8.2.1. Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, a função para a qual se inscreveu, endereço completo, a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, local, data e assinatura, conforme modelo definido no Anexo III deste Edital.

8.2.2. Serão indeferidos os recursos interpostos através de e-mail, fax ou por outras formas, meios e prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

8.2.3. Os recursos poderão ser efetuados por procurador; neste caso o recurso deverá conter a assinatura com firma reconhecida do candidato e ser acompanhados da procuração específica; além disso, o procurador deverá portar documento original de identidade, sendo reconhecidos como tal aqueles discriminados no item 6.3.1 deste Edital.

8.3. O provimento de recursos interpostos dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a nota e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou inferior; ou ainda acarretar a classificação e/ou desclassificação de candidatos em virtude da alteração das suas notas em relação à pontuação mínima exigida para a classificação.

8.3.1. Os pontos relativos às questões das provas teóricas, eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

8.4. Os resultados das análises dos recursos serão divulgados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé e no site www.publiconsult.com.br, juntamente com o edital contendo eventuais retificações do resultado, se for o caso.

9. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

9.1. A convocação para contratação do candidato classificado, será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, oportunidade em que deverão ser apresentados os documentos exigidos para comprovação dos requisitos para a contratação, sob pena de perda da vaga.

9.1.1. A simples classificação neste Processo Seletivo não gera direito à contratação, pois serão contratados apenas os profissionais em quantidade suficiente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

9.1.2. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública acumulável na forma do artigo 37, inc. XVI, alíneas "a", "b" e "c", da Constituição Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários.

9.1.3. O candidato convocado como portador de deficiência física ou sensorial cuja avaliação médica revelar deficiência considerada incompatível com o desempenho das funções, será desclassificado.

9.2. A convocação poderá ocorrer através de notificação pessoal, correspondência com aviso de recebimento, telegrama, fax, e-mail, telefone ou, caso não se localize o candidato através dos meios precedentes, por meio de edital publicado na imprensa, sendo obrigação do candidato classificado manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé durante a validade do Processo Seletivo, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da referida atualização.

9.3. O candidato formalmente convocado que não se apresentar no prazo determinado, ou que deixar de fornecer qualquer um dos documentos comprobatórios, perderá o direito à vaga, prosseguindo-se à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

9.4. Somente será contratado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício da função, após submeter-se a exames médicos, de caráter eliminatório, a serem realizados por ocasião da nomeação por médico designado pela Administração.

9.5. O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com o desempenho das funções será desclassificado.

9.6. A inexatidão das informações e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

9.7. As contratações serão regidas pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e pelas normas de serviço da Secretaria Municipal da Educação, não angariando o contratado, em qualquer hipótese, estabilidade funcional, haja vista a natureza de provimento por tempo determinado das funções em disputa no presente Processo Seletivo.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

10.1. O candidato, ao inscrever-se, estará aceitando todas as disposições estabelecidas neste Edital e na legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza.

10.2. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a divulgação oficial do item atualizado no site www.publiconsult.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé.

10.3. O candidato classificado obrigar-se-á a manter, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto à Divisão de Administração de Pessoal da Prefeitura Municipal, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da referida atualização.

10.4. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do resultado do Processo Seletivo. A homologação deverá ser publicada no órgão oficial de imprensa.

10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, ad referendum do Prefeito Municipal.

10.6. Os serviços técnicos relativos ao processo seletivo ficarão sob a coordenação e responsabilidade da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda., devidamente contratada para tal fim, e acompanhados e supervisionados pela Comissão de Acompanhamento.

10.7. O edital deste Processo Seletivo estará disponível para consulta no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé, bem como no site: www.publiconsult.com.br, sendo publicado de forma resumida na imprensa local.

Bom Sucesso de Itararé, 10 de janeiro de 2014.

