PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/09

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Avenida Tancredo Neves, 01 - Centro - Fone/Fax: (15) 3363-8804 - CEP: 18550-000
BOITUVA - SP

A Prefeitura Municipal de Boituva, Estado de São Paulo, por sua Prefeita que este subscreve, FAZ SABER que se encontram abertas as inscrições para o Concurso Público, para nomeação a cargos vagos de: AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL e TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, nos termos da Lei Nº 1.957/09 e das disposições contidas neste Edital.

I - CARGO - VAGAS - ESCOLARIDADE OU REQUISITO EXIGIDOS - TIPO DE PROVA - JORNADA - SALÁRIO - TAXA DE INSCRIÇÃO

1. AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

a) Vagas: 10

b) Escolaridade Exigida: Ensino Médio Completo

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática. Conhecimentos Específicos e Legislação e Prova Prática

d) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

e) Salário: R$ 805,97

f) Taxa de Inscrição: R$ 20,00

2. TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

a) Vaga: 01

b)Escolaridade e Requisitos Exigidos: Curso de Técnico do Trabalho em Nível Médio ou Superior, com Registro no MTB e experiência mínima de 2 (dois) anos

c) Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos do Cargo e Noções de Informática

d) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais

e) Salário: R$ 2.161,69

f) Taxa de Inscrição: R$ 30,00

II - DAS INSCRIÇÕES

1. PERÍODO - HORÁRIO - LOCAL

a) Os interessados poderão inscrever-se no período 03 a 07 de agosto de 2009, das 8h às 11h e das 13h às 17h, no Centro de Eventos Municipal, Avenida Pereira Ignácio, s/n - centro, em Boituva - SP.

b) Os comprovantes da escolaridade e requisitos exigidos, constantes da Alínea "b" dos Itens 1. e 2., do Inciso I, deste Edital, deverão ser apresentados no momento da nomeação do candidato.

2. REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO

a) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, conforme Emenda Constitucional 19/98;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da contratação, caso seja convocado para anuência à vaga;

c) Estar quite com Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) Haver votado nas últimas eleições, ter justificado a ausência ou pago a multa imposta;

e) Possuir requisito correspondente às exigências referente aos cargos, nos termos da Alínea "b", dos Itens 1. e 2., do Inciso I, deste Edital;

f) Não estar sendo processado ou cumprindo pena em liberdade, nem ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público;

g) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos;

h) Gozar de boa saúde física e mental;

i) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3. DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR NO ATO DA INSCRIÇÃO:

a) Requerimento fornecido pela Prefeitura Municipal

b) Cópia da Cédula de Identidade

c) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição feito através de depósito identificado para a conta abaixo:

NOSSA CAIXA
AG.: 021 5-1
CC: 1300052-1

4. Não será concedida isenção e nem haverá devolução de taxa de inscrição;

5. As inscrições poderão ser feitas por procurador legalmente documentado, devendo ser entregue no ato o respectivo mandato, com firma reconhecida acompanhado de cópia simples do documento de identidade do candidato e a apresentação da Cédula de Identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida, arcando o candidato com a consequência de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição;

6. Não será aceita inscrição por via postal ou fora do período estabelecido no Item 1., deste Inciso;

7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de dados ou devolução de taxa;

8. Nenhum documento poderá ser anexado ao processo após o encerramento das inscrições.

III - DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1. Não haverá reserva de vagas às pessoas portadoras de necessidades especiais, tendo em vista que o número de vagas definido neste Edital não permite a possibilidade de aplicação do percentual mínimo exigido pelo § 1º, do artigo 37 do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89;

2. Caso a Administração Municipal tiver necessidade de nomear mais de 10 (dez) candidatos, a 1 1ª (décima primeira) vaga deverá ser destinada a Portador de Necessidades Especiais devidamente inscrito e aprovado nos termos deste Inciso, o qual não será discriminado pela sua condição, exceto quando a necessidade especial não possibilitar a sua nomeação, pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com ela;

3. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações;

4. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §1º e §2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições;

5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de necessidades especiais, especificando-a na ficha de inscrição, preenchendo também a Ficha de Portadores de Necessidades Especiais, com apresentação de laudo médico expedido nos últimos 6 (seis) meses;

6. Aos deficientes visuais cegos que solicitarem prova especial, serão oferecidas provas no sistema BRAILE e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE (os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção) e aos deficientes visuais amblíopes, serão oferecidas provas ampliadas;

7. O candidato portador de necessidades especiais poderá requerer atendimento especial que necessitar para realização da prova, no ato da inscrição;

8. O candidato portador de necessidades especiais deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) entregar, no ato da inscrição, devidamente preenchida e assinada, a Ficha de Portadores de Necessidades Especiais disponível no local de inscrição, com laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência, na forma do Item 5. deste inciso;

9. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste inciso, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição;

IV - DAS PROVAS

1. A data, horário e local das provas serão divulgados pela imprensa com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência

2. O candidato deverá acompanhar a publicação de editais de abertura de inscrição, convocação para provas, juntada de documentos, resultado final e outros, pela imprensa escrita. Outros meios de comunicação não possuem caráter oficial, sendo meramente informativos;

3. As provas escritas serão elaboradas conforme consta nas alíneas "c" dos itens 1. e 2., do Inciso I, deste Edital, com base nos programas constantes do Anexo I;

4. As provas escritas constarão de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, valendo 2,0 (dois) pontos cada uma, num total de 100,0 (cem) pontos;

5. Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 50,0 (cinquenta) pontos;

6. Os candidatos inscritos para o cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, farão além da prova escrita, no valor de 100,00 (cem) pontos, também, uma prova prática, com valor de 100,0 (cem) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos em ambas as provas, conforme especificações no respectivo programa em anexo;

7. A nota final dos candidatos, relacionados no Item 6., será o resultado da média aritmética das notas obtidas na prova escrita e na prova prática;

8. Serão convocados para se submeterem às provas práticas os candidatos aprovados na prova escrita, até o 60º colocado (mais os candidatos com a mesma nota)

9. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões da Prova Escrita e marcará suas respostas na Folha de Resposta de rascunho, localizada na capa do Caderno de Questões e, ao término da solução da prova, transcreverá suas respostas na Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, com caneta azul ou preta;

10. A Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, deverá ser preenchida com caneta azul ou preta, em forma de bolinha ( ) e não será considerada
resposta em forma diferente, em "X", a lápis, com rasura, com errata, com observação ou em branco;

11. A Folha de Resposta definitiva, em forma de cartão, será personalizada e o único documento válido para a correção das questões objetivas da prova;

12. Não haverá substituição da Folha de Resposta, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível;

13. O candidato deverá comprovar sua identidade mediante original de um documento com fotografia, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

14. Durante a realização das provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro tipo de mensagens;

15. Será eliminado do Concurso Público o candidato que durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada;

16. Durante a realização da prova, o candidato poderá solicitar ao Fiscal de Sala, a Folha de Observações, para anotar qualquer problema relacionado com a resolução das questões ou solicitar esclarecimento sobre elas. As anotações dos candidatos serão analisadas pela equipe técnica responsável pela organização das provas, antes da divulgação dos gabaritos;

17. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões, a Folha de Resposta, bem como todo e qualquer material cedido para execução da prova;

18. As salas de provas e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas;

19. O candidato não poderá se ausentar da sala sem o acompanhamento do fiscal;

20. Não haverá segunda chamada para qualquer das provas, não importando o motivo alegado e a ausência do candidato acarretará sua eliminação do Concurso Público;

21. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidos exemplares do Caderno de Questões a candidatos ou instituições, mesmo após o encerramento do Concurso Público, mas os gabaritos e o resultado final do Concurso Público serão divulgados pela imprensa, afixados nos lugares de costume e divulgados pelo site: www.omconsultoria.com.br.

V - DA CLASSIFICAÇÃO

1. Os candidatos aprovados conforme critérios estabelecidos nos itens 5., 6. e 7., do Inciso IV, deste Edital, serão classificados em ordem decrescente da nota final;

2. A Classificação Final será divulgada pela imprensa, afixada no átrio da Prefeitura Municipal, nos locais de costume e no site: www.omconsultoria.com.br;

3. No caso de empate entre candidatos com mesma nota final, terá preferência na Classificação Final:

a) 1º critério: o candidato com maior idade

b) 2º critério: o candidato com maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos até a data de encerramento das inscrições

VI - DOS RECURSOS

1. Os candidatos inscritos para os cargos relacionados neste Edital, poderão recorrer dos seguintes atos:

a) do indeferimento de inscrição;

b) da Classificação Final.