Dirceu Pacheco de Oliveira
Prefeito Municipal de Bom Sucesso de Itararé

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR SUBSTITUTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Língua Portuguesa e Interpretação de Textos: Leitura e interpretação de textos literários e não literários. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Noções de fonética, morfologia, semântica e sintaxe. Encontro Consonantal. Dígrafo. Divisão silábica. Sílaba tônica. Ortografia. Regras de Pontuação. Ditongos. Hiatos. Classes dos vocábulos. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Pronome. Numeral. Verbo. Tempos, modos e conjugações verbais. Advérbio. Preposição. Termos essenciais da oração. Sujeito. Objeto Direto e indireto. Predicado. Predicativo. Verbo de ligação. Aposto. Vocativo. Orações dependentes e independentes. Classificação das Orações. Interjeição. Regras de Acentuação. Crase. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal.

Bibliografia referencial: Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla - Companhia Editora Nacional, 48ª edição, 2009). Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos (PubliFolha, 3ª ed. - 2011). Dicionário Online Michaelis (http://michaelis.uol.com.br)

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Conhecimentos Gerais - Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo). Bibliografia referencial: Almanaque Abril 2013 (Editora Abril). Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias;www.terra.com.br/noticias.

Legislação do Ensino: Constituição Federal, artigos 205 a 214 (www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm). Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 53 a 59 (www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/l8069.htm). Lei Federal nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm).

Conhecimentos Pedagógicos: Prática educativa, Pedagogia e Didática. Didática e democratização do ensino. Didática: teoria da instrução e do ensino. O processo de ensino na escola. O processo de ensino e o ensino ativo. Os objetivos e conteúdos de ensino. O método de ensino. A aula como forma de organização do ensino. A avaliação escolar. O planejamento escolar. Relações professor-aluno na sala de aula. As inteligências múltiplas e seus estímulos: relação entre inteligência e aprendizagem. Novas competências profissionais para ensinar: competências que se pretendem nos alunos e professores e como desenvolvê-las, os quatro pilares da educação.

Bibliografia referencial: As inteligências múltiplas e seus estímulos (Celso Antunes - Papirus, 14ª ed., 1998). Como desenvolver competências em sala de aula (Celso Antunes - Vozes, 1ª ed., 2001). Dez novas competências para ensinar (Philippe Perrenoud - Artmed, 1ª ed., 2000). Didática (José Carlos Libâneo - Cortez, 2ª ed., 2013).

Conhecimentos Específicos: Os Parâmetros Curriculares Nacionais. Objetivos Gerais do Ensino Fundamental. Conteúdos. Orientações Didáticas: Autonomia. Diversidade. Interação e cooperação. Disponibilidade para a aprendizagem. Organização do tempo. Organização do espaço. Seleção de material.

Bibliografia referencial: Parâmetros Curriculares Nacionais - 1ª a 4ª séries: Introdução, Artes, Ciências Naturais, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa, Matemática. Temas Transversais: Ética, Meio Ambiente, Orientação Sexual, Pluralidade Cultural, Saúde. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (todas as publicações disponíveis no Portal MEC - www.portal.mec.gov.br).

PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Bibliografia referencial: Almanaque Abril 2013 (Editora Abril). Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias;www.terra.com.br/noticias.

Conhecimentos Específicos: A criança. Educar. O professor de educação infantil. Organização do Referencial Curricular Nacional para a educação infantil. Objetivos gerais da educação infantil. A instituição e o projeto educativo. Concepção. Aprendizagem. Presença do Movimento na educação infantil: idéias e práticas correntes. Presença da Música na educação infantil: idéias e práticas correntes. Presença das Artes Visuais na educação infantil: idéias e práticas correntes. Presença da Linguagem Oral e Escrita na educação infantil: idéias e práticas correntes. Presença dos conhecimentos sobre Natureza e Sociedade na educação infantil: idéias e práticas correntes. Presença da Matemática na educação infantil: idéias e práticas correntes. Bibliografia referencial: Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: Volume 1 - Introdução, Volume 2 - Formação pessoal e social, Volume 3 - Concepção de mundo. Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças (todas as publicações anteriores disponíveis no Portal MEC - www.portal.mec.gov.br). Música na Educação Infantil (Teca Alencar de Brito - Peirópolis, 2ª ed., 2003).

PROFESSOR DE ARTES

Bibliografia Referencial: Parâmetros Curriculares Nacionais. 5ª a 8ª série. Volume 7 (Artes). Temas Transversais: Ética, Meio Ambiente, Educação Sexual, Pluralidade Cultural e Saúde (todas as publicações anteriores disponíveis no Portal MEC - www.portal.mec.gov.br). Almanaque Abril 2013 - Conteúdo de Cultura (Abril - 39ª ed., 2013). A História da Arte (E.H. Gombrich - LTC - 19ª ed., 2008); Aprendendo Arte (César Coll, Ana Teberosky - Ática, 1ª ed., 2002).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Conhecimentos Específicos: Os Parâmetros Curriculares Nacionais. Educação e Cidadania. Objetivos Gerais do Ensino Fundamental. A abordagem de questões sociais urgentes: os Temas Transversais. Conteúdos. Orientações Didáticas. Autonomia. Diversidade. Interação e cooperação. Disponibilidade para a aprendizagem. Organização do tempo. Organização do espaço. Seleção de material. Escola, adolescência e juventude. Tecnologias da comunicação e informação. Objetivos Gerais da Educação Física no Ensino Fundamental; Conteúdos; Orientações Didáticas. Os métodos de ensino. Avaliação Escolar. Planejamento Escolar. Didática. Dimensões históricas da Educação Física. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais aplicadas à Educação e ao Esporte: lazer e as interfaces com a Educação Física, esporte, mídia e os desdobramentos na Educação Física; as questões de gênero e o sexismo aplicados à Educação Física; corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento. Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte: as mudanças fisiológicas resultantes da atividade física; nutrição e atividade física; socorros de urgência aplicados à Educação Física. A Educação Física no currículo da Educação Básica - significados e possibilidades: as diferentes tendências pedagógicas da Educação Física na escola; Educação Física escolar e cidadania; os objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação na Educação Física escolar. Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático-pedagógica. Crescimento e desenvolvimento motor. Conhecimentos de técnicas e regras desportivas.

Bibliografia referencial: Ministério da Educação (www.portal.mec.gov.br): Parâmetros Curriculares Nacionais. 5ª a 8ª série. Volume 8 (Educação Física); Temas Transversais: Ética, Meio Ambiente, Educação Sexual, Pluralidade Cultural e Saúde. Da Cultura do Corpo (Jocimar Daolio - Papirus Editora); Educação de Corpo Inteiro (João Batista Freire - Ed. Scipione). Dicionário de Educação Física e Esporte (Valdir J. Barbanti - Ed. Manole).

PROFESSOR DE LIBRAS

Conhecimentos Específicos: História da Língua de Sinais: Origem e evolução da Língua de Sinais. Origem da Libras. Compreensão da Libras. Língua Brasileira de Sinais: Linguagem e Letramento na educação dos surdos: Linguagem, fala e sinal. Gramática da Libras: Fonética Fonologia, Morfologia, Sintaxe. Parâmetros, Pronomes Pessoais, Tipos de Frases, Verbos. Advérbios de Modo Incorporados ao Verbo, Classificadores. Diálogos em Libras: Alfabeto manual e numeral. Calendário em Libras. Pessoas. Família. Documentos. Pronomes. Lugares. Natureza. Cores. Escola. Tradução da língua portuguesa em linguagem de sinais. Legislação específica na área de surdez: Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência. Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE. Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis nº 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade.