2. Caso haja indeferimento de inscrição, o candidato poderá recorrer no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de sua divulgação, com pedido protocolado na Prefeitura Municipal dirigido à Comissão do Concurso Público que o julgará no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

3. Os candidatos terão o prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da divulgação da Classificação Final, para protocolar recurso na Prefeitura Municipal, dirigido à Comissão do Concurso Público, sobre eventuais erros de classificação, decorrentes do critério de desempate, erro no nome e dados do candidato, do gabarito e solicitar revisão da correção de sua prova;

4. Os candidatos que usufruírem do benefício do recurso nos casos da Alínea "a", do Item 1., deste Inciso, poderão participar do Concurso Público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo legal;

5. Havendo alteração na Classificação Final por motivo de deferimento em recurso, ela deverá ser retificada e publicada novamente.

6. A Comissão de Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

VII - DAS NOMEAÇÕES

1. As nomeações serão feitas pelo Regime Estatutário devendo o candidato comprovar no ato:

a) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

b) não ter sofrido, em exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

c) gozar de boa saúde física e mental (atestado de saúde funcional);

2. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da existência de recursos financeiros, do exclusivo interesse e conveniência da Administração da Prefeitura Municipal, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso Público;

3. A convocação do candidato aprovado, será feita, com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência da data designada para a nomeação e poderá ser feita através da imprensa ou pela notificação pessoal, com comprovante de recebimento, por parte do candidato convocado, que no ato, deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Duas fotos 3x4

b) Cópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir)

c) Atestado de Saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde

d) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio

e) Declaração de acúmulo ou não, de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal

f) Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98

g) Comprovante da escolaridade ou requisito exigidos, conforme consta da Alínea "b", dos itens 1. e 2., do Inciso I deste Edital. O candidato que não comprovar sua habilitação para o exercício das atribuições do cargo, será eliminado do Concurso Público;

h) Outros documentos que a Administração da Prefeitura Municipal julgar necessários;

4. O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação no Concurso Público caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:

a) não atender à convocação para a nomeação;

b) não apresentar, no ato da nomeação, documentos relacionados nas alíneas "a" a "h", do Item 3., deste Inciso;

c) não entrar em exercício do cargo dentro do prazo legal.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O Concurso Público será para nomeação às vagas relacionadas por este Edital e outras que surgirem durante sua validade, já criadas ou que vierem a ser criadas e por vacância;

2. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como, apresentação de documentos falsos, determinarão o cancelamento da inscrição, mesmo que verificados posteriormente, anulando-se todos os atos dela decorrentes;

3. A inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação tácita das condições impostas no presente Edital;

4. Sem prejuízo das sanções criminais e a qualquer tempo, por ato do Prefeito Municipal, será excluído do Concurso Público, com o consequente cancelamento de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata

b) agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no Item 14., do Inciso IV, deste Edital;

d) apresentar falha na documentação;

5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados pela imprensa oficial e afixados no átrio da Prefeitura Municipal;

6. O Concurso Público terá validade de dois, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Administração Municipal;

7. Os candidatos aprovados e convocados ficarão sujeitos à aprovação em exame médico e à apresentação dos documentos que lhe forem exigidos;

8. A Prefeita Municipal homologará o Concurso Público após a publicação da Classificação Final e vencido o prazo para recursos;

9. Após a homologação, os candidatos serão convocados para anuência à nomeação, respeitada a ordem da classificação e a necessidade da Administração Municipal;

10. Ao se inscrever o candidato se responsabilizará moral e judicialmente pelas informações e aceitará a legislação que regulamenta o presente Concurso Público;

11. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal, ouvida a Comissão de Concurso Público.

Boituva, 17 de julho de 2009.

ASSUNTA MARIA LABRONICI GOMES
PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO I

PROGRAMAS BÁSICOS

AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

CONTEÚDO DO ENSINO MÉDIO, DESTACANDO O SEGUINTE

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Números Irracionais: técnicas operatórias

07 - Medidas: conceito e operações

08 - Sistemas de equação de 1º grau e 2º grau

09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

10 - Regra de Três Simples e Composta

11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação

12 - Funções: Conceitos e aplicações

13 - Polinômios

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E LEGISLAÇÃO

01 - Sistema Único de Saúde (SUS)

02 - Lei Nº 8.080/90

03 - Lei Nº 10.038/98 - Código Sanitário

04 - Portaria do Ministério da Saúde 648 de 28 de março de 2006

05 - Zoonoses e doenças vetoriais:

a) Dengue - Doença de Chagas - Esquistossomose - Febre Amarela - Febre Maculosa - Leptospirose - Larva migrans cutânea (bicho geográfico) - Raiva - Leishmaniose - Cólera

b) Modos de transmissão - sinais indicativos (sintomas) - prevenção - agente etiológico - distribuição da raiva - deveres do cidadão e do governo

06 - Manual de Controle da Dengue e Febre Amarela - Ministério da Saúde

07 - Vigilância Epidemiológica

08 - Programa Nacional de Controle da Dengue

09 - Noções básicas de segurança no trabalho e equipamentos de segurança

10 - Bom relacionamento com o pessoal de trabalho e público em geral

11 - Compreensão e entendimento de avisos e recados

12 - Verificação de condições higiênicas e de saneamento básico de quintais e residências

13 - Localização de ruas e quadras em mapa e planta baixa

14 - Nebulização com atomizador costal motorizado

15 - Captura de animais peçonhentos

16 - Técnica de orientação e manejo de quirópteros

17 - Imunização de animais contra a raiva

18 - Limpeza de bueiros e fundos de vales

19 - Cuidado com plantas e jardins

20 - Noções básicas de preservação da natureza

21 - Noções básicas de segurança no trabalho

22 - Manter em ordem o material sob sua guarda

PROVA PRÁTICA

01 - Desenvolver atividades que demonstrem:

a) capacidade física para caminhar diariamente.

b) força física para retirada de criadouros em pneus, tambores, vaso sanitário, etc.

c) capacidade física para verificação de recipientes de difícil acesso.

d) capacidade para acesso a lajes e caixa d´águas, não ter problemas de acrofobia.

e) força física para porte e transporte de equipamento de nebulização com aproximadamente 40 kg

02 - A Prova Prática consistirá em:

a) Subir escada para verificação de caixa-d´água em lajes ou telhados

b) Fazer caminhada de 200m

c) Transportar e utilizar equipamento de nebulização

TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

CONTEÚDO BÁSICO ENSINO MÉDIO, DESTACANDO O SEGUINTE:

LÍNGUA PORTUGUESA

01 - Compreensão, interpretação e produção de textos

02 - Ortografia

03 - Acentuação

04 - Predicação verbal

05 - Flexão verbal e nominal

06 - Pronomes

07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal

09 - Emprego dos porquês

10 - Crases

11 - Pontuação

12 - Estrutura das palavras

13 - Formação das palavras

14 - Classificações das orações

15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe

MATEMÁTICA

01 - Conjuntos: representação e operações

02 - Números Naturais: operações e problemas com números naturais suas propriedades

03 - Geometria: conceito, propriedades e operação

04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação

05 - Números Racionais Absolutos

06 - Números Irracionais: técnicas operatórias

07 - Medidas: conceito e operações

08 - Sistemas de equação de 1º grau e 2º grau

09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples

10 - Regra de Três Simples e Composta

11 - Gráficos e tabelas: execução e interpretação

12 - Funções: Conceitos e aplicações

13 - Polinômios

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

01 - Conceito de internet e intranet;

02 - Principais navegadores para internet;

03 - Correio Eletrônico;

04 - Principais Softwares comerciais: Windows XX (todas as versões), Pacote Office;

05 - Procedimentos e conceitos de cópia de segurança;

06 - Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso;

07 - Princípios de Sistemas Operacionais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

01 - Conceitos básicos em Segurança do Trabalho

02 - Acidentes do Trabalho e procedimentos necessários

03 - Normalização e Legislação

04 - Psicologia do trabalho

05 - Fundamentos de Segurança do Trabalho

06 - Avaliação do trabalho e do ambiente do trabalho, quantitativa e qualitativamente

07 - Liberação de área para trabalho, para garantir a integridade física dos empregados e das instalações da empresa, sinalização de Segurança

08 - Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Individual.

09 - Caracterização da exposição a riscos ocupacionais (físico, químico, biológicos e ergonômicos). Intervenção em ambiente de trabalho.

10 - Entendimentos sobre empregador, empregado, empresa, estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frete de trabalho, local de trabalho e plataformas, para fins de aplicação das NRs

11 - Aplicação e orientação prática das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho.

12 - O papel da CIPA (Regida pela Lei nº 6.514 de 22/12/77 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho)

13 - Ergonomia.

14 - Fundamentos de higiene do trabalho

15 - Noções de Ventilação industrial

16 - CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho

17 - Saneamento do Meio

18 - Doença Ocupacionais

19 - Proteção contra incêndio e explosões

20 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade e trabalho com máquinas

21 - Noções de estatística

22 - Serviços de Segurança do Trabalho na empresa

23 - Interpretação do Desenho Técnico

24 - Primeiros socorros

25 - Inspeção de segurança na empresa

26 - Ética no trabalho