Bibliografia referencial: Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. (www.portal.mec.gov.br) → Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento subsidiário à política de inclusão. Atendimento Educacional Especializado: Pessoa com Surdez. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Saberes e Práticas da Inclusão: Recomendações para a construção de escolas inclusivas. Desenvolvendo competência para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos. Avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais. Minidicionário de libras. (www.faders.rs.gov.br/portal/uploads/Dicionario_Libras_CAS_FADERS1.pdf). KLIMSA, Bernardo Luís Torres; KLIMSA, Severina Batista de Farias. Libras II (http://portal.virtual.ufpb.br/biblioteca-virtual/files/libras_ii_1330350775.pdf). O Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira e Portuguesa de Sinais (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12677%3Ao-tradutor-einterprete-de-linguabrasileira-de-sinais-e-lingua-portuguesa&catid=192%3Aseesp-esducacaoespecial&Itemid=860). REIS, Benedicta Aparecida Costa Reis. ABC em Libras. Panda Books.

PSICOPEDAGOGO

Conhecimentos Específicos: Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. A educação pública como instrumento de inclusão social. A democratização da escola pública. O trabalho escolar e o processo educacional: o desenvolvimento da aprendizagem enquanto instrumento de inclusão. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. A indisciplina na sala de aula. Educação no mundo contemporâneo - as exigências de um novo perfil de cidadão; tendências atuais da educação; novas demandas para a educação escolar e alternativas de atendimento; quem é o aluno brasileiro: perfil, expectativas; saberes e práticas voltados para o desenvolvimento de interações sociais, capacidades cognitivas, afetivas, culturais e psicomotoras. Educação escolar e qualidade de ensino - diretrizes e fundamentos legais para a educação básica; a escola como efetivo espaço de aprendizagem e de socialização; proposta educacional e pedagógica da escola: expressão das demandas sociais, das características multiculturais e das expectativas dos alunos; currículo e avaliação: as dimensões da avaliação institucional e do processo ensino-aprendizagem; a utilização das tecnologias educacionais a serviço da aprendizagem. Ação psicopedagógica - a especificidade da função psicopedagógica a serviço da garantia de educação escolar de qualidade como direito de todos. A aprendizagem e a educação: - O aprender - Como? - O não aprender - Por quê? - As perturbações na aprendizagem. - Os problemas de aprendizagem. - O alcance da psicopedagogia e a intervenção psicopedagógica específica. Dimensões do processo de aprendizagem: - As questões da não-aprendizagem. - O fracasso escolar e a busca de soluções alternativas. - A importância do diagnóstico. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função.

Bibliografia Sugerida: Teorias Psicogenéticas em Discussão (Yves de La Taille, Marta Kohl de Oliveira e Heloisa Dantas - Summus Editorial). Transtornos de Aprendizagem (Fletcher, Lyons, Fuchs e Barnes - Ed. Artmed - 2009). Diagnostico e tratamento dos problemas de aprendizagem (Pain - Ed. Artmed); As inteligências múltiplas e seus estímulos (Celso Antunes - Ed. Papirus); Indisciplina na Escola - Alternativas Teóricas e Práticas (Julio Grappa Aquino - Summus Editorial).

Publicações Institucionais do Ministério da Educação (acessíveis através do site: www.portal.mec.gov.br): Parâmetros Curriculares Nacionais (MEC). Gestão Democrática nos Sistemas e nas Escolas (Profuncionário - MEC). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Matemática e Raciocínio Lógico Quantitativo: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação do 1.º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações-Problema. Sugestões de sites para estudo do conteúdo: http://educacao.uol.com.br/matematica;www.somatematica.com.br

Conhecimentos Específicos: Disciplina e vigilância dos alunos; Controle e movimentação do aluno; Observação e orientação os setores, sobre o comportamento dos alunos; Primeiros socorros aos alunos; Outras tarefas auxiliares; Estatuto da Criança e do Adolescente - Artigos 1º ao 140; Telefones de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; Sinalização de trânsito, uso do cinto de segurança; Conhecimentos e manuseio de extintor de incêndio de autos; Conhecimentos básicos da função baseada na atribuição da função constante do presente Edital.